Este relatório analisa o uso atual do solo na Amazônia e as condições naturais da região, especialmente o regime de chuvas. Conclui que a agricultura é fortemente influenciada pelas chuvas, com menor produtividade em áreas mais úmidas. Se as forças de mercado atuarem livremente, o uso do solo seguirá um ciclo insustentável de "boom e colapso" baseado na exploração madeireira e pecuária. São propostas alternativas de manejo florestal sustentável.
Embrapa - curso de recuperação de áreas degradadas
Amazônia Sustentável: limitantes e oportunidades para o desenvolvimento rural
1. Amazônia Sustentável:
limitantes e oportunidades para
o desenvolvimento rural
Robert R. Schneider
Eugênio Arima
Adalberto Veríssimo
Paulo Barreto
BANCO
Carlos Souza Júnior
MUNDIAL
3. Os dados, interpretações e conclusões que constam deste trabalho expressam exclusiva-
mente as idéias dos autores e não deverão ser atribuídos sob qualquer pretexto ao Banco Mun-
dial, às suas organizações afiliadas ou aos membros do Conselho de Diretores Executivos, bem
como aos países que representam.
4. Amazônia Sustentável:
limitantes e oportunidades para o
desenvolvimento rural
Robert R. Schneider
Eugênio Arima
Adalberto Veríssimo
Paulo Barreto
Carlos Souza Júnior
6. Agradecimentos
Agradecimentos especiais a Ken Chomitz e Tim Thomas, do Banco Mundial, por
disponibilizarem dados inéditos e pela colaboração na concepção do estudo. Agradecemos a
Jeffrey Richey (Universidade de Washington), por compartilhar conosco dados pluviais e pelos
importantes comentários ao relatório, e a William Magrath, por ter assumido, com habilidade, o
papel de revisor técnico deste relatório. Agradecemos os valiosos comentários e sugestões fei-
tos por André Guimarães (A2R), Dennis Mahar (Universidade da Flórida), David Kaimowitz
(Cifor), Daniel Nepstad (Ipam e Woods Hole Research Center), Lee J. Alston (Universidade de
Illinois), Mary Alegretti (MMA), Mário Menezes (MMA), William F. Hyde (Instituto Politécnico
da Virgínia - VPI), Roberto Smeraldi (Amigos da Terra - Programa Amazônia), Steve Vosti
(Universidade da Califórnia) e colegas do Banco Mundial: Christoph Diewald, Gobind Nankani,
Josef Leitmann, Joachim Von Amsberg, Sérgio Margulis e Uma Lele. Agradecemos a Rodney
Salomão (Imazon), pela elaboração dos mapas no SIG, e a Adriana Moreira (Banco Mundial),
pela edição do quadro “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”.
Agradecemos também a equipe do Programa Nacional de Florestas (Ministério do Meio
Ambiente), em especial Raimundo Deusdará Filho, Newton Zerbini, Hélio Pereira e Antônio
Carlos Prado, por repartirem conosco seu conhecimento sobre a área florestal.
Este relatório é uma contribuição do Imazon e Banco Mundial aos estudos para o “Desen-
volvimento do Setor Florestal” no âmbito do Programa Nacional de Florestas (PPA 2000-2003).
Este trabalho utiliza uma ampla base de dados de estudos realizados pelo Imazon. Esses
estudos tiveram o apoio da Fundação Ford, Fundo Mundial para Natureza (WWF), Agência
Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e Projeto de Pesquisa Dirigida
(PPD- PPG7-MCT-Finep).
Os erros e equívocos que por ventura existirem neste relatório são de responsabilidade
exclusiva dos autores.
vi
7.
8. PREFÁCIO
José Carlos Carvalho
Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente
Atualmente, há um rico debate na sociedade brasileira sobre o futuro da Amazônia. Nes-
sas discussões, pesquisadores, tomadores de decisão, agentes econômicos, lideranças sociais e
organizações ambientais têm reconhecido a vocação florestal dessa importante porção do nos-
so território. Todos consideram que é possível assegurar o desenvolvimento da região e ao mes-
mo tempo garantir a conservação de seu imenso patrimônio natural. Esse caminho sustentável
ganha ainda maior respaldo técnico e econômico no relatório elaborado pelo Banco Mundial e
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e intitulado “Amazônia Susten-
tável: limitantes e oportunidades para o desenvolvimento rural”.
O relatório do Banco Mundial e Imazon contém três mensagens relevantes para o futuro
da Amazônia. Primeira, há severas restrições naturais (em especial, climáticas) à expansão da
agropecuária em vastas áreas da região. Utilizando uma sólida argumentação econômica e vasta
literatura, os autores revelam que na medida em que a precipitação pluviométrica aumenta, ocor-
re uma redução da produtividade agrícola e uma conseqüente redução da rentabilidade econô-
mica. Para os autores, a agropecuária tem maior possibilidade de êxito econômico na chamada
Amazônia seca (17% das terras), uma zona caracterizada por chuvas moderadas (menos de 1.800
mm por ano), situada ao sul da Amazônia Legal. No restante da Amazônia Legal (83%), os
autores demonstram que a melhor opção de uso do solo é o manejo florestal sustentado.
Segunda, se não houver controle das forças de mercado na região, o uso do solo será
baseado na exploração madeireira predatória e pecuária extensiva. Nesse caso, os autores alertam
que a economia dos municípios da Amazônia tenderá a seguir o ciclo “boom-colapso”. Ou seja,
nos primeiros anos de atividade econômica ocorre um ilusório e rápido crescimento (boom)
seguido de um severo declínio em renda, emprego e arrecadação de impostos (colapso). Para
evitar esse ciclo insustentável, o relatório sugere uma série de instrumentos econômicos e estra-
tégicos entre os quais a adoção de uma taxa sobre a madeira de origem predatória, pagamento
pelos serviços ambientais prestados pelas florestas, ampliação das Florestas Nacionais e Estadu-
ais de Produção e incentivos para o manejo em áreas privadas.
viii
9. Finalmente, o relatório enfatiza a importância da política de ampliação e consolidação do
sistema de Florestas Nacionais (Flonas) do governo federal. Os autores reconhecem essa inici-
ativa como a maneira mais promissora para estabilizar o setor madeireiro e promover o manejo
florestal nas novas fronteiras econômicas da região. Para os autores, a boa notícia é que há um
amplo apoio do setor produtivo e da sociedade civil organizada para a criação dessas Unidades
de Conservação. Além disso, o relatório demonstra que as Flonas podem compor um mosaico
de áreas protegidas atuando como zona tampão ao redor dos Parques e Reservas (Áreas de
Proteção Integral).
Em síntese, o relatório do Banco Mundial e Imazon propõe uma política de desenvolvi-
mento na Amazônia com forte ênfase no manejo florestal. Os autores constatam que as alterna-
tivas de uso do solo economicamente viáveis (manejo e agricultura intensiva) correspondem
tanto aos interesses da população local como aos interesses nacionais e globais. Para os diversos
atores envolvidos no debate e implementação de iniciativas de uso e conservação, essa notícia
soará como algo excepcional, pois revela que há oportunidades concretas para uma economia
sustentável na Amazônia com base na própria floresta. Cabe a nós trabalhar com competência e
determinação para transformar essas oportunidades em realidade.
Com o lançamento do Programa Nacional de Florestas (PNF), o Ministério do Meio
Ambiente (MMA) deseja estimular as iniciativas de promoção do uso dos recursos florestais
brasileiros estabelecendo novas bases para o aproveitamento de nossas riquezas naturais em
substituição ao modelo clássico do desmatamento que tem caracterizado o setor florestal brasi-
leiro.
ix
10. Sumário
Índice de Figuras ............................................................................................... xi
Índice de Tabelas .............................................................................................. xii
RESUMO .............................................................................................................1
INTRODUÇÃO ...................................................................................................3
O EFEITO DAS CHUVAS SOBRE O DESEMPENHO .....................................
DA AGROPECUÁRIA NA AMAZÔNIA .......................................................... 5
“BOOM-COLAPSO” OU ECONOMIA SUSTENTÁVEL: ................................
O DILEMA DA COMUNIDADE .....................................................................15
O PAPEL DO GOVERNO ................................................................................21
O PAPEL DAS FLORESTAS NACIONAIS ....................................................26
QUESTÕES CRUCIAIS PARA O FUTURO DA AMAZÔNIA ......................30
CONCLUSÃO ...................................................................................................32
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................33
ANEXOS ...........................................................................................................35
Anexo I ............................................................................................................37
Anexo II ..........................................................................................................47
Anexo III .........................................................................................................53
x
11.
12. Índice de Figuras
Figura 1. Número de meses consecutivos com pluviosidade .................................
inferior a 10 mm. .......................................................................................... 6
Figura 2. Principais zonas de pluviosidade na Amazônia. .................................... 8
Figura 3. Áreas em uso agrícola (%) em relação à pluviosidade:............................
menos de 25 km da estrada........................................................................ 11
Figura 4. Áreas em uso agrícola (%) em relação à pluviosidade: ..........................
mais de 25 km da estrada. .......................................................................... 12
Figura 5. Renda bruta: manejo florestal vs. exploração predatória .........................
e pecuária na Amazônia úmida. ................................................................. 16
Figura 6. Renda bruta: manejo florestal vs. exploração predatória .........................
e pecuária na Amazônia úmida com boa infra-estrutura. ........................ 16
Figura 7. Empregos: manejo florestal vs. exploração predatória ............................
e pecuária na Amazônia úmida. ................................................................. 17
Figura 8. Custos sociais e benefícios privados da economia “boom-colapso”. ... 18
Figura 9. Migração da exploração madeireira na Amazônia. .............................. 19
Figura 10. Ocupação na floresta amazônica. ....................................................... 27
Figura 11. Áreas potenciais para Flonas...................................................................
