O documento é a transcrição do depoimento de Rodinei Matiazzo em uma ação proposta pela AGU. No depoimento, ele é questionado sobre sua participação como Presidente da Comissão de Licitação que licitou a compra de uma ambulância para o município de Boa Ventura do São Roque em 2001.

1. TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTO
Em cumprimento aos termos da Consolidação Normativa da
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à transcrição do
interrogatório colhido em audiência no dia 08 de novembro de 2011.
RODINEI MARCOS MATIAZZO
Juíza: Boa tarde.
Interrogado: Boa tarde Doutora.
Juíza: Você está ciente dessa ação que foi proposta pela AGU, e
você é um dos réus.
Interrogado: Certo.
Juíza: Você sabe a respeito de que fato se trata?
Interrogado: Sim.
Juíza: Deixa eu te perguntar o seguinte: no ano de 2001, no final
do ano de 2001 você foi indicado como Presidente da Comissão de Licitação do
Município de Boa Ventura do São Roque, certo?
Interrogado: Certo.
Juíza: Qual que era a tua atividade lá na Prefeitura?
Interrogado: Era elaboração digitais, fixação dos avisos, isso
trabalho de rotina.
Juíza: Era concursado, era comissionado?
Interrogado: Eu era concursado.
Juíza: Era concursado?
Interrogado: Digitador.
Juíza: Você era concursado Digitador?
Interrogado: Designado, no caso, pela Portaria para exercer
Presidente da Comissão de Licitação.
Juíza: E essa função aí de Presidente da Comissão, ela era
frequente ou você fazia ela nos intervalos que você trabalhava na sua atividade
de Digitador?
Interrogado: Era frequente.
Juíza: Era frequente? Então você ocupava o seu dia com as
questões da...
Interrogado: De Licitação, na verdade.
Juíza: De Licitação?
Interrogado: Isso.
Juíza: Tá. E essa Licitação para aquisição da ambulância. Como é
que chegou lá na Comissão, que dia chegou lá na Comissão?
Interrogado: Foi feito um convênio, na época, firmado com o
Município, agora o órgão eu não me lembro de cabeça né. Mas chegou esse
convênio no começo do ano, chegou até através do nosso Secretário de
Administração, na época o senhor IdairZinke, e chegou nas minhas mãos para
nós abrirmos uma Licitação, que tinha esse item né. Esse, o convênio no caso né.
Juíza: Chegou o convênio com a verba disponível?

2. Interrogado: Isso, exatamente.
Juíza: E você fez um parecer lá da...
Interrogado: É, elaboramos um Edital, no caso, na época,
elaboramos um Edital. Aí como era a minha primeira Licitação, eu também não
tinha conhecimento de empresas do ramo, o Secretário de Administração na
época, que também era Secretário da Comissão de Licitação, eu passei para ele.
Juíza: Quem é essa pessoa?
Interrogado: O senhor IdairZinke.
Juíza: Você me disse antes que trabalhava rotineiramente com essa
questão da Licitação.
Interrogado: Sim.
Juíza: Agora você me disse que era a sua primeira Licitação.
Interrogado: Era a primeira Licitação, na verdade.
Juíza: Tinha acabado de assumir o cargo?
Interrogado: É, era o primeiro ano. Eu trabalhei em 2001 como
ajudante, por isso que eu me referi, no caso, de ajudante. E em 2002 saiu o
senhor Rui Sérgio dos Santos e passou a minha pessoa a responsabilidade.
Juíza: Tá. Mas tu me disseste agora que como era a tua primeira
Licitação, houve, o IdairZinke assumiu. Essa é a palavra, ou dividiu contigo o
cargo de fato de Presidente da Comissão?
Interrogado: Não, ele era Secretário da licitação, e ex Secretário
de Administração na época, do Município.
Juíza: Sim, mas você me falou que você não tinha experiência, daí
ele te passou. O que é, peço que me repita.
Interrogado: É, ele passou o convênio no caso, para nós abrirmos
procedimento licitatório.
Juíza: Mas você falou: ah, mas como era a minha primeira
Licitação...
Interrogado: A primeira Licitação como Presidente Doutora.
Juíza: E o que aconteceu, você falou que ele te passou alguma
coisa.
Interrogado: Não, ele só passou o convênio, no caso, para nós
abrirmos a Licitação. Diante disso eu elaborei o Edital, elaboramos, fizemos os
convites. Só que nós não tinha, eu, particularmente, não sabia a quem convidar,
as empresas. Certo?
Juíza: Tá.
Interrogado: Aí eu conversei com o Secretário IdairZinke, que era
conhecedor, no caso tinha mais, acredito eu mais conhecimento, aí passei para
ele essa parte.
Juíza: De selecionar as empresas que seriam contratadas?
Interrogado: Isso, exatamente.
Juíza: Era isso que eu queria saber. Você era o Presidente da
Comissão, mas, no momento em que foram selecionar para quais empresas
mandar os convites, você passou para ele?
Interrogado: Isso, exato. Porque a gente não tinha nem estrutura,
mal tinha telefone, internet na época não tinha, nada.

