SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 4
Baixar para ler offline
Edição Número 4 de 07/01/2014
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Superior
EDITAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2014
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI
PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, torna público o cronograma e demais
procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni
referente ao primeiro semestre de 2014.
I. DAS INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições para o processo seletivo do Prouni serão efetuadas em uma única
etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni no endereço eletrônico
http://siteprouni.mec.gov.br, no período de 13 de janeiro de 2014 até as 23 horas e 59 minutos de
17 de janeiro de 2014, observado o horário oficial de Brasília - DF.
1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o ESTUDANTE
brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do
Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2013 e que atenda a pelo menos uma das condições a
seguir:
I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
II - tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de
bolsista integral da respectiva instituição;
III - tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e
parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
IV - seja pessoa com deficiência;
V - seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da
educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, conforme
disposto no art. 3º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005.
1.3. A inscrição no processo seletivo do Prouni condiciona-se ao cumprimento dos
requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 2005, podendo o
ESTUDANTE se inscrever nas bolsas:
I - integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o
valor de 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo; ou

1
II - parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o
valor de 3 (três) salários mínimos.
§ 1º As bolsas adicionais às legalmente obrigatórias, especificadas no art. 8º do
Decreto nº 5.493, de 2005, serão destinadas exclusivamente a novos ESTUDANTES
ingressantes, quer sejam integrais ou parciais de 50% (cinquenta por cento).
§ 2º Para fins do disposto no parágrafo anterior, considera-se novo ESTUDANTE
ingressante aquele que não tenha, até o momento da inscrição, cursado qualquer componente
curricular na instituição em que optar por se inscrever.
§ 3º Os limites de renda referidos não se aplicam aos ESTUDANTES referidos no
inciso V do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 2, de 06 de janeiro de 2014, no caso
especificado em seu respectivo parágrafo único.
1.4. Para efetuar sua inscrição o ESTUDANTE deverá, obrigatoriamente, informar:
I - seu número de inscrição e senha cadastrada no Enem referente ao ano de 2013;
II - endereço de e-mail válido, ao qual o Ministério da Educação poderá, a seu critério,
enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do
Prouni, bem como outras informações julgadas pertinentes;
III - em ordem de preferência, até 2 (duas) opções de IES, local de oferta, curso, turno
e tipo de bolsa dentre as disponíveis conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e a
adequação aos critérios referidos nos artigos 3º e 6º da Portaria Normativa MEC Nº 2, de 06 de
janeiro de 2014.
1.5. A inscrição do ESTUDANTE no processo seletivo do Prouni implicará a
concordância expressa e irretratável com o disposto na Portaria Normativa MEC nº 2, de 06 de
janeiro de 2014, no Termo de Adesão da instituição ao Prouni, neste Edital, bem como nos editais
das instituições para as quais tenha se inscrito.
II. DAS CHAMADAS
2.1. O processo seletivo do Prouni será constituído de 2 (duas) chamadas sucessivas.
III. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
3.1. Os resultados dos ESTUDANTES pré-selecionados estarão disponíveis na
página do Prouni na internet nas seguintes datas:
Primeira chamada: 20 de janeiro de 2014.
Segunda chamada: 3 de fevereiro de 2014.
3.2. O ESTUDANTE poderá consultar o resultado das chamadas na página eletrônica
do Prouni na internet no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br e nas instituições para
as quais efetuou sua inscrição.
3.3. No caso de notas idênticas, o desempate entre os ESTUDANTES será efetuado
em observância à seguinte ordem de critérios:
I - nota obtida na redação;
II - nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;

