1. Prefeitura Municipal de Ilhéus
1 Terça-feira • 28 de Fevereiro de 2012 • Ano IV • Nº 773
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Prefeitura Municipal de
Ilhéus publica:
• Decreto S/Nº - Exonera o Sr. Domingos Brasileiro de Cerqueira.
• Decreto S/Nº - Exonera a Sra. Jovelina Oliveira de Mendonça.
• Decreto S/Nº - Nomeia o Sr. Bruno Parente Ferreira.
• Decreto S/Nº - Nomeia a Sra. Jovelina Oliveira de Mendonça.
• Decreto S/Nº - Nomeia a Sra. Jurema Bacerga.
• Decreto S/Nº - Nomear a Sra. Maria Amélia Cagy de Carvalho.
• Republicado por incorreção - Decreto Nº 011/2012.
• Decreto Nº 023/2012.
• Decreto Nº 024/2012.
• Portaria SEMA AA nº 005/12 de 07 de Fevereiro de 2012.
• Portaria SEMA LA nº 007/12 de 15 de Fevereiro de 2012.
• Portaria SEMA TCRA nº 008/12 de 15 de Fevereiro de 2012.
• Portaria SEMA AA nº 009/12 de 16 de Fevereiro de 2012.
• Portaria SEMA LA nº 010/12 de 24 de Fevereiro de 2012.
• Portaria SEMA nº 011/2012.
• Portaria Nº 025 a 029/2012.
• Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 013 e 014/2012.
• Resultado do Psicoteste - Concurso 2011.
• Extrato de Diária para funcionários e pacientes TFD Nº. 20 e 21/2012.
Gestor - Newton Lima Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Ilhéus - BA
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2. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
2 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
Decretos
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO S/Nº
O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições
conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo
99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI),
RESOLVE:
Art. 1o. – Exonerar o Sr. DOMINGOS BRASILEIRO DE
CERQUEIRA, do cargo de Chefe de Segurança para o Gabinete do Prefeito,
Símbolo CC VI, no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de março de 2012.
Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia
em 01 de março de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de
elevação à Cidade.
NEWTON LIMA SILVA
Prefeito
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3. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
3 - Ano IV - Nº 773
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO S/Nº
O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições
conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo
99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI),
RESOLVE:
Art. 1o. – Exonerar a Sra. JOVELINA OLIVEIRA DE
MENDONÇA, do cargo de Vice Diretora da Escola Municipal Dr. Nelson
D´Oliveira, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de fevereiro
de 2012.
Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia
em 15 de fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de
elevação à Cidade.
NEWTON LIMA SILVA
Prefeito
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4. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
4 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO S/Nº
O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições
conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo
99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI),
RESOLVE:
Art. 1o. – Nomear o Sr. BRUNO PARENTE FERREIRA, para o
cargo de Chefe de Segurança para o Gabinete do Prefeito, Símbolo CC VI,
no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de março de 2012.
Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia
em 01 de março de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de
elevação à Cidade.
NEWTON LIMA SILVA
Prefeito
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5. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
5 - Ano IV - Nº 773
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO S/Nº
O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições
conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo
99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI),
RESOLVE:
Art. 1o. – Nomear a Sra. JOVELINA OLIVEIRA DE
MENDONÇA, para o cargo de Diretora Pedagógica da Escola Municipal
Gisélia Soares, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de
fevereiro de 2012.
Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia
em 15 de fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de
elevação à Cidade.
NEWTON LIMA SILVA
Prefeito
DECRETO S/Nº
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6. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
6 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições
conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo
99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI),
RESOLVE:
Art. 1o. – Nomear a Sra. JUREMA BACERGA, para o cargo de
Secretária Escolar da Escola Municipal Gisélia Soares, na Secretaria
Municipal de Educação, a partir de 15 de fevereiro de 2012.
Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia
em 15 de fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de
elevação à Cidade.
NEWTON LIMA SILVA
Prefeito
DECRETO S/Nº
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Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
7 - Ano IV - Nº 773
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições
conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo
99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI),
RESOLVE:
Art. 1o. – Nomear a Sra. MARIA AMÉLIA CAGY DE
CARVALHO, para o cargo de Vice Diretora da Escola Municipal Gisélia
Soares, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de fevereiro de
2012.
Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia
em 15 de fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de
elevação à Cidade.
NEWTON LIMA SILVA
Prefeito
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8. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
8 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO
Republicado por incorreção
DECRETO Nº 011/2012
Convoca a Etapa Municipal da III
Conferência Municipal de Meio
Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, inciso IV, da Constituição,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a Etapa Municipal da 3ª Conferência de Meio Ambiente, a
ser coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Parágrafo Primeiro – Fica criada a Comissão Organizadora Municipal, que será o
grupo responsável por coordenar todo o processo, devendo ser composta por poder
público e sociedade civil.
Parágrafo Segundo – A Comissão Organizadora Municipal deverá ser nomeada
através de Portaria específica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º A Conferência Municipal é parte integrante, preparatória e eletiva da 3ª
Conferência Estadual de Meio Ambiente e será realizada na cidade de ILHÉUS, no dia 1º
de março de 2012.
Art. 3º A Etapa Municipal, em conformidade com o estabelecido pelo Regimento e
pelas demais normas da 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, desenvolverá em seus
trabalhos o seguinte tema: “Integração das Políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”.
Parágrafo Único – O regimento interno será elaborado pela Comissão
organizadora Municipal, e disporá sobre a organização e funcionamento da Etapa
Municipal.
Art. 4º As despesas com a realização da Conferência Municipal correrão à conta de
dotações e recursos do Município e/ou de patrocinadores elegíveis.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 16 de Janeiro de
2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação a cidade.
Newton Lima Silva
PREFEITO
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9. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
9 - Ano IV - Nº 773
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023 /2012
Nomeia Comissão Permanente de
Inquérito.
O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições
que lhe são conferidas através do artigo 72, inciso II, da Lei Orgânica,
DECRETA
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Inquérito,
os servidores: OTAVIO AUGUSTUS CARMO, Advogado, ANA PAULA CASTRO
BARRETO, Coord. de Processamento de Dados, e ANGELA LIMA DE JESUS ALVES,
Assistente Social.
