O documento discute a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e), incluindo seu ciclo de vida, legislação, validação e contingência. Também menciona a disponibilidade de programas emissores gratuitos de NF-e e CT-e para pequenos e médios contribuintes.

1. FÓRUM DE DEBATES PINGA-FOGO NF-e modelo 55 Presidente: Rogério Noé Tesoureiro: Baltasar Mendes Coordenador Pinga Fogo: Orias Batista www.feconmg.org.br fecon@feconmg.org.br

2. PINGA-FOGO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Subsecretaria da Receita Estadual SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DIRETORIA DE INFORMAÇÕES FISCAIS MAIO/2011

4. PINGA-FOGO COMPOSIÇÃO SPED CONTÁBIL SPED FISCAL CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO NOTA FISCAL ELETRÔNICA

5. Integração FCont EFD NF-e e-Lalur CT-e EFD PIS/Cofins EFD - Folha DW Trans Receitanet BX NFS-e ECD PINGA-FOGO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS Abrangência Atual

7. EscrituraçãoContábil Digital – ECD:

8. (IN RFB 787/07 );

9. Escrituração Fiscal Digital – EFD:

10. Convênio ICMS 143/2006;

11. Ato COTEPE 09/2008;

12. Protocolo ICMS 77/08

13. Nota Fiscal eletrônica – NF-e;

14. Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e:

15. Ajuste SINIEF 09/07;

17. Define o ENCAT como coordenador e responsável pelo desenvolvimento e implantação do projeto.

18. Define os papéis da RFB e Estados na execução do projeto.

19. Ajuste SINIEF 07/2005 (30/09/2005)

20. Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes.

21. Ato COTEPE 49/2009 (27/11/2009)

24. Etapa 2 - Emissão e Transmissão da NF-e

25. Etapa 3 - Envio RFB e outras UFs

26. Etapa 4 - Consulta de NF-e pela InternetAbril/2011

29. Imediatamente o SIARE libera o Ambiente de Homologação (testes).

30. Contribuinte solicita, no SIARE, liberação do ambiente de produção.

31. Esse ambiente pode ser liberado duas horas após a conclusão do credenciamento como emissor de NF-e.

42. Estabeleceobrigatoriedadeda utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) paraoscontribuintesqueexerçamatividadeseconômicastipificadas no mesmo:

43. a partir de 01 de ABRIL de 2008 (5 setores);

44. a partir de 01 de DEZEMBRO de 2008 (9 setores);

45. a partir de 01 de ABRIL de 2009 (25 setores);

47. Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE:

48. a partir de 01 de ABRIL de 2010;

49. a partir de 01 de JULHO de 2010;

50. a partir de 01 de OUTUBRO de 2010;

51. a partir de 01 de DEZEMBRO de 2010:

53. Registro de Eventos:

56. CNAE principal ou secundária cadastrada na SEF/MG com base na tabela de CNAE publicada no site http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/download.html;

58. PINGA-FOGO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS Novas Regras de Validação

59. PINGA-FOGO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS Novas Regras de Validação

60. PINGA-FOGO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS Novas Regras de Validação

63. No Portal Nacional (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/ e http://www.cte.fazenda.gov.br/ ) as dispostas no Manual de Integração do Contribuinte;

64. No Portal SEF/MG (http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/ e http://portalcte.fazenda.mg.gov.br/) o Manual de Credenciamento;

66. Links para baixar programa emissor; Cartilha NF-e; apresentações; CNAE’s consideradas na obrigatoriedade; lista das Autoridades Certificadoras e de Registro; Manual do Registro de Saída.

67. Menu “Links”

68. Inserção dos links do CONFAZ e do aplicativo validador de xml desenvolvido pela SEFAZ/RS.

69. Menu Credenciamento

71. Emissão mensal: em torno de 14 milhões.

72. Número de notas autorizadas por MG: 235 milhões até o final de fevereiro

73. Número de empresas que já emitiram NF-e em produção até fevereiro: 12.370

79. alterar o tp_Emisdas NF-e que deseja emitir para “4”;

80. gerar o arquivo XML de Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC, com as seguintes informações das NF-e que compõe um lote de NF-e:

81. chave de acesso; CNPJ ou CPF do destinatário; UF de localização do destinatário; Valor Total da NF-e; o Valor Total do ICMS; Valor Total do ICMS retido por Substituição Tributária.

83. impressão dos DANFE das NF-e que constam do DPEC enviado ao SCE em papel comum, constando no corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebido pela Receita Federal do Brasil”;

84. lavrar termo circunstanciado no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6, para registro da contingência; (vigência até 31/03/2010),

85. A partir de 01/04/2010 as informações de contingência deverão ser informadas na NF-e.

86. Após cessação dos problemas técnicos, transmitir as NF-e emitidas em Contingência Eletrônica para a SEFAZ de origem e tratá-las;

87. Página Web do DPEC do ambiente de homologação:

88. https://hom.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/DPEC/ConsultaDPEC.aspx

89. https://hom.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/DPEC/UploadDPEC.aspx

90. Página Web do DPEC do ambiente de produção:

91. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/DPEC/ConsultaDPEC.aspx

92. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/DPEC/UploadDPEC.aspxVOLTAR