Contabilidade para Agente Polícia Federal

Aula 00
Noções de Contabilidade p/ PF - Agente - 2014
Professores: Gabriel Rabelo, Luciano Rosa
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Contabilidade Geral para Agente de Polícia Federal/2014
Teoria e exercícios comentados
Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa ʹ Aula 00
AULA 00: 1 CONCEITOS, OBJETIVOS E FINALIDADES DA
CONTABILIDADE. 12 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE
(APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, POR MEIO
DAS RESOLUÇÕES DO CFC Nº 750/1993 E Nº 774/1994).
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .............................................................................................................................. 1
O CURSO, EDITAL E PROVA .............................................................................................................. 3
PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE. ...................................................................................................... 6
PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUÇÃO 1.282/2010 DO CFC ................................................................ 7
RESOLUÇÃO N. 750/93 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (ATUALIZADA) .............................. 7
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA ..................................................................... 7
CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO ................................................. 8
SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE ............................................................................................... 9
SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE .................................................................................... 10
SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE .................................................................................. 11
SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL ......................................................... 11
SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ..................................................................................... 15
SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA ........................................................................................ 16
PRINCÍPIOS CONTÁBEIS X CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ......... 17
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS ........................................................................... 18
RELEVÂNCIA ................................................................................................................................. 18
REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA ......................................................................................................... 19
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA ............................................................................. 20
COMPARABILIDADE ....................................................................................................................... 21
VERIFICABILIDADE ........................................................................................................................ 21
TEMPESTIVIDADE .......................................................................................................................... 22
COMPREENSIBILIDADE .................................................................................................................. 22
QUESTÕES COMENTADAS – PRINCÍPIOS CONTÁBEIS ........................................................................ 24
QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ............................................................................................ 40
GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ..................................................................... 45
APRESENTAÇÃO
Olá, meus amigos. Como estão?!
É com um imenso prazer que estamos aqui, no Estratégia Concursos, o mais
novo e revolucionário site de preparação para concursos públicos, para ministrar
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para vocês a disciplina de Contabilidade para o concurso de Agente de
Polícia Federal, do quadro integrante da Polícia Federal.
O Estratégia conta com os melhores professores do Brasil, não tenham dúvidas.
Certamente, estudando pelo material que ofereceremos aqui, em todas as
disciplinas, você não precisará de mais nada para ter uma preparação sólida e
focada para este certame.
O cargo de Agente é uma excelente oportunidade para quem tem nível superior
(em qualquer área de graduação). Além de remuneração excelente, o trabalho
na área policial (ainda mais na Polícia Federal) é extremamente interessante.
Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 45
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Então, não podemos perder tempo! Estudando corretamente, todos temos
chances efetivas de nos tornarmos os mais novos servidores da cúpula policial
deste país.
Ao todo, foram autorizadas 600 vagas para Agente, e a boa notícia é que você
só precisará de uma única.
Antes de mais nada, permita que nos apresentemos:
Meu nome é Gabriel Rabelo, sou Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda
do Estado do Rio de Janeiro, tendo, também, dentre outros, exercido o cargo
de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo.
Sou professor colaborador de direito empresarial e contabilidade no sítio do
Estratégia.
Ministro, também, contabilidade e direito empresarial em cursos presenciais
preparatórios para concursos e, em videoaula, no Eu Vou Passar.
Sou autor dos livros 1.001 Questões Comentadas de Direito Empresarial –
FCC e 1.001 Questões Comentadas de Direito Administrativo – ESAF, este
último em co-autoria com a professora Elaine Marsula, ambos publicados pela
Editora Método.
Meu nome é Luciano Rosa, sou Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo, aprovado no concurso de 2009.
Anteriormente, trabalhei durante 10 anos na Assembleia Legislativa de São
Paulo, aprovado em 1º lugar no concurso de 1999, ocupando os cargos de
Agente Técnico Legislativo Especializado – área de finanças, e, em comissão,
durante 7 anos, o cargo de Diretor Técnico Legislativo do Serviço Técnico de
Programação Financeira. Sou professor de contabilidade para concursos. Autor
de diversos cursos na área de contabilidade.
Sou formado em Administração de Empresas pela Faculdade de Economia e
Administração – FEA – USP. Possuo 00000000000
17 anos de experiência em empresas
privadas, na área de Controladoria, tendo ocupado os cargos de Assistente de
Auditoria, Analista de Custo, Chefe da Contabilidade Financeira e Controller.
Além disso, lançamos juntos, pela Editora Método, o livro
Contabilidade Avançada Facilitada para Concursos –
Teoria e questões e mais de 200 questões comentadas. Este
livro é baseado nos Pronunciamentos Contábeis emanados
do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e está disponível
para venda no site da editora e nas diversas livrarias.
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O CURSO, EDITAL E PROVA
Foram autorizadas 600 vagas para a realização do certame.
A banca será, muito provavelmente, o Centro de Seleção e Promoção de
Eventos – CESPE.
Os últimos certames (2004, 2009 e 2012) foram todos organizados por esta
banca.
É requisito para ingresso no cargo diploma, devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de
formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
Esta banca, no mundo dos concursos, é famosa por realizar questões do tipo
certo ou errado, onde o candidato, ao assinalar um gabarito, deve ter quase
que a plena convicção do que está asseverando, pois, em caso de erro, a
penalidade é a anulação de outra questão que ele eventualmente tenha
acertado.
São atribuições dos Agentes de Polícia Federal executar investigações e
operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos
policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, desempenhar outras
atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras
tarefas que lhe forem atribuídas.
O regime de trabalho é de 40 horas semanais.
A remuneração do cargo hoje é de R$ 7.887,33.
Professor, e a contabilidade?
O que ocorre que na área policial (e essa é uma experiência que temos de
cursinhos presenciais e telepresenciais) 00000000000
muitos candidatos enxergam a
contabilidade como uma disciplina “chata”, “demasiadamente complicada”, ou
até mesmo “enjoada” – é, eles dizem isso mesmo. A duas conclusões esses
candidatos podem chegar:
1) Deixarei contabilidade em branco, pois não fará falta para a aprovação no
concurso.
2) Marcarei do jeito que souber.
Infelizmente, nenhuma destas soluções é a preferível para você, pois, para
nosso azar, podem acarretar a não classificação no concurso.
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Mas, professor, o que fazer então?! Nossa proposta é: vamos gabaritar
contabilidade.
Mas como?! Basta, para tanto, que acompanhem as aulas que ministraremos
aqui.
Você terá a vantagem de utilizar somente o material que disponibilizaremos
aqui. Ele será suficiente para resolver grande parte ou todas as questões da
prova! O curso contará ainda com videoaulas, que serão complementares ao
material em PDF.
Atenção: as videoaulas estão sendo gravadas e não são específicas para
o concurso. Elas servem para ajudar na compreensão da disciplina e não
há garantia de que todo o edital esteja coberto pelos vídeos.
Cada dia a mais que transcorre é um dia a menos na preparação. Estudar para
este concurso exige foco e preparação. Quem sair à frente certamente terá uma
base mais sólida e forte para concorrer a uma vaga do concurso.
Os principais destaques deste curso que apresentaremos são:
- Conteúdo teórico completo, apresentado com objetividade e de modo fácil.
- Grande acervo de questões comentadas do CESPE.
- Não há exigência de conhecimento prévio.
- Contato direto com os professores para responder dúvidas.
- Material atualizado de acordo com as mudanças ocorridas na contabilidade
pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, bem como ênfase nos Pronunciamentos
Contábeis tão cobrados pelas bancas.
- Matérias apresentadas de acordo com o edital, específico, de modo que você
terá aqui tudo o que precisa levar para o certame. Nem mais, nem menos.
Quando o edital sair, havendo mudanças, serão feitas as adequações
necessárias.
