E book lei dos partidos políticos- lei 9.096 95 - 200 questões

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Onde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje

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S U M Á R I O
Apresentação...............................................................................................3
Questões......................................................................................................4
Respostas...................................................................................................57
Bibliografia.................................................................................................85

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A P R E S E N T A Ç Ã O
O e-book de questões fundamentadas sobre a Lei dos Partidos Políticos
Lei 9.096/95 objetiva atingir os candidatos a concursos públicos, meta visada
por grande parte da população brasileira. Isto por que esses empregos
oferecem excelentes salários e estabilidade financeira a quem os busca,
promovendo, assim, a sua realização pessoal.
Aqui serão encontradas mais de 200 questões com as respectivas
respostas fundamentadas, facilitando a rápida absorção dos conteúdos, bem
como a memorização dos mesmos.
Esse e-book teve uma elaboração voltada para os princípios didáticos a
fim de proporcionar ao estudante dessa disciplina bastantes conhecimentos,
facilitando, dessa forma, a sua aprovação.
Acreditando que esse e-book fará diferença em sua busca pela aspirada
aprovação, subscrevo-me desejando-lhe sucesso!
Wilma G. Freitas

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QUESTÕES
1.Marque a opção que completa a lacuna
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direto.................... .
( ) privado
( ) público
2.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.
Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos terão pleno acesso
às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral.
( ) FALSA
( ) VERDADEIRA
3.Analise a veracidade das frases.
I. O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a
assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade
do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais
definidos na Constituição Federal.
II. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos
políticos desde que seus programas respeitem a soberania
nacional.
III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua
estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar aos
critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem
obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito
nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos
estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
Está (ão) corretas(s):
a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.

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d) II.
e) III.
4.Julgue o item a seguir:
O partido político, após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, adquire
personalidade jurídica de direito público.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
5.De acordo com a legislação atual, a atuação dos partidos políticos tem
caráter:
a) Setorial.
b) Nacional.
c) Regional.
d) Estadual.
e) Distrital.
Os partidos políticos são de âmbito......................
( ) nacional
( ) regional
7.Assinale a alternativa correta.
a) É admissível que o partido político mantenha relação de
subordinação com entidades ou governos estrangeiros.
b) O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei
civil, registra seu estatuto no Congresso Nacional.
c) É vedado ao partido político ministrar instruções militar ou paramilitar.
d) O partido político pode impor a utilização de uniforme para os seus
filiados ou membros.
e) A fidelidade partidária é regulada por lei complementar.

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O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a
assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do
sistema político, com o fim de garantir o desenvolvimento nacional.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
9.Para a criação de partido político, deve haver a comprovação do
apoiamento dos eleitores correspondentes a, pelo menos,
a) Meio por cento dos votos dados na última eleição geral para o
Congresso Nacional.
b) Meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a
Câmara dos Deputados
c) Um por cento dos votos dados na última eleição geral para o
Congresso Nacional.
d) Um por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara
dos Deputados.
e) Dois por cento dos votos dados na última eleição geral para o
Congresso Nacional.
10. A respeito da Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos,
analise:
I. O partido político, em nível nacional, também sofrerá a suspensão das cotas
do Fundo Partidário, como qualquer outra punição como conseqüência de atos
praticados por órgãos regionais ou municipais.
II. Despesas realizadas por órgãos partidários municipais ou estaduais ou por
candidatos majoritários nas respectivas circunscrições devem ser assumidas e
pagas exclusivamente pela esfera partidária correspondente, salvo acordo
expresso com órgão de outra esfera partidária.
III. Em caso de não pagamento, as despesas não poderão ser cobradas
judicialmente dos órgãos superiores dos partidos políticos, recaindo eventual
penhora exclusivamente sobre o órgão partidário que contraiu a dívida
executada.
IV. O disposto no inciso III do caput refere-se apenas aos órgãos nacionais dos
partidos políticos que deixarem de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral,
não ocorrendo o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido quando
a omissão for dos órgãos partidários regionais ou municipais.
Está (ão) corretas(s):
a) II, III e IV

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b) I e III e IV
c) II e III.
d) II e IV
e) III.
O partido político destina-se assegurar o regime........................ .
( ) aristocrático
( ) democrático
12.Para a criação de um partido político, os eleitores que apóiam a
instrução devem estar espelhados em, no mínimo.
a) Cinco estados.
b) Sete estados.
c) Nove estados.
d) Onze estados.
e) Quinze estados.
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos,
desde que haja aprovação prévia do Tribunal Superior Eleitoral.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
14.Para a criação de partidos políticos, o número de eleitores, que apóiam
a instituição, em cada Estado deve ser de no mínimo:
a) Um décimo por cento do eleitorado.
b) Dois décimos por cento do eleitorado.
c) Um vigésimo por cento do eleitorado
d) Dois vigésimos por cento do eleitorado
e) Um trigésimo por cento do eleitorado
O partido político visa assegurar a autenticidade do
sistema...................... .

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( ) majoritário
( ) proporcional
I. Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal
Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral.
II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha
caráter nacional.
III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior
Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e
símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações
que venham a induzir a erro ou confusão.
Está (ão) correta(s):
a) I e II.
b) II e III.
c) I e III.
d) I.
e) Todas.
Os programas dos partidos políticos devem respeitar a soberania
nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
18.O requerimento de partido político deve ser dirigido ao:
a) Congresso Nacional.
b) Cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da
Capital Federal.
c) Tribunal Superior Eleitoral.
d) Cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de
qualquer Capital.
e) Supremo Tribunal Federal.

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O partido político destina-se a assegurar o respeito aos
diretos................. .
( ) fundamentais
( ) sociais
20.O mínimo de fundadores de um partido político deve ser de:
a) Cem.
b) Cento e um.
c) Cento e cinqüenta.
d) Duzentos.
e) Duzentos e um.
É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura
interna, organização e funcionamento.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
22.Os fundadores de um partido político devem ter domicílio eleitoral em
no mínimo:
a) Um sexto dos Estados.
b) Um quinto dos Estados.
c) Um quarto dos Estados.
d) Um terço dos Estados.
e) Metade dos Estados.
23.Complete a lacuna:
O programa dos partidos políticos deve assegurar o respeito aos
direitos.................. da pessoa.
( ) fundamentais
( ) sociais

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24.Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um documento
acompanhante do requerimento de criação de cada Partido Político.
a) Relação de todos os fundadores com nome completo,
naturalidade,número do título eleitoral com a Zona, Seção, Município
e Estado, profissão e endereço da residência.
b) Cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido.
c) Exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o
programa e o estatuto.
d) Nome e qualificação completa dos parlamentares integrantes do
Partido Político.
e) Nenhuma das respostas anteriores está correta.
Pode o estatuto de um partido político propiciar direitos distintos entre os
seus filiados.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
26.Feita a constituição os fundadores promoverão o registro do Estatuto
do Partido Político no:
b) Registro Civil das pessoas Jurídicas
d) Juiz Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral.
O programa dos partidos políticos deve respeitar a........................
nacional.
( ) autonomia
( ) soberania
I. A prova de apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio de
suas assinaturas, com menção ao número do respectivo título
eleitoral, em listas organizadas para cada Zona, sendo a

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veracidade das respectivas assinaturas e o número dos títulos
atestados pelo Chefe de Cartório Eleitoral.
II. As alterações programáticas ou estatutárias, depois de
registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas,
para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.
III. O partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seus
órgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes.
a) I e II.
b) II e III.
c) Todas.
d) I e III.
e) II.
A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu
estatuto e programa, com subordinação ao governo nacional.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
30.O nome dos integrantes dos órgãos de âmbito nacional dos Partidos
Políticos deve ser comunicado ao:
a) Tribunal Regional Eleitoral.
b) Congresso Nacional.
d) Juiz Eleitoral.
e) Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
................. assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua
estrutura interna, organização e funcionamento.
( ) é
( ) não é

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32.O nome dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual dos Partidos
Políticos deve ser comunicado ao:
a) Tribunal de Justiça.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Juiz Eleitoral.
e) Tribunal Regional Federal.
É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar,
utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para
seus membros.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
34.O nome dos integrantes dos órgãos de âmbito municipal dos Partidos
Políticos deve ser comunicado a (ao):
a) Juiz Eleitoral.
b) Junta Eleitoral.
c) Zona Eleitoral.
d) Tribunal Regional Eleitoral.
e) Tribunal Superior Eleitoral.
Os filiados de um partido político.................... iguais direitos e deveres.
( ) não têm
( ) têm
36.Analise a veracidade das frases:
I. Os delegados credenciados pelo órgão de direção nacional
representam o partido perante quaisquer Tribunais ou Juizes
Eleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somente
perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juizes Eleitorais do
respectivo Estado, do Distrito Federal ou Território Federal; e os
credenciados pelo órgão municipal, perante o Juiz Eleitoral da
respectiva jurisdição.

