EDUCAÇÃO EM DEFESA CIVIL E PROTEÇÃO COMUNITÁRIA – CONSTRUINDO CIDADES RESILIENTES

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO EM DEFESA CIVIL E PROTEÇÃO COMUNITÁRIA –
CONSTRUINDO CIDADES RESILIENTES
DIEGO ROCHA BRAGA DE ARAÚJO
RIO DE JANEIRO
NOVEMBRO - 2013

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Por: DIEGO ROCHA BRAGA DE ARAÚJO
Matrícula: 10212080356
Monografia apresentada à FACULDADE DE
EDUCAÇÃO da UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO como
requisito parcial à obtenção do GRAU DE
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA, na
modalidade EAD.
RIO DE JANEIRO
NOVEMBRO – 2013

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Por:
DIEGO ROCHA BRAGA DE ARAÚJO
Monografia apresentada aos professores
_________________ e ___________________
Sem professor orientador
_________________________________
Orientador
Me. Renata Aquino da Silva
__________________________________
Professor Examinador
RIO DE JANEIRO
NOVEMBRO - 2013

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Dedica-se a Carmen Lúcia, minha mãe, com
alegria e amor; a José Luiz, meu pai, pelo apoio e
incentivo; aos meus irmãos Andréa Vieira, Márcia
Cristina e Sidnei Vieira; e aos meus amigos de
graduação Gisele Castro, Glaucia Dias, Deise
Monteiro, Luciana Aparecida, Edlaine Soledad,
Viviane, Jéssica Fernandes e Diana Freire pela
força e encorajamento.

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AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente, a Deus pela saúde,
pelas bênçãos e oportunidades.
Agradeço a minha família pela colaboração,
força e amor dispensados.
Agradeço aos amigos que me deram palavras
de ânimo e incentivo.
Agradeço a todos os professores e tutores que
tornaram possível esse momento de conclusão
de curso.
Enfim, agradeço a todos que de alguma forma
me ajudaram no decorrer do curso.

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RESUMO
ROCHA, Diego. EDUCAÇÃO EM DEFESA CIVIL E PROTEÇÃO COMUNITÁRIA – CONSTRUINDO
CIDADES RESILIENTES. Brasil, 2013, nº 88. Monografia (Graduação em Pedagogia) – Faculdade de
Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
Esta pesquisa trata das novas diretrizes propostas para a aplicação do tema transversal Educação Ambiental no
âmbito dos currículos escolares, os quais podem passam a contemplar os princípios da proteção e defesa civil de
forma integrada. A partir disso, esse trabalho analisa se a aplicação dos princípios de defesa e proteção civil é
uma ação fundamental para a criação de uma cultura de prevenção de desastres na população brasileira,
começando a partir das experiências da cidade do Rio de Janeiro. O presente estudo se baseia, principalmente, na
obra de João Nilo de Abreu Lima, publicado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, no entanto as suas bases
teóricas utilizam os estudos de Philippe Perrenoud sobre Criação de Competências na Educação; de Cipriano
Luckesi sobre a Filosofia da Educação; e de Antônio Castro sobre Planejamento de Defesa Civil. Há ainda as
inúmeras contribuições científicas do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres –
CEPED/UFSC e do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres – NEPED/UFSCar; além das diversas
publicações do Ministério da Integração Nacional e da Estratégia Internacional para Redução de Desastres –
EIBR, ligada a ONU. Esse trabalho discute os efeitos de uma formação escolar preventiva para atuação em
situações de emergência, de forma a criar uma cidade resiliente aos desastres, que discuta as possibilidades de
promoção da conscientização da população a partir de projetos interdisciplinares baseados em uma série de
conteúdos teórico-práticos ligados ao campo da prevenção de desastres.
Palavras-chave: Defesa Civil, Desastres e Resiliência.

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ÍNDICE DE IMAGENS
Imagens ...................................................................................................... Pág.
Figura 1 ....................................................................................................... 47
Figura 2 ....................................................................................................... 55
Figura 3 ....................................................................................................... 56

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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .............................................................................................. p. 09
CAPÍTULO I – GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES ........................... p. 11
1.1. REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES – RRD ................................ p. 13
1.2. DEFESA CIVIL ........................................................................................ p. 24
CAPÍTULO II – EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A PREVENÇÃO DE
DESASTRES ................................................................................................... p. 29
2.1. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA ................................... p. 29
2.1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL .................................................................... p. 34
2.3. PROJETOS DE MUDANÇA CULTURAL ............................................. p. 38
CAPÍTULO III – ESTUDO DE CASO SOBRE O PROJETO DEFESA
CIVIL NAS ESCOLAS ................................................................................... p. 44
3.1. PESQUISA DE CAMPO .......................................................................... p. 45
CONCLUSÃO ................................................................................................ p. 57
REFERÊNCIAS ............................................................................................. p. 60
ANEXOS ......................................................................................................... p. 64

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INTRODUÇÃO
Esta pesquisa visa investigar o processo de ajuste dos sistemas de ensino
municipal, principalmente o da cidade do Rio de Janeiro, no que diz respeito a mais nova
alteração que a Lei nº 12.608 de 2012 incluiu no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
A Lei nº 12.608 de 2012 se refere a mais nova Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil e dentre as novidades está o Art. 29 que foi promulgado com o seguinte texto:
Art. 29. O art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, passa a vigorar acrescido do seguinte § 7º:
Art.26. ...........................................................................................................................
........................................................................................................................................
§ 7º Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da
proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos
obrigatórios.” (NR).
A partir de então os currículos do ensino fundamental e médio deverão incluir os
princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos
obrigatórios (§7º do Art. 26 da LDB/96). Sendo assim faz-se necessário a criação de
condições curriculares e educacionais para que o tema transversal Meio Ambiente seja
efetivamente aplicados em concomitância com os princípios de Proteção e Defesa Civil,
gerando os resultados esperados no curto, médio e longo prazo.
Cabe ressaltar a importância da aplicação de uma série de conteúdos teórico-
práticos, para o campo da prevenção de desastres, visto contribuírem para a formação de uma
sociedade mais consciente e responsável do seu papel na minimização dos riscos de desastres,
e mais resiliente aos efeitos desastrosos dos inúmeros eventos adversos que lhe acometem.
Por isso, o tema escolhido para essa monografia é: “Educação em Defesa Civil e
Proteção Comunitária – Construindo Cidades Resilientes”, pois com o desenvolvimento dessa
pesquisa, pretende-se verificar o embasamento por traz dessa proposta, bem como o grau de
aceitação dos alunos quanto à aplicação dos princípios da proteção e defesa civil e a educação
ambiental de forma integrada, com vias de criar, em longo prazo, uma cultura de prevenção
de desastres a partir da conscientização ambiental da população carioca, ou seja, que a
população da cidade do Rio de Janeiro que vive em situação de vulnerabilidade social ou

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residindo em áreas de risco adquira uma maior consciência acerca dos danos ambientais que
as suas atitudes podem produzir, além dos eventuais riscos a que está submetida, se tornando
apta a seguir os protocolos de evacuação propostos com via a minimizar ou evitar mais
acidentes ou até o agravamento dos ocorridos. Além disso, visa-se aferir os impactos do
treinamento escolar para a criação de uma cidade resiliente aos desastres e investigar as
ligações disciplinares entre esses conteúdos, discutindo as possibilidades de desenvolvimento
de competências específicas em defesa civil, através da conscientização e treinamento
comunitário por meio de projetos interdisciplinares, reduzindo assim os danos e prejuízos
através da utilização dos recursos existentes, de forma a efetivar uma recuperação mais rápida
e eficiente.
A escolha do tema baseia-se na atuação profissional na Subsecretaria de Defesa
Civil do Rio de Janeiro e na elaboração do Projeto Defesa Civil nas Escolas, o qual tem como
meta inserir no currículo do Sistema de Educação carioca os princípios de proteção
comunitária e atuação preventiva em situações de emergência e/ou de desastres. Por isso,
surgiu esta pesquisa com vias de responder ao seguinte problema: A integração entre o tema
transversal educação ambiental e os princípios de proteção e defesa civil é uma medida
fundamental para a criação de uma cultura de prevenção de acidentes e desastres?
Segundo estimativas da ONG Save the Children (Salvem as Crianças), durante
cada ano da próxima década mais de 350 milhões de pessoas serão afetadas pelos desastres
naturais em todo o mundo, das quais 175 milhões serão crianças. A ONG ainda afirma não ser
possível mensurar exatamente quais serão estes desastres ocasionados pelas mudanças
climáticas, no entanto é certo que os países mais pobres e os componentes mais vulneráveis
da população (crianças e idosos) serão mais fortemente afetados. (INTERNATIONAL SAVE
THE CHILDREN ALLIANCE, 2008). Por isso será cada vez mais necessário o
desenvolvimento de ações educativas e de preparação comunitária para orientar a população
socialmente vulnerável quando a necessidade de se manterem seguras nas possíveis situações
emergenciais, ocasionadas ou não por desastres naturais.
Por fim, esta pesquisa poderá servir de norte para os centros acadêmicos
desenvolverem metodologias interdisciplinares e transversais de atuação da escola no
contexto da prevenção comunitária nas diversas cidades do Brasil, ajudando a minimizar os
inúmeros danos humanos causados pelos desastres naturais e adaptando os conteúdos
escolares as diversas particularidades climáticas das regiões do país.

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CAPÍTULO I
GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES
Atualmente, nas cidades e centros urbanos há mais da metade da população
mundial, gerando com isso uma imensa concentração urbana. Nesse contexto as grandes
cidades acabam sendo motores propulsores da economia dos diversos países, por conseguinte
toda essa aglomeração acaba gerando novos riscos para a população, principalmente pelas
deficiências de infraestrutura e danos causados pelas ocupações irregulares e grande
degradação do meio ambiente. Ao cabo de termos quase um bilhão de pessoas morando em
favelas em todo mundo e consequentemente mais vulneráveis aos efeitos dos eventos
adversos que geram os desastres.
A partir disso, notam-se profundas mudanças na dinâmica ambiental do planeta,
sendo cada vez mais comum a ocorrência de eventos trágicos que acometem um sem números
de pessoas ao redor do mundo.
Tomando como base os maiores desastres dos últimos três anos, em uma breve
pesquisa na Enciclopédia livre Wikipédia, temos, como exemplo, o terremoto de escala 7,2
graus que destruiu o Haiti em janeiro de 2010, gerando um passivo de 316 mil mortes, 350
mil feridos e mais de 1,5 milhões desabrigados, sendo por isso considerado um dos piores
desastres humanitários da história, principalmente por se tratar do país mais pobre da América
e o detentor de uma população, quase toda, imersa abaixo da linha da pobreza.
Além disso, houve o Grande Terremoto do Leste do Japão no mês de março de
2011, o qual atingiu a magnitude de 8,9 MMS (escala de magnitude de momento que
substituiu a escala Richter em 1979) e gerou ondas de mais de 10 metros de altura, as quais
atingiram pelo menos 10 km de terra na costa japonesa. Dentre os prejuízos gerados estão os
mais de 13.000 mortos, 16.000 desaparecidos, 1,4 milhão sem água e 4,4 milhões sem energia
elétrica.
Em outubro de 2012 o mundo presenciou a chegada do ciclone tropical Sandy na
costa da América Central e do Norte, atingindo países como a Jamaica, Cuba, Bahamas, Haiti,
República Dominicana, Canadá, e alguns estados da costa dos Estados Unidos, entre eles,
Nova Iorque e Nova Jersey. Seus efeitos desastrosos foram inúmeros, dentre os quais, panes

