MANUAL DE OPERAÇÕES DE CHOQUE

0
POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO
COMANDO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO METROPOLITANO
MANUAL DE OPERAÇÕES DE
CHOQUE
Cap JOSÉ ROBERTO DA SILVA FAHNING
Cap IRIO DORIA JUNIOR
Cap RAFAEL FERNANDO DE CARVALHO
Cap PABLO ANGELY MARQUES COIMBRA

1
COMANDO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO METROPOLITANO
MANUAL DE OPERAÇÕES DE
CHOQUE
1ª Edição
2012

2
Av. Maruípe, 2111 – São Cristóvão – Vitória/ES
CEP: 29.048-463 Tel 36368640
Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)
(Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo, ES, Brasil)
M294 Manual de operações de choque / José Roberto da Silva Fahning
… [et al.]. - Vitória : [s. n.], 2012.
168 p. : il. ; 23 cm
Inclui bibliografia.
1. Operações militares. 2. Operações de choque. I. Fahning,
José Roberto da Silva, 1975-
CDU: 355.5

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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Capacete antitumulto nível I......................................................................40
Figura 2 - Máscara de proteção respiratória..............................................................41
Figura 3 - Perneiras antitumulto ................................................................................42
Figura 4 - Escudo balístico........................................................................................43
Figura 5 - Escudo antitumulto....................................................................................43
Figura 6 - Aríete ........................................................................................................45
Figura 7 – Alicate corta-frio .......................................................................................45
Figura 8 - Legenda das funções do pelotão de choque ............................................53
Figura 9 - Formação em coluna por dois...................................................................54
Figura 10 - Formação em coluna por três .................................................................55
Figura 11 - Formação em linha .................................................................................56
Figura 12 - Formação em cunha ...............................................................................57
Figura 13 - Formação escalão à direita.....................................................................58
Figura 14 - Formação escalão à esquerda................................................................58
Figura 15 - Formação escudos acima da cabeça......................................................62
Figura 16 - Formação escudos ao alto......................................................................63
Figura 17 - Formação básica de presídio..................................................................66
Figura 18 - Formação completa de presídio..............................................................67
Figura 19 - Apoio complementar ...............................................................................68
Figura 20 - Apoio lateral ............................................................................................69
Figura 21 - Apoio lateral à direita ..............................................................................70
Figura 22 - Apoio lateral à esquerda .........................................................................70
Figura 23 - Apoio cerrado..........................................................................................71
Figura 24 - Apoio central ...........................................................................................73
Figura 25 - Lançador não letal a ar comprimido calibre .68 ....................................155
Figura 26 - Lançador de dardos elétricos................................................................156

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LISTA DE FOTOGRAFIAS
Fotografia 1 - Formação em coluna por dois.............................................................54
Fotografia 2 - Formação em coluna por três .............................................................55
Fotografia 3 - Formação em linha .............................................................................56
Fotografia 4 - Formação em cunha ...........................................................................57
Fotografia 5 - Formação escalão à direita.................................................................58
Fotografia 6 - Formação escalão à esquerda............................................................58
Fotografia 7 - Guarda alta .........................................................................................60
Fotografia 8 - Guarda alta emassada........................................................................61
Fotografia 9 - Escudos acima da cabeça ..................................................................62
Fotografia 10 - Escudos ao alto.................................................................................63
Fotografia 11 - Guarda baixa.....................................................................................64
Fotografia 12 - Guarda baixa emassada ...................................................................65
Fotografia 13 - Apoio complementar .........................................................................68
Fotografia 14 - Apoio lateral ......................................................................................71
Fotografia 15 - Apoio cerrado....................................................................................72
Fotografia 16 - Apoio central .....................................................................................73
Fotografia 17 - Gesto de advertência........................................................................82
Fotografia 18 - Gesto de execução (tempo 1)...........................................................82
Fotografia 19 - Gesto de execução (tempo 2)...........................................................82
Fotografia 20 - Gesto de formação em linha .............................................................83
Fotografia 21 - Gesto de formação em cunha...........................................................84
Fotografia 22 - Gesto de formação escalão à direita.................................................84
Fotografia 23 - Gesto de formação escalão à esquerda ...........................................84
Fotografia 24 - Gesto de formação coluna por dois ..................................................85
Fotografia 25 - Gesto de formação coluna por três...................................................85
Fotografia 26 - Gesto de formação escudos acima da cabeça (tempo 1) .................86
Fotografia 27 - Gesto de formação escudos acima da cabeça (tempo 2) .................86
Fotografia 28 - Gesto de formação escudos ao alto..................................................86
Fotografia 29 - Gesto de formação guarda baixa ......................................................87
Fotografia 30 - Gesto de formação emassada (guarda baixa) ..................................88
Fotografia 31 - Gesto de formação guarda alta.........................................................88

5
Fotografia 32 - Gesto de formação emassada (guarda alta).....................................89
Fotografia 33 - Gesto para apoio lateral....................................................................90
Fotografia 34 - Gesto para apoio lateral em um lado específico ...............................90
Fotografia 35 - Gesto para apoio complementar (tempo 1).......................................90
Fotografia 36 - Gesto para apoio complementar (tempo 2).......................................90
Fotografia 37 - Gesto para apoio cerrado .................................................................91
Fotografia 38 - Gesto para apoio central...................................................................91
Fotografia 39 - Posição de sentido............................................................................93
Fotografia 40 - Posição de descansar.......................................................................93
Fotografia 41 - Posição de voltas volver ...................................................................94
Fotografia 42 - Posição de cobrir ..............................................................................95
Fotografia 43 - Posição de ordinário marche (tempo 1) ............................................96
Fotografia 44 - Posição de ordinário marche (tempo 2) ............................................96
Fotografia 45 - Posição de escudos ao solo..............................................................96

6
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BME – Batalhão de Missões Especiais
BOP – Boletim de Ocorrência Policial
BPTran – Batalhão de Polícia de Trânsito
Cal – Calibre
CBMES – Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo
CCEAL - Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei
CDC - Controle de Distúrbios Civis
Cia Op Cães – Companhia de Operações com Cães
Cia Op Tat Mtz – Companhia de Operações Táticas Motorizadas
Cia P Chq - Companhia de Polícia de Choque
Cmt - Comandante
Cmt Pel – Comandante de pelotão
COE – Companhia de Operações Especiais
COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar
CPO – Comando de Polícia Ostensiva
CPO-E - Comando de Policiamento Ostensivo Especializado
CS - Ortoclobenzilmalononitrilo
DEIP – Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa
DP – Delegacia de Polícia
EB – Exército Brasileiro
EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva
EPI - Equipamentos de Proteção Individual
HT - Hand Talks
mm - Milímetros
NOTAer – Núcleo de Operações e Transporte Aéreo
OC - Oleoresina de capsicum
OME – Organizações Militares Estaduais
ONU – Organização das Nações Unidas
PBUFAF - Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo
PC – Posto de Comando
Pel Chq – Pelotão de Choque

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PF - Polícia Federal
PIDCP - Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
PM – Polícia Militar
PM – Policial Militar
PMDF – Polícia Militar do Distrito Federal
PMES - Polícia Militar do Espírito Santo
POP – Procedimento operacional padrão
PRF – Polícia Rodoviária Federal
RMGV – Região Metropolitana da Grande Vitória
ROTAM – Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas
RPMont – Regimento de Polícia Montada
SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
S Cmt – Subcomandante
SEJUS – Secretaria de Estado da Justiça
Sgt Aux – Sargento auxiliary
Sgt Cmt Gp – Sargento comandante de grupo
SWAT – Special Weapons and Tactics
TP - Transporte de tropa

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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ....................................................................................................14
CAPÍTULO I..............................................................................................................15
1 GENERALIDADES E DOUTRINA DAS OPERAÇÕES DE CHOQUE ..................15
1.1 ASPECTOS DOUTRINÁRIOS.............................................................................15
1.2 POLÍCIA DE CHOQUE E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS ....................................15
1.3 OBJETIVO DA POLÍCIA DE CHOQUE................................................................16
1.4 POLICIAMENTO DE CHOQUE, DIREITOS HUMANOS E DIREITO
INTERNACIONAL HUMANITÁRIO PARA FORÇAS POLICIAIS E DE SEGURANÇA
..................................................................................................................................17
1.4.1 Tipos de manifestações públicas .................................................................18
1.5 CAUSAS DOS DISTÚRBIOS CIVIS ....................................................................20
1.5.1 Sociais.............................................................................................................20
1.5.2 Fanatismo religioso........................................................................................20
1.5.3 Econômicas ....................................................................................................20
1.5.4 Políticas...........................................................................................................21
1.5.5 Calamidades públicas ou catástrofes ..........................................................21
1.5.6 Omissão ou falência de autoridade constituída ..........................................21
1.6 CONCEITOS EM DISTÚRBIOS CIVIS ................................................................21
1.6.1 Distúrbio interno ou civil ...............................................................................22
1.6.2 Aglomeração...................................................................................................22
1.6.3 Multidão...........................................................................................................22
1.6.4 Turba ...............................................................................................................23
1.6.4.1 Turba agressiva.............................................................................................23
1.6.4.2 Turba em pânico ...........................................................................................23
1.6.4.3 Turba predatória............................................................................................23
1.6.5 Manifestação...................................................................................................24
1.6.6 Tumulto ...........................................................................................................24
1.6.7 Subversão.......................................................................................................24
1.6.8 Insurreição......................................................................................................25
1.6.9 Calamidade pública........................................................................................25
1.6.10 Perturbação da ordem pública....................................................................25
1.6.11 Guerrilha urbana ..........................................................................................26
1.6.12 Contra-guerrilha urbana ..............................................................................26
1.7 FATORES PSICOLÓGICOS QUE INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DOS
INDIVÍDUOS .............................................................................................................26
1.7.1 Número............................................................................................................26
1.7.2 Sugestão .........................................................................................................27
1.7.3 Contágio..........................................................................................................27
1.7.4 Anonimato.......................................................................................................27
1.7.5 Novidade .........................................................................................................27
1.7.6 Expansão das emoções reprimidas..............................................................28
1.7.7 Imitação...........................................................................................................28
1.8 REUNIÕES PACÍFICAS ......................................................................................28
1.9 CONTROLE DE MASSA......................................................................................29
1.10 DIFERENÇAS ENTRE A AÇÃO DE DISPERSÃO E TOMADA DE UNIDADES
PRISIONAIS..............................................................................................................30
1.10.1 Controle de distúrbios civis ........................................................................31

