O documento discute resíduos sólidos industriais e fornece informações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. A PNRS instituiu regulamentações para a gestão integrada de resíduos sólidos em 2010 e estabeleceu objetivos como redução de resíduos através de tratamento e reutilização. A logística reversa também determina que produtores e varejistas compartilhem responsabilidades no tratamento adequado dos resíduos.
2. Significado da palavra “Lixo”
A palavra lixo, derivada do termo latim lix, significa
“cinza”. No dicionário, ela é definida como sujeira,
imundície, coisa ou coisas inúteis, velhas, sem valor.
Lixo, na linguagem técnica, é sinônimo de resíduos
sólidos e é representado por materiais descartáveis
pelas atividades humanas.
3. Significado da palavra “Lixo”
A partir da Revolução Industrial, as fábricas
começaram a produzir objetos de consumo em larga
escala e a introduzir novas embalagens no mercado,
aumentando consideravelmente o volume e a
diversidade de resíduos sólidos gerados nas áreas
urbanas. O homem passou a viver então a era dos
descartáveis, em que a maior parte dos produtos –
desde guardanapos de papel e latas de refrigerantes
até computadores – são utilizados e jogados fora com
enorme rapidez.
4. PNRS
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei Federal nº 12305, de 02.08.2010
Decreto Federal nº 7404, de 23.12.2010 (regulamento)
5. PNRS
Política Nacional de Resíduos Sólidos
No dia 02 de agosto de 2010, após 21 anos de discussão no Congresso
Nacional, foi sancionada pelo ex-presidente Lula a lei que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, considerada uma
revolução no que se diz respeito às políticas ambientais do Brasil.
Com isso, o país passou a ter uma regulamentação na área de resíduos
sólidos. Com um caráter educacional, esclarecendo seus objetivos e
expondo seus princípios, a lei consegue estabelecer a distinção entre
resíduos (lixo reciclável) e rejeito (lixo não passível de
reaproveitamento). Além de se referir a todos os tipos de resíduos
(industrial, doméstico, da área de saúde, eletroeletrônicos, etc.), ela
também determina as diretrizes para que ocorra uma gestão integrada
– englobando todos os envolvidos – com o objetivo de gerir esses
resíduos sólidos da melhor forma possível.
6. PNRS
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Os Objetivos da Lei
O ponto principal da Política Nacional de Resíduos
Sólidos é a redução, ou seja, a não geração de resíduos
através do tratamento e da reutilização dos mesmos. Já
no que se diz respeito aos rejeitos, a lei determina uma
destinação adequada a eles, sem agredir o meio
ambiente. Com isso, ocorrerá um aumento da ação de
reciclagem no país e uma diminuição do uso de
recursos naturais, como água e energia, na produção
de novos produtos.
8. PNRS
Política Nacional de Resíduos Sólidos
“Lixo” responsabilidade de todos
O ponto fundamental da PNRS é logística reversa. Ela determina que
um conjunto de ações seja estabelecido entre os envolvidos no ciclo
de vida de um produto (desde a indústria até as lojas), visando o
retorno dos resíduos aos seus geradores. Com isso, eles serão tratados
da forma correta ou reaproveitados em novos produtos.
A logística reversa induz que a responsabilidade pelo tratamento
adequado dos resíduos e rejeitos seja compartilhada entre a
sociedade, o poder público e o privado. A ação de recolhimento e
retorno dos resíduos aos responsáveis pela fabricação do produto
objetiva, primordialmente, o descarte mais adequado
ambientalmente.
9. Produção de Resíduos Sólidos
No Brasil são produzidas diariamente, segundo o
Manual de Gerenciamento Integrado (IPT/CEMPRE),
cerca de 241 mil toneladas de lixo, dos quais 90 mil são
de origem domiciliar. Dessa forma, a média nacional de
produção de resíduos por habitante, estaria em torno
de 600g/dia. Uma cidade como São Paulo, no entanto,
produz em média 1 kg/dia de lixo por habitante.
10. Produção de Resíduos Sólidos
A sujeira acumulada no ambiente aumentou a poluição
do solo, das águas, e piorou as condições de saúde das
populações em todo o mundo, especialmente nas
regiões menos desenvolvidas. Até hoje, no Brasil, a
maior parte dos resíduos sólidos recolhidos nos centros
urbanos é simplesmente jogada fora sem qualquer
cuidado em depósitos existentes nas periferias das
cidades.