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elétricas, interrupção no abastecimento de água e combustível, inundações, vendavais, além
da paralização dos meios de transporte e falhas nas redes de comunicação. O prejuízo para os
sete países foi calculado em aproximadamente US$ 446,5 bilhões.
O Brasil não ficou de fora desse ciclo de catástrofes, pois em 2011 o estado do
Rio de Janeiro presenciou um dos maiores desastres naturais já ocorridos no país. Em janeiro
a região serrana do estado foi acometida por um alto índice pluviométrico que gerou inúmeros
deslizamentos de terra e uma das maiores enchentes já vistas. A contabilização de mortos
ficou em torno de 916 pessoas, a de desaparecidos em torno de 345 pessoas, e ainda,
aproximadamente, 35.000 desalojados. Em setembro desse mesmo ano ocorreu outra grande
inundação, só que agora no estado de Santa Catarina, onde cerca de 83 cidades decretaram
situação de emergência e foram contabilizados cerca de 930 mil pessoas afetadas, dentre as
quais 6 morreram, 26 mil tiveram que deixar as suas casas, 24.124 ficaram desalojadas e
1.929 desabrigadas.
Além dos históricos desastres naturais que acometeram o Brasil, é notório que ano
após ano existam efeitos danosos pontuais ou devastadores gerados pelas secas no Nordeste,
cheias no Norte, falta de umidade no Centro-Oeste e vendavais e enchentes no Sul e Sudeste.
São inúmeros os desastres que o país está exposto, tanto de origem natural, quando
tecnológica, tendo como exemplos os granizos, ondas de calor, enchentes, enxurradas,
alagamentos, furações, estiagens, secas, quedas da umidade do ar, incêndios florestais,
doenças, fome e desnutrição, guerras, terrorismo, etc.
Segundo o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais (CEPED UFSC, 2011) dentre os
registros de desastres naturais ocorridos no Brasil entre 1991 e 2010, cerca de 53% estão
diretamente relacionados à estiagens e à seca, e 33% a inundações graduais e bruscas. No
entanto 41% das mortes são responsáveis desastres ocasionados por movimentos de massa,
tais quais deslizamentos e desabamentos, afetando principalmente áreas urbanas.
Em Santos (2012) temos o destaque do diretor do Serviço Geológico do Brasil –
CPRM, Thales de Queiroz, o qual diz que em 2007, segundo o governo federal, cerca de 2,7
milhões de pessoas foram afetadas por desastres no Brasil, tendo um aumento considerável
em 2010, com aproximadamente 12 milhões de pessoas afetadas. O custo dispendido,
comparando os R$ 130 milhões de 2004 com os R$ 3 bilhões gastos em 2010, demonstra um
aumento astronômico com respostas aos desastres e com a reconstrução de áreas afetadas,

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deixando em segundo plano os investimentos em ações de prevenção, mitigação e preparação
comunitária.
Para Maffra e Mazzola (apud Tominaga et al., 2012) no Brasil a degradação
ambiental, a intensidade provocada pelos desastres e o aumento da vulnerabilidade da
população possuem um estreita relação. Por isso observa-se uma maior ocorrência de
desastres nos municípios localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais,
Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e
Ceará.
A partir desse quadro desastroso recente, nota-se uma grande mobilização dos
governantes mundiais na busca de meios de minimização dos efeitos danosos desses
desastres, como por exemplo, a criação do “Quadro de Ação de Hyogo para 2005-2015:
aumento das nações e das comunidades frente aos desastres”, logo após um grande desastre
natural que acometeu o Japão em 2004. A partir desse evento começou-se a pensar em uma
engenharia que adapte os espaços urbanos, de forma a manter uma harmonia entre o
ecossistema e as construções, diminuindo com isso a vulnerabilidade das comunidades frente
a possível ocorrência de eventos adversos.
1.1.REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES – RRD
Segundo John (2009) a RRD (Redução de Riscos de Desastres) consiste no
desenvolvimento de políticas, estratégias e práticas que visam a minimização das
vulnerabilidades e dos riscos de desastres, contando com uma ampla participação da
sociedade, trabalhando com a identificação, avaliação e redução de riscos de desastres.
O objetivo da RRD é a redução de vulnerabilidades sociais e econômicas aos
desastres, abordando assuntos referentes ao ambiente e as demais ameaças a que esta
submetido. O seu conceito se relaciona com a responsabilidade específica pelo
desenvolvimento e ao processo de assistência humanitária, busca a sua aplicação no trabalho
das organizações.
Segundo o RRD o desastre é um todo complexo de demandas coletivas, por isso é
necessário uma participação maciça de inúmeros componentes da sociedade, pois assim
poderão decidir onde focar seus esforços na garantia da resiliência da localidade afetada.

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1.1.1. Desastres
Segundo a Estratégia Internacional para a Redução de Desastres, da Organização
das Nações Unidas (EIRD, 2004, p. 13-14), desastre é definido como:
[...] uma séria interrupção no funcionamento de uma comunidade ou sociedade que
ocasiona uma grande quantidade de mortes e igual perda e impactos materiais,
econômicos e ambientais que excedem a capacidade de uma comunidade ou a
sociedade afetada para fazer frente à situação mediante o uso de seus próprios
recursos.
A UN-ISDR (2009) considera desastres como uma grave perturbação do
funcionamento de uma comunidade ou de uma sociedade envolvendo perdas humanas,
materiais, econômicas ou ambientais de grande extensão, cujos impactos excedem a
capacidade da comunidade ou da sociedade afetada de arcar com seus próprios recursos.
Já a Normativa nº 01 de 24/08/2012, em seu artigo 1º, define desastres como:
Art. 1º Para efeitos desta Instrução Normativa entende-se como:
I – desastre: Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem
sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma
comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos,
materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o
problema usando meios próprios;
Para Tobin e Montz (apud Tominaga et al., 2012) desastres naturais são definidos
quando fenômenos extremos impactam uma comunidade ou sociedade de tal maneira, que são
extrapolados a sua capacidade de convívio com o impacto, devido aos inúmeros danos e
prejuízos causados.
1.1.1.1. Classificação dos desastres
O Banco de Dados Internacional de Desastres (EM-DAT), do Centro para
Pesquisas sobre Epidemiologia de Desastres (CRED) da Organização Mundial de Saúde
(OMS/ONU) adota conceitos e classificações específicas para os desastres em âmbito
mundial, por isso a Secretaria Nacional de Defesa Civil passou a adotar estes conceitos como

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forma de alinhamento com os conceitos e critérios internacionais. (MARGARIDA et al.,
[2012?])
Essa adequação com as definições utilizadas pela ONU demonstra uma clara
evolução do país em relação as mais novas descobertas na área de Gestão de Riscos, além de
nivela-lo com os demais organismos de gestão de desastres do mundo.
Partindo da Normativa nº 01 de 24/08/2012 os desastres passam a ser
classificados por quatro critérios específicos: origem, evolução, intensidade e periodicidade.
Quanto à origem, ou causa primária do agente causador, os desastres são
classificados em:
ORIGEM
Naturais
Causados por processos ou fenômenos naturais que podem implicar em
perdas humanas ou outros impactos à saúde, danos ao meio ambiente, à
propriedade, interrupção dos serviços e distúrbios sociais e econômicos.
Os grupos dos desastres naturais são: Geológicos, Hidrológicos,
Meteorológicos, Climatológicos e Biológicos.
Tecnológicos
Originados de condições tecnológicas ou industriais, incluindo
acidentes, procedimentos perigosos, falhas na infraestrutura ou
atividades humanas específicas, que podem implicar perdas humanas ou
outros impactos à saúde, danos ao meio ambiente, interrupção dos
serviços e distúrbios sociais e econômicos.
Grupos dos desastres tecnológicos: Desastres relacionados a substâncias
radioativas, Desastres relacionados a produtos perigosos, Desastres
relacionados a incêndios urbanos, Desastres relacionados a Obras Civis
e Desastres relacionados a transporte de passageiros e cargas não
perigosas e cargas não perigosas.
Fonte: MARGARIDA et al., [2012?]
Quanto à evolução, os desastres podem ser classificados como: súbitos ou de
evolução aguda e graduais ou de evolução crônica.

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EVOLUÇÃO
Desastres súbitos ou
de evolução aguda
Caracterizados pela veracidade com que o processo evolui e pela
violência dos eventos adversos causadores dos mesmos, podendo
ocorrer de forma inesperada e surpreendente ou ter características
cíclicas e sazonais, sendo assim facilmente previsíveis.
Ex.: deslizamentos de terra, enxurradas, os vendavais, os
terremotos, as erupções vulcânicas, as chuvas de granizo, os
acidentes industriais, etc.
Monitoramento, preparação e tempo de resposta dos desastres: é
possível prever, monitorar sua evolução e preparar-se para
responder aos seus efeitos de forma planejada – pontuando as ações
de acordo com a evolução do desastre.
Desastres graduais
ou de evolução
crônica
Evoluem progressivamente ao longo do tempo.
No Brasil, há exemplos muito importantes deste tipo de desastres,
como a estiagem e a erosão do solo.
Em geral não é possível prever, monitorar sua evolução e preparar-
se, pois temos o elemento surpresa: um evento inesperado que faz
com que as ações sejam voltadas apenas para responder, sem tempo
hábil para planejamento das ações.
Quanto à intensidade, os desastres são definidos relativamente, visto ser
necessário levar em consideração inúmeros fatores, tais quais, as necessidades de recursos
para o restabelecimento da situação de normalidade e a disponibilidade desses recursos na
comunidade afetada e nos demais parceiros. Sendo assim, os desastres podem ser
classificados em dois níveis:
INTENSIDADE
Nível I Desastres de média
intensidade.
Aqueles em que os danos e prejuízos são suportáveis
e superáveis pelos governos locais e a situação de
normalidade pode ser restabelecida com os recursos
mobilizados em nível local ou complementados com

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Decretação de situação
de emergência.
o aporte de recursos estaduais e federais.
Nível II
Desastres de grande
intensidade.
Aqueles em que os danos e prejuízos não são
suportáveis e superáveis pelos governos locais,
mesmo quando bem preparados, e o restabelecimento
da situação de normalidade depende da mobilização
e da ação coordenada das três esferas de atuação do
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil –
SINPDEC e, em alguns casos, de ajuda internacional.
Estado de Calamidade
Pública.
O Art. 9º traz um novo critério adotado pelo Sistema Nacional de Proteção e
Defesa Civil, a classificação dos desastres quanto à periodicidade, o qual se classifica em:
PERIODICIDADE
Esporádicos
Ocorrem raramente com possibilidade limitada de previsão.
Ex.: desastre ambiental envolvendo derramamento de uma grande
quantidade de óleo no mar.
Cíclicos ou
Sazonais
Ocorrem periodicamente e guardam relação com as estações do ano e os
fenômenos associados.
Ex.: incêndios florestais no centro-oeste do Brasil, estiagem no nordeste
e sul e as enxurradas e deslizamentos no sul e sudeste.
1.1.2. Danos e prejuízos
Os conceitos de danos e prejuízos são bastante similares, no entanto há uma
diferença fundamental em sua definição, pois enquanto os danos estão ligados diretamente à
intensidade das perdas humanas, materiais e/ou ambientais, o prejuízo refere-se,
principalmente, a quantificação das perdas econômicas.

