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Violência domestica
- 1. Violência TIC- Módulo III Dulcina Amaro Nº 2 Ivo Silva Nº 3 João Delfino Nº 4 Mariana Sampaio Nº 9 Prof.: António Gonçalves 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 1 Escola Profissional da Serra da Estrela Av. dos Hermínios, nº 10 Seia geral@epse.pt Telefone: 238 270 310
- 2. Introdução Após termos realizado um questionário sobre a violência, com o intuito de fazermos uma sondagem sobre quem sofre de Violência doméstica, na Escola Profissional da Serra da Estrela, foi-nos pedido para realizarmos um trabalho sobre este tema. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 2
- 3. Enquadramento Jurídico O Código Penal Português prevê e pune o crime de violência doméstica. A Violência Doméstica assume a natureza de crime público. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 3
- 4. Estatuto Processual da Vítima de Violência Doméstica A vítima apresentando a queixa, tem o direito de: Obter uma resposta judiciária no prazo limite de 8 meses; Ter o apoio de um advogado; Requerer a sua constituição como assistente e intervir no processo. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 4 Agressão à mulher por parte do companheiro.
- 5. Lei n.º 129/99, de 20 de Agosto A vítima tem ainda o direito de colaborar com as entidades judiciárias, fornecendo informações, comparecendo em diligências e fornecendo sempre novos factos à medida que o processo decorre. Todos os que pretendam usufruir deste regime têm que demonstrar que se encontram em situação de insuficiência económica, isto é, não têm condições para suportar os custos de um processo. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 5
- 6. Como Proceder Para Obter Apoio Judiciário? O Apoio Judiciário é a organização judicial que visa garantir que mesmo os mais desfavorecidos tenham acesso à Justiça, mediante o auxílio do Estado. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 6
- 7. Indemnização a Vítimas de Violência Doméstica Quem pode requerer? Onde? • A vítima; • Portal da Justiça • Associação de Proteção à Vítima; • Portal da APAV • O Ministério Público; 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 7
- 8. 1. Danos patrimoniais, que englobam: 2. Danos morais (ou não patrimoniais): Dano emergente: prejuízo causado nos bens ou nos direitos existentes à data da lesão. Ex.: tratamentos hospitalares, despesas com medicamentos. São os prejuízos que, sendo insuscetíveis de avaliação financeira, dado estar em causa a saúde, o bem- estar, a honra e o bom nome da vítima, podem apenas ser compensados com a obrigação imposta ao autor do crime, por exemplo, dor física e dor psíquica. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 8
- 9. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 9
- 10. Violência Física É quando o agressor recorre ao uso da força com o objetivo de ferir a vitima, podendo deixar marcas ou não. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 10
- 11. Violência Psicológica É quando o agressor usa certos comportamentos com o companheiro(a). 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 11
- 12. Violência Financeira Traduz-se no facto de as vítimas serem economicamente dependentes dos agressores, que utilizam esse fator como forma de exercer pressão sobre as mesmas. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 12
- 13. Questionário 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 13
- 14. Estatística 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 14
- 15. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 15 A maior parte da população não é a favor da violência.
- 16. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 16 A maior parte da população não acha a violência uma solução.
- 17. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 17 Há cada vez mais violência, sendo esta assistida.
- 18. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 18 A maior parte ajudou as vítimas, havendo uma certa percentagem que não ajudou.
- 19. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 19 A maior parte das vitimas apresentaria queixa caso fosse agredido.
- 20. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 20 Mais de metade dos inquiridos sofreram violência física ou psicológica.
- 21. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 21 A violência mais comum é a psicológica.
- 22. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 22 Mais de metade das vítimas foram ajudadas, havendo ainda assim uma grande percentagem que não foi ajudada.
- 23. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 23 A maior parte das vítimas recorre à ajuda dos amigos.
- 24. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 24 As vítimas, quando foram agredidas, recorreram à ajuda de instituições.
- 25. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 25 As vítimas que se dirigiram a uma instituição, sentiram-se apoiadas por ela.
- 26. Conclusão Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina das TIC, com o objetivo de aprofundar o tema após termos realizado o questionário e termos obtido os resultados. 05-05-2015 T65- Curso de Instrumentista de Sopro e Percussão/Cordas e Teclas 26
Notas del editor
- Neste trabalho vamos fazer uma abordagem sobre a violência doméstica enquadrada histórica e legalmente. Ao longo do trabalho vamos também dar a entender algumas palavras com as respetivas definições. No final do trabalho optamos por recolher alguns dos mitos mais conhecidos acerca da violência, nos dias de hoje.
- (2) O que significa que o procedimento criminal não está dependente de queixa por parte da vítima, ou seja, basta apenas uma denúncia sendo ou não feita por parte da vítima, para que o processo prossiga.
- Segundo a APAV: Apresentada a denúncia da prática do crime, não havendo indícios de que a mesma é infundada, as autoridades judiciais ou órgãos de polícia criminal competentes atribuem à vítima o estatuto de vítima. No mesmo ato, é entregue à vítima o documento comprovativo do referido estatuto, que compreende os direitos e deveres estabelecidos na lei, além da cópia do respetivo auto de notícia ou da apresentação de queixa.
- As autoridades judiciárias têm o dever de informar a vítima de outros direitos que lhe assistam: O de não prestar declarações; O de requerer a suspensão provisória do processo com aplicação de determinadas obrigações e regras de conduta ao agressor; O de requerer a concessão do adiantamento da indemnização.
- Poderão ser beneficiários de apoio judiciário: os cidadãos nacionais e da União Europeia; os estrangeiros e os apátridas (2) com título de residência válido num Estado-Membro da União Europeia; as pessoas colectivas sem fins lucrativos. O Apoio Judiciário apresenta quatro modalidades: Dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo; Nomeação e pagamento da compensação de advogado; Pagamento faseado (1) de taxas de justiça e demais encargos com o processo; Pagamento faseado da compensação de advogado.
- Normalmente, é comum usar murros, pontapés, e agressões com diversos objetos, muitas sob o efeito de álcool.
- Normalmente inclui comportamentos como por exemplo, ameaçar os filhos, humilhar o companheiro(a) à frente de amigos, familiares ou em público.
- O agressor pode mesmo impedir a vítima de arranjar emprego garantindo assim a sua dependência financeira, além de se recusar a dar dinheiro para as necessidades básicas, tais como, comida ou vestuário.
- Com este trabalho aprendemos muitas definições a nível jurídico e o tipo de normas que há e aprofundei mais os conhecimentos que tinha acerca deste tema, tendo sido muito interessante abordá-lo. Comprovei também que a violência doméstica está cada vez a aumentar mais, o que se deve também à crise financeira e à consequente dependência que há entre os casais.