Análise dos textos do Deputado Alessandro Molon e Eduardo Cunha sobre o Marco Civil

2. Em poucos slides uma apresentação dos pontos
mais polêmicos do Marco Civil da Internet e a
discussão dos 2 textos, o do Alessandro Molon
(PT-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

3. Entendemos que é necessário o estabelecimento
de regras para a navegação, comércio e todas
as operações que existem hoje na internet,
porém o texto do deputado Alessandro Molon
flerta com o totalitarismo. O texto do deputado
Eduardo Cunha avança em alguns pontos mas
também precisa de melhores esclarecimentos
em outros pontos. Vamos a eles:

4. NEUTRALIDADE DA REDE
TEXTO
DO
EDUARDO
CUNHA
DÁ
PODER
DE
REGULAÇÃO
A
ANATEL.
TEXTO
DO
ALESSANDRO
MOLON
PERMITE
QUE
A
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA
ALTERE
POR
DECRETO
A
NEUTRALIDADE
DA
REDE

5. NEUTRALIDADE DA REDE
SEGUNDO
O
TEXTO
DO
EDUARDO
CUNHA,
NO
§
4°,
DÁ
A
POSSIBLIDADE
DA
CONTRATAÇÃO
DE
PLANOS
DE
DADOS
DIFERENCIADOS
DE
ACORDO
COM
O
CONTEÚDO.
ISSO
É
MUITO
PERIGOSO
POR
ABRIR
CAMINHO
PARA
TORNAR
SITES
CONCORRENTES
LENTOS.
POR
EXEMPLO.
SE
ASSINAR
O
UOL,
O
PROVEDOR
TERÁ
PODER
LEGAL
PARA
QUE
O
TRÁFEGO
DE
DADOS
NO
SITE
DO
ESTADÃO
SEJA
SUPER
LENTO,
O
QUE
ME
IMPOSSIBILITARIA
DE
ACESSAR
O
CONTEÚDO
DO
CONCORRENTE.

6. DADOS PESSOAIS
Monitoramento
e
métricas
de
mídias
sociais:
do
estagiário
ao
CEO
O
ARTIGO
10,
NO
TEXTO
DO
ALESSANDRO
MOLON,
EM
SEU
§
3°,
PERMITE
QUE
“AUTORIDADES
ADMINISTRATIVAS”
TENHAM
ACESSO
A
DADOS
CADASTRAIS
SEM
AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL.
O
EDUARDO
CUNHA
NÃO
FAZ
ALTERAÇÃO
ALGUMA
A
ESSE
PONTO.
É
ALGO
QUE
PRECISA
SER
DISCUTIDO.

7. COLETA DE DADOS
O
TEXTO
DO
ALESSANDRO
MOLON
PERMITE
QUE
UM
DECRETO
REGULAMENTE
A
LEGISLAÇÃO
SOBRE
AS
INFRAÇÕES
NAS
OPERAÇÕES
DE
COLETA,
ARMAZENAMENTO,
GUARDA
E
TRATAMENTO
DE
REGISTROS
DOS
DADOS
PESSOAIS.
PERMITINDO
ISSO
ESTAMOS
DEIXANDO
PARA
A
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA
ESTABELECER
OS
PADRÕES
E
SUAS
PUNIÇÕES.
O
QUE
PODERIA
ACABAR
CRIANDO
REGRAS
IMPRATICÁVEIS
PARA
SERVIDORES
AMERICANOS
E
BENEFICIANDO
SERVIDORES
CBANOS
OU
VENEZUELANOS.
EDUARDO
CUNHA
NÃO
APRESENTA
ALTERAÇÃO
ALGUMA.

8. DATA CENTERS
O
TEXTO
DO
DEPUTADO
ALESSANDRO
MOLON
DEIXA
A
CRITÉRIO
DA
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA
O
OBRIGAÇÃO
AOS
PROVEDORES
DE
CONEXÃO
TEREM
DATA
CENTERS
NO
BRASIL.
ISSO
SIGNIFICA
QUE
SE
O
GOOGLE
OU
O
FACEBOOK
NÃO
TIVEREM
DATA
CENTER
EM
TERRITÓRIO
NACIONAL
ELES
PODEM
FICAR
IMPEDIDOS
DE
ATUAR
AQUI.
O
TEXTO
DO
DEPUTADO
EDUARDO
CUNHA
RETIRA
ESSA
OBRIGAÇÃO
ABSURDA.

9. REGISTROS DE CONEXÃO
O
TEXTO
DO
DEPUTADO
ALESSANDRO
MOLON
PERMITE
QUE
AUTORIDADES
POLICIAIS,
ADMINISTRATIVAS
OU
O
MINISTÉRIO
PÚBLICO
TENHA
ACESSO
AOS
REGISTROS
DE
CONEXÃO
SEM
PRÉVIA
DETERMINAÇÃO
JUDICIAL.
O
TEXTO
DO
DEPUTADO
EDUARDO
CUNHA
CORRIGE
ESSE
ABSURDO

10. EXCLUSÃO DE CONTEÚDO
EM
AMBOS
OS
TEXTOS
A
GARANTIA
DAS
LIBERDADES
DO
CIDADÃO
NÃO
SÃO
RESPEITADAS.
O
TEXTO
PERMITE
QUE
CONTEÚDOS
SEJAM
EXCLUÍDOS
SEM
EXPLICAÇÃO.
ELE
PERMITE
POR
EXEMPLO,
QUE
A
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA
PUBLIQUE
UMA
MP
OBRIGANDO
A
TODOS
OS
SERVIDORES
A
RETIRADA
DE
CONTEÚDO
OFENSIVO
AO
GOVERNO
30
DIAS
ANTES
DAS
ELEIÇÕES.
SE
APROVADO
ESSE
TEXTO,
ESSE
ABSURDO
PODE
ACONTECER.
PRECISA
SER
IMEDIATAMENTE
REVISTO
ESSE
ARTIGO.

11. SUGESTÃO
A
INTERNET
É
UM
MEIO
DE
COMUNICAÇÃO
INTERPESSOAL
E
AS
LIBERDADES
INDIVIDUAIS
DEVEM
SER
RESPEITADAS.
NÃO
HÁ,
EM
MOMENTO
ALGUM
DO
TEXTO,
A
TIPIFICAÇÃO
DA
QUEBRA
DE
SIGILO
OU
PUNIÇÕES
A
ESSA
CONDUTA.
COM
CERTEZA
ESSE
É
UM
PONTO
QUE
PRECISA
SER
DISCUTIDO
E
ACRESCENTADO
NA
LEI.
O
SIGILO
PESSOAL
NA
INTERNET
É
TÃO
IMPORTANTE
QUANTO
O
SIGILO
FISCAL
OU
SIGILO
BANCÁRIO
E
ASSIM
DEVE
SER
TRATADO.
PORTANTO,
SUGERIMOS
QUE
SEJA
INCLUÍDO
UM
ARTIGO
TIPIFICANDO
A
QUEBRA
DE
SIGILO
COMO
CRIME
E
ESTABELECENDO
PUNIÇÕES
DE
ACORDO
COM
NOSSO
CÓDIGO
PENAL