2
III - nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;
IV - nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
V - nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
IV. DA AFERIÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVENTUAL PROCESSO SELETIVO
PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES
4.1. O ESTUDANTE pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de
ensino superior - IES para aferição das informações prestadas em sua inscrição e eventual
participação em processo seletivo próprio da IES, quando for o caso, nas seguintes datas:
Primeira chamada: 20 a 24 de janeiro de 2014.
Segunda chamada: 3 a 6 de fevereiro de 2014.
4.2. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a observância:
I - do local, data e horário de atendimento e demais procedimentos estabelecidos pela
IES para a aferição das informações; e
II - do local, data e horário de aplicação de processo seletivo próprio pela IES, se for o
caso.
V. DO REGISTRO NO SISPROUNI E DA EMISSÃO DOS TERMOS PELAS
INSTITUIÇÕES
5.1. O registro da aprovação ou reprovação do ESTUDANTE no Sistema
Informatizado do Prouni - Sisprouni e a emissão dos respectivos Termos de Concessão de Bolsa
ou Termos de Reprovação pelas IES deverão ser realizados nas seguintes datas:
Primeira chamada: 20 a 29 de janeiro de 2014.
Segunda chamada: 3 a 10 de fevereiro de 2014.
5.2. O Sisprouni ficará permanentemente disponível para lançamento, pelas IES, do
registro da aprovação ou da reprovação do ESTUDANTE até as 23 horas e 59 minutos do último
dia de cada chamada, observado o horário oficial de Brasília - DF.
VI. DA LISTA DE ESPERA DO PROUNI
6.1. Para participar da lista de espera do Prouni, o ESTUDANTE deverá manifestar
seu interesse por meio da página do Prouni na internet no período de 13 a 14 de fevereiro de
2014.
6.2. A lista de espera estará disponível no Sisprouni para consulta pelas IES no dia 17
de fevereiro de 2014.
6.3. Os candidatos participantes da lista de espera do Prouni deverão comparecer às
IES e entregar a documentação pertinente para comprovação das informações prestadas na
inscrição e participação em eventual processo seletivo próprio da IES, quando for o caso, no
período de 19 a 20 de fevereiro de 2014.

3
6.4. O registro no Sisprouni da aprovação ou reprovação do ESTUDANTE préselecionado em lista de espera do Prouni e a emissão do respectivo Termo de Concessão de
Bolsa ou Termo de Reprovação deverão ser realizados pelas IES no período de 21 a 26 de
fevereiro de 2014.
6.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a todo o corpo discente, inclusive
mediante afixação em locais de grande circulação de ESTUDANTES e em suas páginas na
internet, a lista de espera do Prouni.
VII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a observância dos prazos
estabelecidos no presente Edital, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por
meio da página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br ou pela Central de
Atendimento do MEC (0800 616161).
7.2. Eventuais comunicados do Ministério da Educação acerca do processo seletivo
do Prouni têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do
ESTUDANTE de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos referidos no item 7.1.
7.3. O Ministério da Educação não se responsabilizará por inscrição via internet não
recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação,
congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do ESTUDANTE
acompanhar a situação de sua inscrição.
7.4. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea
pelo ESTUDANTE, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o
contraditório e a ampla defesa, ensejará o seu cancelamento, sem prejuízo das sanções penais
eventualmente cabíveis.
7.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a todo o corpo discente, inclusive
mediante afixação em locais de grande circulação de ESTUDANTES e em suas páginas na
internet, o inteiro teor deste Edital, bem como o disposto na Portaria Normativa MEC nº 2, de 06
de janeiro de 2014.
7.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SPELLER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. Nº 4, de 07/01/2014

4

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Edital CFO BOMBEIROS - 2013
Edital CFO BOMBEIROS - 2013Edital CFO BOMBEIROS - 2013
Edital CFO BOMBEIROS - 2013Mário Campos
 
Processo seletivo simplificado para contratao de professor substituto edital ...
Processo seletivo simplificado para contratao de professor substituto edital ...Processo seletivo simplificado para contratao de professor substituto edital ...
Processo seletivo simplificado para contratao de professor substituto edital ...blogdoelvis
 
