O documento discute três tópicos principais:
1) A palestra do professor Carlos Lessa no Dia do Economista, onde ele expressa otimismo sobre iniciativas do BNDES e do governo Lula e destaca a importância da economia solidária.
2) O potencial do Nordeste brasileiro, com projetos como a transposição das águas do Rio São Francisco e a ferrovia TransNordestina.
3) A economia solidária e "novos protagonismos" como temas relevantes discutidos por Carlos Lessa.
1. Nº 182 SETEMBRO DE 2004
JORNAL DOS
ÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ E SINDECON-RJ
O que eles querem
para o Rio?
Carlos Lessa e a economia solidária
Página 3
2. 2 setembro
jornal dos economistas - setembro de 2004
EDITORIAL
Jornal dos
Eleição e novos atores Órgão
Órgão Oficial do
CORECON - RJ E SINDECON - RJ
N
esta edição, o JE abriu suas páginas para Em uma época marcada pela reedição, às ISSN 1519-7387
os cinco principais candidatos à Pre- vezes surpreendente, das receitas neoliberais Conselho Editorial: Gilberto Alcântara, Gilberto
feitura do Rio exporem suas idéias, pro- que tiveram seu auge nos governos de Caputo Santos, José Antônio Lutterbach Soares, Paulo
Mibielli, Paulo Passarinho, Rafael Vieira da Silva, Ro-
postas e convicções. É uma contribuição ao Fernando Collor e de Fernando Henrique gério da Silva Rocha e Ruth Espínola Soriano.
debate sobre a cidade, seus problemas e os Cardoso – aumento de juros, elevado superá- Editor: Nilo Sérgio Gomes
caminhos para as suas soluções. vit primário, privatização, etc. – o professor Correio eletrônico: nilosgomes@uol.com.br
Contudo, este número traz outras abor- Lessa joga foco em um outro tipo de econo- Ilustração: Aliedo
Caricaturista: Cássio Loredano
dagens tão ou mais interessantes. Uma delas, mia, baseado na solidariedade e não na com- Finalização:
Diagramação e Finalização:
o artigo baseado no texto vencedor do XIV petição, e que ele considera como “um refe- Rossana Henriques (21) 2462-4885
Prêmio Corecon de Monografia, de Carlos rencial de outras formas de organizar um Fotolito e Impressão: Tipológica
Impressão:
Tiragem: 13.000 exemplares
Augusto Góes Pacheco, que traz uma impor- processo produtivo”. Periodicidade: Mensal
tante reflexão sobre os municípios beneficia- Lembra e tem íntima relação com as afir-
dos pelos royalties do petróleo, resumida na mações recentes do professor Celso Furtado Correio eletrônico: seapo@corecon-rj.org.br
seguinte questão: estão esses municípios se que, no intervalo de uma gravação de um As matérias assinadas por colaboradores não refle-
preparando para o futuro próximo, quando depoimento seu para o Conselho Federal de tem, necessariamente, a posição das entidades.
as reservas do ouro negro se esgotarem e es- Economia, afirmou que o crescimento eco- É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos
desta edição, desde que citada a fonte.
sas receitas indenizatórias tiverem fim? nômico, por si só, não garante distribuição
Outra abordagem extremamente interes- de renda. Somente um novo tipo de desen- CORECON - CONSELHO REGIONAL
sante é a palestra do professor Carlos Lessa, volvimento econômico, que mude as relações DE ECONOMIA/RJ
no Dia do Economista, em que o presidente sociais, pode alcançar esse fim. E arrematou ·
Av. Rio Branco, 109 19º andar
do BNDES fez a apresentação de algumas o nosso mestre: o Brasil precisa descobrir,
· ·
Rio de Janeiro RJ Centro CEP 20054-900
Telefax: (21)2232-8178 ramal 22
·
Correio eletrônico: corecon-rj@corecon-rj.org.br
das iniciativas que o banco vêm tomando. E inventar um modelo que tenha a sua cara e
internet: http://www.corecon-rj.org.br
o que mais chama a atenção nessa exposição atenda às necessidades da sociedade e do país. Presidente: José Antônio Lutterbach Soares Vice- ·
de Lessa é o que ele chama de “novos Por que não acreditar que isto é possível? p residente: João Manoel Gonçalves Barbosa
residente:
Con selheiros Efetivos: Carlos Henrique Tibiriçá
Conselheir
selheiros
·
protagonismos”: a economia solidária. Uma boa leitura e bons votos.
Miranda, José Antonio Lutterbach Soares, Renata Leite
Pinto do Nascimento, Ceci Juruá, João Manoel
Gonçalves Barbosa, Nelson Victor Le Cocq d´Oliveira,
Sumário Ronaldo Raemy Rangel, Francisco Bernardo de Arantes
·
Karam Conselheiros Suplentes: Gilberto Alcântara
Conselheir
selheiros
da Cruz, Jorge de Oliveira Camargo, Rogério da Silva
Página 03 O orgulho de ser brasileiro – Carlos Lessa Rocha, Julio Flavio Gameiro Miragaya, Gilberto Caputo
Santos, Arthur Câmara Cardozo, Mario Luiz Freitas
Página 06 Contra os gastos sociais e com segurança – João Leonardo Medeiros Lemos, Eduardo Carnos Scaletsky.
SINDICATO
SINDECON - SINDICATO DOS
ECONOMISTAS DO ESTADO DO RJ
ECONOMISTAS ESTADO
·
Av. Treze de Maio, 23 Grupos 1607/1608/1609
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Rio de Janeiro RJ CEP 20031-000
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Tel.: (21)2262-2535 Telefax: (21)2533-7891 e 2533-2192
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Coodenador Geral: Paulo Passarinho Coordenador· Coordenador
de Assuntos Institucionais: Sidney Pascotto
Diretores de Assuntos Institucionais: Ronaldo
Diretor
etores
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Rangel, Ceci Juruá, Rogério da Silva Rocha, Rafael
Vieira da Silva, Nelson Le Cocq, Antônio Melki Jr e
Página 08 Especial – Eleições 2004 – O Rio pelo olhar dos seus candidatos
Eduardo Carnos Scaletsky · Coordenador
Coor denador de
R e l a ç õ e s S i n d i c a i s : João Manoel Gonçalves
Página 11 Monografia – Os royalties do petróleo – Carlos Augusto Góes Pacheco ·
Barbosa Diretores de Relações Sindicais: Júlio
Diretor
etores
Miragaya, Gilberto Caputo Santos, Sandra Maria de
Souza, Carlos Tibiriçá Miranda, José Fausto Ferreira,
Página 15 Fórum Popular de Orçamento – A resposta do Secretário de Esportes César Homero Lopes, Neuza Salles Carneiro e regina
Página 16 Entrega do Prêmio de Monografia
Lúcia Gadioli dos Santos · rd
C o o rd e n a d o r d e
Divulgação e Finanças: Gilberto Alcantara da Cruz
Finanças:
Diretores de Divulgação e Finanças: Wellington
Diretor
etores Finanças:
·
O Corecon-RJ apóia e divulga o programa Faixa Livre, apresentado por Paulo Passarinho, de segunda
Leonardo da Silva e José Jannotti Viegas Conselho
Fiscal: Ademir Figueiredo, Luciano Amaral Pereira e
·
à sexta-feira, das 7h30 às 9h, na Rádio Bandeirantes, AM, do Rio, 1360 khz. Jorge de Oliveira Camargo.
