O inquérito da Operação Ponto Final 2 investigou uma organização criminosa na Câmara de Vereadores de Caruaru-PE. Os crimes investigados foram corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa. A operação resultou na identificação e prisão dos integrantes da organização, incluindo o líder e três outros vereadores.

1. ÇÃO
ÇÃO
ER A
PERA
OP
O
PONTO FINAL 2
CONCLUSÃO DO
CONCLUSÃO DO
INQUÉRITO POLICIAL
INQUÉRITO POLICIAL

2. GERÊNCIA DE CONTROLE OPERACIONAL DO INTERIOR 1
Caso:
Operação PONTO FINAL 2.
Crimes:
CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
Início:
SETEMBRO/2013.
Deflagração:
Conclusão do IP:
29/01/2014.
14/02/2014.
Local:
CARUARU – PE.
Objetivo:
IDENTIFICAR E PRENDER OS INTEGRANTES
DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

3. CORRUP
CORRUP
ÇÃO
ÇÃO
PASSIVA
PASSIVA
ART. 317 DO CP
ART. 317 DO CP
CORRUP
CORRUP
ÇÃO
ÇÃO
ATIVA
ATIVA
ART. 333 DO CP
ART. 333 DO CP
ORGANIZ
ORGANIZ
AÇÃO
AÇÃO
CRIMINOS
CRIMINOS
A
A
LEI 12.850, ART.
LEI 12.850, ART.
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
CONSISTE EM SOLICITAR OU RECEBER, PARA
CONSISTE EM SOLICITAR OU RECEBER, PARA
SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU
SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA
INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA
FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM
FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM
RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA, OU
RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA, OU
ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM.
ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM.
PENA – RECLUSÃO, DE 2 A 12 ANOS E MULTA
PENA – RECLUSÃO, DE 2 A 12 ANOS E MULTA
PAR. ÚNICO ––A PENA É AUMENTADA EM 1/3, SE, EM
PAR. ÚNICO A PENA É AUMENTADA EM 1/3, SE, EM
RAZÃO DA VANTAGEM OU PROMESSA, O FUNCIONÁRIO
RAZÃO CONTRA A OU PROMESSA, O FUNCIONÁRIO
CRIMEDA VANTAGEM ADMINISTRAÇÃO
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
RETARDA OU OMITE ATO DE OFÍCIO, OU O PRATICAR
RETARDA OU OMITE ATO EM: OFERECER OU
PÚBLICA, CONSISTE DE OFÍCIO, OU O PRATICAR
PÚBLICA, CONSISTE EM:
INFRIGINDO DEVER FUNCIONAL OFERECER OU
INFRIGINDO DEVER FUNCIONAL
PROMETER VANTAGEM INDEVIDA A
PROMETER VANTAGEM INDEVIDA A
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PARA DETERMINÁFUNCIONÁRIO PÚBLICO, PARA DETERMINÁLO A PRATICAR, OMITIR OU RETARDAR ATO
LO A PRATICAR, OMITIR OU RETARDAR ATO
DE OFÍCIO.
DE OFÍCIO.
PENA: RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS E MULTA.
PENA: RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS E MULTA.
PAR. ÚNICO ––A PENA É AUMENTADA EM 1/3, SE, EM
PAR. ÚNICO A PENA É AUMENTADA EM 1/3, SE, EM
RAZÃO DA VANTAGEM OU PROMESSA, O FUNCIONÁRIO
RAZÃO DA VANTAGEM OU PROMESSA, O FUNCIONÁRIO
PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR
PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR
RETARDA OU OMITE ATO DE OFÍCIO, OU O PRATICA
RETARDA OU OMITE ATO DE OFÍCIO, OU O PRATICA
OU INTEGRAR,FUNCIONAL
OU INTEGRAR,PESSOALMENTE OU
INFRIGINDO DEVER FUNCIONAL
INFRIGINDO DEVER PESSOALMENTE OU
POR INTERPOSTA PESSOA,
POR INTERPOSTA PESSOA,
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA:
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA:
RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS.
RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS.
§4°, Inc. II: SE HÁ CONCURSO DE FUNCIONÁRIO
§4°, Inc. II: SE HÁ CONCURSO DE FUNCIONÁRIO
PÚBLICO, VALENDO-SE A ORGANIZAÇÃO
PÚBLICO, VALENDO-SE A ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA DESSA CONDIÇÃO PARA PRÁTICA DA
CRIMINOSA DESSA CONDIÇÃO PARA PRÁTICA DA

