Este documento fornece a documentação referente à prestação de contas final de um projeto financiado pelo governo federal (PT no 298.703-81). Ele inclui: 1) um demonstrativo consolidado da execução financeira do projeto; 2) um relatório confirmando o cumprimento do objetivo do projeto; e 3) uma declaração de que os partidos políticos e sindicatos locais foram notificados sobre os recursos recebidos.

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PREFEITÍ!RA
DE
PARACURU
CUldc:ndodo ~
e d~ Cidade ,
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Paracuru-iCe,
02 de fevereiro de 2011
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Ofício n° 032 /2011-EF-GP
Referência: Prestaçãode Contas Final do!~"1"''h/
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1-351-6
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OJI024A
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Senhor Gerente,,,
Vimos por meio deste, ...,encaminhar a Voss~ Senhoria a documentação
referente à Prestação de.ContasFlnal
A documentação
do PT acima citado.
ora encaminhada, segue abaixo:
• . Demonstrativo Consoiidado de Execução da Receita e Despesa;
•
Relatório de Cumprimento do Objeto ;
•
Termo de Aceitação Definitiva da Obra/Serviço;"
•
Declaração/Notificação
•
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do Administrador Muni~ipal Repasse OGU
.
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Certo de contar com .esta lnstltqição, na maior brevidade da anáüseda
documentação,
agradeço antecipadamente.
referida
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f:nCiosarenç ..:
Erica Figuelre~Der
H~an
Prefeita Municipal
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Ao limo Senhor
Flávio Jucá
Gerente da RSGOV/Fo.
Caixa Econõrnica Fed~ral
Fortaleza-Cf
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Rua Coronel
Melrele •• 07~Cenlr'P.Cep
Fone: (85)3.3,44.~.F~iC:
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82C180-DOO·P__
(85) 3344.8804
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2. ,
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DE EXECUÇÃp
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DEMONSTRATIVO
CONSOLIDADO
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Contratado
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DA RECEITA E DESPESA
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,
Contrato de repasse n~
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RARACURU -CE
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PT N°
I.
298.703-81 '
1- Receitas
Valores recebidos
Repasse OGU
Contrapartida
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Rendimentos
5.pOO,00
97.500,00
Total
102.486,22
13,78
2 - Despesas
Saldo (recolhído Irecolher)
Despesas realizadas
102.486,22
Assinatura ob car
do responsá ~I
Total
102.486,22 "
0,00
bo
elaboração
Erica Figueiredo Der Hovanesi ian
José Maria
ibeiro de Albuquerque Engenheiro Civil CREA- 7244-D
.
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Assinatura sob carimbo
do Contratado/lnterveniente
Executor
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3. , PREFEITURA
DE
PARACURU
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do Povo. da Ck::iod.
Relatório de Cumprimento ,do 9bjeto
Atesto, para fins de provas junto à Caixa Econômica Federal, que as
obras! serviços constantes no Plano de Trabalho. nO PT 298.703-81/.MTUR TURISMO NO BRASIL, foram integralmente executadas, de acordo com as
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normas técnicas vigentes, tendo sido cumprido o objeto conveniado.
O presente Relatório, de conformidade com
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art. 28 da Instrução
Normativa nO1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, está
acompanhado de toda a documentação exigida.
Paraipaba- Ce, ~2 de:fevereiro de 2011.
Erica Figueiredo Der Hov '
-,
Prefeita Municipal
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Relatório de Cumprimento
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e Aceltação do Objeto
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Contratado
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE PARAIPABA-CE
Icontrato de repasse n 2~1I.703-81
I.
Descrição
Construção
Tc;>tal (R$1,00)
de uma Praça no conjunto
Nova Esperança
102.486,22
:1,7;
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,
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102.4'86,22
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CeM"",.
para o, devídos fi ~~.
concluídos ou adquiridos/pr
zid
PARACURU
(C
,02 DE F
José Maria .~_.
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~ Albuquerque
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I~g.aldoC~ntrata?o
Erlca iFlguelredoDer Hovan slantj
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Prefeita Municipal
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- Engenheiro Civil CREA - 7244-0 .'
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do representa
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DE 2011,
pela execução do ernpreendimente
Assinatura sob ca~~responsável
AS~inat~~c:anmbo
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A~----
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)
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) conforme
(e/ou obra, /servlços) acima identificados foram executados
evisto no referido contrato de Repasse acima identificado,
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5. PREFEITURA.D'E
PARACÚRU
c~o~Povc.~cbod.
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Declaração/Notificação1 do Administrador
,
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,
Municipal Repasse OGU
j
I
.
Em cumprimento à cláusulacontratual e ao artigo 2° da Lei n° 9.452, de 20 de
Março de 1997, declaro sob a~ penas da lei,que os panídos políticos, os sindicatos
de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Municipio, foram
!
.
notificados no prazo legal sobre os recursos recebidps a título de transferência
voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no
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contrato de repasse n° PT 29~.703-811MTUR -TURISMO NO BRASIL.
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Paracuru-tce, 02 de fevereiro de 2011..
I
:
Erica Figueiredo Der Ho '
Prefeita Municipal
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