O documento descreve o Fundo Monetário Internacional (FMI), criado em 1944 para promover a cooperação monetária internacional e a estabilidade financeira global. O FMI é constituído por 187 países membros e tem como objetivos principais promover o crescimento econômico equilibrado, fornecer assistência financeira a países em dificuldades, e estabilizar taxas de câmbio. O texto também discute a possibilidade do FMI intervir em Portugal devido aos seus déficits orçamentais crescentes.
2. • O Fundo Monetário Internacional(FMI) foi criado em Julho de
1944;
• A sua sede situa-se em Washington DC, Estados Unidos da
América;
• O FMI é constituído por 187 países:
Países membros;
Países não-membros.
3. O Fundo Monetário Internacional(FMI) foi criado em
Julho de 1944 numa conferência das Nações Unidas ocorrida
na cidade de Bretton Woods, em New Hampshire, Estados
Unidos. Nessa conferência, os representantes de 45 países
membros concordaram em estabelecer um sistema de
cooperação económica, desenvolvido para evitar a repetição
das políticas económicas desastrosas que contribuíram para a
ocorrência da Grande Depressão na década de 30.
4.
5. Os objectivos da organização são:
• promover a cooperação monetária internacional, fornecendo um
mecanismo de consulta e colaboração na resolução dos problemas
financeiros;
• favorecer a expansão equilibrada do comércio, proporcionando
níveis elevados de emprego e trazendo desenvolvimento dos recursos
produtivos;
• oferecer ajuda financeira aos países membros em dificuldades
económicas, emprestando recursos com prazos limitados e contribuir
para a instituição de um sistema multilateral de pagamentos e
promover a estabilidade dos câmbios.
6. A sigla FMI tem estado na ordem do dia nos últimos tempos no nosso
país.
Portugal foi um dos países da periferia mais afectados pela actual
crise financeira internacional e os sucessivos Programas de Estabilidade e
Crescimento (PEC) não têm ajudado a acalmar os mercados internacionais que
continuam a pressionar o nosso país.
Desde há alguns meses que se fala com cada vez mais insistência na
intervenção do Fundo Monetário Internacional em Portugal.
Estima-se que o défice português seja cerca de 7,3% do PIB, tendo já
ultrapassado há muito o limite de 3% estipulado para os países da Zona Euro
7. Portugal tem como principal debilidade a falta de competitividade da
sua economia, devido a problemas estruturais, que têm mostrado uma
incapacidade em aumentar consideravelmente a sua produtividade.
Desse modo, a insustentabilidade orçamental cada vez mais próxima
e o colapso da economia é temido pelos responsáveis
governamentais, sendo que o Fundo Monetário Internacional se demonstrou
disponível para intervir, "no caso de Portugal não conseguir assegurar a
sustentabilidade orçamental e estiver em problemas”.
Esta é de facto uma possibilidade que se tem revelado cada vez mais
forte dado que a economia não cresce, a dívida externa atinge valores
muitos elevados e os mercados estão cada vez mais instáveis.
8. O crescimento lento e quase residual da nossa economia na última década
é identificado também como uma das principais causas para a situação em que
Portugal se encontra.
Apesar da realidade se apresentar cada vez mais complicada, as
instituições estrangeiras continuam a acreditar que com uma correcta e apertada
governação económica de controlo da despesa pública, o governo português
pode conseguir ultrapassar esta crise sem ter a necessidade de solicitar ajuda
externa, facto que constituiria um rude golpe na credibilidade externa do país.
A aprovação do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2011, que
incluía vários cortes na despesa pública, bem como o aumento da
receita, sobretudo através da subida de impostos, foi visto como fundamental
pelos responsáveis governamentais para conseguir um alívio dos
estrangulamentos no crédito.
9. Esta foi no entanto uma negociação muito difícil entre o Governo e o Partido Social
Democrata, que chegou a ameaçar votar contra mas depois se absteve, sendo que houve
ainda uma forte contestação social levada a cabo sobretudo pelos sindicatos que
convocaram para o dia 24 de Novembro de 2010 a primeira greve geral em mais de vinte
anos.
Apesar disso, o Orçamento de Estado foi mesmo aprovado, tendo como medidas
mais austeras o aumento do IVA e cortes nos salários da função pública que foram até aos
10%.
Os problemas centram-se agora na capacidade de execução deste orçamento, visto
que apesar de aprovado o orçamento, a pressão sobre o país não tem abrandado, antes pelo
contrário.
Portugal tem sido tema cada vez mais recorrente na imprensa económica
internacional devido ao aumento dos juros da dívida pública e ao risco cada vez mais
elevado de ser necessário recorrer à ajuda financeira do Fundo de Estabilização Europeu da
UE e do Fundo Monetário Internacional.
O FMI considera que Portugal apresenta o terceiro pior desenvolvimento
económico do mundo em 2012 e que está só melhorará em 2017.
10. O FMI tem sido muito criticado, pois impõe medidas severas de
contenção de gastos públicos, não considerando tais gastos como investimentos.
A Acção Global dos Povos promoveu vários "Dias Globais de Acção contra o
Sistema Capitalista" com manifestações por todo o mundo com início em 18 de
Junho de 1999, em Colónia (Alemanha), durante a cimeira do FMI.
O nível de instabilidade em países em desenvolvimento gera um grau de
desconfiança em relação ao FMI, fazendo com que as medidas para a concessão
de empréstimos sejam austeras. No entanto, alguns factos têm vindo a
demonstrar que à medida que o grau de confiança do FMI aumenta, há uma
flexibilização das condições dos empréstimos.