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Segundo a Normativa nº 01 de 24/08/2012 Danos e Prejuízos são classificados
como:
Art. 1º Para efeitos desta Instrução Normativa entende-se como:
IV – Dano: Resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às
pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como
consequência de um desastre;
V – Prejuízos: Medida de perda relacionada com o valor econômico, social e
patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastres.
1.1.2.1. Classificação dos danos
Segundo o Glossário de Defesa Civil os danos causados por desastres podem ser
classificados em três categorias: humanos, materiais e ambientais.
DANOS HUMANOS
Os danos humanos são dimensionados em função do número de pessoas: desalojadas;
desabrigadas; deslocadas; desaparecidas; feridas gravemente; feridas levemente; enfermas;
mortas. A longo prazo também pode ser dimensionado o número de pessoas: incapacitadas
temporariamente e incapacitadas definitivamente. Como uma mesma pessoa pode sofrer
mais de um tipo de dano, o número total de pessoas afetadas é igual ou menor que a
somação dos danos humanos.
Pode-se ainda, em longo prazo, mensurar a quantidade de pessoas que foram
incapacitadas de forma temporária e aquelas de forma definitiva.
Considerando os danos humanos, segundo a Universidade Federal de Santa
Catarina, através do Centro Universitário de Pesquisa e Estudo sobre Desastres (2013, p.68),
conceitua-se desabrigados, desalojados e desaparecidos como:
Desabrigados: as pessoas cujas habitações foram destruídas ou danificadas por desastres, ou
estão localizadas em áreas com risco iminente de destruição, e que necessitam de abrigos
temporários para serem alojadas.

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Desalojados: são as pessoas cujas habitações foram danificadas ou destruídas, mas que não,
necessariamente, precisam de abrigos temporários. Muitas famílias buscam hospedar-se na
casa de amigos ou parentes, reduzindo a demanda por abrigos em situação de desastre.
Desaparecidos: até provar o contrário, são considerados vivos, porém podem ser
considerados desparecidos quando estão em situação de risco de morte iminente e em locais
inseguros e perigosos, demandando esforço de busca e salvamento para serem encontrados e
resgatados com o máximo de urgência.
DANOS MATERIAIS
Os danos materiais são dimensionados em função do número de edificações, instalações e
outros bens danificados e destruídos e do valor estimado para a reconstrução ou
recuperação dos mesmos. É desejável discriminar a propriedade pública e a propriedade
privada, bem como os danos que incidem sobre os menos favorecidos e sobre os de maior
poder econômico e capacidade de recuperação. Devem ser discriminados e especificados os
danos que incidem sobre: instalações públicas de saúde, de ensino e prestadoras de outros
serviços; unidades habitacionais de população de baixa renda; obras de infraestrutura;
instalações comunitárias; instalações particulares de saúde, de ensino e prestadoras de
outros serviços; unidades habitacionais de classes mais favorecidas.
DANOS AMBIENTAIS
Os danos ambientais, por serem de mais difícil reversão, contribuem de forma importante
para o agravamento dos desastres e são medidos quantitativamente em função do volume de
recursos financeiros necessários à reabilitação do meio ambiente. Os danos ambientais são
estimados em função do nível de: poluição e contaminação do ar, da água ou do solo;
degradação, perda de solo agricultável por erosão ou desertificação; desmatamento,
queimada e riscos de redução da biodiversidade representada pela flora e pela fauna.
1.1.2.2. Classificação dos prejuízos
Os prejuízos podem ser classificados em prejuízos econômicos públicos e
prejuízos econômicos privados.

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PREJUÍZOS ECONÔMICOS PÚBLICOS
Relacionam-se com o colapso de alguns serviços essenciais, que visam o atendimento da
coletividade, como assistência médica, abastecimento de água potável, sistemas de esgoto,
limpeza urbana, controle de pragas, geração e distribuição de energia elétrica,
telecomunicações, transportes, distribuição de combustíveis, segurança pública e ensino.
São avaliados em função da perda de atividade econômica existente ou potencial, incluindo
frustração ou redução de safras, perdas de rebanhos, interrupções ou diminuição de
atividades de prestação de serviço e paralisação de produção industrial.
PREJUÍZOS ECONÔMICOS PRIVADOS
Refere-se aos danos materiais e/ou ambientais relacionados aos bens, serviços ou
instalações privadas e relacionam-se com a perda de atividade econômica na indústria,
comércio ou agronegócio, sem afetar diretamente a coletividade.
1.1.3. Risco de desastres
O risco de desastres descreve se um determinado evento com uma intensidade
específica, seja ele de origem natural ou humana, é mais ou menos provável e quais os danos
e prejuízos que se pode esperar.
A expressão “redução de desastres”, segundo a nova terminologia da Estratégia
Internacional para a Redução de Desastres (2009, p. 27), foca, especificamente, no conceito e
na prática de:
Reduzir o risco de desastres mediante esforços sistemáticos dirigidos a análise e a
gestão dos fatores causadores dos desastres, o que inclui a redução do grau de
exposição às ameaças (perigos), a diminuição da vulnerabilidade das populações e
suas propriedades, uma gestão prudente dos solos e do meio ambiente e o
melhoramento da preparação diante dos eventos adversos.
Para Duarte (2008, p.35) Risco de desastres é:

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Uma estimativa da probabilidade e magnitude de danos e prejuízos em um cenário,
resultantes da interação entre uma ameaça ou evento, e as características de
vulnerabilidade ou capacidade que esse cenário possui.
1.1.3.1. Conceito de risco
Para Castro (2009, p. 230) risco é definido como:
1. Medida de dano potencial ou prejuízo econômico expressa em termos de
probabilidade estatística de ocorrência e de intensidade ou grandeza das
consequências previsíveis. 2. Probabilidade de ocorrência de um acidente ou evento
adverso, relacionado com a intensidade dos danos ou perdas, resultantes dos
mesmos. 3. Probabilidade de danos potenciais dentro de um período especificado de
tempo e/ou de ciclos operacionais. 4. Fatores estabelecidos, mediante estudos
sistematizados, que envolvem uma probabilidade significativa de ocorrência de um
acidente ou desastre. 5. Relação existente entre a probabilidade de que uma ameaça
de evento adverso ou acidente determinado se concretize e o grau de vulnerabilidade
do sistema receptor a seus efeitos.
O cálculo da probabilidade de ocorrência de um evento adverso, em um
determinado cenário vulnerável, causando danos ou prejuízos, expressa o risco.
Convencionalmente, o risco é expresso pela fórmula: Risco = Ameaça x Vulnerabilidade.
O contexto de risco traz à tona a impossibilidade de se alcançar o risco zero, mas
há uma possibilidade de se chegar a um risco aceitável. A EIRD entende risco aceitável como:
Nível de perdas que uma sociedade ou comunidade considera aceitável, dadas suas
existentes condições sociais, econômicas, políticas, culturais e ambientais. Em
termos de engenharia, o conceito de risco aceitável se usa também para definir
medidas estruturais e não estruturais implementadas para reduzir possíveis danos até
um nível em que não afete a população e propriedades, de acordo com códigos ou
“práticas aceitáveis” baseadas, entre outras variáveis, em uma probabilidade
conhecida sobre a ocorrência de uma determinada ameaça. (ESTRATÉGIA... apud
UFSC, 2013, p. 58).
Partindo da conceituação da Estratégia Internacional para Redução de Desastres,
observa-se a necessidade de articulação entre os conhecimentos técnicos e científicos, de
forma a serem integrados ao trabalho comunitário, com objetivo de reduzir as ameaças e
consequentemente estabilizar os riscos a índices aceitáveis.

22
1.1.3.2. Conceito de ameaça
No Glossário da Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIRD) a
ameaça é definida como:
[...] evento físico, potencialmente prejudicial, fenômeno e/ou atividade humana que
pode causar a morte e/ou lesões, danos materiais, interrupção de atividade social e
econômica ou degradação ambiental. Isso inclui condições latentes que podem levar
a futuras ameaças ou perigos, as quais podem ter diferentes origens: natural
(geológico, hidrometeorológico, biológico) ou antrópico (degradação ambiental e
ameaças tecnológicas).
As ameaças podem ser individuais, combinadas ou sequenciais em sua origem e
efeitos. Cada uma delas se caracteriza por sua localização, magnitude ou
intensidade, frequência e probabilidade. (ESTRATÉGIA... apud UFSC, 2013, p. 54).
Segundo o Glossário de Defesa Civil (CASTRO, 2009, p. 25) ameaça é definida
como:
1.[...]. 2. Estimativa de ocorrência e magnitude de um evento adverso, expressa em
termos de probabilidade estatística de concretização do evento (ou acidente) e da
provável magnitude de sua manifestação.
1.1.3.3. Conceito de vulnerabilidade
Em meio aos conceitos de Defesa Civil, compreende-se o conceito de
vulnerabilidade como:
1. Condição intrínseca ao corpo ou sistema receptor que, em interação com a
magnitude do evento ou acidente, caracteriza os efeitos adversos, medidos em
termos de intensidade dos danos prováveis. (CASTRO, 2009, p. 268).
A EIRD traz uma definição mais ampla e clara acerca do conceito de
vulnerabilidade, definindo-a como as:
[...] condições determinadas por fatores ou processos físicos, sociais, econômicos e
ambientais que aumentam a suscetibilidade e exposição de uma comunidade ao
impacto de ameaças. (ESTRATÉGIA... apud UFSC, 2013, p. 55).
Sendo assim, entende-se que há inúmeros fatores que contribuem para a
vulnerabilidade, como por exemplo, os (UFSC, 2013):

23
 Físicos: características da edificação; suscetibilidade; evidências de movimentação; etc.
 Sociais: gênero; idade; número de moradores na residência, etc.
 Econômicos: renda familiar; emprego formal ou informal; acesso a benefícios federais;
etc.
 Ambientais: área desmatada; água tratada; lixo; etc.
 Percepção de risco: conhecimento sobre os riscos a que estão expostos; conhecer a
coordenadoria municipal de defesa civil; já enfrentou desastres; etc.
 Educação: grau de escolaridade; alfabetização; etc.
 Saúde: existência de doentes crônicos; acesso ao serviço de saúde; etc.
1.1.4. Resiliência
A EIRD entende resiliência como:
[...] a capacidade de um sistema, comunidade ou sociedade, potencialmente exposta
a ameaças, para adaptar-se, resistindo ou modificando, com o fim de alcançar ou
manter um nível aceitável em seu funcionamento e estrutura. (ESTRATÉGIA...
apud UFSC, 2013, p. 37).
Fruto da física, a palavra resiliência foi sendo adaptada ao contexto social,
referindo-se a habilidade de superação de situações adversas, não como uma não
vulnerabilidade às crises, mas sim uma capacidade de aprendizado e construção de
ferramentas diante as inúmeras situações a que se está exposto.
Ainda buscando na EIRD/ONU, a resiliência se determina:
[...] pelo grau em que o sistema social é capaz de organizar-se para incrementar sua
capacidade de aprender com os desastres passados, a fim de proteger-se melhor no
futuro e melhorar suas medidas de redução de riscos. (ESTRATÉGIA... apud UFSC,
2013, p. 37).