3. Juíza: E ele que fez o convite e mandou para as empresas?
Interrogado: Isso.
Juíza: E você não se envolveu?
Interrogado: Não, nessa parte não.
Juíza: Mas você era Presidente da Comissão?
Interrogado: Certo.
Juíza: Você ficou sabendo para quais empresas que foram enviados
os convites?
Interrogado: Sim.
Juíza: E você falou que você não sabia nada e tal, mas que a
Comissão tinha que licitar a compra de um veículo. Não tinha concessionárias na
cidade, empresas?
Interrogado: Não, nem aqui na região, nada, Doutora.
Juíza: Nem na região?
Interrogado: Nem na região. Aqui na nossa região até hoje não
tem quem lide com ambulância, apenas na capital eu acho Doutora. Até o dia de
hoje.
Juíza: Entendi. Então o IdairZinke foi quem fez os convites?
Interrogado: Isso.
Juíza: E o próximo passo, depois dessa, ele fez os convites, quando
foram responder as empresas, a questão da regularidade das propostas, tudo,
como é que?
Interrogado: A gente marcou um dia, no caso né, como de praxe,
afixou o aviso no quadro mural do Município, agendado no caso para o dia, não
me lembro qual foi a data exata, a gente recebeu as propostas por correio. Aí no
dia certo, agendado, a gente abriu os envelopes, estava tudo certinho, tinha
documentação, e diante disso se continuou o certame até a homologação.
Juíza: E quem era a Comissão de Licitação contigo?
Interrogado: Era eu o Presidente, senhor IdairZinke Secretário, os
demais membros, a Janete, a Ângela e o João Verci.
Juíza: E quando que foi definido esses membros como da
Comissão?
Interrogado: Essa aqui foi numa reunião anterior, no caso, só que a
Portaria foi feita posterior. Posterior, no caso.
Juíza: Posterior?
Interrogado: Posterior a data da abertura.
Juíza: Por quê?
Interrogado: Porque na verdade nem eu sei. Nem eu sei.
Juíza: Mas o senhor era o Presidente da Comissão.
Interrogado: Isso, na época, no caso, talvez por ser, eu desconfio
assim, por ser no começo do ano Doutora, o Prefeito de repente não tava lá para
designar a Portaria, alguma coisa nesse sentido Doutora. A Portaria foi feita
depois, isso é verdade mesmo.
Juíza: Vocês começaram a Licitação sem membros?
Interrogado: Sem membros e sem uma Portaria. Isso é verdade,
isso foi uma falha nossa.

4. Juíza: Mas começaram de fato ou de direito sem os membros da
Comissão?
Interrogado: Não, todos presentes, no caso, tudo... apenas sem a
Portaria no caso, de nomeação.
Juíza: Tá. E quem é que dá... você falou que abriram os envelopes,
verificaram, estava tudo certinho. Quem é que fez essa verificação se estava tudo
certo, se as propostas estavam de acordo?
Interrogado: Foi a minha pessoa junto com todas as pessoas que
eu citei anteriormente.
Juíza: Mas, todas, como é que acontecia, você conferia a
documentação?
Interrogado: Isso mesmo.
Juíza: Passava para o outro conferir?
Interrogado: Isso, exatamente. A gente reunia toda a Comissão
Doutora, e conferia tudo. No caso se estava como o Edital, as certidões, tudo né.
Juíza: Todos conferiam juntos?
Interrogado: Todos conferiam juntos.
Juíza: Então sentavam em uma sala.
Interrogado: Isso, como nós estamos aqui.
Juíza: Você, Idair, Janete, Ângela, João Verci e Agnaldo?
Interrogado: Isso, como nós estamos... o Agnaldo não, porque o
Agnaldo era Assessor Jurídico, então ele não participava no caso.
Juíza: Em que momento o senhor Agnaldo?
Interrogado: O Agnaldo ele dava um parecer inicial e um parecer
final quando da homologação.
Juíza: Tá. E você me falou que essa Licitação começou quando o
Idair te alcançou o convênio.
Interrogado: Isso, o convênio, a cópia do convênio.
Juíza: A cópia do convênio?
Interrogado: Isso.
Juíza: E nessa cópia do convênio, quais eram as informações que
tinham aí?
Interrogado: Ah Doutora eu não me lembro assim de detalhes.
Juíza: Eu quero perguntar assim, em termos de valor, de liberação
de valor, de objeto.
Interrogado: Tinha essas características mesmo que a senhora
acabou de mencionar. Agora, valor assim exato eu não...
Juíza: E esses recursos, no ordinário da Licitação, como é que é a
organização quanto a liberação do recurso e o início do processo de Licitação e
aquisição do bem?
Interrogado: Na verdade, tinha uma contrapartida do Município
desse convênio né, tinha uma contrapartida com o Município, o valor real. A
gente recebeu, até eu recebi essa ambulância na época, fizemos a conferência
dela.
Juíza: Não eu quero falar antes Marco, quando vocês receberam, já
tinha a verba liberada, para vocês fazerem a aquisição do veículo?

5. Interrogado: Não, isso eu não me lembro Doutora.
Juíza: E ordinariamente? Vamos desde o começo. De todos os
convênios, de todas as empresas, que você fez depois. Como é que funcionava?
Interrogado: Geralmente, quando vem convênio, é porque já está o
valor, já está depositada numa conta específica, no caso né.
Juíza: Então tá. Então, depois dessa Licitação, vamos supor que
você fez a Licitação pra comprar quinhentas carteiras escolares.
Interrogado: Certo.
Juíza: Quando iniciava essa Licitação, o valor já estaria disponível?
Interrogado: Já estaria na conta corrente específica.
Juíza: Liberado?
Interrogado: Sim.
Juíza: E com relação a esse caso específico, você lembra se tinha o
valor liberado? Se isso sempre acontece e nesse caso sempre aconteceu, não
aconteceu?
Interrogado: Não, eu não me lembro se isso, se tava com o valor
lá, sim ou não, eu não me lembro.
Juíza: Mas o normal é estar?
Interrogado: É, geralmente sim. Geralmente sim.
Juíza: E se não está o valor o que acontece, não pode começar?
Interrogado: Geralmente a gente começa, porque muitas vezes, até
hoje Doutora, a gente abre um processo de Licitação e cria a dotação, que o
governo geralmente passa uma dotação para a gente, a gente tem aquele valor,
mas nem sempre esse valor está... até nos dias de hoje ocorre isso.
Juíza: E essa, quando você chegou para fazer a Licitação, você
passou a questão das empresas que seriam convidadas, que não seriam
convidadas para o IdairZinke?
Interrogado: Isso.
Juíza: Não tinha empresa e tal. E além do convite se fazia uma
publicação?
Interrogado: É, a gente colocava, fixava no caso a Lei, no caso de
Licitação, carta convite, a gente tinha um quatro, um mural na Prefeitura. A gente
disponibilizava, afixava o aviso lá no caso né.
Juíza: E foi afixado?
Interrogado: Sim, foi afixado. Todo esse procedimento, pra toda
Licitação, ou é publicado dependendo da modalidade, ou afixado no quadro de
mural do Município.
Juíza: Entendi. E todas as empresas convidadas vieram concorrer?
Interrogado: Na verdade não vieram, eles mandaram por correio
Doutora.
Juíza: Todas as empresas convidadas concorreram?
Interrogado: Sim.
Juíza: Quantas eram?
Interrogado: Três, três.
Juíza: Doutora.