12. Você sabe as diferenças?
Lixão: Das muitas formas de tratamento de lixo, infelizmente a
que tem a maior adesão é justamente a pior de todas elas: os
lixões. Os lixões são depósitos de lixo a céu aberto em áreas que
não apresentam nenhum tipo de preparação anterior do solo.
Acrescenta-se aos lixões o seguinte agravante: a inexistência de
qualquer sistema de tratamento para efluentes líquidos. Dessa
forma o chorume, dotado de inúmeras substancias
contaminantes e tóxicas, penetra livremente pela terra,
colocando em risco tanto o solo como o lençol freático.
16. Você sabe as diferenças?
Aterro controlado: Os aterros controlados são diretamente
ligados aos lixões e foram criados para amenizar os depósitos de
lixo a céu aberto. A própria origem dos aterros controlados é
decorrente dos lixões, uma vez que ele pode ser entendido como
sendo uma célula dos lixões, com a diferença que recebeu um
tratamento prévio: uma cobertura de argila e de grama.
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19. Você sabe as diferenças?
Aterro sanitário: O aterro sanitário é a melhor e mais correta
forma de disposição dos resíduos urbanos sólidos. Isso porque
em seu processo de armazenamento do lixo depositado, há um
eficiente sistema de tratamento do mesmo, que evita qualquer
dano à saúde publica ou ao meio ambiente. Nos aterros
sanitários tudo é previamente pensado e testado, da área
escolhida à preparação do terreno, suas formas de operação, e a
consequente recuperação dessa mesma área após o
encerramento das atividades do aterro sanitário.
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21. Impactos para a saúde pública e ambiental
degradação das áreas de manancial e de proteção
permanente;
proliferação de agentes transmissores de doenças ;
obstrução dos sistemas de drenagem,.
assoreamento de rios e córregos,
existência e acúmulo de resíduos que podem gerar
risco por sua periculosidade;
ocupação de vias e logradouros públicos por
resíduos, com prejuízo à circulação de pessoas e
veículos
22. Impactos para a saúde pública e ambiental
O lixo depositado em lixões a céu aberto ou em
terrenos baldios atrai ratos, baratas, moscas,
mosquitos, formigas e escorpiões, entre outros,
podendo transmitir doenças como diarreias infecciosas,
parasitoses, amebíase etc. Pode ainda permitir o
desenvolvimento de larvas de mosquitos vetores de
doenças como a dengue e a leishmaniose. Além disso,
quando os lixões estão localizados próximos a
aeroportos, podem atrair pássaros diversos,
principalmente urubus, capazes de provocar acidentes
aéreos.
25. Resíduos Sólidos...
Nos últimos anos, nota-se uma tendência mundial em
reaproveitar cada vez mais os produtos jogados no lixo
para a fabricação de novos objetos, através dos
processos de reciclagem, o que representa economia
da matéria-prima e de energia fornecidas pela
natureza. Assim, o conceito de lixo tende a ser
modificado, podendo ser entendido como “coisas que
podem ser úteis e aproveitáveis pelo homem”.
26. O que é Reciclagem...?
A reciclagem é um processo em que determinados tipos de materiais,
cotidianamente reconhecidos como lixo, são reutilizados como
matéria-prima para a fabricação de novos produtos.
Dessa forma, é importante separar esses materiais, para que não
sejam encaminhados juntamente com o lixo que não é reciclável, não
tendo outro destino a não ser ocupar espaço nos aterros sanitários e
lixões. O texto “Coleta seletiva em casa” explica bem esse processo.
Em nosso país, quase toda a totalidade de latinhas descartáveis e
garrafas PET são recicladas. Entretanto, plásticos, latas de aço, vidro,
dentre outros matérias, são pouco considerados neste processo,
reforçando as estatísticas que apontam que somente 11% de tudo o
que se joga na lata de lixo, em nosso país é, de fato, reciclado.
30. Resíduos Sólidos (Classificação)
Classificação Definição Exemplos
Classe I
Resíduos Perigosos
São aqueles que apresentam
periculosidade ou, uma das
características: inflamabilidade,
corrosividade, reatividade,
toxidade ou patogenicidade
Lixo hospitalar contaminantes,
produtos químicos de indústrias,
óleos, cinzas de metais preciosos,
pilha, bateria e pesticidas.
Classe II A
Resíduos Não Inertes
São aqueles que apresentam
propriedades: combustibilidade,
biodegradabilidade ou
solubilidade em água.