Art. 2º - A Comissão de Inquérito contará com 03 (três) suplentes:
I - Eileen Maria Tavares Lacerda Paixão, Advogada.
II - Josilene Oliveira de Sousa, Auditora Fiscal.
III - Marcial Oliveira dos Reis, Técnico em Administração
Art. 3º - A Comissão aqui constituída terá como presidente o Sr. OTAVIO
AUGUSTUS CARMO.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 01 de março de 2012,
quando se dará início os trabalhos da comissão, revogadas as disposições em
contrário, em especial Decreto 018/2012 de 06 de fevereiro de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 24 de fevereiro de
2012, 477º de Capitania e 130º de elevação à Cidade.
NEWTON LIMA SILVA
Prefeito
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
Secretário de Administração
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10. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
10 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 024/2012
Homologa o resultado final do
Concurso Público Nº 01/2011 da
Prefeitura Municipal de Ilhéus.
O Prefeito Municipal de Ilhéus, estado da Bahia, no uso de suas atribuições
constitucionais,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica homologado o resultado final do concurso público, Edital
nº 001/2011, para os cargos de: Agente de Trânsito; Engenheiro Agrônomo;
Engenheiro Ambiental; Geógrafo; Professor Educação Infantil e Series Iniciais Zona
Urbana 40h; Professor Educação Infantil e Series Iniciais Zona Urbana 20h;
Professor Educação Infantil e Series Iniciais Zona Rural 40h; Professor Educação
Infantil e Series Iniciais Zona Rural 20h; Professor Educação Infantil e Series
Iniciais Zona Rural Difícil Acesso 40h; Professor Educação Infantil e Series Iniciais
Zona Rural Difícil Acesso 20h; Professor Ciências Zona Rural 40h; Professor
Ciências Zona Rural 20h; Professor Matemática Zona Rural 40h; Professor
Matemática Zona Rural 20h; Porteiro Zona Rural; Porteiro Zona Rural Difícil
Acesso; Merendeira(o) Zona Urbana; Merendeira(o) Zona Rural; Merendeira(o)
Zona Rural Difícil Acesso; Auxiliar de Serviços Gerais Zona Rural; Auxiliar de
Serviços Gerais Zona Rural Difícil Acesso; Agente Administrativo Zona Urbana;
Agente Administrativo Zona Rural; Vigilante Zona Rural; Vigilante Zona Rural
Difícil Acesso; Nutricionista Zona Urbana; Motorista Zona Urbana.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 28 de
fevereiro de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação à Cidade.
Newton Lima Silva
Prefeito
Fernando de Oliveira Hughes Filho
Secretário de Administração
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11. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
11 - Ano IV - Nº 773
Portarias
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Portaria SEMA AA nº 005/12 de 07 de Fevereiro de 2012.
Concede Autorização Ambiental
Simplificada à HP TERRAPLENAGENS E
CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no
CNPJ/MF sob o número
73.503.245/0001-05 com endereço na
RODOVIA ILHÉUS-ITBUNA, KM 10,
BANCO DA VITORIA, ILHÉUS, BAHIA
para CONFORMAÇÃO TOPOGRÁFICA
(LIMPEZA CORTE E NIVELAMENTO).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.853, de
11 de maio de 2000, Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de
dezembro de 2004;
CONSIDERANDO o Processo nº 9007-11, de Autorização Ambiental e a análise técnica
desta Secretária,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL à HP TERRAPLENAGENS E
CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o número 75.503.245/0001-05
com endereço na RODOVIA ILHÉUS - ITABUNA, KM 10, BANCO DA VITÓRIA, ILHÉUS -
BAHIA para CONFORMAÇÃO TOPOGRÁFICA (LIMPEZA, CORTE E NIVELAMENTO), pelo
prazo de 01 (um) ano;
Art. 2º - A HP TERRAPLENAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP deverá respeitar a
legislação vigente e as seguintes condicionantes:
I. Toda e qualquer alteração a ser realizada no projeto apresentado deverá ser
encaminhado a SEMA para análise e deliberação, bem como qualquer outro
acontecimento em risco à saúde e ao meio ambiente em todos os seus aspectos;
II. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e zelar pela
sua eficácia;
III. Respeitar a faixa de Domínio estabelecida em Lei pelo DERBA;
IV. Realizar umectação do terreno, visando à diminuição de material particulado
disperso durante as atividades de escavação, aterro e nivelamento;
V. Durante a execução dos serviços de terraplenagem, as Áreas de Preservação
Permanente e as Áreas de drenagem pluvial deverão ser respeitadas e protegidas
por anteparos, evitando o aterramento dos mesmos;
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12. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
12 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
VI. Respeitar a Área de Preservação Permanente conforme determina a Resolução
CONAMA 303;
VII. Manter e Preservar as espécies arbóreas do empreendimento localizadas nas
margens da BA 415 utilizando-as como cerca viva, conforme descrito no RCE;
VIII. Antes de qualquer supressão de vegetação nativa na área do empreendimento,
deve-se apresentar a esta SEMA, a Autorização ou Dispensa de Supressão de
Vegetação Nativa emitida pelo órgão competente;
IX. Lavar os pneus dos caminhões, veículos e máquinas sempre que estes deixarem
o empreendimento, evitando o despejo de detritos na Rod. BA 415, que possam
vir a causar acidentes;
X. Realizar vistoria das máquinas e equipamentos para evitar o vazamento de óleos;
XI. Realizar antes das atividades a sinalização dos trajetos onde serão realizadas as
obras;
XII. A emissão desta licença não implica o reconhecimento por parte desta Secretaria,
do direito de propriedade do terreno;
XIII. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas demanda na aplicação das
medidas cabíveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Harildon Machado Ferreira
Secretário de Meio Ambiente
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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13. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
13 - Ano IV - Nº 773
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Portaria SEMA LA nº 007/12 de 15 de Fevereiro de 2012.