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jornal dos economistas - setembro de 2004
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13 DE AGOSTO Carlos Lessa
O orgulho de ser brasileiro
Publicamos, a seguir, a palestra do professor Carlos Lessa, no Dia do Economis-
ta, na sessão promovida pelo Corecon-RJ e pelo Sindicato dos Economistas para
a homenagem a ele e aos professores João Paulo de Almeida Magalhães e Maria
da Conceição Tavares*.
P
rimeiramente, quero dizer que o João colocando à disposição dos brasileiros o pen- já está aprovado um orçamento de R$ 60,8
Paulo não está presente porque, nesta samento desses – será que podemos chamar bilhões que, se for mantida mais ou menos
noite, na Bahia, faz uma conferência em assim? – pais fundadores, entre os pais fun- essa paridade cambial, nos fará superar o Ban-
homenagem a Rômulo de Almeida, que foi che- dadores da nossa economia. co Mundial.
fe da assessoria econômica de Vargas, foi quem Quero dizer uma coisa a vocês: eu sou oti- Então, nos dois anos do Governo Lula
redigiu os estatutos da Petrobras, sendo fun- mista. Algumas coisas nesse momento estão teremos dobrado o orçamento de aplicações
dador do Banco do Nordeste do Brasil. me dando muita alegria. Dirão vocês: vão re- do BNDES, o que não é um resultado trivi-
Vocês bem sabem que a cadeira que estou solver o mundo? Vão resolver os problemas al. E se vocês me perguntarem como isso
sentado, hoje, é muito pesada, muito difícil, do Brasil, inaugurar novos tempos? Não. Mas, foi feito, eu diria que, basicamente, lançan-
muito eletrificada, mas ela permite algumas certamente, na inauguração de novos tempos, do mão de potencialidades do banco e res-
coisas. Uma delas, que estamos promoven- serão ingredientes importantes. taurando-o como banco de desenvolvimen-
do, é a edição de toda a obra de Rômulo de Estava sendo chamado para ocupar algu- to. Isso nos permitiu dar um tratamento
Almeida, comentada. Vamos, logo depois, ma coisa que, por falta de outro nome, cha- correto à massa de esqueletos que herdamos
fazer o mesmo com a obra de Ignacio Rangel, mo de mesoeconomia. Isso me daria um raio das administrações anteriores. Na verdade,
e é nossa idéia que o BNDES vá, aos poucos, de manobra grande, até porque eu sei bem o tivemos em 2003 o maior lucro nominal da
que é BNDES, e eu conheço bem suas história do banco e nesse semestre tivemos
potencialidades. Quero dizer que a cada dia o maior lucro bancário do país. É impressi-
me surpreende num plano positivo. onante: tivemos mais lucro do que qualquer
Vou dar algumas notícias, que são re- outro grande banco brasileiro.
levantes. Quando recebemos o banco, Como fizemos? Não construindo ganhos
há 18 meses, ele tinha um orçamen- operacionais excessivos, até porque rebaixa-
to aprovado de R$ 33 bilhões. Nós mos nossa taxa de juros, reduzimos o spread,
executamos esse orçamento, e vo- mas o fizemos porque pudemos reverter pro-
tamos para aprovar o orçamen- visões de muita porcaria que herdamos das
to seguinte, de R$ 48,7 bilhões. administrações anteriores. Acho extrema-
Quero dizer que com R$ 48,7 mente importante que os economistas sai-
bilhões, por qualquer critério de bam disso: primeiro, que o BNDES é um
ranqueamento, o BNDES é poderosíssimo instrumento do Estado na-
muito maior do que o Banco cional brasileiro: 100% do Estado. Não tem
Interamericano de Desenvolvi- ADR em lugar nenhum, por conseguinte, ele
mento. E, para o opera rigorosamente a partir de projeto de
próximo ano, Estado e seguindo, de forma disciplinada e
consistente, as orientações estratégicas fi-
xadas pelo governo. Segundo, este banco é,
permitam-me dizer-lhes, um elemento de
orgulho dos brasileiros. Aliás, simbolica-
mente, o BNDES está aqui, tem uma
passarela que, do outro lado, tem a
Petrobras. Ambas as instituições fo-
ram fundadas por Getúlio Vargas,
que nesse ano completa 50 anos
da sua morte.
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jornal dos economistas - setembro de 2004
Foto: Samuel Tosta
A riqueza do Nordeste
Como não consigo deixar de ser otimista,
vou lhes dizer algo muito concreto: creio que
Tenho acompanhado de per-
o Nordeste, de região problema está em vias to um tema que vamos cha-
de se converter em região solução. Isso não é mar “novos protagonismos”
nada trivial, porque da fatura social brasilei-
ra, uma percentagem extremamente relevan- ou, se quiserem, economia
te, alguma coisa da ordem de 40% a 50% desta solidária
fatura estão no semiárido nordestino e nas
cidades nordestinas.
O projeto de transposição de águas do rio
São Francisco já começou. O Ministério da agricultura irrigada. Quero dizer o seguinte: projetos que estão se desenvolvendo rigoro-
Integração Nacional já lançou a concorrência é possível colecionar pequenos fragmentos de samente dentro da regra do jogo, porém, que
para a compra das primeiras grandes bom- altíssimo desempenho e a chegada das águas dependem de uma adequada engenharia
bas. Apesar de ser difícil pactuar a vasta com- vai permitir resolver algumas questões. institucional e de um adequado financiamen-
plexidade de interesses, que vão do es- Ao mesmo tempo, o projeto de novo tra- to. As duas coisas vão sendo supridas. O
tritamente econômico ao macropolítico, quero çado da TransNordestina vai realizar um ve- institucional pelo movimento sindical, e o fi-
crer já houve suficiente convergência para lho sonho de Ignacio Rangel. Ignacio sempre nanceiro pelo BNDES, Banco do Brasil, Cai-
dizer que haverá a transposição de águas do imaginou que, na faixa de transição entre o xa Econômica, etc.