(Veríssimo et al., 2000). ............................................................................... 28
Figura 12. Áreas prioritárias para conservação da ...................................................
biodiversividade (ISA et al., 1999). ............................................................. 29
Figura 13. Sobreposição de áreas potenciais para Flonas........................................
e biodiversidade na Amazônia. (Veríssimo et al., 2000). ........................... 29
xii
13. Índice de Tabelas
Tabela 1. Uso do solo por zona de pluviosidade na Amazônia. ................... 13
Tabela 2. Uso das áreas agrícolas (%) por zona de .............................................
pluviosidade na Amazônia. ...................................................................... 13
xiii
14. RESUMO
O objetivo deste relatório é fornecer O abandono da terra cresce à medida
uma base de infor mações para que os que o nível de pluviosidade aumenta, atingin-
tomadores de decisão, agentes econômicos e do aproximadamente 20% de toda área em
a sociedade civil possam garantir que o solo uso agrícola na zona úmida. Essa taxa de aban-
na Amazônia seja mantido em seu mais alto dono cresce na zona úmida mesmo em áreas
valor de uso econômico e biológico. Para isso, mais próximas a grandes cidades (mercado) e
analisamos o atual padrão de uso do solo (ex- com boa infra-estrutura de transporte. Isto
ploração madeireira e pecuária) e as condi- sugere que mesmo essas condições favoráveis
ções naturais do ecossistema amazônico, em não são suficientes para superar os prejuízos
especial o regime pluviométrico, a duração do causados pelo excesso de chuvas.
período seco e a drenagem. A seguir, os prin- Segundo, se as forças de mercado atua-
cipais resultados do relatório. rem livremente na região, o uso do solo será
Primeiro, o sucesso da agricultura na baseado na exploração madeireira predatória
Amazônia é fortemente influenciado pelo associada à pecuária extensiva. Nesse caso, o
total de chuvas e duração da estação seca. Na uso do solo dos municípios da Amazônia ten-
medida em que a pluviosidade aumenta, ocor- derá a seguir o ciclo “boom-colapso” econô-
re uma redução da produtividade agrícola e mico. Ou seja, nos primeiros anos ocorre um
conseqüente diminuição da rentabilidade eco- rápido crescimento (boom) seguido de um se-
nômica. Isso porque, nos trópicos, o clima vero declínio em renda e emprego (colapso).
quente e úmido e a ausência de estações dis- Esse padrão é evidente nas fronteiras madei-
tintas oferecem as condições ideais para a pro- reiras mais antigas como Paragominas, no les-
liferação de pragas e doenças. Além disso, a te do Pará.
ausência de uma estação seca marcante au- O efeito do esgotamento dos recursos
menta os custos de construção e manuten- madeireiros sobre a economia local tem sido
ção de estradas e torna onerosa a colheita me- menor na Amazônia seca (< 1.800 mm/ano)
canizada. e nas áreas mais secas da zona de transição,
Em nossa analise, dividimos a tais como as antigas fronteiras madeireiras:
Amazônia Legal (5 milhões de km2) em três Sinop (centro-norte do Mato Grosso) e cor-
zonas de chuva: seca (menos de 1.800 mm/ redor Vilhena-Ji Paraná (Rondônia). Isso por-
ano), de transição (entre 1.800 mm e 2.200 que nessas áreas tem sido possível desenvol-
mm/ano) e úmida (> 2.200 mm/ano). ver uma economia alternativa com base na
A análise estatística mostra que, man- agricultura (em especial, grãos).
tendo-se outros fatores constantes, níveis mai- Terceiro, na maioria das terras da
ores de pluviosidade na Amazônia reduzem a Amazônia (em especial, na zona úmida) a ex-
conversão da terra para agricultura e a produ- ploração madeireira manejada poderia ofere-
tividade do pasto. Além disso, nas áreas mais cer uma economia mais estável (renda, em-
chuvosas ocorre um aumento da taxa de aban- pregos e impostos) do que aquela gerada pela
dono e degradação do solo. agricultura.
1
15. Quarto, é essencial ampliar e consoli- Para assegurar o sucesso das Flonas é
dar um sistema de Florestas Nacionais fundamental estabelecer um sistema de
(Flonas) como parte de uma estratégia de pro- concessão gerencialmente eficiente e
moção do uso sustentável e proteção da ambientalmente responsável. Além disso, é
biodiversidade. A criação de Flonas poderia: crucial criar um imposto sobre a madeira de
i) compor um mosaico de áreas protegidas origem predatória extraída fora das Flonas.
com Parques e Reservas, no qual as Flonas Finalmente, as forças econômicas locais
desempenhariam a função de zona tampão; e regionais dificultam a ação política capaz
(ii) prevenir a colonização rural em áreas sem de ordenar o desenvolvimento da fronteira.
potencial agrícola; e (iii) separar as fronteiras Pois, seus interesses estão voltados para um
agrícola e florestal, reduzindo o incentivo que desenvolvimento rápido (em geral, insusten-
a agricultura insustentável atualmente recebe tável). No entanto, os interesses nos benefí-
da exploração madeireira predatória. cios de um crescimento sustentável, porém
O estudo de Veríssimo et al. (2000) re- mais lento, são freqüentemente nacionais e
vela que há 1,15 milhão de km2 de florestas globais.
com potencial para o estabelecimento de Dessa forma, é necessário que o gover-
Flonas na Amazônia. Desse total, aproxima- no assuma a responsabilidade de garantir o
damente 38% coincidem com áreas de alta desenvolvimento sustentável na Amazônia. O
importância para a conser vação da governo deve estabilizar a economia local atra-
biodiversidade. Nos casos de sobreposição, vés de instrumentos ecônomicos, estratégi-
recomendamos a destinação dessas áreas para cos e de comando e controle. Esses instru-
proteção absoluta. Ainda assim, restariam mentos incluem aumento da rentabilidade do
aproximadamente 0,7 milhão de km2 a serem manejo, aplicação de um imposto sobre a ma-
destinados para a criação de Flonas; uma área deira de origem predatória, criação de Flonas
capaz de suprir de forma sustentável a deman- e aperfeiçoamento do sistema de monitoração
da atual do setor madeireiro da Amazônia. e controle.
2
16. INTRODUÇÃO
A elaboração deste relatório ocorre em vam dos investimentos em infra-estrutura (os
um momento oportuno no debate amazôni- quais por vezes desconsideram os impactos
co. Depois de quase duas décadas sem inves- ambientais negativos das obras) e das dificul-
timentos expressivos na Amazônia, o gover- dades de ordenar o avanço da fronteira agrí-
no federal está planejando ações que podem cola e controlar o desmatamento na região.
alterar profundamente a paisagem regional. As oportunidades derivam do acúmulo de ex-
Primeiro, uma ampliação significativa do sis- periências e informações (socioeconômicas
tema de transporte regional através do Pro- e biológicas) que revelam uma Amazônia com
grama Eixos Nacionais de Integração e de De- diferentes vocações, incluindo agropecuária
senvolvimento. Essa iniciativa, a mais impor- (em áreas mais restritas), produção florestal,
tante desde a pavimentação da BR 364 (Cuiabá ser viços ambientais e proteção da
- Porto Velho) no início dos anos 80, aumen- biodiversidade.
tará dramaticamente a oferta de recursos na- Não há como o governo ficar passivo.
turais (em especial, madeira) e terras para a Ou ele procura redirecionar as forças econô-
agropecuária. micas que estão degradando a Amazônia ou
Segundo, o Ministério do Meio Ambi- esse patrimônio nacional será apropriado para
ente está implantando uma nova política flo- fins privados, perpetuando a visão imediatista
restal, cujo ponto central é a ampliação e con- e predatória que tem caracterizado o desen-
solidação de uma rede de Florestas Nacionais volvimento da região até o presente.
e Estaduais na Amazônia Legal (referida no O objetivo geral deste relatório é auxi-
restante deste relatório como Amazônia)1. A liar os tomadores de decisão, agentes econô-
meta do governo é destinar 500 mil km2 (10% micos e a sociedade civil a garantir que os re-
da Amazônia) para a criação de Florestas Na- cursos naturais da Amazônia sejam mantidos
cionais (Flonas), a fim de garantir a oferta de em seu mais alto valor de uso econômico e
madeira manejada e evitar a formação de gran- biológico.
des latifúndios. E, finalmente, o governo fe- O relatório está organizado em quatro
deral assumiu o compromisso internacional seções. Na primeira seção, revemos o efeito
de proteger a biodiversidade na Amazônia das chuvas na produtividade agrícola da
através da ampliação das Unidades de Prote- Amazônia. Avaliamos o uso do solo de acor-
ção Integral (proteção absoluta) a partir de do com os índices pluviométricos a partir do
um limite mínimo de 10% do território. Censo Agropecuário de 1995-1996 (IBGE).