9
1.10.2 Unidades prisionais .....................................................................................31
1.11 ASPECTOS LEGAIS .........................................................................................32
1.11.1 - Missões policiais militares........................................................................32
1.11.2 - O controle de distúrbios civis como missão legal das polícias militares
..................................................................................................................................34
1.12 SITUAÇÕES OPERACIONAIS DA TROPA DE CHOQUE.................................35
1.12.1 Situação normal............................................................................................35
1.12.2 Sobreaviso....................................................................................................35
1.12.3 Prontidão interna ou externa.......................................................................35
1.12.4 Ordem de ação .............................................................................................36
CAPÍTULO II.............................................................................................................37
2 TÉCNICAS EMPREGADAS NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE ...........................37
2.1 ATRIBUTOS DE UM POLICIAL MILITAR INTEGRANTE DA POLÍCIA DE
CHOQUE...................................................................................................................37
2.1.1 Físico...............................................................................................................37
2.1.2 Emocional .......................................................................................................37
2.2. ARMAMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA POLÍCIA DE CHOQUE
..................................................................................................................................38
2.2.1 Armamentos ...................................................................................................39
2.2.1.1 Espingardas de repetição calibre (cal) 12 .....................................................39
2.2.1.2 Carabinas, fuzis e submetralhadoras ............................................................39
2.2.1.3 Pistolas..........................................................................................................39
2.2.2 Equipamentos de proteção individual..........................................................40
2.2.2.1 Capacetes .....................................................................................................40
2.2.2.2 Máscaras de proteção respiratória ................................................................40
2.2.2.3 Coletes balísticos ..........................................................................................41
2.2.2.4 Perneiras antitumulto.....................................................................................41
2.2.2.5 Luvas e balaclavas........................................................................................42
2.2.3 Equipamentos de proteção coletiva .............................................................42
2.2.3.1 Escudos.........................................................................................................42
2.2.3.2 Extintores de Incêndio...................................................................................43
2.2.3.3 Kits de primeiros socorros.............................................................................43
2.2.4 Acessórios......................................................................................................43
2.2.4.1 Equipamentos de hidratação.........................................................................44
2.2.4.2 Algemas descartáveis ...................................................................................44
2.2.4.3 Megafones.....................................................................................................44
2.2.4.4 Equipamentos de arrombamento ..................................................................44
2.2.4.5 Equipamentos de iluminação ........................................................................45
2.2.4.6 Máquinas filmadora e fotográfica ..................................................................45
2.2.4.7 Equipamentos de comunicação ....................................................................46
2.2.4.8 Equipamentos de orientação/balizamento.....................................................46
2.2.4.9 Outros............................................................................................................46
2.2.5 Caixa de choque.............................................................................................47
2.2.6 Veículos...........................................................................................................47
2.3 COMPOSIÇÃO DE UMA TROPA DE CHOQUE ..................................................47
2.3.1 Geral ................................................................................................................48
2.3.1.1 Constituição básica de um pelotão de choque ..............................................48
2.3.2 Funções e numeração....................................................................................48
2.3.2.1 Escudeiros.....................................................................................................49

10
2.3.2.2 Lançadores....................................................................................................49
2.3.2.3 Atiradores......................................................................................................49
2.3.2.5 Motorista........................................................................................................49
2.3.2.4 Socorrista ......................................................................................................50
2.3.2.6 Seguranças ...................................................................................................50
2.3.2.7 Sargentos comandantes de grupo (Sgt Cmt Gp) ..........................................51
2.3.2.8 Sargento auxiliar (Sgt Aux)............................................................................51
2.3.2.9 Comandante..................................................................................................51
2.3.3 Princípios fundamentais do pelotão de choque..........................................51
2.4 FORMAÇÕES PARA CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS E SUAS
APLICAÇÕES ...........................................................................................................52
2.4.1 Básicas............................................................................................................53
2.4.1.1 Coluna por dois .............................................................................................53
2.4.1.2 Coluna por três..............................................................................................54
2.4.2 Ofensivas ........................................................................................................55
2.4.2.1 Em Linha .......................................................................................................55
2.4.2.2 Em Cunha .....................................................................................................56
2.4.2.3 Escalões........................................................................................................58
2.4.2.3.1 Escalão à direita .......................................................................................58
2.4.2.3.2 Escalão à esquerda..................................................................................58
2.4.3 Defensivas ......................................................................................................59
2.4.3.1 Guarda Alta ...................................................................................................59
2.4.3.2 Guarda alta emassada ..................................................................................60
2.4.3.3 Escudos acima da cabeça.............................................................................61
2.4.3.4 Escudos ao alto.............................................................................................62
2.4.3.5 Guarda Baixa ................................................................................................63
2.4.3.6 Guarda baixa emassada ...............................................................................64
2.4.4 Formações de entrada em presídios ............................................................65
2.4.4.1 Formação básica...........................................................................................65
2.4.4.2 Formação completa.......................................................................................66
2.4.5 Formações de apoio.......................................................................................67
2.4.5.1 Apoio complementar......................................................................................67
2.4.5.2 Apoio lateral ..................................................................................................68
2.4.5.3 Apoio cerrado ................................................................................................71
2.4.5.4 Apoio central .................................................................................................72
2.4.5.5 Representação esquemática das formações de apoio..................................74
2.5 COMANDOS DE TROPA DE CHOQUE ..............................................................75
2.5.1 Comandos por voz .........................................................................................75
2.5.2 Deslocamentos...............................................................................................77
2.5.2.1 Sem cadência................................................................................................77
2.5.2.2 Passos em frente ..........................................................................................78
2.5.2.3 Em frente.......................................................................................................78
2.5.2.4 Carga de cassetete .......................................................................................79
2.5.2.5 Embarque/desembarque...............................................................................79
2.5.2.5.1 Embarque..................................................................................................79
2.5.2.5.2 Desembarque............................................................................................80
2.5.3 Comandos por gestos....................................................................................80
2.6 ORDEM UNIDA COM EQUIPAMENTO DE CHOQUE.........................................92
2.6.1 Generalidades.................................................................................................92
2.6.2 Ordem unida propriamente dita ....................................................................92

11
2.6.2.1 Sentido ..........................................................................................................92
2.6.2.2 Descansar .....................................................................................................93
2.6.2.3 Voltas ............................................................................................................94
2.6.2.4 Frente (à direita, à esquerda, à retaguarda)..................................................94
2.6.2.5 Cobrir.............................................................................................................95
2.6.2.6 Passo ordinário .............................................................................................95
2.6.2.7 Escudos ao solo ............................................................................................96
2.6.2.8 Ao solo-Arma.................................................................................................97
CAPÍTULO III............................................................................................................98
3 TÁTICAS EMPREGADAS NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE ..............................98
3.1 GERENCIAMENTO DE CRISES E AS OPERAÇÕES DE CHOQUE...................98
3.1.1 Alternativas táticas nas operações de choque............................................98
3.1.2 Emprego da polícia de choque e de técnicas não letais.............................99
3.2 RECOMENDAÇÕES OPERACIONAIS NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE .......103
3.2.1 Princípios de controle..................................................................................104
3.2.2 Técnicas de controle....................................................................................105
3.3 AÇÕES DE CHOQUE EM REVISTA PRISIONAL..............................................106
3.3.1 Logística........................................................................................................106
3.3.2 Ações críticas ...............................................................................................107
3.3.3 Contatos necessários ..................................................................................108
3.3.4 Atribuições do comandante da tropa de choque ......................................108
3.3.5 Seqüência dos procedimentos ...................................................................109
3.3.5.1 Tomada de pavilhão....................................................................................109
3.3.5.2 Tomada de cela...........................................................................................110
3.3.5.3 Contenção dos presos.................................................................................111
3.3.5.4 Retorno às celas .........................................................................................112
3.4 AÇÕES DE CHOQUE EM REBELIÃO PRISIONAL ...........................................113
3.4.1 Logística........................................................................................................113
3.4.2 Ações críticas ...............................................................................................113
3.4.5 Sequência dos procedimentos ...................................................................115
3.5 AÇÕES DE CHOQUE EM INVASÕES A INSTALAÇÕES PÚBLICAS ...............119
3.5.1 Logística........................................................................................................119
3.5.2 Ações críticas ...............................................................................................119
3.6 AÇÕES DE CHOQUE EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE .................................123
3.6.1. Logística.......................................................................................................124
3.6.2 Ações críticas ...............................................................................................124
3.7 AÇÕES DE CHOQUE EM POLICIAMENTO EM EVENTOS..............................128
3.7.1 Logística........................................................................................................129
3.7.2 Ações críticas ...............................................................................................129