Concede Licença Ambiental Simplificada
à TIJOLOS ECOLOGICOS VICTOR
GABRIHEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o número 08.250.477/0001-37,
com endereço na RUA A, LOTE 11 E 12
DO LOTEAMENTO AGUAS DE SANTA
CLARA, BANCO DA VITORIA ILHÉUS -
BAHIA para FABRICAÇÃO DE
ARTESANATO DE CERÂMICA OU BARRO
COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO
CIVIL.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, à Lei Municipal 2.313 de
03/08/1989, à Lei 3.133, de 20/12/2004, à Lei 3510, de 13/12/2010;
CONSIDERANDO o Processo nº 8909/11, de Licença Ambiental Simplificada e a análise
técnica desta Secretária,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA à TIJOLOS ECOLOGICOS
VICTOR GABRIHEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.250.477/0001-37, com
endereço na RUA A, LOTE 11 E 12 DO LOTEAMENTO AGUAS DE SANTA CLARA,
BANCO DA VITORIA ILHÉUS - BAHIA para FABRICAÇÃO DE ARTESANATO DE
CERÂMICA OU BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL pelo prazo de 03
(três) anos;
Art. 2º - A TIJOLOS ECOLOGICOS VICTOR GABRIHEL LTDA deverá respeitar a legislação
vigente e as seguintes condicionantes:
I. Executar o projeto na íntegra sendo que, toda e qualquer alteração a ser realizada
no projeto apresentado deverá ser encaminhada a SEMA para análise e
deliberação, bem como qualquer outro acontecimento em risco à saúde e ao
meio ambiente em todos os seus aspectos;
II. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e zelar pela
sua eficácia;
III. Fazer manutenção preventiva e adequada dos equipamentos de segurança contra
incêndio;
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14. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
14 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
IV. Apresentar, a esta SEMA, relatório semestral de comprovação da origem das
matérias–primas adquiridas, acompanhado das respectivas notas fiscais e licenças
ambientais;
V. Apresentar, a esta SEMA, no prazo de 90 dias o Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos – PGRS e sua respectiva ART;
VI. Apresentar a esta SEMA, semestralmente, relatório comprovado da destinação
final das sobras de matéria prima;
VII. Apresentar a esta SEMA, no prazo de 60 dias, Viabilidade de Lixo emitida pela
Prefeitura Municipal de Ilhéus;
VIII. A emissão desta Licença não implica o reconhecimento por parte desta Secretaria,
do direito de propriedade do terreno;
IX. Requerer nova licença com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao
vencimento desta;
X. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas implica na aplicação das
medidas cabíveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Harildon Machado Ferreira
Secretário de Meio Ambiente
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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15. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
15 - Ano IV - Nº 773
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Portaria SEMA TCRA nº 008/12 de 15 de Fevereiro de 2012.
Concede Licença Ambiental Simplificada
à CHECON DANTAS COMÉRCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o número
09.166.195/0001-19, com endereço na
AVENIDA ITABUNA, Nº 534, CENTRO,
ILHÉUS – BA para COMERCIO
VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA
VEICULOS AUTOMOTORES.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, à Lei Municipal 2.313 de
03/08/1989, à Lei 3.133, de 20/12/2004, à Lei 3510, de 13/12/2010;
CONSIDERANDO o Processo nº 12533/11, de Termo de Compromisso de
Responsabilidade Ambiental e a análise técnica desta Secretária,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida o TERMO DE COMPROMISSO DE RESPONSABILIDADE
AMBIENTAL à CHECON DANTAS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o número 09.166.195/0001-19, com endereço na AVENIDA ITABUNA,
Nº 534, CENTRO, Ilhéus – BA para COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA
VEICULOS AUTOMOTORES pelo prazo de 03 (três) anos;
Art. 2º - A CHECON DANTAS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA deverá respeitar a
legislação vigente e as seguintes condicionantes:
I. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de
Segurança do Trabalho e zelar pela sua eficácia;
II. Operar e manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e
sistemas de detecção contra vazamentos, derramamentos, transbordamentos,
corrosão em tanques subterrâneos de acordo com norma técnica ABNT
pertinente;
III. Efetuar o transporte de produtos perigosos Classe 3 (líquidos inflamáveis) com
empresas de transporte devidamente licenciada;
IV. Operar e manter em condições adequadas de funcionamento, o sistema de
combate a incêndio, realizando periodicamente manutenção dos seus
equipamentos;
V. A constatação de contaminação das águas subterrâneas deverá ser de imediato
comunicado ao Órgão Ambiental Municipal, ficando a empresa obrigada a arcar
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16. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
16 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
com os custos decorrentes da recuperação dos recursos naturais atingidos e de
outros danos;
VI. Armazenar em recipiente fechado e em local coberto o resíduo proveniente dos
reservatórios de óleo e dos separadores água/óleo e encaminhá-los para
reciclagem ou disposição final por empresa ambientalmente licenciada, conforme
estabelecido na Resolução CONAMA 9/93;
VII. Apresentar a esta SEMA, semestralmente, relatório comprovado da destinação
final do óleo queimado, do material recolhido nas caixas separadoras de
água/óleo, assim como os vasilhames contaminados com óleo lubrificante;
VIII. Apresentar a esta SEMA, no prazo de 90 dias, o Plano de Prevenção de Riscos e
Acidentes;
IX. Apresentar a esta SEMA, no prazo de 90 dias, o Laudo de Vistoria do Corpo de
Bombeiros;
X. Firmar com esta SEMA, no prazo de 90 dias, um Termo de Ajuste de Conduta com
anuência do Ministério Público Estadual;
XI. Requerer novo TCRA com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao vencimento
deste;
XII. A emissão desta licença não implica o reconhecimento por parte desta Secretaria,
do direito de propriedade do terreno;
XIII. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas demanda na aplicação das
medidas cabíveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Harildon Machado Ferreira
Secretário de Meio Ambiente
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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17. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
17 - Ano IV - Nº 773
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Portaria SEMA AA nº 009/12 de 16 de Fevereiro de 2012.