São Francisco. Não com esse nome, porque Nordeste semiárido e o Centro Oeste, o Nor- Tenho a impressão que essas primeiras ex-
tem uma temática de estados doadores e es- deste semiárido e a Amazônia existiria um periências vão ter um efeito de alavancagem
tados receptores que precisa ser articulada, arco de terras com capacidade de produzir de uma série de outras situações. A nova Lei
mas a engenharia pesada vai ter a oportuni- alimentos. Hoje essa região produz 5 milhões de Falência, quando aprovada, vai permitir mul-
dade não apenas de atender as necessidades de toneladas de grãos e, com muita rapidez, tiplicar experiências desse tipo, que hoje são
dos estados doadores, em termos de recur- pode chegar a 10 milhões de toneladas. impedidas, porque o ritual da falência sucateia
sos hídricos, e resolver alguma coisa como Isso é suficiente para permitir uma ferrovia inteiramente as instalações durante o período
pelo menos 20 vales nordestinos. que ligue os três portos grandes da região com em que se desenvolve o ritual da liquidação.
O Nordeste tem um solo, nesse vales, com esta faixa, e esse é um projeto priorizado pelo Há pouco tempo estive no nordeste do
excelentes características agronômicas. Têm presidente da República. O BNDES vai ser o Maranhão, que é uma região absolutamente
um povo com qualidade admirável, que é re- grande financiador dessa nova ferrovia. A com- sem história econômica nenhuma. Nunca foi
sistir, e por isso mesmo, uma grande capacida- binação das operações ligadas à regularização região de nada, e por nunca ter produzido
de de se adaptar. Hoje, a tecnologia agronômi- do São Francisco com a TransNordestina mu- nada agora consegue explodir na ponta com
ca de produção com pouca água, nesses dam radicalmente as perspectivas do Nordeste. um produto espantoso que é o mel, porque a
territórios, é totalmente dominada pela região tem uma floração intensa, principal-
Embrapa e pelas universidades do Nordeste; A economia solidária mente, flor de mangue. E tem uma abelha
e o Nordeste tem 320 dias de sol por ano. Isso brasileira chamada “tiúba”, que não tem fer-
representa uma vantagem decisiva em relação Há um ponto a dizer, em nível absolutamen- rão (bem brasileirinha!), que produz um mel
a uma outra região, que é o Imperial Valley, na te diferente: tenho acompanhado de perto um que está sendo exportado para a Alemanha.
Califórnia, que é o hectare agrícola mais valio- tema que vamos chamar “novos protagonis- E uma cooperativa de apicultores feita pela
so dos Estados Unidos, que surgiu nos deser- mos” ou, se quiserem, economia solidária. Uma igreja, com todo o romantismo dessas orga-
tos próximos ao Grand Canyon, quando foi idéia que bancou a conversão da Conforja, fali- nizações, evoluiu de 60 quilos para 220 tone-
feita a transposição de águas do rio Colorado da, na Uniforja, que é uma empresa de traba- ladas e, agora, exporta mel para a Alemanha.
para a região da Califórnia. E lá tem 230 dias lhadores cooperados. Quero dizer aos senho- Isso me permite dizer porque estou oti-
de sol, enquanto o Nordeste tem 320 dias. res que a Uniforja está inteiramente recuperada, mista, pois acho que temos um povo capaz
No plano das coisas absolutamente obje- dobrou o faturamento neste ano, em relação ao de histórias de espantar. A começar pela pró-
tivas, vou citar algumas: ano passado, e já começou, inclusive, a exportar pria história do presidente, que nasceu no
A produção de camarão saiu de zero e, um pouco para o exterior. Era uma empresa Nordeste, não sabe exatamente o dia do nas-
em seis anos, já são US$ 300 milhões de ex- que estava condenada ao sucateamento. cimento, como é muito freqüente, e que quan-
portação. É tão eficiente que Mr. Bush já ele- Pergunta: vamos resolver o problema do do assumiu a presidência disse que estava re-
vou as tarifas e penalizou o nosso camarão emprego e retomar o desenvolvimento com cebendo o primeiro diploma da vida dele, o
nordestino, sob o argumento que era “dum- essas experiências? Não. Mas vamos construir, diploma de Presidente da República. Acho que
ping” camaraônico... Estamos exportando 20 no Brasil, um referencial de outras formas de esta é uma história que me parece sintetizar
toneladas de flores tropicais por mês; se está organizar um processo produtivo – isso não muito da potencialidade que existe dentro do
produzindo vinho na região de Sobral, com é trivial, não são experiências românticas, são povão brasileiro. Lá, com o mel da “tiúba”,
5. setembro
jornal dos economistas - setembro de 2004
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ou a trajetória absolutamente consistente do Estamos fazendo isso na periferia de São Pau- fazemos a cerveja que gostamos de beber. A
menino de Garanhuns à presidência da Re- lo, num município do Rio Grande do Sul, e trajetória do empresário nacional, quando não
pública são demonstrações de que este país é não fiz em mais porque não consegui que vende, é ele pular para fora. Não posso dizer,
capaz de histórias de espantar. outros municípios pudessem chegar. Mas te- mas já tem outro empresário nacional que pa-
E esse cavalheiro, que é nosso presidente, nho a esperança que estas duas experiências rece que virou holandês. Então, o seguinte: a
acabou de lançar como mote central um tema sirvam de referencial para esta discussão. tese da burguesia nacional já era há muito tem-
que me parece absolutamente fundamental: a po, como teoria. Por isso, a tal da economia
auto-estima dos brasileiros. Estou absoluta- A burguesia nacional solidária, o tal novo protagonismo me seduz.
mente convencido que esta é uma temática Quero terminar fazendo um comercial fi-
central. Se há acusação pesada que pode ser Tenho que fazer uma última observação: a nal de novos protagonistas. E vou fazer mais
feita no plano do simbólico, do afetivo e do tese da burguesia nacional eu sempre olhei com uma homenagem ao Nordeste: agora, para a
emocional aos Fernandos, é que eles conse- muita suspeita. Mas agora tenho todas as ra- praça de São Cristóvão. Vocês sabem qual é a
guiram operar uma retirada do futuro do ima- zões do mundo para ter todas as suspeitas do história da feira de São Cristóvão? Pau de ara-
ginário e, ao mesmo tempo, conseguiram co- mundo. Por que? Porque vou mostrar a vocês ra, anos 40, os caminhões soltam as pessoas
locar uma séria suspeita de que ser brasileiro uma história que começa com Pedro II. Pedro lá e aí os nordestinos daqui começaram a pe-
é desvantajoso, desfavorável. Quem vai res- II deu carta patente para uma companhia cha- dir para o caminhão trazer um pouco de ra-
gatar? O nosso presidente da República. Ele mada Cervejaria Brahma e para outra chama- padura, um pouco de farinha, e rapidamente
está convocando a sociedade brasileira a dis- da Antarctica Paulista. A história das duas é alguém começou a vender excedentes no lu-
cutir a questão da auto-estima. Acho que, em muito conhecida no Império, porque como o gar, isso foi crescendo, ocupou a calçada e aí
torno dela, vamos começar a fazer uma série Rui Barbosa queimou os arquivos da escravi- surgiu o Agamenon. O Agamenon é um des-
de outras descobertas. dão, os pesquisadores foram atrás de fontes e ses gênios da raça, que negociou a cidadania
Mas, nesse momento, estou obsessivamente encontraram os registros da Brahma, e ela progressiva para a feira. O que é a feira, hoje?
preocupado com uma questão: acho que o tema terceirizava a mão-de-obra escrava. Ela não se Novecentas barracas, com nove a 10 pessoas
do Fome Zero não pode sair de pauta. O tema imobilizava em escravos, pagava aluguel a pro- cada. É uma empresa que emprega diretamen-
da Fome Zero é para mim um divisor de águas. prietários de escravos, rentistas. te 8 mil, 9 mil pessoas.
