O documento descreve novas medidas para renegociação de dívidas de agricultores afetados pela seca na região da SUDENE, incluindo: 1) suspensão de execuções de dívidas e prazos até dezembro de 2014; 2) descontos de 50-85% sobre saldos de dívidas de até R$100 mil; 3) linha de crédito de até R$200 mil com juros de 3% a.a e prazo de 10 anos para recomposição de dívidas.

1. MEDIDAS ADICIONAIS PARA RENEGOCIAÇÃO
DE DÍVIDAS DE AGRICULTORES AFETADOS
PELA SECA NA REGIÃO DA SUDENE

2. Suspensão das
execuções das dívidas,
dos seus prazos processuais
e do seu prazo de prescrição
até dezembro de 2014
NOVAS MEDIDAS
Renegociação de Dívidas

3. Desconto para liquidação de operações de crédito
rural contratadas até 2006 com recursos do FNE
ou mistas com o FNE, ou ainda com risco da União:
* Desconto sobre saldo total, atualizado com encargos de normalidade
Dívida
Desconto
Semiárido
(SUDENE)
Demais
municípios da
SUDENE
Até R$
35 mil
Parcela até R$ 15 mil 85% 65%
Parcela de R$ 15 a 35 mil 75% 45%
De R$ 35 mil até 100 mil 50%* ?%
NOVAS MEDIDAS
Renegociação de Dívidas

4. Desconto para liquidação de operações de crédito
rural contratadas até 2006 com recursos do FNE
ou mistas com o FNE, ou ainda com risco da União:
Dívida
Desconto
Semiárido
(SUDENE)
Até R$ 35 mil
Parcela até R$ 15 mil 85%
Parcela de
R$ 15 a 35 mil
75%
De R$ 35 mil até 100 mil 50%*
* Desconto sobre saldo total, atualizado com encargos de normalidade
NOVAS MEDIDAS
Renegociação de Dívidas

5. NOVAS MEDIDAS
Renegociação de Dívidas
Linha de crédito
para recomposição
de dívidas contratadas
até 2006:
R$100mil
R$200mil
taxa de juros de 3% a.a.
Elevação do valor
original de até
prazo de pagamento:
até 10 anos
3 anosde carência

6. Autorização para renegociação das operações
de crédito rural que estavam inadimplentes
em dezembro de 2011, contratadas a partir de 2007
NOVAS MEDIDAS
Renegociação de Dívidas