- Apresentação de um arquivo em separado para nivelamento daquelas que
nunca estudaram a disciplina anteriormente.
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A ementa do edital passado era a seguinte:
Noções de Contabilidade: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da
contabilidade. 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio,
situação líquida, representação gráfica. 3 Atos e fatos administrativos:
conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos,
contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5 Plano de contas: conceitos,
elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6 Escrituração: conceitos,
lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros
de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de
caixa. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos,
tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras,
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vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. 8 Balancete de verificação:
conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 9 Balanço patrimonial: conceitos,
objetivo, composição. 10 Demonstração de resultado de exercício: conceito,
objetivo, composição. 11 Lei nº 6.404/1976: alterações posteriores, legislação
complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC). 12 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho
Federal de Contabilidade, por meio das Resoluções do CFC nº 750/1993 e nº
774/1994).
O nosso cronograma de aulas é o seguinte:
CRONOGRAMA
Aula 00. 06.04.2014. 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 12
Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de
Contabilidade, por meio das Resoluções do CFC nº 750/1993 e nº 774/1994).
Aula 01. 14.04.2014. 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do
patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 3 Atos e fatos
administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas:
conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5 Plano de contas:
conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6 Escrituração:
conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de
lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de
competência e regime de caixa. 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos e
técnicas de elaboração.
Aula 02. 23.04.2014. 11 Lei nº 6.404/1976: alterações posteriores, legislação
(CPC). 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição.
Aula 03. 02.05.2014. 11 Lei nº 6.404/1976: alterações posteriores, legislação
(CPC). 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição.
Aula 04. 12.05.2014. 10 Demonstração de resultado de exercício: conceito,
objetivo, composição.
Aula 05. 22.05.2014. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros,
descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento,
compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens.
Aula 06. 02.06.2014. Pronunciamentos Contábeis do CPC.
Aula 07. 13.06.2014. Pronunciamentos Contábeis do CPC.
Nossos e-mails, para dúvidas, são:
00000000000
gabrielrabelo@estrategiaconcursos.com.br
lucianorosa@estrategiaconcursos.com.br
Quaisquer dúvidas, por favor, enviem aos dois e-mails, para que ambos
possamos ter ciência do que está se passando no curso.
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É isso! Vamos começar a nossa batalha?!
Forte abraço!
Gabriel Rabelo/Luciano Rosa.
PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE.
Inicialmente, temos de nos perguntar o que é a contabilidade. O que vem a ser?
Existe uma definição formal para tanto, retirada do 1º Congresso Brasileiro de
Contabilidade, em 1924, qual seja:
Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação,
de controle e de registro dos atos e fatos de uma administração
econômica.
Atente-se: a contabilidade é uma ciência!
Ao longo do curso, ministraremos eminentemente questões do CESPE. Contudo,
eis aqui uma questão da ESAF que vale a pena abordar.
(ESAF/Técnico do Tesouro Nacional/Adaptada/1992) O Primeiro Congresso
Brasileiro de Contabilidade, realizado na cidade do Rio de Janeiro, de 17 a 27 de
agosto de 1924, formulou um conceito oficial de CONTABILIDADE. Assim,
podemos afirmar que contabilidade é a metodologia especial concebida para
captar, registrar, reunir e interpretar os fenômenos que afetam as situações
patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente.
Certo ou errado?! Errado. A contabilidade é uma ciência e não metodologia.
Cuidado com questões que a definem como técnica, metodologia, e até
mesmo arte!
Portanto, a Contabilidade pode ser conceituada como sendo a ciência que
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estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das
entidades com fins lucrativos ou não.
Pois bem, enquanto ciência a contabilidade possui um objeto. Este objeto é o
patrimônio das entidades.
As ciências contábeis ajudam a controlar e conhecer os elementos que o
integram. Exemplifiquemos: Através da contabilidade, podemos saber quantas
mercadorias a empresa X possui em seu estoque, quantos carros possui à
disposição para realizar o frete destas mercadorias, qual o gasto mensal que
esta empresa tem com salários, etc.
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Como ciência, também, a contabilidade pauta-se em princípios. Princípio pode
ser definido como a causa primária, o momento, o local ou trecho em que algo,
uma ação ou um conhecimento, tem origem. E na Contabilidade não é diferente.
Os princípios fundamentais que norteiam a contabilidade (conhecidos como
princípios de contabilidade) estão previstos na Resolução do Conselho Federal de
Contabilidade n. 750/93. Essa Resolução já passou por algumas mudanças,
contudo, as mais importantes foram sem dúvidas as promovidas pela Resolução
do CFC n. 1.282/10, cujo teor será o objeto de estudo desta aula.
De antemão, as principais alterações promovidas pela Resolução de 2010 foram:
PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUÇÃO 1.282/2010 DO CFC
1 – Mudança de nomenclatura: os princípios não são mais denominados
princípios fundamentais de contabilidade, mas tão-somente princípios de
contabilidade.
2 – Possuíamos 7 princípios, agora são somente 6, a saber: entidade,
continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e
prudência.
3 – O princípio da atualização monetária foi incorporado ao do registro pelo valor
original.
Agora, vamos fazer um pequeno passeio na legislação antes de iniciarmos as
questões.
RESOLUÇÃO N. 750/93 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
(ATUALIZADA)
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA
Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por
esta Resolução.
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§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício
da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade (NBC).
Eis aqui um primeiro aspecto importante da norma. Houve mudança de
nomenclatura. Antes os princípios eram chamados de Princípios
Fundamentais da Contabilidade. Com a mudança, passam a ser tratados
como Princípios de Contabilidade. Esse já é um primeiro aspecto que pode
ser cobrado em prova, por que não?
Com efeito, se sou contabilista legalmente habilitado, deverei observar sempre a
aplicação dos princípios de contabilidade quando do exercício da profissão.
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De igual sorte, quando da elaboração de alguma norma de contabilidade, os
órgãos que a emitir deverá sempre o fazer em consonância com os princípios de
contabilidade.
§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a
essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação
dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Como exemplo deste parágrafo temos a seguinte situação: em regra, os bens
registrados contabilmente na empresa são os de propriedade da empresa.
Contudo, na situação de arrendamento mercantil (leasing) financeiro, embora o
imobilizado não seja de propriedade formal da empresa, por ser muito provável
que a empresa adquirirá o bem ao final do contrato, o registro é feito no
arrendatário, considerando a essência sobre a forma.
Assim, quando ALFA promove o arrendamento de um veículo de BETA e este
arrendamento caracteriza-se, nos termos do CPC 06, como um arrendamento
mercantil financeiro, devemos considera-lo como um ativo de ALFA, mesmo que
juridicamente seja uma propriedade de BETA. Esta é, pois, uma exceção à regra
de que na contabilidade devemos registrar somente os bens, direitos e
obrigações da entidade que elabora as demonstrações contábeis.
CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO
Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e
teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento
predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem,
pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é
o patrimônio das entidades. (Redação dada pela Resolução CFC nº.
1.282/10)
A importância deste artigo está em enaltecer a importância dos princípios de
contabilidade, sendo a essências das doutrinas e teorias das ciências contábeis.
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Reconhece, ainda, o patrimônio como objeto de estudo da Contabilidade.
Continuemos...
Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº.
1.282/10)
1) da ENTIDADE;
2) o da CONTINUIDADE;
3) o da OPORTUNIDADE
4) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
5) da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
6) o da COMPETÊNCIA
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7) o da PRUDÊNCIA.
Antes das alterações possuíamos 7 princípios de Contabilidade. Agora, restaram-nos
somente 6.
O princípio da atualização monetária foi incorporado ao princípio do
registro pelo valor original.
SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da
Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da
diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios
existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de
pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com
ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se
confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou
instituição.
Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é
verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não
resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
Quando A e B celebram contrato para constituir uma sociedade LTDA e
entregam para esta entidade cada um o montante de R$ 100.000,00, não
poderão, a seu bel prazer e a qualquer tempo, reaver tal dinheiro em caso de
necessidade. Uma vez constituída, passa a existir distinção entre a sociedade e a
figura de seus sócios. No direito empresarial, tal distinção é conhecida como
princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Para nós, na
contabilidade, será chamada de princípio da entidade.
O cerne deste princípio está em separar o patrimônio dos sócios do
patrimônio da pessoa jurídica.
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É a pessoa jurídica que é objeto de direito, e não os seus sócios. Assim, é a
sociedade que realiza a compra de mercadorias, pertencendo a ela (e não aos
sócios) o produto que fora comprado. As receitas são reconhecidas pela entidade
também e não como patrimônio pessoal dos sócios e assim por diante.
Acerca do parágrafo único, façamos as considerações pertinentes. O parágrafo
único do artigo 4º propõe que o ”patrimônio pertence à entidade, mas a
recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios
autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza
econômico-contábil”.
Imagine-se que uma pessoa jurídica possui um estabelecimento empresarial.
Suponhamos que essa empresa possua um carro. Ora, este carro pertence à
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empresa, mas a empresa não pertence a este carro, de modo que pode o veículo
sofrer operações como compra/venda, permuta, etc, sem que se altere a
natureza da entidade. Assim, concluímos que o patrimônio pertence à entidade,
mas a recíproca não é verdadeira.
A segunda parte da norma diz que a soma ou agregação contábil de patrimônios
autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza
econômico-contábil. Assim, no caso de consolidação de balanços entre empresas
controladas ou coligadas com influência significativa, não teremos uma nova
entidade, mas somente uma unidade de natureza econômico-contábil, que será
evidenciada, por exemplo, pelas demonstrações consolidadas.
SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em
operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos
componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada
pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
O princípio da continuidade teve sua redação alterada. Contudo, sua essência é
a mesma: a empresa deve ser avaliada e escriturada na suposição de que
a entidade não será extinta, está em funcionamento contínuo. As
mudanças apenas facilitaram o entendimento anterior.
O princípio da continuidade está diretamente ligado à avaliação dos ativos e
passivos da empresa.
Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores de entrada. Por
exemplo, as máquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a
empresa pagou, menos a depreciação acumulada e eventual ajuste para perdas.
Esse critério de avaliação é válido em função da continuidade esperada da
empresa.
Se não houver continuidade (se a empresa for fechar as portas), aí não importa
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mais quanto a empresa pagou pelas máquinas; interessa saber por quanto elas
serão vendidas.
Assim, na ausência de continuidade, saímos de uma contabilidade
basicamente a preços de entrada para uma contabilidade a preços de
saída.
No caso do passivo, se a empresa tiver dívidas a longo prazo e houver
descontinuidade, as dívidas passam a ter vencimento antecipado (ninguém vai
ficar com dívidas de uma empresa fechada; se houver falência, os credores irão
se habilitar junto à massa falida, enfim , vão tomar as providências necessárias
para receber a dívida).
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SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras
e tempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na
divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por
isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da
informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Este princípio também ganhou nova roupagem, mais enxuta. A informação
contábil necessita ser tempestiva e íntegra (essas são as duas palavras
chaves). A tempestividade ajuda de modo consistente na produção de
informação para a tomada de decisões acertadas. Quanto mais tempestiva
(rápida) uma informação, mais subjetiva ela se torna, uma vez que a rápida
produção de uma informação contábil pode estar desprovida de elementos que
provem sua integridade e confiabilidade, e vice-versa.
Por exemplo, uma S/A anuncia a venda de uma filial no momento em seguida à
realização da venda (logo após fechar o negócio). O anúncio é feito verbalmente
na imprensa, sem explicar pormenorizadamente a situação. Essa informação foi
tempestiva (até demais), porém, não foi íntegra, pois não se pautou em
documentos, notas, contratos, que são documentos que garantiriam a
fidedignidade da informação contábil. Por isso, deve-se fazer a ponderação
entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.
SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os
componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores
originais das transações, expressos em moeda nacional.
Os fatos contábeis serão registrados pelo seu valor original! Exemplo: Se
compramos um carro por R$ 30.000, 00000000000
esse é o valor que deverá constar na
contabilidade, o chamado custo histórico.
§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos
e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:
I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem
pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que
são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados
pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em
algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os
quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações;
e
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Exemplifiquemos. Compramos um veículo por R$ 30.000,00. Este é o custo
histórico, pois é o valor pago (em caixa) para aquisição deste ativo. Se, ao
revés, adquirimos mercadorias, por R$ 50.000,00, este é o nosso custo
histórico, pois é o quanto será necessário para liquidar este passivo no curso
normal das operações (o quanto sairá do caixa). Todavia, estes valores podem
sofrer variações. São as chamadas variações do custo histórico a que o CFC 750
alude no item II a seguir. São variações do custo histórico: custo corrente, valor
realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária.
Atenção: Cada tipo de ativo/passivo estará sujeito a uma ou mais espécies de
variações, mas não necessariamente todas. Isso será estudado com maior
tenacidade ao longo do curso. Mas é essencial que fique claro desde já. Por
exemplo, o veículo adquirido acima está sujeito ao teste de recuperabilidade
(previsto no artigo 183, §3º da Lei 6.404/76 e regulamentando no CPC 01). Se o
veículo tiver um valor recuperável de somente R$ 25.000,00, faremos um ajuste
em seu custo histórico, para adequá-lo ao valor recuperável. Não trabalhamos,
neste caso, com o conceito de valor presente, valor justo, atualização monetária
e custo corrente. A este caso aplicou-se tão-somente o ajuste a valor
recuperável. É essencial que isso fique claro.
II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os
componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações
decorrentes dos seguintes fatores:
a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou
equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos
equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações
contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes
de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na
data ou no período das demonstrações contábeis;
O que vem a ser o custo corrente? Vejamos...
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Os estoques são contabilizados pelo valor de compra (valor original). Depois,
devem ser avaliados pela regra custo ou mercado, dos dois o menor.
Atualmente, o “valor de mercado” é chamado de “valor justo”. Então agora
temos custo ou valor justo, dos dois o menor.
Pois bem. Imagine-se que uma empresa comprou matéria prima, digamos,
comprou ácido sulfônico para usar em alguns produtos químicos.
Chegado a época de fechar o balanço, a empresa ainda tem ácido sulfônico em
estoque.
O que seria o valor justo para o ácido sulfônico?
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Se a empresa não costuma vender esse material, não podemos usar o valor que
a empresa conseguiria numa eventual venda de ácido sulfônico. Se ela não tem
tradição, não fabrica ácido sulfônico, não conhece ou não tem relacionamento
comercial com possíveis compradores desse produto, então o preço que ela
poderia estimar numa eventual venda não é o valor justo (provavelmente seria
menor que o valor justo).
Assim, para as matérias primas, o valor justo é o valor que a empresa iria
gastar para comprar o produto dos fabricante/vendedores de ácido sulfônico.
Veja o texto da lei 6404/76:
§ 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:
(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual
possam ser repostos, mediante compra no mercado;
O que isso tem a ver com o custo corrente?
Veja a definição de custo corrente: os ativos são reconhecidos pelos valores em
caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou
ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações
contábeis.
Ou seja, o custo corrente é o custo de reposição, ou melhor, o valor que a
empresa pagaria hoje pela matéria prima, se fosse comprá-la.
Os estoques destinados à venda (estoques de produtos acabados) só podem
gerar dinheiro (futuros benefícios econômicos) para a empresa com a venda.
No caso de matéria prima, elas podem ser vendidas ou podem ser usadas na
fabricação de produtos acabados.