24
1.2.DEFESA CIVIL
A palavra “defesa civil” reporta-se para ações de apoio e proteção aos
componentes civis da sociedade, ou seja, os esforços dispendidos a todos os que não são
militares e por isso não estão diretamente envolvidos na guerra. Este termo está diretamente
ligado ao conjunto de ações desenvolvidas nas fases de administração de desastres, a saber:
prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução, sempre com objetivo de evitar ou
minimizar os desastres naturais e tecnológicos.
Defesa e proteção civil não é uma ação pontual, mas sim todo um processo
sistemático e contínuo de gerenciamento de riscos e perigos, com objetivo de amenizar seus
impactos ou até evitar sua ocorrência.
Segundo o Ministério da Integração Nacional a Segunda Guerra Mundial foi o
marco de criação das ações de Defesa Civil. Logo após os ataques de 1941 e 1942, que
deixaram milhares de mortos da população civil, a Inglaterra resolveu instituir a CIVIL
DEFENSE (Defesa Civil), órgão responsável pela criação de mecanismos específicos para
minimização dos efeitos desastrosos da guerra à população em geral.
Após o afundamento dos navios Baependi, Araraquara; do Aníbal Benévolo no
litoral de Sergipe; e do vapor Itagiba torpedeado pelo submarino alemão U-507, no litoral do
estado da Bahia; o Brasil resolveu, a exemplo da Inglaterra, criar o Serviço de Defesa Passiva
Antiaérea através do Decreto-Lei nº 4.716, de 21 de setembro de 1942, obrigando o ensino da
defesa passiva em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares. No ano
seguinte foi transformado em Serviço de Defesa Civil por meio do Decreto-Lei nº 5.861, de
30 de setembro de 1943. Após o término da Guerra em 1946 o Serviço de Defesa Civil é
desativado, sendo considerado desnecessário.
1.2.1. Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC
Em 16 dezembro de 1998 criou-se o Decreto n. 97.274 com objetivo de organizar
um Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), de forma a desenvolver uma
estrutura especializada na promoção da redução de riscos de desastres em âmbito nacional.

25
Recentemente, em 2012, aprovou-se a Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, a
qual estabelece as diretrizes para a gestão do risco e dos desastres no Brasil, definindo através
do Plano Nacional de Defesa Civil os papéis de cada componente do SINPDEC. Segundo o
Art.10 da presente lei “o SINPDEC é constituído por órgãos e entidades da administração
pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e por entidades públicas e
privadas de atuação significativa na área de proteção e de defesa civil”, onde a Secretaria
Nacional de Defesa Civil – órgão do Ministério da Integração Nacional – centraliza a sua
gestão estratégica em por todo território nacional.
Na estrutura básica de execução e gestão temos a Secretaria Nacional de Defesa
Civil do Ministério da Integração Nacional, como o órgão central responsável por toda a
coordenação do planejamento, além da articulação e execução dos programas, projetos e
ações de proteção e defesa civil. Os órgãos regionais, estaduais e municipais devem articular e
coordenar ações em seus níveis de atuação, principalmente zelando pela execução do
SINPDEC.
Os objetivos do SINPDEC segundo o Art. 4º do Decreto nº 7.257 de 04/08/2010,
são:
 planejar e promover ações de prevenção de desastres naturais e tecnológicos de maior
prevalência no País;
 realizar estudos, avaliar e reduzir riscos de desastres;
 atuar na iminência e em circunstâncias de desastres; e
 prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas, e restabelecer os
cenários atingidos por desastres.
1.2.2. Política Nacional de Defesa Civil - PNPDEC
A Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012 serviu para atualizar o Brasil segundo os
conceitos adotados pela Estratégia Internacional para a Redução de Desastres. Por isso
inseriu-se o processo de mitigação em meio às fases de gestão de riscos de desastres
(prevenção; mitigação; preparação; resposta; e recuperação). Sendo assim entende-se que

26
essas ações devem ser aplicadas nos três níveis de governabilidade (federal, estadual e
municipal).
Através dessa nova PNPDEC começa-se a pensar em uma política integrada, de
forma a estabelecer as bases para um desenvolvimento sustentável. Sendo assim, as ações de
saúde, meio ambiente, educação, ciência e tecnologia, desenvolvimento urbano, dentre outras
precisam ser pensadas de forma conjunta, pois só assim teremos um maior ordenamento nas
medidas, sem que um projeto atrapalhe o desenvolvimento de outros. (UFSC, 2013, p. 44).
1.2.2.1. Prevenção
Para Castro (2007) a prevenção de desastres são as ações que visam reduzir tanto
a ocorrência quanto a intensidade dos desastres naturais e humanos, através da identificação e
redução das ameaças e/ou vulnerabilidades, minimizando com isso os possíveis prejuízos
socioeconômicos e os danos humanos, materiais e ambientais.
As medidas estruturais são as ações que ganham mais espaço na etapa de prevenção,
pois conforme a UNISDR:
A prevenção (ou prevenção de desastres) expressa o conceito e a intenção de evitar
por completo os possíveis impactos adversos (negativos) mediante diversas ações
planejadas e realizadas antecipadamente. (ESTRATÉGIA... apud UFSC, 2013, p.
43).
1.2.2.2. Mitigação
Segundo a UNISDR (ESTRATÉGIA... apud UFSC, 2013, p. 44) a “Mitigação é a
diminuição ou a limitação dos impactos adversos das ameaças e dos desastres afins”.
Nesta etapa do processo de gestão de riscos de desastres há uma perfeita ligação
com as tarefas preventivas, pois nos processos de prevenção foca-se na eliminação da
vulnerabilidade de forma a suportar a ameaça com o mínimo de danos possível, já a mitigação
atua nas etapas onde ainda existem vulnerabilidades consideráveis e consequentemente e
riscos eminentes, por isso o seu principal objetivo é a efetivação de uma completa
minimização dos desastres.

27
1.2.2.3. Preparação
A preparação consiste no desenvolvimento de capacidades específicas para uma
perfeita gestão das inúmeras situações de emergência, de forma a conseguir uma harmonia
entre os processos, desde a resposta até a recuperação dos danos sofridos.
Para UNISDR a etapa Preparação consiste em todos os:
conhecimentos e capacidades desenvolvidas pelos governos, profissionais,
organizações de resposta e recuperação, comunidades e pessoas para prever,
responder e se recuperar de forma efetiva os impactos dos eventos ou das condições
prováveis, iminentes ou atuais que se relacionam com uma ameaça.
(ESTRATÉGIA... apud UFSC, 2013, p. 44)
No processo de preparação da comunidade, podem-se incluir os Planos de
Contingência; armazenamento de equipamentos e suprimentos; protocolos de comunicação de
riscos; Capacitação e treinamentos; simulações de campo, etc.
A promoção da educação com foco na capacitação e conscientização da população
é uma ação fundamental para prepará-la para suportar os desastres a que está exposta, isso se
deve, principalmente, ao fato de que em muitos casos há a necessidade de utilização de alertas
preventivos para evacuação da população em risco, sendo é preciso uma apropriação de
conhecimentos sobre as rotas de fuga, ações de emergência, e sobrevivência em situações
adversas.
1.2.2.4. Resposta
Tomando como base a UNISDR o conceito de Resposta é:
[...] a prestação de serviços de emergência e de assistência pública durante ou
imediatamente após a ocorrência de um desastre, com o propósito de salvar vidas,
reduzir impactos sobre a saúde, garantir a segurança pública e satisfazer
necessidades básicas de subsistência da população afetada. (UNISDR apud UFSC,
2013, p. 44)

28
Nessa fase do processo de gestão de riscos, o principal objetivo dos órgãos
especializados é o desenvolvimento de medidas no curto prazo, através da mobilização de
pessoas das áreas de risco para locais seguros; operações de resgate; trabalho em abrigos
temporários; e principalmente a administração da cadeia de suprimentos dos recursos
essenciais, tais como água e alimentos, além de roupas e artigos de cama.
1.2.2.5. Recuperação
Assim que terminam as ações de resposta as emergências, automaticamente
devem ser iniciados os processos de recuperação/ reconstrução, pautando-se em estratégias e
políticas previamente definidas. Com isso já devem ser previstas o início das etapas de
prevenção, mitigação, preparação e planejamento de protocolos específicos para futuras
respostas.
Continuando a basear-se na UNISDR, entende-se a etapa de recuperação como “o
melhoramento, se necessário, das plantas, instalações, meios de sustento e das condições de
vida das comunidades afetadas por desastres, incluindo esforços para reduzir os fatores de
risco de desastres”. (ESTRATÉGIA... apud UFSC, 2013, p. 46).

29
CAPÍTULO II
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A PREVENÇÃO DE
DESASTRES
O Quadro de Ação de Hyogo foi criado em 2005 por 168 estados reunidos no
Japão, com objetivo claro de construir a resiliência de nações e comunidades até o ano de
2015. As cinco prioridades de ação são igualmente importantes para os ambientes urbanos:
1º) Priorizar a redução de risco de desastres; 2º) Conhecer o risco e adotar medidas de
mitigação; 3º) Desenvolver uma maior compreensão e conscientização; 4º) Reduzir o risco; e
5º) Fortalecer a preparação em desastres para uma resposta eficaz em todos os níveis.
Com base nessas prioridades mais do que frear o crescimento desordenado e as
construções irregulares em áreas de risco, é cada vez mais urgente à promoção, em longo
prazo, de ações de conscientização e preparação comunitária, gerando uma verdadeira cultura
de prevenção de desastres na população. Para que isso seja possível, faz-se necessário uma
atuação específica a partir da educação de base, pois através dela será possível começar a
construção de um caminho de mudança de mentalidade de toda uma geração e, por
conseguinte será possível operar mudanças no mundo, pois como disse Paulo Freire: “A
Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”.
2.1.LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA
Desde 1988, a Carta Magna brasileira já prevê dispositivos específicos que tratam
da Educação brasileira. Sua importância diz respeito à plena responsabilização dos diversos
entes da federação, os quais ficam obrigados a desenvolver e aplicar a prática de ensino, além
de assumir as tarefas de manutenção e desenvolvimento do ensino em âmbito nacional.
Em 1996, a educação nacional ganha um Lei específica para atender as suas
inúmeras demandas, com isso estabelece-se diversas diretrizes e bases de forma a nortear
todas as práticas educacionais no país. Esta Lei, logo em seu artigo primeiro, defini a
educação escolar como sendo aquela desenvolvida “predominantemente, por meio do ensino,
em instituições próprias” (Art. 1, § 1º da Lei nº 9.394 de 20/12/1996). Por isso logo se

