Diretrizes

1. INDICAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Texto elaborado com base no documento escrito pela equipe da Professora Sonia Kramer de síntese do
trabalho coordenado pela Professora Maria Carmem Barbosa no projeto MEC-URGS, e revisto a partir
da reunião do CEB / CNE em Brasília no dia 5 de agosto de 2009, do encontro da UNDIME – Região
Norte em Santarém-PA, ocorrido em 14 de Agosto de 2009 e da Audiência Pública realizada em São
Luiz-MA em 28 de Agosto de 2009.
1. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-
escolas, espaços institucionais não domésticos e caracterizados como estabelecimentos
educacionais públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de até 6 anos de
idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, e são submetidos a
acompanhamento e controle social por parte dos sistemas de ensino.
2. A Educação Infantil é dever do Estado e direito da criança e da família, sem qualquer
requisito de seleção.
3. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil fundamentam-se em uma
concepção de criança enquanto sujeito sócio-histórico-cultural em desenvolvimento que
interage com diferentes parceiros, brinca, dá sentido ao mundo, produz história, cria
cultura.
4. A responsabilidade social e a função política das creches e pré-escolas se efetivam com a
garantia a uma educação de qualidade e comprometida com o cuidado, o
desenvolvimento, a cidadania e o bem-estar das crianças.
5. A Educação Infantil se faz por meio de práticas intencionalmente planejadas e
sistematizadas em um Projeto Político-pedagógico construído com a participação da
comunidade escolar e extra-escolar, que considerem as especificidades das diferentes
faixas etárias e as singularidades das crianças, promovendo de modo integrado seu
desenvolvimento físico, afetivo, cognitivo, linguístico e sociocultural.
6. O responsável pelo trabalho desenvolvido na Educação Infantil junto às crianças é o
professor com formação de nível superior em curso de licenciatura em Pedagogia,
graduação plena, sendo admitido o nível médio na modalidade Normal como formação
mínima para o exercício do magistério.
7. O currículo na Educação Infantil é entendido como um conjunto sistematizado de
práticas culturais no qual se articulam, de um lado, as experiências, os valores e os saberes
das crianças, de suas famílias, da equipe de profissionais e da comunidade extra-escolar, e
de outro, os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, no qual a dimensão
de cuidado para com as crianças assume um caráter ético e os valores democráticos e de
solidariedade criam laços entre gerações que fortalecem o sentimento de pertencer a uma
cidadania compartilhada.
8. As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem:
I) respeitar os seguintes fundamentos norteadores:
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2. a) Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do
respeito ao bem comum;
b) Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da
criticidade e do respeito à ordem democrática;
c) Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da
diversidade de manifestações artísticas e culturais.
II) orientar uma prática cotidiana que possibilite às crianças:
a) formar suas identidades a partir de imagens, objetos, histórias e representações
positivas de seus grupos sociais e culturais de referência;
b) aprender a respeitar e acolher as diferenças entre pessoas e grupos sociais
c) aprender a questionar discriminações de gênero, étnico-raciais, econômicas, sociais,
lingüísticas, religiosas e em relação a pessoas com deficiência.
d) ampliar e diversificar suas experiências sensoriais, afetivas, linguísticas, cognitivas e
sociais, assegurando-lhes:
d.1.) oportunidade de desenvolver sua imaginação e outras manifestações simbólicas nos
gestos, no corpo, na oralidade, na língua de sinais, no faz de conta, na imitação, nas
representações gráficas;
d.2) ampliação de seus modos de comunicação, de narração de si e do mundo, de criação
de significados e de expressão de seu interesse e curiosidade;
d.3) exploração de objetos e materiais diversificados que contemplem as especificidades
etárias e as diversidades sociais, culturais e linguísticas;
d.4) familiaridade com práticas de linguagem escrita mediadas pela presença de diferentes
portadores de texto.
d.5) acesso a bens culturais diversificados;
d.6) deslocamentos amplos nos espaços internos e externos da instituição;
d.7) convívio e construção de uma relação identitária com o meio ambiente.