Não traz mais queijo do Nordeste. Como
qualquer grande empresa compra em Goiás,
Foto: Samuel Tosta
a carne de sol é feita em Nova Iguaçu, mas
sabe o que é que fazem lá? Lá se dança forró,
A tese da burguesia nacional se come mocotó, se escuta literatura de cor-
já era há muito tempo, como del feita por residentes no Rio e impressa no
teoria. Por isso, a tal da eco- Rio, mas nós criamos uma coisa espantosa
que é o seguinte: é um centro comercial, a
nomia solidária, o tal novo céu aberto, de nordestinidade, incomprável
protagonismo me seduz por qualquer cadeia, nem Iguatemi, nem Wal
Mart, ninguém compra, sabe por que? São
900 pequenos donos de barracas e ganharam
total cidadania porque ocuparam, inclusive,
Ele não pode ser tratado como uma proposta Como é que ela cresceu? Com muita gi- aquela estrutura do Sergio Bernardes, que é
romântica, e por maior respeito que eu tenha nástica de copo, muita gente bebendo... Nos belíssima, curvas matemáticas...
ao Betinho, ele tem que ser traçado como uma anos 30, o Banco do Brasil deu diversos fi- Então, produziram essa coisa maravilhosa,
estratégia de Estado, que passa pelas redes que nanciamentos às duas cervejarias. O BNDES, que, semente em terra fértil, já estão surgindo
existem disponíveis. A escola primária é o lu- entre 1960 e 2000, deu 700 financiamentos três outras no Rio de Janeiro, e eu falei com o
gar fundamental para esta campanha. Se as para a Brahma e a Antarctica e, inclusive, governador de São Paulo, ele vem agora comi-
crianças de sete a 14 anos tiverem três refei- apoiou na compra que fizeram da Quilmes go para conhecer o Agamenon, porque vocês
ções, 365 dias por ano, e se puderem levar para argentina. E não é que agora, os três con- sabem que São Paulo faz sempre as coisas de-
a escola, o seu irmão menor pela mão, nós troladores não venderam a Ambev? Eles vi- pois que a gente, maiores e melhores. Então,
vamos ampliar de dois a 14 anos e nós muda- raram belgas. Trocaram o controle da Ambev vai provavelmente surgir em São Paulo uma
mos a cara da fome no Brasil. por uma participação minoritária na Inter- coisa muito maior, pois tem mais nordestinos, e
Estou dizendo isso até porque uma das brew. Viraram belgas!! eu tenho a esperança de que a maior rede neste
coisas que estamos fazendo no BNDES é A importância do que acontece é a seguin- país venham a ser as feiras nordestinas, do
apoiar experimentalmente alguns municípios te: antes, 54% dos dividendos eram pagos em Oiapoque ao Chuí. E isso é belíssimo.
que estão vivendo a experiência de fornecer reais. Agora, necessariamente terão que ser
a merenda, como um direito universal de ali- convertidos em euros. Tecnologia??!! Mas nós *A palestra da Professora Maria da Conceição Tavares foi
mentação para as crianças de dois a 14 anos. fazemos uma ótima cerveja, ou pelo menos, publicada na edição passada do JE.
6. 6 setembro
jornal dos economistas - setembro de 2004
POLÍTICA SOCIAL João Leonardo Medeiros*
Contra os gastos sociais
e com segurança
Diz a velha máxima po-
pular que uma mentira
repetida mil vezes tor-
na-se verdade. Mais do
que uma frase ocasio-
nal, talvez se possa
hoje empregar este di-
tado para expressar
com toda brevidade
possível o espírito dos
tempos. Afinal de con-
tas, trata-se de um cla-
ríssimo estratagema
de autolegitimação pe-
lo cansaço. Sendo o di-
N
essa maré – aparentemen- pública. E isso no mesmo dia em mento não a expectativa de um
tado falso, procura te rasante, aliás – poucas que o governo e a imprensa tocavam futuro otimista, mas o delinear de
legitimar-se pela me- idéias têm sido tão difun- as trombetas para celebrar (com um futuro sem futuro.