Concede Autorização Ambiental à
IMAPEL – INDÚSTRIA MANUFATORA
DE PAPEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o número 14.169.163/0003-79 com
endereço na Rua A, S/N, Lote 02,
Quadra I-D, Distrito Industrial, Iguape,
Ilhéus - BA para Conformação
Topográfica (Limpeza e Nivelamento).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.853, de
11 de maio de 2000, Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de
dezembro de 2004;
CONSIDERANDO o Processo nº 352-12, de Autorização Ambiental e a análise técnica
desta Secretária,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL à IMAPEL – INDÚSTRIA
MANUFATORA DE PAPEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 14.169.163/0003-
79 com endereço na Rua A, S/N, Lote 02, Quadra I-D, Distrito Industrial, Iguape,
Ilhéus - BA para Conformação Topográfica (Limpeza e Nivelamento), pelo prazo de 03
(três) anos;
Art. 2º - A IMAPEL – INDÚSTRIA MANUFATORA DE PAPEL LTDA deverá respeitar a
legislação vigente e as seguintes condicionantes:
I. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de
Segurança do Trabalho e zelar pela sua eficácia;
II. Toda e qualquer alteração a ser realizada no projeto apresentado deverá ser
encaminhado a SEMA para análise e deliberação, bem como qualquer outro
acontecimento em risco à saúde e ao meio ambiente em todos os seus aspectos;
III. Comunicar previamente à vizinhança sobre o início das atividades bem como
informá-los da presença de máquinas e equipamentos que irão circular a área do
empreendimento;
IV. Durante a execução dos serviços de terraplenagem, as Áreas de Preservação
Permanente conforme determina a Resolução CONAMA nº303, deverão ser
respeitadas e protegidas por anteparos, evitando o aterramento dos mesmos;
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18. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
18 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
V. Caso ocorra a necessidade de supressão de vegetação nativa, apresentar a esta
secretaria a Autorização ou Dispensa de Supressão emitida pelo órgão
competente;
VI. A emissão desta licença não implica o reconhecimento, por parte desta Secretaria,
do direito de propriedade do terreno;
VII. Requerer nova Autorização com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao
vencimento desta;
VIII. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas demanda na aplicação das
medidas cabíveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Harildon Machado Ferreira
Secretário de Meio Ambiente
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19. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
19 - Ano IV - Nº 773
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Portaria SEMA LA nº 010/12 de 24 de Fevereiro de 2012.
Concede Licença Ambiental Simplificada
à UNICOBA INDÚSTRIA E COMERCIO
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
número 01.491.301/0001-28, com
endereço na Rua C, Lote 5, Quadra N,
S/N, Distrito Industrial, Ilhéus – Bahia,
para Fabricação, montagem e
comercialização de produtos de
informática e eletroeletrônicos.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.853, de
11 de maio de 2000, Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de
dezembro de 2004 e Resolução CONDEMA 007/2005, de 06 de abril de 2005;
CONSIDERANDO o Processo nº 12483/011, de Licença Ambiental Simplificada e a
análise técnica desta Secretária,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA à UNICOBA INDÚSTRIA E
COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 01.491.301/0001-28, com
endereço na Rua C, Lote 5, Quadra N, S/N, Distrito Industrial, Ilhéus – Bahia, para
Fabricação, montagem e comercialização de produtos de informática e
eletroeletrônicos, pelo prazo de 03 (três) anos;
Art. 2º - A UNICOBA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA deverá respeitar a legislação
vigente e as seguintes condicionantes:
I. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de
Segurança do Trabalho e zelar pela sua eficácia;
II. Apresentar, trimestralmente, à SEMA, relatório comprovado da destinação
final dos seguintes resíduos: plásticos e papelão;
III. Fazer manutenção preventiva e adequada dos equipamentos de segurança
contra incêndio;
IV. Apresentar a esta SEMA, no prazo de 60 dias, o Plano de Prevenção de Riscos e
Acidentes;
V. Apresentar a esta SEMA, semestralmente, comprovante de limpeza da Fossa
Séptica, emitido por empresa especializada licenciada ambientalmente;
VI. Requerer nova licença com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao
vencimento desta;
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20. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
20 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
VII. A emissão desta licença não implica o reconhecimento, por parte desta
Secretaria, do direito de propriedade do terreno;
VIII. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas demanda na aplicação
das medidas cabíveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Harildon Machado Ferreira
Secretário de Meio Ambiente
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21. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
21 - Ano IV - Nº 773
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA SEMA nº 011/2012.
“Dispõe sobre a nomeação dos
membros da Comissão Organizadora
Municipal da Conferência Municipal do
Meio Ambiente”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº
2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de dezembro de 2004 e Lei 3.510
de 13 de dezembro de 2010; e
CONSIDERANDO o Decreto 011, de 16 de janeiro de 2012, em seu artigo 1º;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR para compor a Comissão Organizadora Municipal da II
Conferência Municipal do Meio Ambiente os seguintes membros:
x Representantes do Poder Público:
Lara Halla Silva Figueiredo – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Paulo Mourão - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Solange Conceição Abobreira – Fundação Maramata
Tâmiris Lima Santos – Fundação Maramata
x Representantes do Poder Legislativo:
Edilson Senna - Representante da Vereadora Carmelita Ângela
José Pereira da Silva – Representante do Vereador Marcos Flávio
Rhem
x Representantes da Sociedade Civil:
Cristiano de Souza Sant’Ana - Instituto Cabruca
Alex Magalhães Almeida - AF Ambiental
Cid Edson Lima Póvoas - FAMI
Mª Socorro Ferreira Mendonça - Associação Ação Ilhéus
Eduardo Thadeu Domingues - Ceplac/Sueba
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposições em contrário.
Ilhéus, em 03 de fevereiro de 2012.
Harildon Machado Ferreira
Secretário Municipal de Meio Ambiente
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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22. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
22 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 025/2.012
O Secretário de Administração do Município de
Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através
do Decreto nº 010/1997,
Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 016/12),
concede 02(duas) diárias em favor do Sr. JOSÉ NAZAL PACHECO
SOUB, Chefe de Gabinete, para viagem a Salvador (BA), nos dias 13 e
14 de fevereiro de 2012, com a finalidade de participar de reunião na
Secretaria de Planejamento e Superintendência de Estudos
Socioambientais, sobre os limites municipais de Ilhéus e vizinhos, bem
como no Departamento de Infraestrutura da Bahia – DERBA, sobre
Projeto de duplicação da BR-415.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 08
de fevereiro de 2.012.