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II. O partido político funciona, nas Casas Legislativas, por intermédio
de uma bancada, que deve constituir suas lideranças de acordo
com a vontade popular.
III. Observada as disposições normativas, o partido político é livre
para fixar, em seu programa, seus objetivos políticos e para
estabelecer, em estatuto, a sua estrutura interna, organização e
funcionamento.
a) I e II.
b) II e III.
c) I e III.
d) I.
e) II.
O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei
civil, registra seu estatuto no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
38.Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas
Legislativas para as quais tenha elegido representantes, o partido que,
em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de, no
mínimo:
a) Três por cento dos votos apurados, não computados os brancos e
os nulos.
b) Quatro por cento dos votos apurados, não computados os brancos e
os nulos.
c) Cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e
os nulos.
d) Sete por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os
nulos.
e) Dez por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os
nulos.

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Os partidos políticos.................... ser subordinados a entidades
estrangeiras.
( ) não podem
( ) podem
40.Para funcionamento parlamentar, o partido político deve obter votos
para as Câmaras dos Deputados em pelos menos:
a) Um terço dos Estados.
b) Dois teço dos Estados.
c) Metade dos Estados.
d) Um quinto dos Estados.
e) Três quintos dos Estados.
A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser
apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade do que
disponha o estatuto de cada partido.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
I. Considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária,
com o atendimento das regras estatutárias do partido.
II. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto,
prazos de filiação partidária inferiores aos previstos na Lei, com
vista à candidatura a cargos eletivos.
III. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao
órgão de direção nacional e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for
inscrito.
a) I e II.
b) II e III.
c) I.
d) II.
e) III.

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É.................... ao partido político ministrar instrução militar.
( ) permitido
( ) vedado
44.Para concorrer ao cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao
respectivo partido pelo menos:
a) Um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou
proporcionais.
b) Seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou
proporcionais.
c) Quatro meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou
proporcionais.
d) Três meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou
proporcionais.
e) Um Mês antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou
proporcionais.
Na Casa Legislativa, o integrante da bancada de partido deve subordinar
sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às
diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção partidária, na forma da
resolução normativa do Tribunal Superior Eleitoral.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
46.É caso de cancelamento automático da filiação partidária:
a) Infidelidade partidária.
b) Morte.
c) Perda da eleição.
d) Condenação criminal.
e) Incapacidade civil relativa.

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É................. ao partido político ter caráter paramilitar.
( ) permitido
( ) vedado
48.De acordo com a legislação vigente, o partido político não pode
receber contribuição em dinheiro da seguinte entidade:
a) Sociedade anônima.
b) Sociedade empresarial.
c) Sociedade simples.
d) Entidade de classe.
e) Associação civil.
A normas aplicáveis aos filiados de um partido político devem estar
previstas em lei especifica, devendo ser assegurada a ampla defesa e o
contraditório.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
50.O balanço contábil do órgão nacional do Partido Político deverá ser
enviado ao Tribunal Superior Eleitoral:
a) Anualmente.
b) Semestralmente.
c) Trimestralmente.
d) Mensalmente.
e) Quinzenalmente.
É................ ao partido político utilizar uniforme para os seus filiados.
( ) permitido
( ) vedado
52.O termo final para a entrega do balanço contábil do exercício
financeiro à Justiça Eleitoral é:

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a) 15 de março.
b) 31 de março.
c) 15 de abril.
d) 30 de abril.
e) 1º de julho.
Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva
Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que
deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
54.Em ano eleitoral, o partido político deverá enviar balancetes à Justiça
Eleitoral:
a) Anualmente.
b) Semestralmente.
c) Trimestralmente.
d) Mensalmente.
e) Quinzenalmente.
55.Complete a lacuna:
O partido político adquire personalidade jurídica após o registro do
estatuto no.............................................. .
( ) Registro Civil de Pessoas Jurídicas
( ) Tribunal Superior Eleitoral
56.Os balancetes referentes ao ano eleitoral deverão ser entregues à
Justiça Eleitoral:
a) Nos dois meses anteriores e nos dois meses posteriores ao pleito.
b) Nos três meses anteriores e nos dois meses posteriores ao pleito.
c) Nos quatro meses anteriores e nos dois meses posteriores ao pleito.
d) Nos dois meses anteriores e nos quatro meses posteriores ao pleito.
e) Nos quatro meses anteriores e nos quatro meses posteriores ao
pleito.

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Fica suspenso, junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral, o
registro do partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se
incorpore ou venha a se fundir a outro.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
58.Os balanços dos órgãos municipais dos Partidos Políticos devem ser
entregues ao:
a) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Juiz Eleitoral.
d) Supremo Tribunal Federal.
e) Congresso Nacional.
O partido político registra seu estatuto no..................................... .
60.Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma parcela integrante
do fundo partidário.
a) Dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano,
ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior
ao da proposta orçamentária, multiplicado por trinta e cinco centavos
de real, em valores de agosto de 1995.
b) Doações de pessoas jurídicas, efetuada por intermédio de depósito
bancários diretamente na conta do Fundo Partidário.
c) Recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter
permanente ou eventual.
d) Doações de pessoas físicas, efetuadas por intermédio de depósito
bancário diretamente na conta do partido.
e) Multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código
Eleitoral e leis conexas.

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A não-prestação de contas pelos órgãos partidários regionais ou
municipais implica o cancelamento do partido.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
I. Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do fundo
partidário serão feitos em estabelecimentos bancários
controlados pelo Poder Público Federal, pelo Poder Público
Estadual ou, inexistindo estes, no banco escolhido pelo órgão
diretivo do partido.
II. A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário
deve ser consignada, no anexo do Poder Judiciário, ao Tribunal
Superior Eleitoral.
III. Em caso de caducidade do órgão de direção nacional do partido,
reverterá ao Fundo Partidário a quota que a este caberia.
IV. As doações em recursos financeiros devem ser obrigatoriamente,
efetuadas por cheque cruzado em nome do partido político ou por
depósito bancário diretamente na conta do partido político.
a) I, II e III.
b) II, III e IV.
c) I, III, e IV.
d) I, II e IV.
e) Todas.
Só é admitido o registro de estatuto de partido político que tenha
caráter................... .
( ) Estadual
( ) Nacional
64.A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada
mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre:

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a) Às dezoito horas e trinta minutos e as vinte e uma horas.
b) Às dezoito horas e trinta minutos e as vinte e duas horas.
c) Às dezenove horas e trinta minutos e as vinte e uma horas.
d) Às dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas.
e) Às dezenove horas e trinta minutos e as vinte e três horas.
O processo de cancelamento de um partido é iniciado no Juiz Eleitoral à
vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de
representação do Procurador-Geral Eleitoral.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
66.É finalidade da propaganda partidária, exceto:
a) Difundir os programas partidários.
b) Divulgar a posição do partido em relação a temas político-
comunitários.
c) Difundir as realizações dos partidos nos municípios ou estados em
que governem.
d) Transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa
partidário.
e) Transmitir mensagens aos filiados das atividades congressuais do
partido.
Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter
nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento
de eleitores correspondente a, pelo menos, ............................por cento
dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados,
não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um
terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do
eleitorado que haja votado em cada um deles.
( ) meio
( ) um

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O partido político, em nível nacional, poderá sofrer a suspensão das
cotas do Fundo Partidário, por atos praticados por órgãos regionais ou
municipais.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
I. É assegurado ao partido político com estatuto registrado no
Tribunal Superior Eleitoral o direito à utilização gratuita de escolas
públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas
reuniões ou convenções, responsabilizando-se pelos danos por
ventura causados com a realização do evento.
II. As emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação
fiscal pela cedência do horário gratuito.
III. A fundação ou instituto de direito privado, criado por partido
político, destinado ao estudo e pesquisa, à doutrinação e à
educação política, rege-se pelas normas da lei civil e tem
autonomia para contratar com instituições públicas e privadas,
prestar serviço e manter estabelecimentos de acordo com suas
finalidades, podendo, ainda, manter intercâmbio com instituições
não nacionais.
a) I e II.
b) II e III.
c) I e III.
d) Todas.
e) II.
70.Complete a lacuna
de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos
dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados,
............................... os votos em branco e os nulos, distribuídos por um
terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do
eleitorado que haja votado em cada um deles.

