O documento fornece um resumo da história da União Europeia desde suas origens após a Segunda Guerra Mundial até seus tratados e instituições atuais. Ele descreve como a UE surgiu da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e evoluiu para incluir mais países e áreas de cooperação ao longo do tempo. O documento também lista alguns dos direitos fundamentais dos cidadãos da UE.

1. Regresso à Escola
UNIÃO EUROPEIA
Centro de Documentação Europeia
Instituto Politécnico de Beja
22 de Maio de 2009

2. Regresso à Escola
O que é a União Europeia?
• Conjunto de países democráticos europeus, empenhados num
projecto comum de paz e prosperidade;
• Não é um Estado que pretende substituir Estados existentes,
nem se limita a ser uma organização de cooperação
internacional;
• Estados membros criaram instituições comuns nas quais
delegam parte da sua soberania para que as decisões sobre
questões de interesse comum sejam tomadas democraticamente
a nível europeu;

3. Regresso à Escola
As origens da União Europeia
• Segunda Guerra Mundial

4. Regresso à Escola
A primeira ideia de Europa surge com Jean
Monnet, que defende a Europa Unida tendo
como objectivo primordial assegurar a paz entre
as nações europeias, saídas da segunda guerra
mundial.
Jean Monnet
1888-1979
A declaração Schuman, de 9 de Maio de 1950,
propõe a criação de uma Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço (CECA), que vem a ser
instituída pelo Tratado de Paris em 18 de Abril de
1951.
Robert Schuman
(1886-1963)

5. Regresso à Escola
O sucesso da CECA levou à criação de mais duas
Comunidades, através da assinatura dos
Tratados de Roma, em 1957.
• a Comunidade Económica Europeia (CEE), que
visava não só a criação de um Mercado Comum
que facilitasse as trocas comerciais entre os
países participantes, como a definição de regras
iguais no comércio com os restantes países do
mundo;
• a Comunidade Europeia da Energia Atómica
25.3.1957 - Assinatura, em Roma, (CEEA ou EURATOM), com o objectivo de
dos Tratados que instituem a coordenar o desenvolvimento da indústria nuclear
Comunidade Económica Europeia e o nos Estados-Membros e a obrigação de explorar
EURATOM esta energia para fins pacíficos.
• Assinaram estes Tratados a França, Alemanha
(RFA), Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo)

6. Regresso à Escola
Primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu
1979 – realização das primeiras
eleições directas para o
Parlamento Europeu. Os cidadãos
dos nove países que faziam parte
das Comunidades Europeias
elegeram, em sufrágio universal, os
membros do PE.

7. Regresso à Escola
•1985 – é assinado o Acordo de Schengen, cuja finalidade é a de suprimir os
controlos nas fronteiras entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias.
Este Acordo foi instituído fora do quadro da União Europeia entre cinco Estados:
Bélgica, os Países Baixos, o Luxemburgo, a França e a Alemanha.
•A intenção era criar uma área sem restrições de viagem, na qual os controlos
fronteiriços entre os países participantes fossem eliminados e existisse uma
maior cooperação no combate ao crime transnacional.
•Actualmente são 24 países que aderiram a este Acordo.
Estados-membros do Tratado de Schengen.
Estados-membros que apenas cooperam policial e judicialmente.
Estados-membros que aguardam a implementação.
Fonte: Wikipedia

8. Regresso à Escola
• 1.Jan.1986 – Portugal e Espanha
aderem às Comunidades Europeias
• 1987 – primeiras eleições europeias em Portugal e Espanha

9. Regresso à Escola
1986 - Acto Único Europeu
A 28 de Fevereiro é assinado no
Luxemburgo e em Haia o Acto Único
Europeu, que altera os Tratados de Roma.
O objectivo principal do Tratado CE era o de
eliminar as barreiras económicas entre os
Estados-Membros como um primeiro passo no
sentido de uma maior unidade política. O Tratado
procurou, por conseguinte, estabelecer um
Mercado Comum na Comunidade.

