1. O documento discute a valoração econômica de recursos ambientais e como a teoria econômica pode ser aplicada para analisar problemas ambientais.
2. São apresentados modelos como o de fluxo circular e balanço de materiais para ilustrar as conexões entre atividade econômica e meio ambiente.
3. A qualidade ambiental é discutida como um bem público que enfrenta falhas de mercado devido à sua não rivalidade e não exclusividade no consumo.
2. 2
• A escassez esta presente ao se referir aos recursos naturais
• Os recursos naturais além de serem escassos são também exauríveis
• Boa parte dos recursos naturais são bens públicos, tais como: ar, água,
capacidade de assimilação de dejetos etc., portanto não têm preços
• Necessária a intervenção do Estado para poder corrigir eventuais falhas do
mercado
• Economia de recursos naturais é o campo de estudo preocupado com o
fluxo de recursos naturais para as atividades econômicas
• Economia ambiental é o campo de estudo preocupado com o fluxo de
resíduos que migram da atividade econômica de volta para a natureza
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Introdução
3. 3
• Revolução Industrial acarretou rápido avanço tecnológico através de um
elevado preço ao ambiente natural
• Alguns fatores citados abaixo causaram avanço no estilo de vida, mas
também causaram alta degradação ambiental:
– transporte de massa
– processos de industrialização
– telecomunicações
– químicos sintéticos
• Trade-offs entre qualidade ambiental e desenvolvimento econômico
• Necessário escolher nível de qualidade ambiental aceitável e fazer
adequações necessárias para sustentar a qualidade almejada
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Introdução
4. 4
• A valoração econômica ambiental busca avaliar o valor econômico de um
recurso ambiental através da determinação do que é equivalente, em
termos de outros recursos disponíveis na economia, que estaríamos
dispostos a abrir mão de maneira a obter uma melhoria de qualidade ou
quantidade do recurso ambiental
• A valoração econômica de recursos ambientais é uma análise de trade-offs
(escolha entre opções)
Introdução
6. 6
• A teoria econômica explica de maneira lógica fatos da vida real, tais como
oferta e demanda de bens, preços dos mesmos, comportamento das
empresas e dos consumidores
• A teoria econômica também é usada para análise de problemas ambientais
• A poluição ou a falta de recursos naturais, são consequências de decisões
tomadas por empresas ou consumidores que se utilizaram de recursos
naturais fornecidos pelo planeta
• Consumo gera resíduos que podem contaminar o meio ambiente
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Introdução
7. 7
• Modelo de fluxo circular:
– ilustra os fluxos reais e monetários da atividade econômica por meio
dos mercados de fatores de produção
– fluxo real: corre no sentido anti-horário, representando o fluxo não
monetário
– fluxo monetário: corre no sentido horário, representando o fluxo do
dinheiro
• Modelo do Balanço de Materiais:
– Insere o modelo de fluxo circular em um esquema mais amplo para
mostrar as conexões entre a tomada de decisão econômica e o
ambiente natural
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Modelo de Fluxo Circular e de Balanço de Materiais
8. 8
Mercado de
fatores de
produção
Famílias Empresas
Despesas
CustosReceita
Receitas
Mercado de
produtos
Demanda por bens
e serviços
Oferta de bens
e serviços
Oferta de
recursos
Demanda por
recursos
Modelo de Fluxo Circular
9. 9
Mercado de
fatores de
produção
Famílias Empresas
Mercado de
produtos
Oferta de
recursos
Demanda por
recursos
Natureza
Fonte: adaptado de Kneese, Ayres e D’Arge, 1970
Modelo de Fluxo de Balanço de Materiais
10. 10
• Resíduo é a quantidade de poluente que permanece no meio ambiente
após a ocorrência de um processo natural ou tecnológico
• Os resíduos podem ser recuperados, reciclados ou reutilizados, mas
inevitavelmente, voltarão à natureza
• Primeira lei da termodinâmica: matéria e energia não podem ser criadas
nem destruídas
• Segunda lei da termodinâmica: a capacidade da natureza para converter
matéria e energia não é ilimitada
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Resíduos
11. 11Fonte: Thomas & Callan, 2009
Fontes agrupadas por mobilidade
Tipo Descrição Exemplos
Estacionária Um fonte geradora de poluição
localizada em um local fixo
Usinas termelétricas que queimam carvão;
estações de tratamento de água e esgoto;
unidades de produção industrial
Móvel Qualquer fonte não-estacionária de
poluição
Automóveis; caminhões; aeronáves
Fontes agrupadas conforme identificabilidade
Pontual Qualquer fonte individual de onde
são liberados poluentes
Chaminé de fábrica; cano de esgoto; navio
Não-pontual Uma fonte que não pode ser
precisamente identificada e degrada
o meio ambiente de forma difusa e
indireta sobre extensa superfície
Deflúvios superficiais agrícola e urbano
Causas de danos ambientais
12. 12
• Devido à poluição causar danos em extensões variáveis, é importante
conhecer a sua área de influência para a formulação de ações de combate
• Conforme o tamanho do impacto geográfico ela pode ter extensão
– local
– regional
– global
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Extensão dos danos ambientais
13. 13
• Poluição local
– quando a degradação ambiental não se estende a grandes distâncias da fonte poluidora
– mesmo assim causam riscos à sociedade, podem ser de difícil controle
– problema comum é o smog urbano: mistura química de gases com o ar, composto de óxidos de nitrogênio (NOx),
compostos voláteis orgânicos (VOC), dióxido de sulfureto, aerossóis ácidos e gases, bem como partículas de matéria.