Agente de-segurança-penitenciário
Agente de-segurança-penitenciárioAgente de-segurança-penitenciário
Agente de-segurança-penitenciárioMário Campos
 
116 20151106 1446835208 normas
116 20151106 1446835208 normas116 20151106 1446835208 normas
116 20151106 1446835208 normasFabricio Schlag
 
Edital 26.2019 professor substituto
Edital 26.2019  professor substitutoEdital 26.2019  professor substituto
Edital 26.2019 professor substitutoblogdoelvis
 
Edital curso pré vestibular em Juazeiro
Edital curso pré vestibular em JuazeiroEdital curso pré vestibular em Juazeiro
Edital curso pré vestibular em JuazeiroFrancisco Evangelista
 
Edital ps2013 ufopa final
Edital ps2013 ufopa finalEdital ps2013 ufopa final
Edital ps2013 ufopa finalRonilson Santos
 
Edital processo seletivo para contratação de 70 professores em Floresta, PE
Edital processo seletivo para contratação de 70 professores em Floresta, PEEdital processo seletivo para contratação de 70 professores em Floresta, PE
Edital processo seletivo para contratação de 70 professores em Floresta, PEblogdoelvis
 
Edital Etelvina 2019
Edital Etelvina 2019Edital Etelvina 2019
Edital Etelvina 2019zedalegnas
 
Edital 2018 2019-substituto_serra
Edital 2018 2019-substituto_serraEdital 2018 2019-substituto_serra
Edital 2018 2019-substituto_serrablogdoelvis
 
Edital de seleção simplificada - Cabo de Santo Agostinho
Edital de seleção simplificada - Cabo de Santo AgostinhoEdital de seleção simplificada - Cabo de Santo Agostinho
Edital de seleção simplificada - Cabo de Santo AgostinhoPortal NE10
 
Edital copasa0152014
Edital copasa0152014Edital copasa0152014
Edital copasa0152014Mário Campos
 
Edital 149 2018-tecnico-administrativo-tradutor-e-interprete-de-libras-ifpb
Edital 149 2018-tecnico-administrativo-tradutor-e-interprete-de-libras-ifpbEdital 149 2018-tecnico-administrativo-tradutor-e-interprete-de-libras-ifpb
Edital 149 2018-tecnico-administrativo-tradutor-e-interprete-de-libras-ifpbblogdoelvis
 
Agente de-segurança-socioeducativo
Agente de-segurança-socioeducativoAgente de-segurança-socioeducativo
Agente de-segurança-socioeducativoMário Campos
 
2014 2 edital filantropia-final3
2014 2 edital filantropia-final32014 2 edital filantropia-final3
2014 2 edital filantropia-final3Euzébio Neto
 

Mais procurados (19)

Edital CFO BOMBEIROS - 2013
Edital CFO BOMBEIROS - 2013Edital CFO BOMBEIROS - 2013
Edital CFO BOMBEIROS - 2013
 
Processo seletivo simplificado para contratao de professor substituto edital ...
Processo seletivo simplificado para contratao de professor substituto edital ...Processo seletivo simplificado para contratao de professor substituto edital ...
Processo seletivo simplificado para contratao de professor substituto edital ...
 
Agente de-segurança-penitenciário
Agente de-segurança-penitenciárioAgente de-segurança-penitenciário
Agente de-segurança-penitenciário
 
116 20151106 1446835208 normas
116 20151106 1446835208 normas116 20151106 1446835208 normas
116 20151106 1446835208 normas
 
Edital 26.2019 professor substituto
Edital 26.2019  professor substitutoEdital 26.2019  professor substituto
Edital 26.2019 professor substituto
 
Edital curso pré vestibular em Juazeiro
Edital curso pré vestibular em JuazeiroEdital curso pré vestibular em Juazeiro
Edital curso pré vestibular em Juazeiro
 