Vamos voltar ao exemplo do ácido sulfônico: se o valor do estoque for de R$
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10.000, e o custo corrente (custo de reposição, o preço que vai custar para
comprar mais ácido sulfônico) cair e for de R$ 9.500, em princípio, deveríamos
reconhecer uma perda (debita “despesa com perda em estoque – resultado” e
credita “ajuste para perdas prováveis em estoque – retificadora do ativo).
Mas se os produtos nos quais o ácido sulfônico não tiver queda de preço, então
não há perda.
É semelhante ao teste de recuperabilidade, temos o valor realizável líquido (no
caso é o custo corrente) e o valor em uso (referente ao uso da matéria prima
para fabricar os produtos acabados).
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b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou
equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma
ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de
caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as
correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;
Suponha que a empresa Alfa tenha mercadorias registradas por R$ 100,00. O
CPC 16, que trata sobre estoques prescreve:
9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor
de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.
O próprio CPC traz uma noção do que diz ser valor realizável:
Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos
negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos
estimados necessários para se concretizar a venda.
Se, por exemplo, este estoque só puder ser vendido por R$ 90,00, com
despesas de vendas de R$ 5,00, nosso valor realizável líquido será, portanto, de
R$ 85,00.
c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do
fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no
curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor
presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera
seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da
Entidade;
Em lição comezinha, valor presente é quanto vale hoje um ativo ou passivo
pertencente à empresa. O ajuste a valor presente está previsto na Lei 6.404/76
para ativos e passivos de longo prazo e para os de curto prazo (estes apenas
quando houver efeito relevante) – artigo 183, VIII e artigo 184, III. Se tenho
um ativo de longo prazo, uma duplicata a receber, por exemplo, no valor de R$
00000000000
200.000,00, com juros sobre este valor de R$ 50.000,00. Qual o seu valor
presente? É no valor de R$ 150.000,00.
d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo
liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem
favorecimentos; e
Valor justo de um ativo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre
partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com
ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que
caracterizem uma transação compulsória. A norma diz a palavra “trocado”.
Lembre-se, contudo, que essa troca do ativo pode ser realizada entre ATIVO x
DINHEIRO, o que configuraria uma venda. Geralmente esse valor justo vai
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corresponder ao valor de mercado. Uma pessoa quer comprar algo, procura
alguém que tenha esse algo e tenha também interesse na venda, fecham um
negócio naturalmente, sem influências um sobre o outro. Esse é o valor justo.
Segundo a Lei 6.404/76:
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes
critérios:
I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos
e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo
prazo:
a) pelo seu VALOR JUSTO, quando se tratar de aplicações destinadas à
negociação ou disponíveis para venda;
e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da
moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o
ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não
representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações
originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim
de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes
patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido; e
III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o
ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação
de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder
aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela
Resolução CFC nº. 1.282/10)
O princípio da atualização monetária 00000000000
continua com o mesmo teor do que
prescrevia a Resolução antes do CFC 1.282/10. O que houve foi a mudança de
posicionamento, tornando-se “espécie” do genérico princípio do Registro pelo
Valor Original.
SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e
outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem,
independentemente do recebimento ou pagamento.
Exemplificando, se a remuneração de pessoal de uma empresa referente ao mês
de dezembro de 2010 atrasar. O pagamento só vai ocorrer em janeiro de 2011.
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Quando será feito o registro na Contabilidade? Ora, o pagamento se referirá a
que mês? Em que mês houve o fato gerador dessa despesa? Bem, em
dezembro. Logo, dar-se-á o registro contábil ainda no mês de dezembro,
independentemente do pagamento. O mesmo vale para as receitas.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade
da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela
Resolução CFC nº. 1.282/10).
Assim, quando realizo a venda de uma mercadoria e procedo à sua entrega,
devo reconhecer simultaneamente a receita de vendas e todas as despesas que
correspondam a essa venda.
Atenção: O regime a se utilizar na contabilidade é o da competência, que
contabiliza receitas e despesas quando incorridas. Todavia, as micro e pequenas
empresas podem se utilizar do regime de caixa.
Dispõe a Resolução n. 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional que:
Art. 61. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá adotar para os
registros e controles das operações e prestações por ela realizadas: (Lei
Complementar n º 123, de 2006, art. 26, §§ 2 º e 4 º )
I - Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação
financeira e bancária;
(...)
§ 3 º A apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do
Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa.
O livro caixa escritura receitas e despesas conforme haja pagamento ou
recebimento. Por seu turno, livros diário e razão coadunam com o princípio da
competência. Portanto, a questão tomou como absoluto algo que comporta uma
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pequena exceção.
O CESPE por diversas vezes abordou este assunto em seus certames. Fique
atento!
SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os
componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se
apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações
patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
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O entendimento é o seguinte: quando se apresentem alternativas válidas para
quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se o menor
valor para o ativo, e maior valor para o Passivo. Assim, se é possível que a
conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante de R$
100.000,00, mas, se é possível também estimar que 5% desses valores não
serão recebíveis, deveremos fazer a provisão adequada, em homenagem ao
princípio da prudência.
Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de
precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas
condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam
superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo
maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos
componentes patrimoniais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Neste parágrafo único o princípio da Prudência adverte sobre o cuidado a ser
tomado quando da utilização de valorações de ativos e passivos que envolvam
condições de incerteza, isto é, de subjetividade. Assim, ao mesmo tempo em
que o contabilista reconhece as variações patrimoniais decorrentes, por
exemplo, da ação do tempo, intempéries (como a depreciação), em virtude do
princípio do registro pelo valor original deve ter o zelo necessário para retratar
sempre a realidade existente na empresa.
Art. 11. A inobservância dos Princípios de Contabilidade constitui infração nas
alíneas “c”, “d” e “e” do art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946
e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista. (Redação
Art. 12. Revogada a Resolução CFC n.º 530/81, esta Resolução entra em vigor
a partir de 1º de janeiro de 1994.
PRINCÍPIOS CONTÁBEIS X CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
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Prezados alunos, ao estudarmos hoje os princípios contábeis, temos de tomar
cuidado para não confundi-los com as características qualitativas das
demonstrações contábeis. E que são essas características qualitativas,
professor? Vejamos.
As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações
contábeis úteis para os usuários. Estão previstas no CPC 00, que versa sobre a
Estrutura conceitual básica da contabilidade.
Texto do Pronunciamento Conceitual básico
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QC4. Se a informação contábil-financeira é para ser útil, ela precisa ser
relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar. A
utilidade da informação contábil-financeira é melhorada se ela for
comparável, verificável, tempestiva e compreensível.
3 Ao longo de toda esta Estrutura Conceitual, os termos características
qualitativas e restrição irão se referir a características qualitativas da informação
contábil-financeira útil e à restrição da informação contábil-financeira útil.
Comentário:
As características qualitativas foram divididas em duas categorias:
- Características qualitativas fundamentais (relevância e representação
fidedigna); e
- Características qualitativas de melhoria (comparabilidade,
verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade)
Quanto à Restrição mencionada no Pronunciamento, refere-se ao custo de gerar
as informações.
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS
QC5. As características qualitativas fundamentais são relevância e
representação fidedigna.
RELEVÂNCIA
Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer
diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.
A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver
valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.
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A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada
pelos usuários para predizer futuros resultados. A informação contábil-financeira
não precisa ser uma predição ou uma projeção para que possua valor
preditivo. A informação contábil-financeira com valor preditivo é empregada
pelos usuários ao fazerem suas próprias predições.
A informação contábil-financeira tem valor confirmatório se retro-alimentar
– servir de feedback – avaliações prévias (confirmá-las ou
alterá-las).