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( ) computados
( ) não computados
I. É assegurado ao partido político com estatuto registrado no
Tribunal Superior Eleitoral o direito à utilização gratuita de escolas
públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas
reuniões ou convenções, responsabilizando-se pelos danos por
ventura causados com a realização do evento.
II. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar sobre a
aplicação de recursos oriundos do Fundo partidário.
III. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
a) I e III.
b) II e III.
c) I e II.
d) II.
e) III.
A fusão de partidos políticos dependerá da aprovação da maioria
absoluta dos diretórios regionais.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
I. Nos termos da legislação partidária, os partidos políticos são
pessoas jurídicas de direito privado.
II. Os candidatos de um partido não podem ser indicados por
pessoas estranhas ao próprio partido.
III. Nas próximas eleições nacionais, é vedada a coligação partidária.

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a) Todas.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) II.
dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não
computados os votos em branco e os nulos, distribuídos
por......................., ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo
por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.
( ) um quinto
( ) um terço
75.Quanto aos partidos políticos, assinale a opção correta.
a) O requerimento do registro deve ser subscrito pelos fundadores do
partido político, em número nunca inferior a 101, com domicílio
eleitoral em, no mínimo, um terço dos estados, e será acompanhado
de relação de todos os fundadores com o nome completo,
naturalidade, profissão, endereço residencial e número do título
eleitoral, com especificação da zona, seção, município e estado.
b) A obtenção da personalidade jurídica do partido depende de
comprovação do apoiamento mínimo de eleitores.
c) A prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio de
assinaturas em listas organizadas para cada zona eleitoral, que
devem ser acompanhadas de cópia do respectivo título eleitoral do
subscritor.
d) A aquisição da personalidade jurídica assegura a exclusividade da
denominação, da sigla e dos símbolos do partido político, vedada a
utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir
erro ou confusão.
e) O partido tem que comunicar o juiz da zona eleitoral a constituição
dos órgãos de direção de âmbito municipal ou zonal e os nomes dos
respectivos integrantes, bem como as alterações que forem
promovidas, para anotação.

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Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles,
na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não podem ser
somados para efeitos do funcionamento parlamentar.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRA
77.A natureza jurídica da lei orgânica dos partidos políticos é:
a) Lei ordinária.
b) Lei delegada.
c) Lei complementar.
d) Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Medida provisória.
dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não
computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por.um terço,
ou mais, dos Estados, com um mínimo de ............................. por cento
do eleitorado que haja votado em cada um deles.
( ) um décimo
( ) dois décimo
79.O partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais e
municipais, deve manter.
a) Estruturação contábil.
b) Livro razão.
c) Livro diário.
d) Escrituração simplificada.
e) Registro de receitas e despesas simplificado.

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Em caso de fusão, o novo estatuto deve ser levado a registro e
averbado, respectivamente, no Ofício Civil e no Tribunal Superior
Eleitoral.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
81.O partido político deve enviar à Justiça Eleitoral balanços:
a) Mensais.
b) Bimestrais.
c) Semestrais.
d) Anuais.
e) Trimestrais.
Só o partido que tenha registrado seu estatuto no...........................pode
participar do processo eleitoral.
83.Os direitos e deveres dos filiados de um partido político:
a) Devem ser necessariamente iguais.
b) Podem ser distintos, desde que haja previsão estatutária.
c) Podem ser distintos, desde que haja previsão em lei complementar.
d) São iguais, salvo para os parlamentares.
e) São iguais, salvo para os membros dos diretórios.
Um partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais e
municipais, deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o
conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas
despesas.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO

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85.É vedado ao partido político:
a) Ministrar cursos para seus filiados.
b) Realizar palestras com fim de orientar seus filiados.
c) Ministrar instruções militares.
d) Adotar símbolos.
e) Utilizar abreviações.
Só o partido político que tenha registrado seu estatuto no................ pode
receber recursos do Fundo Partidário.
87.Para criação de partido político, os eleitores que apóiam a instituição
devem estar espalhados em, no mínimo:
a) Um sexto dos Estados.
b) Um quinto dos Estados.
c) Um quarto dos Estados.
d) Um terço dos Estados.
e) Metade dos Estados.
É permitido ao partido político receber recursos financeiros de entidades
não governamentais estrangeiras.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
89.Para participar do processo eleitoral, o partido político deve estar
registrado no:
b) Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Senado Federal.

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90.Sobre as Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos,
considere:
I. A sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário, por
desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deverá ser
aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de 1 (um) mês a 12
(doze) meses, ou por meio do desconto, do valor a ser repassado, da
importância apontada como irregular, não podendo ser aplicada a sanção de
suspensão, caso a prestação de contas não seja julgada, pelo juízo ou tribunal
competente, após 5 (cinco) anos de sua apresentação.
II. Da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos
órgãos partidários caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais ou
para o Tribunal Superior Eleitoral, conforme o caso, o qual não deverá ser
recebido com efeito suspensivo.
III. As prestações de contas desaprovadas pelos Tribunais Regionais e pelo
Tribunal Superior poderão ser revistas para fins de aplicação proporcional da
sanção aplicada, mediante requerimento ofertado nos autos da prestação de
contas.
IV. O exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter
jurisdicional.
a) I , II, III
b) I , III, IV
c) Todas.
d) I e III.
e) II e IV
Só o partido político que tenha registrado seu estatuto
no....................................... pode ter acesso garantido ao rádio e à
televisão.
92.A exclusividade no uso da denominação e sigla de um partido político
é obtida com o registro do estatuto na(o):
a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
b) Junta Comercial.
d) Congresso Nacional.
e) Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

28
É permitido ao partido político perceber recursos financeiros de
entidades sindicais nacionais.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
94.Antonio Jobim teve seus direitos políticos suspensos em virtude da
prática de ato de improbidade administrativa. Assim sendo,
a) Não poderá filiar-se a partido político.
b) Poderá filiar-se a partido político, desde que haja aprovação do
diretório nacional.
c) Poderá filiar-se a partido político, desde que haja aprovação do
diretório regional.
d) Poderá filiar-se a partido político, desde que haja aprovação do poder
judiciário.
e) Poderá filiar-se a partido político, desde que haja aprovação do
Tribunal Superior Eleitoral.
Somente o registro do estatuto do partido no............................................
assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.
96.Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá está filiado ao
respectivo partido pelo menos:
a) Seis meses antes da data fixada para as eleições.
b) Dez meses antes da data fixada para as eleições.
c) Um ano antes da data fixada para as eleições.
d) Dois anos antes da data fixada para as eleições.
e) Quatro anos antes da data fixada para as eleições.
entidades sindicais estrangeiras.

29
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
I. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado a um
partido político.
II. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao
órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for
inscrito.
III. Para a expulsão de um filiado, o partido não precisa respeitar o
princípio da ampla defesa, por ter natureza de direito privado.
Está (ão) Correta(s):
a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.
O requerimento do registro de partido político deve ser dirigido ao
cartório competente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
da...................... .
( ) Capital Federal
( ) Sede do Partido
100.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for
falsa.
Em ano eleitoral, os partidos políticos poderão aplicar ou distribuir pelas
diversas eleições os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e
jurídicas, observando-se o disposto no § 1º do art. 23, no art. 24 e no §
1o do art. 81 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e os critérios
definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas
estatutárias.
( ) FALSA
( ) VERDADEIRA

30
101.A perda dos direitos políticos é causa de:
a) Suspensão partidária.
b) Cancelamento automático da filiação partidária.
c) Interrupção do mandato no diretório partidário, sem perda da filiação.
d) Suspensão do mandato no diretório partidário.
e) Interrupção do exercício da função partidária, sem perda da filiação.
É vedado ao partido político perceber recursos financeiros de autarquias
federais, estaduais, distritais ou municipais.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
I. A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve
ser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade
do que disponha o estatuto de cada partido.
II. Os direitos e deveres dos filiados de um partido político são
iguais.
III. Filiado algum pode sofrer medida disciplinar ou punição por
conduta que não esteja tipificada no estatuto do partido
político.
a) I e II.
b) II e III.
c) Todas.
d) I e III.
e) II.
A sede do partido será.................... .
( ) Em qualquer Capital do Estado

31
( ) Na Capital Federal
I. De acordo com a determinação da maioria absoluta do diretório
nacional, os partidos políticos podem ter personalidade jurídica
de direito público ou privado.
II. É assegurado, ao partido político, autonomia para definir sua
estrutura interna, organização e funcionamento.
III. É permitido ao partido político, nos termos da lei complementar,
impor aos membros dos diretórios a utilização de uniformes.
IV. IV. O partido político após adquirir personalidade jurídica na
forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior
Eleitoral.
O número de assertivas corretas é:
a) Zero.
b) Um.
c) Dois.
d) Três.
e) Quatro.
É vedado ao partido político perceber recursos financeiros de
empresas públicas.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
I. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que
tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que
comprove o apoiamento de eleitores correspondentes a, pelos
menos, meio por cento de votos dados na última eleição geral
para o Congresso Nacional.
II. Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Registro civil
de Pessoas Jurídicas pode participar do processo eleitoral,

32
receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao
rádio e à televisão.
III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior
Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e
símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de
variações que venham a induzir erro ou confusão.
IV. Os filiados de um partido político tem iguais direitos e deveres.
a) Zero.
b) Um.
c) Dois.
d) Três.
e) Quatro.
A prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por
meio........................ .
( ) das cópias de seus títulos eleitorais
( ) de suas assinaturas
I. O requerimento do registro de partido político, dirigido ao
cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas,
da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores,
em número nunca inferior a cem, com domicilio eleitoral em, no
mínimo, um terço dos Estados.
II. A sede do partido político será a Capital Federal.
III. No registro do partido, satisfeitas as exigências legais, o Oficial
do Registro Civil efetua o registro no livro correspondente,
expedindo certidão de inteiro teor.
IV. A prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio de
suas assinaturas, com menção ao número do respectivo título
eleitoral, em listas organizadas para cada Zona, sendo a
veracidade das respectivas assinaturas e o número dos títulos
atestados pelo Escrivão Eleitoral.