4. RESUMO
RESUMO
O Inquérito da Operação Ponto Final 2 é resultado do
desdobramento do Inquérito Policial que teve início para
apurar notícia de que na Câmara de Vereadores da cidade
de Caruaru – PE existia a exigência/solicitação de dinheiro
para a aprovação de projetos de lei do Poder Executivo, e
que resultou na deflagração da Operação Ponto Final, no dia
18 de dezembro de 2013 a qual focou no projeto do BRT.
Com o decorrer do procedimento investigatório foi
possível identificar a compra e venda de assinaturas em um
requerimento para abertura de uma CPI, interposto pelo
Vereador Evandro Silva, onde se constatou a participação
de 05 (cinco) edis, sendo que 03 (três) pagaram e 02 (dois)
receberam, corroborado por depoimentos colhidos ao longo
da investigação policial.

5. MATÉRIA RETIRADA DO BLOG
MATÉRIA RETIRADA DO BLOG
DO VANGUARDA

6. LINHA DO TEMPO DA OPERAÇÃO
LINHA DO TEMPO DA OPERAÇÃO
PONTO FINAL 2
PONTO FINAL 2

7. LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES
LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES
DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE
DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE
AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO
AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO
CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO
(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO
PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES).
PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES).
PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO
PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO
JOSÉ EVANDRO FRANCISCO DA SILVA, “EVANDRO SILVA”
JOSÉ EVANDRO FRANCISCO DA SILVA, “EVANDRO SILVA”

8. LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES
LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES
DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE
DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE
AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO
AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO
CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO
(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO
PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES).
PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES).
PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO
PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO
JOSEVAL LIMA BEZERRA, “VAL DE CACHOEIRA SECA”
JOSEVAL LIMA BEZERRA, “VAL DE CACHOEIRA SECA”

9. LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES
LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES
DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE
DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE
AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO
AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO
CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO
(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO
PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES).
PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES).
PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO
PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO
AVERALDO RAMOS DA SILVA NETO, “NETO”
AVERALDO RAMOS DA SILVA NETO, “NETO”

10. INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA
CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (PENA MÁXIMACRIMINOSA
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (PENA MÁXIMADE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3
PRÁTICA DO CRIME DE =CORRUPÇÃOPASSIVA E PELOINTEGRAR
PRÁTICA DO CRIME DECORRUPÇÃO E PELO CRIME DE CRIME DE
DO AUMENTO DA PENA =ATÉ 16 ANOS) PASSIVA E PELOINTEGRAR
DO AUMENTO DA PENA ATÉ 16 ANOS) E PELO CRIME DE CRIME DE
INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
PENA MÁXIMA: 21 ANOS DEPENA PORVALER-SE
PENA MÁXIMA: 21 ANOS E MESES VALER-SE
(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE3PENAPORDEPRISÃODO CARGO
(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO E 3MESES DE PRISÃODO CARGO
PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES).
PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES).
PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO
PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO
ERIVALDO SOARES FLORENCIO, “VAL DAS RENDEIRAS”
ERIVALDO SOARES FLORENCIO, “VAL DAS RENDEIRAS”

11. INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA
CRIMESDECORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE 12 ANOS12 1/3 DO +AUMENTO
CRIMESDECORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DECRIMINOSA + ATÉATÉ1/3
PASSIVA (PENA MÁXIMA DE
CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (PENA MÁXIMA DEANOS+ ANOSATÉ1/3 DO
CRIMES DE CORRUPÇÃODECORRUPÇÃO PASSIVA ATÉ ANOSCRIMEDE 1/3
CRIMES DE DO CRIME DE DA ORGANIZAÇÃO 12 E12 ANOS DOAUMENTO
+
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO ATÉATÉ 12 ANOS ATÉ
PRÁTICA CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DECRIMINOSA + + 1/3 DO
PRÁTICA INTEGRANTE=CORRUPÇÃO E PELOATÉ 12 DE1/3
DO CRIME
PASSIVA EPELOINTEGRAR
PELOCRIME DE
DO AUMENTO DAPENA CRIME ANOS) E E PELOCRIME INTEGRAR
DO = 16 ANOS)E PENA ATÉ 16 DE INTEGRAR CRIME DE INTEGRAR
ATÉ
ANOS)
CRIME
DA PENAAUMENTODAEPELOATÉ 16 16ANOS) PELO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
AUMENTO DA PENA = =ATÉ 16DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
DA PENA= 16 ANOS) PENA = ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DE INTEGRAR
AUMENTO DA PELO CRIME ANOS) E PELO CRIME DE
INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
INTEGRAR
(8 ANOS + 2/3 DOORGANIZAÇÃOPENA = 13 ANOS E 3 MESES).
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
AUMENTO DE CRIMINOSA
(8 ANOS + 2/3 DOORGANIZAÇÃOPENA = 13 ANOS E 3 MESES).
ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA
AUMENTO DE CRIMINOSA
PENA MÁXIMA:AUMENTO DE3PENA =PORVALER-SEEDOCARGO
PENA MÁXIMA:21 ANOSDE3PENA PORDEPRISÃOE3 MESES).
MESES
(ATÉ 8 ANOS +ATÉ MÁXIMA:29 ANOSE 3MESESDE 13PRISÃO
(ATÉ ANOS+ ATÉ 2/3 DO AUMENTO DE PENA DE PRISÃO
ATÉ 2/3 DE 29 ANOS E MESES DE13ANOS
(ATÉ 8 8ANOS+ +ATÉMÁXIMA: 21 ANOS DE3MESESATÉPRISÃO DO MESES).
(ATÉ 8ANOS PENA 2/3 DO AUMENTO E PENA = ATÉVALER-SE 3 CARGO
PENA 2/3 DE AUMENTO E
ANOS
PARA O PENAMÁXIMA: 29DOCRIME3=MESES DE PRISÃO MESES).
PARA OCOMETIMENTO29ANOS E 3=MESES DE PRISÃO
COMETIMENTO ANOS E
ATÉ 13 ANOS E 3
PENA MÁXIMA: DO CRIME ATÉ 13 ANOS E 3 MESES).
PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO
PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO
JADIEL JOSÉ DO NASCIMENTO, “PASTOR JADIEL”
JADIEL JOSÉ DO NASCIMENTO, “PASTOR JADIEL”

12. DINTER 1
Operação Ponto Final 2
VAL DAS RENDEIRAS
NETO
REQUERIMENTO
CPI
X______
X______
X______
R$ 30.000,00 (TRINTA
R$ 30.000,00 (TRINTA
MIL REAIS)
MIL REAIS) DEM
VAL DO
JADIEL
EVANDRO SILVA

13. OBJETIVO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – QUE A CARACTERIZA
OBJETIVO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – QUE A CARACTERIZA
•• COLHER AS ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA
COLHER AS ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA
ABERTURA DE UMA CPI, PARA, DEPOIS DE
ABERTURA DE UMA CPI, PARA, DEPOIS DE
INSTAURADA A CPI, BARGANHAR VALORES JUNTO
INSTAURADA A CPI, BARGANHAR VALORES JUNTO
AO PODER EXECUTIVO NO INTUITO DE FAZER COM
AO PODER EXECUTIVO NO INTUITO DE FAZER COM
QUE AS INVESTIGAÇÕES DA CPI, EM NADA
QUE AS INVESTIGAÇÕES DA CPI, EM NADA
RESULTASSEM.
RESULTASSEM.
•
“que quando essa CPI for instalada o PREFEITO
chamará eles e quando o prefeito chamar eles, os
meninos e que vão conversar com o PREFEITO e o
acordo que eles chegarem eles descontam o dinheiro
que eles irão lhe emprestar. JADIEL conta que
questionou se isso ficaria caracterizado como se ele
estivesse vendido a assinatura e VAL respondeu que
não porque ele (JADIEL) não estava nem sabendo” –
Fala de Jadiel.

14. ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO
ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO
MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDOS
05
MANDADOS DE PRISÃO CUMPRIDOS NO DIA DA OPERAÇÃO
02
MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR CUMPRIDOS
07
TOTAL DE PRESOS
TOTAL DE POLICIAIS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO
02
30

15. ESTATISTICAS DO
ESTATISTICAS DO
INQUÉRITO
INQUÉRITO
TAL MATERIAL FOI COLETADO ENTRE
ESCUTAS AMBIENTAIS,
INTERCEPTAÇÕES E INTERROGATÓRIO.