12
3.8 AÇÕES DE CHOQUE EM DESOBSTRUÇÃO DE VIAS ....................................132
3.8.1 Logística........................................................................................................133
3.8.2 Ações críticas ...............................................................................................133
3.9 AÇÕES DESENCADEADAS CONTRA A TROPA EM DISTÚRBIOS CIVIS ......136
3.9.1 Impropérios...................................................................................................136
3.9.2 Emprego de fogo..........................................................................................136
3.9.3 Ataques a pequenos grupos ou veículos...................................................136
3.9.4 Lançamento de objetos ...............................................................................137
3.9.5 Impulsionar veículos ou objetos contra a tropa........................................137
3.9.6 Destruições...................................................................................................137
3.9.7 Utilização de armas de fogo........................................................................137
3.9.8 Outras ações.................................................................................................138
CAPÍTULO IV..........................................................................................................139
4 CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO DAS TÉCNICAS E TECNOLOGIAS NÃO
LETAIS NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE.............................................................139
4.1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................139
4.1.1 O conceito não letal .....................................................................................140
4.1.1.1 Não letal ......................................................................................................140
4.1.1.2 Técnicas não letais......................................................................................140
4.1.1.3 Tecnologias não letais.................................................................................141
4.1.1.4 Armas não letais..........................................................................................141
4.1.1.5 Munições não letais.....................................................................................141
4.1.1.6 Equipamentos não letais .............................................................................141
4.1.2 Classificação dos não letais........................................................................142
4.1.2.1 De acordo com o tipo de alvo......................................................................142
4.1.2.2 De acordo com a tecnologia........................................................................142
4.1.2.3 De acordo com o emprego tático ................................................................142
4.2 AGENTES QUÍMICOS.......................................................................................143
4.2.1 Conceitos básicos........................................................................................143
4.2.1.1 Agentes químicos........................................................................................143
4.2.1.2 Concentração ..............................................................................................144
4.2.1.3 Toxidez........................................................................................................144
4.2.1.4 Persistência.................................................................................................144
4.2.1.5 Classificação dos agentes químicos............................................................146
4.3 AGENTES LACRIMOGÊNEOS.........................................................................148
4.3.1 Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS)..............................................................149
4.3.2 Oleoresina de capsicum (OC) .....................................................................150
4.4 PRINCIPAIS TECNOLOGIAS NÃO LETAIS DISPONÍVEIS PARA A TROPA DE
CHOQUE DA PMES................................................................................................152
4.4.1 Cassetetes de choque..................................................................................152
4.4.2 Munições de impacto controlado................................................................152
4.4.3 Granadas.......................................................................................................153
4.4.4 Espargidores ................................................................................................154
4.4.5 Projetores calibres 12, 37/38 mm e 40mm..................................................154
4.4.6 Lançador não letal a ar comprimido calibre .68 ........................................155

13
4.4.7 Lançador de dardos elétricos .....................................................................155
4.4.8 Emprego........................................................................................................156
4.5 DESMANTELAMENTO DE GRANADAS...........................................................157
4.5.1 Tipos de desmantelamento de granadas ...................................................158
4.5.1.1 Desmilitarização ..........................................................................................158
4.5.1.2 Deflagração.................................................................................................158
4.5.1.3 Detonação...................................................................................................159
4.5.1.4 Imersão .......................................................................................................159
4.5.2 Processos de desmantelamento de granadas...........................................159
4.5.2.1 Combustão..................................................................................................159
4.5.2.2 Disparo estático...........................................................................................160
4.5.2.3 Disparo de calibre 12...................................................................................160
4.5.2.4 Placa de secção ..........................................................................................160
4.5.2.5 Cone de Monroe..........................................................................................161
4.5.2.6 Simpatia ......................................................................................................161
5 REFERÊNCIAS....................................................................................................162

14
APRESENTAÇÃO
O presente manual compila os temas ligados às operações de choque que nos dias
atuais são mais comumente vivenciadas pelas organizações policiais brasileiras,
entendendo como tais: reintegração de posse rural e urbana, ocorrências em
estabelecimentos prisionais, ocorrências em praças desportivas ou de eventos, e
outros distúrbios civis em geral.
Aborda o tema das tecnologias não letais, trazendo mais detalhadamente as
técnicas não letais utilizadas na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), quanto ao
seu emprego técnico e tático. Direitos humanos e operações especiais são
relacionados em capítulos específicos com as operações de choque, buscando
enriquecer o manual, de forma que estas últimas sejam entendidas num contexto
macro de segurança pública. Neste compasso há ainda a contextualização das
operações de choque no gerenciamento de crises. Os aspectos doutrinários e
técnicos das operações de choque são construídos a partir da revisão de manuais
de outras organizações policiais e do Exército Brasileiro (EB), bem como através da
vivência da prática das ações cotidianamente desenvolvidas pela tropa de choque
do Batalhão de Missões Especiais (BME).
Tem como objetivo criar no âmbito da PMES um documento que regule e possa
servir de guia para as questões de doutrina, de instrução e emprego das unidades
ou frações que tenham por missão operações de choque.

15
CAPÍTULO I
1 GENERALIDADES E DOUTRINA DAS OPERAÇÕES DE CHOQUE
1.1 ASPECTOS DOUTRINÁRIOS
Em todo o mundo são correntes as ações de choque, principalmente as de controle
e repressão de distúrbios civis oriundos de diversas causas, cabendo às
organizações policiais se aparelharem para o gerenciamento destes tipos de
ocorrências, traçando princípios, doutrinas, rotinas de treinamento e emprego do
efetivo policial.
Para efeito deste manual iremos considerar operações de choque todas as
operações policiais militares desenvolvidas com o intuito de manter ou restabelecer
a ordem nos casos de ocorrências que fujam ao controle da tropa de policiamento
ordinário e que exijam para a sua concretização o uso de doutrina específica de
atuação policial, equipamentos especiais e efetivo especialmente treinado para tais
eventos designado tropa de choque.
Apesar das características acima tangenciarem em alguns pontos o gerenciamento
de crises e de grande parte das operações de choque ser efetivamente
desencadeada no decorrer desses cenários, iremos fazer essa diferenciação entre
operações de gerenciamento de crises e operações de choque, por entendermos
que estas estão inseridas naquelas, ou seja, as operações de choque podem ser
inseridas no gerenciamento de crises, que atingem um espectro mais amplo.
1.2 POLÍCIA DE CHOQUE E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS

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Para entender as operações especiais e traçar um paralelo com a polícia de choque
é interessante esclarecer o conceito da superioridade relativa, usado
constantemente nas operações desencadeadas pela tropa de choque.
Basicamente a superioridade relativa é uma condição que se instala quando uma
força de ataque, geralmente em menor número do que a defesa, obtém uma
vantagem decisiva sobre um inimigo mais bem posicionado na defensiva.
O conceito de superioridade relativa se encaixa perfeitamente nas operações de
choque, considerando que em todas as ações de polícia de choque há sempre a
superioridade absoluta de oponentes em relação ao número de policiais. No entanto,
nesses casos a visão policial se diferencia da militar, pois se baseia na manutenção
da ordem pública e no cumprimento do ordenamento jurídico, tendo como objetivos
a preservação da vida, da integridade física, da dignidade de todas as pessoas e do
patrimônio público.
Outras características marcantes das operações especiais são: o treinamento
rigoroso e constante, equipamento e armamento não convencionais, técnicas não
convencionais e atuação em situações politicamente sensíveis. É o que ocorre, por
exemplo, na maioria das organizações policiais norte americanas, onde existem as
Special Weapons And Tactics (SWAT) que são os grupos policiais para atendimento
de ocorrências de maior complexidade.
Todas as características e peculiaridades acima mencionadas são encontradas nas
tropas de choque, responsáveis no Brasil pelas atuações de controle de distúrbios
civis (CDC), fato que somado aos já considerados leva a conclusão de que este tipo
de atuação caracteriza as tropas que executam as operações de choque como de
missões especiais.
1.3 OBJETIVO DA POLÍCIA DE CHOQUE

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A polícia de choque tem como objetivo principal o restabelecimento da ordem
pública nos casos em que houver grave perturbação da ordem e em que se esgote a
capacidade operativa da tropa ordinária local comprometendo a segurança dos
policiais e da população. O Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983
(R-200), em seu artigo 2º conceitua perturbação da ordem como:
Abrange todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade
pública que, por sua natureza, origem, amplitude e potencial possam vir a
comprometer, na esfera estadual, o exercício dos poderes constituídos, o
cumprimento das leis e a manutenção da ordem pública, ameaçando a
população e propriedades públicas e privadas. As medidas preventivas e
repressivas neste caso estão incluídas nas medidas de defesa interna e são
conduzidas pelos Governos Estaduais, contando ou não com apoio do
Governo Federal.
1.4 POLICIAMENTO DE CHOQUE, DIREITOS HUMANOS E DIREITO
INTERNACIONAL HUMANITÁRIO PARA FORÇAS POLICIAIS E DE SEGURANÇA
Quanto às responsabilidades básicas na aplicação da lei e manutenção da ordem
pública, segundo Rover (2005):
Policiar ocorrências de vulto, inclusive reuniões e manifestações, requer
mais do que a compreensão das responsabilidades legais dos participantes
de tais eventos. Requer também a compreensão simultânea dos direitos,
obrigações e liberdades perante a lei daquelas pessoas que deles não
participam. Uma das descrições da essência da manutenção da ordem
pública é permitir a reunião de um grupo de pessoas, que estejam a
exercitar seus direitos e liberdades legais sem infringir os direitos de outros,
enquanto, ao mesmo tempo, assegurar a observância da lei por todas as
partes.
De fato, a missão policial nestes casos não é algo de fácil realização, pois vai
demandar uma interpretação específica daquele policial responsável pelo
comandamento no local, além do conhecimento da legislação vigente, para que o
mesmo siga ou dê ordem aos seus subordinados sobre o estrito cumprimento do
dever legal para o caso.
No tocante às reuniões e manifestações, o mesmo autor assevera ainda que:
O fenômeno pelo qual as pessoas saem às ruas para expressar suas
opiniões e sentimentos publicamente, sobre qualquer tema que considerem

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importante, é bastante comum na maioria dos países do mundo. Tais
eventos, passeatas, manifestações ou qualquer que seja sua designação,
são vistos como uma consequência lógica da democracia e liberdade, bem
como da liberdade individual e coletiva. Infelizmente, as ocasiões que
tendem a sobressair e serem lembradas são as caracterizadas pela
confrontação física, entre os próprios manifestantes, e entre manifestantes e
os encarregados da aplicação da lei (ROVER, 2005).
O policial que está no comando em tais situações precisa lembrar que nesses casos
as pessoas estão exaltadas e geralmente sob o efeito de fatores psicológicos que
regem o comportamento de grandes massas humanas. Esses fatores causam
comportamentos e reações que fogem à normalidade do comportamento individual e
por vezes geram respostas inusitadas, dando vazão a sentimentos reprimidos. É
preciso assim que haja uma análise criteriosa para que a cada caso a condução da
tropa seja estritamente direcionada para a resposta necessária naquela situação.
1.4.1 Tipos de manifestações públicas
Quanto ao direito de reunião é necessário distinguir as principais espécies de
reuniões públicas, tais como comícios, manifestações públicas e passeatas:
a) comícios: agrupamentos formados com o objetivo comum de ouvir a pregação
de uma ou mais pessoas voltadas à exposição de ideias de cunho político-
eleitoral. Em geral ocorre com o auxílio de meios mecânicos ou eletrônicos
(megafones, alto-falantes, etc.) para que a divulgação da palavra atinja o
maior número possível de pessoas;
b) manifestações públicas: reuniões menores nas quais as ideias são
propagadas de pessoa a pessoa, verbalmente ou por escrito, neste caso, por
meio de panfletos, folhetins ou similares, sendo disponível a utilização de
meios mecânicos ou eletrônicos para a divulgação; e
c) passeatas: ajuntamentos móveis de pessoas, podendo ter os mais variados
objetivos, inclusive políticos. Nas passeatas manifesta-se um protesto, uma
reivindicação ou a comemoração de alguma conquista.