Os gases provêm das indústrias, dos automóveis e inclusive das casas, devido aos processos de combustão
– Outro problema é a poluição com resíduos sólidos, onde práticas inadequadas de manejo de resíduos permitem que
contaminantes como chumbo e mercúrio lixiviem em direção ao solo e mananciais de água
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Extensão dos danos ambientais
14. 14
• Poluição regional
– quando a poluição ambiental se distancia da fonte geradora
– deposição ácida é considerada, pois as emissões de componentes perigosos podem viajar centenas de quilômetros de
suas fontes
• Poluição global
– efeitos que estão amplamente difundidos com implicações globais
– aquecimento global
– redução da camada de ozônio da Terra
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Extensão dos danos ambientais
15. 15Fonte: Thomas & Callan, 2009
Eficiência Manufatura Uso do produto
Projetos
visando
aterros
seguros,
compostagem
e incineração
Eficiência energética Eficiência energética
Proteção contra
geração de resíduos
Reciclagem Reutilização
Sistema fechado de fluxo de materiais
16. 16
• Qualidade ambiental
– redução da contaminação antropogênica a um nível que seja “aceitável”
pela sociedade
• Desenvolvimento sustentável
– gestão dos recursos planetários de forma que a qualidade e abundância
estejam assegurados para as gerações futuras no longo prazo
– crescimento econômico com preservação dos recursos naturais
• Biodiversidade
– a variedade de espécies distintas, sua variabilidade genética e a
diversidade dos ecossistemas que habitam
– aproximadamente 2,5 milhões de espécies conhecidas no mundo,
estimativas de no mínimo 5 a 10 milhões
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Identificando objetivos ambientais
17. 17Fonte: MMA, 2008
Espécies Total
Mamíferos 69
Aves 160
Répteis 16
Anfíbios 16
Invertebrados (lesmas, mexilhões, crustáceos,
insetos, aracnídeos)
208
Peixes 154
Plantas 472
Total 1.095
Espécies ameaçadas e em perigos de extinção
18. 18
IBAMA
Setor privado Setor público
• Ambientalistas
• Indústria privada
• Cientistas
• Administradores
• Economistas
• Sindicatos de trabalhadores
• Cidadãos comuns
• Agências Regionais
• Executivo
• Congresso
• Judiciário
• ANA
• Outras agências
controladoras
• Governos estaduais
municipais
Envolvido no planejamento de políticas ambientais
19. 19
• Ao analisar o fluxo circular da economia verifica-se que a atividade
econômica gera resíduos que podem danificar os recursos naturais
• Problemas ambientais são falhas de mercado
– falha de mercado é o resultado de uma condição de mercado ineficiente
• Para se entender as falhas de mercado, importante desenvolver dois
modelos econômicos
– a qualidade ambiental possui características de bens públicos
– normalmente as atividades produtivas geram externalidades
• Ambos os casos são acentuados por outra falha de mercado: informação
imperfeita
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Modelando as falhas do fracasso de mercado
20. 20
• Distinção entre bem público e bem privado não é devido à origem e sim às
suas características inerentes
• Bem público é um bem não rival no consumo e que produz benefícios não
excludentes (não exclusivos)
– não rivalidade: característica de benefícios indivisíveis no consumo, de
tal forma que o consumo de uma pessoa não impede o de outra. Ex:
transmissão pela televisão de final de campeonato. Diferente de um
bem privado tal como um automóvel: alguém utilizando, impede outra
pessoa de dirigi-lo ao mesmo tempo
– não exclusividade: característica que torna impossível impedir que
outros compartilhem dos benefícios do consumo. Ex: pista de corrida,
impossível selecionar a pista para um grupo de corredores seletos.
