1. CURSO BACHARELADO EM DIREITO
BRASÍLIA/DF
FEVEREIRO/2015
Autor: Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
1
CÁTEDRA
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO CIVIL VII
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
3. 1.1 Entendendo a questão: Responsabilidade Civil
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
3
1. INTRODUÇÃO
• Pela sua vastidão, por ser atinente a todos os ramos
do direito, e não apenas ao Direito Civil;
• Complexo, além de árduo, não se encontra bem
estruturado nem na legislação nem na seara
doutrinária e jurisprudencial;
• As exigências da vida moderna e as condições
econômicas do desenvolvimento técnico-industrial
fizeram com que a responsabilidade civil se
tornasse o grande problema da atualidade.
4. Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
4
INTRODUÇÃO
Responsabilidade Civil
como uma problemática
jurídica
5. 1.2 Entendendo a questão: Responsabilidade Civil
como uma problemática jurídica
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
5
1. INTRODUÇÃO
• É um dos temas mais problemáticos da atualidade
jurídica, ante sua surpreendente expansão no direito
moderno e seus reflexos nas atividades humanas:
• Contratuais;
• Extracontratuais;
• AVANÇO TECNOLÓGICO.
Que impulsiona o progresso material, gerador de utilidades
e de enormes perigos à integridade da vida humana.
6. 1.2 Entendendo a questão: Responsabilidade Civil
como uma problemática jurídica
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
6
1. INTRODUÇÃO
• A todo instante surge o problema da responsabilidade civil;
• Cada atentado sofrido pelo homem, relativamente à sua
pessoa ou ao seu patrimônio – constitui um desequilíbrio de
ordem moral ou patrimonial;
• Com isso se torna imprescindível a criação de soluções ou
remédios, pois o direito não poderá tolerar que ofensas
fiquem sem reparação.
QUEM DEVE RESSARCIR ESSES DANOS?
COMO SE OPERARÁ A RECOMPOSIÇÃO DO STATUS
QUO ANTE?
7. 1.2 Entendendo a questão: Responsabilidade Civil
como uma problemática jurídica
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
7
1. INTRODUÇÃO
• Toda manifestação da atividade que provoca prejuízo traz o
problema da responsabilidade, que não é fenômeno
exclusivo da vida jurídica, mas a todos os domínios da vida
social.
Por repercutir em todas as atividades humanas, tutelando
inclusive os direitos da personalidade, múltiplos são os
dissídios doutrinários e díspares são os posicionamento dos
tribunais, “quanto à definição de seu alcance, à enunciação
de seus pressupostos e à sua textura”, tornando-se um dos
árduos e complexos problemas jurídicos e de mais difícil
sistematização
8. Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
8
INTRODUÇÃO
As funções da
Responsabilidade Civil na
Atualidade
9. 1.3 Entendendo a questão: As funções da
Responsabilidade Civil na Atualidade
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
9
1. INTRODUÇÃO
• É grande a importância da responsabilidade civil, nos dias
atuais, por se dirigir à restauração de um equilíbrio moral e
patrimonial desfeito e À redistribuição da riqueza de
conformidade com os ditames da justiça, tutelando a
pertinência de um bem, com todas as suas utilidades,
presentes e futuras, a um sujeito determinado;
• O problema da Responsabilidade Civil é o próprio problema
do direito, visto que “todo o direito assenta na ideia da
ação, seguida de reação, de restabelecimento de uma
harmonia quebrada” (José Antonio Nogueira).
O interesse de restabelecer o equilíbrio violado pelo dano é
a fonte geradora da responsabilidade civil.
10. 1.3 Entendendo a questão: As funções da
Responsabilidade Civil na Atualidade
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
10
1. INTRODUÇÃO
• Na responsabilidade civil são a ´perda ou a diminuição
verificadas no patrimônio do lesado ou o dano moral que
geram a reação legal, movida pela ilicitude da ação do autor
da lesão ou pelo risco
• Haverá obrigação de culpa de reparar o dano
independentemente de culpa, nos casos específicos em lei,
ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor
do dano implicar, por natureza, risco para os direitos de
outrem.
Ver arts 186, 187 e 927, parágrafo único, do Código Civil.
Curiosidade: Ver arts 188, II, e 929, 930, do Código Civil.
11. 1.3 Entendendo a questão: As funções da Responsabilidade
Civil na Atualidade
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
11
1. INTRODUÇÃO
• Na Responsabilidade Civil cinge-se, portanto, à reparação do dano
causado a outrem, desfazendo tanto quanto possível seus efeitos,
restituindo o prejudicado ao status quo ant.
• A Responsabilidade Civil constitui uma relação obrigacional que
tem por objeto a prestação de ressarcimento, que pode originar-se:
a) da inexecução de contrato;
b) da lesão a direito subjetivo.
• A Responsabilidade Civil tem duas função essenciais:
• A Responsabilidade Civil dupla função da responsabilidade
• Indenizatória e Ressarcitória ou reparadora
• a) garantir o direito do lesado À segurança; e
• b) servir como sanção civil, de natureza compensatória, mediante a reparação do
dano causado à vítima, punindo o lesante e desestimulando a prática de atos
lesivos.
•
12. 1.3 Entendendo a questão: As funções da Responsabilidade
Civil na Atualidade
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
12
1. INTRODUÇÃO
GRAFICAMENTE TEMOS
Função
Ressarcitório
Sanção
Civil
Natureza
Compensatória
RESPONSABILIDADE
CIVIL
Garantia do lesado à
segurança
