1. REFERENCIAÇÃO  A atividade do Sistema Nacional de Intervenção
Precoce (SNIPI) junto da população alvo é desen- Intervenção Precoce
- Crianças entre 0 e 6 anos. volvida ao nível municipal pelas Equipas Locais de
- Com risco grave de atraso Intervenção (ELI).
na Infância
de desenvolvimento.
- Com risco de alterações ou  Os concelhos de Faro, Olhão e São Brás de Alportel
alterações nas funções e estão agrupados na Equipa Local de Intervenção
estruturas do corpo. de Faro com sede no Centro de Saúde de Faro.
 Constituída por uma equipa transdisciplinar com
Quem referencia? profissionais das áreas da ação social, saúde e educa-
ção, com base em parcerias das seguintes entidades:
Qualquer pessoa ou entidade.
Administração Regional de Saúde do Algarve, IP
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I -
Como? Central (Centro de Saúde de Faro, Olhão e S. Brás de
Equipa Local de
Alportel)
Preenche a
Ficha de Referenciação
Agrupamento de Escolas Afonso III - Faro
Intervenção
Agrupamento de Escolas professor Paula Nogueira -
Disponível: Centro de saúde, agrupamen- Olhão FARO
to de escolas de referência para a inter- Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral - Faro
venção precoce, APPC. (APPC)
Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança
Social, IP
Para Onde? Direção Regional de Educação do Algarve
SEDE: EQUIPA LOCAL DE INTERVENÇÃO (ELI)
Centro de Saúde da área de resi- Centro de Saúde de Faro.
dência ou diretamente para a Urbanização Graça Mira - Lejana de Cima,
EQUIPA LOCAL DE INTERVENÇÃO 8009-003 Faro
(ELI) Correio electrónico:
Correio electrónico: elifaro@acescentral.min-saude.pt
Telefone: 289- 830 300/4
elifaro@acescentral.min-saude.pt Fax: 289- 830 398

2. Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
Decreto-lei 281/09 de 6 de Outubro O Sistema Nacional de Intervenção Precoce
O Sistema Nacional de Intervenção Preco-

(SNIPI) tem os seguintes objetivos:
ce (SNIPI) tem a missão de garantir a In-
a. Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o
tervenção Precoce na Infância (IPI), enten-
Têm direito à Intervenção Precoce desenvolvimento das suas capacidades;
dendo-se como um conjunto de medidas de
apoio integrado centrado na criança e na família, b. Detetar e sinalizar todas as crianças com necessidades
To d a s 1º grupo
«Alterações nas
incluindo ações de natureza preventiva e reabili-
tativa, designadamente no âmbito da educação,
de intervenção precoce;
as crianças que apre- funções ou estruturas c. Intervir junto das crianças e famílias , em função das
do corpo» da saúde e da ação social.
sentem necessidades identificadas, de modo a prevenir ou
Abrange as crianças dos 0 aos 6 anos, que reduzir os riscos de desenvolvimento;
Crianças com 4 ou apresentem: d. Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos
2ºgrupo
mais fatores «Risco grave 1º grupo «Risco de alterações ou alte- sistemas da segurança social, da saúde e da educação;
de risco biológico de atraso de
e/ou ambiental rações nas funções e estruturas do corpo»
desenvolvimento» e. Envolver a comunidade através da criação de mecanis-
ou seja, qualquer risco de alteração ou alteração mos articulados de suporte social.
que limite o normal desenvolvimento da criança

e a sua participação, tendo em conta os referen-
As Equipas Locais de intervenção (ELI), são
ciais de desenvolvimento próprios, consoante a
equipas formadas por técnicos afetos a organismos
idade e o contexto social; sob tutela de três Ministérios (Educação, Saúde, Segu-
Intervenção 2ºgrupo «Risco grave de atraso de de- rança Social).
senvolvimento» quando se verificam condições Estas equipas desenvolvem e concretizam, a nível lo-
 No domicílio, preferencialmente;
biológicas, psicoafectivas ou ambientais, que im- cal, a intervenção do SNIPI, com vista a garantir con-
 Em ama, creche e jardim de infância; pliquem uma alta probabilidade de atraso rele- dições de desenvolvimento das crianças, através da
 No Centro de Saúde da área de residência; elaboração e gestão do Plano Individualizado de
vante no desenvolvimento da criança.
Intervenção Precoce (PIIP) em estreita articula-
 Na APPC ...
ção com os recursos da comunidade local.