cânica repetição. Per- didas, no sentido do dispositivo uma certa razão, já que nos desa- Vejamos mais de perto a natu-
autolegitimador indicado, quan- costumamos a receber notícias des- reza do problema. O que significa
gunto eu: não tem sido to a noção de que a pobreza pode te tipo) o que pode ou não ser, mas um futuro no qual o Brasil, ou
este precisamente o e deve ser enfrentada mediante já era tido com sido, o início de uma qualquer outro país, prevê um
as assim-chamadas políticas so- nova etapa de crescimento. maior dispêndio com as políticas
mecanismo emprega-
ciais. Ainda mais porque, sobre- Detenhamo-nos inicialmente no “sociais” e de segurança “públi-
do por inúmeras das tudo aqui e em outros recantos orçamento. Em um país miserável, ca”? Iniciando pelos “gastos” so-
crenças – em si, dig- do depósito terceiro-mundista do este instrumento da democracia, ciais, o mais importante aqui é
rebotalho humano “globalizado”, como se diz em tom humorístico, explicitar o que todos de certa for-
nas da mais completa essa primeira proposição tem longe de ser uma simples peça jurí- ma já sabem ou podem facilmen-
ridicularização – pos- sido indiscriminadamente combi- dico-burocrático-ornamental, influ- te reconhecer: a sua significação
tas em circulação na nada com uma outra, igualmente encia decisivamente o futuro que se contemporânea. Longe de se re-
falsa. Trata-se do clamor desespe- pode entrever no curto prazo e, ferir a gastos que, de alguma for-
maré da ideologia he- rado pela segurança “pública”, como tendência, também no médio ma, modificariam ativamente a
gemônica? como solução para o definha- e no longo. Projeta, ao menos, o fu- existência social de indivíduos ge-
mento das relações propriamen- turo que o governo em exercício, nas nericamente concebidos, os gastos
te humanas e da vida cotidiana. condições que encontra diante de si, “sociais” têm sido nas últimas dé-
Como sempre o Brasil, em as- vislumbra para o país. Como as con- cadas sinônimo de cobertura pas-
suntos dessa ordem, fornece exem- dições são, e o presidente Da Silva siva para as sobras humanas da
plos exemplares. Outro dia mesmo não se cansa de enfatizar, oficialmen- economia. Em outros termos, gas-
vimos o governo e a imprensa di- te otimistas, supõe-se que também tos “sociais” são, atualmente, um
vulgarem as novidades no projeto o sejam o orçamento e a visão de puro e simples eufemismo para o
de orçamento para o próximo ano, futuro nele encerrada. já desgastado assistencialismo. O
a saber: o aumento nos gastos “so- Pois não é que ocorre exata- tom assistencialista fica claríssimo
ciais” e nos gastos com segurança mente o oposto: temos no orça- quando se observa que os gastos
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jornal dos economistas - setembro de 2004
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“sociais” se referem concreta- A equação é simples. Para aumen- olência requer, por necessidade, O porquê da analogia já deve
mente ao criativo leque de expe- tarem os gastos sociais, de duas violentar os violentos. estar mais do que claro. O projeto
dientes criado pela nossa familiar uma: ou a pobreza, a miséria e a Tomando em conjunto toda oficial de futuro do país contém, em
“bolsa-cracia”: bolsa-família, bol- desigualdade atualmente existen- a situação, o que significa a pu- si, numa época de presumido oti-
sa-leite, bolsa-educação, bolsa-res- tes não se reduzem; ou aumen- blicação deste projeto orçamentá- mismo, uma concepção velada em
taurante, bolsa-hotel etc. tam. Se os humildes – digo, po- rio no dia do anúncio do “espe- que os miseráveis brasileiros não
bres – e os assistidos – digo, táculo do crescimento” é que nem passam de Homo sacer, sujeitos sem
O que o assistencialismo miseráveis – aumentam em con- mesmo o governo acredita que, quaisquer direitos, não-inclusíveis, e
revela? tingente, os gastos sociais aumen- além de espetacular, o espetácu- que, portanto, devem ser alvos ora
tam. Ou não? lo possa dar conta da nossa fa- da caridade, ora do “afeto policial”
Aos que se atrevem criticar o mosíssima “questão social”. dos cidadãos (repetindo Marx).
assistencialismo sempre se indaga Naturalizar a miséria Se, a despeito do crescimento, Naturalmente, podemos com-
o que tem de mau nele: como mo- o projeto para o próximo ano pre- preender a proposta em voga como
dificar a sociedade se as tropas dis- Chegamos assim ao essencial vê aumento dos gastos “sociais” e fruto da pura e simples irreflexão,
poníveis estão famintas? – questi- do problema. O fato de o gover- dos gastos bélicos internos, só pode do imediatismo alimentado pelo
onam os mais radicais. A fome tem no declarar como projeto para o ser que o governo não leva muita próprio estado calamitoso da nossa
pressa, lembram os apressados. país, num ano que seja, o aumen- fé na continuidade do crescimento vivência social, absolutamente de-
Pois bem, aos primeiros talvez to dos gastos “sociais” não ape- ou na sua capacidade de minorar gradada e degradante. Mas será que,
possamos lembrar que a Bastilha nas naturaliza o aumento da mi- (para ser modesto) as mazelas so- exatamente por isso, pela intensida-
foi tomada por hordas de miserá- séria, tornando-o uma previsão ciais. Sobram razões, neste último de da desgraça, não deveríamos re-
veis famintos, apenas para menci- para o ano seguinte, como escan- caso: a China cresce adoidado e a fletir com todo cuidado sobre o que
onar um episódio revolucionário. cara uma desalentadora rendição desigualdade social aumenta, os tem sido dito, defendido e feito?
Isso não significa evidentemente na tentativa de efetivamente EUA também, para não mencio- Nunca é demais lembrar que
uma defesa da fome como acele- enfrentá-la, de um modo qualquer. nar a nossa própria história de cres- atitudes absolutamente pavorosas
rador de um processo de transfor- Assume publicamente a incapaci- cimento com frustração “social”. foram e são alimentadas pelos
mação, mas uma singela recorda- dade ou a suposta impossibilida- mais nobres sentimentos.
ção da vacuidade da proposição de de enfrentar ativamente a mi- “Homo sacer – Não seria imperioso, enfim,
contida na pergunta-crítica. séria. E tudo isso num quadro o não-inclusível” estabelecer uma reflexão radical-
Aos que nos chamam a aten- pintado com tintas otimistas. mente crítica da forma de interpre-
ção para a pressa da fome, sali- O que foi dito sobre os gastos Parece-me, enfim, que esta- tar este mundo arrasado pela mi-
entamos que há tempos as pes- sociais, aplica-se igualmente à se- mos diante de um reconhecimen- séria e pela guerra e de agir nele?
soas morrem de fome, sem gurança “pública”. Também neste to tácito de uma visão particular- Essa constatação, evidente-
qualquer pressa, apesar do inces- caso não poderia ter nada contra a mente conservadora, e, por isso mente, não implica de imediato sa-
sante e crescente esforço assisten- segurança “pública”, nada mesmo. mesmo, bastante difundida, da ber como reagir, mas ao menos
cialista. O fato de a fome em si Quem, em sã consciência, teria? pobreza e dos pobres mesmo. possui a dignidade de conferir ao
permanecer lentamente indica, Mas, antecipar aumentos nos Estes últimos têm sido encarados problema a sua exata dimensão, de
com a simplicidade ímpar dos gastos com segurança não signifi- pela ideologia dominante como reconhecer a incapacidade de
acontecimentos, que eventos des- ca reconhecer que a principal fon- Homo sacer, expressão de Giorgio enfrentá-lo por métodos conven-
se tipo não cedem a paliativos, te originária da insegurança, a de- Agamben, que Slavoj •i•ek tem cionais. Não me perguntem, por-
mas a soluções efetivas. sigualdade social, não pode ou não se ocupado em difundir. tanto, o que fazer: como disse Paulo
É preciso, entretanto, retomar deve ser efetivamente combatida? O Homo sacer seria o indivíduo Eduardo Arantes, não sou bobo de
a interrogação para enfim respon- (Por favor, esqueçam as longas ausente de cidadania, de direitos, oferecer resposta. Mas a crítica pelo
dê-la: o que tem de mau, o divagações moralistas sobre o ca- para o qual os presos de Guantá- menos não se pode dispensar.
assistencialismo? ráter mau-caráter da violência.) namo são uma instância clássica:
Em si, nada. Nada mesmo, Imaginem se o orçamento da presos que não podem sequer ser * Doutor em Economia pela UFRJ.