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Já em relação aos direitos e liberdades fundamentais, Rover (2005) afirma que há
certo número de direitos e liberdades codificados em instrumentos internacionais
dos direitos humanos, sendo que estes se aplicam a reuniões, manifestações,
passeatas e eventos similares. Esses direitos, inerentes a cada pessoa, são
explanados no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP):
 o direito de ter opiniões próprias sem interferência (artigo 19.1);
 o direito à liberdade de expressão (artigo 19.2);
 o direito à reunião pacífica (artigo 21);
 o direito à liberdade de associação (artigo 22.1). (BRASIL, 1992)
O autor menciona ainda sobre o PIDCP (BRASIL, 1992), referenciando os artigos
19.3, 21 e 22.2:
O exercício desses direitos tem limite. Podem ser impostas restrições a este
exercício, desde que: as mesmas sejam legítimas; e necessárias: para que
se respeite o direito à reputação de outrem; ou para a proteção da
segurança nacional ou da ordem pública, ou da saúde pública e moral
(ROVER, 2005).
O mesmo autor cita ainda que:
Aqui o dilema da manutenção da ordem pública é apresentado estritamente
em termos legais. As pessoas têm direito a ter opinião, a expressar esta
opinião, e têm o direito de reunir-se pacificamente ou associar-se a outrem,
desde que respeitem suas responsabilidades perante a lei. O respeito aos
direitos e liberdades de outros, ou a sua reputação, à ordem e segurança
pública, à segurança nacional e à saúde pública ou à moralidade podem ser
razões para que se necessite restringir o exercício dos referidos direitos. Os
encarregados pela aplicação da lei serão chamados a efetivar tais restrições
em qualquer situação onde for considerado necessário pelas autoridades
competentes. Esta missão requer que os encarregados pela aplicação da lei
tenham conhecimento dos direitos e liberdades das pessoas, e que estejam
capacitados nos aspectos técnicos da manutenção da ordem pública
(ROVER, 2005).
Quando uma via pública, por exemplo, é interditada por completo, o direito de ir e vir
de outrem não é respeitado. Além disso, a moral ou integridade de alguém podem
ser ofendidas pelos manifestantes quando tenta romper o bloqueio e o próprio
manifestante corre o risco de ter a sua integridade física lesada por pessoas que não
concordam com a manifestação. Essas são algumas razões pelas quais o Estado
utiliza a força pública para restabelecer a ordem.

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1.5 CAUSAS DOS DISTÚRBIOS CIVIS
Os distúrbios civis ocorrem motivados por várias causas, conforme se observa a
seguir.
1.5.1 Sociais
Poderão ser resultantes de conflitos raciais, da exaltação provocada por uma
comemoração, por um acontecimento esportivo ou por outras atividades sociais.
1.5.2 Fanatismo religioso
Assinala-se por crimes e graves desordens. Desencadeado, encontra na ignorância
um alimento para o ódio. Não há outro tema onde as polêmicas tenham criado os
mais trágicos mal entendidos. Cada qual vê em seu adversário o inimigo de sua
crença.
1.5.3 Econômicas
Os distúrbios de origem econômica provêm de desnível entre classes sociais,
desequilíbrio econômico entre regiões, divergências entre empregados e
empregadores, ou resultam de condições sociais de extrema privação ou pobreza,
as quais poderão induzir o povo à violência para obter utilidades necessárias à
satisfação de suas necessidades essenciais.

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1.5.4 Políticas
Os distúrbios poderão ser originados de lutas político-partidárias, divergências
ideológicas, estimuladas ou não por países estrangeiros, ou da tentativa para atingir
o poder político por meios não legais.
1.5.5 Calamidades públicas ou catástrofes
Determinadas condições resultantes de catástrofes poderão gerar violentos
distúrbios entre o povo, pelo temor de novas ações catastróficas, pela falta de
alimento, de vestuário ou de abrigo, ou mesmo em consequência de ações de
desordem e pilhagem, levadas a efeito por elementos marginais.
1.5.6 Omissão ou falência de autoridade constituída
A omissão da autoridade no exercício das suas atribuições poderá originar
distúrbios, levados a efeito por grupos de indivíduos induzidos pela crença de que
poderão violar a lei impunemente.
1.6 CONCEITOS EM DISTÚRBIOS CIVIS

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Os conceitos abaixo tratados têm como referência o manual “Distúrbios Civis e
Calamidades Públicas” do Exército Brasileiro e o Manual de Operações de Choque
da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
1.6.1 Distúrbio interno ou civil
Situação que surge dentro do país, decorrente de atos de violência ou desordem,
prejudicial à manutenção da lei e da ordem. Poderá provir da ação de uma turba ou
originar-se de um tumulto.
1.6.2 Aglomeração
Grande número de pessoas temporariamente reunidas. Geralmente os membros de
uma aglomeração pensam e agem como elementos isolados e não organizados. A
aglomeração poderá resultar da reunião acidental e transitória de pessoas, tal como
acontece na área comercial de uma cidade em seu horário de trabalho ou nas
estações ferroviárias/rodoviárias em determinados instantes.
1.6.3 Multidão
Aglomeração psicologicamente unificada por interesse comum. A formação da
multidão caracteriza-se pelo aparecimento do pronome “nós” entre os seus
membros.
Pode-se citar como exemplo: “- Nós estamos aqui para prestar solidariedade!” ou “-
Nós estamos aqui para protestar!”.

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1.6.4 Turba
É a multidão em desordem. Reunião de pessoas não planejada que, sob o estímulo
de intensa excitação ou agitação, perdem o senso da razão e o respeito à lei, e
passam a obedecer a indivíduos que tomam a iniciativa de chefiar ações
desatinadas. Existem três tipos de turba:
1.6.4.1 Turba agressiva
É aquela que se estabelece em estado de perturbação de ordem e realiza atos de
violência, tal como acontece em distúrbios resultantes de conflitos políticos ou
raciais, nos linchamentos ou nos levantes de detentos do sistema penitenciário.
1.6.4.2 Turba em pânico
É aquela que procura fugir. Na tentativa de garantir sua segurança pela fuga, os
seus elementos poderão perder o senso da razão e tal circunstância poderá
conduzi-la à destruição. O pânico poderá originar-se de boatos, incêndios ou
explosões, ser provocado pelo emprego de agentes químicos no controle de
distúrbios ou mesmo ser decorrente de uma calamidade.
1.6.4.3 Turba predatória

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É a impulsionada pelo desejo de apoderar-se de bens materiais, como é o caso dos
distúrbios para obtenção de alimentos.
1.6.5 Manifestação
Demonstração, por pessoas reunidas, de sentimento hostil ou simpático à
determinada autoridade ou a alguma condição ou movimento político, econômico ou
social, desde que não haja ruptura do ordenamento vigente.
1.6.6 Tumulto
Desrespeito à ordem, levado a efeito por várias pessoas, em apoio a um desígnio
comum de realizar certo empreendimento, por meio de ação planejada contra quem
a elas possa se opor. O desrespeito à ordem é uma perturbação promovida por meio
de ações ilegais, traduzidas numa demonstração de natureza violenta.
1.6.7 Subversão
É o conjunto de ações, de âmbito local, de cunho tático e de caráter
predominantemente psicológico que busca de maneira lenta, progressiva, insidiosa
e, pelo menos inicialmente, clandestina e sem violência, a conquista física e
espiritual da população sobre a qual são desencadeadas, através da destruição das
bases fundamentais da comunidade que integra, na decadência e perda da
consciência moral, por falta de fé em seus dirigentes e de desprezo às instituições
vigentes, levando-a a aspirar uma forma de comunidade totalmente diferente, pela
qual se dispõe ao sacrifício.

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1.6.8 Insurreição
É a guerra interna que obedece a processos geralmente empíricos, em que uma
parte da população auxiliada e reforçada, ou não, do exterior, mas sem estar
apoiada em uma ideologia, empenha-se contra a autoridade (de direito ou de fato)
que detém o poder, com o objetivo de destituí-la ou, pelo menos, forçá-la a aceitar
as condições que lhe forem impostas.
1.6.9 Calamidade pública
Desastre de grandes proporções ou sinistros. Resulta da manifestação de
fenômenos naturais em grau excessivo e incontrolável como, por exemplo,
inundações, incêndios em florestas, terremotos, tufões, furacões, ou de acidentes
como explosões, colisão de trens, ou ainda da disseminação de substâncias letais
que poderão ser de natureza química, radioativa ou biológica.
1.6.10 Perturbação da ordem pública
Abrange todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade pública
que, por sua natureza, origem, amplitude e potencial, possam vir a comprometer, na
esfera estadual, o exercício dos poderes constituídos, o cumprimento das leis e a
manutenção da ordem pública, ameaçando a população, propriedades públicas e
privadas.

