Este documento apresenta 12 questões sobre direito previdenciário com suas respectivas alternativas de resposta. As questões abordam temas como manutenção da qualidade de segurado, beneficiários dependentes no regime geral, obrigatoriedade de contribuições para militares e servidores públicos. O documento traz também o gabarito com as respostas corretas para cada uma das questões.

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1) (FCC/2014 – TRF 4ªR) Maria Cipriana já pagou mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, ininterruptas, à Previdência Social. Encontra-se cadastrada no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego. Maria está desempregada de forma involuntária há dezoito meses.
Em face desta situação, Maria Cipriana:
(A) deverá contribuir por mais 3 meses para continuar na qualidade de segurada.
(B) não ostenta mais a qualidade de segurada da Previdência Social.
(C) continua na condição de segurada por mais 18 meses.
(D) continua na condição de segurada por mais 36 meses.
(E) deverá contribuir por mais 6 meses para continuar na qualidade de segurada.
2) (FCC/2014 – TRT 2ªR) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,
(A) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
(B) por no máximo 36 meses, quem está em gozo de benefício por incapacidade de prestação continuada.
(C) até 48 meses após a cessação das contribuições, o segurado obrigatório.
(D) até 18 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
(E) até 3 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
3) (FCC/2014 – TRT 2ªR) São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes,
(A) o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário.
(B) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
(C) os pais e avós do segurado, como ascendentes.
(D) as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos.
(E) os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.
4) (FCC/2014 – TRF 3ªR) Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,
(A) apenas Matias é excluído do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.

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(B) Matias e Catarina são, obrigatoriamente, excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.
(C) apenas Catarina é excluída do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.
(D) Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
(E) Matias e Catarina são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.
5) (FCC/2014 – PREFEITURA DE RECIFE/PE) A qualidade de segurado da Previdência Social é mantida, independentemente de contribuições,
I. até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
II. sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
III. até 12 meses após a cessação das contribuições, segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estive suspenso ou licenciado sem remuneração;
IV. até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
Está correto o que consta APENAS em
(A) III e IV.
(B) I e II.
(C) I, II e III.
(D) I e IV.
(E) II, III e IV.
6) (FCC/2013 – TRT 1ªR) Tem direito aos benefícios devidos aos dependentes do segurado do regime geral de previdência social:
(A) filho que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
(B) a pessoa designada, idosa ou com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
(C) companheiro (a) desde que comprove a dependência econômica.
(D) pai ou mãe, que comprove a dependência econômica, concorrendo em igualdade de condições com cônjuge ou companheira (o).
(E) filho inválido ou o menor, não emancipado, até completar a maioridade civil plena.

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7) (FCC/2013 – TRT 15ªR) É segurado obrigatório, no Regime Geral da Previdência Social, como empregado:
(A) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
(B) aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
(C) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, excluídos quaisquer diretores.
(D) o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais.
(E) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
8) (FCC/2013 – TRT 5ªR) Genésio, residente em Salvador, passou a integrar, pela primeira vez, o Regime Geral da Previdência Social, na condição de segurado, quando se empregou em empresa privada da área de hotelaria, no mês de novembro de 2004. Desde janeiro de 2011, adoecido, goza de auxílio-doença previdenciário. A manutenção de sua condição de segurado
(A) é imprescritível, preclui, mas, enquanto perdurar o benefício, estará interrompida a decadência.
(B) perdurará por no máximo 22 (vinte e dois) meses, quando ele estiver sem remuneração.
(C) não ultrapassará 12 (doze) meses, enquanto perdurar sua segregação, em razão de ter sido acometido por doença de segregação compulsória.
(D) durará somente seis meses, contados da cessação das contribuições.
(E) permanecerá intacta, enquanto Genésio estiver no gozo do benefício previdenciário.
9) (FCC/2012 – TST) São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
(A) os ascendentes até o terceiro grau, desde que comprovada a dependência econômica.
(B) o irmão até completar 18 anos ou inválido, independentemente de comprovação da dependência econômica.
(C) o menor tutelado independentemente de comprovação da dependência econômica.
(D) o cônjuge e a companheira, desde que comprovada a dependência econômica.
(E) o filho não emancipado inválido independentemente de comprovação de dependência econômica.

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10) (FCC/2012 – TRT 1ªR) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até
(A) 36 (trinta e seis) meses, quem está em gozo de auxílio-doença.
(B) 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
(C) 36 (trinta e seis) meses, o segurado desempregado, desde que tal situação esteja comprovada por registro no Ministério do Trabalho e Emprego ou outro meio admitido e tenham sido vertidas mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que tenha acarretado a perda da qualidade de segurado.
(D) 3 (três) meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
(E) 12 (doze) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
11) (FCC/2012 – TRT 1ªR) A respeito dos dependentes no regime geral de previdência social, é correto afirmar:
(A) A dependência de cônjuges e filhos deve ser comprovada, e a de companheira (o) é presumida.
(B) A dependência econômica de cônjuges e filhos é presumida, e a de companheira (o) deve ser comprovada.
(C) A existência de pais exclui do direito às prestações os irmãos do segurado.
(D) A dependência da esposa é presumida e a do marido deve ser comprovada por atestado de invalidez perante a perícia médica oficial.
(E) A dependência do filho estudante de curso universitário cessa aos 24 (vinte e quatro) anos de idade.
12) (FCC/2012 – TRT 4ªR) É segurado obrigatório do regime geral de previdência social o servidor público
(A) ocupante de cargo em comissão federal, mesmo que tenha vínculo efetivo com a União.
(B) ocupante de cargo em comissão federal, que tenha vínculo efetivo com Município que dispõe de regime próprio.
(C) titular de cargo efetivo na União que exerce concomitantemente atividade abrangida pelo regime geral, independentemente do valor de seus vencimentos.
(D) que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, quando seus vencimentos não superem o teto do regime geral.
(E) que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, mesmo quando seus vencimentos superem o teto do regime geral.

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GABARITO:
1) C
2) A
3) B
4) D
5) E
6) A
7) A
8) E
9) E
10) C
11) C
12) C