Edital
EditalEdital
Edital
 
Edital ps2013 ufopa final
Edital ps2013 ufopa finalEdital ps2013 ufopa final
Edital ps2013 ufopa final
 
Edital 32 2021
Edital 32 2021Edital 32 2021
Edital 32 2021
 
Edital processo seletivo para contratação de 70 professores em Floresta, PE
Edital processo seletivo para contratação de 70 professores em Floresta, PEEdital processo seletivo para contratação de 70 professores em Floresta, PE
Edital processo seletivo para contratação de 70 professores em Floresta, PE
 
Edital EdPopSUS
Edital EdPopSUSEdital EdPopSUS
Edital EdPopSUS
 
Edital Etelvina 2019
Edital Etelvina 2019Edital Etelvina 2019
Edital Etelvina 2019
 
Edital 2018 2019-substituto_serra
Edital 2018 2019-substituto_serraEdital 2018 2019-substituto_serra
Edital 2018 2019-substituto_serra
 
Edital de seleção simplificada - Cabo de Santo Agostinho
Edital de seleção simplificada - Cabo de Santo AgostinhoEdital de seleção simplificada - Cabo de Santo Agostinho
Edital de seleção simplificada - Cabo de Santo Agostinho
 
Edital copasa0152014
Edital copasa0152014Edital copasa0152014
Edital copasa0152014
 
Edital 149 2018-tecnico-administrativo-tradutor-e-interprete-de-libras-ifpb
Edital 149 2018-tecnico-administrativo-tradutor-e-interprete-de-libras-ifpbEdital 149 2018-tecnico-administrativo-tradutor-e-interprete-de-libras-ifpb
Edital 149 2018-tecnico-administrativo-tradutor-e-interprete-de-libras-ifpb
 
Agente de-segurança-socioeducativo
Agente de-segurança-socioeducativoAgente de-segurança-socioeducativo
Agente de-segurança-socioeducativo
 
Bb0213 edital.pdf
Bb0213 edital.pdfBb0213 edital.pdf
Bb0213 edital.pdf
 
2014 2 edital filantropia-final3
2014 2 edital filantropia-final32014 2 edital filantropia-final3
2014 2 edital filantropia-final3
 

Semelhante a Edital do processo seletivo Prouni 2014/1

Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)
Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)
Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)Cre Coordenadoria
 
Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)
Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)
Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)Lakshmi Lakshmi
 
Edital 4 Seleção de Discentes
Edital 4   Seleção de DiscentesEdital 4   Seleção de Discentes
Edital 4 Seleção de Discentesprevestnaufba
 
Edital prouni nr_1_2013_processo_seletivo_1_2013
Edital prouni nr_1_2013_processo_seletivo_1_2013Edital prouni nr_1_2013_processo_seletivo_1_2013
Edital prouni nr_1_2013_processo_seletivo_1_2013João Henrique
 
Edital Prouni 2013/2Edital prouni nr_6_2013_processo_seletivo_2_2013
Edital Prouni 2013/2Edital prouni nr_6_2013_processo_seletivo_2_2013Edital Prouni 2013/2Edital prouni nr_6_2013_processo_seletivo_2_2013
Edital Prouni 2013/2Edital prouni nr_6_2013_processo_seletivo_2_2013ConcursosPrevistos
 
3762 edital processodeselecaosimplificada_2011
3762 edital processodeselecaosimplificada_20113762 edital processodeselecaosimplificada_2011
3762 edital processodeselecaosimplificada_2011Claudia Braz
 
Edital prouni 2013 processo seletivo primeiro semestre prouni2013.com.br
Edital prouni 2013 processo seletivo primeiro semestre prouni2013.com.brEdital prouni 2013 processo seletivo primeiro semestre prouni2013.com.br
Edital prouni 2013 processo seletivo primeiro semestre prouni2013.com.brHener Silva
 
Edital n 6 retificado
Edital n 6 retificadoEdital n 6 retificado
Edital n 6 retificadoprevestnaufba
 
