O documento discute o tratamento tributário das exportações indiretas no Brasil. Resume que as exportações indiretas envolvem a venda de produtos por produtores para empresas comerciais exportadoras, com suspensão ou isenção de impostos como IPI, ICMS, PIS/Cofins. Também discute os créditos tributários mantidos pelos produtores e a reintegração de tributos sobre exportações.

1. Tratamento Tributário nas Exportações Indiretas Matheus C. Alcantara Viana Alcantara Viana, Ristow e Azevedo Advogados

2. Exportação indireta: o que é?
10 de setembro de 2014
•Venda a empresas comerciais exportadoras de bens destinados a exportação (L. 9529/97, red. L. 12712/12)
•Empresas em contexto de internacionalização
•Redução de custos relacionados à atividade
•Logística
•Documentação
•Recursos humanos (comex, financeiro, etc.)
•Tradings e Comerciais Exportadoras

3. Fluxo Operacional e Tributação
10 de setembro de 2014
Produtor
Trading
Cliente
Suspensão de IPI Não incidência de ICMS Isenção PIS/COFINS
Suspensão de IPI
Não incidência de ICMS
Imunidade PIS/COFINS
180 dias
Memorando de exportação

4. Agroindústrias
10 de setembro de 2014
•Artigo 22-A da Lei 8212/91  CPP sobre receita
•IN 03/05 e IN 971/09 Art. 170. Não incidem as contribuições sociais de que trata este Capítulo sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos (…) § 1º Aplica-se o disposto neste artigo exclusivamente quando a produção é comercializada diretamente com adquirente domiciliado no exterior. § 2º A receita decorrente de comercialização com empresa constituída e em funcionamento no País é considerada receita proveniente do comércio interno e não de exportação, independentemente da destinação que esta dará ao produto.
•Repercussão Geral em 20/09/2013 (RE 759244)

5. Créditos
10 de setembro de 2014
•Garantida a manutenção dos créditos ao produtor- vendedor
•ICMS, IPI, PIS/COFINS
•Trading conta com crédito presumido do DL 491/69
•O que esse crédito presumido “reembolsa”?
•Incentivo à exportação?
•Neutralidade e tributos perdidos ao longo da cadeia

6. REINTEGRA
10 de setembro de 2014
•MP 540/11 (Lei 12546/12)  31/12/12
•0% a 3% sobre valor FOB  Decreto 7633/11
•MP 601/12 (28/12)  31/12/13
•MP 651/14 (07/14)  definitivo
•0,1% a 3%  Portaria do MF
•Diferenciação por produto

7. Comentários Finais
10 de setembro de 2014
•Desoneração das exportações  princípio do destino
•Tornar carga tributária no destino equivalente
•Competitividade do produto nacional
•Exportações indiretas  inserção internacional
•Mesmo tratamento das exportações “diretas”
•REINTEGRA
•Insegurança jurídica
•Discricionariedade

8. Matheus C. Alcantara Viana viana@avra.com.br
OBRIGADO Thank you