33
a) Zero.
b) Um.
c) Dois.
d) Três.
e) Quatro.
sociedades de economia mista.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
111.Ao registrar o estatuto de Partido Político junto ao TSE, o Escrivão
Eleitoral dá imediato recibo de cada lista que lhe for apresentada e
lavrará o seu atestado no prazo de:
a) Cinco dias.
b) Dez dias.
c) Quinze dias.
d) Vinte dias.
e) Trinta dias.
Para fins de apoiamento mínimo de eleitores, devem ser organizadas
listas para cada..................... .
( ) Zona
( ) TRE
113.Se não houver diligências a determinar, ou após o seu
atendimento, o Tribunal Superior Eleitoral registra o estatuto do
partido, no prazo de:
a) Cinco dias.
b) Sete dias.
c) Quinze dias.
d) Vinte dias.

34
e) Trinta dias.
fundações públicas.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
115.As alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no
Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo
fim, ao:
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Juiz Eleitoral.
d) Congresso Nacional.
e) Senado Federal.
Para fins de apoiamento mínimo de eleitores, o............................... dá
imediato recibo de cada lista que lhe for apresentada.
( ) Escrivão Eleitoral
( ) Presidente do TRE
117.O partido com registro no Tribunal Superior Eleitoral pode
credenciar delegados perante:
a) O Tribunal Superior Eleitoral, somente.
b) O Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral,
somente.
c) O Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Juiz
Eleitoral.
d) O Tribunal Regional Eleitoral e Juiz Eleitoral, Somente.
e) O Juiz Eleitoral, somente.

35
entidades de classe nacionais.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
I. Os delegados credenciados pelo órgão de direção nacional
representam o partido perante quaisquer Tribunais ou Juizes
Eleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somente
perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juizes Eleitorais do
respectivo Estado, do Distrito Federal ou Território Federal; e
os credenciados pelo órgão municipal, perante o Juiz Eleitoral
da respectiva jurisdição.
II. Se não houver diligências a determinar, ou após o seu
atendimento, o Tribunal Superior Eleitoral registra o estatuto do
partido, no prazo de vinte dias.
III. O partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seus
órgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes,
bem como as alterações que forem promovidas.
IV. O requerimento do Registro de partido político será dirigido ao
cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da
Capital Federal.
a) Zero.
b) Um.
c) Dois.
d) Três.
e) Quatro.
Para fins de apoiamento mínimo de eleitores, o Escrivão Eleitoral dará
imediato recibo de cada lista que lhe for apresentada e lavrará seu
atestado no prazo de.................... dias.
( ) quinze
( ) trinta

36
121.O partido político funciona, nas Casas Legislativas, por intermédio
de um(a):
a) Bancada.
b) Comissão.
c) Grupo de trabalho.
d) Comitê parlamentar.
e) Liderança.
O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o
balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano
seguinte.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
123.O Estatuto do partido deve conter, salvo:
a) Filiação e desligamento de seus membros.
b) Direitos e deveres dos filiados.
c) Fidelidade partidária.
d) Condições de elegibilidade.
e) Procedimento de reforma do programa e do estatuto.
Protocolado o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral, o
processo será distribuído a um relator no prazo de..................... horas.
( ) vinte e quatro
( ) quarenta e oito
I. Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo
de seus direitos políticos.
II. Deferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante ao
interessado, no modelo adotado pelo partido.

37
III. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto,
prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei.
a) I e II.
b) II e III.
c) I e III.
d) Todas.
e) I.
O balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior
Eleitoral, aos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais e os
dos órgãos municipais aos Juizes Eleitorais.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
127.Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita:
a) Ao órgão de direção estadual e ao Tribunal Regional Eleitoral.
b) Ao órgão de direção estadual e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for
inscrito.
c) Ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for
inscrito.
d) Ao órgão de direção municipal e ao Tribunal Regional Eleitoral.
e) Ao órgão de direção nacional e ao Tribunal Superior Eleitoral.
No processo do pedido de registro no TSE, a Procuradoria-Geral
Eleitoral será ouvida no prazo de......................... dias.
( ) dez
( ) quinze
129.Após quantos dias de entrega da comunicação de desligamento o
vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos?
a) Dois dias.
b) Três dias.

38
c) Cinco dias.
d) Sete dias.
e) Dez dias.
No ano em que ocorrem eleições, o partido deve enviar balancetes
mensais à Justiça Eleitoral, durante os seis meses anteriores e os dois
meses posteriores ao pleito.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
131.Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e
ao:
b) Diretório Nacional.
d) Tribunal Regional Eleitoral.
e) Juiz Eleitoral.
Se não houve diligências a determinar, ou após o seu atendimento, o
Tribunal Superior Eleitoral registra o estatuto do partido no prazo
de.................. dias.
( ) quinze
( ) trinta
133.O Estatuto do partido deve conter, salvo:
a) Finanças e contabilidade, estabelecendo, inclusive, normas que o
habilitem a apurar as quantias que os seus candidatos possam
despender com a própria eleição.
b) Direitos e deveres dos filiados.
c) Nome do partido.
d) Estabelecimento da sede na Capital Federal.
e) Número partidário.

39
O Tribunal de Contas da União exerce a fiscalização sobre a
escrituração contábil e a prestação de contas do partido e das
despesas de campanha eleitoral.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
I. A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve
ser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade
do que disponha o estatuto de cada partido.
II. Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na
respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção
partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda
tenha sido eleito.
III. Um partido político não pode possuir mais de duzentos filiados
por cada Zona Eleitoral.
a) I e II.
b) II e III.
c) I e III.
d) I.
e) II.
As alterações programáticas ou estatutárias devem ser registradas
primeiro no................. .
( ) Ofício Civil
( ) TSE
I. Na Cada Legislativa, o integrante da bancada de partido deve
subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e
programáticos e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de
direção partidários, na forma do estatuto.

40
II. Fica cancelado, junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior
Eleitoral, o registro do partido que, na forma de seu estatuto,
se dissolva, se incorpore ou venha a se fundir a outro.
III. O processo de cancelamento de um partido político é iniciado
no Juiz Eleitoral.
a) I.
b) II.
c) I e II.
d) I e III.
e) II e III.
O exame de escrituração do partido político é de atribuição exclusiva
do Tribunal Superior Eleitoral.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
139.A fusão de dois partidos políticos depende da decisão:
a) Do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Do Congresso Nacional.
d) De seus órgãos nacionais de deliberação.
e) De seus órgãos regionais de deliberação.
Após o procedimento do registro no Ofício Civil, as alterações
programáticas ou estatutárias serão encaminhadas
ao...................................
( ) Ofício Civil
( ) TSE

41
I. No caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser
levado ao Ofício Civil competente, que deve, então, cancelar o
registro do partido incorporado a outro.
II. Por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, dois ou
mais partidos poderão fundir-se num só incorporando-se um ao
outro.
III. Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos
por eles, na última eleição geral para a Câmara dos
Deputados, devem ser somados para efeito do funcionamento
parlamentar.
a) Todas.
b) I e II.
c) II.
d) I e III.
e) III.
O partido pode examinar, na Justiça Eleitoral, as prestações de contas
mensais ou anuais dos demais partidos.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
143.O Estatuto do partido deve conter:
a) Nome dos filiados.
b) Estabelecimento da sede regional.
c) O número máximo de filiados.
d) Condições e formas de escolha de seus candidatos a cargos e
funções eletivas.
e) Número mínimo de filiados.
Os partidos políticos comunicam os nomes dos integrantes dos seus
órgãos nacionais ao........................
( ) TRE

42
( ) TSE
O partido pode examinar, na Justiça Eleitoral, as prestações de contas
mensais ou anuais dos demais partidos. O prazo máximo para exame
será de trinta dias a contar da publicação dos balanços financeiros.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
146.A utilização de uma escola pública por parte de um partido político
com fins de realização de convenção será:
a) Gratuita.
b) Onerosa.
c) Vedada.
d) Permitida, desde que haja autorização Judicial.
e) Permitida, desde que haja autorização policial.
órgãos estaduais ao....................... .
( ) TRE
( ) TSE
148.O partido político que atenda ao funcionamento parlamentar tem
assegurada a realização de um programa televisivo em cadeia:
a) Nacional.
b) Regional.
c) Municipal.
d) Distrital.
e) Setorial.
O prazo para impugnação do balanço financeiro de um partido político
será de trinta dias a contar da publicação.