Edital de seleção discentes das especializações 2014
Edital de seleção discentes das especializações 2014Edital de seleção discentes das especializações 2014
Edital de seleção discentes das especializações 2014Bruno Muniz
 
Edital ifceumirim 2013
Edital ifceumirim 2013Edital ifceumirim 2013
Edital ifceumirim 2013Josimar Nunes
 
Processo seletivo proex atualizado com as cidades
Processo seletivo proex atualizado com as cidadesProcesso seletivo proex atualizado com as cidades
Processo seletivo proex atualizado com as cidadesRosatricia Moura
 

Semelhante a Edital do processo seletivo Prouni 2014/1 (20)

Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)
Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)
Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)
 
Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)
Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)
Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)
 
Edital 4 Seleção de Discentes
Edital 4   Seleção de DiscentesEdital 4   Seleção de Discentes
Edital 4 Seleção de Discentes
 
Edital prouni nr_1_2013_processo_seletivo_1_2013
Edital prouni nr_1_2013_processo_seletivo_1_2013Edital prouni nr_1_2013_processo_seletivo_1_2013
Edital prouni nr_1_2013_processo_seletivo_1_2013
 
Edital Prouni 2013/2
Edital Prouni 2013/2Edital Prouni 2013/2
Edital Prouni 2013/2
 
Edital Prouni 2013/2Edital prouni nr_6_2013_processo_seletivo_2_2013
Edital Prouni 2013/2Edital prouni nr_6_2013_processo_seletivo_2_2013Edital Prouni 2013/2Edital prouni nr_6_2013_processo_seletivo_2_2013
Edital Prouni 2013/2Edital prouni nr_6_2013_processo_seletivo_2_2013
 
edital_2021-11-03.pdf
edital_2021-11-03.pdfedital_2021-11-03.pdf
edital_2021-11-03.pdf
 
Ufu edital - inverno 2014
Ufu   edital - inverno 2014Ufu   edital - inverno 2014
Ufu edital - inverno 2014
 
Edital 4 / 2
Edital 4   / 2Edital 4   / 2
Edital 4 / 2
 
3762 edital processodeselecaosimplificada_2011
3762 edital processodeselecaosimplificada_20113762 edital processodeselecaosimplificada_2011
3762 edital processodeselecaosimplificada_2011
 
Edital de matrículas 2015 chamada de março
Edital de matrículas 2015   chamada de marçoEdital de matrículas 2015   chamada de março
Edital de matrículas 2015 chamada de março
 
Edital de matrículas 2015
Edital de matrículas 2015Edital de matrículas 2015
Edital de matrículas 2015
 
Edital prouni 2013 processo seletivo primeiro semestre prouni2013.com.br
Edital prouni 2013 processo seletivo primeiro semestre prouni2013.com.brEdital prouni 2013 processo seletivo primeiro semestre prouni2013.com.br
Edital prouni 2013 processo seletivo primeiro semestre prouni2013.com.br
 
Edital n 6 retificado
Edital n 6 retificadoEdital n 6 retificado
Edital n 6 retificado
 
Edital de seleção discentes das especializações 2014
Edital de seleção discentes das especializações 2014Edital de seleção discentes das especializações 2014
Edital de seleção discentes das especializações 2014
 
Edital
EditalEdital
Edital
 
Edital
EditalEdital
Edital
 
Edital ifceumirim 2013
Edital ifceumirim 2013Edital ifceumirim 2013
Edital ifceumirim 2013
 
polo
polopolo
polo
 
Processo seletivo proex atualizado com as cidades
Processo seletivo proex atualizado com as cidadesProcesso seletivo proex atualizado com as cidades
Processo seletivo proex atualizado com as cidades
 

Mais de ConcursosPrevistos

Edital do concurso Ministério do Trabalho 2014 - 450 vagas!
Edital do concurso Ministério do Trabalho 2014 - 450 vagas!Edital do concurso Ministério do Trabalho 2014 - 450 vagas!
Edital do concurso Ministério do Trabalho 2014 - 450 vagas!ConcursosPrevistos
 
