1. Abril de 2013

2. Movimento que envolva a Administração Pública, segmentos
empresariais, personalidades, sociedade civil organizada e mídia
numa ação em rede, potencializando recursos e iniciativas em
favor da cidadania fiscal.
Conceito
Lançamento do Programa Minas Legal (ago/2011)

3. • Conscientizar a sociedade sobre a gestão fiscal
• Valorizar e incentivar ações cidadãs
• Proteger as receitas públicas e reprimir as práticas ilícitas
• Contribuir para o aumento da arrecadação
• Favorecer a transparência na gestão pública
• Convergir esforços e potencializar resultados
Objetivos

4. Estruturação
Comitê Gestor
Secretaria Executiva
Grupos Temáticos
Instituição, normatização e coordenação do Movimento
Concessão do Selo Minas Legal
Estabelecimento de parcerias estratégicas
FECIFIM
Suporte Financeiro
PROCESSO ESTRATÉGICO
Premiação
Transparência
Visibilidade
Controle
Conscientização
www.minaslegal.mg.gov.br

5. Programa de
Educação Fiscal
 Ações de visibilidade e sensibilização
 Cursos presenciais e a distância
 Cadernos de Referência em Educação Fiscal
 Incorporação dos temas e material relativos aos direitos do consumidor
e combate à pirataria
 Reprodução e distribuição do material de educação fiscal e para o
consumo por todas as escolas e bibliotecas de Minas Gerais.
 Inserção da Educação Fiscal como tema transversal nas escolas
estaduais e municipais de Minas Gerais.
Premiação
Transparência
Visibilidade
Controle
Conscientização

6. Programa de
Educação Fiscal
Resultados 2012
Educação Fiscal como tema transversal nas escolas estaduais e
municipais de Minas Gerais
SRE de Conselheiro Lafaiete, Pará de Minas, Divinópolis e Ponte Nova
• Educadores de 93 municípios
• Encontros presenciais e curso a distância (861 educadores envolvidos)
• Distribuição de 1575 Kits pelas escolas e bibliotecas
• Projetos de Educação Fiscal em implementação (24)

7. Programa de
Educação Fiscal Estadual
Resultados 2012
1025 eventos de Educação Fiscal pelo Estado
• Reuniões Técnicas - 274
• Palestras - 369
• Entrevistas - 86
• Blitzen e Oficinas - 185

8. Programa de
Educação Fiscal Estadual
Desafios 2013
SRE de Governador Valadares, Unaí, Varginha e Pirapora
• Educadores de 87 municípios
• Encontros presenciais e curso a distância (1000 educadores envolvidos)
• Distribuição de 1466 Kits pelas escolas e bibliotecas
• Projetos de Educação Fiscal implantados
1000 eventos de Educação Fiscal

9.  Instituição do selo Minas Legal, com a sua concessão às entidades,
órgãos, personalidades e iniciativas que contribuam para o Movimento.
 Certificado e placa (reconhecimento)
 Instituição do “Concurso de Redação e Monografias”
nas escolas, sobre temas caros ao Movimento.
 Tributação
 Controle dos gastos públicos
 Transparência na gestão pública
...
 Sorteio Público de Prêmios - Torpedo Minas Legal
Premiação Premiação
Transparência
Visibilidade
Controle
Conscientização

10. Sorteio Público de Prêmios - Torpedo Minas Legal
Resultados 2012
• Vencedor do Oi Tela Viva Móvel 2012
• 1800 premiações, no valor de R$ 5.600.000,00
• Mais de 3 milhões de códigos de participação gerados
Premiação
1º Sorteio de Meio Milhão de Reais (30/03/12) Prêmio Tela Móvel (abril de 2012)
Premiação
Transparência
Visibilidade
Controle
Conscientização

11. Resultados 2012
Entrega do Selo Minas Legal
Concessão à FIEMG e a FCDL por contribuições ao Movimento.
Premiação Premiação
Transparência
Visibilidade
Controle
Conscientização

12.  Intensificação das ações empreendidas em parceria pela SEF,
MP, RFB e Polícias
 Capacitação, equipamentos e softwares
 Clique-denúncia
• 0800
• Internet
• Presencial
Controle e Repressão Premiação
Transparência
Visibilidade
Controle
Conscientização