Diferente de estadia em um hotel, o serviço selecionado exclusivamente
por um consumidor, não pode ser utilizado por outro
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Qualidade ambiental: um bem público
21. 21
• Não rivalidade e não exclusividade podem ser semelhantes, mas não
idênticos
– não rivalidade significa que o racionamento do bem não é desejável
– não exclusividade significa que racionamento do bem não é viável
• É possível um bem possuir apenas um desses atributos
– a final de campeonato pela televisão apesar de não ser bem rival, poder
ser exclusivo se a transmissão for via cabo
– a utilização da pista de corrida apesar de não ser exclusiva (salvo por
elevados custos), não possui o atributo da não rivalidade, pois a
utilização por um grande número de usuários levaria a um
congestionamento que afetaria a todos que a utilizam
• Exemplos clássicos de bens públicos são o farol e a defesa nacional, mais
atual é a qualidade ambiental
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Qualidade ambiental: um bem público
22. 22
• Não rivalidade e não exclusividade geram falha de mercado porque suas
características impedem que os incentivos naturais de mercado alcancem
resultado alocativo eficiente
• Para ilustrar será apresentado o mercado de um bem público: a qualidade
do ar definido como um nível aceitável de redução da poluição
• Este nível não necessariamente é igual a zero
• Se fosse zero haveria custos de oportunidades proibitivos
• Um mundo com poluição zero seria sem eletricidade, sem sistemas de
transporte avançados e sem todos os produtos manufaturados
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Mercado de bens públicos para qualidade ambiental
23. 23
• Ao se estudar o mercado de bens públicos é essencial a identificação das
funções bem definidas de oferta e demanda
• A incapacidade dos mercados livre de capturar a Disposição a Pagar (DAP)
de um bem público é o que origina a falha de mercado
• Quando o bem é privado o benefício do consumo é obtido apenas com a
compra
• Quando o bem é público e não excludente, o benefício do consumo é
obtido mesmo que tenha sido adquirido por outra pessoa
• Não há portanto estímulo para o consumidor pagar por um bem que possa
consumir sem ter que pagar
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Entendendo falha de mercado relacionada a bens públicos
24. 24
• Ocorre o problema conhecido como não revelação de preferências, que é
quando o consumidor racional não apresenta voluntariamente, disposição a
pagar em função da falta de incentivo de mercado para fazê-lo
• Ocorre o problema denominado de comportamento carona (free-rider),
quando o consumidor racional reconhece que os benefícios do consumo
são acessíveis sem pagar por eles
• Em muitos mercados de bens públicos os consumidores não estão
totalmente conscientizados dos benefícios associados ao seu consumo
• Se o bem público é a qualidade ambiental, a consequência pode ser um
grave dano ecológico
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Entendendo falha de mercado relacionada a bens públicos
25. 25
• Como para a maioria dos ativos ambientais não existem substitutos e nem
sinalização de “preços” para seus serviços, ocorrem distorções na
percepção dos agentes econômicos
• Isto induz os mercados a falhas na sua alocação eficiente, evidenciando
diferença entre os custos privados e sociais
• Devido a essa “ausência” de preços para os recursos ambientais (e os
serviços por eles prestados) ocorre um sério problema: uso excessivo dos
recursos naturais
Fonte: Ferreira, 2011
Recursos ambientais
26. 26
• A manutenção da posição privilegiada de disponibilidade de recursos
ambientais combinada com a necessidade de explorá-los de maneira a
gerar um fluxo de riquezas baseado em capital reprodutível passa
necessariamente pela sua mensuração econômica
• É imprescindível estimar os custos de oportunidade de exploração dessas
riquezas para evitar os “erros dispendiosos” cometidos no passado nos
países industrializados, reduzindo antecipadamente os custos sociais totais
em vez de adotar medidas corretivas a posteriori
• Nesse esforço de tentar estimar “preços” para os recursos ambientais e,
dessa forma, fornecer subsídios técnicos para sua exploração racional,