Edital Concurso UNIMONTES 2013/14
Edital Concurso UNIMONTES 2013/14Edital Concurso UNIMONTES 2013/14
Edital Concurso UNIMONTES 2013/14ConcursosPrevistos
 
Edital concurso-fapemig-mg-2013
Edital concurso-fapemig-mg-2013Edital concurso-fapemig-mg-2013
Edital concurso-fapemig-mg-2013ConcursosPrevistos
 
Edital Concurso Rede Minas 2013
Edital Concurso Rede Minas 2013Edital Concurso Rede Minas 2013
Edital Concurso Rede Minas 2013ConcursosPrevistos
 
Edital Concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Edital Concurso Polícia Militar do Estado do Rio de JaneiroEdital Concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Edital Concurso Polícia Militar do Estado do Rio de JaneiroConcursosPrevistos
 
Edital de abertura_de_inscricoes_concurso_hemobras-2013
Edital de abertura_de_inscricoes_concurso_hemobras-2013Edital de abertura_de_inscricoes_concurso_hemobras-2013
Edital de abertura_de_inscricoes_concurso_hemobras-2013ConcursosPrevistos
 
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013ConcursosPrevistos
 
Apresentação Inscrições Enem 2013
Apresentação Inscrições Enem 2013Apresentação Inscrições Enem 2013
Apresentação Inscrições Enem 2013ConcursosPrevistos
 
Edital concurso-ministerio-da-saude-2013
Edital concurso-ministerio-da-saude-2013Edital concurso-ministerio-da-saude-2013
Edital concurso-ministerio-da-saude-2013ConcursosPrevistos
 
EDITAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
EDITAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO EDITAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
EDITAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO ConcursosPrevistos
 
Concurso conselho regional de contabilidade do amapá 2013
Concurso conselho regional de contabilidade do amapá 2013Concurso conselho regional de contabilidade do amapá 2013
Concurso conselho regional de contabilidade do amapá 2013ConcursosPrevistos
 

Mais de ConcursosPrevistos (20)

Edital MAPA 2014
Edital MAPA 2014Edital MAPA 2014
Edital MAPA 2014
 
Edital do concurso Ministério do Trabalho 2014 - 450 vagas!
Edital do concurso Ministério do Trabalho 2014 - 450 vagas!Edital do concurso Ministério do Trabalho 2014 - 450 vagas!
Edital do concurso Ministério do Trabalho 2014 - 450 vagas!
 
Edital Concurso UNIMONTES 2013/14
Edital Concurso UNIMONTES 2013/14Edital Concurso UNIMONTES 2013/14
Edital Concurso UNIMONTES 2013/14
 
Edital concurso-fapemig-mg-2013
Edital concurso-fapemig-mg-2013Edital concurso-fapemig-mg-2013
Edital concurso-fapemig-mg-2013
 
Edital Concurso Rede Minas 2013
Edital Concurso Rede Minas 2013Edital Concurso Rede Minas 2013
Edital Concurso Rede Minas 2013
 
Edital Concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Edital Concurso Polícia Militar do Estado do Rio de JaneiroEdital Concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Edital Concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
 
Edital Concurso INSS 2013
Edital Concurso INSS 2013Edital Concurso INSS 2013
Edital Concurso INSS 2013
 
Edital MPU 2013
Edital MPU 2013Edital MPU 2013
Edital MPU 2013
 
Concurso SUDAM 2013
Concurso SUDAM 2013Concurso SUDAM 2013
Concurso SUDAM 2013
 
Edital de abertura_de_inscricoes_concurso_hemobras-2013
Edital de abertura_de_inscricoes_concurso_hemobras-2013Edital de abertura_de_inscricoes_concurso_hemobras-2013
Edital de abertura_de_inscricoes_concurso_hemobras-2013
 