Essas iniciativas governamentais ofere- Em seguida, revisamos o desempenho eco-
cem oportunidades e riscos. Os riscos deri- nômico das principais atividades de uso do
1
As Florestas Nacionais, Estaduais ou Municipais são Unidades de Conservação de Uso Sustentável, cuja finalidade é produzir
bens (produtos madeireiros e não-madeireiros) e serviços ambientais. O governo pode manejar diretamente essas florestas ou
conceder, temporariamente, o direito de uso para instituições privadas ou de economia mista (Veríssimo et al., 2000).
3
17. solo. Para isso, consideramos um município mento econômico estável na Amazônia. E, fi-
típico da Amazônia úmida, cuja economia está nalmente, analisamos o plano do governo fe-
baseada em pecuária extensiva e exploração deral de ampliar e consolidar as Florestas Na-
madeireira predatória. Na terceira parte, exa- cionais e Estaduais (áreas públicas de uso sus-
minamos a função estratégica, que cabe ao go- tentável) como parte de uma economia flo-
verno federal, de assegurar um desenvolvi- restal com base no manejo sustentável.
4
18. O EFEITO DAS CHUVAS SOBRE O
DESEMPENHO DA AGROPECUÁRIA NA AMAZÔNIA
Nesta seção, resumimos as informações Gallup & Sachs (2000) observam que o clima
disponíveis na literatura sobre o desempenho é um dos fatores-chave para o relativo fracas-
da agricultura na Amazônia. Em seguida, di- so da agricultura nos trópicos. Os autores
vidimos a Amazônia em três zonas de acordo constatam que, apesar dos esforços de pes-
com os índices pluviométricos. Por fim, utili- quisa, os trópicos úmidos continuam apresen-
zamos os dados do Censo Agropecuário 1995- tando uma baixa produtividade em suas prin-
1996 (IBGE) para avaliar o efeito das chuvas cipais culturas (milho, arroz, tubérculos, hor-
sobre a produtividade e o desempenho eco- taliças) e pecuária bovina e suína. A exceção
nômico da agricultura. são os cultivos perenes como banana, coco e
dendê (Gallup & Sachs, 2000).
Literatura Um estudo sobre o estado de arte da
agricultura nos trópicos úmidos, encomenda-
Há uma ampla literatura destacando o do pelo Conselho Norte-Americano de Pes-
baixo potencial agrícola da maior parte da quisa sobre Agricultura Sustentável e Meio
Amazônia (Goodland & Irwin, 1975; Moran, Ambiente nos Trópicos Úmidos, resumiu os
1981; Smith, 1982; Cochrane & Sanchez, 1982; limites biológicos da agricultura nos trópicos
Hecht et al., 1988; Mattos & Uhl, 1994). desta maneira:
Schubart (2000), por exemplo, conclui que “ Um clima quente e úmido oferece as condi-
aproximadamente 90% dos solos da ções ideais para a proliferação de pragas e doenças. A
Amazônia são ácidos, quimicamente pobres estação de crescimento é essencialmente contínua e
e possuem umidade excessiva, o que favorece facilita o desenvolvimento de pragas persistentes. As
de maneira significativa o desenvolvimento perdas de culturas para pragas nos trópicos úmidos
de pragas e doenças. Goodland & Irwin (1975) são grandes. As perdas na pré-colheita são estimadas
afirmam que o clima quente e úmido da em 36% da produção, e as perdas na pós-colheita, em
Amazônia está freqüentemente associado à 14%. Os impactos dos fungos, bactérias e vírus
alta pressão biótica e solos ácidos e infertéis. patogênicos em países em desenvolvimento têm sido
Smith (1982) revela que o excesso de chuvas menos estudados do que os dos insetos. No entanto,
pode tornar a queimada inviável em muitas os estudos mais abrangentes sugerem que as perdas
áreas úmidas. Mesmo quando a queimada se causadas por patógenos são aproximadamente iguais
realiza, os retornos em fertilidade obtidos àquelas causadas por insetos. O crescimento de ervas
com a operação são perdidos pela chuva ex- daninhas é freqüentemente tão intenso e difícil de con-
cessiva. Cochrane & Sanchez (1982) conclu- trolar que se acredita ser a principal causa da queda
em que, além dos solos e umidade, o excesso da produção.”(National Research Council, 1993).
de chuvas e solos saturados, especialmente na Discussões científicas recentes têm re-
Amazônia Central, impõem uma barreira na- alçado o papel do clima na determinação da
tural ao desenvolvimento da agricultura. produção agrícola na Amazônia brasileira. Pri-
5
19. meiro, a análise feita por Win Sombroek (iné- ção seca expressiva.
dito) enfatiza a necessidade de uma estação Armazenamento: a construção e a manu-
seca expressiva para o sucesso da agricultura tenção de armazéns e silos são mais caras em
(em especial, grãos). Segundo, um estudo re- regiões úmidas. Nessas áreas, onde não há es-
cém-concluído por Ken Chomitz & Timothy tação seca expressiva ocorre maiores perdas
Thomas (Banco Mundial) oferece uma veri- na secagem de grãos por causa do ataque de
ficação estatística da hipótese do efeito nega- pragas e doenças.
tivo da alta pluviosidade sobre a produtivida- Saúde humana e animal: é severamente afe-
de agrícola na Amazônia. Finalmente, em um tada em áreas úmidas sem um período seco
seminário recente promovido pela Embrapa definido. A estação seca é um fator positivo,
sobre o potencial para a produção de soja na pois restringe a multiplicação de doenças
Amazônia, extraíram-se conclusões similares endêmicas e seus vetores.
às de Sombroek (inédito) e Chomitz & Agricultura: em áreas sem um período
Thomas (no prelo). A seguir, o resumo des- seco definido, a queimada de áreas recém-
ses estudos. desmatadas tende a ser incompleta.
Culturas como arroz, feijão e milho re-
Sombroek (inédito) enfatiza a neces-
querem uma estação seca para o amadureci-
sidade de uma estação seca distinta para o es-
mento e secagem dos grãos, bem como para
tabelecimento da agricultura (em especial,
prevenir o seu apodrecimento.
grãos). Utilizando como critério para definir
A soja requer particularmente uma es-
estação seca um mínimo de dois meses com
tação seca expressiva por causa da sua
pluviosidade inferior a 100 mm, o autor con-
vulnerabilidade ao ataque de pragas e doen-
clui:
ças em seu estágio vegetativo, especialmente
Estradas: a construção e a manutenção de
se a umidade do ar próximo à superfície do
estradas são problemáticas onde não há esta-
solo permanece alta durante boa
parte do dia.
O uso de máquinas pesadas
em uma escala comercial somen-
te é viável onde a superfície do
solo é relativamente seca no perí-
odo de plantio e colheita. Na
Amazônia, esse uso estaria restri-
to às zonas que possuem ao me-
nos um mês com pluviosidade
abaixo de 10 mm, o que implica
uma umidade atmosférica baixa
durante a estação seca (Figura 1).
Figura 1.
Número de meses consecutivos com
pluviosidade inferior a 10 mm.
6
20. Em resumo, o efeito das chuvas é mais O efeito da pluviosidade sobre a inten-
significativo para os grãos (em especial, soja) sidade de uso do solo em uma fazenda de 500
e um pouco menos para a pecuária. No caso hectares2 com as mesmas características do
das culturas perenes, o efeito das chuvas é mais exemplo anterior seria o seguinte:
significativo para culturas como pimenta-do-
reino, no entanto, não tem sido um fator Pluviosidade Lotação
(mm) (animal por hectare de pasto)
limitante para cultivos como dendê, banana e
coco. 1.600 0,38
Chomitz & Thomas (no prelo) reali- 2.000 0,31
zaram uma análise estatística do Censo 2.300 0,27
Agropecuário 1995-1996 (IBGE) relacionan-
do o uso do solo e a intensidade de uso do De maneira consistente com as obser-
solo (por exemplo, animal por hectare de pas- vações de Sombroek (inédito), Chomitz &
to), pluviosidade, acesso ao mercado e Thomas (no prelo) apontam que a soja repre-
desmatamento ao longo do tempo. A vanta- senta uma proporção ampla de produção agrí-
gem dessa análise multivariada é que ela tor- cola em áreas onde a pluviosidade atinge en-
na possível a separação estatística do efeito tre 1.600 e 2.000 mm anualmente; onde há três
da pluviosidade dos outros efeitos (estradas, ou quatro meses secos consecutivos; onde os
distância para o mercado e fertilidade do solos possuem alto nível de fósforo, nitrogê-
solo). Os autores verificaram que, controlan- nio e retenção de matéria orgânica; e onde a
do todos esses fatores, a pluviosidade tem um vegetação básica é o cerrado. Curiosamente,
efeito negativo significativo sobre a produti- a pecuária leiteira também parece ser
vidade agrícola. favorecida por um clima seco, estando locali-
O efeito independente da pluviosidade zada quase exclusivamente em áreas com
pode ser observado considerando uma pro- pluviosidade anual abaixo de 2.200 mm.
priedade da Amazônia com as seguintes ca- Embrapa: Conferência sobre Soja.
racterísticas: (i) localização: oeste do Pará; (ii) Em dezembro de 1999, a Embrapa-Cpatu
solos: oxisols; (iii) distância da estrada princi- promoveu um seminário em Belém para dis-
pal: 25 km; (iv) distância da área mais próxi- cutir o potencial e as limitações técnicas do
ma desmatada em 1996: entre 100 km e 200 cultivo da soja na Amazônia úmida. Nelson
km; e (v) distância da cidade mais próxima: Ferreira Sampaio, diretor geral da Embrapa-
200 km. Rondônia, em sua apresentação fez as seguin-
A previsão do efeito da pluviosidade tes observações, as quais são fortemente con-
nesse caso, mantendo-se todos os outros fa- sistentes com as conclusões de Sombroek
tores constantes, é a seguinte: (inédito) e Chomitz & Thomas (no prelo).