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1.6.11 Guerrilha urbana
É a forma de operação ou de luta que obedece a princípios definidos e a processos
empíricos ou circunstanciais, empreendida por forças irregulares em centros
urbanos.
1.6.12 Contraguerrilha urbana
É o conjunto de ações em um centro urbano, empreendida pelo governo e pelas
forças legais, a fim de neutralizar as forças irregulares do inimigo e reconquistar a
população, afetando ao mínimo a vida normal da cidade.
1.7 FATORES PSICOLÓGICOS QUE INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DOS
INDIVÍDUOS
Os conceitos abaixo tratados têm como referência o manual “Distúrbios Civis e
Calamidades Públicas” do Exército Brasileiro.
1.7.1 Número
A consciência que os integrantes de um agrupamento humano têm do valor
numérico da massa que a constitui influindo-lhes uma sensação de poder e
segurança.

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1.7.2 Sugestão
Nos agrupamentos humanos, por sugestão, as ideias se propagam despercebidas,
sem que os indivíduos influenciados raciocinem ou possam contestá-las. Os
componentes da turba aceitam sem discutir as propostas de um líder influente.
1.7.3 Contágio
Pelo contágio, as ideias difundem-se e a influência transmite-se de indivíduo para
indivíduo nos agrupamentos humanos. Assim eles tendem sempre a atrair novos
manifestantes.
1.7.4 Anonimato
Dissolvido em um agrupamento humano, acobertado pelo anonimato, o indivíduo
poderá perder o respeito próprio e, consequentemente, sentir-se-á irresponsável por
seus atos, quaisquer que sejam.
1.7.5 Novidade
Diante de circunstâncias novas e desconhecidas, nem sempre o indivíduo reage
conforme suas normas de ações habituais. Não encontrando estímulos específicos,
que de ordinário controlavam seus atos, deixará de aplicar sua experiência anterior
que costumava guiá-lo na solução dos problemas cotidianos; seu subconsciente

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poderá até bendizer a quebra da rotina normal e acolher com satisfação as novas
circunstâncias.
1.7.6 Expansão das emoções reprimidas
Preconceitos e desejos insatisfeitos, normalmente contidos, expandem-se logo nos
agrupamentos humanos, concorrendo como poderoso incentivo à prática de
desordens, pela oportunidade que têm os indivíduos de realizarem, afinal, o que
sempre almejaram, mas nunca tinham ousado.
1.7.7 Imitação
O desejo irresistível de imitar o que os outros estão fazendo poderá levar o indivíduo
a tornar-se parte integrante de uma turba.
1.8 REUNIÕES PACÍFICAS
As reuniões pacíficas, legais e autorizadas, inclusive as que tenham a possibilidade
de uma transformação devido a diversos fatores, como por exemplo, a exaltação,
não devem ser acompanhadas preventivamente no local da ocorrência pela tropa
especializada em CDC.
A perda de um impacto psicológico favorável para a chegada repentina de um
efetivo policial de choque acarretará em maiores dificuldades na dispersão das
pessoas.

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É altamente recomendável que a tropa de choque permaneça longe das vistas dos
manifestantes, porém em local que permita fácil aproximação, permitindo rapidez e
forte fator psicológico quando de sua chegada.
O acompanhamento da manifestação, enquanto não necessário ou não decidido
pelas autoridades competentes o emprego da tropa de CDC e consequente
dispersão dos envolvidos, deve ser executado pelo policiamento de área, ou seja, a
tropa ordinária.
A tropa ordinária é o efetivo policial responsável pela área onde está ocorrendo a
manifestação. Esse policiamento permanecerá a postos até que, por falta de
treinamento especializado, falta de meios, equipamentos e armamentos adequados,
efetivo ou outras razões, não possa mais executar o controle da situação.
Caso ocorra a perda do controle da situação o policial de área deve abandonar o
local, por determinação superior, dando campo de ação à tropa encarregada da
dispersão.
Na retirada do quadro tático quando da dispersão, a tropa ordinária deve ficar a
postos para pronta ocupação da área física do conflito, bem como deve proceder ao
auxílio para detenção de líderes, enquanto a tropa de CDC se reorganiza para outra
possível necessidade de emprego.
1.9 CONTROLE DE MASSA
O controle de uma massa requer uma técnica adequada e constantemente treinada,
preparando o homem para enfrentar com sucesso uma missão de controle de
distúrbios civis onde constantemente a tropa é superada em efetivo.
A tática de emprego, aliada a uma técnica refinada, com o apoio de fatores
psicológicos favoráveis, permitirá o cumprimento da missão.

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Deve-se ter sempre em mente que o objetivo principal de uma tropa de CDC em
ocorrências de manifestações públicas é a dispersão da multidão, não sua detenção
ou confinamento. A dispersão deve ser calculada de tal forma que dificulte ou
desanime os manifestantes a outra reunião imediata.
O emprego da tropa de choque deve ser o último nível de força utilizado pelo
comandante (Cmt) da operação, pois se considera que já foram esgotadas as
possibilidades de negociação, de controle por parte da tropa ordinária e outros
meios persuasivos e dissuasivos. Assim sendo, a tropa de choque em casos de
manifestações não negocia e sim estipula um prazo de desocupação e/ou dispersão,
que em caso de não cumprimento por parte dos manifestantes serão utilizadas as
técnicas e tecnologias para efetivar o uso escalonado da força na ação de dispersão
ou tomada de unidade prisional.
A ação conjunta em operação de choque é fator de primordial importância e por
esta razão não se admite a divisão da tropa em fração menor que 01 (um) pelotão
de choque (Pel Chq) para tal mister. É importante frisar que cordões de isolamento
não devem ser executados pela tropa de choque.
Como o objetivo principal de uma operação de CDC é a dispersão da turba, o
comandante da fração de tropa de choque empregada deve se utilizar de tática
adequada ao local e atentar para o número de participantes e grau de agressividade
da massa. São um auxilio valioso as informações processadas pelos órgãos
competentes, municiando o comando da operação de itens importantes para a
decisão.
1.10 DIFERENÇAS ENTRE A AÇÃO DE DISPERSÃO E TOMADA DE UNIDADES
PRISIONAIS
A ação de dispersão exige todo um planejamento rápido e adequado ao local, com
uma coesão de todos os elementos da fração da tropa de choque empregada,
agindo de forma conjunta. Neste caso, como já visto, o policiamento de área ou

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outras unidades, como Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), e sub
unidades, como a Companhia de Operações Táticas Motorizadas (Cia Op Tat Mtz),
atuarão em conjunto com a tropa de choque, ficando responsável pela detenção de
líderes e ocupação da área outrora ocupada pelos manifestantes no intuito de
impedir a formação de nova reunião.
Nas tomadas de unidades prisionais o planejamento deve ser detalhado e adequado
ao local, porém, ao contrário da ação de dispersão, a tropa de choque deverá ter
como objetivo principal o confinamento dos amotinados até o restabelecimento da
ordem. A retomada da rotina da unidade será de responsabilidade dos agentes
penitenciários, não cabendo à tropa de choque a lida com internos para atividades
administrativas.
1.10.1 Controle de distúrbios civis
Nas operações de CDC a tropa de choque deverá atuar preferencialmente a uma
distância mínima de 30 (trinta) metros da multidão. O contato direto com os
manifestantes deve sempre ser evitado, pois as munições não letais possuem
distâncias mínimas de segurança e em caso da não observância destas distâncias
poderão perder seu efeito não letal, vindo inclusive a por em risco a segurança do
efetivo policial.
1.10.2 Unidades prisionais
A ação em estabelecimentos prisionais poderá exigir, como medida de segurança
caso os amotinados estejam armados, o avanço por lanço de grupos de choque,
sem fracionar a ação conjunta. Devido às particularidades das plantas de cada
unidade prisional o pelotão de choque poderá ser fracionado também, porém,
sempre com a máxima da ação conjunta.

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As distâncias de atuação da tropa de choque em unidades prisionais podem chegar
a até dois metros dos amotinados, dependendo do espaço para a movimentação do
efetivo policial, principalmente nas contenções e confinamentos. Todo equipamento
deve estar adequado para a atuação tanto em ambientes com pouco espaço como
em espaços abertos.
1.11 ASPECTOS LEGAIS
1.11.1 - Missões policiais militares
A Polícia Militar (PM) como órgão de Segurança Pública encontra seu fundamento
constitucional no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil
(1988), que estabelece:
Art. 144 - A Segurança Pública, dever do Estado e direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública
e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes
órgãos:
V - Polícias Militares (...)
§ 5º - Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da
ordem pública;
(...)
§ 6º - As Polícias Militares (...) forças auxiliares e reserva do Exército,
subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos governos dos
Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
A responsabilidade da Segurança Pública, como função governamental, enquadra-
se como componente da expressão política do poder nacional, ou seja, a Polícia
Militar se subordina operacionalmente ao órgão político do Estado que tem a
responsabilidade de preservar a ordem pública e a segurança interna, no enfoque
político do poder nacional, evidenciado no art. 4º do Decreto-lei N.º 667/69,
combinando com o disposto no número 8, do art. 2º do Decreto nº 88.777/83.
A Constituição Federal Brasileira, ao estabelecer a organização da segurança
pública, numa experiência histórica de sucessivas constituições, quis dar a ideia da

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unidade organizacional na área de preservação da ordem no âmbito dos estados-
membros. Por conseguinte, as polícias militares, corporações que confundem sua
história com a própria nacionalidade, foram contempladas com a missão
constitucional de preservação da ordem pública, ao lado da Polícia Federal (PF),
que a tem numa faixa restrita em que prevalece o interesse imediato da nação.
Temos ainda dispositivos internacionais que norteiam a atuação das polícias
militares, destacando-se o Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação
da Lei (CCEAL) e os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo
(PBUFAF).
O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei busca criar
padrões para as práticas de aplicação da lei que estejam de acordo com as
disposições básicas dos direitos e liberdades humanos. Criando uma estrutura que
apresenta diretrizes de alta qualidade ética e legal, procura influenciar a atitude e o
comportamento prático dos encarregados da aplicação da lei. O policiamento de
choque na PMES busca esses princípios elevados, procurando aplicar
transversalmente a doutrina de direitos humanos por acreditar que a corporação é
uma das guardiãs do respeito à dignidade da pessoa humana.
Quanto aos PBUFAF, foram adotados no Oitavo Congresso das Nações Unidas
sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Infratores, realizado em Cuba no
ano de 1990, sendo eles: legalidade, necessidade, proporcionalidade, além de
crermos serem importantes também a ética e a conveniência. Os policiais somente
recorrerão ao uso da força quando todos os outros meios para atingir um objetivo
legítimo tenham falhado e o uso da força possa ser justificado quando comparado
com o objetivo legítimo. Os encarregados da aplicação da lei são exortados a serem
moderados no uso da força e armas de fogo e a agirem em proporção à gravidade
do delito cometido e o objetivo legítimo a ser alcançado. Isto posto, somente será
permitido aos encarregados empregarem a quantidade de força necessária para
alcançar um objetivo legítimo.