Edital concurso IPSEMG 2013
Edital concurso IPSEMG 2013Edital concurso IPSEMG 2013
Edital concurso IPSEMG 2013
 
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013
Portaria normativa n6 do MEC - Enade 2013
 
Edital sisu 2013.2
Edital sisu 2013.2Edital sisu 2013.2
Edital sisu 2013.2
 
Nota de corte sisu 2013
Nota de corte sisu 2013Nota de corte sisu 2013
Nota de corte sisu 2013
 
EDITAL ENEM 2013
EDITAL ENEM 2013EDITAL ENEM 2013
EDITAL ENEM 2013
 
Apresentação Inscrições Enem 2013
Apresentação Inscrições Enem 2013Apresentação Inscrições Enem 2013
Apresentação Inscrições Enem 2013
 
Edital concurso-ministerio-da-saude-2013
Edital concurso-ministerio-da-saude-2013Edital concurso-ministerio-da-saude-2013
Edital concurso-ministerio-da-saude-2013
 
EDITAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
EDITAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO EDITAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
EDITAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
 
Concurso conselho regional de contabilidade do amapá 2013
Concurso conselho regional de contabilidade do amapá 2013Concurso conselho regional de contabilidade do amapá 2013
Concurso conselho regional de contabilidade do amapá 2013
 
Concurso banpará 2013
Concurso banpará 2013Concurso banpará 2013
Concurso banpará 2013
 