Pluviosidade (mm) Terra em uso agrícola (%)
Primeiro, clima e fatores edáficos e agro-
nômicos são fundamentais para o cultivo da
1.600 22 soja. Grande parte da Amazônia é coberta por
2.000 8 florestas sob um regime de chuvas intenso,
2.300 ~0
2
Como seria esperado, o tamanho da propriedade também tem um efeito importante sobre a taxa de lotação, mantendo-se os
outros fatores constantes.
7
21. com um período de estiagem reduzido. Essa Zonas de Pluviosidade na
condição elimina a oportunidade para a pro- Amazônia
dução de grãos em larga escala na maioria do
território amazônico, seja por causa da flo- A análise de Chomitz & Thomas (no
resta ou da inviabilidade climática para a me- prelo), com base no Censo Agropecuário
canização intensiva do solo. 1995-1996 (IBGE), permitiu identificar três
Segundo, o potencial para grãos é en- zonas de pluviosidade com diferenças
contrado em campos naturais e cerrados da marcantes no desempenho agropecuário (Fi-
Amazônia, a maioria em áreas periféricas (sul gura 2). Usamos os dados do Projeto Radam
da Amazônia e Roraima), onde o clima apre- Brasil (1973-1978) para descrever as condições
senta uma estação seca definida. biofísicas e o potencial agrícola dessas zonas.
E, finalmente, as florestas que recobrem A classificação do potencial agropecuário do
a maior parte da Amazônia representam a vo- Radam foi feito com base em informações
cação natural da região, o que implica uma sobre clima, relevo, geologia, solo e vegeta-
maior necessidade de definir os espaços eco- ção. O Radam Brasil cobriu uma área de apro-
nômicos a serem ocupados pelas populações ximadamente 3,7 milhões de km2, ou o equi-
presentes e futuras. valente a 74% da Amazônia. As regiões de cer-
rado e pantanal do Mato Grosso não foram
incluídas.
Figura 2.
Principais zonas de
pluviosidade na
Amazônia.
8
22. Amazônia seca (pluviosidade abaixo de soura-de-bruxa (Crinipellis perniciosa) que infes-
1.800 mm/ano). A Amazônia seca, com ta o cacau; fusarium (Fusarium solani ) que afe-
pluviosidade abaixo de 1.800 mm/ano ta a pimenta-do-reino; e o amarelão fatal que
corresponde a aproximadamente 17% do ter- prejudica o dendê (causa desconhecida) têm
ritório. Essa área está concentrada no sul da ba- restringido sua viabilidade econômica. No en-
cia amazônica e em áreas isoladas de campos tanto, pequenos proprietários que praticam
naturais situadas principalmente no norte de sistemas agrícolas diversificados têm obtido
Roraima. Nessa região, as condições climáticas uma melhoria razoável em sua qualidade de
são relativamente favoráveis para a agricultu- vida (Moran, 1989; De Almeida, 1992; Jones
ra. Ainda que os solos sejam predominante- et al., 1992; Schneider, 1994; Toniolo & Uhl,
mente pobres, existem trechos de solos fér- 1994). No caso da pecuária, Mattos & Uhl
teis (por exemplo, terra roxa) em Rondônia, (1994) documentaram o relativo sucesso da
Pará e Mato Grosso. O solo é geralmente bem pecuária intensiva em Paragominas, leste do
drenado, e o relevo é relativamente favorável Pará. Cálculos feitos pelos autores (ver Ane-
para a agricultura mecanizada. A vegetação é xo 1) demonstram retornos econômicos ra-
em sua maioria cerrado, com algumas áreas zoáveis somente sob condições tecnológicas
esparsas de florestas abertas e semi-deciduais. relativamente avançadas.
Essas florestas contêm baixo volume de es- Amazônia úmida (pluviosidade maior que
pécies madeireiras de valor comercial. 2.200 mm). Nesta zona, a pluviosidade é su-
Amazônia de transição (pluviosidade en- perior a 2.200 mm/ano, com algumas áreas
tre 1.800 mm e 2.200 mm). A zona de transição registrando níveis tão altos quanto 4.000 –
representa aproximadamente 38% da Amazô- 4.500 mm/ano. Em geral, os solos são quimi-
nia e está localizada entre a região central camente pobres e em muitas áreas possuem
(zona úmida) e o arco de desmatamento ao uma drenagem insuficiente. Nas áreas com de-
sul da Amazônia (zona seca). Essa região é clive, as chuvas intensas aumentam o risco de
geralmente coberta por floresta densa com erosão. Esta zona, compreendendo 45% da
zonas de floresta aberta no Mato Grosso e Amazônia, está localizada principalmente na
sul do Pará. Em geral, os solos são quimica- região central, ocupando grande parte do Es-
mente pobres (embora existam trechos de so- tado do Amazonas e Amapá; noroeste de
los férteis) e razoavelmente bem drenados. O Rondônia; sudoeste e noroeste do Pará, além
relevo é em sua maioria ondulado com eleva- da ilha de Marajó e Região Bragantina (nor-
ções significativas em Roraima e norte do deste do Pará). A maior parte dessa área é co-
Pará. Além disso, há elevações isoladas no cen- berta por floresta densa. As condições natu-
tro (Carajás) e sul (Cachimbo) do Pará e cen- rais adversas (excesso de chuvas e drenagem
tro do Mato Grosso (Parecis). insuficiente) tornam a agricultura (em espe-
O excesso de chuvas e o curto período cial, o cultivo de grãos) economicamente não-
de estiagem criam dificuldades agrícolas e eco- competitiva. As atividades rentáveis ocorrem
nômicas para a produção de grãos. Culturas somente em áreas com melhor infra-estrutu-
perenes têm tido um sucesso agrícola melhor, ra e mercado. Por exemplo, há cultivos pere-
ainda que doenças como o mal-das-folhas nes (principalmente pimenta-do-reino, malva,
(Microcyclus ulei) que ataca a seringueira; vas- dendê, maracujá, laranja e mamão papaya) nas
9
23. proximidades de Belém, onde predominam Agropecuário 1995-1996 (IBGE) para verifi-
boas condições de mercado e infra-estrutura. car a consistência da atual produção agrícola
Entretanto, essas iniciativas enfrentam uma com a previsão do Radam Brasil. Ainda que a
difícil batalha contra pragas e doenças. revolução em genética de plantas esteja em
Ao combinar mos as zonas de desenvolvimento desde os anos 70, a Ama-
pluviosidade com os dados do Radam Brasil zônia úmida é uma das áreas do mundo com
(área de estudo com 3,7 milhões km2) encon- a mais alta probabilidade de abrigar um pre-
tramos que 84% dessa área possui potencial dador natural para qualquer cultura agrícola
médio ou alto para a exploração madeireira. introduzida pelo homem. Além disso, as mo-
Em contraste, apenas 7% (aproximadamente dificações introduzidas para controlar uma
0,25 milhão km2) têm potencial expressivo praga particular possuem uma probabilidade
para a agricultura, enquanto 93% apresentam alta de tornar a cultura vulnerável a outras
potencial agrícola baixo ou insignificante. pragas. A história dos fracassos agrícolas na
Analisamos os dados do Censo Amazônia é instrutiva (ver Quadro).
FRACASSOS DA AGRICULTURA NA AMAZÔNIA
Região Bragantina (Pará). As tentativas de trans- ram. Apenas os cultivos perenes (em especial, frutífe-
formar a Amazônia em uma grande área de produção ras) revelam potencial econômico.
agrícola remontam o início do século XX. Nesse perí- Pecuária. No Acre, aproximadamente 550 mil hecta-
odo, o governo federal apoiou a ocupação agrícola na res de pastagens estão em acelerado processo de de-
Região Bragantina, nordeste do Pará. Em mais de cem gradação. A grande maioria do pasto é formada por
anos de “experimento agrícola” quase todos os culti- Brachiaria brizantha, um capim que não tolera solos mal
vos fracassaram. O excesso de chuvas (> 2.200 mm/ drenados. Esse tipo de solo ocorre em extensas áreas
ano) e a curta duração da estação seca têm inviabilizado da Amazônia (aproximadamente 20% do território), in-
economicamente o cultivo de hortaliças e de grãos em cluindo o Acre e o sul do Amazonas.
geral. Culturas perenes como pimenta-do-reino tam- Soja. No final dos anos 90, o governo do Amazonas
bém fracassaram, por causa de doenças (fusariose). incentivou o plantio de soja em Humaitá, sul do Esta-
Atualmente, a paisagem da região é dominada por áre- do. Apesar dos incentivos fiscais, a iniciativa fracassou.
