1. PPPs e o SANEAMENTO BÁSICO
BRASILEIRO
COMO INVESTIR?
30 de Outubro de 2012
II Seminário FIESP
ROSANE MENEZES LOHBAUER

2.  O Saneamento Básico brasileiro;
 Marcos Característicos do Setor;
 Marcos Históricos do Setor;
 Oportunidades
 Legislação do Setor: a Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/10;
 Parcerias Público Privadas:
 Informações gerais de Parcerias Público-Privadas;
 As dificuldades de investimento e os mecanismos das PPPs;
 PPPs em Saneamento;
 Balanço Final.
SUMÁRIO

3.  De acordo com o art. 3º, I, da Lei nº 11.445/07, o saneamento básico compreende 4
atividades:
O SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

4. MARCOS CARACTERÍSTICOS DO SETOR
Monopólio Natural.
Universalidade.
Segregação x Integralidade.

5. Plano Nacional de Saneamento
(PLANASA).
Companhias Estaduais de Saneamento
Básico (CEBs).
(BNH – 1964).
1971
Lei de Concessões
(Lei n° 8.987/95)
1995
Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei
n° 9.433/97;
Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei nº
9.984/2000
1997-2000
Lei de PPP – Lei
nº11.079/04
2004
2005-2010
MARCOS HISTÓRICOS DO SETOR
2005: Lei n° 11.107/05 - Consórcios;
2007: Lei n°11.445 – Lei do Saneamento;
2010: Lei 12.305 – Política Nacional de
Resíduos Sólidos.

6. Informações atrativas
 O Saneamento Básico é um dos serviços que mais contribuem para a melhoria da saúde, qualidade de
vida e do meio ambiente;
 Evolução do fornecimento de água nas regiões do País, no período de 2000-2008 (IBGE):
OPORTUNIDADES
 No Brasil, 81% da população tem acesso à água tratada (7 milhões de brasileiros), 46% usufrui de
coleta de esgoto (31 milhões de pessoas sem coleta de esgoto) e somente 38% do esgoto gerado
recebe tratamento ;
 Nas 100 maiores cidades brasileiras, a média de investimento em melhoria do saneamento é de 28% da
receita obtida com serviços de saneamento;
 O Brasil conta com altos índices de perdas de água: 36% em média e 40,5% nas maiores cidades;
 Dados sobre coleta de lixo com disposição adequada por regiões:
 Sul: 46,6%
 Sudeste: 42,5%
 Centro-Oeste: 44,4%
 Nordeste: 36,6%
 Norte: 13,4%
SNID 2010 – Min. Cidades

7. LEGISLAÇÃO DO SETOR
 LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
Saneamento Básico
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro 2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento
Básico)
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010 (Regulamenta a Lei nº 11.445/07)
 Estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e para a política
federal de saneamento básico:
 Universalização;
 Eficiência e sustentabilidade econômica;
 Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos
hídricos.
Obrigatoriedade de órgão ou entidade de regulação independente;
Plano Nacional de Saneamento Básico:
Proposta do PLANSAB:
Macrodiretriz: ”Explorar as potencialidades da Lei de Parcerias Público-Privadas
para a prestação dos serviços.”

8. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos)
Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 (Regulamenta a Lei nº 12.305/10)
LEGISLAÇÃO DO SETOR
 LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
Resíduos Sólidos
 Incentivos à gestão compartilhada;
 Planos de Resíduos Sólidos - Planos Estaduais e Municipais (prazo vencido);
 Responsabilidades dos geradores e do poder público - Responsabilidade compartilhada;
 Estabelece as diretrizes nacionais para o setor de Resíduos Sólidos e para a política federal
de Resíduos Sólidos :
 Desenvolvimento sustentável;
 Ecoeficiência.

9. Parcerias Público-Privadas - PPPs
 Marco Legal: Lei nº 11.079/2004 + Normas Estaduais e Municipais
 Modalidades de PPPs:
 Concessão Administrativa:
- Serviços cujo usuário direto ou indireto é a Administração Pública;
- Remuneração exclusivamente através de contraprestação pecuniária pelo Poder Concedente.
 Concessão Patrocinada:
- Exclusiva para serviços públicos;
- Adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, há uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao
parceiro privado.
 Características Gerais dos contratos de PPPs:
 Valor do contrato superior a R$ 20.000.000,00;
 Prazo entre 05 e 35 anos;
 Criação de SPE (Sociedade de Propósito Específico) para implantação e
gestão do projeto.