Edital do processo seletivo Prouni 2014/1

  • 1. Edição Número 4 de 07/01/2014 Ministério da Educação Secretaria de Educação Superior EDITAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2014 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2014. I. DAS INSCRIÇÕES 1.1. As inscrições para o processo seletivo do Prouni serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, no período de 13 de janeiro de 2014 até as 23 horas e 59 minutos de 17 de janeiro de 2014, observado o horário oficial de Brasília - DF. 1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o ESTUDANTE brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2013 e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir: I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; II - tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; III - tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; IV - seja pessoa com deficiência; V - seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005. 1.3. A inscrição no processo seletivo do Prouni condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 2005, podendo o ESTUDANTE se inscrever nas bolsas: I - integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo; ou 1
  • 2. II - parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 (três) salários mínimos. § 1º As bolsas adicionais às legalmente obrigatórias, especificadas no art. 8º do Decreto nº 5.493, de 2005, serão destinadas exclusivamente a novos ESTUDANTES ingressantes, quer sejam integrais ou parciais de 50% (cinquenta por cento). § 2º Para fins do disposto no parágrafo anterior, considera-se novo ESTUDANTE ingressante aquele que não tenha, até o momento da inscrição, cursado qualquer componente curricular na instituição em que optar por se inscrever. § 3º Os limites de renda referidos não se aplicam aos ESTUDANTES referidos no inciso V do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 2, de 06 de janeiro de 2014, no caso especificado em seu respectivo parágrafo único. 1.4. Para efetuar sua inscrição o ESTUDANTE deverá, obrigatoriamente, informar: I - seu número de inscrição e senha cadastrada no Enem referente ao ano de 2013; II - endereço de e-mail válido, ao qual o Ministério da Educação poderá, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do Prouni, bem como outras informações julgadas pertinentes; III - em ordem de preferência, até 2 (duas) opções de IES, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa dentre as disponíveis conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e a adequação aos critérios referidos nos artigos 3º e 6º da Portaria Normativa MEC Nº 2, de 06 de janeiro de 2014. 1.5. A inscrição do ESTUDANTE no processo seletivo do Prouni implicará a concordância expressa e irretratável com o disposto na Portaria Normativa MEC nº 2, de 06 de janeiro de 2014, no Termo de Adesão da instituição ao Prouni, neste Edital, bem como nos editais das instituições para as quais tenha se inscrito. II. DAS CHAMADAS 2.1. O processo seletivo do Prouni será constituído de 2 (duas) chamadas sucessivas. III. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 3.1. Os resultados dos ESTUDANTES pré-selecionados estarão disponíveis na página do Prouni na internet nas seguintes datas: Primeira chamada: 20 de janeiro de 2014. Segunda chamada: 3 de fevereiro de 2014. 3.2. O ESTUDANTE poderá consultar o resultado das chamadas na página eletrônica do Prouni na internet no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição. 3.3. No caso de notas idênticas, o desempate entre os ESTUDANTES será efetuado em observância à seguinte ordem de critérios: I - nota obtida na redação; II - nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; 2
  • 3. III - nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV - nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; V - nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias. IV. DA AFERIÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVENTUAL PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES 4.1. O ESTUDANTE pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior - IES para aferição das informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da IES, quando for o caso, nas seguintes datas: Primeira chamada: 20 a 24 de janeiro de 2014. Segunda chamada: 3 a 6 de fevereiro de 2014. 4.2. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a observância: I - do local, data e horário de atendimento e demais procedimentos estabelecidos pela IES para a aferição das informações; e II - do local, data e horário de aplicação de processo seletivo próprio pela IES, se for o caso. V. DO REGISTRO NO SISPROUNI E DA EMISSÃO DOS TERMOS PELAS INSTITUIÇÕES 5.1. O registro da aprovação ou reprovação do ESTUDANTE no Sistema Informatizado do Prouni - Sisprouni e a emissão dos respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação pelas IES deverão ser realizados nas seguintes datas: Primeira chamada: 20 a 29 de janeiro de 2014. Segunda chamada: 3 a 10 de fevereiro de 2014. 5.2. O Sisprouni ficará permanentemente disponível para lançamento, pelas IES, do registro da aprovação ou da reprovação do ESTUDANTE até as 23 horas e 59 minutos do último dia de cada chamada, observado o horário oficial de Brasília - DF. VI. DA LISTA DE ESPERA DO PROUNI 6.1. Para participar da lista de espera do Prouni, o ESTUDANTE deverá manifestar seu interesse por meio da página do Prouni na internet no período de 13 a 14 de fevereiro de 2014. 6.2. A lista de espera estará disponível no Sisprouni para consulta pelas IES no dia 17 de fevereiro de 2014. 6.3. Os candidatos participantes da lista de espera do Prouni deverão comparecer às IES e entregar a documentação pertinente para comprovação das informações prestadas na inscrição e participação em eventual processo seletivo próprio da IES, quando for o caso, no período de 19 a 20 de fevereiro de 2014. 3
  • 4. 6.4. O registro no Sisprouni da aprovação ou reprovação do ESTUDANTE préselecionado em lista de espera do Prouni e a emissão do respectivo Termo de Concessão de Bolsa ou Termo de Reprovação deverão ser realizados pelas IES no período de 21 a 26 de fevereiro de 2014. 6.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a todo o corpo discente, inclusive mediante afixação em locais de grande circulação de ESTUDANTES e em suas páginas na internet, a lista de espera do Prouni. VII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a observância dos prazos estabelecidos no presente Edital, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161). 7.2. Eventuais comunicados do Ministério da Educação acerca do processo seletivo do Prouni têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do ESTUDANTE de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos referidos no item 7.1. 7.3. O Ministério da Educação não se responsabilizará por inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do ESTUDANTE acompanhar a situação de sua inscrição. 7.4. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo ESTUDANTE, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o seu cancelamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. 7.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a todo o corpo discente, inclusive mediante afixação em locais de grande circulação de ESTUDANTES e em suas páginas na internet, o inteiro teor deste Edital, bem como o disposto na Portaria Normativa MEC nº 2, de 06 de janeiro de 2014. 7.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SPELLER Este texto não substitui o publicado no D.O.U. Nº 4, de 07/01/2014 4