6. Doutora: Você falou que passou a escolha dessas empresas para o
senhor IdairZinke né?
Interrogado: Sim.
Doutora: Porque era a sua primeira Licitação. Como era a sua
primeira Licitação, você não acompanhou nada, para saber como ia ser esse
funcionamento, para poder fazer as outras Licitações?
Interrogado: Na verdade, por falta de conhecimento, no caso, na
questão de, como é que eu vou dizer, de concessionárias que vendia esse veículo,
eu me senti assim acuado, e falei assim: "ó Zinke, eu não conheço nenhuma
empresa no ramo." E acabei passando pra ele no caso, que era o meu Secretário
também, e era Secretário de Administração, na época, do Município de Boa
Ventura.
Doutora: Mas você não sabe como se deu essa licitatura?
Interrogado: Não, isso eu não sei mesmo, isso eu realmente...
Doutora: Então não havia junto à Prefeitura nenhuma empresa
cadastrada?
Interrogado: Não, a gente não tinha na época o setor de cadastro.
Doutora: Tá. E como foi feito o plano de trabalho pra aquisição
dessa ambulância? Esse plano constava quais os requisitos que deveriam, os
equipamentos que deveriam ter na ambulância, como deveria ser essa
ambulância. Quem fez esse plano de trabalho?
Interrogado: Eu desconheço esse fato.
Doutora: Mas como é que vocês disseram, nós queremos uma
ambulância com tais equipamentos. Da onde veio?
Interrogado: É, que muitas vezes Doutora, vamos deixar bem claro
aqui, muitas vezes esses projetos quem faz são os Secretários. Entendeu? E eles,
conforme a realidade e necessidade das Secretarias. E quando chega pra nós, esse
fato eu desconheço. Eu não lembro quem foi.
Doutora: Mas você tinha em mãos um relatório, vamos supor, que
dizia como...
Interrogado: Não, o que chegou em minha mão Doutora o
convênio, dizendo que era pra aquisição de um veículo com as discriminações
que constavam dele. Apenas isso.
Doutora: Não foi feito um plano de trabalho pra vocês saberem,
por exemplo, assim, eu posso, um exemplo, licitar uma caneta. Mas eu posso
fazer especificações com relação a essa caneta. Eu posso querer uma caneta azul,
eu posso querer, sabe? Então se não havia nenhum tipo de especificações, quem
fazia isso pra você licitar, era só o preço que era verificado no momento da
Licitação? Nem a qualidade dos equipamentos entregues?
Interrogado: Não Doutora, eu acho que você deve estar tomando
um outro lado, ou eu. Conforme eu falei, geralmente quando se faz no Município,
em questão nosso, a gente fazia, o Secretário geralmente elaboravam, e depois
passavam para nós. E nesse caso, eu apenas tinha o convênio na mão e o pedido
para licitar. E eu seguia o que estava no convênio, o que dizia o convênio.
Doutora: E quando foi entregue a ambulância, quem recebeu?

7. Interrogado: Fui eu mesmo, a minha pessoa que recebi junto com
a Comissão.
Doutora: E daí essas conferências dos equipamentos constantes
eram em relação com o convênio?
Interrogado: Com o que tava no convênio, mas faltou até
inclusive, faltou um item ou a pessoa que trouxe veio aqui em Guarapuava
porque faltava um item pra comprar. Eu não me lembro qual equipamento que
era, mas aí nós conferimos todos, chamamos, no caso, quem era o responsável
pela Saúde, na época, que tinha mais conhecimentos técnicos do que nós, que nós
da Licitação. Ele veio até Guarapuava, comprou esse item e colocou na
ambulância.
Doutora: Tá. Então o Edital foi aberto.
Interrogado: Sim.
Doutora: Quando a verba o senhor não sabe explicar se a verba já
estava ou não?
Interrogado: Não, isso eu não...
Doutora: Tá. E as propostas foram entregues via correio né,
chegaram via correio?
Interrogado: Isso.
Doutora: E os requisitos formais, por exemplo, assinatura de todos
os representantes da empresa, as folhas numeradas, essas questões formais do
procedimento administrativo, de Licitação, foi verificado por todos, estava tudo
regular?
Interrogado: Eu acredito que sim Doutora, todo mundo... eu me
lembro que houve, no caso, como é a primeira sessão a gente não esquece né.
Todo o pessoal da Licitação estava junto no caso, todo mundo presente.
Doutora: Com a assinatura dos representantes?
Interrogado: Não, na verdade eles não estavam presentes não
Doutora.
Doutora: Não, a assinatura, porque eu não sei se você tomou
conhecimento da ação, um dos requisitos formal que não estava constando,
faltando, era a assinatura dos representantes. Tanto nas propostas, os
representantes das empresas que mandaram as propostas. Não haviam assinaturas
desses representantes da empresa, no contrato de compra e venda também não
havia assinatura, nem de testemunhas. Você lembra alguma coisa desse fato pra
falar?
Interrogado: Não, não me lembro, disso eu não me lembro.
Doutora: E desses requisitos, normalmente eles são verificados?
Interrogado: É, geralmente são verificados sim Doutora.
Doutora: Pode ser que tenha havido uma falha, por ter sido a
primeira Licitação?
Interrogado: Sim, pode, provavelmente.
Doutora: Hum hum. Só isso Doutora.
Juíza: Doutor.