30
entende que a LDB trata do ensino, priorizando a sua prática no âmbito das escolas em todo
país.
No ano de 2007 foi aprovado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Este documento tinha como objetivo principal a melhoria da Educação brasileira em todas as
etapas de ensino (da Educação Infantil ao Ensino Médio), num prazo de 15 anos.
No texto do PDE há diversas ações específicas para o alcance dos seus objetivos
de qualificação da educação, sendo assim definiu-se que a União, os Estados e os Municípios
deveriam atuar em conjunto para o alcance das suas metas, dentre as quais: o Índice de
qualidade, a Provinha Brasil, o Transporte escolar, o Gosto de ler, o Brasil alfabetizado, a Luz
para todos, o Piso do magistério, a Formação, a Educação superior, o Acesso facilitado, a
Biblioteca na escola, a Educação profissional, o Estágio, a Proinfância, as Salas
multifuncionais, o Pós-doutorado, o Censo pela Internet, a Saúde nas escolas, o Olhar Brasil,
o Mais educação, a Educação especial, o Professor-equivalente, o Guia de tecnologias, a
Coleção educadores, o Dinheiro na escola, o Concurso, a Acessibilidade, as Cidades-polo, e a
Inclusão digital.
Seguindo o modelo de visão sistêmica do Plano de Desenvolvimento da
Educação, enviou-se em 15 de novembro de 2010 um projeto de lei que criava um novo Plano
Nacional de Educação, em substituição ao desenvolvido em 2001. Neste plano há 20 metas e
estratégias específicas, inclusive para inclusão de minorias, como alunos com deficiência,
indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida. O
prazo proposto é de nove anos, compreendendo os anos de 2012 à 2020. Um dos maiores
ganhos desse documento é o aumento progressivo dos investimentos na educação, atingindo
7% do Produto Interno Bruto – PIB, tendo uma revisão em 2015. Segundo o Art. 5, parágrafo
II e § 4º do projeto de Lei nº 8.035-B de 2010, os investimentos utilizados podem ser de:
§ 4º [...] 50% (cinquenta por cento) dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties,
diretamente em educação para que ao final de 10 (dez) anos de vigência do PNE seja
atingido o percentual de 10% (dez por cento) do Produto Interno Bruto para o
investimento em educação pública.
2.1.1. Constituição Federal Brasileira

31
Nos diversos artigo e capítulos da Constituição Federal, promulgada em 1998, há
referências à educação nacional, sendo assim definidas as competências para cada uma das
esferas do governo no processo de promoção da educação nacional.
Segundo o Artº 225 da Constituição Federal “a Educação é direito de todos e
dever do Estado e da família”, tendo um ensino baseado nos princípios da igualdade,
liberdade, pluralidade e, acima de tudo, gratuito em todos os estabelecimentos oficiais. Os
conteúdos terão uma base mínima básica, no entanto há a possibilidade de desenvolvimento
de atividades educacionais específicas, tendo como objetivo “o pleno desenvolvimento da
pessoa, bem como o seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho” (CF Artº 225).
Tratando do meio ambiente a Carta Magna em seu Art. 225 diz que:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.
Para que o direito citado acima seja plenamente cumprido são necessárias diversas
medidas, dentre as quais pode-se destacar a descrita no inciso VI do Art. 225, que fala sobre a
promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino, bem como a conscientização
da população no que diz respeito à preservação do meio ambiente.
2.1.2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9.394/96
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é considerada a “bíblia” que
regimenta a Educação Nacional, pois trata, exaustivamente, da fundamentação de uma base
sólida para as práticas do docente e também da gestão dos estabelecimentos escolares e
governamentais.
Nos seus artigos são definidas as responsabilidades específicas de cada ente
federado, deixando no encargo do governo federal a responsabilidade do desenvolvimento de
uma base curricular nacional. Segundo o Art. 26, §1º “Os currículos a que se refere o caput
devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o
conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do

32
Brasil.” Além desses, temos o ensino de arte e educação física, como componente curricular
obrigatório, ensino de música e o de uma língua estrangeira a partir do 6º ano de
escolarização.
Em 2012 houve uma alteração no Art. 26 da LDB, norma não regulamentada,
operado pelo Art. 29 da Lei nº 12.608. Esta alteração busca a inserção dos princípios da
proteção e defesa civil no âmbito educacional, sendo assim, os conteúdos do tema transversal
educação ambiental passam a ser ministrados em integração aos conteúdos obrigatórios.”
2.1.3. Parâmetros Curriculares Nacionais
Segundo o documento dos Parâmetros Curriculares Nacionais, o mesmo constitui-
se como “um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o
País”. Suas propostas visam ser flexíveis e coerentes às particularidades de cada região onde
são promovidas práticas de educação, ensino e aprendizagem.
Levando em conta o novo contexto mundial do século XXI, com os Parâmetros
Curriculares Nacionais (1997, p. 27) pensou-se em abordagens no que diz respeito a “inserção
no mundo do trabalho e do consumo, o cuidado com o próprio corpo e com a saúde, passando
pela educação sexual, e a preservação do meio ambiente”. A escola assume o papel de
desenvolvimento da autonomia dos alunos no que diz respeito as suas relações em sociedade,
sendo assim incentiva-se cada vez mais a capacidade pesquisa e auto aprendizado.
Segundo o texto introdutório dos PCN (1997, p. 29):
“Os Parâmetros Curriculares Nacionais estão situados historicamente — não são
princípios atemporais. Sua validade depende de estarem em consonância com a
realidade social, necessitando, portanto, de um processo periódico de avaliação e
revisão, a ser coordenado pelo MEC.
Partindo desse ponto, entende-se que ao passar do tempo podem ser desenvolvidas
novas propostas temáticas e inseri-la em uma determinada rede de ensino, de forma a adaptar
os conteúdos curriculares as demandas atuais, de acordo com o contexto regional.
Os objetivos dos Parâmetros Curriculares Nacionais (1997, p. 47) dizem respeito
a uma série de capacidades que os alunos precisam desenvolver em seu período de

33
escolarização, concomitante com os aprendizados teóricos específicos do currículo básico.
Estas capacidades podem estar relacionadas tanto a ordem cognitiva, física, afetiva, quanto às
de relação interpessoal e inserção social, ética e estética, sempre buscando uma formação
mais ampliada.
Os conteúdos curriculares dos PCN (1997, p. 51) não são concebidos como fins a
serem alcançados, mas sim como meios que os alunos são incentivados a se apropriar para o
desenvolvimento de capacidades necessárias no processo de produção e experimentação dos
bens culturais, sociais e econômicos. Estes conteúdos são divididos em três categorias, a
saber: “conteúdos conceituais, que envolvem fatos e princípios; conteúdos procedimentais e
conteúdos atitudinais, que envolvem a abordagem de valores, normas e atitudes”.
2.1.1.1. Interdisciplinaridade e transversalidade
Nos Parâmetros Curriculares Nacionais a interdisciplinaridade e transversalidade
são abordadas de forma distinta, pois enquanto o primeiro diz respeito ao questionamento
sobre a segmentação e compartimentação dos conteúdos em disciplinas, entendendo que há
inúmeras inter-relações entre os conteúdos e por isso os mesmos deveriam ser aplicados de
forma conjunta. No segundo, transversalidade, diz-se respeito à aplicação dos conteúdos
teóricos a realidade do educando, usando o conhecimento teórico adquirido em uma aplicação
efetiva nas questões da vida e da realidade em que o mesmo está inserido.
Partindo dos PCN (1997, p. 45) a transversalidade:
“pressupõe um tratamento integrado das áreas e um compromisso das relações
interpessoais e sociais escolares com as questões que estão envolvidas nos temas, a
fim de que haja uma coerência entre os valores experimentados na vivência que a
escola propicia aos alunos e o contato intelectual com tais valores.”
Os conteúdos sugeridos nos PCN não se propõem a serem novas áreas de
conhecimento, mas sim a união de alguns temas transversalizados às áreas definidas. Dentre
estes temas temos os seguintes: Ética, Saúde, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural e
Orientação Sexual. Estes foram escolhidos baseados na sua ligação com as problemáticas
sociais que são consideradas de alcance nacional ou até mundial, no entanto a sua aplicação
precisa ser sempre contextualizada as particularidades de cada região.

34
No documento de introdução dos PCN há a abertura da possibilidade, levando em
conta a flexibilidade do documento, de eleição e desenvolvimento de temas locais, os quais
são referências curriculares para atuação nas particularidades de cada localidade.
2.2.EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Segundo Dib-Ferreira (2010) o agravamento da problemática socioambiental
gerou uma demanda tão grande que acabou impulsionando a educação ambiental,
principalmente devido ao modelo de crescimento econômico a qualquer custo.
A partir dos grandes desastres tecnológicos causados no Japão em 1945, com as
bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki; do efeito smog (nuvem de ar densamente
poluído) que atingiu Londres em 1952, causando a morte de cerca de 1.600 pessoas; e da
publicação histórica do livro Primavera Silenciosa, da escritora americana Rachel Carlson, em
1962. Começou-se uma pressão para a elaboração de um novo modelo de relacionamento
entre o homem e a natureza. (Dib-Ferreira apud Dias, 2004).
2.2.1. Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA
A Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999 instituiu a Política Nacional de Educação
Ambiental. Logo no artigo primeiro desta legislação, a Educação Ambiental (EA) é entendida
como:
Art. 1º [...] os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem
valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Não só isso, mas há um entendimento comum da importância do tema educação
ambiental para o processo de formação do cidadão, por isso os seus conteúdos são
regulamentados para serem trabalhados em articulação constante com todos os níveis de
escolaridades, transpassando a aplicação de todas as disciplinas, contando com a participação
maciça dos diversos órgãos e entidades que trabalham em conjunto para o perfeito
desenvolvimento dos processos educativos na temática ambiental.

35
Dentre estes diversos órgãos e entidades, a Política de Educação Ambiental
destaca o Poder Público na definição de políticas que se insiram na dimensão ambiental; as
instituições educativas, que integram o ensino básico as questões ambientais; os órgãos do
Sistema Nacional do Meio Ambiente, que atuam na promoção da educação ambiental e
consonância com as ações de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; os
meios de comunicação de massa que disseminam em seus programas informações e assuntos
referentes à educação ambiental; as empresas e instituições públicas e privadas que
desenvolvem programas de capacitação profissional, com objetivo de controle sobre o
ambiente de trabalho e dos possíveis danos ao meio ambiente; e por fim, a sociedade, que
desenvolve valores, atitudes e habilidades específicas referentes a preservação, identificação e
solução de problemas ambientais.
A partir dos princípios básicos da educação ambiental, observa-se que as suas
concepções, com base no enfoque da sustentabilidade, geram uma interdependência entre o
meio natural, o socioeconômico e o cultural. Fato que no cotidiano educacional se desenvolve
em uma perspectiva plural, podendo se expressar de forma inter, multi e transdisciplinar, além
da vinculação com a educação ética, questões do trabalho e de práticas sociais, em um
contexto local, regional, nacional ou até global.
Os objetivos da Política de Educação Ambiental são bem claros e explícitos,
baseando-se no desenvolvimento de uma compreensão integrada entre as suas múltiplas
relações, sejam referentes aos aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais,
econômicos, científicos, culturais ou éticos. Estas relações tem o exercício da cidadania como
um valor fundamental, pois se incentiva a participação da população na preservação e
manutenção do equilíbrio do meio ambiente.
A educação ambiental não poderá ser instituída como mais uma disciplina do
currículo escolar, mas sim uma prática permanente e integrada aos conteúdos instituídos. Para
o sucesso do ensino da temática ambiental, deve ser iniciado a sua inserção nos cursos de
formação de professores independente da disciplina, os quais, segundo a política em questão,
devem ser inseridos nos currículos de curso em todos os níveis como uma formação
complementar.
2.2.2. Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA

36
O Programa Nacional de Educação Ambiental possui um eixo principal pautado
na sustentabilidade ambiental, de forma a conseguir, no âmbito educacional, a integração
entre as dimensões ecológica, social, ética, cultural, econômica, espacial e política. O
ProNEA visa internalizar de forma transversal os conceitos da educação ambiental tanto nas
entidades públicas e privadas, quanto no terceiro setor e na sociedade em geral.
As diretrizes expostas no ProNEA (2005, p.34) baseiam na Transversalidade e
Interdisciplinaridade; na Descentralização Espacial e Institucional; na Sustentabilidade
Socioambiental; na Democracia e Participação Social; e no Aperfeiçoamento e
Fortalecimento dos Sistemas de Ensino, Meio Ambiente e outros que tenham interface com a
educação ambiental. Sendo assim, o mesmo “desempenha um importante papel na orientação
de agentes públicos e privados para a reflexão, a construção e implementação de políticas
públicas que possibilitem solucionar questões estruturais, almejando a sustentabilidade
socioambiental”.
Os princípios do ProNEA (2005, p. 37) são:
 Concepção de ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência sistêmica
entre o meio natural e o construído, o socioeconômico e o cultural, o físico e o
espiritual, sob o enfoque da sustentabilidade;
 Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais,
transfronteiriças e globais;
 Respeito à liberdade e à equidade de gênero;
 Reconhecimento da diversidade cultural, étnica, racial, genética, de espécies e de
ecossistemas;
 Enfoque humanista, histórico, crítico, político, democrático, participativo, inclusivo,
dialógico, cooperativo e emancipatório;
 Compromisso com a cidadania ambiental;
 Vinculação entre as diferentes dimensões do conhecimento, entre os valores éticos e
estéticos, entre a educação, o trabalho, a cultura e as práticas sociais;
 Democratização na produção e divulgação do conhecimento e fomento à interatividade
na informação;
 Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;
 Garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

37
 Permanente avaliação crítica e construtiva do processo educativo; e
 Coerência entre o pensar, o falar, o sentir e o fazer; e Transparência.
Os objetivos do ProNEA são fundamentalmente a promoção e fomento de ações
de educação ambiental, com enfoque de participação cidadã para a construção de uma
sociedade mais sustentável, além da integração da educação ambiental aos diversos
programas de revitalização e aos voltados para redução dos riscos de desastres com potencial
de geram danos ambientais.
O seu público não é muito específico, pois se entende que toda a sociedade
necessita apreender os conceitos da educação ambiental para que seja possível a aplicação dos
mesmos em sua vida cotidiana, sendo assim o ProNEA focaliza seus esforços de
conscientização nos professores, educadores sociais, estudantes, agentes comunitários e de
saúde, pessoas em situação de vulnerabilidade social e ambiental, gestores de recursos
ambientais, comunidades indígenas, instituições religiosas, voluntários, comunidade científica
e população em geral.
O histórico de degradação ambiental e crescimento urbano desordenado no país,
sem o devido planejamento, aumentaram em muito a necessidade de uma atuação sustentável,
onde se reconheça a necessidade de uma atuação preventiva nos processos de preservação e
planejamento urbano. Após a regulamentação da Política Nacional de Educação Ambiental,
logo se constatou que o ProNEA comunga com a mesma missão de aperfeiçoamento e
fortalecimento dos sistemas de ensino, meio ambiente e outros que estejam ligados com a
educação ambiental.
2.2.3. Sistema Municipal de Educação Ambiental
A Lei nº 4.791 de 02 de abril de 2008, institui o Sistema Municipal de Educação
Ambiental no Município do Rio de Janeiro, em consonâncias com as respectivas legislações
estaduais e federais. Este sistema compreende a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a
Secretaria Municipal de Educação como componentes principais da gestão municipal para a
perfeita efetivação e cumprimento das diretrizes propostas pelo mesmo.

38
O Sistema Municipal de Educação Ambiental tem como objetivo transformar a
Cidade do Rio de Janeiro em uma Cidade Sustentável, onde haja comprometimento da
população com a coleta seletiva, proteção de áreas preservadas, saneamento básico,
despoluição do ar, águas e da areia das praias e assoreamento dos rios e lagoas, por isso se
almeja a expansão dos conhecimentos pertinentes à temática ambiental para a população em
geral, pois assim será possível demonstrar o sentido de urgência dos novos desafios
ambientais, através do questionamento das atitudes da população frente às novas tecnologias,
além do conhecimento da realidade do bioma Mata Atlântica e dos diversos ecossistemas da
cidade, dentre os quais, os manguezais, as matas ciliares, as praias, os rios e lagoas, as Baías
de Guanabara e Sepetiba e a arborização urbana.
Os artigos dessa lei municipal, basicamente transcrevem o texto disposto na
Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), por isso, em meio as suas atribuições,
destaca-se a competência de inserção da dimensão ambiental de uma forma interdisciplinar
em todos os níveis de ensino, promovendo instrumentos metodológicos e pedagógicos de
forma a difundir os inúmeros conhecimentos e informações da área ambiental.
2.3.PROJETOS DE MUDANÇA CULTURAL
Segundo a UNICEF, recentemente, foi outorgado o Protocolo Nacional para a
Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos de Desastres, durante a
IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (UFSC, 2013, p. 33). O
objetivo desse documento é orientar os agentes públicos, a sociedade civil, o setor privado e
as agências de cooperação internacional que atuam em situação de risco e desastres no
desenvolvimento de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação para esse grupo
etário.
Para Santos (2012, p.15) será necessária a aplicação de inúmeras providências
para a redução dos vários problemas geotécnicos no Brasil, dentre eles podemos destacar a
base legal, técnica, educacional, administrativa, política e assistencial.
Em se tratando das providências citadas acima, a educacional é uma das mais
necessárias para o alcance de resultados em longo prazo. Isso se comprova com as teorias de
Jean Piaget sobre os processos de assimilação e adaptação, pois segundo o autor o indivíduo

39
mantem uma interação constante com o meio ambiente e por isso está sempre sujeito a
mudanças, as quais são denominadas adaptação, ou seja, resultado do equilíbrio gerado pelo
organismo sobre o meio e do meio sobre o organismo. Haydt (2006, p.33) esclarece os
processos adaptativos de Piaget da seguinte maneira:
O ciclo adaptativo é constituído por dois subprocessos: Assimilação e acomodação.
Assimilação é a aplicação dos esquemas ou experiências anteriores do indivíduo a
uma nova situação, incorporando os novos elementos aos seus esquemas anteriores.
Acomodação é a reorganização e modificação dos esquemas assimilatórios
anteriores do indivíduo para ajustá-los a cada nova experiência.
A educação para a promoção da prevenção de desastres busca uma adaptação dos
educandos ao seu contexto de vulnerabilidades sociais e ao constante risco de danos materiais
ou humanos gerados pelos desastres. Quanto a isso Lima (2006, p.47) diz que:
“inserir o tema transversal “Noções Gerais de Defesa Civil e Percepção de Riscos”
na educação escolar implica em assumir um comportamento com a construção da
cidadania voltado a mudança cultural relacionada com a participação da comunidade
escolar e com a segurança global da população.”
Nesse processo é importante a aplicação de uma educação significativa que leve
em conta as particularidades de cada região, de forma a assimilar o contexto local e criar certa
acomodação da população ao próprio contexto. Pensando nisso a tendência libertadora
desenvolvida por Paulo Freire na pedagogia progressista busca questionar a realidade das
relações entre o homem e a natureza e entre os homens com os outros homens, visando
sempre uma transformação. Luckesi (2011, p.87) tratando da pedagogia de Paulo Freire
descreve o aprender como “um ato de conhecimento da realidade concreta, isto é, da situação
real vivida pelo educando, e só tem sentido se resulta de uma aproximação crítica dessa
realidade”.
Paulo Freire tratando da possibilidade da mudança trabalha a questão da
necessidade de adaptação do ser humano às inúmeras situações de risco a que se está exposto.
Ao tratar de um evento natural específico Freire (2011, p. 75) diz que:
O conhecimento sobre os terremotos desenvolveu uma engenharia que nos ajuda a
sobreviver a eles. Não podemos eliminá-los, mas podemos diminuir os danos que
nos causam. Constatando, nos tornamos capazes de intervir na realidade, tarefa
incomparavelmente mais complexa e geradora de novos saberes do que
simplesmente a de nos adaptar a ela.

40
2.3.1. Redução de Riscos de Desastres na escola
Nos últimos anos é cada vez mais comum os debates sobre o desenvolvimento de
ações para redução de riscos de desastres no âmbito escolar, fato comprovado pela ONU, que
em 2010, através da Estratégia Internacional de redução de Desastres (UNISDR), criou a
campanha “One Million Safe Schools and Hospitals Campaign”, com objetivo final de
conseguir a adesão de 1 milhão de escolas e hospitais seguros em todo mundo (UFSC, 2012,
p.3)
Em 2011 na 3º Plataforma Global ocorrida em Genebra, Suíça, tratou-se
enfaticamente sobre a participação das escolas para impulsionar o processo de difusão de
conhecimentos específicos de redução de desastres, tendo o Japão como signatária a expor as
suas exitosas experiências em ações com crianças nas escolas. A Prefeitura de Hyogo oferece
um curso chamado Meio Ambiente e Desastre, que busca trabalhar com as relações entre o
ambiente e as pessoas, partindo das experiências desastrosas ocorridas na cidade. O programa
do curso traz um enfoque específico na mitigação de desastres, partindo tanto dos aspectos
sociais, quanto dos recursos naturais (UFSC, 2012, p.3).
Partindo do atual modelo econômico, o fim dos recursos naturais será sempre
baseado na degradação ambiental, por isso nasce a urgência de se trabalhar extensivamente a
educação ambiental nas escolas e com isso abre-se um leque de assuntos de sua abrangência,
inclusive a necessidade de se construir um cultura de redução de riscos de desastres, sem que
seja necessário a experimentação constantes dos danos gerados pelos fenômenos naturais em
descontrole sobre as localidades displicentes e despreparadas.
2.3.1.1. Programa Brasil Cresce Seguro
O Programa Brasil Cresce Seguro tem uma estrutura baseada em três níveis de
atuação, onde a escola pode concentrar seus esforços (UFSC, 2012, p.5):
Nível 1 – Cultura de RRD na escola
Neste nível, tanto os conceitos como as práticas de redução de riscos de desastres
são trabalhados a partir do próprio espaço escolar, sendo assim os alunos desenvolvem um

41
referencial na escola, onde se inicia o processo de conceituação de locais seguros a partir das
experiências geradas no ambiente escolar. Sendo assim, segundo o programa (Ibdem, p. 5),
podem ser trabalhadas atividades de construção de “planos de abano e organização do espaço
escolar; prevenção de pequenos acidentes; discussão de possíveis cenários intramuros e
planos de contingência; discussão da escola como ponto de abrigo em caso de desastres;
localização geográfica da escola em áreas de risco e histórico de ocorrências”.
Nível 2 – Cultura de RRD a partir da escola
No segundo nível a escola pode abrir seus horizontes e vislumbrar um trabalho a
partir do seu entorno, sendo assim os alunos começam a ser ensinados a perceber os riscos em
sua localidade e a contribuir socialmente para reduzir os possíveis riscos de desastres que se
está exposto. Partindo do programa em questão, podem-se fazer algumas perguntas para
diagnosticar os possíveis riscos, bem como a capacidade para suportar os possíveis desastres.
Dentre elas temos as seguintes: Quais os riscos? O que pode acontecer? Como pode
acontecer?
Na prática didática é possível trabalhar a partir dos conteúdos de história e
geografia, criando trabalhos de pesquisas na sua localidade com intuito de resgatar a memória
da região, além de traçar um paralelo entre os riscos de ontem e modelo de construção e
moradia atual. Há ainda a possibilidade de criar mapas de risco e relatos sobre eventos
desastrosos antigos e passados.
Nível 3 – Cultura de RRD na comunidade
No último nível do programa Brasil Cresce Seguro, a escola, juntamente com seus
componentes, passa a ser vista como um agente multiplicador das diversas ações de Redução
de Riscos de Desastres em sua região, por isso passa-se a pensa em ações específicas partindo
dos inúmeros conceitos de educação ambiental apreendidos no decorrer dos anos letivos, de
forma a desenvolver processos de conscientização sobre ações de prevenção, mitigação e
preparação para todo o público de abrangência da escola. Ao chegar neste nível, conta-se com
o apoio e ajuda de várias outras organizações sociais, tais quais, igrejas, postos de saúde,
associações de moradores, ONGs, etc.

