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XIV Congresso Brasileiro de Energia




 A Viabilidade de Empreendimentos
Energéticos: A Dimensão Ambiental,
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       Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2012
Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81):
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Em geral, os fatores que levam à discussão da viabilidade de
empreendimentos de atividades de petróleo e gás offshore são relacionados
ao risco ambiental e à necessária capacidade da empresa prover segurança
através do seu plano de emergência.
Viabilidade Empreendimentos Petróleo & Gás


No caso brasileiro as áreas próximas ao litoral (a menos de 50 km) e a
região do Complexo Recifal de Abrolhos sofrem restrições pelo Ibama para
serem ofertadas pela ANP.


A viabilidadade ambiental de um projeto depende de aspectos tecnológicos
e locacionais que não podem ser definidos a priori na etapa de definição de
áreas para oferta (impacto = meio ambiente + atividade).
Viabilidade Empreendimentos Petróleo & Gás




Uma análise mais estratégica, trabalhando com cenários de desenvolvimento
e condições de contorno ao invés de projetos individuais, poderia chegar à
definição de áreas aptas e não-aptas às atividades de E&P. Esta definição
reduziria significativamente as incertezas do processo de licenciamento
ambiental de projetos específicos.
Viabilidade Empreendimentos Petróleo & Gás


Portaria IM 198/2012: Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e Estudo
Ambiental de Área Sedimentar (áreas aptas, não aptas e moratória), comitê
técnico de acompanhamento e comissão interministerial.


Portaria MMA 422/11: Licenciamento Exploração e Produção de Petróleo e
Gás Offshore – Classes de sensibilidade ambiental (1,2 e3) e complexidade
do licenciamento. Licenciamento de atividades de forma integrada
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cênica;
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                                Projetos


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      Planejamento x Ganho Líquido Ambiental x Licenciamento
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            Viabilidade Ambiental




   Planejamento x Ganho Líquido Ambiental x
                Licenciamento
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volney.zanardi@ibama.gov.br

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  • 1. XIV Congresso Brasileiro de Energia A Viabilidade de Empreendimentos Energéticos: A Dimensão Ambiental, Econômica e Social Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2012
  • 2. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81): Sisnama, Instrumentos Lei Complementar 140/11 Ibama – Órgão Federal de Controle Ambiental – Autorizações de acesso a recursos naturais, licenciamento, fiscalização, monitoramento.
  • 3. Desenvolvimento x Crescimento Meio Ambiente: Ativo ou Entrave ?????
  • 4. Viabilidade Ambiental Econômica e Social Planejamento x Licenciamento Papel do licenciamento = Articulador de Políticas Públicas (????) OU Papel de melhorar a performance ambiental de projetos
  • 5. LICENCIAMENTO, EIA e VIABILIDADE Conama 237/97: Art 8º Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Conama 01/86: Art 6º Conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – Meio Físico, Biótico e Socioeconomico. Diagnóstico Ambiental, Análise dos Impactos, Medidas Mitigadoras dos Impactos Negativos, Monitoramento dos Impactos.
  • 6. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & Gás Rodadas de Licitação de Blocos ANP: Até a 5ª rodada (2003) não se fazia análise ambiental prévia. Polêmica de Abrolhos e com a Resolução CNPE 08/2003 a ANP passa a consultar o Ibama antes de cada rodada. Em geral, os fatores que levam à discussão da viabilidade de empreendimentos de atividades de petróleo e gás offshore são relacionados ao risco ambiental e à necessária capacidade da empresa prover segurança através do seu plano de emergência.
  • 7. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & Gás No caso brasileiro as áreas próximas ao litoral (a menos de 50 km) e a região do Complexo Recifal de Abrolhos sofrem restrições pelo Ibama para serem ofertadas pela ANP. A viabilidadade ambiental de um projeto depende de aspectos tecnológicos e locacionais que não podem ser definidos a priori na etapa de definição de áreas para oferta (impacto = meio ambiente + atividade).
  • 8. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & Gás Uma análise mais estratégica, trabalhando com cenários de desenvolvimento e condições de contorno ao invés de projetos individuais, poderia chegar à definição de áreas aptas e não-aptas às atividades de E&P. Esta definição reduziria significativamente as incertezas do processo de licenciamento ambiental de projetos específicos.
  • 9. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & Gás Portaria IM 198/2012: Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e Estudo Ambiental de Área Sedimentar (áreas aptas, não aptas e moratória), comitê técnico de acompanhamento e comissão interministerial. Portaria MMA 422/11: Licenciamento Exploração e Produção de Petróleo e Gás Offshore – Classes de sensibilidade ambiental (1,2 e3) e complexidade do licenciamento. Licenciamento de atividades de forma integrada (polígonos)
  • 10. Viabilidade Empreendimentos Hidrelétricos Afetação de Terras Indígenas Afetação de Unidades de Conservação de Proteção Integral Impactos irreversíveis (inundação) em cavidades de relevância máxima
  • 11. Viabilidade Empreendimentos Hidrelétricos Manutenção da diversidade biológica (evitar extinção de espécies – Convenção sobre a Diversidade Biológica) Perda de bens tombados pelo patrimônio histórico, cultural ou de beleza cênica; Perda de ecossistemas únicos - pedrais; barreiros; lagoas marginais; Manutenção dos modos de vida de populações tradicionais; Comprometimento de atividades econômicas de relevante importância regional (exemplo – pesca no rio Madeira);
  • 12. Viabilidade Empreendimentos Hidrelétricos Prognósticos desfavoráveis de qualidade da água no reservatório, comprometendo os usos múltiplos; Hidrogramas insuficientes para manutenção da vida aquática (Exemplos: Couto Magalhães e Belo Monte); Relação custos ambientais vs. Benefícios (Exemplo: área inundada x geração – Ipueiras, Uruçuí, Balbina); Sobrecarga na infraestrutura de serviços públicos (Exemplo: Belo Monte, Santo Antônio e Jirau);
  • 13. Abordagens Integradoras para Avaliação Ambiental e Viabilidade de Projetos Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (foco no licenciamento) Plano Estratégico da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia e Tocantins. Integração PNRH e PNMA Planejamento x Ganho Líquido Ambiental x Licenciamento
  • 14. Articulação entre Planejamento Licenciamento e Viabilidade Ambiental Planejamento x Ganho Líquido Ambiental x Licenciamento