1. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SECTEC
UNIVERSIDADE VIRTUAL DO MARANHÃO – UNIVIMA
SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E INCLUSÃO
PROGRAMA MARANHÃO PROFISSIONAL
PRO-REITORIA DE PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Edital nº 04, de 11 de agosto de 2014.
EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO DO
PROGRAMA MARANHÃO PROFISSIONAL REALIZADOS ATRAVÉS DA
UNIVERSIDADE VIRTUAL DO MARANHÃO
O Governo do Estado do Maranhão por intermédio da Universidade Virtual do
Maranhão (UNIVIMA), órgão vinculado a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior (SECTEC), faz saber que estarão abertas, as matrículas para o
preenchimento das vagas nos Cursos de Qualificação Profissional, presencial,
mediados por tecnologia nos Centros de Capacitação Tecnológica do Maranhão
(CETECMA’s), Centro de Vocação Tecnológica (CVT) Estaleiro Escola, em Escolas
Públicas da Rede Estadual e Municipal de Ensino, ONGs, Centros Administrativos,
Fundação da Memória Republicana, Secretaria de Segurança Pública (SAISP) e
Secretaria do Trabalho e Economia Solidária (SETRES/SINE), abrangendo 130
(cento e trinta) municípios em conformidade com as demandas profissionais do setor
produtivo, mapeados pelo Programa Maranhão Profissional.
1. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA MARANHÃO PROFISSIONAL
1.1 Promover a qualificação profissional de jovens e de trabalhadores, articulada,
com as demandas dos setores produtivos, local e regional;
1.2 Demandar cursos de qualificação profissional de acordo com as tendências
tecnológicas dos setores produtivos;

2. 1.3 Atender as demandas existentes de qualificação profissional para jovens e
trabalhadores, tendo em vista o desenvolvimento profissional e consequentemente
do Estado.
1.4 Facilitar o acesso dos jovens e dos trabalhadores ao mundo do trabalho
mediante a qualificação profissional técnica.
1.5 Elevar a qualificação profissional técnica dos trabalhadores engajados no
mercado profissional.
2. DOS CURSOS
2.1 Serão ofertados cursos de: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Marketing e
Vendas, Auxiliar de Serviços Gerais, Gestão Sindical, Auxiliar em Gestão de
Pessoas, Auxiliar de Associações e Cooperativismo e Gestão de Meio Ambiente,
distribuídos nos: Centros de Capacitação Tecnológica do Estado do Maranhão
(CETECMA’s), Centro de Vocação Tecnológica (CVT) Estaleiro Escola, Escolas
Públicas da Rede Estadual e Municipal de Ensino, ONGs, Centros Administrativos,
Secretaria de Segurança Pública (SAISP) e Secretaria do Trabalho e Economia
Solidária (SETRES/SINE).
2.2 Os Cursos serão ministrados no período de 15/09/2014 a 15/12/2014, na forma
presencial, fazendo uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
2.3 A Carga horária mínima dos Cursos será de 160 horas.
2.4 As avaliações dos alunos ocorrerão no ambiente de aprendizagem, de forma
sistemática e contínua, até a conclusão da formação profissional.
2.5 Para efeito de conclusão de curso e certificação, o aluno deverá cumprir o
mínimo de 75% de frequência e média igual ou superior a sete (7,00) no processo
da qualificação profissional.
2.6 O candidato poderá optar por dois cursos e um único local onde deverá realizar
sua qualificação profissional.
2.7 O candidato terá sua inscrição/matrícula anulada caso apresente informação
incompatível e/ou incongruência com as informações prestadas.
3. DAS VAGAS
3.1 O total de vagas por curso e local de realização para a formação profissional,
constará nos Anexos I, II, III, IV, V, VI deste Edital.