43
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
150.O programa televisivo em cadeia nacional dos partidos políticos
será exibido a cada:
a) Mês.
b) Bimestre.
c) Trimestre.
d) Semestre.
e) Ano.
órgãos municipais ao........................... .
( ) Juiz Eleitoral
( ) TRE
152.A duração do Programa televisivo dos partidos políticos será de:
a) Dez minutos cada.
b) Quinze minutos cada.
c) Vinte minutos cada.
d) Trinta minutos cada.
e) Quarenta minutos cada.
O partido político, que não possui funcionamento parlamentar, não tem
obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
154.Quando a inserção da propaganda partidária for solicitada pelo
órgão nacional do partido, será determinada pelo:
b) Ministério da Comunicação.

44
d) Juiz Eleitoral.
e) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
órgãos zonais ao...................... .
( ) Juiz Eleitoral
( ) TRE
156.Em cada rede de TV, somente serão autorizadas as inserções da
propaganda partidária até:
a) Seis inserções.
b) Sete inserções.
c) Dez inserções.
d) Quinze inserções.
e) Vinte inserções.
A falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial
implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os
responsáveis às penas da lei.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
158.As inserções da propaganda partidária na TV terá a duração
máxima de:
a) Dez segundos.
b) Quinze segundos.
c) Vinte segundos.
d) Trinta segundos.
e) Sessenta segundos.
O partido político funciona, nas casas legislativas, por intermédio de
uma....................... .

45
( ) bancada
( ) liderança
160.O partido que atenda ao funcionamento parlamentar tem
assegurada a realização de um programa em:
a) Cadeia estadual de rádio e televisão.
b) Emissoras regionais de rádio, sendo facultativo na televisão.
c) Jornais de grande circulação.
d) Diário oficial.
e) Cadeia municipal de rádio.
A Justiça Eleitoral pode determinar diligências necessárias à
complementação de informações ou ao saneamento de irregularidades
encontradas nas contas dos órgãos de direção partidária ou de
candidatos.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
162.A utilização de uma casa legislativa para a realização de uma
convenção partidária:
a) É vedada.
b) É permitida, desde que haja pagamento prévio de um valor fixado
pelo Tribunal Superior Eleitoral, para fins de aluguel.
c) É permitida, desde que haja pagamento a posteriori de um valor
fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para fins de aluguel.
d) É permitida gratuitamente.
e) É permitida, cabendo ao órgão legislativo fixar o valor do aluguel.
Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as casas
legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que,
em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de,
no mínimo.................... por cento dos votos apurados.
( ) dois
( ) cinco

46
164.Na propaganda partidária, as fitas magnéticas com as gravações
dos programas em bloco ou em inserções serão entregues às
emissoras com a antecedência mínima de:
a) Dez horas da transmissão.
b) Doze horas da transmissão.
c) Quinze horas da transmissão.
d) Dezoito horas da transmissão.
e) Vinte e quaro horas da transmissão.
Ressalvados os casos previstos em lei, o partido político pode receber
doações de pessoas físicas e jurídicas para constituição de seus
fundos.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
órgão nacional do partido, será determinada pelo:
a) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Juiz Eleitoral.
no mínimo.cinco por cento dos votos apurados..................... os votos
em branco e nulos.
( ) não computados
( ) computados

47
168.O Tribunal Superior Eleitoral, independentemente do âmbito
nacional ou estadual da transmissão, havendo coincidência de
data, dará prioridade ao partido:
a) Que tiver a maior bancada no Congresso Nacional.
b) Que tiver a maior bancada na Câmara dos Deputados.
c) Que tiver a maior bancada no Senado Federal.
d) Que requereu primeiro.
e) Que requereu por último.
A previsão orçamentária de recurso para Fundo Partidário deve ser
consignada, no Anexo do Poder Judiciário, ao Tribunal Superior
Eleitoral.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
170.As inserções da propaganda partidária em rádio e televisão
poderão ser:
a) Dez de um minuto.
b) Cinco de um minuto.
c) Dez de vinte segundos.
d) Cinco de trinta segundos.
e) Cinco de vinte segundos.
no mínimo cinco por cento dos votos apurados não computados os
votos em branco e nulos distribuído,em pelo menos,
............................... dos Estados, com o mínimo de dois décimo por
cento do total de cada um deles
( ) um quinto
( ) um terço
órgão municipal do partido, será determinada pelo:

48
a) Juiz Eleitoral.
c) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
e) O órgão municipal não tem poderes para requerer a inserção.
O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no
Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior
Eleitoral.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
174.Fica vedada na propaganda partidária:
a) A participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo
programa.
b) A utilização do número partidário.
c) Imagem da bancada nacional.
d) Imagens em vias públicas.
e) A utilização de abreviaturas do nome partidário.
no mínimo cinco por cento dos votos apurados não computados os
votos em branco e nulos distribuído,em pelo menos, um terço dos
Estados, com o mínimo de ........................... por cento do total de cada
um deles
.
( ) um décimo
( ) dois décimos
176.A propaganda partidária será:
a) Gravada, com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência.
b) Gravada, com pelo menos setenta e duas horas de antecedência.
c) Gravada, com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência.
d) Ao vivo, somente.

49
e) Gravada ou ao vivo.
O Tribunal Superior Eleitoral, dentro de dez dias, a contar da data do
depósito no Banco do Brasil, fará a respectiva distribuição aos órgãos
nacionais dos partidos.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
178.Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do Fundo
Partidário serão feitos em estabelecimentos bancários
controlados pelo poder público Federal, pelo poder Público
Estadual ou, inexistindo estes, no banco escolhido pelo:
c) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
e) Órgão diretivo do partido.
O eleitor, que tiver seus direitos políticos suspensos,........................
filiar-se a partido político.
( ) não pode
( ) pode
180.O recurso oriundo do fundo partidário será aplicado:
a) No auxílio aos sindicatos afinados ao partido.
b) Na campanha eleitoral.
c) No apoio a gestão municipal.
d) No apoio a gestão presidencial.
e) No complemento da verba destinada aos deputados filiados ao
partido.

50
Em caso de cancelamento ou caducidade do órgão de direção nacional
do partido, reverterá ao Fundo Partidário a quota que a este caberia.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
182.Fica vedada na propaganda partidária:
a) A divulgação de propaganda de candidato a cargos eletivos.
b) A defesa do interesse público.
c) A defesa da soberania nacional.
d) A imagem de bens públicos.
e) A utilização de narração em off.
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao
respectivo partido pelo menos........................ antes da data fixada para
as eleições, majoritárias ou proporcionais.
( ) um ano
( ) seis meses
184.Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados,
exceto:
a) Na propaganda doutrinária e política.
b) No alistamento eleitoral.
c) Na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa.
d) Na campanha eleitoral.
e) No pagamento do chefe do Executivo eleito pelo partido.
Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do Fundo
Partidário serão feitos em estabelecimento bancário controlados pelo
Poder Público Federal, pelo poder Público Estadual ou, inexistindo
estes, no banco escolhido pelo órgão diretivo do partido.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO

51
186.A respeito do Fundo Partidário, analise a veracidade das frases.
I. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos
no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal
Superior Eleitoral.
II. Em caso de cancelamento ou caducidade do órgão de direção
nacional do partido, reverterá ao Fundo Partidário a quota que
a este caberia.
III. Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do
Fundo Partidário serão feitos em estabelecimentos bancários
controlados pelo Poder Publico Federal, pelo Poder Público
Estadual ou, inexistindo estes, no banco escolhido pelo órgão
diretivo do partido.
a) Todas.
b) I e II.
c) II e III.
d) I e III.
e) III.
Na segunda semana dos meses de...................... de cada ano, o
partido, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional,
deverá remeter, aos juizes eleitorais, para arquivamento, publicação e
cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de
candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os
filiados, da qual constará a data de filiação, o numero dos títulos
eleitorais e das seções em que estão inscritos.
( ) março e novembro
( ) abril e outubro
188.Após o recebimento do recurso, o Tribunal Superior Eleitoral
deverá distribuir o valor para cada partido no prazo de:
a) Três dias.
b) Cinco dias.
c) Sete dias.
d) Dez dias.
e) Quinze dias.

