O documento discute a peça teatral "O Mercador de Veneza" de William Shakespeare. Ele analisa a personagem de Shylock, um judeu que empresta dinheiro a Antonio sob certas condições em um contrato. Quando Antonio não pode pagar, Shylock exige cumprir o contrato ao pé da letra, cortando uma libra da carne de Antonio. O documento argumenta que Shylock agiu dentro da lei e que não permitir que ele cobrasse a dívida colocaria em risco a segurança jurídica de Veneza.
4. A usura foi o único meio que os judeus
acharam para SOBREVIVER, a esta
sociedade tão cruel, e individualista.
Os judeus não tinham direito à propriedade,
mesmo que tenham garantido a
propriedade própria, mas em guetos.
A usura nesse caso não entra questão.
Shylock, não agiu de má-fé, visto que, por
ser judeu, foi maltratado, humilhado,
desprezado, pelos cristãos, inclusive por
Antonio. E mesmo assim em um ato de boa
fé, compaixão e piedade, emprestou a
Antonio os ducados necessários.
5.
6. O contrato foi estabelecido entre Shylock e Antônio
de livre e espontânea vontade, tendo Antônio aceito
as condições de garantia para o pagamento da
dívida.
Posto que Contrato é o acordo de duas ou mais
vontades, na conformidade da ordem jurídica,
destinado a estabelecer uma regulamentação de
interesses entre as partes.
Foi no Código Civil Francês, o Código de Napoleão
de 1804 que a teoria jurídica dos contratos consagra-se
em toda sua plenitude o dogma da autonomia
privada, ou seja, qualquer contrato aceito pela
vontade individual seria dotado de ação e garantia,
criando, desta maneira, lei entre os contratantes.
O referido contrato, foi feito dentro das
conformidades civis cabíveis para que o mesmo
exista, esse contrato, é possível, determinado e
determinável, e há o vinculo jurídico entre as duas
partes, sendo assim o devedor não poderá libertar-se
da obrigação sem cumpri-la.
7. Antonio, não cumpre o que foi dito e tratado,
desrespeitando a moral e a legislação,
colocando em risco a segurança jurídica de
Veneza.
No momento que Antonio aceita o contrato
ele sabe de suas conseqüências e do que
causaria isso a Veneza, se ele aceitou o
contrato ele mesmo não estaria colocando
em risco a segurança jurídica de Veneza?
Dizer que Antonio não quis ofender a
segurança jurídica de Veneza é o mesmo
que dizer que ele não conhecia as leis, e por
mais que seja leigo em Direito, todos sabem
que ninguém pode alegar desconhecimento
das leis.
Não permitir que Shylock cobre de seu
devedor a multa, seria como desgraçar a lei,
assim as leis de Veneza perdem sua força e
eficácia
8.
9. Se na lei Veneziana fica dito:
que quando um estrangeiro, por caminhos
frontais ou indiretos, buscou privar de vida
um cidadão, aquele contra quem ele tramou,
ficará com a metade de seus bens,
revertendo ao Estado a outra metade,
enquanto que a vida do culpado, só será
salva por mercê do duque;
10. Requerer:
Cobrança a Antonio por danos morais a Shylock, pela humilhação e
desrespeito que Antonio teve com Shylock, e ainda pelo
descumprimento do contrato.
Nulidade do contrato
11.
12. Os Judeus eram considerados
homens abomináveis apenas
por não seguir alguns preceitos
cristãos.
DISCRIMINAÇÃO
DESIGUALDADE
DESRESPEITO
INJUSTO IMORAL