8. Doutor: Senhor Rodinei, fazer um esclarecimento aqui sobre a
organização do Município. Existe lá, existia lá um departamento de compras e
licitação?
Interrogado: Na época não tinha Doutor.
Doutor: Do departamento, dentro da Secretaria de Administração,
tinha alguém encarregado de organizar os documentos? Era o senhor?
Interrogado: Na verdade era eu mesmo que fazia tudo Doutor.
Doutor: Tá. E esse trabalho era no momento da reunião da
Comissão de Licitação ou ele era no dia a dia seu, o seu trabalho, de organizar as
papéis, e depois convocava-se a Comissão e se apresentava os documentos?
Interrogado: É, geralmente eu elaborava então todos os Editais, e
no dia agendado, a gente abria com todos as pessoas presentes.
Doutor: Então a Comissão, ela se reunia com datas já indicadas,
mas por um trabalho pré feito, pré organizado da organização de documentos?
Interrogado: Isso.
Doutor: E essa organização de documentos era por sua conta?
Interrogado: Por minha conta.
Doutor: E nessa organização de documentos, os elementos formais
de um procedimento de Licitação, então era de sua responsabilidade?
Interrogado: De minha responsabilidade.
Doutor: Certo. O pessoal da Comissão, eles se reuniam orientados
pelo senhor que estavam organizados, os documentos eram aqueles documentos,
aquelas empresa, aquele objeto, e aceitavam ou não aceitavam os documentos,
isso tudo também com parecer jurídico?
Interrogado: Parecer jurídico também. Porque cada membro
Doutor Amilcar, era membro da Comissão de Licitação, mas exercia outros
cargos também dentro da Prefeitura, no caso. Então, tinha no caso algum
Assistente Administrativo, outro Auxiliar Administrativo, que tinha a sua vida
normal. A gente se reunia somente na hora da Licitação apenas.
Doutor: Houve alguma orientação, seja por parte do Prefeito, seja
por parte desse Secretário da Administração, para que adquirisse esta ou aquele
veículo, desta ou daquela empresa?
Interrogado: Não, de forma alguma.
Doutor: Houve alguma determinação?
Interrogado: Não, não, não, ninguém.
Doutor: A Comissão teve alguma ingerência externa, a sua própria
competência de decisão, por parte de Prefeito, ou por parte de outra autoridade?
Interrogado: Não, ninguém, nunca, nunca.
Doutor: Tiveram conhecimento de alguma solicitação nesse
sentido, seja por Gabinete de Deputado, enfim, ingerência externa a esse
procedimento?
Interrogado: A minha pessoa nunca chegou tal fato.
Doutor: O convênio e o Edital, eles especificavam os bens para
serem adquiridos?
Interrogado: O convênio especificava.
Doutor: Estou satisfeito Excelência.

9. Juíza: Por favor.
MPF: Senhor Rodinei.
Interrogado: Exato.
MPF: Sem conhecimento, porque o senhor partiu para essa forma
de Licitação, convite?
Interrogado: Pelo valor Doutora, pelo valor.
MPF: Aham. E foi verificada, quando foram feitos os convites, o
senhor disse que eram poucas empresas era isso?
Interrogado: É, na verdade eu, como eu falei, torno a repetir, eu
não tinha conhecimento em empresas pertinentes ao ramo dessa atividade, no
caso. Daí na época era difícil, até hoje eu acredito que se for abrir uma Licitação
para esse mesmo item, aqui na nossa região certamente vamos ter que ir para as
capitais, porque não tem nesse mesmo âmbito, nesse mesmo segmento.
MPF: Certo. E quando foram apresentadas as propostas, foram
analisados os contratos societários dessas empresas?
Interrogado: Eu não me lembro, mas acredito que sim Doutora,
acredito que sim. Não assim com detalhes, mas geralmente a gente faz uma
conferência, data, ciência né.
MPF: Mas o senhor não se lembra?
Interrogado: Não me lembro com detalhes Doutora, mas a gente
faz isso porque já está escrito no Edital, já é uma pré determinação do Edital no
caso.
MPF: Certo. E o senhor sabe indicar quem que escolheu essas
empresas que concorreram? Que quando foi oferecido esse convite, foi
formulado esse convite, essas empresas que o senhor disse que são poucas aqui
nessa região, ou quase nenhuma, quem fez esses convites, quem indicou?
Interrogado: Aqueles convites da Licitação foi o senhor
IdairZinke, no caso, que não sei se vieram atrás ou ele correu atrás. Isso eu não
sei, no caso, mas foi a pessoa dele no caso que, acredito que as empresas vieram
atrás, ou ele entregou, no caso.
MPF: Mesmo o senhor sendo o Presidente?
Interrogado: Mesmo eu sendo o Presidente. Que nem eu falei, por
falta de conhecimento meu mesmo, nessa atividade.
MPF: Sem perguntas Excelência, obrigada.
Juíza: Você respondeu aí ao Doutor, que salvo engano, a afirmação
que ficou é que você preparava toda a documentação, analisava tudo, e o pessoal
da Comissão vinha só fazer as assinaturas.
Interrogado: Isso, geralmente eu montava o Edital, fixava o
quadro no caso, assinava como Presidente. Aí a gente agendava um dia, a data X
vamos dizer, e no dia agendado a gente se reunia para receber essa posse,
dependendo da modalidade, concorrência, tomada de preço.
Juíza: Mas tem diferença no que você está me falando do que
respondeu pro Doutor. O senhor está me dizendo que, e me disse antes, que
vocês sentavam, abriam a documentação, e olhavam, todos juntos a
documentação. Pro Doutor respondeu que tu organizava toda a documentação, e
as pessoas da Comissão vinham só fazer as suas assinaturas. Eu quero saber se a