inserem-se os métodos (ou técnicas) de valoração econômica ambiental
Fonte: Ferreira, 2011
Recursos ambientais
27. 27
• A teoria da externalidade indica que, ao invés de se definir o mercado como
qualidade ambiental ou redução da poluição, é entendido o mercado
relevante, como o bem cuja produção ou o consumo gera danos ambientais
fora da transação de mercado
• Qualquer um destes efeitos externos ao mercado é denominado de
externalidade
• Externalidade é um efeito de propagação associado a produção ou
consumo que se estende a um terceiro, fora do mercado
• A externalidade pode ser:
– negativa: quando um efeito externo gera custos a um terceiro
– positiva: quando um efeito externo gera benefícios a um terceiro
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Problemas ambientais: externalidades
28. 28
• Este efeito não é capturado pelo preço do bem que está sendo negociado
• Se o preço não reflete todos os benefícios ou custos decorrentes da
produção ao consumo, não é confiável como mecanismo de sinalização e o
mercado falhará
• Se o consumo deste bem gerar benefícios externos, o preço do mercado
desvalorizará o bem, e pouco do bem será produzido
• Se o consumo gerar externalidade negativa, o preço do mercado também
não refletirá os custos externos e uma quantidade maior do bem será
produzida
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Problemas ambientais: externalidades
29. 29
• Externalidade ligada à produção
– o transporte aéreo causa poluição sonora, danifica a qualidade do ar e
reduz o valor das propriedades residenciais nos arredores
– estes custos reais não são absorvidos pelas linhas aéreas nem por
seus passageiros
– por serem custos de terceiros fora da transação do mercado, não são
incluídos nos preços das passagens aéreas
• Externalidade ligada ao consumo
– custo do descarte de resíduos relacionados com o consumo de
produtos em embalagens não-biodegradáveis ou em excesso
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Externalidades negativas
30. 30
• As primeiras manifestações de gestão ambiental procuraram solucionar
problemas de escassez de recurso, mas só após a Revolução Industrial os
problemas que concernem à poluição começaram a ser tratados de modo
sistemático
• Por um longo período as iniciativas dos governos eram quase
exclusivamente de caráter corretivo, produzindo assim ações fragmentadas
apoiadas em medidas pontuais, pouco integradas e de baixa eficiência
Fonte: Barbieri, 2007
Políticas públicas ambientais
31. 31
• É a ação do Poder Público conduzida segundo uma política pública
ambiental
• Política Pública Ambiental é o conjunto de objetivos, diretrizes e
instrumentos de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos
desejáveis sobre o meio ambiente
• Os instrumentos de políticas públicas ambientais podem ser explícitos ou
implícitos
– explícitos: são criados para alcançar efeitos ambientais benéficos
específicos
– implícitos: alcançam tais efeitos pela via indireta, pois não foram criados
para isso
• Investimentos em educação tornam a população mais consciente dos
problemas ambientais. Esse é um exemplo de política implícita
Fonte: Barbieri, 2007
Gestão Ambiental Pública
32. 32
Instrumentos explícitos de política
Fonte: Barbieri, 2007
Gênero Espécies
Comando e Controle •Padrão de emissão
•Padrão de qualidade
•Padrão de desempenho
•Padrões tecnológicos
•Proibições e restrições sobre produção, comercialização e uso de produtos e processos
•Licenciamento ambiental
•Zoneamento ambiental
•Estudo prévio de impacto ambiental
Econômico •Tributação sobre poluição
•Tributação sobre uso de recursos naturais
•Incentivos fiscais para reduzir emissões e conservar recursos
•Financiamentos em condições especiais
•Criação e sustentação de mercados de produtos ambientalmente saudáveis
•Permissões negociáveis
•Sistema de depósito-retorno
•Poder de compra do estado
Outros •Apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico
•Educação ambiental
•Unidades de conservação
•Informações ao público
33. 33
• O princípio do poluidor-pagador impõe ao Estado o dever de estabelecer
um tributo ao agente poluidor, usuário ou não de algum serviço público
destinado a tratar a poluição
• Os instrumentos econômicos têm sido apontados como mais aptos para
induzir um comportamento mais dinâmico por parte dos agentes privados,