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1.11.2 - O controle de distúrbios civis como missão legal das polícias militares
Do acima transcrito depreende-se facilmente que a Polícia Militar, dentre as forças
legais, é a mais apta a operar quando há ocorrência de distúrbios civis, devido à
natureza de seu treinamento e instrução, acrescidos de sistema de informações de
que dispõe, onde cada policial militar (PM) é um integrante nato.
Na abordagem e desenvolvimento do tema anterior tivemos a oportunidade de
conhecer alguns dispositivos da legislação federal que atribuem às polícias militares
as missões de segurança interna. Evidentemente que cada estado, segundo suas
particularidades, adequou sua legislação estadual com a finalidade de detalhar
outras missões diretamente afetas às atividades de polícia de segurança pública.
Não nos ocuparemos deste assunto para não fugir aos objetivos do manual,
passando a analisar a legislação estadual, de onde obviamente fazemos as
necessárias ilações que permitem identificar o controle de distúrbios civis como
missão legal da PMES.
A Constituição do Estado do Espírito Santo (1989) estabelece, em seu artigo 130,
que “À Polícia Militar compete, com exclusividade, a polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública [...]”.
A Companhia de Polícia de Choque (Cia P Chq), dentre muitas atribuições, é a
subunidade responsável pela atuação direta nos presídios capixabas, no
policiamento de eventos esportivos, espetáculos públicos e nas ocorrências de
reintegração de posse rural e urbana, e controle de distúrbios civis em geral.
Além disso, o Decreto nº 2476-R (2010), que dispõe sobre a organização básica da
Polícia Militar do Espírito Santo, diz que cabe ao BME, dentre várias missões, atuar
e desenvolver operações de choque:
Art. 19. As Unidades Operacionais subordinadas ao CPO-E são as
seguintes:
I - Batalhão de Missões Especiais (BME): Unidade Operacional que tem a
competência para operações de choque, operações especiais, operações
motorizadas e operações com cães.

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1.12 SITUAÇÕES OPERACIONAIS DA TROPA DE CHOQUE
O efetivo policial destinado às operações de choque deve estar perfeitamente
orientado de como proceder em situações que possam exigir sua atuação. São
definidas situações operacionais mais prováveis, encontradas na prática policial, e
estão assim determinadas:
1.12.1 Situação normal
Não há nenhuma alteração nas atividades da subunidade. O efetivo poderá nesta
situação efetuar as atividades de treinamento rotineiras, bem como outras atividades
internas a critério do comandante. É determinada quando a situação é normal, nada
ocorrendo que implique em outras medidas que as usuais.
1.12.2 Sobreaviso
Não são suprimidos os serviços normais e nem há aquartelamento do efetivo, porém
as folgas são obrigatoriamente gozadas nas residências ou então se deve ficar em
condições de acionamento caso a situação exija. O expediente é liberado após
contato com o escalão superior. Os planos de chamada devem estar em condições
de uso para provável acionamento. É determinada quando há a possibilidade de
perturbação grave da ordem pública pelos mais diversos fatores.
1.12.3 Prontidão interna ou externa

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São suprimidos todos os serviços prescindíveis dentro da subunidade no caso da
prontidão interna. A tropa deve permanecer armada e equipada, com as viaturas de
transporte de tropa a postos e equipadas pronta para serem empregadas. Os
comandantes de fração deverão se informar com o escalão superior sobre
detalhamento da missão e cientificar o efetivo, a fim de que todos tenham
conhecimento do objetivo da missão.
Na prontidão externa, existe aquela que é realizada em organização militar estadual
diversa da de origem, devendo neste caso o efetivo permanecer embarcado ou em
local em que se concentre todo o pelotão, para que fique fácil e rápido o
acionamento pelo comandante da fração em caso da ordem de ação. Pode-se ainda
permanecer em prontidão em áreas distintas das organizações militares estaduais,
como sedes de poderes executivos, judiciais e legislativos ou outros perímetros pré-
definidos, sendo necessário que a tropa permaneça embarcada e com seguranças
da guarnição a postos. Dentro da avaliação do comandante da fração, a tropa
poderá permanecer desembarcada pronta para ser empregada.
É determinada pela iminência de fatos anormais e graves que exijam o emprego
imediato da tropa com capacidade de resolver rapidamente a situação e quando há
necessidade de deslocamento da tropa para fora da sede da unidade.
1.12.4 Ordem de ação
Esta situação é a ordem de emprego propriamente dita. Nela a fração deverá se
posicionar no ambiente operacional pronta para a ação das operações de choque.

37
CAPÍTULO II
2 TÉCNICAS EMPREGADAS NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE
2.1 ATRIBUTOS DE UM POLICIAL MILITAR INTEGRANTE DA POLÍCIA DE
CHOQUE
Para a missão das operações de choque é importante que o efetivo seja selecionado
dentro dos parâmetros que esses tipos de ocorrências demandam de um policial.
Assim, atributos físicos, emocionais e psicológicos deverão ser avaliados para que
haja a possibilidade de minimizar as incompatibilidades de policiais com a atividade.
2.1.1 Físico
Recomenda-se que o policial da tropa de choque seja possuidor de altura acima da
média da população brasileira e com porte físico avantajado, principalmente na
função de escudeiro.
As qualidades físicas recomendadas são uma boa resistência aeróbica, excelente
força dinâmica e estática e boa flexibilidade.
2.1.2 Emocional
O policial de choque deve estar bem equilibrado emocionalmente, fator relevante
demonstrado na segurança e poder de decisão ante as situações adversas

38
vivenciadas pela tropa de choque. Outro fator de relevância vivido pela tropa de
choque é a constante mobilização e desmobilização em prontidões, fato que exige
equilíbrio emocional, pois nem todos policiais conseguem viver a ansiedade de estar
em constante iminência de emprego e não operar.
Deve ainda estar preparado psicologicamente para vencer todos os obstáculos, a
fim de aumentar a possibilidade de lograr êxito em um possível confronto. Deve ser
possuidor de coragem, ser detentor de uma energia moral ante o perigo, a fim de
combater a ousadia do oponente. Saber impor-se diante de obstáculo enquanto um
ser humano normal já teria recuado. O policial deve apresentar boa perseverança e
paciência.
2.2. ARMAMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA POLÍCIA DE
CHOQUE
As operações de choque exigem que as organizações policiais possuam entre seus
armamentos e equipamentos aqueles que permitam ao policial operar com o menor
risco de lesão ou morte próprio e de terceiros. O importante é que os materiais
oferecidos aos policiais lhes permitam a confiança necessária para o cumprimento
das mais variadas e difíceis missões.
Dentre os equipamentos têm-se aqueles conhecidos como equipamentos de
proteção individual (EPI), que protegem o policial individualmente, e os
equipamentos de proteção coletiva (EPC), que protegem um grupo de policiais. A
seguir serão listados os principais armamentos e equipamentos recomendados a
uma tropa de choque.

39
2.2.1 Armamentos
2.2.1.1 Espingardas de repetição calibre (cal) 12
Utilizadas principalmente pelo atirador, carregadas com munições de elastômero, a
fim de assegurar que manifestantes ou detentos rebelados não se aproximem da
tropa.
2.2.1.2 Carabinas, fuzis e submetralhadoras
Utilizadas pelos seguranças da tropa de choque a fim de alvejar pessoas que
atentem contra a segurança da mesma utilizando armas de fogo.
2.2.1.3 Pistolas
Armas de porte de uso individual para todos os integrantes da tropa de choque.
Armamento utilizado somente em casos extremos, nos quais todos os outros meios
já foram esgotados ou em caso de policiamento em áreas de saturação, não sendo
utilizadas em operações de CDC propriamente dita, em virtude do caráter não letal
de tais ações.

40
Figura 1 - Capacete antitumulto nível I
Fonte: arquivo da Cia P Chq
2.2.2 Equipamentos de proteção individual
2.2.2.1 Capacetes
Dois tipos de capacetes são recomendados para as operações de choque:
capacetes balísticos e capacetes antitumulto. A constituição de cada tipo varia de
acordo com o fabricante, sendo que o primeiro protege contra munições letais e o
segundo contra não letais (pedras, paus, vidros etc.).
2.2.2.2 Máscaras de proteção respiratória
As máscaras de proteção respiratória, ou simplesmente máscaras contra gases, são
um equipamento de proteção individual que permitem a permanência do homem em
atmosfera saturada por presença de gases específicos, conforme o tipo de filtro
utilizado, sem que inspire ar contaminado. São o principal meio de proteção
individual, tanto em ambiente químico, quanto biológico ou nuclear. Os outros meios
de proteção respiratória complementam-na ou têm a mesma importância, quando
diante de determinados agentes.