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
Secretário de Administração
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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23. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
23 - Ano IV - Nº 773
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 026/2.012
O Secretário de Administração do Município de
Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através
do Decreto nº 010/1997,
Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 185/12),
concede 01(uma) diária sem pernoite em favor de: CARLOS ALBERTO
CONCEIÇÃO RAPOSO, Eletricista, JAQUELINE CORREA, Auxiliar de
Odontologia, MIRALVA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA, Auxiliar de
Odontologia, TEREZINHA OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de
Enfermagem, e VICENTE ANTÔNIO DOS SANTOS, Motorista, para
viagem a Distrito de Areia Branca-Ilhéus (BA), no dias 13 de fevereiro de
2012, com o objetivo de levar a unidade da saúde móvel a localidades
carentes do Município de Ilhéus, para atendimento a população.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10
de fevereiro de 2.012.
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
Secretário de Administração
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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24. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
24 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 027/2.012
O Secretário de Administração do Município de
Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através
do Decreto nº 010/1997,
Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 185/12),
concede 02(uma) diárias com pernoite em favor de: CARLOS ALBERTO
CONCEIÇÃO RAPOSO, Eletricista, JAQUELINE CORREA, Auxiliar de
Odontologia, MIRALVA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA, Auxiliar de
Odontologia, TEREZINHA OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de
Enfermagem, e VICENTE ANTÔNIO DOS SANTOS, Motorista, para
viagem aos Distritos de Pimenteira e Inema-Ilhéus (BA), no dias 28 de
fevereiro de 2012, com o objetivo de levar a unidade da saúde móvel a
localidades carentes do Município de Ilhéus, para atendimento a
população.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 10
de fevereiro de 2.012.
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
Secretário de Administração
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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25. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
25 - Ano IV - Nº 773
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 028/2.012
O Secretário de Administração do Município de
Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através
do Decreto nº 010/1997,
Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 018/12),
concede 01(uma) diária em favor do Sr. NEWTON LIMA SILVA,
Prefeito, para viagem a Salvador (BA), no dia 28 de fevereiro de 2012,
com a finalidade de participar de reunião na Companhia das Docas da
Bahia – CODEBA, para tratar sobre construção de receptivos no armazém
das docas, bem como, no Tribunal de Contas dos Municípios – TCM,
tratar sobre processo licitatório 00033/12, publicado no edital 009 do
D.O.E. de 10/02/12.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 23
de fevereiro de 2.012.
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
Secretário de Administração
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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26. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
26 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 029/2.012
O Secretário de Administração do Município de
Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas através
do Decreto nº 010/1997,
Com autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito (C.I. nº 018/12),
concede 01(uma) diária em favor do Sr. JORGE AUGUSTO BAHIA,
Secretário de Indústria, Comércio e Planejamento, para viagem a
Salvador (BA), no dia 28 de fevereiro de 2012, com a finalidade de
participar de reunião na Companhia das Docas da Bahia – CODEBA, para
tratar sobre construção de receptivos no armazém das docas, bem como,
no Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, tratar sobre processo
licitatório 00033/12, publicado no edital 009 do D.O.E. de 10/02/12.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 23
de fevereiro de 2.012.
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
Secretário de Administração
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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27. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
27 - Ano IV - Nº 773
Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
CNPJ N: 13.672.597/0001-62
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012
O pregoeiro do Município de Ilhéus avisa que realizará licitação, na modalidade pregão presencial 013/2012, no dia
12/03/2012 às 10:00h, em sua sede. Cujo objeto é a aquisição de conjuntos simuladores de exercícios. Edital na sede da
PM. T: (73) 3234-3541. As demais fases dessa licitação serão publicadas Diário Oficial dos municípios, no site:
www.ilheus.ba.io.org.br. Bruno Luiz Nascimento Souza - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
CNPJ N: 13.672.597/0001-62
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012
O pregoeiro do Município de Ilhéus avisa que realizará licitação, na modalidade pregão presencial 014/2012, no dia
12/03/2012 às 14:00h, em sua sede. Cujo objeto é a prestação de serviços de impressos gráficos diversos. Edital na sede
da PM. T: (73) 3234-3541. As demais fases dessa licitação serão publicadas Diário Oficial dos municípios, no site:
www.ilheus.ba.io.org.br. Bruno Luiz Nascimento Souza - Pregoeiro
Atos Administrativos
Extrato de Diária para funcionários e pacientes TFD
Extrato de Diária nº 20/2012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Paciente Antonio Flávio Bonfim Função Motorista
Souza
Destino Salvador -BA
Motivo Tratamento fora de domicílio do paciente Everson Fellipe Miranda de
Souza
Período 09 de fevereiro de 2012.
Nº de Diárias 01 (uma)
Valor Pago R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais)
Extrato de Diária nº 21 /2012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Josenilson Silva Miranda Função Motorista
Destino Salvador -BA
Motivo Tratamento fora de domicílio da paciente Jéssica de Lunna Assis.
Período 01 de março de 2012.