10. análise dos documentos era feita em conjunto com todos os membros da
Licitação, ou se era feita por ti, e tu comunicava para os demais membros da
Comissão dizendo: eu analisei, está tudo ok, podem ir, enfim. Porque tu me disse
uma coisa, e depois o Doutor perguntou, e o sentido da tua resposta foi outra.
Então eu quero te perguntar bem claro: a análise dos documentos feitos na
abertura das propostas, a análise dos documentos, leia-se: propostas, contrato
societário, assinaturas das propostas. Foi feito por você e entregue para os demais
membros como conferido, correto, ou foi analisado por cada um dos membros
que tinham ao seu lado, provavelmente ali na Licitação, com todos os seus
requisitos que ali constam? Foi feito por você e entregue para eles como
corrigido, pronto, correto, ou foi feito em conjunto por todos os membros da
Comissão?
Interrogado: Foi feito em conjunto entre todos os membros da
Comissão da Licitação Doutora.
Juíza: Então tá, porque a resposta que tu tinha dado antes tinha um
sentido diferente.
Interrogado: Mas eu tinha entendido diferente Doutora, eu tinha
entendido na elaboração do Edital, porque aí eu elaborava sozinho.
Juíza: Não, estou falando a hora que abre a proposta. Abre a
proposta, vê quem foi.
Interrogado: Todos juntos Doutora, todos juntos. Que nem eu
falei, da forma que eu falei anteriormente, todo mundo reunido como nós
estamos aqui Doutora.
Juíza: Então ta. E tu me disseste antes que a Assessoria Jurídica
faria um parecer inicial e final?
Interrogado: Isso.
Juíza: Quais eram os elementos que eram analisados por essa
assessoria jurídica, como por exemplo, o contrato, a assinatura do contrato, quem
estava assinando. Que elementos que esse Assessor Jurídico analisava pra dizer
para vocês?
Interrogado: Eu vou voltar a frisar.
Juíza: Quais os documentos que ele tinha acesso pra fazer isso,
para decidir?
Interrogado: Eu montava o Edital, primeiramente eu vou no
parecer inicial Doutora. Eu montava o Edital.
Juíza: O inicial dizia o que?
Interrogado: Só no caso, então, e montava o Edital no caso,
contendo todas as normas que a Lei determina, no caso, vigente ta. Aí eu passava
pra ele, pra ele analisar e dizer se estava ok. Se tivesse alguma alteração, sugeria,
nós alterava, no caso. Somente após o parecer inicial que a gente dava
andamento. Para o parecer final, aí analisava todos os trâmites, os documentos
recebidos, a Ata, para posteriormente então fazer a homologação Doutora.
Juíza: E nunca teve nenhum problema nesse parecer final?
Interrogado: Não.
Juíza: Não teve nenhuma... a questão, por exemplo, quando se fez
o parecer, quando você entregou o parecer inicial, rinha lá, a Licitação começou

11. no dia 10 e a Comissão, e a Portaria da Comissão saiu lá no dia 25. Ele não
apontou isso como um problema da Licitação?
Interrogado: Não, não apontou porque eu até acredito Doutora,
que foi uma falha minha depois ter anexado. Porque geralmente a gente começa a
Licitação, a primeira Portaria, que é anexada a Portaria depois de ter feito ela.
Juíza: Mas o parecer inicial foi feito então sem a Portaria então da
Comissão da Licitação?
Interrogado: Provavelmente Doutora. Provavelmente.
Juíza: E tu me disseste também que quando chegou a hora lá de ver
as empresas, tu passou essa atribuição para o IdairZinke. Como é que foi essa
situação? Chegou lá o convênio pra adquirir uma ambulância X. Ele disse para
você: ta, eu tenho as empresas, eu não tenho as empresas, ou você foi lá dizer pra
ele: olha, eu não sei quem convidar? Como é que aconteceu?
Interrogado: Eu entreguei pra ele, no caso, nós trabalhava de lado,
no caso, na sala, um perto do outro. Ele era o Secretário da Licitação né, e o
Secretário da Administração também. Eu procurei ele e falei: olha Doutor Zinke,
eu não tenho conhecimento de empresas do ramo. Estou com o Edital aqui, está
tudo certinho, só que eu não tenho. Já passei para ele no caso a parte do convite,
no caso, de convidar as empresas.
Juíza: Tu não tinha conhecimento da empresa do ramo. Mas antes
de passar pra ele, você fez alguma pesquisa de alguma empresa do ramo?
Interrogado: Não, eu nem sabia Doutora, é uma falha minha eu
reconheço, eu nem sabia que tinha que ter cotação de preço na época.
Juíza: Não, mas eu não estou te perguntando isso, estou
perguntando assim: chega um Edital de Licitação pra comprar um objeto que eu
não sei, que tu, não é da tua rotina, então tu não... vamos supor, chegou um Edital
de Licitação pra você comprar quinhentas bandeiras do Brasil.
Interrogado: Certo.
Juíza: O que você faz?
Interrogado: Hoje, a primeira coisa a gente vai atrás de empresas
que nos fornecem cotação, de diversas empresas, faz a média aritmética, divide
por três, pra saber. Hoje né.
Juíza: Mas lá naquele momento, e se não fosse hoje, se isso tivesse
uma Licitação para comprar quinhentas bandeiras naquele momento, o que tu
faria?
Interrogado: Na época eu não tinha conhecimento Doutora. Eu ia
procurar, que nem eu falei, eu procurei a pessoa que poderia me ajudar, que foi o
IdairZinke, na época Doutora.
Juíza: E o que ele te falou?
Interrogado: Ele falou que ele fava conta. Ele falou: "eu consigo
Matiazzo". Ele falou assim pra mim.
Juíza: Tá bom. Então tá bom, muito obrigada.
Nada mais havendo a ser transcrito, consigno que a empresa BDT
Planejamento e Comunicação Ltdaefetuou a transcrição acima e eu, Ângela
Aparecida Silva de Paula, Técnica Judiciária, a conferi e encerro o presente