as degradadas e abandonadas, pecuária extensiva, agri- Os solos encharcados e o excesso de chuvas tornaram
cultura de corte e queima e cultivos isolados (maracu- o cultivo anti-econômico. Problemas similares ocorre-
já, mamão, acerola, pimenta, dendê). ram em Santarém (Pará) com um plantio experimental
Perimetral Norte (Amapá). A ocupação recente de do grupo Quincó. Não foi possível colher em um ter-
uma extensa área no noroeste do Amapá para a refor- ço de um total de 600 hectares plantados, por causa do
ma agrária resultou em fracasso. As chuvas excessivas excesso de chuvas.
e os solos pobres tornaram o cultivo de grãos anti- Perenes de ciclo longo. As experiências com o culti-
econômico. Apesar da infra-estrutura (estrada, energia vo homogêneo de seringueira e castanha-do-brasil fra-
elétrica e casas de alvenaria), a grande maioria dos lo- cassaram. No caso da seringueira, o fungo Microcylus
tes encontra-se abandonada. uley, potencializado pela elevada umidade, é o fator
Transamazônica (Pará). O excesso de chuvas torna limitante ainda intransponível. A produtividade da cas-
o custo de abertura e manutenção de estradas proibitivo. tanha-do-brasil em condições de campo (região de
Há mais de três décadas de ocupação os agricultores Itacoatiara, Amazonas) foi significativamente menor do
enfrentam enormes desafios naturais (chuva e umida- que nos experimentos da Embrapa. Esse fracasso
de) e de infra-estrutura (estradas) para desenvolver a desestimulou o plantio da castanha em outras partes
agricultura. As tentativas de cultivo de grãos fracassa- da Amazônia (Dean, 1989).
10
24. Há um certo risco em generalizar a par- ter informação adicional sobre a relação en-
tir do sucesso ou fracasso individual sem ter tre os padrões de chuva na Amazônia e o uso
um período suficientemente longo para ana- do solo na região (Chomitz & Thomas, no
lisar essas experiências agrícolas ou para ca- prelo). As Figuras 3 e 4 estão baseadas nos
racterizar as diferenças geográficas. Os resul- dados sobre uso do solo no nível da unidade
tados de Chomitz & Thomas (no prelo) per- censitária (menor fração de análise do censo)
mitem que generalizemos com segurança o e nos dados de pluviosidade derivados da
impacto negativo dos altos níveis de interpolação entre as medidas de pluviosidade
pluviosidade sobre a produtividade agrícola. da Aneel (Agência Nacional de Energia Elé-
Uma revisão dos dados do censo mais recen- trica) e do Projeto EOS Amazônia da Uni-
te ajudar-nos-ão a conduzir um teste adicio- versidade de Washington (EUA). Como seria
nal da validade das generalizações contra as previsto pelo Radam Brasil, esses dados mos-
observações no campo. tram uma redução severa na área agrícola na
medida em que os níveis de pluviosidade au-
Desempenho Agrícola de mentam. O efeito do acesso a estradas é in-
Acordo com a Pluviosidade corporado nas análises.
Para diferenciar o efeito da distância da
A informação mais recente relativa à propriedade até a estrada principal conside-
condição do uso do solo na Amazônia é ramos dois casos representados pelas Figu-
fornecida pelo Censo Agropecuário de 1995- ras 3 e 4. A Figura 3 inclui somente áreas do
1996 (IBGE). Essa informação pode ser so- censo a menos de 25 km de uma estrada prin-
breposta aos dados de pluviosidade para ob- cipal. A Figura 4 inclui as áreas do censo a
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Figura 3.
1200 1400 1600 1800 2000 2200 2400 2600 2800 3000 3200 3400 3600
Áreas em uso agrícola
Chuva anual em mm (%) em relação à
pluviosidade: menos de
Uso agrícola Pecuária Abandonada 25 km da estrada.
11
25. 50%
40%
30%
20%
10%
0% Figura 4.
1200 1400 1600 1800 2000 2200 2400 2600 2800 3000 3200 3400 3600 Áreas em uso agrícola
Chuva anual em mm (%) em relação à
pluviosidade: mais de 25
Uso agrícola Pecuária Abandonada km da estrada.
mais de 25 km da estrada. Curiosamente, am- pode superar o efeito negativo do excesso de
bos os gráficos mostram a mesma queda chuvas. Por exemplo, as microrregiões Belém-
abrupta na porcentagem da área do censo em Bragança (Pará) e Macapá-Mazagão (Amapá),
agricultura nas áreas com pluviosidade maior situadas a 25 km de uma estrada principal e
que 1.800 mm/ano. Abaixo de 1.800 mm, am- com acesso fácil a grandes mercados, reve-
bos os gráficos mostram que 30%-40% da ter- lam um inexpressivo uso do solo e uma pro-
ra é destinada para a agricultura. Este núme- porção maior de áreas abandonadas se com-
ro cai expressivamente para 5% à medida que paradas à zona úmida como um todo. Uma
a pluviosidade aumenta para 2.200 mm. Nes- história de colonização mais antiga (aproxi-
sa mesma faixa de chuva em áreas situadas a madamente um século), a qual resultou em
mais de 25 km da estrada, a porcentagem de uso mais prolongado do solo, pode ser a cau-
terra para a agricultua não cobre mais de 5%. sa desse baixo uso e maior abandono da ter-
No caso da terra mais próxima à estrada, o ra.
uso agrícola aumenta para aproximadamente Esses indicadores de um desempenho
23% na faixa de 2.800-3.000 mm e, em segui- econômico marginal, ainda que nas melhores
da, cai de forma abrupta para aproximadamen- condições de mercado, sugerem que o gover-
te zero. no tem um papel a desempenhar no
A baixa produtividade agrícola na Ama- redirecionamento da economia na Amazônia
zônia é freqüentemente justificada pela infra- úmida. Isso porque, nessas áreas, a expectati-
estrutura precária e ausência de mercado ao va de rentabilidade econômica tende a ser pior
invés de fatores climáticos. O ápice na curva do que nas áreas convertidas nas zonas secas
do uso agrícola permite julgar até que ponto e de transição.
um bom sistema de transporte e mercado
12
26. Classificamos os dados do censo em três 56% das terras na zona seca são estabeleci-
categorias de pluviosidade de acordo com o mentos agrícolas e 38% dessas terras estão
uso do solo. Essas zonas correspondem a 17% sendo usadas para a agricultura, enquanto na
(seca); 38% (de transição); e 45% (úmida) da zona úmida essa proporção atinge somente
Amazônia. 7,5% e 3,2%, respectivamente.4
Na Tabela 1, apresentamos a proporção Na Tabela 2, mostramos o tipo de uso
entre as áreas do censo que estão em estabe- do solo em cada zona de pluviosidade. Apro-
lecimentos agrícolas e a área desses estabele- ximadamente 83% da terra em uso na zona
cimentos atualmente destinada ao uso agrí- seca é pasto, e cerca de 8% estão abandona-
cola.3 O efeito da pluviosidade é evidente: dos. O pasto cai para aproximadamente 60%
Tabela 1. Uso do solo por zona de pluviosidade na Amazônia.
Zona de Área (km2) % da zona no % da zona em % da área dos estabele-
1
pluviosidade total estabelecimentos cimentos em uso agrícola
agrícolas
Seca 836.572 17 55,6 38,2
De transição 1.816.240 38 28,7 13
Úmida 2.194.887 45 7,5 3, 2
Total 4.847.700 100 24 13
1. As categorias de pluviosidade correspondem a menos de 1.800 mm (seca); entre 1.800 mm e 2.200 mm (de
transição); e mais de 2.200 mm (úmida).
Tabela 2. Uso das áreas agrícolas ( %) por zona de pluviosidade na Amazônia.
2
Zona de % em uso Pasto Culturas Culturas Terras Outros
1
pluviosidade agrícola % anuais % perenes % abandonadas % %
Seca 100 83,3 5, 1 0, 5 8, 4 2, 6
De transição 100 77,7 9, 1 1, 9 7,7 3, 6
Úmida 100 56,8 7,2 4, 4 20,9 10,7
Úmida com 100 54,4 5, 8 4, 6 28,5 6, 7
colonização
antiga 3
1. As categorias de pluviosidade correspondem a menos de 1.800 mm (seca); entre 1.800 mm e 2.200 mm (de
transição); e mais de 2.200 (úmida).
2. Inclui floresta plantada e terra de pousio.
3. Corresponde a Belém-Bragantina (Pará) e Macapá-Mazagão (Amapá). Essa área é úmida, mas possui
relativamente boas condições de mercado e infra-estrutura.
3
O uso agrícola inclui pasto, culturas anuais, culturas perenes, extrativismo e terras abandonadas.
4
Ao interpretar esses dados é importante observar que a maioria das áreas públicas protegidas está na zona úmida, o que reduz a
porcentagem de áreas do censo em agricultura. Esta alta porcentagem em áreas protegidas é sem dúvida parcialmente influenciada pelo
baixo potencial agrícola da terra.