QC10. O valor preditivo e o valor confirmatório da informação contábil-financeira
estão inter-relacionados. A informação que tem valor preditivo
muitas vezes também tem valor confirmatório. Por exemplo, a informação
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sobre receita para o ano corrente, a qual pode ser utilizada como base para
predizer receitas para anos futuros, também pode ser comparada com predições
de receita para o ano corrente que foram feitas nos anos anteriores. Os
resultados dessas comparações podem auxiliar os usuários a corrigirem e a
melhorarem os processos que foram utilizados para fazer tais predições.
Materialidade
QC11. A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação
distorcida (misstating) puder influenciar decisões que os usuários
tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidade
específica que reporta a informação. Em outras palavras, a materialidade é
um aspecto de relevância específico da entidade baseado na natureza
ou na magnitude, ou em ambos, dos itens para os quais a informação está
relacionada no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em
particular.
Consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme
para materialidade ou predeterminar o que seria julgado material para uma
situação particular.
Comentário:
A materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade, baseado na
natureza ou na magnitude. Ou seja, o que é material para uma empresa pode
não ser para outra. Não é possível determinar um valor ou um percentual
uniforme para todas as empresas.
Um item pode ter valor pequeno, mas ser material devido à sua natureza. Por
exemplo, se uma grande empresa inicia um novo negócio, este pode ter,
originariamente, valor pequeno em relação às operações da empresa. Mas pode
ter muito potencial de rentabilidade e crescimento, ou de inovação, o que
justifica a sua materialidade. Por exemplo, quando as empresas começaram a
fabricar aparelhos de DVD, esse era um negócio pequeno, frente à operação de
vídeo-cassete (que já estava estabelecida). Após alguns anos, os aparelhos de
video-cassete sumiram, e só restaram os DVD (que estão sumindo também –
estão perdendo espaço para os aparelhos de Blu-ray).
REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA
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QC12. Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico
em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem
só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar
com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser
representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter
três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a
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perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos
atributos na extensão que seja possível.
Comentário:
A Representação Fidedigna refere-se a três atributos, precisando ser completa,
neutra e livre de erro.
Para ser completa, a informação deve conter o necessário para que o usuário
compreenda o fenômeno sendo retratado.
Para ser neutra, deve estar livre de viés na seleção ou na apresentação, não
podendo ser distorcida para mais ou para menos.
Finalmente, ser livre de erros não significa total exatidão, mas sim que o
processo para obtenção da informação tenha sido selecionado e aplicado livre de
erros. No caso de estimativas, ela é considerada como tendo representação
fidedigna se, além disso, o montante for claramente descrito como sendo
estimativa e se a natureza e as limitações do processo forem devidamente
revelados.
QC16. Representação fidedigna, por si só, não resulta necessariamente em
informação útil. Por exemplo, a entidade que reporta a informação pode receber
um item do imobilizado por meio de subvenção governamental. Obviamente, a
entidade ao reportar que adquiriu um ativo sem custo retrataria com
fidedignidade o custo desse ativo, porém essa informação provavelmente não
seria muito útil. Outro exemplo mais sutil seria a estimativa do montante por
meio do qual o valor contábil do ativo seria ajustado para refletir a perda por
desvalorização no seu valor (impairment loss). Essa estimativa pode ser uma
representação fidedigna se a entidade que reporta a informação tiver aplicado
com propriedade o processo apropriado, tiver descrito com propriedade a
estimativa e tiver revelado quaisquer incertezas que afetam significativamente a
estimativa. Entretanto, se o nível de incerteza de referida estimativa for
suficientemente alto, a estimativa não será particularmente útil. Em outras
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palavras, a relevância do ativo que está sendo representado com fidedignidade
será questionável. Se não existir outra alternativa para retratar a realidade
econômica que seja mais fidedigna, a estimativa nesse caso deve ser
considerada a melhor informação disponível.
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA
QC19. Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e
compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a
utilidade da informação que é relevante e que é representada com
fidedignidade. As características qualitativas de melhoria podem também auxiliar
a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas equivalentes em
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termos de relevância e fidedignidade de representação deve ser usada para
retratar um fenômeno.
COMPARABILIDADE
QC20. As decisões de usuários implicam escolhas entre alternativas, como, por
exemplo, vender ou manter um investimento, ou investir em uma entidade ou
noutra. Consequentemente, a informação acerca da entidade que reporta
informação será mais útil caso possa ser comparada com informação similar
sobre outras entidades e com informação similar sobre a mesma entidade para
outro período ou para outra data.
QC21. Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os
usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e
diferenças entre eles.
Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade não
está relacionada com um único item. A comparação requer no mínimo dois itens.
QC22. Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, não
significa o mesmo. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos
para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma
entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre
entidades. Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar
esse objetivo.
QC23. Comparabilidade não significa uniformidade. Para que a informação
seja comparável, coisas iguais precisam parecer iguais e coisas diferentes
precisam parecer diferentes. A comparabilidade da informação contábilfinanceira
não é aprimorada ao se fazer com que coisas diferentes pareçam iguais ou ainda
ao se fazer coisas iguais parecerem diferentes.
VERIFICABILIDADE
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QC26. A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a
informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se
propõe representar. A verificabilidade significa que diferentes observadores,
cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem
necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade
econômica em particular ser uma representação fidedigna. Informação
quantificável não necessita ser um único ponto estimado para ser verificável.
Uma faixa de possíveis montantes com suas probabilidades respectivas pode
também ser verificável.
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TEMPESTIVIDADE
QC29. Tempestividade significa ter informação disponível para
tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões.
Em geral, a informação mais antiga é a que tem menos utilidade. Contudo, certa
informação pode ter o seu atributo tempestividade prolongado após o
encerramento do período contábil, em decorrência de alguns usuários, por
exemplo, necessitarem identificar e avaliar tendências.
COMPREENSIBILIDADE
QC30. Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e
concisão torna-a compreensível.
QC31. Certos fenômenos são inerentemente complexos e não podem ser
facilmente compreendidos. A exclusão de informações sobre esses fenômenos
dos relatórios contábil-financeiros pode tornar a informação constante em
referidos relatórios mais facilmente compreendida. Contudo, referidos relatórios
seriam considerados incompletos e potencialmente distorcidos (misleading).
QC32. Relatórios contábil-financeiros são elaborados para usuários que têm
conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e que revisem e
analisem a informação diligentemente.
Por vezes, mesmo os usuários bem informados e diligentes podem sentir a
necessidade de procurar ajuda de consultor para compreensão da informação
sobre um fenômeno econômico complexo.
Comentário:
As Características qualitativas de melhoria são comparabilidade, verificabilidade,
tempestividade e compreensibilidade.
Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os usuários
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identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles.
A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa
fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar
Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão
a tempo de poder influenciá-los em suas decisões.
Compreensibilidade significa que a classificação, a caracterização e a
apresentação da informação são feitas com clareza e concisão, tornando-a
compreensível. Mas não é admissível a exclusão de informação complexa e não
facilmente compreensível se isso tornar o relatório incompleto e distorcido.
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As características qualitativas de melhoria devem ser maximizadas na extensão
possível. Entretanto, as características qualitativas de melhoria, quer sejam
individualmente ou em grupo, não podem tornar a informação útil se dita
informação for irrelevante ou não for representação fidedigna.
Restrição de custo na elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro
útil
QC35. O custo de gerar a informação é uma restrição sempre presente na
entidade no processo de elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro.
O processo de elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro impõe
custos, sendo importante que ditos custos sejam justificados pelos benefícios
gerados pela divulgação da informação. Existem variados tipos de custos e
benefícios a considerar.
O custo para gerar a informação é uma restrição, que impede a geração de toda
a informação considerada relevante para o usuário. Assim, é necessária a
consideração da relação custo-benefício da informação, por parte dos órgãos
normatizadores.