12. termo, com 12 laudas, certificando que é reprodução fiel do depoimento colhido
fonograficamente.
Guarapuava/PR, 06 de março de 2012.
Fernanda Bohn
Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena
Rua Professor Becker, 2730, Santa Cruz - Guarapuava/PR - CEP 85015-230 - Fone: (42) 3623-4107 -
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Documento eletrônico assinado por Fernanda Bohn, Juíza Federal Substituta na
Titularidade Plena, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro
de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência
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Signatário (a): Fernanda Bohn
Data e Hora: 06/03/2012 15:59
TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTO
Em cumprimento aos termos da Consolidação Normativa da
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à transcrição do
interrogatório colhido em audiência no dia 08 de novembro de 2011.
ÂNGELA FÁTIMA STAPASSON
Juíza: Boa tarde.
Interrogado: Boa tarde.
Juíza: Você é a Ângela?
Interrogado: Isso.
Juíza: Ângela, a gente está aqui pra tomar o seu depoimento como
ré, nessa audiência pública, e refere-se participação como membro da Comissão
de Licitação no Município de Boa Ventura, de São Roque. Você tem consciência
da ação, dos fatos que estão envolvidos?
Interrogado: Sim.
Juíza: Em 2003 você trabalhava na Prefeitura desse Município, a
que título? A senhora era concursada, como é que era?
Interrogado: Em 2003 eu era cargo em comissão.
Juíza: Era comissionada?
Interrogado: Era.

13. Juíza: Há quanto tempo você trabalhava lá?
Interrogado: Eu comecei em 2002.
Juíza: E você fazia parte da Comissão de Licitação, você começou
naquele ano, você já fazia? Qual que era a tua condição em relação...?
Interrogado: Eu era membro da Comissão de Licitação em 2003.
Juíza: E antes você já tinha sido membro dessa Comissão de
Licitação?
Interrogado: Não.
Juíza: Não? Qual o setor que você trabalhava na Prefeitura?
Interrogado: Eu trabalhei em recursos humanos.
Juíza: E fazia parte da Comissão de Licitação? A Comissão de
Licitação, nesse período de 2003, começo de 2003, enfim, não importa, importa
que você lembre, que tanto do seu horário de trabalho ela envolvia? Você
trabalhava com ela regularmente, com as questões da Comissão, ou você era
esporadicamente chamada?
Interrogado: Era esporádica, quando abria a Licitação eles
chamavam.
Juíza: Quais que eram esses compromissos com a Licitação?
Interrogado: Lá a gente fazia a análise da Ata, né, eles montavam
o Edital, eles mandavam para as empresas, depois não tinha o que fazer, aí a
gente ia né, abertura daí.
Juíza: Tá. E depois quanto tinha propostas vocês vinham juntos?
Interrogado: Isso, sim, vinha, chamavam a gente lá, a gente saía
da nossa sala e ia lá né.
Juíza: E eles faziam o que daí?
Interrogado: Eles faziam Ata e a gente julgava.
Juíza: Tá, mas que elemento eles davam? Vocês sabiam que eram,
o que a Lei dizia sobre o que vocês estavam fazendo? Quem é que orientava e
dizia: "olha, você tem que escolher isso ou aquilo?"
Interrogado: O Presidente da Comissão na época, o Matiazzo. A
gente tinha muito pouco preparo na época né, que foi a primeira vez que eu
participei também como membro lá. A gente via a questão de documentação,
irregularidade fiscal que ele falava né.
Juíza: Sim, mas ele falava, ou ele falava e vocês conferiam?
Interrogado: Conferiam sim, conferia.
Juíza: E o que ele dizia?
Interrogado: Vamos conferir documento fiscal, vamos conferir
proposta, conforme ele lia no Edital né, tinha o Edital, antes, então a gente via
aquilo.
Juíza: E agora falando especificamente dessa questão da
ambulância, dessa Licitação da ambulância.
Interrogado: Certo.
Juíza: Teve alguma coisa de diferente nessa Licitação da
ambulância?
Interrogado: Que eu me lembro, que já passou muito tempo, mas
que eu me lembro não.

14. Juíza: E quando vocês foram abrir as propostas lá, abriram, estava
tudo certo, não tinha nada diferente em relação às empresas que estavam
ocorrendo, que não teve nenhuma questão...?
Interrogado: Não, até onde eu me lembro, é que faz muito tempo
que se passou, mas estava tudo ok.
Juíza: Tá. E nessas reuniões, o Assessor Jurídico participava? O
Agnaldo?
Interrogado: Não tenho lembrança agora.
Juíza: Tá. E na reunião quando foram abrir essa da ambulância,
você se recorda? Vamos fazer uma carta convite, vamos fazer um Edital, alguma
coisa?
Interrogado: Não, isso eu não lembro.
Juíza: Doutora, com a palavra.
MPF: A análise dessa documentação recebida, quando vocês
recebiam as propostas, era feita por quem? Vocês pegava os documentos e
verificava: o Edital precisa uma Certidão Fiscal. Você ia lá e conseguia o que
faltasse. Era assim?
Interrogado: Isso, nós conferíamos.
MPF: Primeiro você conferia de acordo com o Edital, e verificava
também a Lei de Licitação?
Interrogado: Não tenho lembrança disso.
MPF: Não sabe dizer?
Interrogado: Não.
MPF: E vocês eram orientados pelo Presidente da Comissão, ou
cada um sabia o que devia ter desse procedimento?
Interrogado: É, a gente via o Edital antes, olha, ele chamava nós,
vai ter Licitação tal, a abertura é agora. E daí a gente tomava ciência né.
MPF: Essa é a primeira Licitação que você participou né?
Interrogado: Se não me falha a memória é.
MPF: E você tinha conhecimento da Lei 866, que regulava as
Licitações?
Interrogado: Nenhuma, nenhuma capacitação, ninguém tinha na
época.
MPF: Ninguém tinha esse conhecimento?
Interrogado: Não.
MPF: Não sabia de nenhum dos requisitos formais que precisavam
pra regularidade desse processo?
Interrogado: Não. A não ser a gente lia né, olhava o Edital e lia
alguma coisa. Mas assim, a gente não tinha preparo nenhum.
MPF: Você sabe se foi feito cotação de preço pra essa ambulância.
Interrogado: Não, não lembro.
MPF: Não lembra? Sabe como se deu a entrega desses convites pra
essas empresas, pra virem entregar essas propostas?
Interrogado: Também não lembro.
MPF: Você não participava desses detalhes?
Interrogado: Não, eles montavam, eu só lia.

