2. NORMA
Norma é um documento ou especificação de domínio público e
aprovada por instituição juridicamente qualificada em nível nacional,
internacional ou regional, baseado em resultados da ciência, da tecnologia e da
experiência, para a otimização de benefícios ao conjunto da comunidade.
NORMAMs
Conjunto de Normas da Autoridade Marítima brasileira.
3. 0101 - PROPÓSITO
Estabelecer normas, procedimentos e instruções sobre auxílios à
navegação, para aplicação no território nacional e nas Águas Jurisdicionais
Brasileiras (AJB), contribuindo, conseqüentemente, para a segurança da
navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção de
poluição nas vias navegáveis.
4. 0203 - SINALIZAÇÃO NÁUTICA
É o conjunto de sinais náuticos visuais, fixos ou flutuantes, externos à
embarcação, especificamente estabelecidos com o propósito de garantir uma
navegação segura e econômica nas vias navegáveis.
É importante ressaltar que o conceito de auxílio à navegação, mais
abrangente, engloba os sinais náuticos. Os termos “sinal náutico” e “sinalização
náutica” são de uso consagrado no Brasil para indicar os auxílios visuais à
navegação externos à embarcação, providos por uma autoridade responsável pela
sinalização náutica de uma determinada região, área ou porto. Em outros idiomas,
inexiste essa distinção.
SEÇÃO 1 – Conceitos Principais
CAPÍTULO 2
5. 0204 - BALIZAMENTO
É o conjunto de balizas, bóias, barcas-faróis, objetos naturais ou
artificiais, padronizados ou não, e de faróis e faroletes que concorrem para
a garantia da segurança da navegação em uma região ou área
perfeitamente definida, como canais de acesso e bacias de evolução de
portos e terminais, marinas e hidrovias.
6. CAPÍTULO 3
Sistemas de Balizamento adotados no Brasil
SEÇÃO I
Sistema de balizamento Marítimo – REGIÃO “B” – DA IALA
7. O Brasil, como país membro da Associação Internacional de
Autoridades em Auxílios à Navegação e Faróis (AISM/IALA) adotou, para as
Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), por meio do Decreto 92.267/86 o Sistema
de Balizamento Marítimo – Região “B” recomendado por aquele organismo.
Esse sistema de balizamento marítimo obedece à “Direção
Convencional do Balizamento”, como foi definida no Item 0205 e os sinais
náuticos utilizados obedecem às regras gerais de identificação definidas no
Item 0206 da normam 17/DHN.
13. O município de Biguaçu preocupado com seu Zoneamento
Costeiro ( GERCO ) vem buscando normatizar a atividade náutica em seu
litoral.
Devido ao litoral irregular e rochoso, com inúmeros parcéis e
pontões de pedra quase aflorando à superfície do mar. O balizamento
náutico das águas do município visa otimizar o potencial náutico da região
e trazer segurança para a navegação nas águas de Biguaçu.
14. Desde a divisa do município de Biguaçu com São José até
Tijuquinhas (aproximadamente 16 kms. ), foram mapeados 19 pontos de
perigo à navegação, passível de colocação de bóias ou balizas fixas, além
das bóias/baliza verde e vermelha na entrada da Barra do Rio Biguaçu e na
entrada das Marinas.
Existem no município 05 ( cinco ) áreas destinadas ao cultivo de
mariscos, faz-se necessário a instalação de bóias para delimitar essas 05
áreas.
15.
16. BALIZA Nº LATITUDE LONGITUDE LOCALIZAÇÃO
1 PEDRAS NA DIVISA DO MUNICÍPIO
2 PEDRAS DEFRONTE AO ESTALEIRO “FS”
3 PEDRA DEFRONTE AO RIO CAVEIRAS
4 PARCEL DA ILHA DAS CABRAS
5 BALIZA DE BOMBORDO À ENTRADA DA
FOZ DO RIO BIGUAÇU
6 BALIZA DE BORESTE À ENTRADA DA FOZ
DO RIO BIGUAÇU
7 27°28’15’’S 48°38’06’’O BALIZA DE BOMBORDO À ENTRADA DA
MARINA 3 MARES
8 27°28’09’’S 48°38’06’’O BALIZA DE BORESTE À ENTRADA DA
MARINA 3 MARES
9 27º28’08”S 48º38’06”O PEDRA RACHADA – NA ENTRADA DA
MARINA 3 MARES
10 27º28’04”S 48º38’08”O PEDRA DO CABOCLO - AO NORTE DA
MARINA 3 MARES.
11 27°20’01”S 48°38’10”O PEDRA AO SUL DA CASA DO OSCAR
12 27°27’57”S 48°38’12”O PEDRA DEFRONTE A CASA DO OSCAR
13 27°27’38’’S 48°38’00’’O PARCEL DO CAÇÃO - DEFRONTE A CASA
DO JOÃO DO MERCOCENTRO
14 27°27’32’’S 48°38’02’’O PARCEL DAS OSTRAS - DEFRONTE DA
CASA DO PAPAI
15 27°27’26’’S 48°37’58’’O PEDRA DA BALIZA - DEFRONTE AO
CASARÃO ROSA
16 27°27’15’’S 48°37’55’’O PARCEL DA LARGADA - DEFRONTE A
CASA AMARELA
17 27º27’07”S 48º37’52”O PEDRA REDONDA - DEFRONTE AO
RESTAURANTE SOMBRERO
18 27º27’10”S 48º37’48”O PARCEL DO ENGENHO – BÓIA AO
LARGO DO RESTAURANTE SOMBRERO
19 27°26’54’’S 48°37’46’’O PARCEL DO ARAÇÁ - DEFRONTE A CASA
DO WILDNER
LOCALIZAÇÃO E COORDENADAS
GEOGRÁFICAS APROXIMADAS
Equipamento: GPS Garmin Etrex modelo VENTURE
Balizas por colocar
Balizas colocadas
Balizas Boreste
Balizas Bombordo