Meus amigos, na aula de hoje era isso o que tínhamos a expor. Para acertarem
as questões de prova sobre esta resolução é: leiam, leiam e leiam o máximo que
puderem este CFC (pelo menos umas 10 vezes). Após, tentem compreender de
maneira prática, com exemplos contábeis. Por fim, resolvam a maior quantidade
de questões sobre o assunto que aparecerem. Fazendo isso, indubitavelmente, o
êxito é certo!
Vamos agora às questões sobre o assunto!
Um forte abraço e, precisando, estamos à disposição!
GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA
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QUESTÕES COMENTADAS – PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
1. (CESPE/Técnico em Contabilidade/PF/2004) A contabilidade, desde seu
aparecimento como conjunto ordenado de conhecimentos, com objeto e
finalidades definidos, tem sido considerada como arte, como técnica ou como
ciência, de acordo com a orientação seguida pelos doutrinadores ao enquadrá-la
no elenco das espécies do saber humano.
Hilário Franco. Contabilidade geral. São Paulo: Atlas, 1997, p. 19 (com
adaptações).
Tendo o texto acima por referência inicial e considerando o assunto por ele
abordado, julgue o item a seguir.
Cinco são os princípios fundamentais de contabilidade: registro pelo valor
original, competência, atualização monetária, prudência e oportunidade.
Entidade e continuidade são considerados postulados contábeis.
Comentários
Os princípios contábeis hoje existentes, com as modificações provenientes da
Resolução 1.282/2010 do CFC, são: entidade, registro pelo valor original,
continuidade, competência, oportunidade, prudência.
Gabarito  Errado.
2. (CESPE/Fiscal de Tributos Estaduais/AL/2002) Com relação aos
princípios fundamentais de contabilidade, julgue o item a seguir.
Na aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade a situações concretas,
a essência das transações deve prevalecer sobre os aspectos formais.
Comentários
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Segundo o artigo 1, §2º, da Resolução n. 750/93 do CFC:
§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a
essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação
Gabarito  Correto.
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A continuidade ou não da entidade não deve ser necessariamente considerada
quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais quantitativas e
qualitativas.
Comentários
A presunção é sempre a de que a entidade estará em funcionamento contínuo.
O princípio da continuidade está diretamente ligado à avaliação dos ativos e
passivos da empresa.
Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores de entrada. Por
exemplo, as máquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a
empresa pagou, menos a depreciação acumulada e eventual ajuste para perdas.
Esse critério de avaliação é válido em função da continuidade esperada da
empresa.
Se não houver continuidade (se a empresa for fechar as portas), aí não importa
mais quanto a empresa pagou pelas máquinas; interessa saber por quanto elas
serão vendidas.
Assim, na ausência de continuidade, saímos de uma contabilidade
basicamente a preços de entrada para uma contabilidade a preços de
saída.
No caso do passivo, se a empresa tiver dívidas a longo prazo e houver
descontinuidade, as dívidas passam a ter vencimento antecipado (ninguém vai
ficar com dívidas de uma empresa fechada; se houver falência, os credores irão
se habilitar junto à massa falida, enfim , vão tomar as providências necessárias
para receber a dívida).
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A avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores
de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os
agentes externos ou da imposição destes.
Comentários
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componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE registrados pelos
valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
I – CUSTO HISTÓRICO. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a
serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos
que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são
registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da
obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou
equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no
curso normal das operações.
Com efeito, a avaliação dos componentes patrimoniais se dá, inicialmente, ao
preço de entrada. Este preço de entrada pode advir do consenso com
fornecedores ou pela imposição destes em determinada compra, por exemplo.
Logo, o item está correto.
De acordo com o regime de competência, as receitas consideram-se realizadas,
nas transações com terceiros, quando estes efetuam o pagamento.
Comentários
O item está incorreto.
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e
outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem,
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6. (CESPE/Fiscal de Tributos Estaduais/AL/2002) Ainda com relação à
contabilidade geral, julgue o item abaixo.
O princípio da prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte maior
patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante
dos demais princípios fundamentais de contabilidade.
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Comentários
O item está incorreto. O princípio da prudência impõe a adoção do maior passivo
e menor ativo, consequentemente a opção deve se dar pelo menor patrimônio
líquido.
7. (CESPE/Agente de Polícia Federal/2004) Ao avaliar um passivo, no caso
de dúvidas acerca do valor de determinado item patrimonial, a empresa deverá
registrar o maior valor obtido, contrariamente ao que ocorre na avaliação de
ativos, em que deve ser registrado o menor valor obtido.
Comentários
A questão trata de um princípio contábil chamado princípio da prudência.
O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os
O entendimento é o seguinte: quando se apresentem alternativas válidas para
quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se o menor
valor para o Ativo, e maior valor para o Passivo. Assim, se é possível que a
conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante de R$
100.000,00, mas, se é possível também estimar que 5% desses valores não
serão recebíveis, deveremos fazer a provisão adequada, em homenagem ao
princípio da prudência.
Portanto, o item está correto.
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8. (CESPE/Analista de Controle Externo/TCU/2001) Julgue o item abaixo,
relativo a princípios fundamentais de contabilidade e normas brasileiras de
contabilidade.
A aplicação do princípio da prudência ganha ênfase quando, para definição dos
valores relativos às variações patrimoniais, devam ser feitas estimativas que
envolvam incertezas de grau variável.
Comentários
Segundo a Resolução CFC n. 750/93:
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Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os
A questão, portanto, está correta. O entendimento é o seguinte: quando se
apresentarem alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais
que alterem o PL, escolhe-se o menor valor para o ativo e maior valor para
o passivo. Assim, se é possível que a conta clientes fique avaliada pelo total de
vendas, no montante de R$ 100.000,00, e é possível também estimar que 5%
desses valores não serão recebíveis, deveremos fazer a provisão adequada, em
homenagem ao princípio da prudência.
9. (CESPE/Agente de Polícia Federal/2012) Julgue o item que se segue, a
respeito dos princípios de contabilidade.
Segundo o princípio da oportunidade, é necessário ponderar a relação entre a
oportunidade e a confiabilidade da informação, pois a falta de integridade e
tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode
ocasionar a perda de sua relevância.
Comentários
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras
e tempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na
divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por
isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da
informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
00000000000
Este princípio também ganhou nova roupagem, mais enxuta. A informação
contábil necessita ser TEMPESTIVA E ÍNTEGRA (essas são as duas palavras
chaves). A tempestividade ajuda de modo consistente na produção de
informação para a tomada de decisões acertadas. Quanto mais tempestiva
(rápida) uma informação, mais subjetiva ela se torna, uma vez que a rápida
produção de uma informação contábil pode estar desprovida de elementos que
provem sua integridade e confiabilidade, e vice-versa. Por exemplo, uma S/A
anuncia a venda de uma filial no momento em seguida à realização da venda
(logo após fechar o negócio). O anúncio é feito verbalmente na imprensa, sem
explicar pormenorizadamente a situação. Essa informação foi tempestiva (até
demais), porém, não foi íntegra, pois não se pautou em documentos, notas,
contratos, que são documentos que garantiriam a fidedignidade da informação
00000000000 - DEMO

contábil. Por isso, deve-se fazer a PONDERAÇÃO entre a oportunidade e a
confiabilidade da informação.
De acordo com o princípio do registro do valor original, a atualização monetária
não representa nova avaliação, mesmo gerando o ajustamento dos valores
originais para determinada data, mediante aplicação de indexadores e outros
elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda.
Comentários
A atualização monetária deixou de ser princípio e passou a ser subprincípio do
registro pelo valor original.
A norma prega que:
e) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da
moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o
ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não
representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações
originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim
de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes
patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido; e
00000000000
III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão
somente o ajustamento dos valores originais para determinada data,
mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a
traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado
período. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
11. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE/ES/2011) Com
referência a conceitos abásicos de contabilidade, julgue o item seguinte.