3. 3.2 O preenchimento das vagas dos cursos ofertados aos jovens e trabalhadores
obedecerá à ordem da matrícula, realizada no polo da UNIVIMA onde deseja cursar,
informado no item 4.1 deste Edital.
4. DAS MATRÍCULAS, REQUISITOS E ACESSO AOS CURSOS DE
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
4.1 As matrículas aos cursos de Qualificação Profissional deverão ser feitas de
forma presencial no respectivo polo conforme vaga pleiteada, constante nos anexos
deste Edital: gratuitamente, no período de 13/08/2014 a 11/09/2014.
4.1.1 Será exigido do candidato às vagas possuir idade mínima de 18
(dezoito) anos e ter concluído ou estar cursando o Ensino Fundamental
ou Ensino Médio;
4.1.2 Após a efetivação da matrícula, serão vetadas ao candidato quaisquer
alterações quanto ao curso ou qualquer um dos locais de
desenvolvimento da qualificação profissional.
4.1.3 As informações prestadas na ficha de matrícula são de total
responsabilidade do candidato.
4.1.4 A matrícula do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação
das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar
desconhecimento.
5. DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL E DOS RESULTADOS DO PROCESSO DE
ADMISSÃO DE ALUNOS
5.1 O Edital nº 04/2014 – SECTEC/UNIVIMA PROGRAMA MARANHÃO
PROFISSIONAL, a listagem de matriculados por curso e turno ficará disponível em
quadro afixado na entrada dos prédios dos Centros de Capacitação Tecnológica do
Estado do Maranhão (CETECMA’s), Centro de Vocação Tecnológica (CVT) Estaleiro
Escola, Escolas Públicas da Rede Estadual e Municipal de Ensino, nas ONGs,
Centros Administrativos, Fundação da Memória Republicana, Secretaria de
Segurança Pública (SAISP) e Secretaria do Trabalho e Economia Solidária
(SETRES/SINE), Ver Anexos I, II, III, IV, V, VI.
5.2 A lista nominal dos matriculados será divulgada no dia 12/09/2014, no referido
polo onde o candidato realizou sua matrícula, ficando afixada na entrada dos prédios

4. dos: Centros de Capacitação Tecnológica do Estado do Maranhão CETECMA’s,
Centro de Vocação Tecnológica Estaleiro (CVT) Escola e em Escolas Públicas da
Rede Estadual e Municipal de Ensino, nas ONGs, Centros Administrativos,
Fundação da Memória Republicana, Secretaria de Segurança Pública (SAISP) e
Secretaria do Trabalho e Economia Solidária (SETRES/SINE), Ver Anexos I, II, III,
IV, V, VI, obedecendo à ordem crescente da matrícula para o número de vagas.
6. DA MATRÍCULA
6.1 No ato da matrícula é necessário para efeito de ocupação da vaga e ingresso do
candidato nos Cursos de Qualificação, devendo para tanto seguir os procedimentos
abaixo:
a) Verificar o Edital dos Cursos de Qualificação Profissional disponível no
site da SECTEC e respectivos a fim de identificar os cursos e quantitativo de vagas
de cada polo.
b) Dirigir-se às secretarias dos: Centros de Capacitação Tecnológica do
Estado do Maranhão CETECMA’s, Centro de Vocação Tecnológica (CVT) Estaleiro
Escola, Escolas Públicas da Rede Estadual e Municipal de Ensino, ONGs, Centros
Administrativos, Fundação da Memória Republicana, Secretaria de Segurança
Pública (SAISP) e Secretaria do Trabalho e Economia Solidária (SETRES/SINE), no
período de 13/08 a 11/09/2014, munido dos documentos originais e xerox, tendo em
vista efetivar a sua matrícula no polo onde pretende realizar o curso;
c) Os documentos de que trata a alínea anterior são os seguintes:
 Carteira de identidade;
 CPF;
 Comprovante de endereço;
 02 fotos 3 x 4;
 Declaração ou certificado de que concluiu ou está cursando o Ensino
Fundamental ou Ensino Médio
6.2 A matrícula nos Cursos de Qualificação será efetuada de acordo com o número
de vagas ofertadas neste Edital, obedecendo à ordem crescente de inscrição;
6.3 A qualquer tempo poder-se-á anular a matrícula do candidato desde que
constatadas falsidades de declarações ou irregularidades nos documentos.

5. 6.4 O não comparecimento no período informado para a matrícula implicará na
perda da vaga e na convocação do candidato relacionado na lista de excedentes.
7. DOS RECURSOS
7.1 Os recursos atinentes a este Edital deverão ser apresentados individualmente,
pelo candidato, mediante requerimento à Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e
Inovação Tecnológica da Universidade Virtual do Maranhão - UNIVIMA, até 48
(quarenta e oito) horas após a divulgação da lista nominal dos matriculados, no
endereço – Rua Portugal, Nº 221, Reviver.
7.2 O resultado de que trata o item 6.1, refere-se à lista nominal dos matriculados
por curso e local de realização da qualificação profissional;
7.3 Serão rejeitados preliminarmente os recursos que não estiverem devidamente
fundamentados e/ou aqueles apresentados fora do prazo previsto no item 7.1.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 A Universidade Virtual do Maranhão (UNIVIMA) e Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTEC) não se responsabilizarão por
matrículas na efetivadas por falta de documentação ou informações contraditórias.
8.2 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, as disposições e instruções
contidas em Editais Complementares, Retificações ou Resoluções que vierem a ser
publicados pela direção superior da Universidade Virtual do Maranhão (UNIVIMA).
8.3 As disposições deste Edital prevalecem sobre todos os seus Anexos.
8.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Vice-Reitoria e Pró-Reitoria de
Pesquisa, Extensão e Inovação Tecnológica.
São Luís - MA, 11 de agosto de 2014.
Marise Piedade de Carvalho
Vice-Reitora