41
Figura 2 - Máscara de proteção respiratória
2.2.2.3 Coletes balísticos
Os coletes mais comumente utilizados pelas polícias são constituídos por tecido
aramida, divididos basicamente em duas partes: uma destinada à proteção do peito
e a outra à proteção das costas.
Emprega-se também, sendo o mais aconselhado para a tropa de choque, o colete
balístico multiameaça, que protege não somente de projéteis balísticos, mas
também de agressões perfurantes como facas, chuços e similares.
2.2.2.4 Perneiras antitumulto
As perneiras devem ser usadas por todos os integrantes da tropa de choque. Têm
por objetivo proteger o usuário de pancadas em obstáculos físicos e de objetos
arremessados contra a tropa. Não possuem proteção balística.

42
2.2.2.5 Luvas e balaclavas
Preferencialmente aquelas fabricadas em nomex ou aramida, material não
inflamável, pois têm o objetivo de proteger o operador de chamuscamento no rosto e
nos braços. Já as confeccionadas em lã, algodão ou outro tecido, podem servir de
combustível no caso de contato com chamas causadas pelo lançamento de
coquetéis molotov ou outros artefatos incendiários contra a tropa ou por barreiras
incendiárias. Também têm a finalidade de causar impacto psicológico.
2.2.3 Equipamentos de proteção coletiva
2.2.3.1 Escudos
Dois tipos de escudos são recomendados para as operações de choque: escudos
balísticos e escudos antitumulto. A constituição de cada tipo varia de acordo com o
fabricante, sendo que o primeiro protege contra munições letais e o segundo contra
não letais (pedras, paus, vidros etc.).
Figura 3 - Perneiras antitumulto

43
2.2.3.2 Extintores de Incêndio
Visam socorrer militares porventura atingidos por coquetéis molotov ou outras
bombas incendiárias ou livrar a tropa de choque de pequenas barricadas de fogo em
rebeliões em estabelecimentos prisionais ou reintegrações de posse, rurais ou
urbanas. A extinção de fogo em militares também pode se dar por outros meios,
como mantas de extinção ou com a técnica do rolamento.
2.2.3.3 Kits de primeiros socorros
Os kits de primeiros socorros são para os casos de lesão leve em que pode ser feito
um primeiro atendimento, devendo sempre que possível existir um policial treinado
em primeiros socorros num pelotão de choque.
2.2.4 Acessórios
Figura 4 - Escudo balístico
Figura 5 - Escudo antitumulto

44
São considerados acessórios os equipamentos e outros objetos não definidos como
de proteção.
2.2.4.1 Equipamentos de hidratação
Estes equipamentos podem ser o cantil ou a bolsa de hidratação (que é facilmente
acoplada às capas táticas dos coletes balísticos).
2.2.4.2 Algemas descartáveis
São mais recomendadas para o uso pela tropa de choque, em comparação às
algemas metálicas tradicionais, visto que esta comumente não faz condução de
detidos aos departamentos de polícia judiciária, bem como são mais leves.
2.2.4.3 Megafones
Dispositivos importantes para comunicação com os manifestantes e para emitir as
ordens para a tropa de choque e demais militares. Podem ser substituídos por alto-
falantes acoplados aos sinalizadores sonoros das viaturas.
2.2.4.4 Equipamentos de arrombamento
Usados para romper portas, grades e até paredes, possibilitando à tropa de choque
acessar o interior de presídios rebelados, prédios invadidos e outras edificações.

45
Podem ser utilizados aríetes, alicates “corta-frio”, equipamentos hidráulicos,
explosivos para o arrombamento e outros.
2.2.4.5 Equipamentos de iluminação
Podem ser lanternas táticas ou do tipo holofote. As lanternas táticas são geralmente
menores que as demais, sem perder em potência de iluminação, e podem ser
acopladas ou não ao armamento do operador. Geralmente permitem o acionamento
por pressão momentânea ou constante. Visam principalmente auxiliar o operador em
varreduras em busca de pessoas em celas de presídios e cômodos de residências
ocupadas durante cumprimento de mandados de reintegração de posse, de prisão
e/ou de busca e apreensão.
As do tipo holofote são mais usadas em situações onde a segurança de perímetro já
foi estabelecida e a varredura nos cômodos/celas já foi realizada. Visam auxiliar
principalmente revistas mais minuciosas em celas de presídios ou outros locais de
difícil acesso à luz natural.
2.2.4.6 Máquinas filmadora e fotográfica
Figura 7 – Aríete
Figura 6 - Alicate corta-frio

46
Instrumentos de grande importância nas operações de choque nas quais nem
sempre a detenção dos líderes é efetuada. Através desta ferramenta as imagens
ficam gravadas e posteriormente os líderes identificados poderão ser autuados pela
polícia investigativa. A filmadora também funciona como importante instrumento de
intimidação. Existem pessoas que a partir do momento que sabem que estão sendo
filmadas se tornam tímidas e perdem o ânimo de confronto, pois saem do
anonimato.
2.2.4.7 Equipamentos de comunicação
São recomendados os equipamentos de comunicação portátil conhecidos como
hand talks (HT). Convém que os dispositivos de comunicação permitam o uso de
frequência exclusiva para os operadores da tropa de choque para evitar qualquer
ruído na transmissão de ordens bem como no comandamento da tropa.
2.2.4.8 Equipamentos de orientação/balizamento
Cordas, fitas plásticas zebradas, cavaletes, travessões, cones, cavalos de frisa e
outros que possam ser utilizados como processo restritivo de acesso ou orientador.
2.2.4.9 Outros
Outros materiais considerados necessários pelo comandante de pelotão (Cmt Pel)
tais como binóculos, macas, escadas, apitos, etc.

47
2.2.5 Caixa de choque
Cada pelotão de choque deverá possuir uma caixa denominada caixa de choque
que conterá: munição química e armamentos sobressalentes, algemas
convencionais, munição convencional, espargidores e outros materiais e
equipamentos de pequeno porte.
Esta caixa deverá se levada para todas as operações e acondicionada na viatura em
local de fácil acesso.
2.2.6 Veículos
Os veículos utilizados pela tropa de choque são denominados veículos de transporte
de tropa (TP) com adaptações internas para adequação do efetivo e seus
equipamentos. O veículo é dotado ainda de proteções antitumulto que permitem a
sua aproximação de turbas e, mesmo sendo agredido, sua conformação impedirá
avarias que comprometam sua estrutura. Deverá ser conduzido por motorista
treinado para esses tipos de ocorrências.
2.3 COMPOSIÇÃO DE UMA TROPA DE CHOQUE
A tropa de choque segue a organização básica militar de pelotões, companhias e
batalhão. A companhia de choque se forma basicamente a partir de no mínimo dois
pelotões, sendo comandada por um capitão.

48
2.3.1 Geral
O pelotão de choque é organizado de modo que cada homem tenha sua função
definida. Deve ter uma flexibilidade tal que lhe permita se adaptar às mais diversas
situações. Ao atuar contra uma turba muito agressiva, por exemplo, diversos
integrantes como sargentos e seguranças podem portar granadas. Ainda há as
ocorrências em presídios nas quais um pelotão pode assumir uma constituição
definida, tomando por critério o tipo do emprego, como por exemplo, uma revista de
rotina ou um grupo de intervenção rápida no caso de rebelião.
2.3.1.1 Constituição básica de um pelotão de choque
O pelotão de choque, em sua composição, divide-se em nove funções. Portanto,
deve possuir preferencialmente 24 policiais em operação, podendo variar de acordo
com a disponibilidade de pessoal, mas de forma alguma ter um efetivo inferior a 18
policiais.
2.3.2 Funções e numeração
No pelotão de choque, exceção feita ao comandante e aos sargentos, cada homem
possui ainda um número de ordem que facilita as formações e o controle do pelotão.
Conforme dito, cada policial militar possui função específica dentro do pelotão e são
as seguintes:

49
2.3.2.1 Escudeiros
Possuem numeração de 01 a 12. São responsáveis pela proteção do pelotão contra
arremesso de objetos que possam causar lesões ou danos. Devem ser
preferencialmente organizados em número de doze a fim de que se tenha noção da
amplitude do pelotão e se possa tomar posição para todas as formações existentes.
2.3.2.2 Lançadores
Numerados como 13 e 14, encarregam-se de lançar munição química em poder do
pelotão de choque. Quando o objetivo a ser atingido pela munição química estiver a
uma distância que o lançamento manual não consiga alcançá-lo, os lançadores
farão o arremesso utilizando armas especiais para o lançamento, tais como
projetores calibre 37/38 e 40 milímetros (mm), bastão lançador, etc.
2.3.2.3 Atiradores
Tendo como números de ordem 15 e 16, são aqueles que portam a espingarda
calibre 12 com projéteis de elastômero (munições de impacto controlado) ou que
manuseiam os lançadores de projéteis não letais a ar comprimido.
2.3.2.5 Motorista

50
Responsável pela segurança das viaturas durante o transcorrer da missão. Este
deve estar ciente do objetivo da missão e comportar-se como se estivesse em
constante ação. Deve estar sempre atento e providenciar contato com o restante da
tropa, podendo servir de elo para o Centro de Operações da Polícia Militar
(COPOM). O motorista assume lugar na formação antes da atuação a fim de se
inteirar da missão. É o número 17 do pelotão.
2.3.2.4 Socorrista
É o policial de número 18, responsável pela condução do extintor de incêndio e do
kit de primeiros socorros. Este homem é responsável pelo pronto atendimento da
tropa em caso de ferimentos em ação.
2.3.2.6 Seguranças
Responsáveis pela retaguarda da tropa. De posse de uma arma portátil e munição
letal (carabinas, fuzis, submetralhadoras), sempre mantêm a atenção a um possível
ataque pela retaguarda. Na PMES, conforme a operação é possível que os
seguranças façam uso de espingardas cal 12 com munições de impacto controlado
ou lançadores de projéteis não letais a ar comprimido, em substituição ao
armamento portátil letal, de maneira que possam também substituir os atiradores em
casos de acidentes ou panes nas armas. Podem ainda ser empregados em outras
missões como: reforço da segurança da viatura e responsáveis pela imobilização de
detidos. São numerados como 19 e 20.