nada vezes nada. Suécia poderia prever um aumen- submetidos a julgamento, já que
O professor e pesquisador João
Mas como visão de futuro, to dos gastos com segurança, as leis vigoram exclusivamente
Leonardo Medeiros estará minis-
como ambição política do gover- num ano sequer? para os cidadãos. Diante do Homo trando, no Corecon-RJ, o curso
no brasileiro, como projeto de Não dispensa isso, o fato de o sacer, que não é excluído, mas não- Bem-estar, Igualdade e Pobreza:
nação, como projeto internacio- pacifismo sueco ter tudo a ver com inclusível, só duas atitudes seriam uma leitura crítica, às quintas-
nal de sociedade (já que é sabido o belicismo brasileiro (o mundo é cabíveis: o assistencialismo, quan- feiras à noite, no período de 21
que se trata de um projeto mun- globalizado, não?); mas temos aí do não incomodam, e a repres- de outubro a 25 de novembro.
dial, chancelado pelas organiza- um excelente exemplo para, por são, quando incomodam. Ou um Os interessados deverão fazer
suas inscrições na página
ções internacionais), o assisten- contraste, salientar a absurdidade misto de ambos, já que nunca se
www.economistas.org.br.
cialismo é, no mínimo, suspeito. da proposição de que atacar a vi- sabe quando podem incomodar.
8. 8 setembro
jornal dos economistas - setembro de 2004
ESPECIAL
O Rio pelo olhar
dos seus candidatos
Cesar Maia – PFL/PSDB
Plano de Metas para 500 mil empregos
A análise do quadro econômico
Foto: Clarice Castro
tem evidenciado a necessidade de po-
líticas públicas mais agressivas, que
privilegiem não só o emprego, mas
estratégias de geração de trabalho e
renda. Emprego, a prefeitura faz por
meio das obras, da contratação de ser-
vidores – nesses três anos e meio
contratamos 45 mil servidores – e dos
contratos de terceirização. A escolha
do Rio para sediar o Pan-Americano
de 2007 vai garantir milhares de em-
pregos, em diversas áreas, como cons-
trução, indústria têxtil, etc. O espor-
te e o turismo são atividades econômicas importantíssimas, e o Rio tem
enorme potencial nesses dois setores. Temos também projetos específicos
Para esta edição, às vésperas das eleições para áreas da cidade, como o “Desenvolvendo e capacitando a Zona Oes-
te”; e estudantes de economia do Centro Universitário Moacyr Bastos, que
municipais de outubro, o JE ouviu os candida- integram o quadro de agentes do trabalho da Prefeitura, atuando nas comu-
nidades, estimulando o desenvolvimento econômico local. Temos ainda o
tos a Prefeito do Rio de Janeiro, a partir de
“Escola Carioca de Empreendedores Comunitários”, que desenvolve um
duas questões formuladas para os cinco primei- programa permanente de líderes, fomentando o desenvolvimento local e a
geração de trabalho e renda nas comunidades. O projeto tornou-se uma
ros colocados nas pesquisas pré-eleitorais – incubadora de empreendimentos locais, desenvolvendo linha de pesquisa e
César Maia, Marcelo Crivella, Luiz Paulo Con- extensão sobre o desenvolvimento comunitário. Nosso plano de metas:
• Apoio, subsídio e isenções à criação de empresas de duas gerações,
de, Jandira Feghali e Jorge Bittar. com profissional aposentado e profissional recém-formado;
A cada candidato foi oferecido o mesmo espa- • Crédito direto a pequenos empreendedores e cooperativas, com paga-
mento em serviços e produtos;
ço, de 3 mil caracteres, e deixada em aberto a • Intensificar o direcionamento de compras de uniformes da prefeitura
possibilidade de responder às questões como a cooperativas de costureiras;
• Criação de shoppings abertos em ruas de atividades econômicas con-
melhor parecesse a cada um. centradas, flexibilizando as posturas municipais;
A seguir, as respostas às seguintes perguntas: • Desoneração fiscal das atividades ligadas a turismo, cultura e esporte;
• Profissionalização no turismo, hotelaria e esportes;
1 – Quais suas prioridades para o desenvolvi- • Inicio das contratações para os jogos do Pan;
mento econômico da cidade? • Criar 500 mil empregos diretos e indiretos;
• Criar centros de capacitação profissional em 20 bairros;
2 – Quais as propostas para o equacionamento • Implantar o SINE municipal em duas regiões da cidade.
da dívida e do orçamento frente aos preceitos
A Prefeitura do Rio segue rigorosamente os princípios da LRF. A des-
da Lei de Responsabilidade Fiscal? pesa líquida com pessoal, em dezembro/03, atingiu 53,4% da Receita
9. setembro
jornal dos economistas - setembro de 2004
9
Corrente Líquida, abaixo do limite de 60% (artigo 20 da LRF). No que se esta gestão está negociando, desde 2001, o abatimento de R$ 900 milhões
refere às operações de crédito internas e externas, a Resolução 43/01 de créditos do governo federal com o município; também propõe a mu-
determina que o limite seja de 16% da RCL ao ano. O limite atingido pelo dança do índice de correção: substituir o IGP-DI, medido pela FGV e
Município ano passado foi de apenas 1,5%. Quanto à dívida com a União, sujeito às variações cambiais, pelo IPCA, índice oficial da inflação.
dos projetos prioritários é o apoio à produção e exportação de software.
Marcelo Crivella - PL Indústria limpa, compatível com a vocação turística, geradora de valor
agregado e de empregos, poder aquisitivo e efeito multiplicador de renda
Foco no turismo, cultura, esportes e tecnologia e emprego. Faremos do Rio a capital brasileira do software.
A vocação natural do Rio con-
temporâneo é o setor de serviços, Luiz Paulo Conde - PMDB
particularmente o bloco de interes-
ses e atividades em torno do turis- Um Rio que atraia empresas e indústrias
mo, entretenimento, cultura e espor-
tes. Não é que repelimos a indústria: Pretendo tomar várias medidas
ela será bem vinda e contará com para estimular o desenvolvimento
os incentivos necessários. Mas, o Rio econômico da cidade em várias áre-
é um campo privilegiado para ativi- as. Entre elas, a de entretenimento,
dades do terciário, com capacidade cultura, lazer, turismo, financeira e
extraordinária para geração de ren- têxtil. Para a área de turismo temos
da e empregos de qualidade. O blo- vários projetos, entre eles a criação
co de turismo, entretenimento, cul- de eventos como a Semana da Cri-
tura e esportes será o foco de nossa ança e o Rio Beer Festival, além da
atenção, apoiado por uma concepção e prática ativas de defesa do meio- retomado do Plano Maravilha-Rio,
ambiente. A Prefeitura fará tudo para garantir o seu pleno desenvolvi- abandonado pelo atual prefeito. Es-
mento, como fonte de emprego e renda para milhões de cariocas. O turis- timularei a implantação e manuten-
mo é a vocação natural e fundamental para a vida econômica da cidade, mas ção das cooperativas de roupas no
temos de cuidar da manutenção do espírito carioca, tão ameaçado pela estado, que empregam formalmen-
violência e falta de políticas públicas que estabeleçam um planejamento te 168 mil pessoas. Em parceria com o governo do estado, atuarei para
seguro de desenvolvimento econômico e social. O Rio de Janeiro conquis- transformar o Rio no segundo maior pólo do mercado de seguros no país.