10. Regresso à Escola
• 1992 – Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia
Entre os principais objectivos da UE destaca-se a criação de uma moeda
única - o Euro - e a instituição da Cidadania Europeia, em que são
conferidos direitos e deveres aos cidadãos da UE
“É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que
tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União
é complementar da cidadania nacional e não a substitui.”
Art.º 17 Tratado UE

11. Regresso à Escola
Outros Tratados
• 1997 – Tratado de Amesterdão
• 2000 – Tratado de Nice
• 2004 – Tratado Constitucional. A entrada em vigor da proposta de
Constituição Europeia não é ratificada após o referendo em França e na
Holanda, onde a maioria dos eleitores votou pela não ratificação da
Constituição.
• 2007 - Tratado de Lisboa
Não entrou ainda em vigor porque em 2008 o referendo na Irlanda deu maioria
absoluta ao "não“. Até ao final de 2009 realizar-se-á novo referendo neste
país.

12. Regresso à Escola

13. Regresso à Escola
Quais são as principais instituições europeias?
Os países da UE criaram instituições que asseguram o funcionamento da
União e adoptam legislação. As principais instituições são:
•o Conselho da União Europeia (que representa os governos nacionais dos
Estados-Membros);
•o Parlamento Europeu (que representa os cidadãos europeus);
•a Comissão Europeia (que representa o interesse comum da UE).

14. Regresso à Escola
Direitos dos cidadãos da UE
A Livre circulação de Pessoas
A Capacidade eleitoral
O direito à protecção diplomática e à petição
O acesso ao Provedor de Justiça
O direito à transparência
Direito à protecção de dados
O Direito dos Consumidores

15. Regresso à Escola
A livre circulação de pessoas
Restrições à liberdade de circulação: estes direitos só
podem ser limitados por razões de ordem, segurança e/ou
saúde pública

16. Regresso à Escola
• A capacidade eleitoral
Direito de voto e de elegibilidade
7 de Junho de 2009 – Eleições para o Parlamento Europeu

17. Regresso à Escola
• O direito à protecção diplomática
Fonte: Centro de Informação Europeia Jacques Delors

18. Regresso à Escola
• Direito de petição ao Parlamento Europeu
» Como apresentar uma petição?
» Em que língua deve ser redigida?
Deve ser redigida de forma clara e
em qualquer uma das 20 línguas da
União Europeia.
» Quem pode apresentar petições ao Parlamento Europeu?
Qualquer cidadão ou
qualquer pessoa residente na UE.
Sociedades, organizações ou associações.

19. Regresso à Escola
• Acesso ao Provedor de Justiça Europeu
» O que faz?
O Provedor de Justiça investiga as queixas relativas a casos de má
administração a nível da acção das instituições ou dos organismos
comunitários
» Quem pode recorrer ao Provedor?
Qualquer cidadão de um Estado-membro ou
residente num Estado-membro.
Empresas, associações ou outros organismos com
sede estatutária na EU.

20. Regresso à Escola
• Direito à transparência
Todos os cidadãos da União, pessoas singulares ou colectivas, que residam ou
tenham sede social num Estado-membro, têm direito de acesso aos
documentos do Parlamento Europeu, do Conselho ou da Comissão.
• Direito à protecção de dados
Ser informado, no momento de recolha dos dados, tendo acesso à
identidade e contacto do responsável.
Exigir a clarificação de todas as condições de utilização dos dados.
Exigir que os seus dados não sejam utilizados para fins de marketing ou
mailing directo.
Ter acesso às informações sobre si registadas.

21. Regresso à Escola
• O Direito dos Consumidores
Direito à informação e à educação, de forma a que os consumidores decidam
de forma relevante.
O consumidor deverá estar protegido face a danos causados por produtos
e/ou serviços defeituosos.
Direito à reparação de danos.
Os consumidores devem ser associados ao processo de tomada de decisões
em particular através das suas associações.

22. Regresso à Escola
Mais informações destinadas aos jovens em:
http://europa.eu/youth/
http://www.springday2009.net/ww/pt/pub/spring2009/misc/games/dmaking.htm
Contactos
cde@ipbeja.pt
Elisete.sepanas@ipbeja.pt – Coordenadora
Carla.lopes@ipbeja.pt – Serviço de Apoio bibliográfico e Referência
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