13. Resultados 2012
Controle – Clique Denúncia
Média de 136 denúncias / mês
DENÚNCIAS POR REGIÃO
Premiação
Transparência
Visibilidade
Controle
Conscientização

14. Resultados 2012
Controle – Clique Denúncia Premiação
Transparência
Visibilidade
Controle
Conscientização

15. Intensificação das ações empreendidas em parceria pela SEF, MP, RFB e Polícias, além
de investimentos em capacitação e tecnologia.
Capacitação: participação em evento nos Estados Unidos.
Análise e Pesquisa Digital: aquisição de equipamentos e programas.
Operações:
Controle e Repressão
Resultados 2012
Data Operação
29/2/2012 Afrodite
24/4/2012 Quiron
8/5/2012 Lava Pés
17/5/2012 Montes Claros
26/6/2012 Laranja com Pequi
28/6/2012 Xavantes
12/7/2012 Xavantes II
24/7/2012 Darkside
14/8/2012 Waterloo
16 a 19/10/2012 Forças de Minas
21/11/2012 Que rei sou eu
Premiação
Transparência
Visibilidade
Controle
Conscientização

16. Cumprimento da Lei de Acesso à Informação e desenvolvimento do
Índice de Transparência e Cidadania Fiscal - ITCF.
• Levantamento das características de acessibilidade e usabilidade dos sítios eletrônicos da
Transparência e da Fazenda
• Auto avaliação dos sítios eletrônicos da Transparência e da Fazenda
• Levantamento das características de informação e entendimento dos sítios eletrônicos da
Transparência e da Fazenda do Estado de Minas Gerais
• Proposta para melhorias no Portal da Transparência e no sítio eletrônico da Secretaria de
Estado da Fazenda
Transparência
Resultados 2012

17. Cumprimento da Lei de Acesso à Informação e desenvolvimento
do Índice de Transparência e Cidadania Fiscal - ITCF
• Critérios ITCF priorizados para 2013
Agosto
• Andamentos Processuais
• Pautas de Julgamento
• Composição do Órgão Julgador
• Resultados dos Julgamentos
• Produtividade do Órgão Julgador e dos Julgadores
• Resultados Fiscais
• Arrecadação por Setor da Economia
• Arrecadação por Município e por Região do Estado
• Arrecadação por Habitante
• Consultas Fiscais
• Transferências Obrigatórias
• Legislação Fiscal
• Série Histórica das Despesas de Custeio e de Investimento
• Série Histórica Anual da Dívida
• Evolução Despesa com Pessoal
Transparência
Desafios 2013

18. Seminário Minas Legal, com participação do Governador, do Vice-
Governador, Secretários de Estado, empresários, especialistas,
servidores.
• Programação
• Adesão ao Movimento Brasil Eficiente - MBE
• Regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte - CDC
• Manual para Conselheiros de Empresas controladas pelo Estado
• Entrega do Selo Minas Legal
• Palestras e debates sobre tributação e transparência
• Publicidade
• Site Minas Legal
• Facebook, Twitter e Flickr do TML
Visibilidade
Resultados 2012
Premiação
Transparência
Visibilidade
Controle
Conscientização

19. Lei, Decretos e Regimento editados:
• Lei nº 19.825, de 24 de novembro de 2011.
• Decreto nº 45.943, de 30 de março de 2012.
• Regimento Interno – Grupo Coordenador
Grupo Coordenador
• SEF, SECCRI, SEGOV, SEPLAG, SEE,
• Representantes da Sociedade (3) - ALMG
SEF como órgão gestor e agente financeiro do Fundo.
Previsão no PPAG e execução orçamentário-financeira já viabilizada, com
aportes de recursos do Tesouro.
FECIFIM
Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira
Premiação
Transparência
Visibilidade
Controle
Conscientização

20. Premiação
Transparência
Visibilidade
Controle
Conscientização
Estado e Sociedade
na proteção das receitas públicas

21. Obrigado!
www.minaslegal.mg.gov.br
wagner.domingos@fazenda.mg.gov.br