10. Parcerias Público-Privadas - PPPs
 Pagamento através de Contraprestação pública, que pode ser variável, vinculada à
performance
 Repartição objetiva dos riscos entre o parceiro público e o privado, inclusive referentes a
caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária
 Possibilidade de mecanismos alternativos de solução de controvérsias Arbitragem e
mediação
 Step – in rights
 Licitação apenas com diretrizes do projeto básico

11. Contrato
de PPP
$$ debt equity
Financiadores
Investidores
Acionistas
SPE
(Projeto)
Clientes/
Usuários
Mercado
Poder Concedente
(PPPs)
Agente de
Garantias/ Conta
Arrecadadora
$$ + garantias
Fornecedores Construtores
Parcerias Público-Privadas - PPPs
Estrutura Contrato de PPP
Fonte: Project Finance, José Virgílio Lopes Enei

12. Inadimplemento das tarifas
 Os serviços de saneamento básico possui nítido caráter social e é visto pelos tribunais como SERVIÇO
ESSENCIAL;
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. COMUSA. SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO DE ÁGUA COMO FORMA DE COMPELIR AO PAGAMENTO. ILEGALIDADE.
Mostra-se indevido e injusto o procedimento da Companhia em cortar o fornecimento de água em
razão da existência de débito, em franco desrespeito às garantias constitucionais do cidadão e ao
Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se trata de serviço público essencial,
subordinado ao princípio da continuidade de sua prestação.” (TJRS. AI 70043517432)
 PROBLEMA: Interrupção da prestação do serviço por inadimplemento do usuário X Princípio da universalidade
e continuidade do Serviço Público.
AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS
DAS PPPS
Parcerias Público-Privadas
 Possibilidade de garantia pela Administração Pública:
(i.) Fundos garantidores criados pela União e pelos Estados;
(ii.) Empresas Públicas garantidoras.

13. Exploração dos serviços sob o regime de tarifas
 A cadeia produtiva do serviço de saneamento básico apresenta etapas que não contemplam contraprestação
direta dos usuários (Ex.: captação de águas). Monopólio natural impede que a contraprestação do usuário
(tarifa) seja possível em todas as etapas da cadeia produtiva
 Dificuldade de conciliar o aumento do valor das tarifas com a universalização do serviço.
 PROBLEMA: Dificuldade do concessionário (prestador dos serviços) na remuneração e cobrança dos
consumidores (impossibilidade de cobrança de tarifas):
Parcerias Público-Privadas
 Concessões Administrativas: Permitem a concessão para instalação e operação de
empreendimentos físicos (estações de tratamento, sistema de adução) ou preste apenas parcela
dos serviços (sem cobrança direta aos consumidores finais), remunerando-se via contraprestação
pública – Mitiga risco de recebimento.
AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS
DAS PPPS

14. Parcerias Público-Privadas
 Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) / Manifestação de Interesse da Inciativa
Privada (MIP):
- Possibilidade de participação de privados nos estudos prévios;
- Ressarcimento de estudos técnicos.
Ausência de projetos
 PROBLEMA: Ausência de projetos bem estruturados:
• 16 (dezesseis) Estados da federação e o Distrito Federal recorreram ao PMI com o objetivo de estruturar
projetos de PPP;
• Entre 2007 e julho de 2012, foram publicados 73 (setenta e três) PMIs com a finalidade de obter estudos
de viabilidade de projetos de PPP nos Estados;
• 52 (cinquenta e dois) PMIs foram publicados em 2011 e 2012.
AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS
DAS PPPS
Bruno Ramos Pereira; Mariana Vilella; Valério Salgado. Procedimento de Manifestação de Interesse: Relatório sobre projetos de PPP em fase de estruturação via PMI. PPP Brasil, 12 de setembro de 2012.

15. PPPS EM SANEAMENTO
 Segurança Jurídica quanto à titularidade dos serviços públicos de saneamento.
 Descentralização das atividades de planejamento, regulação e prestação dos
serviços.
 Planejamento.
Desafios Jurídicos

16. PPPS EM SANEAMENTO
Projetos em operação*
 Projeto Emissário Submarino/BA: PPP na modalidade concessão administrativa, contrato assinado em dezembro de
2006 para a Construção e Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, que compreende a ampliação da
Estação Elevatória do Saboeiro, implantação de linhas de recalque, construção de Estação de Condicionamento Prévio e
implantação dos Emissários Terrestre e Submarino. O projeto envolve contraprestações estatais de valor mensal de R$
3,385 milhões e valor total de R$ 619,46 milhões.
 Projeto Alto do Tietê/SP: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada pela SABESP com objetivo de
ampliação da infraestrutura da estação de tratamento de água Taiaçupeba (de 10 para 15 m3/S e da construção de 17,7
km de adutoras com diâmetros entre 400 e 1800mm). No tocante à prestação de serviços, este projeto proporcionou a
manutenção de barragens, o tratamento e a disposição final de lodo, bem como a manutenção civil e eletromecânica.
Prazo de 15 anos. (em fase de execução).
 Projeto Rio das Ostras/RJ: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada com o objetivo de ampliação e
operação do sistema de esgotamento sanitário, compreendendo a construção de rede coletora, drenagem de águas
pluviais, pavimentação de ruas e calçadas, coletores tronco, estações elevatórias e ampliação da ETE, apresentando
contraprestação pecuniária mensal de R$ 5,43 milhões. Prazo de 32 anos. (em fase de execução).
* Projetos exemplificativos