15. MPF: E quando vocês foram analisar as propostas recebidas, as
empresas foram entregar essas propostas, ou foram recebidas de outra forma?
Interrogado: Foram recebidas pelo correio.
MPF: Pelo correio?
Interrogado: Isso.
MPF: Vocês apenas analisaram?
Interrogado: Isso, analisamos a documentação.
MPF: Os contratos das empresas também foram analisados pra
verificar?
Interrogado: Também, mas esse eu não tenho lembrança, eu não
sei.
MPF: Sem perguntas.
Nada mais havendo a ser transcrito, consigno que a empresa BDT
Planejamento e Comunicação Ltdaefetuou a transcrição acima e eu, Ângela
Aparecida Silva de Paula, Técnica Judiciária, a conferi e encerro o presente
termo, com 04 laudas, certificando que é reprodução fiel do depoimento colhido
fonograficamente.
Guarapuava/PR, 06 de março de 2012.
Fernanda Bohn
Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena
Rua Professor Becker, 2730, Santa Cruz - Guarapuava/PR - CEP 85015-230 - Fone: (42) 3623-4107 -
página: www.jfpr.jus.br - e-mail:prgua01@jfpr.jus.br
TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTO
Em cumprimento aos termos da Consolidação Normativa da
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à transcrição do
interrogatório colhido em audiência no dia 08 de novembro de 2011.
JOÃO VERCI MOREIRA MATHIAS
Juíza: Boa tarde.
Interrogado: Boa tarde.
Juíza: Você é João Verci Moreira Mathias?
Interrogado: Isso.
Juíza: João a gente tá aqui pra tomar o teu depoimento como réu
nessa audiência pública, no que se refere a Comissão de Licitação do Município
de Boa Ventura de São Roque. Certo? Você tá ciente da ação, o que envolve essa
ação. Você trabalhava em 2003 na Prefeitura a que título? Era comissionado ou...
Interrogado: Em 2003 eu era efetivo.

16. Juíza: Era efetivo?
Interrogado: Iniciado em 2002.
Juíza: Uhum. Que setor que você trabalhava?
Interrogado: Eu trabalhava no setor de contabilidade, Auxiliar
Administrativo.
Juíza: E você participava da Comissão de Licitação desde quando?
Interrogado: Foi a primeira que eu participei. Comecei nessa
época, comecei na Comissão.
Juíza: E como membro da Comissão de Licitação qual que eram as
tuas atribuições? O que você fazia como membro da Comissão de Licitação?
Interrogado: No caso eu só acompanhava na hora da realização da
Licitação.
Juíza: Uhum.
Interrogado: Na sessão tudo era o Presidente que encaminhava. Eu
só acompanhava mesmo só já do inicio da Licitação.
Juíza: Aí você acompanhava fazendo o quê?
Interrogado: Ah acompanhava o que era o assunto né, o que
tavaproposto nessa sessão, né? Licitando, analisando, decidindo.
Juíza: Decidindo, por exemplo, se vai ganhar a empresa A ou a
empresa B?
Interrogado: Não. Não decidindo.
Juíza: Quem decidia?
Interrogado: Neste caso aí, era mais o, no caso ali era mais uma
decisão geral.
Juíza: Então, quem decidia? Eram vocês todos que decidiam ou
quem decidia? Ou era uma pessoa só?
Interrogado: Era todo mundo né? No caso não era só a minha...
Juíza: Sim. Mas, você decidia também? Abriu a proposta lá, tem a
empresa X, Y e a empresa Z. Cada uma tá oferecendo um preço X para poder
vencer.
Interrogado: Isso.
Juíza: Vocês que decidiam?
Interrogado: Isso.
Juíza: E na abertura? O que vocês faziam na abertura?
Interrogado: Na abertura era o lado de documentação, as
propostas, era isso.
Juíza: E vocês conferiam alguma documentação?
Interrogado: É. A gente conferia a documentação, lia tudo na
conferência.
Juíza: E vocês sabiam o que vocês estavam procurando ali naquela
conferência? O que é que tinha de conferir?
Interrogado: No caso conferia a conta, a situação da empresa.
Conferir, porque em muitos casos a gente não tem conhecimento, tem que ver se
a empresa, a documentação tá certa, e não sabe se tem algum problema ou não.
Juíza: E como é que fazia quando não sabia se tava certo ou não?