comparativamente aos de comando e controle
• Esses instrumentos proporcionam estímulos permanentes para que as
empresas deixem de gerar poluição
• Na realidade não há como prescindir desses dois tipos de instrumentos
• Uma política ambiental consistente deve se valer de todos os instrumentos
possíveis e estar atenta aos efeitos sobre a competitividade das empresas
Fonte: Barbieri, 2007
Instrumentos de mercado
34. 34Fonte: Adaptado e ampliado a partir de dados da OCDE. Voluntary approaches for environmental policy: an assessment. Paris, 1999
Acordos voluntários
35. 35
• Abordagem de mercado é a política baseada em incentivos que estimula as
práticas de conservação ou estratégias de redução da poluição
Alguns instrumentos
de mercado
Descrição
Encargos por poluição Taxa cobrada do poluidor que varia confirme a quantidade de poluentes
lançada
Subsídio Pagamento ou concessão de redução de impostos, que provê assistência
financeira para a redução de poluição ou planos para reduzi-la no futuro
Sistema de
depósito/reembolso
Sistema que impõe uma cobrança antecipada com a finalidade de cobrir
possíveis danos em função da poluição, valor que é devolvido no caso de
ações positivas, como o retorno de um produto para o descarte apropriado ou
para reciclagem
Sistema de comércio de
licenças de poluição
Estabelecimento de um mercado voltado para os direitos de poluir,
aproveitando créditos ou permissões
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Algumas categorias de instrumentos de mercado
36. 36
• Duas principais correntes teóricas:
– Economia Ambiental (Neoclássica)
– Economia Ecológica
Fonte: Thomas & Callan, 2009
Economia do Meio Ambiente
37. 37
Economia Ecológica
• Abordagem que procura compreender a economia e sua interação com o
ambiente a partir dos princípios físicos e ecológicos, em meio aos quais os
processos econômicos se desenvolvem
• Os métodos de valoração baseados nesta abordagem utilizam o montante
total de energia capturada pelos ecossistemas como uma estimativa do seu
potencial para a realização do trabalho útil para a economia
• Este processo de valoração, utiliza-se de um método simplificado por meio
do uso do conceito de Produção Primária Bruta de um ecossistema, que é
uma medida da energia solar utilizada pelas plantas para fixar carbono.
Este índice de energia solar capturada pelo sistema é convertido em
equivalente de energia fóssil
• Posteriormente, faz-se a transformação deste equivalente em energia fóssil
em unidades monetárias, utilizando-se a relação entre o Produto Interno
Bruto e o total de energia usada pela economia
Fonte: Embrapa, 2012
38. 38
Economia Ambiental
• Economia do meio ambiente (recursos naturais) baseia-se no entendimento
do meio ambiente como um bem público e dos efeitos ambientais, como
externalidades geradas pelo funcionamento da economia
• Assim, os valores dos bens e recursos ambientais e dos impactos
ambientais, não captados na esfera de funcionamento do mercado, devido
a falhas em seu funcionamento, podem ser estimados, na medida em que
se possa descobrir qual a disposição da sociedade e dos indivíduos a
pagar pela preservação ou conservação dos recursos e serviços ambientais
• De forma geral, o valor econômico dos recursos ambientais tem sido
desagregado na literatura da seguinte maneira:
• Valor econômico total (VET) = Valor de uso (VU) + valor de opção (VO) +
Valor de Existência (VE)
Fonte: Embrapa, 2012
39. 39
Atribuição de Valor econômico total ao Recurso Ambiental
VU
(Valor de Uso)
VNU
(Valor de Não Uso)
+
VUD
(Valor de Uso Direto)
O que pode ser
consumido: alimento,
biomassa, recreação,
saúde)
VUI
(Valor de Uso Indireto)
Benefícios Funcionais:
funções ecológicas,
controle de cheias,
proteção contra
tempestades, qualidade
do ar, da água, beleza
VO
(Valor de Opção)
Valores de uso futuro
direto e indireto:
biodiversidade,
preservação de
habitats
VE
(Valor de
Existência)
Valor atual da
existência:
habitats,
espécies em
extinção
VERA = VU +VNU => VERA = (VUD + VUI) + (VO + VE)
* O “x” da questão: determinar “valores/preços de mercado” para cada um dos tipos
de uso
VERA
(Valor Econômico do
Recurso Ambiental) ou
(Valor Econômico Total)
VL
(Valor de
Legado)
Valor de
existência futura
40. 40
Economia Ambiental