Nº de Diárias 01 (uma)
Valor Pago R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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28. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
28 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
RESULTADO DO PSICOTESTE – CONCURSO 2011
CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR
URBANA (40H)
EDUCAÇÃO INFANTIL E
SÉRIES INICIAIS
1º. APTO
KARINA FERNANDA TRAVAGIM VITURINO NEVES 302193649 - SSP - SP
2º. APTO
CRISTIANE DE SOUZA LEAL VENTURIN 0623947140 - MDEB - BA
3º. APTO
TIANE KELLY CAMPOS LEITE FERREIRA 1117842800 - SSP - BA
4º. APTO
ROSANIA NOBRE DOS SANTOS CAVALCANTE 0604912307 - SSP - Ba
5º. APTO
DAYANNA CARVALHO DOS SANTOS 1170373038 - ssp - BA
6º. APTO
CAROLINA CARVALHO COSTA 0833564447 - SS
7º. APTO
ADRIANA COSTA SANTOS 0884853829
8º. APTO
IVONE SILVA SOUZA 0097339490 - SSP - BA
9º. APTO
PATRICIA GONCALVES DE PAULA VICENTE 412292427 - ssp - sp
10º. APTO
TATIANE DA SILVA SANTIAGO 0892536128 - ssp - BA
11º. APTO
VALDILEIA TAVARES DA SILVA 342215906 - SSP
12º. APTO
NORMAJARA OLIVEIRA NASCIMENTO SANTOS 911932658 - ssp - ba
13 APTO
RITA DE CASSIA ALMEIDA SOUZA 0483204633 - ssp - ba
14 APTO
JUCILENE VIEIRA ALMEIDA 0207627711 - ssp - ba
15 APTO
IRENE RIBEIRO DA SILVA DE JESUS 316200948 - SSP - BA
16 APTO
CINTIA VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS 0699398100 - SACIL - BA
17 APTO
MARIA LUIZA SOARES RODRIGUES 1167077717 - SSP - BA
18 APTO
CRISBERG CINTRA CHAVES 0775162140 - SSP - BA
19 APTO
ELAINE CRISTINA RAMOS FERREIRA 0436704900 - SS
20 APTO
GEIZA CARDOSO DA SILVA 1317523083 - SSP - BA
21 APTO
CLEBIANE FAGUNDES DOS SANTOS LIMA 04285452889 - 06/02/2009 - AB
22 APTO
VANESSA GOMES DE AQUINO 1494100347 - SSP - Bahia
23 APTO
ALBA MARIA PEREIRA DE CRISTO 2661813 - SSP -
24 APTO
LUCIENE SANTOS CALDAS 0483203408 - SSP - BA
25 APTO
APARECIDA FREIRE DA CONCEICAO 0490260110 - ssp - BA
26 APTO
ANA PAULA REIS MAGALHAES 0712517316 - sspba - BA
27 APTO
ALINE MELO FREIRE 1372440020 - SSP - BA
28 APTO
VIVIANE CASTRO PIROPO 0857001426 - SS
29 APTO
ISABEL MARIA EVANGELISTA 0884705048 - SSP - BA
30 APTO
TANIA CRISTINA DE ALMEIDA 275801489 - SSP - BA
31 APTO
GILMARCIA DE JESUS GUIMARAES (PD) 0985040963 - SSP - BA
PROFESSOR URBANA
EDUCAÇÃO INFANTIL E (20H)
SÉRIES INICIAIS
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29. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
29 - Ano IV - Nº 773
1 APTO
KATIA CRISTINA DE ARAUJO LISBOA SILVA 1461315506 - SSP - BA
2 APTO
CAMILLE RAFAELA BOMFIM DOS SANTOS 1397837500 - SSP - BA
3 APTO
LUZIA DA SILVA LIMA 0643101322 - SSP - BA
4 APTO
ALINE DA SILVA MAIA DE MATOS 0867909609 - SSP - BA
5 APTO
EVANILDE SOUZA DE OLIVEIRA MELO 0371806110 - SS
6 APTO
LUCIANA DA SILVA REIS ROCHA 1010970429 - SSP - BA
7 APTO
ANA CLAUDIA ALVES SILVA 0325701121 - SSP - BA
8 APTO
DANIELA SOBRINHO RAPOSO 0748728341 - SSP - BA
9 APTO
RAISA ROCHA DE LIMA 1362563250 - ssp - ba
10 APTO
ELIZANGELA DANTAS SANTANA 0545851807 - SSP - BA
11 APTO
ALINE MAGALHAES PINHEIRO 0600142531 - SSP - BA
12 APTO
SILVANA CARVALHO DE ALMEIDA 0844675849 - ssp - ba
13 APTO
MARIA DO SOCORRO FRANCO FILGUEIRAS 03367432240 - 06/01/2010 - B
14 APTO
MILIANE ASSUNCAO BORGES ALMEIDA 04154692903 - 10/06/2008 - b
15 APTO
MARIA DA CONCEICAO AGUIAR OLIVEIRA 312764 - SSP – DF
16 APTO
LARISSA VASCONCELOS LONGO 0893773034 - SSP - BA
17 APTO
SANDRA IZETH COSTA DE SOUZA 0655974199 - SSP - BA
CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR
EDUCAÇÃO INFANTIL E RURAL 40H
SÉRIES INICIAIS
1 APTO
EDENELLE LELIS COSTA 843894008 - SSP
2 APTO
ANA CLAUDIA YAMAMOTO HORA 424575132 - ssp - ba
3 APTO
VIRGíNIA SILVA DOS SANTOS 0379372193 - SSP - ba
4 APTO
ANA PAULA NOVAES ANDRADE ALMEIDA 0784675279 - SSP - BA
5 APTO
SIMONE NOVAIS DE ALMEIDA 0495563200 - SSP - BA
6 APTO
ANA PAULA SANTOS 0681105291 - SSP - BA
7 APTO
HILBERG RIBEIRO SANTOS SILVA 0679654151 - ssp - ba
8 APTO
ROSANA ALVES DA COSTA 0434572233 - SSP - BA
9 APTO
MARY OLGA GOMES 0561375917 - SSP - BA
10 APTO
CILEMONI DE JESUS NEVES 02041657323 - 26/12/2007 - D
11 APTO
JEANE BORGES DOS SANTOS 0955551293 - SSP - BA
12 APTO
ARISKLEBER MORAES SANTOS 02630043500 - 06/11/2002 - AB
13 APTO
EMADILSON DE JESUS SANTOS 0595912850 - ssp - ba