17. Interrogado: No caso a gente olhava a documentação... o que
pedia na Licitação, se tava certo, o que era pedido, se tava ali a gente tava,
quarenta minutos para ver.
Juíza: E vocês recebiam assim, por exemplo, tinha algum, vinha de
algum parecer jurídico dizendo não, o que vocês conferiam tá certo? Tinha
assim, porque vocês não tinham conhecimento jurídico, quem é que dizia assim:
"ó, tá tudo certo." Termina a licitação que estava tudo certinho?
Interrogado: No caso isso é o Assessor Jurídico que fazia
conferência, não, que fazia ou dava o parecer dele por final né?
Juíza: Vocês sabiam que esse parecer dele tinha dito lá tá tudo
certo, e tinha algum problema, ou nunca deu problema?
Interrogado: Não. A gente não ficava sabendo de nada. Porque já
o parecer era o final da Licitação.
Juíza: E essa Licitação especificamente é para a compra das
ambulâncias. Como é que foi a abertura dessa Licitação da compra das
ambulâncias, e o que vocês decidiram?
Interrogado: Não. A abertura foi só pra, que nem eu falei, chegou
a documentação, olhei, tá tudo ok.
Juíza: Tava tudo ok?
Interrogado: Tava, tava.
Juíza: Não teve nenhum problema?
Interrogado: Não. A nossa equipe não tinha tanto conhecimento...
Juíza: Então tava né? Tá. E vocês se lembram porque que vocês se
decidiram pra empresa A, ou pra empresa B, ou pra empresa C?
Interrogado: Não lembro.
Juíza: Mas, tomaram uma decisão. Ó vai ganhar essa aqui ou essa
ali. Ou não? O que aconteceu?
Interrogado: Eu não lembro. Tanto tempo que eu não lembro
como que deu-se tudo isso. Faz tempo já né?
Juíza: Uhum. Então, a Doutora com a palavra.
Doutora: o senhor participava, participou de outras Comissões de
Licitação ou foi só dessa?
Interrogado: Eu participei de outras, essa foi a primeira.
Doutora: Essa foi a primeira? Qual sua atividade efetiva nessa
Comissão? Qual foi o primeiro momento que o senhor tomou conhecimento
dessa Licitação?
Interrogado: Ah foi quando me avisaram que eu era, que ia fazer
parte da Comissão, e era, e tinha Licitação tal horário pra eu participar.
Doutora: O Edital já havia sido publicado?
Interrogado: Não sei se tinha sido publicado. Não tinha, parece
que não tinha, não lembro. Não sei.
Doutora: As cartas convites, o senhor participou da entrega?
Interrogado: Não.
Doutora: O senhor sabe quem fazia as entregas dessas cartas
convite?

18. Interrogado: No caso esse, a carta convite foi passada pro Zinke,
que eu lembro que eles passaram pra ele, e ele encaminhou né.
Doutora: ele que fez a entrega dessas cartas?
Interrogado: isso, foi. É o que eu lembro que foi passado pra ele
pra ele encaminhar.
Doutora: Foi feita alguma cotação de preço?
Interrogado: Não. Não lembro.
Doutora: Não lembra? Uhum. Então, o primeiro momento que o
senhor tomou contato com essa Comissão, foi quando recebeu já as propostas?
Interrogado: É. Foi o primeiro contato que eu fui, já foi no caso,
me chamaram: olha tem que fazer inspeção tal hora lá. Entrei lá e já tava, já
estavam com a documentação em mão pra gente dar encaminhamento.
Doutora: Quem estava com a documentação em mãos, desculpa?
Interrogado: (incompreensível) que era o Presidente.
Doutora: As propostas já haviam chego quando o senhor começou
a participar dessa Comissão?
Interrogado: Isso.
Doutora: Então, o senhor não sabe quem foram essas empresas
escolhidas pra entregar o convite?
Interrogado: Não. No caso eu não sei. Quando entrei já tava no
início da Licitação quando entrei lá, já tava tudo em mãos pra ir.
Doutora: E não é feita uma reunião antes da entrega desses
convites? Não foi feita?
Interrogado: Não.
Doutora: Não? Só pra julgamento das propostas?
Interrogado: Isso.
Doutora: Quem que orientava vocês nessa análise dessa
documentação?
Interrogado: Eu mesmo não tinha orientação porque era a
primeira, não tava participando, não tinha orientação.
Doutora: Mas, quando vocês estavam lá em reunião, quem dizia:
"ah, a gente vai analisar tal requisito, tal item." Tinha alguém que organizava e
dizia: "olha, é o senhor João, o senhor tem que ver se está aqui." As coisas pro
senhor poder assinar. A questão da regularidade desses processos, como
acontecia isso? Como eram essas reuniões?
Interrogado: Na ocasião, o Presidente da Comissão disse que a
gente vai analisar, é a documentação, se tá tudo ok, e dar prosseguimento, e
chegar a uma conclusão.
Doutora: Mas o senhor efetivamente não fazia nenhum tipo de
verificação nos processos? O senhor verificava os processos? Analisava o que...
Interrogado: Não.
Doutora: Não fazia? Era o Presidente da Comissão que dizia: ó a
documentação exigida é essa e está tudo aqui, está tudo ok, e vamos assinar. Era
assim que funcionava? Como funcionava?
Interrogado: (incompreensível). Eu não lembro também como se
deu também.

19. Doutora: Uhum. O senhor sabe se a ambulância foi entregue de
acordo com os itens que foram licitados?
Interrogado: Não sei. Não acompanhei.
Doutora: Quem fazia o recebimento?
Interrogado: O recebimento foi o cara da Secretaria da
Administração. O Zinke, o Tiago, que era o Presidente da Comissão e o Prefeito.
Doutora: O senhor sabe de onde vinha essa verba pra comprar essa
ambulância?
Interrogado: Ela vinha através de emenda, de Deputado, da União
né?
Doutora: Mas, o senhor sabia disso na época? Que essa dotação,
que essa verba vinha da União? Como aconteceu isso? Como era essa situação na
época?
Interrogado: Não. Não época eu não, eu fiquei sabendo no fundo,
pouco tempo antes do processo. Que eu tava fazendo parte, na época, da
Comissão, e que vinha dinheiro da União pra compra da ambulância.
Doutora: Alguma empresa procurou o senhor pra entregar
propostas?
Interrogado: Não.
Doutora: Pra procurar Edital?
Interrogado: Também não.
Doutora: Então, as cartas convite eram entregues pelo senhor
IdairZinke?
Interrogado: É. Isso pra eles assinarem, segundo termo, segundo
me falaram, na hora e as cartas convite tinham entregado pro Zinke, e daí ele
encaminhava pras empresas.
Doutora: Uhum. Sem mais perguntas Excelência.
Nada mais havendo a ser transcrito, consigno que a empresa BDT
Planejamento e Comunicação Ltdaefetuou a transcrição acima e eu, Ângela
Aparecida Silva de Paula, Técnica Judiciária, a conferi e encerro o presente
termo, com 05 laudas, certificando que é reprodução fiel do depoimento colhido
fonograficamente.
Guarapuava/PR, 06 de março de 2012.
Fernanda Bohn
Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena
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