III) ser organizadas tendo as interações, as linguagens e a brincadeira como os principais
elementos articuladores de práticas, saberes e conhecimentos, que podem ser trabalhados
em diferentes campos de experiências:
a) As crianças, o auto-cuidado e o conhecimento de si e do outro: experiências e práticas
sensoriais, expressivas e corporais, que possibilitem movimentação, expressão individual e
consideração aos ritmos, desejos e necessidades do corpo; aprendizado de formas de auto-
organização e auto-cuidado em relação à saúde, higiene; experiências éticas na relação
com outras crianças e com os seus grupos culturais, étnicos e linguísticos.
b) As crianças, a oralidade, a leitura e a escrita: experiências de apreciação e interação com a
linguagem oral e escrita; convívio com diferentes gêneros orais e escritos e suportes
textuais.
c) As crianças e as Artes: experiências estéticas e expressivas com a música, a cultura
popular, as artes visuais e plásticas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura.
d) As crianças e o mundo social: experiências que despertem a curiosidade acerca do mundo
social e as levem a conhecê-lo.
e) As crianças e o meio ambiente: experiências que possibilitem o conhecimento e a
preservação da biodiversidade e de formas de sustentabilidade da vida na Terra.
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3. f) As crianças e o conhecimento matemático: experiências de exploração e formação de
noções e relações matemáticas.
IV) considerar as especificidades dos processos de desenvolvimento das crianças de 0 a 18
meses; de 19 meses a 3 anos e 11 meses; de 4 a 6 anos, e assegurar condições para o
diálogo com o Ensino Fundamental e com as diferentes áreas do conhecimento;
V) adaptar espaços, materiais, suportes textuais, tempos, rotinas, planejamentos, instruções
e falas às especificidades das crianças com deficiência, transtornos de desenvolvimento e
altas habilidades de modo a permitir que elas possam participar das atividades curriculares
com os colegas.
VI) pautar estratégias de avaliação do trabalho realizado e do desenvolvimento das crianças
em múltiplos registros feitos por adultos e crianças (fotografias, desenhos, escrita, álbuns
etc.) e na observação crítica e criativa das atividades, práticas e interações do cotidiano,
sem objetivo de seleção, promoção ou classificação das crianças.
VII) dar atenção e criar programas de atividades que trabalhem os momentos de transição
pelos quais passam as crianças nas diferentes faixas etárias, a saber: transição
casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição
creche/pré-escola, transição pré-escola/Ensino Fundamental para assegurar às crianças a
continuidade de seus processos peculiares de aprendizagem. Devem assim:
a) planejar e efetivar o acolhimento das crianças e de suas famílias quando do ingresso na
instituição, considerando a necessária adaptação das crianças e seus responsáveis às
práticas e relacionamentos que têm lugar naquele espaço, e visar o conhecimento de cada
criança e de sua família pela equipe da Instituição.
b) priorizar a observação atenta das crianças e as relações que elas estabelecem entre si,
entre elas e os adultos, entre elas e as situações e objetos, para orientar as mudanças de
turmas pelas crianças e acompanhar seu processo de vivência e desenvolvimento no
interior da instituição.
c) planejar o trabalho pedagógico reunindo a equipe da creche e a da pré-escola,
acompanhado de relatórios descritivos das turmas e das crianças na creche, suas vivências,
conquistas e planos, de modo a dar continuidade a seu processo de aprendizagem.
d) prever formas de articulação entre os docentes da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental (encontros, visitas, reuniões) e providenciar instrumentos de registro
(portifólios, relatórios) que permitam aos docentes do Ensino Fundamental,
independentemente da transição ser feita no interior de uma mesma instituição ou entre
instituições, conhecer as práticas educacionais e o projeto pedagógico vivenciados pela
criança na Educação Infantil e as respostas do grupo infantil ao trabalho realizado.