14 APTO
CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA 0579442535 - SSP - BA
15 APTO
ALINE DA CRUZ DOS SANTOS 0945313233 - SSP - BA
16 APTO
CLAUDILEA CONCEICAO P DE SOUZ 0587921200 - SS
17 APTO
JOSEVAN DUTRA DOS SANTOS 0353203114 - SSPB - BA
18 APTO
JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS 1330179315 - SSP - Ba
19 APTO
ALDEMARCIO SOUZA SANTOS 0936578548 - SSP - BA
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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30. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
30 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
20 APTO
JAQUELINE BACELAR SANTOS 0644596406 - S.S.P. - BA
21 APTO
LUSIDETH SANTOS DA FRANCA 0101693850 - SSP - BA
22 APTO
EDNALDA SIMOES CAMARA BRAGA 0498892220 - SSP - BA
23 APTO
ALINE SILVA DOS SANTOS 0936444428 - SSP - BA
24 APTO
ELIZABETH DE QUEIROZ SANTIAGO 0888431228 - ssp - ba
25 APTO
LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS 0516120700 - SSP - Ba
26 ROSANGELA MARQUES DO NSCIMENTO DOS APTO
SANTOS 371371958
27 APTO
ERENILTON DOS ANJOS SANTOS 0960183213 - ssp - ba
28 APTO
MARIA DA GLóRIA PAES 0842229647 - SSP - Bahia
29 APTO
ARETUZA GOMES BARBOSA 114913965 - IFP - RJ
30 APTO
DANIELE CLERES BRITO DE AZEVEDO 1167554400 - ssp - ba
31 APTO
DAYSE SOUZA PEREIRA SANTANA 436750995 - SSP
32 RITA DE CASSIA CONCEICAO OLIVEIRA DOS APTO
SANTOS 1145188400 - SSP - BA
33 APTO
SILVIA REGINA SANTANA 0971130779 - SS
34 APTO
ANA CAMILA MAGALHAES BARBOSA 0945341105 - ssp - ba
35 APTO
MARIANA DEMETRIO DOS SANTOS 0913648841 - SSP - Ba
36 APTO
ILMA BRANDAO COSTA DE OLIVEIRA. 0656261927 - SSP - BA
37 APTO
GABRIELLI ALMEIDA XAVIER TEODORO 1258288290 - SSP - BA
38 APTO
ADRIANA FALCAO COSTA 0430645155 - SSP - BA
39 APTO
DAYSE KROGER CERQUEIRA 644444657 - SSP - BA
40 APTO
ANAJARA MACEDO EVANGELISTA DA SILVA 0725862815 - ssp - ba
41 APTO
ALANA ALVES BATISTA DA SILVA 1149480629
42 APTO
AILEZ MARIA SAMPAIO DE SOUZA 564193178 - SSP
43 APTO
JODELSON NASCIMENTO DE SOUZA 1145702643 - SSP - BA
44 APTO
ARIANA COSTA SANTOS 3021698 - 0020 - BA
45 APTO
ARIANE ALVES BATISTA DA SILVA 0964312026 - ssp - ba
46 APTO
LIVIA CRISTINA GONCALVES 303869112 - ssp - sp
47 APTO
IVANEI ALVES SANTOS 0895546639 - SSP - BA
48 APTO
MAURA GLEIDE LIMA DOS SANTOS 1126956554 - ssp - ba
49 APTO
THAIS OLIVEIRA ANDRADE 1160827125 - SSP - BA
50 APTO
MANUELA AUGUSTA SENA DA SILVA 0691630305 - SSP - BA
51 APTO
MARYLENE DE SOUZA FERNANDES 0378128744 - ssp - ba
52 APTO
SIMONE NERIS COSTA 0398391840 - ssp - ba
53 APTO
SULEIDE BARROS RIBEIRO 0883781107 - ssp - ba
54 APTO
LORAINE NEVES FONTOURA 1138455377 - SSP - BA
55 APTO
MARLA LINNETE D. B. DE ARAUJO 1349299421 - SS
56 APTO
MARCIA RODRIGUES DO SOCORRO 0731688902 - SSP - BA
57 APTO
SIRLEIDE RODRIGUES COSTA LIMA 0808166905
58 APTO
MARIA APARECIDA S. DE OLIVEIRA 125871686 - SSP
59 APTO
SEBASTIAO CESAR CARDOSO VEIGA 395501415 - ssp - ba
60 APTO
LUCIANO ANDRADE MENEZES 1255997494 - SSP - Ba
61 APTO
GILVANETE ARAUJO NOVAES 0397100418 - SS
62 APTO
NIEDJA BORGES DO NASCIMENTO 0709216521 - SS
63 APTO
JAQUELINE SANTANA MUNIZ SOUZA 0791821609 - SSP - BA
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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31. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
31 - Ano IV - Nº 773
64 APTO
ALINE SANTANA LEAL 0816133425 - ssp - Ba
65 APTO
NEIVA SORAIA DIAS DE ARAUJO MOREIRA 01837607345 - 15/05/2008 - AB
66 APTO
TATIANA RODRIGUES DA SILVA 822334542 - SSP - BA
CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR
EDUCAÇÃO INFANTIL E RURAL 20H
SÉRIES INICIAIS
1 APTO
MICHELLE ASSUNCAO BORGES 0828506744 - ssp - ba
2 APTO
KALIANA SILVA SANTOS 0819513881 - ssp - ba
3 APTO
GENIRALVA CONCEICAO DA SILVA 668119020 - SSP
4 APTO
SADJA LUIZA BUTE 322462932 - ssp - ba
5 APTO
TALITHA CERQUEIRA PORTELA 511369611 - SSP - BA
6 APTO
ROSEMEIRE DOS SANTOS NOGUEIRA 0671688413 - SSP - BA
7 APTO
PRISCILA LIMA BADARò 0995874409 - ssp - ba
8 APTO
MARIA ANGELA DOS SANTOS TEIXEIRA RIBEIRO 0569653703 - SSP - BA
9 APTO
VALDEMIR CONCEICAO 389306177 - ssp/ba - bahia
10 APTO
ALVINA SILVA SILVEIRA DANTAS 0689113439 - SS
11 APTO
ANA VITÓRIA RIBEIRO CHAGAS 0782004237 - S
12 APTO