13
27. em zona úmida, enquanto as áreas abandona- visão, Schneider (1994) constatou um relati-
das somam 20%. Uma infra-estrutura melhor vo sucesso agrícola. Em termos econômicos,
e a proximidade ao mercado parecem não me- o desempenho foi considerado moderado,
lhorar a economia agrícola nessa zona (ver o quando comparado a indicadores de rentabi-
caso da Região Bragantina). lidade em outras partes do Brasil. Entretan-
As taxas relativamente altas de conver- to, os dados do censo mais recente mostram
são da terra na zona seca, observadas no Cen- que esse sucesso moderado não pode ser es-
so Agropecuário 1995-1996 (IBGE), são con- perado em 45% da Amazônia com
sistentes com as evidências apresentadas na pluviosidade acima de 2.200 mm. Para essas
revisão dos estudos sobre colonização feita áreas, o cenário mais provável é o baixo ren-
por Schneider (1994) a partir dos trabalhos dimento agrícola, fraco desempenho econô-
de De Almeida (1992), Moran (1989), FAO/ mico e abandono das terras.
UNDP (1992) e Jones et al. (1992). Nessa re-
14
28. “BOOM-COLAPSO” OU ECONOMIA SUSTENTÁVEL:
O DILEMA DA COMUNIDADE
Com base nos dados das principais ati- vidade de exploração madeireira manejada6 e
vidades econômicas rurais (exploração madei- processamento foi estimada em 71%; enquan-
reira e pecuária) e na literatura, é possível pre- to no sistema de exploração predatória essa
ver o futuro econômico de um município tí- taxa atingiu 122%.
pico da Amazônia úmida (45% da região). Se Pecuária. A criação de gado bovino é
as forças de mercado atuarem livremente na o uso dominante nas áreas desmatadas, repre-
região, o uso do solo será baseado na explo- sentando 77% da área convertida em uso eco-
ração madeireira predatória associada à pecu- nômico (Chomitz & Thomas, no prelo). O
ária extensiva. Nesse caso, a economia dos mu- rebanho atual é estimado em 32 milhões de
nicípios da Amazônia tende a seguir o ciclo cabeças de gado. A lotação média é de apenas
“boom-colapso” econômico. Ou seja, nos pri- 0,7 animal por hectare. A pecuária gera apro-
meiros anos ocorre um rápido crescimento ximadamente 118 mil empregos permanen-
(boom) seguido de um severo declínio em ren- tes. Em geral, a pecuária apresenta uma TIR
da e emprego (colapso). muito baixa (4,2%) atingindo, em casos isola-
dos (pecuária de corte em pastos reformados),
Usos do Solo até 13% (Anexo 1).
Exploração madeireira. A Amazônia O Dilema do Município
produz aproximadamente 90% da madeira na-
tiva do Brasil. O setor madeireiro é a princi- Vamos considerar um município con-
pal atividade econômica de uso do solo na tendo 1 milhão de hectares de floresta densa.
região, representando aproximadamente 15% Os madeireiros migrantes começam a chegar
do Produto Interno Bruto (PIB) dos Esta- no município em busca de novos estoques de
dos do Pará, Mato Grosso e Rondônia. Em madeira. A comunidade discute se tenta con-
1998, o rendimento bruto do setor foi esti- trolar o fluxo de madeireiros e instituir um
mado em US$ 2,5 bilhões.5 Além disso, a ati- sistema de manejo sustentável ou se permite
vidade madeireira gera aproximadamente 500 a exploração florestal predatória, o que resul-
mil empregos diretos e indiretos (Veríssimo ta em desmatamento para a implantação de
et al., inédito). pastos de baixa produtividade.
A Taxa Interna de Retorno (TIR) da ati- Se as forças de mercado atuarem sem
5
A receita líquida é estimada em US$ 500 milhões, assumindo-se uma margem de lucro de 20% (a margem de lucro oscila de um
mínimo de 15% a um máximo de 25% (Veríssimo et al., inédito).
6
Este sistema de manejo florestal tem sido desenvolvido e descrito pelo Imazon, Embrapa e Fundação Floresta Tropical (FFT).
Ele consiste basicamente em corte seletivo baseado no inventário das árvores comerciais; planejamento de estradas, pátios e ramais
de arraste; corte prévio de cipós; derrubada direcionada das árvores; e arraste planejado. Além disso, o plano de manejo deve conter
técnicas para estimular a regeneração e o crescimento das árvores comerciais e um cronograma de exploração anual.
15
29. controle na região, a comunidade pode espe- de madeiras de valor comercial e a economia
rar um rápido crescimento seguido de um local entra em crise. A atividade econômica
declínio em renda e emprego como mostram medida pela renda bruta da atividade madei-
as Figuras 5 e 6. A atividade econômica cres- reira (extração e processamento) e pecuária
ce relativamente rápido nos primeiros oito neste ciclo “boom-colapso” (modelo predató-
anos à medida que as árvores são extraídas e rio) poderia atingir um máximo de US$ 100
os pastos, estabelecidos. Porém, a economia milhões no oitavo ano e cair para menos de
começa a declinar depois de oito anos quan- US$ 5 milhões no vigésimo terceiro ano. Nes-
do as árvores de alto valor são exauridas e um se período, as madeireiras já teriam abando-
segundo ciclo de extração de árvores de mé- nado o município deixando para trás somen-
dio e baixo valor se inicia. Aproximadamente te uma pecuária de baixa produtividade. Se a
no vigésimo ano ocorre uma exaustão total comunidade obrigar os madeireiros a adotar
120
100
Milhões de US$
80
60 Manejo florestal
Madeira predatória
40 + pecuária Figura 5.
Renda bruta:
20
manejo florestal
-
vs.exploração
1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 predatória e
Anos desde o início da colonização
pecuária na
Amazônia úmida.
120
100
Milhões de US$
80
60 Figura 6.
Manejo florestal
Renda bruta:
40 Madeira predatória manejo florestal
+ pecuária
vs.exploração
20 predatória e
pecuária na
-
1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29
Amazônia úmida
com boa infra-
Anos desde o início da colonização estrutura.
16
30. o manejo florestal sustentável, a renda bruta Em áreas com infra-estrutura e merca-
atingiria US$ 70 milhões, ao invés de US$ 100 do bons, o emprego de longo prazo do ma-
milhões obtidos no modelo predatório. No nejo florestal não é atrativo quando compa-
entanto, seria sustentável em US$ 70-80 mi- rado ao emprego do modelo predatório. Isso
lhões, ao invés de cair abruptamente com a porque o mercado que conduz à pecuária gera
exaustão da madeira de valor comercial no vi- mais benefícios a curto prazo. Entretanto, o
gésimo terceiro ano como ocorre no modelo número de empregos diretos neste modelo
predatório. cai pela metade a partir do vigésimo primeiro
As implicações para o emprego são ano.
igualmente dramáticas. Ambos os modelos Essa análise indica claramente que a base
empregam aproximadamente o mesmo núme- econômica do manejo florestal é melhor do
ro de pessoas durante os primeiros oito anos. que a da exploração predatória adotada na
Após esse período, o modelo predatório atin- Amazônia. Pois, o manejo florestal pressupõe
ge 4.500 empregos tanto na exploração flo- um investimento de longo prazo, fortaleci-
restal como na pecuária, enquanto o modelo mento da comunidade e investimento em ca-
sustentável, baseado no manejo florestal, per- pital humano.
manece estável com 3.500 empregos (Figura As Figuras 5, 6 e 7 comparam o desem-
7). Contudo, com a exaustão da madeira co- penho econômico do sistema manejado versus
mercial no vigésimo terceiro ano, a base eco- predatório na vida da comunidade, enquanto
nômica do modelo predatório migra para ou- a Figura 8 ilustra o relacionamento entre os
tro município, deixando para trás menos de custos e benefícios privados e sociais de um
500 empregados envolvidos em pecuária. Se modelo de desenvolvimento “boom-colapso”.
o recurso madeireiro do município fosse sus- Essa figura ilustra um período de rápido cres-
tentavelmente manejado, os 3.500 empregos cimento da economia local e de seus benefí-
seriam mantidos indefinidamente. cios sociais (boom), na medida em que a nova
5.000
4.500
4.000
3.500
Empregos
3.000
2.500
Manejo florestal
2.000
Madeira predatória + Figura 7.
1.500 pecuária
Empregos:
1.000
manejo florestal
500
vs.exploração
- predatória e
1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29
pecuária na
Anos desde o início da colonização Amazônia úmida.
17
31. atividade atrai migrantes e oferece oportuni- ciativas de sucesso de manejo florestal, elas
dades econômicas para os serviços do setor ainda representam uma parcela modesta (me-
público e privado. O “colapso” surge quan- nos de 5% do volume extraído). O padrão
do um recurso natural que sustenta essa ativi- dominante é a exploração madeireira preda-
dade (no caso, madeira) é exaurido e a econo- tória caracterizada por danos excessivos à flo-
mia atinge um novo equilíbrio baseado na pe- resta, pressão excessiva sobre espécies de alto
cuária extensiva. Nessa fase, embora ainda haja valor econômico e aumento da suscetibilidade
benefícios econômicos, há custos elevados as- das áreas exploradas ao fogo (Uhl et al., 1997).
sociados ao desemprego, migração de empre- A exploração predatória tem levado à
sas e pessoas e redução nos serviços públicos exaustão os recursos florestais em pólos ma-
resultante da perda da base econômica da co- deireiros antigos. No final da década de 90, a
munidade. Além disso, os custos ambientais exploração ocorria principalmente nas seguin-
na forma de perda de biodiversidade e emis- tes áreas: fronteiras antigas incluindo
são de carbono são elevados. Paragominas (Pará), Sinop (Mato Grosso),
Figura 8.