VIII) assegurar a qualidade do trabalho cotidiano nas instituições de Educação Infantil
considerando os seguintes critérios:
a) valorização da identidade e da diversidade sócio-cultural, étnico-racial, religiosa e
linguística das crianças e de suas famílias;
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4. b) organização do tempo em práticas cotidianas que equilibrem segurança e desafios,
continuidade e inovação, e articulem ritmos individuais, vivências pessoais e experiências
coletivas com as referências familiares e culturais;
c) organização de espaços acolhedores, desafiadores, saudáveis e inclusivos, que promovam
o contato das crianças com a diversidade de objetos (sonoros, com diferentes espessuras,
pesos e volume), de produtos culturais (livros, CDs, DVDs, brinquedos, assim como outros
materiais da comunidade e de seus grupos culturais e étnicos), de manifestações artísticas,
assim como o contato elementos da natureza;
d) infra-estrutura e modo de funcionamento que garantam ao espaço físico: acessibilidade,
ventilação, insolação, luminosidade, higiene, segurança e dimensões adequadas;
e) organização de períodos de férias coletivas
f) número de crianças por professor que possibilite atenção, responsabilidade e interação
com as crianças, individualmente e em grupo, e com as famílias. O número de crianças por
professor deverá levar em consideração o tamanho da sala, a existência ou não de pessoal
auxiliar e de crianças com deficiência. No caso de grupamento de crianças de mesma idade,
recomenda-se que cada um deles obedeça à razão de, no máximo:
- 0 a 2 anos – de 6 a 8 crianças por professor.
- 2 e 3 anos – 15 crianças por professor.
- 4 a 6 anos – 20 crianças por professor.
g) domínio da língua de sinais pelos professores, no caso de haver crianças surdas sendo
atendidas.
9. As propostas pedagógicas de Educação Infantil de crianças indígenas, e de filhos de
agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e
acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, e outras, devem:
a) refletir uma relação orgânica com as identidades dessas populações, seus saberes, suas
práticas cotidianas;
b) orientar-se por estratégias que garantam o atendimento às especificidades daquelas
comunidades, tais como a flexibilização no calendário, nos agrupamentos etários e na
organização de tempos, atividades e ambientes, sem detrimento da qualidade do
atendimento;
c) no caso da educação indígena, ocorrer na língua materna das crianças.
0. Os dirigentes das instituições de Educação Infantil devem:
a) ser formados em curso de Pedagogia, licenciatura plena, ou obter título de pós-graduação
lato-senso na área de Educação Infantil, ou Mestrado ou Doutorado em Educação.
b) assegurar, através de liderança democrática, responsável e ética, condições materiais e
institucionais exigidas para o efetivo trabalho de implementação do projeto pedagógico,
assim como tempo e espaço para o estudo e a reflexão coletiva da equipe docente que
contribuam para melhoraria de suas práticas.
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5. 11. A formação continuada deve dar condições aos professores para ampliar o domínio dos
instrumentos teórico-metodológicos necessários ao desempenho competente de suas
funções, a saber:
a) planejar, organizar, registrar e avaliar atividades cotidianas, ao mesmo tempo previsíveis e
flexíveis nas creches e pré-escolas, que ampliem as experiências, saberes, conhecimentos
das crianças;
b) interagir com as crianças de modo a atender suas necessidades (como higiene, banho,
alimentação, sono, escuta, acolhimento, conhecimento de si e do mundo, expressão
individual, proteção);
c) estruturar ambientes acolhedores e desafiantes para os diferentes grupos de crianças e
supervisionar as atividades delas;
d) promover a participação das crianças individualmente e em grupo no dia a dia;
e) estabelecer formas de comunicação e de interação com as famílias e com a comunidade;
f) lidar com situações não-previstas;
g) criar e manter produtivas relações com os demais integrantes da equipe escolar.
h) identificar formas de violência e/ou discriminação contra a criança, praticadas em casa ou
na instituição, e encaminhar os casos para as instâncias competentes.
12. As instituições de Educação Infantil devem construir instrumentos e canais de escuta e
diálogo com as famílias, acolhendo sua diversidade sociocultural, étnica, religiosa,
linguística e os diversos modos de organização familiar, e compreender a
complementaridade entre família e creche/pré-escola na educação e no cuidado das
crianças de 0 a 6 anos.
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