tou a referência internacional de principal centro turístico brasileiro, mas Este mercado cresce 25% ao ano. Outro esforço será feito para atrair
perdeu alguns espaços por falta de um maior entrosamento entre os pode- indústrias, que farão do Rio o segundo maior pólo da indústria farmacêu-
res municipal, estadual e federal, além de não dar a merecida valorização aos tica da América Latina. Na área de geração de empregos, vou criar progra-
segmentos da iniciativa privada que trabalham os produtos turísticos. mas de apoio a trabalhadores autônomos (são mais de 1,25 milhão de
A violência crescente é perturbadora e afasta as pessoas das ruas e da autônomos no Rio de Janeiro). Criar programas de qualificação e prepara-
vida noturna, e afugenta os turistas. Nosso plano de governo, além de dar ção para os jovens serem absorvidos pelo mercado de trabalho – um deles
prioridade ao corredor turístico do Galeão, às áreas de praias e pontos em parceria com o governo federal e as Forças Armadas, oferecendo
turísticos, vai assegurar a revitalização do Centro da cidade e da Zona cursos e ampliando o tempo do serviço militar. Vou retomar também
Portuária, com presença permanente da Guarda Municipal, equipada com diversos projetos abandonados pelo atual prefeito, como as Câmaras de
armas tecnológicas e de informações, principalmente à noite, a fim de Desenvolvimento Local, que apóiam ações de geração de empregos, e os
restabelecer o verdadeiro espírito carioca nas ruas do Rio, devolvendo à Centros de Informática nas comunidades carentes.
cidade a sua auto-estima. O Rio atravessa, como as demais metrópoles
brasileiras, uma crise social sem precedentes: alto desemprego e De fato a sua preocupação sobre orçamento, endividamento do municí-
subemprego decorrentes de duas décadas de desempenho econômico me- pio e, em conseqüência, a Lei de Responsabilidade Fiscal faz todo sentido.
díocre em todo o País. É a nossa juventude que sofre as conseqüências Conforme dados da Controladoria Geral, após obter saldo orçamentário
mais dramáticas dessa crise, em razão da falta de perspectiva de uma rea- positivo, em 2000, primeiro ano da gestão Cesar Maia, o município vem
lização pessoal e profissional na vida. A sociedade carioca sabe que a crise acumulando seguidos déficits anuais. Hoje, há atrasos com fornecedores e
social está na origem da criminalidade e da crise de segurança. Entretanto, prestadores de serviço. Os compromissos assumidos com a realização do
não podemos esperar indefinidamente pela mudança da política econômi- Pan 2007 são outra dúvida. Por sua vez, não existe transparência no proces-
ca para enfrentar a crise social. Temos que mobilizar nossas próprias for- so de informação das contas públicas do município, o que dificulta a análise
ças para isso, e a forma de fazê-lo, imediatamente, é empreender todos os externa. Ao final desta gestão, caso não cumpridas as obrigações da LRF, o
esforços para revitalizarmos a indústria de turismo, entretenimento, cultu- gestor público poderá ser responsabilizado. O equacionamento da questão
ra e esportes. A cidade tem condições de participar do novo ciclo de passará por um levantamento inicial do endividamento e obrigações assu-
desenvolvimento, com a recém aprovada política industrial, em que um midas, e o estabelecimento de uma programação financeira rígida.
10. 10 setembro
jornal dos economistas - setembro de 2004
Jandira Feghali - PCdoB Jorge Bittar – PT/PSB
Retomar o desenvolvimento do Rio Democratizar a gestão pública
O esvaziamento econômico do
Foto: Salvador Scofano
Criar o fomento às micro-finan-
Rio é uma realidade. É verdade que ças, de modo a aumentar a dispo-
nem todos os problemas da cidade nibilidade de serviços financeiros
têm origem nela própria ou são de para pequenas e microempresas e
responsabilidade de seus governan- trabalhadores autônomos, e meca-
tes. Alguns são conseqüência da po- nismos de interlocução com os po-
lítica econômica vigente, que há uma deres públicos e com o setor fi-
década privilegia os interesses do ca- nanceiro. Produzir e disseminar
pital financeiro. Mesmo assim, a Pre- informações sobre essas empresas
feitura tem um papel a cumprir para e sobre tecnologia de micro-finan-
ajudar a retomada do desenvolvi- ças. Estimular o cooperativismo de
mento da cidade. Para tal, vamos crédito. Além disso, pretendemos:
tomar as seguintes medidas: • Fomentar serviços de desenvol-
a) Estimular a construção civil e os vimento empresarial, voltados à
serviços de turismo e de infra-estrutura de serviços públicos (sanea- capacitação, apoiar a comercialização, simplificar os trâmites buro-
mento, transporte, saúde, educação e energia); cráticos, incentivar o cooperativismo e outras formas de associativismo;
b) Articular com a Caixa Econômica Federal um Fundo de Investimen- expandir o Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo, voltado à
to Imobiliário para financiamento da habitação popular, o que servirá comercialização de serviços da construção civil;
para reativar o setor da construção civil e criar empregos; • Apoiar a chamada produção mais limpa, com o objetivo de reduzir o uso
c) Redefinir os incentivos fiscais do Imposto sobre Serviços (ISS), com de matérias primas, economizar água e energia, gerando menos resíduos;
destaque para as micros e pequenas empresas; • Promover processos coletivos de aprendizagem, tais como redes,
d) Desenvolver ações para fortalecer a indústria naval e a Marinha Mer- cooperativas, reunindo diferentes agentes e empresas;
cante na cidade; • Fazer do Rio a Cidade do Conhecimento. Agir em prol do aprimo-
e) Usar o poder de compra da prefeitura para apoiar empresas instaladas no Rio; ramento das universidades, instituições de pesquisa e centros
f) Reservar para empresas de pequeno porte as compras inferiores a R$ 30 mil; tecnológicos da cidade e de seus vínculos com as prioridades sociais;
g) Fortalecer a economia popular solidária, apoiando projetos comunitários; • Priorizar aquisição de bens e serviços junto às empresas locais;
h) Fortalecer cooperativas de crédito para o financiamento de micro e • Fortalecer a indústria cultural geradora de empregos e oportunidades;
pequenas empresas. • Democratizar a gestão da política cultural;
• Estruturar a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e
A resolução n° 43, do Senado Federal, limita em 11,5% o comprometi- Pesca em condições de apoiar e assistir os agricultores e pescadores,
mento anual dos gastos das prefeituras com amortizações, juros e demais com vistas a aumentar a produção e comercialização;
encargos da dívida consolidada, em relação à receita corrente líquida. A • Executar obras de urbanismo e meio ambiente que forem necessári-
dívida da Prefeitura do Rio estava em 10,7% no ano passado, abaixo, por- as para a realização do Pan, em 2007.