51
2.3.2.7 Sargentos comandantes de grupo (Sgt Cmt Gp)
Têm a responsabilidade de corrigir e orientar as funções sob o seu comando para
que atuem de forma correta e evitar que ocorra o isolamento dos homens durante a
ação. Podem atuar completando ou complementando qualquer função do pelotão.
Utilizam, conforme a necessidade da missão, lançador de dardos elétricos.
2.3.2.8 Sargento auxiliar (Sgt Aux)
Ao sargento auxiliar cabe substituir o comandante e auxiliá-lo em qualquer momento
necessário. Esta função pode ser exercida por um subtenente. Espera-se que esteja
preparado para opinar taticamente na atuação de CDC. Providenciar os meios de
comunicação do comandante (HT, megafone) é outra incumbência da função.
2.3.2.9 Comandante
Geralmente exercida por um oficial subalterno, cabe ao comandante da fração todas
as atribuições e responsabilidades atinentes ao cargo. Ele é autoridade máxima no
pelotão, sua decisão deve ser respeitada e cumprida rigorosamente e ainda é
responsável por toda a comunicação com manifestantes.
2.3.3 Princípios fundamentais do pelotão de choque

52
A fim de padronizar e disciplinar a forma de atuação do pelotão de choque foram
estabelecidos esses princípios:
a) O Pel Chq é indivisível;
b) Todo policial é responsável pela segurança pessoal e de todo o Pel Chq;
c) Todo policial do Pel Chq zela, conhece e utiliza sempre seu equipamento
individual;
d) Todo policial do Pel Chq deve conhecer a missão e todos os objetivos a
serem alcançados;
e) O Pel Chq só desembarca mediante ordem de seu comandante;
f) O Pel Chq só atua quando há visibilidade do terreno e do oponente;
g) O Pel Chq busca se manter a uma distância mínima de trinta metros do
oponente;
h) O Pel Chq atua estritamente dentro da lei e demonstrando autoridade sempre,
deixando as questões sociais ou políticas a cargo das pessoas responsáveis;
i) O Pel Chq age sempre observando os critérios de prioridade de emprego de
meios; e
j) O escudeiro sempre tem prioridade sobre os demais policiais do Pel Chq.
2.4 FORMAÇÕES PARA CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS E SUAS
APLICAÇÕES
Para melhor entendimento didático das formações é necessária a padronização das
funções de um pelotão através de símbolos, conforme legenda abaixo:

53
Os pelotões de choque, mediante comando, adotam formações específicas de
acordo com o objetivo desejado. Assim, utilizam-se as seguintes formações:
2.4.1 Básicas
2.4.1.1 Coluna por dois
É a formação básica de CDC, normalmente utilizada para deslocamentos, para
enumeração do Pel Chq e também para conferência de efetivo. É importante frisar
que cada coluna forma um grupo, assim sendo a coluna iniciada pelo escudeiro 01 é
o primeiro grupo e a iniciada pelo escudeiro 02 é o segundo grupo, de forma que os
números pares estejam à direita e os ímpares à esquerda.
Figura 8 - Legenda das funções do pelotão de choque

54
2.4.1.2 Coluna por três
Utilizada para formaturas militares. Assim, o pelotão estando na formação por dois,
ao ser dado o comando específico, o sargento auxiliar se posicionará entre os
sargentos comandantes de grupo, iniciando uma coluna central formada pelos
escudeiros 09, 11, 10, 12 respectivamente, além do motorista 17 e socorrista 18,
que se posicionará entre os seguranças.
Nesta formação a coluna do centro passa a ser o grupo 1, a da direita o grupo 2 e a
da esquerda o grupo 3.
Figura 9 - Formação em coluna por dois
Fotografia 1 - Formação em coluna por dois

55
2.4.2 Ofensivas
2.4.2.1 Em Linha
É a mais comumente utilizada e servimo-nos dela para bloquear o deslocamento de
uma massa ou mesmo para empurrá-la.
Ao comando correspondente, os escudeiros do 1º grupo do Pel Chq ficam dispostos
um ao lado do outro, à esquerda do escudeiro 01, definido como o homem base, e
os demais integrantes do grupo permanecem à retaguarda dos mesmos.
Procedimento idêntico será adotado pelos escudeiros e demais policiais do 2º grupo,
à direita do homem base.
Fotografia 2 - Formação em coluna por três
Figura 10 - Formação em coluna por três

56
O escudeiro 01 deverá, após o comando de execução, permanecer com o bastão
erguido até que todos os demais assumam suas respectivas posições, a fim de
referenciá-los.
2.4.2.2 Em Cunha
Figura 11 - Formação em linha
Fotografia 3 - Formação em linha

57
Esta formação será utilizada sempre que o objetivo for penetrar na massa e dividi-la,
na medida em que a divisão a enfraquece.
A disposição dos homens será a mesma do pelotão em linha quanto à numeração,
diferenciando apenas quanto à formação geométrica que adotarão os policiais, não
um ao lado do outro, mas um a retaguarda diagonalmente do outro, em ambos os
grupos (à esquerda e à direita do homem base) e voltados para a mesma frente,
tendo como bases o escudeiro nº 1 e escudeiro nº 2.
Fotografia 4 - Formação em cunha
Figura 12 - Formação em cunha

58
2.4.2.3 Escalões
Essas formações podem ser à direita ou à esquerda, pois visam direcionar a
movimentação da massa para a direita ou para esquerda. A posição numérica dos
policiais permanece a mesma da formação em linha e todos voltados para o mesmo
objetivo.
2.4.2.3.1 Escalão à direita
2.4.2.3.2 Escalão à esquerda
Idêntico ao anterior, porém sendo para a esquerda.
Figura 13 - Formação escalão à direita
Fotografia 5 - Formação escalão à direita

59
2.4.3 Defensivas
São divididas em formações defensivas dinâmicas (guarda alta, guarda alta
emassada, escudos acima da cabeça e escudos ao alto), por permitirem o
deslocamento do pelotão, e em formações defensivas estáticas (guarda baixa e
guarda baixa emassada), por não permitirem o deslocamento da tropa.
2.4.3.1 Guarda Alta
Neste comando os escudeiros permanecem ombro a ombro, com os escudos
oferecendo proteção na parte superior do corpo. Os escudos farão um ângulo de 45º
em relação ao solo.
Todo o efetivo restante será recolhido à retaguarda dos escudeiros para também
serem protegidos contra eventuais arremessos de objetos.
O cassetete empunhado pelo escudeiro funciona como apoio na parte inferior do
Figura 14 – Formação escalão à esquerda
Fotografia 6 – Formação escalão à esquerda

60
escudo e os policiais da retaguarda o apoiam em sua parte superior para maior
firmeza.
2.4.3.2 Guarda alta emassada
Mantendo-se as posições do corpo e do escudo como as da guarda alta, os três
escudeiros de cada extremidade irão retrair formando uma proteção nas diagonais,
tornando a formação semelhante a uma meia lua.
Fotografia 7 - Guarda alta

61
2.4.3.3 Escudos acima da cabeça
Tem por objetivo proteger a parte de cima e da frente do pelotão para situações e
locais que exijam a aproximação da tropa, mesmo sendo alvejados por cima, como
em presídios altos e prédios públicos.
Os escudeiros colocam os escudos paralelos ao solo e sobre suas cabeças
formando duas colunas, estando ombro a ombro, exceto os escudeiros 01 e 02 que
ficam com os escudos perpendiculares ao solo.
Os demais do pelotão infiltram-se por entre os escudeiros, conforme posicionamento
demonstrado na Figura 15, buscando o abrigo dos escudos que são apoiados pelo
cassetete.
Fotografia 8 - Guarda alta emassada

62
2.4.3.4 Escudos ao alto
Formação que tem por objetivo proteger a parte de cima do pelotão para situações e
locais que exijam a aproximação da tropa, mesmo sendo alvejados por cima, como
em presídios altos e prédios públicos.
Os escudeiros colocam os escudos paralelos ao solo e sobre suas cabeças a partir
de coluna por dois estando ombro a ombro.
Assim como na formação “escudos acima da cabeça” os demais integrantes do
pelotão infiltram-se por entre os escudeiros buscando o abrigo dos escudos que são
apoiados pelo bastão.
Os militares sem escudos devem observar também o posicionamento sequencial de
cada um, ocupando a ordem correta conforme a Figura 16.
Fotografia 9 - Escudos acima da cabeça
Figura 15 - Formação escudos acima da
cabeça

63
2.4.3.5 Guarda Baixa
Formação na qual os escudos são apoiados no solo tangenciando-se lateralmente e
todos os integrantes do Pel Chq se abaixam a fim de se abrigarem sob a proteção
dos escudos.
É a formação defensiva destinada a proteger a tropa de agressões severas bem
como de disparos de armas de fogo.
Figura 16 - Formação escudos ao alto
Fotografia 10 - Escudos ao alto

64
2.4.3.6 Guarda baixa emassada
Quando os escudos são apoiados ao solo, sendo que os três escudeiros de cada
uma das extremidades se posicionam acima dos outros seis escudeiros que
permanecem abaixados constituindo a base da formação.
Fotografia 11 - Guarda baixa

65
2.4.4 Formações de entrada em presídios
Essas são formações criadas a partir da necessidade que os pelotões de choque
têm de se adequarem na forma de atuar nas mais diversas plantas dos
estabelecimentos prisionais capixabas. As intervenções em estabelecimentos
prisionais exigem do pelotão rapidez, surpresa, impacto psicológico, controle
emocional, adestramento e conhecimento técnico para a correta utilização
proporcional da força.
A fim de encontrar formações padronizadas que se adequassem a todos os tipos de
plantas de presídios e que, por consequência, permitissem o treinamento da tropa
de choque para mantê-la condicionada, foram então definidas as seguintes
formações: básica e completa.
2.4.4.1 Formação básica
Fotografia 12 - Guarda baixa emassada

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