EDMICIANA CONCEICAO NASCIMENTO AMORIM 0706734203 - SSP - BA
13 APTO
ILA FRANCA DOS SANTOS 1132970091 - SSP - BA
14 APTO
BRAZ SOUZA 04154622 - SS
15 APTO
ELAINE DA SILVA MATOS 0955696852
CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR
EDUCAÇÃO INFANTIL E
SÉRIES INICIAIS RURAL DIFICIL ACESSO 40H
1 APTO
ADRIANA FERREIRA SANTOS 0750184035 - SSP - BA
2 APTO
ELIANA SACRAMENTO DE MATOS 0707587352 - SSP - Ba
3 APTO
CLEIDSON FONSECA DE CARVALHO 0671232797 - ssp - ba
4 APTO
LUCYLENE MENDES DOS SANTOS 1117552985 - SSP - BA
5 APTO
RENATA FREIRE ROCHA 1322975078 - SS
6 APTO
FERNANDA VIVAS DOS SANTOS 0867582766 - 18081995 - BA
7 APTO
DEJANE VITóRIA OLIVEIRA GALO 0723557780 - SSP - Ba
8 APTO
PATRICIA BRITO NASCIMENTO 0766913570
9 APTO
MONICA SILVA SANTOS 1141645173 - ssp - Ba
10 APTO
ELZIMAR ALVES NASCIMENTO 0404994300 - SSPBA - BA
11 APTO
NADIA ANTONIA CABRAL DOS SANTOS 1261859308 - SSP - BA
12 APTO
ADRIANA LIMA DOS SANTOS 1306924251 - ssp - bahia
13 APTO
ANDREILDES ALMEIDA ALVES 0976006871 - ssp - ba
14 APTO
VERA LUCIA CARVALHO LIMA FREITAS 0829752218 - SSP - BA
15 APTO
JOCELMA CARLOS SOUZA DOS SANTOS 0876925115 - ssp - bahia
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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32. Terça-feira
28 de Fevereiro de 2012
32 - Ano IV - Nº 773
Ilhéus
16 APTO
MARIA DO SOCORRO SILVA CARVALHO 146855310 - SSP - BA
17 APTO
MAGALI INACIO SANTOS ARAUJO 0596027087 - SSP - BA
18 APTO
NAYANNE OLIVEIRA TEIXEIRA 0994151004 - SSP - BA
19 APTO
TATIELE NASCIMENTO DOS SANTOS 1014277434 - ssp - Ba
20 APTO
CAMILA SANTOS DA SILVA 2030360260 - ssp - SP
21 APTO
CLEITON DOS SANTOS XAVIER 0787397563 - ssp - ba
CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR
EDUCAÇÃO INFANTIL E RURAL DIFICIL ACESSO
SÉRIES INICIAIS 20H
1 APTO
DANIELE CARMEN SANTOS MONTEIRO 1201002079 - SSP - Ba
2 APTO
EDILENE DE JESUS ALMEIDA 0594362636 - SSP - BA
3 APTO
ROSANA NASCIMENTO ALMEIDA 1405294701 - 12/02/2004 - BA
4 APTO
SUZETE SEIXAS VIEIRA DA SILVA 4204687 - SSP - BA
5 APTO
ELISABETE HONORIO DE ARAUJO 159967279 - ssp - ba
CLASSIFICAÇÃO RURAL
PROFESSOR 40H
CIÊNCIAS
1
ATILA DE OLIVEIRA SANTOS 1396591290 - SSP - BA
2
NOELIA MARIA DE ANDRADE CASTRO 0375113789 - SSP - BA
3
VINICIUS BRITO LIMA 1340441268
CLASSIFICAÇÃO RURAL
PROFESSOR 20H
CIÊNCIAS
1 APTO
THAíS BARBOSA DOS SANTOS 1266478280 - ssp - Bahia
2 APTO
ALAN MAGALHAES SILVA 1360648097 - ssp - ba
CLASSIFICAÇÃO RURAL
PROFESSOR 40H
MATEMÁTICA
1 APTO
WILSON REIS DE OLIVEIRA 0526424451 - SSP - BA
2 APTO
JOSE ANDERSON FERREIRA SILVA 1212198360 - SSP - BA
3 APTO
LANIA ROBERTA CABRAL NASCIMENTO 0750948949 - SSP - BA
4 APTO
JACKSON CARDOSO DE ARAUJO 0398849536 - SSP - BA
CLASSIFICAÇÃO RURAL
PROFESSOR 20H
MATEMÁTICA
1 APTO
ALEX BRUNO DE ALMEIDA 4132250 - SSP - BA
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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33. Terça-feira
Ilhéus 28 de Fevereiro de 2012
33 - Ano IV - Nº 773
CLASSIFICAÇÃO PORTEIRO RURAL
1 APTO
NELSON CAMPOS CORRêA 1375872362 - ssp - BA
2 APTO
JUANITA SILVA SOUZA 0840189257 - SS
3 APTO
ALEXSANDRO PEREIRA PINTO 0845404270 - ssp - ba
4 APTO
FABIO AMADO SILVA SANTOS 1117133745 - SSP - BA
5 APTO
ANDERSON SAMPAIO SOUZA 1117745600 - ssp - ba
6 APTO
CRISTIANO SILVA GUNDIM 0701839295 - SSP - BA
7 APTO
FRANCISBEL DOS SANTOS MIRANDA 0975846655 - ssp - Ba
CLASSIFICAÇÃO PORTEIRO RURAL DIFICIL ACESSO
1 APTO
RAINALDO DOS SANTOS COSTA 516155253 - SSP - BA
2 APTO
NAPOLEAO FRANCA COSTA 1296791513 - ssp - ba
3 APTO
DAVID GOMES VELOZO 4073457
4 APTO
CYNTHIA MAZARA VILAS BOAS DOS SANTOS 0752750151 - IPM - BA
5 APTO
MARCUS VINICIUS MENEZES BOMBINHO 0769185215 - ssp - ba
6 1340601990 - 07-12-2010 - APTO
FABIO SOUZA SANTOS BAHIA
7 APTO
MARCIA REGINA SANTANA DO NASCIMENTO 0815641478 - SSP - BA
NUTRICIONISTA
1
POLLYANNA SILVA COSTA 1302837974 - ssp – BA APTO
CLASSIFICAÇÃO ENGENHEIRO AGRÔNOMO
1 APTO
0789041294 - SSP - BA
CARLOS JOUBERT SOUSA DA ROCHA
APTO
ENGENHEIRO AMBIENTAL
1 CARLA MENDONCA LAPA DA COSTA SILVA 1116517868 - ssp - ba APTO
APTO
GEOGRAFO
1 EVALDO DO NASCIMENTO BORGES 265977487 - ssp - Ba APTO
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MFHK1DJI5C874PJTRV6IGG
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