Restos de alimentos, papel, palha
de aço, agulhas, latas e fiação
elétrica.
Classe II B
Resíduos Inertes
São aqueles que não se degradam
ou não se decompõem quando
dispostos no solo (se degradam
muito lentamente), sendo muitos
destes resíduos recicláveis.
Tijolo, plástico, borracha, entulhos
de demolição, pedras e areias
retirados de escavações.
31. Degradação do Lixo
Os micróbios são responsáveis pela decomposição do lixo. Em primeiro
lugar, esses micróbios consomem rapidamente as carnes dos animais,
frutos e substâncias orgânicas de fácil digestão. As embalagens de
papéis e papelões são degradadas durante um tempo mais
prolongado, ou seja, demoram mais para se decompor. Finalmente, as
substâncias duras, como ossos e cascos, sofrem uma decomposição
muito lenta, que pode durar anos.
Os micróbios utilizam enzimas para decompor os alimentos. Quando
esses pequenos organismos soltam essas enzimas sobre o alimento,
este se dissolve, formando um tipo de caldo que entra em seus
“corpos”. Na verdade, tais micróbios famintos agem como se fossem
uma imensa família, formada por milhares de espécies diferentes de
bactérias e fungos. Todos os materiais orgânicos que sofrem
decomposição, isto é, que servem de alimento aos micróbios, são
chamados de biodegradáveis.
32. Degradação do Lixo
Biodegradável – degradação ou decomposição
biológica.
Os microorganismos não são capazes de
decompor alguns materiais, tais como: plástico,
isopor e alguns detergentes. Embora
constituídos por substâncias orgânicas, esses
materiais sofrem alterações na sua composição
química que as enzimas fabricadas até agora
pelos micróbios são incapazes de reconhecer.
Tais compostos são chamados de não-
biodegradáveis e tendem a permanecer
indefinidamente nos montes onde foram
jogados, a não ser que sejam destruídos por
processos químicos, ou por ações físicas, como
a dos raios ultravioleta do Sol.
33. Degradação do Lixo
O fenômeno da decomposição ou degradação biológica ocorre
continuamente na natureza, em qualquer ambiente propício ao ataque
dos microorganismos. Em se tratando do lixo, o processo ocorre
normalmente dentro de uma lixeira, ou em qualquer local que for
depositado o lixo.
Quando o lixo estiver exposto ao ar livre, a degradação é feita por
micróbios aeróbicos, isto é, atividades na presença de oxigênio
atmosférico. Mas se o material estiver muito amassado ou enterrado, a
degradação passa a ser realizada por microorganismos anaeróbicos, ou
seja, não necessitam de oxigênio para realizar as atividades metabólicas.
A decomposição aeróbica é mais complexa, e os produtos resultantes são
o gás carbônico, vapor d’água e os sais minerais, substâncias
indispensáveis ao crescimento de todas as plantas. Nesse processo ocorre
a formação de húmus, um ótimo adubo para o solo.
34. Degradação do Lixo
No processo anaeróbico, a fermentação dos compostos orgânicos gera
diversos subprodutos ainda não totalmente degradados. Entre estes se
destacam os gases, como o metano (gás natural) e também o gás
sulfídrico, que causa um fedor parecido com o de ovo podre, fácil de
ser reconhecido quando o lixo está apodrecendo. A decomposição
anaeróbica produz um líquido escuro denominado chorume,
encontrado normalmente no fundo das latas de lixo. Este líquido é
bastante poluente e, se não for devidamente coletado, pode penetrar
no subsolo alcançando muitas vezes as águas subterrâneas que
abastecem os poços domésticos. O chorume também escorre pelos
terrenos com as enxurradas e atinge córregos, rios e represas das
proximidades.
38. Coleta Seletiva
Como separar?
Todos os dias em Guarulhos
são gerados mais de 1.000
toneladas de resíduos. Estudos
apontam que
aproximadamente 45% desses
resíduos são recicláveis, ou
seja, são resíduos que podem
ser separados e transformados
em novos produtos,
diminuindo a retirada de
matéria prima da natureza e
possibilitando a nossa
sobrevivência
45. Entulhos
Empresas cadastradas junto a Prefeitura
Quando a geração dos resíduos de
construção e demolição, volumes
acima de 1m³ é necessária a
contratação de um transportador
cadastrado e licenciado no
município, o qual deverá fornecer
o CTR - Controle de Transporte de
resíduos.