17. PPPS EM SANEAMENTO
Projetos Descrição do Projeto Estado Valor do
contrato
Modalidade Prazo do
Contrato
Status do
Projeto
Projeto de
Piracicaba
prestação de serviço público
de esgotamento sanitário do
município de Piracicaba/SP,
com ampliação e
modernização do sistema
existente
SP R$
346.700.000,
00
Concessão
Administrativa
30 anos Em estudo
Projeto de
Atibaia
prestação de serviços de
esgotamento sanitário
SP de R$
536.202.000,
00
Concessão
Administrativa
30 anos Em estudo
Projeto de São
José dos
Campos
realização de obra e gestão
de um sistema de
recuperação energética a
partir do tratamento dos
resíduos sólidos urbanos do
município de São José dos
Campos/SP, incluindo a
destinação final ambiental
adequada
SP Mais de R$
200 Mi
Concessão
Administrativa
30 anos Em estudo
Outros Projetos*
* Projetos exemplificativos

18. PPPS EM SANEAMENTO
Outros Projetos*
Projetos Descrição do Projeto Estado Valor do
contrato
Modalidade Prazo do
Contrato
Status do
Projeto
Gestão de
resíduos sólidos
no Município de
Manaus
Prestação de serviços de
coleta e destinação final de
resíduos sólidos, operação
encerramento de aterro
atual, bem como
implantação (e operação) de
central de tratamento de
resíduos, com recuperação
energética
AM R$
6.941.777.110,8
0
Concessão
Administrativa
30 anos Em estudo
Taboão da Serra prestação do serviço público
de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos urbanos,
assim como a exploração de
atividades que se vinculem à
operação ou à infraestrutura
do serviço, inclusive
aproveitamento energético
dos resíduos sólidos
SP R$
866.494.116,
00
Concessão
Administrativa
20 anos Em licitação
Sistema de
Esgotamento
Sanitário da
Região
Metropolitana do
Recife e do
Município de
Goiana.
Exploração do sistema de
esgotamento sanitário da
região metropolitana do
Recife e do Município de
Goiana
PE R$4,5 Bi Concessão
Administrativa
35 anos Em licitação
* Projetos exemplificativos

19. PPPS EM SANEAMENTO
Outros Projetos*
Projetos Descrição do Projeto Estado Valor do
contrato
Modalidade Prazo do
Contrato
Status do
Projeto
São Lourenço construção e melhoria dos
sistemas de abastecimento de
água de parte da Região
Metropolitana de São Paulo,
associado à prestação de
serviços de (i) operação e
manutenção do tratamento e
disposição final do lodo da ETA
(ii) manutenção e conservação
das áreas; ( iii) segurança e
vigilância patrimonial dos
empreendimentos instalados
no Sistema Produtor São
Lourenço
SP R$ 5,7 Bi Concessão
Administrativa
25 anos Em estudo
Projeto Serra ampliação, manutenção e
operação de sistema de
esgotamento sanitário no
Município de Serra/ES
ES R$ 390 Mi Concessão
Administrativa
30 anos Em estudo
 Incentivos:
 Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 27, de 13 de setembro de 2012, dispõe sobre o processo seletivo
simplificado para Habilitação e Contratação, relativo aos exercícios de 2012 e 2013, de operações de crédito para a
execução de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário (PAC II);
 Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 43/2012, de 25 de outubro de 2012 - disposições sobre a obtenção de
financiamento, por intermédio de recursos do FGTS, para concessionárias de saneamento básico.
* Projetos exemplificativos

20.  Setor de Saneamento apresenta peculiaridades de infraestrutura – estrutura passível de segregação.
+
 Recente estabilidade legal - Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/10.
+
 Universalidade – eficiência da Inciativa Privada.
=
PPP – especialmente a Concessão Administrativa
BALANÇO FINAL
No Brasil:
Maioria de investimentos Públicos
• 81% da população tem acesso à
água tratada;
• 46% usufrui de coleta de esgoto;
• 38% do esgoto gerado recebe
tratamento.
Anuário de Infraestrutura da revista EXAME: 2012-2013. Editora abril., outubro de 2012.
Parcerias Público – Privadas: importante
mecanismo de desenvolvimento do Setor.

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