52
Não é possível a utilização de recursos do Fundo Partidário na
aquisição de bens mobiliários.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
190.O valor do Fundo Partidário que será distribuído a todos os
partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral será
de:
a) Um por cento.
b) Dois por cento.
c) Cinco por cento.
d) Dez por cento.
e) Quinze por cento.
................. Automaticamente a função ou cargo que exerça na
respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o
parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
( ) perde
( ) não perde
192.Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados na
criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de
doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no
mínimo:
a) Dez por cento do total recebido.
b) Quinze por cento do total recebido
c) Vinte por cento do total recebido
d) Vinte e cinco por cento do total recebido
e) Trinta por cento do total recebido.

53
A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar sobre a aplicação
de recursos oriundos do Fundo Partidário.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
194.O valor do Fundo Partidário que será distribuído aos partidos
políticos que possuem funcionamento parlamentar será de:
a) Noventa por cento.
b) Noventa e cinco por cento.
c) Noventa e sete por cento.
d) Noventa e oito por cento.
e) Noventa e nove por cento.
O............................. Após trânsito em julgado de decisão, determina o
cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual
fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de
procedência estrangeira.
( ) TRE
( ) TSE
196.As doações em recursos financeiros devem ser, obrigatoriamente,
efetuadas por:
a) Cheque administrativo em nome do partido político ou por depósito
bancário diretamente na conta do partido político.
b) Cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito
c) Depósito identificado diretamente na conta do partido.
d) Cheque administrativo em nome do partido político ou por depósito
bancário diretamente na conta do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito
A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada
mediante transmissão por rádio e televisão realizadas entre as dezoito
horas e as vinte e duas horas.

54
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
I. A falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou
parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo
Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei.
II. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos
Políticos (Fundo Partidário) é constituído somente por multas e
penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código
Eleitoral e leis conexas.
III. A Justiça Eleitoral pode determinar diligências necessárias à
complementação de informações ou ao saneamento de
irregularidades encontradas nas contas dos órgãos de direção
partidária ou de candidatos.
a) III.
b) I e II.
c) II e III.
d) I.
e) I e III.
O partido político, em nível nacional,.................................. a suspensão
das contas do fundo partidário por atos praticados por órgãos regionais
ou municipais.
( ) não sofrerá
( ) sofrerá
I. O partido político não pode receber doações de pessoas físicas
e jurídicas para constituição de seus fundos.
II. A fiscalização da contabilidade partidária será realizada pelo
Tribunal de contas.

55
III. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar sobre a
aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário.
a) I e II.
b) II e III.
c) I.
d) II.
e) III.
Todos os partidos têm direito a funcionamento parlamentar.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
Os partidos políticos têm imunidade dos impostos
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
É competência do .........................para processar e julgar registro e
cessação dos diretórios nacionais dos partidos políticos.
( ) TRE
( ) TSE
( ) STF
204.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for
falsa.
O partido que não cumprir o disposto no inciso V do caput deste artigo deverá, no ano
subsequente, acrescer o percentual de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento)
do Fundo Partidário para essa destinação, ficando impedido de utilizá-lo para finalidade
diversa.
( ) FALSA

56
( ) VERDADEIRA
205.Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:
a) na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o
pagamento de pessoal, a qualquer título, observado neste último
caso o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do total recebido;
b) na propaganda doutrinária e política;
c) no alistamento e campanhas eleitorais;
d) na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de
doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo,
vinte por cento do total recebido.
e) na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da
participação política das mulheres conforme percentual que será
fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo
de 10% (dez por cento) do total.
206.Sobre o Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão, considere:
I. A representação, que somente poderá ser oferecida por partido político, será
julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral quando se tratar de programa em
bloco ou inserções nacionais e pelos Tribunais Regionais Eleitorais quando
se tratar de programas em bloco ou inserções transmitidos nos Estados
correspondentes.
II. O prazo para o oferecimento da representação encerra-se no último dia do
semestre em que for veiculado o programa impugnado, ou se este tiver sido
transmitido nos últimos 30 (trinta) dias desse período, até o 15o
(décimo
quinto) dia do semestre seguinte.
III. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que julgarem procedente
representação, cassando o direito de transmissão de propaganda partidária,
caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, que será recebido com
efeito suspensivo.
IV. A propaganda partidária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horários
gratuitos disciplinados nesta Lei, com proibição de propaganda paga.
a) I e II e IV
b) II e III.
c) I, III, IV
d) II, IV
e) Todas

57
RESPOSTAS
1.
Resposta: privado
Fundamento
Art. 1° da Lei 9096/95
2.
Resposta: V
Fundamento
Art. 19, § 3º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
3.
Resposta: C
Fundamento
I. Art.1° da Lei 9096/95
II. Art.2° da Lei 9096/95
III. Art. 17, § 1°da CF
4.
Resposta: F
Fundamento
Arts. 1°, 7°, caput da Lei 9.096/95
5.
Resposta: B
Fundamento
Art. 5°da Lei 9096/95
6.
Resposta: nacional
Fundamento
Art. 5°da Lei 9096/95
7.
Resposta: C
Fundamento
Art. 31, I da Lei 9096/95
Art. 7°, caput da Lei 9096/95

58
Art. 6°da Lei 9096/95
Art. 6°da Lei 9096/95
Art. 23, caput da Lei 9096/95
8.
Resposta: F
Fundamento
Art. 1° da Lei 9.096/95
9.
Resposta: B
Fundamento
Art. 7°, § 1°da Lei 9096/95
10.
Resposta: A
Fundamento
I. Art. 28, § 3º da Lei 9096/95
II. Art. 28, § 4º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
III. Art. 28, § 5º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
IV. Art. 28, § 6º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
11.
Resposta: Democrático
Fundamento
Art. 2°da Lei 9096/95
12.
Resposta: C
Fundamento
Art. 7°, § 1° da Lei 9.096/95
13.
Resposta: F
Fundamento
Art. 2° da Lei 9.096/95
14.
Resposta: A
Fundamento
Art. 7°, § 1°da Lei 9.096/95

59
15.
Resposta: proporcional
Fundamento
Art. 1° da Lei 9096/95
16.
Resposta: E
Fundamento
I. Art. 7°, § 2° da Lei 9.096/95
II. Art. 7°, § 1° da Lei 9.096/95
III. Art.7°, § 3° da Lei 9.096/95
17.
Resposta: V
Fundamento
Art. 2° da Lei 9.096/95
18.
Resposta: B
Fundamento
Art. 8°, caput da Lei 9.096/95
19.
Resposta: fundamentais
Fundamento
Art. 2° da Lei 9096/95
20.
Resposta: B
Fundamento
21.
Resposta: V
Fundamento
Art. 3° da Lei 9.096/95
22.
Resposta: D
Fundamento

60
23.
Resposta: fundamentais
Fundamento
Art. 2° da Lei 9096/95
24.
Resposta: D
Fundamento
Art. 8°, caput, I, II, III da Lei 9.096/95
25.
Resposta: F
Fundamento
Art. 4°da Lei 9.096/95
26.
Resposta: C
Fundamento
27.
Resposta: Soberania
Fundamento
Art. 2° da Lei 9096/95
28.
Resposta: C
Fundamento
I. Art. 9°, § 1° da Lei 9.096/95
II. Art. 10, caput da Lei 9.096/95
III. Art. 10, parágrafo único da Lei 9.096/95
29.
Resposta: F
Fundamento
Art. 5°da Lei 9.096/95
30.