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A observância do princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação
do princípio da competência.
Comentários
O princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação do princípio da
competência, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos
componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado
importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado. Assim,
devemos apropriar receitas e despesas no resultado no pressuposto de que a
entidade continuará funcionando.
12. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE/RJ/2012) O Conselho
Federal de Contabilidade e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis são
responsáveis pela elaboração das normas contábeis comumente aceitas. Sobre
essas normas, julgue o item que se segue.
De acordo com o princípio da competência, todas as variações patrimoniais
devem ser registradas de imediato e com a extensão correta,
independentemente das causas que as originaram.
Comentários
O item está incorreto, uma vez que se refere ao princípio da oportunidade e não
ao princípio da competência.
responsáveis pela elaboração das normas 00000000000
contábeis comumente aceitas. Sobre
O princípio do registro pelo valor original deve ser determinante, quando houver
dúvida entre a sua aplicação e a aplicação do princípio da prudência.
Comentários
Nos termos da Resolução n. 750/93, o princípio da prudência determina a
adoção do menor valor para componentes do ativo e maior para o passivo.
Todavia, quando há condições para se aplicar o princípio do registro pelo valor
original, desnecessária resta a aplicação do princípio da prudência.
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14. (CESPE/TRE MS/Analista/Contabilidade/2013) No mês de dezembro
de 2012, em uma empresa hipotética, ocorreram os fatos descritos a seguir.
• despesa de janeiro de 2013, paga em dezembro de 2012 = R$ 1.000,00;
• despesa de dezembro de 2012, a ser paga em janeiro de 2013 = R$ 2.000,00;
• despesa de dezembro de 2012, paga em novembro de 2012 = R$ 4.000,00;
• receita de janeiro de 2013, recebida em dezembro de 2012 = R$ 5.000,00;
• receita de dezembro de 2012, a ser recebida em janeiro de 2013 = R$
6.000,00;
• receita de dezembro de 2012, recebida em dezembro de 2012 = R$ 8.000,00.
De acordo com os princípios de contabilidade, na situação hipotética acima
descrita, o resultado da empresa em dezembro de 2012 foi igual a
a) R$ 12.000,00.
b) R$ 14.000,00.
c) R$ 6.000,00.
d) R$ 8.000,00.
e) R$ 10.000,00.
Comentários
De acordo com o princípio da competência, as receitas e despesas devem ser
computadas quando incorridas, independentemente de pagamento ou
recebimento. Assim, para apuração do resultado teremos:
- Receita de dezembro de 2012, a ser recebida em janeiro de 2013 = R$
6.000,00;
- Receita de dezembro de 2012, recebida em dezembro de 2012 = R$ 8.000,00.
- Despesa de dezembro de 2012, a ser paga em janeiro de 2013 = R$ 2.000,00;
- Despesa de dezembro de 2012, paga em novembro de 2012 = R$ 4.000,00;
00000000000
Assim, temos: 6.000,00 + 8.000,00 - 2.000,00 - 4.000,00 = 8.000,00.
Gabarito  D.
15. (CESPE/Técnico de atividades de meio ambiente/IBRAM/2009)
Considere a situação em que a administração de determinada entidade contábil
tenha admitido um empregado. Sabendo-se que esse empregado irá trabalhar e
gerar despesas certas, é correto que o seu salário seja registrado no momento
de sua admissão, tendo em vista o princípio da oportunidade.
Comentários
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O item está incorreto. A administração de um empregado é apenas um ato
administrativo, não gera efeito no patrimônio. O reconhecimento de uma
despesa de salário é feito no último dia do mês, segundo o princípio da
competência.
Gabarito  Errado
16. (CESPE/Embasa/2009) O princípio da competência significa que os fatos
devem ser reconhecidos no patrimônio, isto é, registrados contabilmente
Comentários
O item está correto. Trata-se da correta sistemática do regime de competência.
17. (CESPE/Auditor do Estado/Secont/ES/2009) A fim de atingir seus
objetivos, as demonstrações contábeis devem ser preparadas em conformidade
com o regime de caixa. Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros
eventos são reconhecidos quando são recebidos ou pagos.
Comentários
O item está incorreto. O CPC 00 (Estrutura conceitual básica) reza que as
demonstrações contábeis devem ser preparadas sob a égide do regime de
competência. De igual maneira prescreve a Lei 6.404/76, ao dispor:
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes,
com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios
de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios
contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo
o regime de competência.
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18. (CESPE/PC/ES/Perito Criminal/2011) Com respeito aos princípios
contábeis fundamentais, conforme normatizados pelo Conselho Federal de
Contabilidade, julgue os itens a seguir.
00000000000 - DEMO

O reconhecimento dos fatos contábeis apenas por ocasião de seu efetivo
recebimento ou pagamento é prática condenável na contabilidade brasileira,
tendo em vista que viola o princípio da competência contábil.
Comentários
O item está incorreto.
O regime a se utilizar na contabilidade é o da competência, que contabiliza
receitas e despesas quando incorridas.
Todavia, as micro e pequenas empresas podem se utilizar do regime de caixa.
(...)
pequena exceção.
Questão confusa, gerou muitos comentários, porém, incorreta.
00000000000
19. (CESPE/Técnico em Contabilidade/TJ ES/2011) Apesar de sua
relevância, o princípio da competência não prevalece sobre os demais princípios
contábeis.
Comentários
O item está correto. Não há hierarquia entre os princípios contábeis. A
interpretação entre eles deve se dar de maneira harmônica.
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20. (CESPE/Analista/MPU/2010) Para o Conselho Federal de Contabilidade
brasileiro, os conceitos de entidade contábil e de continuidade, mais do que
princípios, são postulados, axiomas com base nos quais se constrói a teoria
contábil.
Comentários
O item está incorreto. O CFC, através da Resolução de n. 750/93, apenas põe a
entidade e a continuidade como princípios, não os elevando à categoria de
postulados ou axiomas.
21. (CESPE/Analista/TRE/ME/2010) Determinada indústria foi contratada
no mês de janeiro/20X3 para montar um computador de grande porte para
entrega futura. Em março/20X3, o contratante adiantou-lhe 60% do preço do
computador para aquisição de peças e acessórios necessários ao início da
montagem dos acabamentos do equipamento. No final de abril/20X3, a
contratada já estava com o hardware encomendado em fase de testes e
embalagem. No início de junho/20X3, foi feita a entrega do computador ao
encomendante, mediante o recebimento de 10% do preço acordado. Os
restantes 30% foram pagos pelo cliente no mês de agosto/20X3.
Nessa situação, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, o
reconhecimento da receita de vendas na referida indústria deve ser
corretamente feito no mês de:
a) janeiro.
b) março.
c) abril.
d) junho.
e) agosto.
Comentários
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Pelo regime de competência, as receitas e despesas devem ser reconhecidas
quando incorridas. No caso da venda de mercadorias, o reconhecimento da
receita se dá com a tradição, isto é, a entrega da mercadoria ao cliente, quando
há transferência da propriedade. Com efeito, a receita deverá ser reconhecida
em junho.
Gabarito  D.
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22. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TJ/RO/2012) A
observância dos princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da
profissão e constitui condição de legitimidade das normas brasileiras de
contabilidade. Nesse sentido, é correto afirmar que o princípio da oportunidade:
a) determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos
nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou
pagamento.
b) estabelece a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior
para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas
para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio
líquido.
c) reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia
patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimônio particular no universo
dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a
um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza
ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
d) refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes
patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
e) pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a
mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio consideram essa
circunstância.
Comentários
Analisemos item a item. A questão quer saber acerca do princípio da
oportunidade. Ele...
a) determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam
reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do
recebimento ou pagamento.