• São vários os métodos de valoração que objetivam captar estas distintas
parcelas do valor econômico do recurso ambiental
• Cada método porém, apresenta limitações em suas estimativas, quase
sempre associadas ao grau de sofisticação metodológica; à necessidade
de dados e informações; às hipóteses sobre comportamento dos indivíduos
e da sociedade e ao uso que se será dado aos resultados obtidos
• Os métodos de valoração econômica ambiental são instrumentos analíticos
que contribuem para uma técnica de avaliação de projetos mais
abrangente: a conhecida análise custo-benefício (ACB)
• Originalmente, a análise custo-benefício foi desenvolvida para tratar da
avaliação de projetos relacionados com recursos hídricos para
aproveitamento energético nos EUA
Fonte: Embrapa, 2012
41. 41
Economia Ambiental
• Nos EUA a obrigatoriedade da aplicação da ACB para as novas
regulamentações estabelecidas em lei, a partir de 1969, deu um impulso
decisivo no desenvolvimento da técnica
• A análise custo-benefício é uma forma racional de decidir sobre a
adequabilidade e aceitabilidade de prosseguir com a ação
• Para tal, seleciona-se a ação e as respectivas medidas, considerando os
custos para sua implantação, necessárias para prevenir e/ou
combater/controlar o aspecto gerador do impacto/ dano ambiental
• O benefício econômico proveniente da implementação destes tipos de
ações é a redução de custos de externalidades, que é calculado a partir
dos métodos de valoração econômica de danos ambientais
• No Brasil não há regulamentações correlatas
Fonte: Ferreira, 2010; Monteiro, 2010
42. 42
Economia Ambiental
• Existem vários métodos para a valoração econômica, cada um dos quais
com algumas vantagens e deficiências
• Nem todos são construídos com base nas preferências dos consumidores:
nem todos podem ser submetidos a um tratamento teórico mais rigoroso
• Métodos como custo de reposição (MCR) e dose-resposta (MDR) utilizam
preços de mercado, não do bem ou serviço ambiental propriamente dito
• Os métodos preços hedônicos (MPH), o de custos de viagem (MCV) e o de
custos evitados (MCE) utiliza preços de mercados substitutos ou
complementares como meio de se chegar a uma estimativa monetária do
valor do bem ou serviço ambiental
• O método de valoração contingente (MVC) parte do pressuposto de que é
possível captar as preferências dos indivíduos através de mercados
hipotéticos, simulados através de questionários
Fonte: Ferreira, 2010;
43. 43
Métodos de Valoração ambiental
Métodos de Função da
Produção
Métodos de Função da
Demanda
Produtividade Marginal
Função Dose-
Resposta
Mercado de Bens
substitutos
Custo reposição
Custo Evitado
Custo Controle
Método de Avaliação
Contingente
Preços Hedônicos
Custo de Viagem
Método de valoração
direta
44. 44
• O Poder Público no Brasil começa a se preocupar com o meio ambiente na
década de 1930
• Em 1934 foram promulgados o Código de Caça, Código Florestal, Código
de Minas e Código de Águas
• No início da década de 1980 os problemas ambientais que vinham sendo
tratados de modo isolado e localizado passaram a ser considerados
problemas generalizados e interdependentes que deveriam ser tratados
mediante políticas integradas
• Em 1981 a Lei 6.938 estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente que
tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar condições de
desenvolvimento socioeconômico
Fonte: Barbieri, 2007
Preocupações no Brasil com o meio ambiente
45. 45
• A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a defesa do meio ambiente
como um dos princípios a serem observados para as atividades
econômicas em geral e incorporou o conceito de desenvolvimento
sustentável no Capítulo VI dedicado ao meio ambiente
• De acordo com a Constituição Federal de 1988 “todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações”
• Outras inovações importantes da Constituição Federal de 1988 são:
– estabeleceu o respeito ao meio ambiente e o aproveitamento racional
dos recursos como um dos requisitos para caracterizar a função social
da propriedade rural
– incluiu os sítios ecológicos como elementos do patrimônio cultural
– estabeleceu disposições em defesa de grupos vulneráveis, como povos
indígenas, garimpeiros, crianças, idosos e deficientes físicosFonte: Barbieri, 2007
Preocupações no Brasil com o meio ambiente