42
A perspectiva do direito de proteção à vida, previsto na Constituição Federal,
onde as crianças tem prioridade, é um ponto fundamental para justificar o envolvimento de
todos os níveis de escolaridade no desenvolvimento desses processos, inclusive os alunos
inscritos nos anos iniciais da educação básica.
2.1.1.1. Embasamento para ações de RRD em escolas
Todo o processo de implantação de ações de RRD em escolas necessita de um
claro embasamento legal para que a sua efetivação seja realizada sem maiores problemáticas,
por isso, destacam-se alguns textos legais, a saber:
 o Art. 227 da CF, que diz que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo
de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão”.
 O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, instituído pela Lei 8.069 de 13 de
julho de 1990.
 a PNPDEC, Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que em seu artigo 29 altera o art. 26 da
LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual passa a vigorar acrescido do
seguinte § 7º: “Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os
princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos
conteúdos obrigatórios”.
 a Portaria interministerial SDH nº 1, de 11 de julho de 2012, que institui o Protocolo
Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e
Desastres e seu Comitê Gestor Nacional.
2.1.1.2. Processo de construção de ações de RRD em escolas

43
Com base na Cartilha Redução de riscos de desastres nas escolas (UFSC, 2012, p.
8) pode-se definir cinco passos principais para inserção dos conceitos de RRD na educação
escolar, a saber:
1º Passo: Montagem de um grupo de professores e definição dos níveis que serão
contemplados pelo programa, além das turmas e anos escolares.
2º Passo: Diagnóstico dos principais riscos que afetam a Escola e/ou localidade, e reflexão
sobre os temas que podem ser trabalhados durante o ano letivo. Como exemplo, temos os
planos de abandono; a adequação de prédios às normas de prevenção contra incêndio e pânico
dos corpos de bombeiros; a coleta seletiva; as simulações de evacuação para abrigos; a
implantação de uma escola como abrigo; o mapeamento das áreas de risco; o resgate histórico
e memória local; as datas comemorativas (semana do meio ambiente, dia do índio, dia da
água, dia da Terra, semana nacional de defesa civil, dia da ação humanitária, etc.); o concurso
de redação, desenho, música, vídeo, etc. sobre a temática; o desenvolvimento de maquetes
específicas; os espaços de leitura; os jogos ambientais e virtuais; a prevenção de doenças –
dengue, cólera, malária, gripe A; etc.
3º Passo: Elaboração de um calendário para cada turma. No próprio calendário serão
previstos os momentos em que as atividades de RRD serão desenvolvidas, seja semanalmente,
mensalmente, bimestralmente, etc..
4º Passo: Definição das principais atividades que combinam para cada tema e pesquisa na
Internet sobre possíveis materiais de apoio, além de utilizar a experiência.
5º Passo: Execução da agenda, fazendo avaliações de resultados periódicas e mantendo a
interação com outros professores e outras escolas para que se possa haver a troca de
experiências e compartilhamento de boas práticas.
O planejamento do programa que insere a temática Redução de Riscos de
Desastres no âmbito educacional, precisa priorizar o trabalho com projetos interativos que
incentivem a participação dos alunos e de todo o público escolar, principalmente através da
ligação entre as diversas disciplinas do currículo básico, em uma ação de busca da
interdisciplinaridade e da transversalidade dos conteúdos.

44
CAPÍTULO III
ESTUDO DE CASO SOBRE O PROJETO DEFESA CIVIL NAS
ESCOLAS
Segundo o documento “Rio de Janeiro em busca da resiliência frente Chuvas
Fortes: Campanha da UNISDR (Estratégia Internacional Para Redução De Desastres) em
parceria com a Secretaria Nacional De Defesa Civil”, publicado no site oficial da
Subsecretaria de Defesa Civil, a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro tem realizado diversas
ações para o perfeito cumprimento das 5 (cinco) prioridades definidas no Protocolo de
Hyogo. Dentre elas temos:
 Prioridade I - Fazer da Redução de Desastres uma prioridade.
 Aquisição de um novo Radar Meteorológico;
 Fortalecimento da Defesa Civil e demais órgãos do Sistema;
 Implantação de um Centro de Operações;
 Implantação do Plano de Prevenção Contra Enchentes da Praça da Bandeira.
 Prioridade II - Conhecer o Risco e tomar ações.
 Mapeamento das Áreas de Risco Geológico; e
 Implantação do Sistema de Alerta e Alarme Comunitário.
 Prioridade III - Construir entendimento e consciência.
 Formação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil; e
 Atuação nas Escolas (eventos e simulados).
 Prioridade IV - Reduzir o risco.
 Delimitação legal e física das áreas de risco e de preservação ambiental;
 Ações contínuas de conservação e limpeza;
 Reassentamento de moradores das áreas de alto risco;
 Realização de reflorestamento;
 Realização de obras de infraestrutura e estabilização de encostas.

45
 Prioridade V - Estar preparado e pronto para agir.
 Definição das Atribuições e Responsabilidades (Plano de Emergência);
 Comunidade, Sociedade Civil e Poder Público Mobilizados;
 Simulação de Desocupação Emergencial das Comunidades.
Tomando como base a prioridade III, observa-se uma atuação específica do órgão
Defesa Civil na criação de um processo de construção da consciência ambiental com foco na
redução dos riscos de desastres. Sendo assim, a partir da educação pública municipal, criam-
se projetos voltados para a preparação e capacitação do público escolar, dando prioridade aos
alunos que residem em áreas consideradas de alto risco pela Prefeitura.
Segundo outro documento encontrado no site oficial da Subsecretaria de Defesa
Civil, Programa de Proteção Comunitária – adaptação aos riscos de desastres na cidade do Rio
de Janeiro, por meio do subprojeto Alerta nas Escolas, mais de 30.000 alunos, moradores de
áreas de risco ou próximo das mesmas, já participaram de treinamentos de evacuação em suas
escolas por agentes da Defesa Civil. Além desse projeto o presente documento descreve a
composição de outro projeto que visa, com mais efetividade, introduzir a aplicação dos
conceitos de redução de riscos de desastres no âmbito educacional de uma forma permanente
e vinculada aos órgãos que trabalham diretamente com a temática. Este novo projeto será
objeto de pesquisa no presente estudo de caso, sendo utilizado aferir a importância dos
assuntos tratados até aqui e verificar a efetividade das alterações na legislação educacional no
que tange a construção de uma cidade mais resiliente aos desastres.
3.1.PESQUISA DE CAMPO
Além da revisão bibliográfica das obras de João Nilo de Abreu Lima, publicado
pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, e dos estudos de Philippe Perrenoud sobre Criação
de Competências na Educação, este Trabalho de Conclusão de Curso baseou-se em um estudo
de caso de abordagem quantitativa e qualitativa, sobre o Projeto Defesa Civil nas Escolas da
Subsecretaria de Defesa Civil da cidade do Rio de Janeiro, com via de verificar o
embasamento por traz da proposta de desenvolvimento dos conceitos de proteção e defesa
civil na educação escolar, bem como identificar o grau de aceitação dos alunos quanto à
aplicação dos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada.

46
Por isso, surgiu esta pesquisa com os alunos que participam de um projeto piloto de
introdução da consciência ambiental com foco em prevenção de desastres para dar uma
resposta ao seguinte problema: A integração entre o tema transversal educação ambiental e os
princípios de proteção e defesa civil é uma medida fundamental para a criação de uma cultura
de prevenção de acidentes e desastres?
3.1.1. Projeto Defesa Civil nas Escolas
Esse projeto iniciou-se em março de 2013, partindo de 38 escolas municipais-
piloto espalhadas entre as 11 Coordenadorias Regionais de Educação da cidade. Segundo o
Anexo A, o Projeto Defesa Civil nas Escolas tem como objetivo a incorporação dos conceitos
de redução de risco de desastre e/ou acidentes à educação escolar, além de atender, de forma
sistemática e com metodologia, as mais novas determinações da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação acerca do currículo escolar em relação ao tema transversal meio ambiente
(parágrafo 7º, artigo 26 da Lei 9.394 de 20/12/96). O projeto foi dividido em 4 (quatro)
bimestres compreendido entre os meses de março à novembro.
3.1.2. Coleta de dados
Os dados coletados no desenvolvimento da pesquisa de campo são baseados em
um questionário chamado Pesquisa de Opinião, disposto no Anexo B, o qual foi entregue aos
alunos do 5º ano de 4 (quatro) escolas das 38 (trinta e oito) participantes do Projeto Defesa
Civil nas Escolas, num total de 10% do número de unidades com 119 respostas colhidas nos
dois últimos bimestres de atividades.
3.1.3. Análise de dados
Foi utilizado um formulário online do Google Drive para o lançamento dos dados
coletados através dos questionários, gerando automaticamente um resumo das respostas
através de gráficos de pizza e barras.