61
Resposta: C
Fundamento
Art. 10, parágrafo único, I da Lei 9.096/95
31.
Resposta: é
Fundamento
Art. 3°da Lei 9096/95
32.
Resposta: B
Fundamento
Art. 10, parágrafo único, II da Lei 9.096/95
33.
Resposta: V
Fundamento
Art. 6°da Lei 9.096/95
34.
Resposta: D
Fundamento
35.
Resposta: têm
Fundamento
Art. 4° da Lei 9096/95
36.
Resposta: C
Fundamento
I. Art. 11, parágrafo único da Lei 9.096/95
II. Art. 12 da Lei 9.096/95
III. Art. 14 da Lei 9.096/95
37.
Resposta: F
Fundamento

62
38.
Resposta: C
Fundamento
Art. 13 da Lei 9.096/95
O STF, por unanimidade, julgou procedente as ADINs, n°s 1.351-3,
1.354-8, para declarar a inconstitucionalidade deste artigo
39.
Resposta: não podem
Fundamento
Art. 5°da Lei 9096/95
40.
Resposta: A
Fundamento
Art. 13 da Lei 9.096/95
O STF, por unanimidade, julgou procedente as ADINs, n°s 1.351-
3, 1.354-8, para declarar a inconstitucionalidade deste artigo
41.
Resposta: V
Fundamento
Art.23, caput da Lei 9.096/95
42.
Resposta: C
Fundamento
I. Art. 17, caput da Lei 9.096/95
III. Art. 21, caput da Lei 9.096/95
43.
Resposta: vedado
Fundamento
Art. 6° da Lei 9096/95
44.
Resposta: A
Fundamento
Art. 18 da Lei 9.096/95

63
45.
Resposta: F
Fundamento
Art. 24 da Lei 9.096/95
46.
Resposta: B
Fundamento
Art. 22, I da Lei 9.096/95
47.
Resposta: vedado
Fundamento
Art. 6° da Lei 9096/95
48.
Resposta: D
Fundamento
Art. 31, IV da Lei 9.096/95
49.
Resposta: F
Fundamento
Art. 23, §§ 1°, 2° da Lei 9.096/95
50.
Resposta: A
Fundamento
Art. 32, § 1°da Lei 9.096/95
51.
Resposta: vedado
Fundamento
Art. 6° da Lei 9096/95
52.
Resposta: D
Fundamento
Art. 32, caput da Lei 9.096/95

64
53.
Resposta: V
Fundamento
Art. 26 da Lei 9.096/95
54.
Resposta: D
Fundamento
Art. 32, § 3°da Lei 9.096/95
55.
Resposta: Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Fundamento
Arts. 7°, caput, 8, caput da Lei 9096/95
56.
Resposta:C
Fundamento
Art. 32, § 3°da Lei 9.096/95
57.
Resposta: F
Fundamento
Art. 27 da Lei 9.096/95
58.
Resposta: C
Fundamento
Art. 32, § 1°da Lei 9.096/95
59.
Resposta: Tribunal Superior Eleitoral.
Fundamento
Art. 7°, caput da Lei 9096/95
60.
Resposta: D
Fundamento
Art. 38, I ao IV da Lei 9.096/95

65
61.
Resposta:F
Fundamento
Art. 28, III da Lei 9.096/95
62.
Resposta: E
Fundamento
I. Art. 43 da Lei 9.096/95
III. Art. 42 da Lei 9.096/95
IV. Art. 39, § 3°da Lei 9.096/95
63.
Resposta: Nacional
Fundamento
Art. 7°, § 1°da Lei 9096/95
64.
Resposta: D
Fundamento
65.
Resposta: F
Fundamento
Art. 23, § 2° da Lei 9.096/95
66.
Resposta: C
Fundamento
Art. 45, I ao III da Lei 9.096/95
67.
Resposta: meio
Fundamento
Art. 7, § 1° da Lei 9096/95
68.
Resposta: F
Fundamento

66
Art. 28, § 3°da Lei 9.096/95
69.
Resposta: D
Fundamento
I. Art. 51 da Lei 9.096/95
II. Art. 52, parágrafo único da Lei 9.096/95
III. Art. 53 da Lei 9.096/95
70.
Resposta: não computados
Fundamento
Art. 7°, § 1° da Lei 9096/95
71.
Resposta: C
Fundamento
I. Art. 51 da Lei 9.096/95
II. Art. 44, § 2° da Lei 9.096/95
III. Art. 1° da Lei 9.096/95
72.
Resposta: F
Fundamento
73.
Resposta: B
Fundamento
I. Art. 1° da Lei 9.096/95
II. Art. 11, § 1°, I caput da Lei 9.504/97
III. Art. 18 da Lei 9.096/95
74.
Resposta: um terço
Fundamento
Art. 7º, § 1º da Lei 9096/95
75.
Resposta: A
Fundamento

67
Art. 8°, caput, III da Lei 9.096/95
Art. 7°, § 1° da Lei 9.096/95
Art. 9°, § 1° da Lei 9.096/95
Art. 7°, § 3° da Lei 9.096/95
76.
Resposta: F
Fundamento
Art. 29, § 6° da Lei 9.096/95
77.
Resposta: A
Fundamento
A Lei 9096/95 é uma lei ordinária
78.
Resposta: um décimo
Fundamento
Art. 7°, § 1° da Lei 9096/95
79.
Resposta: A
Fundamento
Art. 30 da Lei 9.096/95
80.
Resposta: V
Fundamento
Art. 29, § 7° da Lei 9.096/95
81.
Resposta: D
Fundamento
82.
Resposta: Tribunal Superior Eleitoral
Fundamento
Art. 7°, § 2° da Lei 9.096/95

68
83.
Resposta: A
Fundamento
Art. 4° da Lei 9.096/95
84.
Resposta: V
Fundamento
Art. 30 da Lei 9.096/95
85.
Resposta: C
Fundamento
Art. 6° da Lei 9.096/95
86.
Fundamento
Art. 7°, § 2° da Lei 9.096/95
87.
Resposta: D
Fundamento
Art. 7°, § 1° da Lei 9.096/95
88.
Resposta: F
Fundamento
Art. 31, I da Lei 9.096/95
89.
Resposta: E
Fundamento
Art. 7°, § 2° da Lei 9.096/95
90.
Resposta: B
Fundamento
I. Art. 37, § 3º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
II. Art. 37, § 4º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
III. Art. 37, § 5º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009

69
IV. Art. 37, § 6º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
91.
Fundamento
Art. 7°, § 2° da Lei 9.096/95
92.
Resposta: C
Fundamento
Art. 7°, § 3° da Lei 9.096/95
93.
Resposta: F
Fundamento
Art. 31, IV da Lei 9.096/95
94.
Resposta: A
Fundamento
Art. 22, II da Lei 9.096/95 e Art. 15, V da CF
95.
Fundamento
Art. 7°, § 3° da Lei 9.096/95
96.
Resposta: C
Fundamento
Art. 18 da Lei 9.096/95
97.
Resposta: F
Fundamento
Art. 31, I da Lei 9.096/95
98.
Resposta: D
Fundamento

70
I. Art. 18 da Lei 9.096/95
III. Art. 23, §§ 1°, 2° da Lei 9.096/95
99.
Resposta: Capital Federal
Fundamento
100.
Resposta: V
Fundamento
Art. 39, § 5º da Lei 9.096/95 e Lei 12.034/2009
101.
Resposta: B
Fundamento
Art. 22, II da Lei 9.096/95
102.
Resposta: V
Fundamento
Art. 31, III da Lei 9.096/95
103.
Resposta: C
Fundamento
II. Art. 4° da Lei 9.096/95
III. Art. 23, § 1° da Lei 9.096/95
104.
Resposta: Na Capital Federal
Fundamento
Art. 8°, § 1° da Lei 9.096/95
105.
Resposta: C
Fundamento
Estão corretas as assertivas : II e IV

71
I. Art. 1°da Lei 9.096/95
II. Art. 3°da Lei 9.096/95
III. Art. 6° da Lei 9.096/95
IV. Art. 7°, caput da Lei 9.096/95
106.
Resposta: V
Fundamento
Art. 31, II da Lei 9.096/95
107.
Resposta: C
Fundamento
Estão corretas as assertivas : III e IV
I. Art. 7°, § 1° da Lei 9.096/95
II. Art. 7°, § 2° da Lei 9.096/95
III. Art. 7°, 3°da Lei 9.096/95
IV. Art. 7°, 4°da Lei 9.096/95
108.
Resposta: de suas assinaturas
Fundamento
Art. 9°, § 1° da Lei 9.096/95
109.
Resposta: D
Fundamento
Estão corretas as assertivas : II, III e IV
I. Art. 8°, caput da Lei 9.096/95
II. Art. 8°, § 1°da Lei 9.096/95
III. Art. 8°, § 2°da Lei 9.096/95
IV. Art. 9°, § 1°da Lei 9.096/95
110.
Resposta: V
Fundamento
Art. 31, III da Lei 9.096/95
111.
Resposta: C
Fundamento
Art. 9°, § 2°da Lei 9.096/95