Custos sociais e benefícios
privados da economia “boom-
colapso”.
A Dinâmica da Exploração Vilhena-Ji Paraná - Ariquemes (Rondônia);
Madeireira fronteiras intermediárias como o norte de
Mato Grosso e Tailândia-Marabá (Pará); e, fi-
A maior parte da atividade florestal tem nalmente, novas fronteiras como Novo Pro-
ocorrido de forma complementar à agricul- gresso (Pará), Novo Aripuanã-Apuí (Amazo-
tura. Como resultado, a fronteira de explora- nas) e Senador José Porfírio-Portel (Pará). Es-
ção madeireira tem acompanhado a expansão timamos que a escassez de madeira na velha
da fronteira agrícola. Embora haja diversas ini- fronteira obrigará a maioria das madeireiras a
18
32. migrar ou fechar nos próximos cinco anos. Amazônia. Após o período de expansão da
Nas fronteiras intermediárias, o estoque na- atividade, a conseqüente exaustão dos recur-
tural de madeira é suficiente para 10-20 anos sos pode ocasionar uma severa recessão na
de exploração, enquanto nas novas áreas esse economia local. A gravidade desse colapso de-
período estende-se para 30-40 anos. pende do potencial agrícola local. Isto é, se é
Os madeireiros de Rondônia estão se possível ou não substituir a economia madei-
deslocando em direção à Bolívia e Estado do reira por uma economia agrícola capaz de ge-
Amazonas, enquanto os madeireiros da velha rar renda e empregos nos níveis anteriores.
fronteira do Pará e Mato Grosso estão mi- Por exemplo, Paragominas, a fronteira madei-
grando para fronteiras mais recentes (oeste reira mais antiga da Amazônia, estabelecida
do Pará e sudeste do Amazonas). Nessas re- no final dos anos 70, enfrenta no final dos
giões, os madeireiros freqüentemente tomam anos 90 uma grave crise de matéria-prima por
posse de terras devolutas e exploram de for- causa da exaustão das florestas. Aproximada-
ma ilegal áreas indígenas e protegidas mente 50 madeireiras fecharam ou migraram
(Figura 9). nos últimos cinco anos, e o volume de ma-
Figura 9.
Migração da
exploração madeireira
na Amazônia.
A migração das madeireiras e o efei- deira processada caiu cerca de 30%. Um fe-
to sobre a economia local. O atual modelo nômeno similar é observado nos municípios
de exploração madeireira causa um forte im- de Sinop (Mato Grosso), um dos maiores pó-
pacto sobre a economia dos municípios da los madeireiros nos anos 80, e em Redenção
19
33. (sul do Pará). Entretanto, pelo fato de esses talidade da economia local ainda não emer-
municípios estarem localizados em áreas de giu.7
floresta aberta (caracterizada por baixa den- À medida que a fronteira se move para
sidade de madeira comercial) situadas na zona as zonas de transição e ainda mais para o in-
seca, o declínio da exploração madeireira tem terior de áreas úmidas, o desempenho
sido mais rápido do que em Paragominas. Em agropecuário tende a piorar. Com a falta de
Sinop, o número de serrarias caiu de aproxi- intervenção governamental, as fronteiras de
madamente 400 no final da década de 80 para exploração madeireira assumirão cada vez
menos de 100 no final dos anos 90. No en- mais as características do boom florestal, sem
tanto, esse município está compensando o gerar economias e comunidades sustentáveis.
declínio da atividade madeireira com o rápi- Se as forças de mercado não forem con-
do crescimento agrícola, principalmente soja. tidas, o modelo “boom-colapso” na nova fron-
Isso é possível por causa de um maior poten- teira será quase uma certeza, especialmente
cial agrícola na Amazônia seca. Por outro lado, nas regiões úmidas. Como discutiremos a se-
Paragominas, localizada na fronteira da zona guir, os tomadores de decisão locais também
de transição e úmida da Amazônia, apresenta possuem pouco incentivo para adotar um mo-
uma taxa de declínio da floresta mais baixa delo de desenvolvimento sustentável. Abor-
por causa das suas florestas densas (maior vo- daremos o potencial para a elaboração de uma
lume de madeira por hectare). Contudo, ape- política governamental que previna o fenô-
sar de uma relativa longa história de experi- meno “boom-colapso” e contribua para o de-
ências em usos do solo, uma agricultura con- senvolvimento de qualidade com uma melhor
sistentemente lucrativa capaz de manter a vi- distribuição de renda.
7
Paragominas foi estabelecida nos anos 60 como uma fronteira de pecuária, estimulada por incentivos fiscais. Mattos & Uhl
(1994) entrevistaram 27 fazendeiros no início dos anos 90 e observaram uma Taxa Interna de Retorno (TIR) sobre a pecuária de
13%. Cálculos feitos por esse estudo (ver Anexo 1) revelam uma TIR de 3,1% para as técnicas tradicionais e 10%-14% para as
operações tecnologicamente mais avançadas. Evidências de campo indicam descapitalização significativa ocorrendo na área. Entre-
tanto, ainda é necessário determinar se isso levará ao abandono ou à consolidação da área rural sob a tecnologia avançada. Plantio
de grãos (soja e milho) vem sendo testado, mas a produtividade ainda é inferior à média nacional.
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34. O PAPEL DO GOVERNO
O governo tem um papel crucial na de- seus interesses de longo prazo associados aos
finição da qualidade do desenvolvimento na da comunidade. Finalmente, a terceira e mais
Amazônia e na proteção dos interesses da so- importante razão: ainda que a comunidade
ciedade brasileira. A política governamental opte pelo modelo sustentável seria difícil as-
deve conciliar: i) os interesses sociais de cur- segurar que as madeireiras adotem boas prá-
to e longo prazo; e ii) os interesses dos diver- ticas de manejo florestal. Como mostra o
sos atores na sociedade, o que envolve os ní- Anexo 1, a Taxa Interna de Retorno (TIR)
veis local, estadual, nacional e global. para a exploração predatória e processamento
de madeira é de 122%, enquanto no sistema
Estabilizar a Economia sustentável, também incluindo o
Local e Regional processamento de madeira, essa taxa é de 71%.
Entre trabalhar em uma comunidade que os
Nas áreas de fronteira, a instabilidade no obriga a adotar o manejo florestal e em um
uso do solo tem como causa principal forças município que permite a exploração predató-
econômicas influentes. Portanto, criar uma ria, os madeireiros tenderiam a escolher o sis-
coalisão política capaz de ordenar o desenvol- tema predatório.
vimento da fronteira é uma tarefa difícil. Os in-
teresses em um desenvolvimento mais rápido Evitar o imediatismo dos governos
(em geral, insustentável) são locais e regionais, locais. O problema da perspectiva imediatista
enquanto os interesses nos benefícios do cres- dos governos locais e a sua tendência para se-
cimento sustentável, porém mais lento, são na- rem “capturados” por interesses econômicos
cionais e globais (Schneider, 1994). de curto prazo têm sido reconhecidos mundi-
O caso do “dilema da comunidade” dis- almente. Em geral, o fenômeno de esses gover-
cutido na seção anterior é instrutivo. Na ausên- nos hipotecarem seu futuro através de benefí-
cia de intervenção do governo central, a comu- cios de curto prazo é conhecido na literatura
nidade terá de decidir por si mesma entre o como “competição regulatória”. Essa compe-
modelo “boom-colapso” (predatório) e o mo- tição envolve uma variação de práticas preda-
delo de desenvolvimento sustentável. Há ao tórias, abrangendo desde regulamentos
menos três razões para a comunidade escolher ambientais e sociais negligentes até subsídio e
o modelo “boom-colapso”. Primeira, o curto redução de impostos oferecidos por esses go-
período dos mandatos municipais não per- vernos para atrair indústrias e corporações.
mite que os líderes políticos adotem uma pers- Essas práticas, guiadas por benefícios econô-
pectiva de longo prazo com objetivo de esta- micos e políticos de curto prazo,
bilizar e melhorar a qualidade de vida. Segun- freqüentemente ameaçam a estabilidade fis-
da, muitos líderes políticos estão envolvidos cal da comunidade. No longo prazo, elas são
com a economia de “garimpagem” predató- insustentáveis para todos os níveis da socie-
ria dos recursos naturais e não consideram dade.
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35. Instrumentos para Estimular o tação da lei de crimes ambientais oferece
Uso Sustentável da Floresta oportunidades concretas para o cumprimen-
to das leis florestais. É importante uma divi-
Há várias alternativas para incentivar o são de responsabilidades entre os governos
uso sustentável dos recursos florestais de modo locais (estadual e municipal) e a União para
a estabilizar a economia local. A seguir, um assegurar um sistema eficiente e rigoroso de
resumo dessas alternativas. monitoração e controle.