47
Figura 1 - Formulário de pesquisa do Google Drive
3.1.4. Resumo das respostas
A pesquisa foi realizada em 4 (quatro) escolas, localizadas nos bairros do Estácio,
São Cristóvão, Parque Anchieta e Magalhães Bastos. No dia das atividades da Defesa Civil os
alunos foram perguntados através dos questionários se residiam em comunidades? O gráfico
abaixo representa as respostas dos mesmos:

48
As idades dos alunos que responderam ao questionário variam de 10 à 12 anos,
podendo haver alunos com idades superiores conforme o gráfico abaixo:
Com objetivo de comprovar ou refutar as hipóteses geradas a partir do problema:
A integração entre o tema transversal educação ambiental e os princípios de proteção e defesa
civil é uma medida fundamental para a criação de uma cultura de prevenção de acidentes e
desastres? Segue abaixo as perguntas contidas no formulário pesquisa de opinião e as
respectivas respostas representadas através de gráficos:
1. Você acha que a aplicação dos princípios de proteção e defesa civil na educação escolar é
uma ação fundamental para a formação de uma sociedade mais preparada para suportar os
desastres naturais a que está submetida?
SIM 78 66%
NÃO 41 34%
10 45 38%
11 61 51%
12 10 8%
Outros 3 3%
SIM 114 96%
NÃO 3 3%
Não responderam 2 2%

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2. Você acha que as pessoas em sua comunidade/localidade se preocupam com a promoção de
ações de prevenção antes que os desastres naturais aconteçam?
3. Você acha que o aprendizado sobre proteção e defesa civil tem haver com o tema educação
ambiental?
Porquê?
SIM 30 25%
NÃO 84 71%
SIM 110 92%
NÃO 7 6%

50
A Defesa Civil ajuda a proteger a população e a preservação do meio ambiente
reduz os acidentes e/ou desastres naturais.
15 11%
A preservação do meio ambiente ajuda a proteger a cidade. 22 16%
Ensinam a cuidar da natureza para não sofrer com os desastres. 15 11%
Proteger-se dos desastres naturais que são provocados pela natureza. 8 6%
Os desastres tem haver com a educação ambiental. 8 6%
Ensinam a se prevenir contra os desastres ambientais no planeta. 8 6%
A relação entre o lixo jogado no meio ambiente e os desastres recorrentes. 8 6%
Não responderam. 32 23%
Outros 23 17%
4. Em que tipos de emergências são possíveis aplicar os princípios de proteção e defesa civil
que você aprendeu?
Enchentes 51 24%
Deslizamentos 33 16%
Rachaduras nas casas 4 2%
Incêndios 18 8%
Alagamentos 10 5%
Desabamentos 31 15%
Terremotos 2 1%
Outros 32 15%

51
5. O que você pode fazer para ajudar as pessoas em situação de risco a se prevenirem?
6. O que você aprendeu com o Simulado de Evacuação na sua Escola?
Informar sobre a localização de locais seguros e Pontos de Apoio. 22 16%
Informar ou acionar os órgãos de emergência. 19 14%
Orientar a manter a calma, desligarem o gás e saírem de casa em
situações de risco na sua comunidade/localidade.
9 6%
Orientar a não construir suas casas em áreas de risco. 8 6%
Ajudar na mobilização das pessoas que estão em risco, dando sempre
prioridade aos portadores de necessidades especiais.
18 13%
Ensinar sobre o que fazer em situações de risco. 11 8%
Entrar em contato com seus familiares. 2 1%
Outros 35 25%

52
Ir para Pontos de Apoio (locais seguros) com toda a família em dias de
chuva muito forte, levando os documentos e remédios necessários.
9 7%
Não deixar o gás aberto, manter a calma e acionar os órgãos de emergência
quando necessário.
6 4%
Ajudar as pessoas em situação de risco e orientá-las, principalmente quando
for acionado o alarme ou quando ocorrer um deslizamento, enchente
25 19%
Me prevenir de situações de risco e de acidentes graves. 9 7%
Levar as pessoas em risco de deslizamentos, enchentes e terremotos da
comunidade para locais seguros, dando prioridade aos portadores de
necessidades especiais.
13 10%
Ajudar os idosos nos desabamentos e tirar as pessoas de dentro de casa. 2 1%
O trabalho em equipe é uma ação fundamental para o sucesso de uma
evacuação de emergência.
6 4%
Seguir as orientações dos agentes de Defesa Civil. 1 1%
Outros 42 31%
3.1.5. Resultados
Segundo o Instituto Geológico (Tominaga et al., 2012) o relatório anual de
estatísticas de desastres da OFDA/CRED de 2008, coloca o Brasil em 10º lugar entre os mais
afetados pelos Desastres Naturais, com cerca de 1,8 milhões de pessoas afetadas,
principalmente, por inundações, enchentes e movimentos de massa (OFDA/CRED, 2009).

53
Levando em conta a referência econômica (Tominaga et al., 2012) o país sobe para o 7º lugar,
com cerca de US$ 1 bilhão em prejuízos em 2008.
Dentre os principais desastres que nos colocam nas primeiras posições no ranking
de vítimas e de perdas econômicas, muitos deles são decorrentes de uma ocupação
desordenada das encostas nos grandes centros, além da falta de planejamento urbano e,
principalmente, de crescimento sustentável. Sendo assim, os desastres por escorregamento de
massa se tornam vilões dos governos municipais, pois acabam sendo motores propulsores das
perdas constantes e dos pedidos tanto de calamidade pública quanto de aporte federal para
estabelecimento da situação de normalidade. Segundo Kobiyama et al. (2006 apud apud
Tominaga et al., 2012, p. 37), evitar a ocorrência desses processos “foge da capacidade
humana. No entanto, se forem adotadas medidas preventivas adequadas, seus danos podem
ser evitados ou minimizados”.
As medidas preventivas não estruturais são instrumentos poderosos para a
efetivação e consolidação de uma Política de gestão de riscos de desastres, sendo assim, há
cada vez mais a necessidade de se estabelecer medidas de controle da ocupação do solo, mas
muito mais de uma atuação entre os órgãos de defesa civil e os promotores da educação
ambiental, treinando e conscientizado, principalmente, a população vulnerável sobre a
necessidade de se preparar para suportar os desastres iminentes.
Pensando na educação ambiental como via de preparação comunitária e
ferramenta essencial para o aumento da resiliência de uma determinada comunidade, a
presente pesquisa buscou saber se entre os alunos participantes do Projeto Defesa Civil nas
Escolas, havia o entendimento da importância de se integrar a consciência da educação
ambiental com foco em desenvolver a proteção comunitária e resiliência aos desastres por
meio de ações conjuntas entre o poder público e a comunidade. Segundo as estatísticas, cerca
de 96% dos entrevistados responderam que a aplicação dos princípios de proteção e defesa
civil na educação escolar é uma ação fundamental para a formação de uma sociedade mais
preparada para suportar os desastres naturais a que está submetida. Esses dados comprovam
que o educando compreende que suas atitudes para com o ambiente no presente podem geram
efeitos danosos ou não no futuro, por isso necessita-se ainda mais de um pensamento voltado
para a sustentabilidade, fazendo deste o principal guia das políticas públicas, presente em
qualquer das esferas de governo.

54
Além de responderam de forma favorável a aplicação concomitante da educação
ambiental com os princípios da proteção e defesa civil, os alunos justificaram as suas
respostas dizendo que há uma estreita relação entre o lixo jogado no meio ambiente e os
desastres recorrentes, além de entender que a Defesa Civil ajuda a proteger a população e que
a preservação do meio ambiente reduz os acidentes e/ou desastres naturais.
Ainda com base na pesquisa de campo, há de se constatar que cerca de 71% dos
entrevistados acham que as pessoas em sua comunidade/localidade não se preocupam com a
promoção de ações de prevenção antes que os desastres naturais aconteçam. Essa
percentagem na pesquisa é justificada pela localização das unidades escolares, visto haver
escolas localizadas próximo de comunidades em que há áreas de alto risco geológico, segundo
um mapeamento realizado pela prefeitura, através do órgão GeoRio. Nessas localidades há
projetos específicos de preparação da comunidade para atender aos alertas sonoros em caso de
chuvas fortes na região. Sendo assim, muitos desses alunos convivem em um contexto, onde
Sirenes podem ser acionadas durante os períodos de chuvas para que as mesmas saiam de suas
casas e se dirijam para locais seguros indicados pela prefeitura, por meio da Defesa Civil
municipal, a qual cuida desde o acionamento das sirenes até a mobilização de voluntários para
acompanhar os moradores nas abrigagens temporárias, chamadas Pontos de Apoio.
Desde o mês de março os professores, na medida do possível, utilizaram um
caderno didático específico para apoio do Professor e outros mais simples para consulta dos
alunos. Nestes materiais os alunos aprenderam no primeiro bimestre sobre “Noções de Defesa
Civil e Prevenção de Acidentes domésticos”, no segundo bimestre sobre “Educação
Ambiental e Desastres naturais com foco na cidade”, no terceiro bimestre sobre “Noções de
Primeiros Socorros e Cuidados Iniciais em Situação de Urgência”, e no quarto bimestre sobre
“Chuvas e suas consequências na Cidade do Rio de Janeiro - Simulado de desocupação e
atividades lúdicas complementares”. Nos dois primeiros bimestres os professores regentes
foram responsáveis pela aplicação dos conteúdos, priorizando a sua aplicação de uma forma
interdisciplinar e transversal aos conteúdos obrigatórios. No terceiro bimestre a Cruz
Vermelha Brasileira, unidade Rio de Janeiro, se responsabilizou pela aplicação teórica e
prática aos alunos. No quarto e último bimestre foi a vez da Defesa Civil, que foi até a escola
e ministrou um palestra sobre o contexto das chuvas e desastres na cidade e realizou uma
simulação de evacuação, onde os alunos do 5º ano receberam funções e coletes específicos
para mobilizarem todos os alunos desde o 1º ano até o 4º ano.

55
Levando em conta o contexto da cidade, cerca de 24% das respostas dos alunos
foram favoráveis a enchente como um dos desastres mais recorrente e possível de serem
aplicados os princípios de proteção e defesa civil aprendidos durante o projeto. Como as
respostas não eram únicas, 16% das respostas foram direcionadas para os deslizamentos, 15%
para os desabamentos, 8% aos incêndios e ainda 15% as outras emergências, tais quais,
tsunamis, furações ou choques elétricos.
Figura 2 - Alunos do 5º ano participando como agentes públicos de uma simulação de evacuação
Fonte: SUBDEC. Rio de Janeiro em busca da resiliência frente Chuvas Fortes: Campanha da UNISDR
(Estratégia Internacional Para Redução De Desastres) em parceria com a Secretaria Nacional De Defesa Civil.
Disponível em: < http://www.rio.rj.gov.br/web/defesacivil/rio-resiliente>. Acesso em: 14 nov. 2013.
Perguntados sobre o que fazer para ajudar as pessoas em situação de risco a se
prevenirem, os alunos responderam de diversas formas, por isso as respostas foram
concentradas de acordo com a similaridade e contexto e não de acordo com a transcrição
literal dos textos. Feito isso se constatou que a grande maioria das respostas estava
relacionada à possibilidade de informar sobre a localização de locais seguros e Pontos de
Apoio e na ajuda das pessoas que estão em risco, dando sempre prioridade aos portadores de
necessidades especiais quando for necessário mobilizá-los.

56
Figura 3 - Alunos do 1º ao 4º ano retornando da quadra da escola após a conclusão do Simulado de Evacuação.
Fonte: SUBDEC. Rio de Janeiro em busca da resiliência frente Chuvas Fortes: Campanha da UNISDR
(Estratégia Internacional Para Redução De Desastres) em parceria com a Secretaria Nacional De Defesa Civil.
Disponível em: < http://www.rio.rj.gov.br/web/defesacivil/rio-resiliente>. Acesso em: 14 nov. 2013.
Depois de concluído o Simulado de Evacuação, no quarto bimestre, os alunos
foram perguntados sobre o que aprenderam com esse processo e muitas respostas estavam
ligadas a ajudar as pessoas em situação de risco, orientando-as, principalmente quando for
acionado o alarme ou quando ocorrer um deslizamento ou enchente.
Diante das estatísticas geradas pela presente pesquisa, entende-se que a aplicação
dos conceitos de educação ambiental em consonância com os princípios da proteção e defesa
civil só tem a contribuir para a formação de uma população mais consciente do seu papel de
redução dos riscos de desastres, seja evitando que os mesmos aconteçam ou trabalhando para
minimizar os seus efeitos desastrosos.

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