72
112.
Resposta: Zona
Fundamento
Art. 9°, § 1° da Lei 9.096/95
113.
Resposta: E
Fundamento
Art. 9°, § 4°da Lei 9.096/95
114.
Resposta: V
Fundamento
Art. 31, III da Lei 9.096/95
115.
Resposta: A
Fundamento
116.
Resposta: Escrivão Eleitoral
Fundamento
Art. 9°, 2° da Lei 9.096/95
117.
Resposta: C
Fundamento
Art. 11, I, II, III da Lei 9.096/95
118.
Resposta: F
Fundamento
Art. 31, IV da Lei 9.096/95
119.
Resposta: D
Fundamento
Estão corretas as assertivas : I, III, IV
I. Art. 11, parágrafo único da Lei 9.096/95

73
II. Art. 9°, § 4° da Lei 9.096/95
III. Art. 10, parágrafo único da Lei 9.096/95
IV. Art. 8°, caput da Lei 9.096/95
120.
Resposta: quinze
Fundamento
Art. 9°, § 2° da Lei 9.096/95
121.
Resposta: A
Fundamento
Art. 12 da Lei 9.096/95
122.
Resposta: V
Fundamento
123.
Resposta: D
Fundamento
Art. 15, I ao IX da Lei 9.096/95
124.
Resposta: quarenta e oito
Fundamento
Art. 9°, § 3°da Lei 9.096/95
125.
Resposta: D
Fundamento
I. Art. 16 da Lei 9.096/95
II. Art. 17, parágrafo único da Lei 9.096/95
III. Art. 20, caput da Lei 9.096/95
126.
Resposta: V
Fundamento
Art. 32, I da Lei 9.096/95

74
127.
Resposta: C
Fundamento
128.
Resposta: dez
Fundamento
Art. 9°, § 3° da Lei 9.096/95
129.
Resposta: A
Fundamento
Art. 21, parágrafo único da Lei 9.096/95
130.
Resposta: F
Fundamento
Art. 32, III da Lei 9.096/95
131.
Resposta: E
Fundamento
132.
Resposta: trinta
Fundamento
Art. 9°, § 4° da Lei 9.096/95
133.
Resposta: E
Fundamento
134.
Resposta: F
Fundamento

75
135.
Resposta: A
Fundamento
II. Art. 26 da Lei 9.096/95
III. Art. 8°, caput da Lei 9.096/95
136.
Resposta: Ofício Civil
Fundamento
137.
Resposta: C
Fundamento
I. Art. 24 da Lei 9.096/95
II. Art. 27 da Lei 9.096/95
III. Art. 28, § 2° da Lei 9.096/95
138.
Resposta: F
Fundamento
139.
Resposta: D
Fundamento
140.
Resposta: TSE
Fundamento
141.
Resposta: A
Fundamento
I. Art. 29, § 5°da Lei 9.096/95
III. Art. 29, § 6°da Lei 9.096/95

76
142.
Resposta: V
Fundamento
143.
Resposta: D
Fundamento
144.
Resposta: TSE
Fundamento
Art. 10, parágrafo único, I da Lei 9.096/95
145.
Resposta: F
Fundamento
146.
Resposta: A
Fundamento
Art. 51 da Lei 9.096/95
147.
Resposta: TRE
Fundamento
148.
Resposta: A
Fundamento
Art. 49, II da Lei 9.096/95
149.
Resposta: F
Fundamento

77
150.
Resposta: D
Fundamento
Art. 49, I da Lei 9.096/95
151.
Resposta: TRE
Fundamento
152.
Resposta: C
Fundamento
Art. 49, II da Lei 9.096/95
153.
Resposta: F
Fundamento
154.
Resposta: A
Fundamento
Art.46, § 6°, I da Lei 9.096/95
155.
Resposta: TRE
Fundamento
156.
Resposta: C
Fundamento
Art. 46, § 7°da Lei 9.096/95
157.
Resposta: V
Fundamento

78
158.
Resposta: D
Fundamento
Art. 46, § 7° da Lei 9.096/95
159.
Resposta: bancada
Fundamento
Art. 12 da Lei 9.096/95
160.
Resposta: A
Fundamento
Art. 49, I da Lei 9.096/95
161.
Resposta: V
Fundamento
Art. 37, § 1° da Lei 9.096/95
162.
Resposta: D
Fundamento
Art. 51 da Lei 9.096/95
163.
Resposta: cinco
Fundamento
Art. 13 da Lei 9.096/95
164.
Resposta: B
Fundamento
Art. 46, § 5° da Lei 9.096/95
165.
Resposta: V
Fundamento

79
166.
Resposta:E
Fundamento
Art. 46, § 6°, I da Lei 9.096/95
167.
168.
Resposta: D
Fundamento
Art. 46, IV da Lei 9.096/95
169.
Resposta: V
Fundamento
170.
Resposta: B
Fundamento
Art. 46, § 7° da Lei 9.096/95
171.
Resposta: um terço
Fundamento
Art.13 da Lei 9.096/95
172.
Resposta: E
Fundamento
Art. 46, § 6°, I, II da Lei 9.096/95
Resposta: não computados
Fundamento
Art. 13 da Lei 9.096/95

80
173.
Resposta: V
Fundamento
Art. 40, § 1° da Lei 9.096/95
174.
Resposta: A
Fundamento
Art. 45, § 1°, I da Lei 9.096/95
175.
Resposta: dois décimos
Fundamento
Art. 13 da Lei 9.096/95
176.
Resposta: E
Fundamento
177.
Resposta: F
Fundamento
178.
Resposta: E
Fundamento
Art. 43 da Lei 9.096/95
179.
Resposta: não pode
Fundamento
Art. 16 da Lei 9.096/95
180.
Resposta: B
Fundamento
Art. 44, III da Lei 9.096/95

81
181.
Resposta: V
Fundamento
Art. 42 da Lei 9.096/95
182.
Resposta: A
Fundamento
Art. 45, § 1°, II da Lei 9.096/95
183.
Resposta: um ano
Fundamento
Art. 18 da Lei 9.096/95
184.
Resposta: E
Fundamento
Art. 44, I ao IV da Lei 9.096/95 – Lei 12.034/2009
185.
Resposta: V
Fundamento
Art. 43 Art. da Lei 9.096/95 da Lei 9.096/95
186.
Resposta: A
Fundamento
I. Art. 40, § 1°da Lei 9.096/95
II. Art. 42 da Lei 9.096/95
III. Art. 43 da Lei 9.096/95
187.
Resposta: abril e outubro
Fundamento
188.
Resposta: B
Fundamento

82
189.
Resposta: F
Fundamento
Art. 44, I da Lei 9.096/95 e Res. TSE 21.837/2004, Lei 12.034/2009
190.
Resposta: A
Fundamento
Art. 41, I da Lei 9.096/95
191.
Resposta: perde
Fundamento
Art. 26 da Lei 9.096/95
192.
Resposta: C
Fundamento
Art. 44, IV da Lei 9.096/95
193.
Resposta: V
Fundamento
Art. 44, § 2° da Lei 9.096/95
194.
Resposta: E
Fundamento
Art. 41, II da Lei 9.096/95
195.
Resposta: TSE
Fundamento
Art. 28, caput, I da Lei 9.096/95
196.
Resposta: B
Fundamento

83
Art. 39, § 3°da Lei 9.096/95
197.
Resposta: F
Fundamento
198.
Resposta:E
Fundamento
II. Art. 38, I ao IV da Lei 9.096/95
III. Art. 37, § 1° da Lei 9.096/95
199.
Resposta: não sofrerá
Fundamento
Art. 28, § 3°da Lei 9.096/95
200.
Resposta: E
Fundamento
I. Art. 38, III da Lei 9.096/95
III. Art. 44, § 2°da Lei 9.096/95
201.
Resposta: F
Fundamento
Arts. 56, I , 57, I, “a”, “b” da Lei 9.096/95
202.
Resposta: V
Fundamento
Art. 150, VI, “c” da CF
203.
Resposta: Tribunal Superior Eleitoral
Fundamento
Art . 22, I, “a” do CE

84
204.
Resposta: F
Fundamento
Art. 44, § 5º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
205.
Resposta: E
Fundamento
Art. 44, I, II, III, IV, V da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
206.
Resposta: E
Fundamento
I. Art. 45 § 3º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
II. Art. 45 § 4º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
III. Art. 45 § 5º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
IV. Art. 45 § 6º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009

85
Bibliografia
BRASIL. Constituição (1988). Constituição 1988 : Constitucional de 5 de
outubro de 1988. Ed. atual. – Brasília, Senado Federal, 2008..
ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente, Direito Constitucional
Descomplicado, 3ª Ed. rev. e atualizada - .São Paulo:Editora Método, 2008
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação
complementar. 8. ed. rev. e atual. – Brasília : TSE, 2008.
MOTTA, Sylvio, Direito Constitucional: Teoria, Jurisprudência e Questões,
20ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2008
Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos
Lei 12.034 de 29 de setembro de 2009

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