Ordenar a ocupação regional. O go-
Aumentar a rentabilidade do mane- verno pode prevenir a dinâmica da ocupação
jo. A renda do manejo aumentaria se houves- territorial desordenada na Amazônia. Esse pa-
se, por exemplo, mercado para os serviços drão de ocupação catalisa o desmatamento, a
ambientais prestados pela floresta. Um des- exploração predatória e a grilagem de terras
ses serviços é a retenção de carbono, que con- devolutas. Uma ação promissora para regular
tribui para o equilíbrio do clima global. O pa- essa ocupação é a ampliação e consolidação de
gamento por esse serviço vem sendo objeto uma rede de Florestas Públicas (Florestas Na-
de debate internacional, mas até agora nenhu- cionais ou Estaduais) na Amazônia (ver deta-
ma decisão foi tomada. Calculamos que a re- lhes na próxima seção).
muneração entre US$ 2 e US$ 3 por tonelada Medidas compensatórias. O governo
adicional de carbono seqüestrada no manejo federal pode adotar medidas compensatórias
florestal (comparado à exploração predató- para: i) aumentar o apoio político para as ini-
ria) seria suficiente para que o madeireiro ado- ciativas de redução do crescimento da eco-
tasse práticas de manejo florestal.8 nomia local no curto prazo; e ii) evitar a com-
Reduzir a vantagem comparativa da petição regulatória entre os municípios. Es-
exploração predatória. O aperfeiçoamento sas iniciativas podem incluir melhoria nos ser-
do sistema de comando e controle, bem como viços públicos como saneamento, educação
a adoção de uma taxa sobre a madeira de ori- e saúde. Em muitos casos, as empresas pre-
gem predatória podem reduzir essa vantagem. feririam se instalar em municípios dotados de
Estimamos que se o imposto sobre a madeira um bom sistema de saúde, educação, opções
de origem predatória ficasse entre US$ 1 e US$ de lazer e cultura, baixa criminalidade e am-
4 por metro cúbico em tora (dependendo da biente saudável do que naquelas localidades
taxa de desconto), os madeireiros não migra- cujo único atrativo são os regulamentos ne-
riam do município para evitar as restrições do gligentes e incentivos fiscais.
manejo (ver Anexo 3).
Respeito à lei. É fundamental assegu- Repartir os Benefícios do
rar o respeito à legislação florestal (em espe- Uso do Patrimônio Nacional
cial, o Código Florestal) que mantém a reser-
va legal em 80% da área das propriedades pri- O governo deve garantir que os benefí-
vadas e exige o manejo florestal. A regulamen- cios da exploração florestal e da agricultura
8
Este valor, US$ 2-3 por tonelada, equipara o Valor Presente Líquido (VPL) das técnicas de manejo sustentáveis e predatórias sob
taxas de desconto variando de 10% a 20%.
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36. na Amazônia sejam distribuídos de maneira
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
apropriada na sociedade brasileira. A situação
atual revela uma série de disparidades sociais. O clima mundial vem registrando alterações
De um lado, 1% das propriedades, aquelas significativas. O acúmulo dos chamados gases de
com mais de 2.000 hectares, detêm 47% da efeito estufa na atmosfera, em especial o gás
terra agrícola. Em outro extremo, 54% das carbônico (CO2), emitidos pela queima de combus-
propriedades, aquelas com menos de 20 hec- tíveis fósseis desde a Revolução Industrial, provo-
ca o aquecimento da Terra e o aumento do nível
tares, detêm apenas 1,1% da terra agrícola.
dos oceanos. Desde 1990, governos e organismos
No setor madeireiro, os benefícios tam- multilaterais iniciaram discussões a respeito das pro-
bém são repartidos de forma desigual. As em- vidências a serem tomadas para enfrentar e rever-
presas madeireiras pagam atualmente menos de ter a tendência de aquecimento global.
20% do ICMS devido, e a maioria é isenta de O Brasil tem uma participação importante
pagamento de imposto de renda. Além disso, nessas discussões. A Convenção do Clima foi apro-
os madeireiros não pagam pelo uso do vada durante a Rio-92 e o seu primeiro signatário
foi o então presidente Fernando Collor. Além dis-
patrimônio nacional. Não há, por exemplo, um
so, em 1997, a delegação oficial brasileira teve um
valor a ser pago pela madeira em pé extraída papel importante na viabilização do chamado Pro-
das terras devolutas, um procedimento comum tocolo de Kioto e protagonizou a introdução de
em outros países florestais. um dos instrumentos de flexibilização previstos no
Por razões econômicas, ambientais e de Protocolo, o MDL (Mecanismo de Desenvolvimen-
eqüidade social, a política de colonização do to Limpo). Esse mecanismo permite que os países
governo (aplicável nas áreas com efetiva voca- industrializados cumpram parte das suas metas de
redução de emissões, através do financiamento de
ção agrícola) deveria favorecer os pequenos
projetos que promovam o seqüestro de carbono
proprietários. Primeiro, a aquisição dessas ter- nos países em desenvolvimento.
ras encoraja atividades predatórias desenvolvi- No entanto, uma questão importante ainda
das apenas para garantir o direito de posse. a ser considerada é se o seqüestro de carbono po-
Segundo, as grandes propriedades improdu- derá advir de projetos relacionados com a mudan-
tivas ou abandonadas encorajam a especula- ça no uso do solo, principalmente se os projetos de
ção da terra e subseqüentes conflitos manejo florestal e conservação de florestas serão
considerados. Essas questões deverão ser defini-
fundiários. E, finalmente, distribuir terras de
das durante a 6° Conferência das Partes (COP 6) a
boa qualidade para os pequenos proprietários ser realizada em Haia, Holanda, em novembro de
melhora a qualidade de vida das populações 2000.
de baixa renda e garante a distribuição eqüi- Estima-se que o volume global de transações
tativa dos recursos nacionais. em crédito de Redução de Emissões Certificadas
(REC) pode alcançar 20-30 bilhões de dólares anu-
almente, dos quais parte seria destinada aos países
Preservar a Opção do Uso em desenvolvimento para investimentos em proje-
Econômico Futuro da Amazônia tos de MDL. Se permitido sob a convenção, o or-
çamento da redução dos gases que provocam o
No futuro, as mudanças tecnológicas e efeito estufa poderia tornar viável uma série de pro-
de atitude podem gerar benefícios econômi- jetos de manejo florestal. Se esses projetos forem
admitidos, o Brasil poderá atrair 5% a 10% do mer-
cos para os trópicos úmidos (biodiversidade,
cado.
produtos não-madeireiros, ecoturismo, explo-
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37. ração madeireira sustentável, agricultura eco- Entretanto, a maioria dos madeireiros
lógica etc.) acima dos valores atuais. Ao pre- preferiria funcionar num sistema de maior
venir a degradação da floresta no presente, estabilidade econômica e certeza (regulamen-
estaríamos preservando este ecossistema para tos definidos, posse segura da terra e esto-
uso potencial no futuro. Esse argumento jus- ques de madeira sustentáveis). Uma pesquisa
tifica a criação de Unidades de Conservação recente com 96 empresas madeireiras (Barreto
de Uso Sustentável (por exemplo, Florestas & Arima, 2000) revela que a grande maioria
Nacionais e Reservas Extrativistas) como um (80%) dos empresários quer substituir o atual
mecanismo para manter a opção de uso do processo desordenado pela exploração ma-
solo no seu valor econômico e biológico mais nejada com base em um sistema de conces-
alto possível. são florestal (Flonas).9 Houve diferença em
relação ao papel do governo, com 41% prefe-
Proteger a Biodiversidade rindo um sistema no qual o governo apenas
faria concessões, responsabilizando as empre-
A Amazônia brasileira abriga a mais rica sas pelo manejo, e 56% preferindo que o go-
biodiversidade e informação genética do verno fosse responsável pelo manejo. Opini-
mundo. O governo brasileiro está compro- ões similares foram obtidas entre as ONGs,
metido a assegurar a proteção dessa riqueza profissionais liberais da área florestal e insti-
para as futuras gerações. As Florestas Nacio- tuições acadêmicas da Amazônia (Barreto &
nais (Flonas) podem desempenhar o papel- Arima, 2000).
chave de zona tampão entre áreas de prote- Como mostra a Figura 9, o processo
ção integral (Parques e Reservas) e terras pri- migratório das empresas na Amazônia já co-
vadas. meçou. Nem os madeireiros nem as comuni-
dades receptoras estão seguros com o pro-
Estabilizar o Setor Madeireiro cesso atual. Portanto, este é o momento opor-
tuno para iniciar uma transição para uma in-
O esgotamento dos recursos florestais dústria florestal baseada em manejo em áreas
nos pólos madeireiros mais antigos tem oca- privadas e públicas (Florestas Nacionais e
sionado a migração das serrarias para as áreas Estaduais).
de fronteira. Esse processo de migração in-
tensificar-se-á nos próximos cinco anos. A mi- Ordenar a Ocupação Regional
gração desordenada pode resultar em ocupa-
ção irregular das terras devolutas (grilagem), Para assegurar a conservação e o uso sus-
conflitos com populações indígenas, explo- tentável, é necessária a intervenção do gover-
ração madeireira predatória, desmatamento e no no controle das forças de mercado. Como
pecuária extensiva. Nesse cenário, a indústria ilustra a seção “ O Dilema da Comunidade”,
madeireira seria indutora de um processo de com a ausência de pagamentos para os servi-
ocupação do tipo “boom-colapso”. ços ambientais, o governo federal deve pre-
9
Os resultados das entrevistas são os seguintes: 80% eram favoráveis às Florestas Nacionais (Flonas), 17% não tinham opinião
clara, e 3% eram contra.
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