O item está incorreto, já que se refere ao princípio da competência.
b) estabelece a adoção do menor 00000000000
valor para os componentes do ativo e
do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas
igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que
alterem o patrimônio líquido.
O item está incorreto, já que se refere ao princípio da prudência.
c) reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a
autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimônio
particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente
de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade
ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins
lucrativos.
00000000000 - DEMO

O item está incorreto, já que se refere ao princípio da entidade.
d) refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos
componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e
tempestivas.
Este é o nosso gabarito.
e) pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e,
portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do
patrimônio consideram essa circunstância.
O item está incorreto, já que se refere ao princípio da continuidade.
Gabarito  D.
23. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TJ RR/2012) Em
conformidade com o princípio contábil da competência, quando determinada
entidade reconhece um ativo circulante em consequência de uma venda a prazo,
supõe-se o reconhecimento das despesas correlatas.
Comentários
O artigo 9º, parágrafo único da Resolução n. 750 prega que deve haver O a
simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.
Assim, e este assunto ficará mais claro no decorrer do curso, quando realizamos
uma venda a prazo, entregando a mercadoria, devemos reconhecer a receita de
venda. Ao mesmo tempo, deve-se dar baixa desta mercadoria na contabilidade
da nossa empresa. Esta baixa é gerada em uma conta de despesa, chamada
“custo da mercadoria vendida”.
00000000000
24. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TJ RR/2012) O princípio do
registro pelo valor original determina que os efeitos da alteração do poder
aquisitivo da moeda nacional não sejam reconhecidos nos registros contábeis.
Comentários
Segundo a Resolução de n. 750/93 do CFC:
componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores
originais das transações, expressos em moeda nacional.
00000000000 - DEMO

II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os
componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações
decorrentes dos seguintes fatores:
e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da
moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis
mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos
componentes patrimoniais.
25. (CESPE/Contador/FUB/2011) A partir da NBC T1, que define a estrutura
conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis,
todas as entidades contábeis devem seguir exclusivamente o regime de
competência.
Comentários
O regime a se utilizar na contabilidade é o da competência, que contabiliza
receitas e despesas quando incorridas.
Todavia, as micro e pequenas empresas podem se utilizar do regime de caixa.
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(...)
pequena exceção.
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26. (CESPE/Auditoria governamental/TCU/2008) A estrutura conceitual
para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis da CVM
recomenda que as incertezas que envolvem certos eventos e circunstâncias
sejam tratadas com prudência, não se superestimando ativos e receitas, e não
se subestimando passivos e despesas. O limite da prudência deve ter em conta a
neutralidade, a imparcialidade, de modo a evitar, por exemplo, a formação de
reservas ocultas ou provisões excessivas.
Comentários:
Esta questão versa sob a estrutura antiga do CPC 00. Mas vale a pena comentá-la,
mesmo na égide de uma legislação ultrapassada.
Conforme o texto do pronunciamento CPC 00 (texto revogado):
Prudência
37. Os preparadores de demonstrações contábeis se deparam com incertezas
que inevitavelmente envolvem certos eventos e circunstâncias, tais como a
possibilidade de recebimento de contas a receber de liquidação duvidosa, a vida
útil provável das máquinas e equipamentos e o número de reclamações cobertas
por garantias que possam ocorrer.
Tais incertezas são reconhecidas pela divulgação da sua natureza e extensão e
pelo exercício de prudência na preparação das demonstrações contábeis.
Prudência consiste no emprego de um certo grau de precaução no exercício dos
julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no
sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou
despesas não sejam subestimados.
00000000000
Entretanto, o exercício da prudência não permite, por exemplo, a criação de
reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação deliberada de ativos ou
receitas, a superavaliação deliberada de passivos ou despesas, pois as
demonstrações contábeis deixariam de ser neutras e, portanto, não seriam
confiáveis.
27. (CESPE/Técnico em Contabilidade/TRE/ES/2011) De acordo com o
princípio da comparabilidade, uma entidade deve aplicar e divulgar determinada
política contábil, visto que esse procedimento contribui para que os usuários
sejam capazes de comparar as demonstrações contábeis que apresentar ao
00000000000 - DEMO

longo do tempo e, também, suas demonstrações contábeis com as de diferentes
entidades.
Comentários
Segundo o CPC 00:
QC20. As decisões de usuários implicam escolhas entre alternativas, como, por
exemplo, vender ou manter um investimento, ou investir em uma entidade ou
noutra. Consequentemente, a informação acerca da entidade que reporta
informação será mais útil caso possa ser comparada com informação similar
sobre outras entidades e com informação similar sobre a mesma entidade para
outro período ou para outra data.
QC21. Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os
usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e
diferenças entre eles.
28. (CESPE/Auditor Fiscal do Trabalho/2013) Conforme o princípio contábil
da entidade, a soma ou agregação contábil não resulta em uma nova entidade,
mas em uma unidade de natureza econômico-financeira.
Comentários
O item está correto. Conforme dissemos durante a aula, se duas entidades são
obrigadas a publicar demonstrações consolidadas, não significa que elas se
tornarão um único ente.
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QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA
1. (CESPE/Técnico em Contabilidade/PF/2004) A contabilidade, desde seu
aparecimento como conjunto ordenado de conhecimentos, com objeto e
finalidades definidos, tem sido considerada como arte, como técnica ou como
ciência, de acordo com a orientação seguida pelos doutrinadores ao enquadrá-la
no elenco das espécies do saber humano.
Hilário Franco. Contabilidade geral. São Paulo: Atlas, 1997, p. 19 (com
adaptações).
Tendo o texto acima por referência inicial e considerando o assunto por ele
abordado, julgue o item a seguir.
Cinco são os princípios fundamentais de contabilidade: registro pelo valor
original, competência, atualização monetária, prudência e oportunidade.
Entidade e continuidade são considerados postulados contábeis.
Na aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade a situações concretas,
a essência das transações deve prevalecer sobre os aspectos formais.
A continuidade ou não da entidade não deve ser necessariamente considerada
quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais quantitativas e
qualitativas.
00000000000
A avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores
de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os
agentes externos ou da imposição destes.
De acordo com o regime de competência, as receitas consideram-se realizadas,
nas transações com terceiros, quando estes efetuam o pagamento.
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6. (CESPE/Fiscal de Tributos Estaduais/AL/2002) Ainda com relação à
contabilidade geral, julgue o item abaixo.
O princípio da prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte maior
patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante
dos demais princípios fundamentais de contabilidade.
7. (CESPE/Agente de Polícia Federal/2004) Ao avaliar um passivo, no caso
de dúvidas acerca do valor de determinado item patrimonial, a empresa deverá
registrar o maior valor obtido, contrariamente ao que ocorre na avaliação de
ativos, em que deve ser registrado o menor valor obtido.
8. (CESPE/Analista de Controle Externo/TCU/2001) Julgue o item abaixo,
relativo a princípios fundamentais de contabilidade e normas brasileiras de
contabilidade.
A aplicação do princípio da prudência ganha ênfase quando, para definição dos
valores relativos às variações patrimoniais, devam ser feitas estimativas que
envolvam incertezas de grau variável.
Segundo o princípio da oportunidade, é necessário ponderar a relação entre a
oportunidade e a confiabilidade da informação, pois a falta de integridade e
tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode
ocasionar a perda de sua relevância.
De acordo com o princípio do registro do valor original, a atualização monetária
não representa nova avaliação, mesmo gerando o ajustamento dos valores
originais para determinada data, mediante 00000000000
aplicação de indexadores e outros
elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda.
11. (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE/ES/2011) Com
referência a conceitos abásicos de contabilidade, julgue o item seguinte.
A observância do princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação
do princípio da competência.
responsáveis pela elaboração das normas contábeis comumente aceitas. Sobre
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