tanto, do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas vem
crescendo perigosamente: em 2001 era equivalente a 7,6% e, em 2002, pas- A capacidade de endividamento será preservada pela manutenção
sou para 10%. Nesse passo, logo estaremos no limite permitido pela resolu- da relação Receita Corrente/Dívida Consolidada Líquida. Preservar
ção do Senado, pois o ritmo do crescimento dos encargos da dívida é maior a capacidade de endividamento para financiar projetos importantes
do que o ritmo de crescimento da arrecadação da Prefeitura. Se somarmos para a população. Investimentos seletivos e maximamente indutores
os gastos que terão que ser feitos para o Pan-Americano, o quadro que se de inclusão sócio-cultural, cidadania e renda, associados à
desenha é, ainda, mais grave. Isto, aliás, foi mencionado, em relatórios do sustentabilidade da retomada da economia, permitindo manter está-
Tribunal de Contas do Município e do Fórum Popular de Orçamento. vel aquela relação, sem aumento de impostos ou compressão de des-
Esta situação é o resultado da desastrada gestão financeira do atual pesas não financeiras.
prefeito que, numa decisão arbitrária, elevou em 50% os custos da dívida Vamos separar as contas do Regime Próprio de Previdência dos
ao não pagar uma parcela que vencia no acordo negociado com o gover- Servidores Municipais das contas do Tesouro Municipal. Sabemos que
no federal. Assim, a dívida terá que ser renegociada, sob pena de inviabilizar o fundo previdenciário dispõe de reservas técnicas vultosas (R$ 1,7 bi),
a gestão da prefeitura. Essa é uma situação que atinge a quase todas as mas que estas reservas estão compromissadas com obrigações futuras
grandes cidades, inclusive, São Paulo. O que chama a atenção, no caso do de aposentadorias e pensões. Hoje, as reservas técnicas do fundo são
Rio, é a arrogância do prefeito, que se apressa em desqualificar as críticas usadas para maquiar balanços e uma fictícia disponibilidade de caixa.
a sua gestão financeira. Mas, ao contrário do que diz, ele está deixando Outra questão é a divida de curto prazo. A Prefeitura tem a prática de
uma verdadeira herança maldita para o seu sucessor, que terá que gover- financiar-se no curto prazo com recursos de fornecedores e prestadores
nar quatro anos com um rígido planejamento financeiro, democratica- de serviço, que chegam a ficar 10 meses sem receber o que têm direito.
mente discutido com a sociedade, para que fiquem claras as dificuldades e Uma visão financista míope, de curtíssimo prazo, que só prejudica os
a necessidade de renegociação da dívida. trabalhadores dessas empresas. Acabaremos com isso.
11. setembro
jornal dos economistas - setembro de 2004
11
MONOGRAFIA Carlos Augusto Góes Pacheco
Royalties do petróleo:
Aplicação e impacto no
desenvolvimento econômico dos
municípios da Bacia de Campos
O texto a seguir é da monografia colocada em primeiro lugar no
XIV Prêmio Corecon de Monografia.
Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu,
Carapebus, Macaé, Quissamã, Rio das Os-
tras e São João da Barra.
Discrepâncias e distorções
Segundo dados da Agência Nacional do
1
Petróleo (ANP) , no ano de 2003 foram dis-
tribuídos R$ 4,396 bilhões, a título de royalties,
entre todos os beneficiários destas indeniza-
ções, quantia 37% maior que a arrecadada no
ano anterior. Somente o Estado do Rio de
Janeiro recebeu R$ 907,7 milhões, cerca de
64,2% do total distribuído entre as unidades
da Federação. Já para as participações especi-
ais, o montante alcançou a cifra de R$ 4,997
bilhões, sendo destinado ao Estado do Rio
de Janeiro R$ 1,961 bilhão.
D
esde a criação da Petrobras, em 1953, vas são de a produção aumentar, gerando O súbito aumento dos royalties e partici-
até as recentes descobertas realizadas mais recursos, inclusive sob a forma de pações especiais originou-se de uma conjun-
na Bacia de Campos, a indústria de royalties e participações especiais. ção de fatores. Um deles foi o deslocamen-
petróleo brasileira vem apresentando um in- Os royalties podem ser entendidos como to da alíquota máxima de royalties (de 5% para
contestável potencial para a promoção de ino- uma compensação financeira devida, prin- 10%, do valor da produção), a partir da pro-
vações nos diversos setores da indústria e, ao cipalmente, a Estados e Municípios, pelos mulgação da Lei nº 9.478/97. Além deste,
mesmo tempo, na reprodução de renda e concessionários de exploração e produção houve uma elevação dos preços de referên-
emprego, através de maciços investimentos e de petróleo e gás natural. Já a participação cia utilizados nos cálculos dos royalties que,
seu impacto sobre as demais cadeias produti- especial é um pagamento a que estão sujei- após o decreto nº 2.705/98, passaram a va-
vas, devido a seu efeito multiplicador. tos os campos com grande volume de pro- riar de acordo com os preços internacionais
Sendo a necessidade contínua de esfor- dução ou grande rentabilidade. Estes recur- do petróleo e do gás natural, e com a
ço exploratório uma das características da sos, que se tornaram expressivos a partir de flutuação do câmbio. Por fim, ocorreram
indústria do petróleo, são esperados maio- 1998/1999, demonstraram-se fundamentais aumentos na produção destes hidrocarbo-
res investimentos no setor, a fim de garantir para promover uma melhora na situação fis- netos na Bacia de Campos, devido princi-
o nível de reservas compatível com a pro- cal do Estado e dos municípios fluminenses, palmente à grande produtividade de cam-
dução no longo prazo. Porém, com o de- especialmente daqueles nove pertencentes à pos gigantes, promovendo um crescimento
senvolvimento de novas tecnologias e as Zona de Produção Principal da Bacia de espetacular das participações especiais.
descobertas de novas jazidas, principalmen- Campos (e que se constituem o foco deste Destarte, as prefeituras viram-se com um
te na plataforma continental, as expectati- artigo): Armação de Búzios, Cabo Frio, repentino crescimento de suas receitas, com
12. 12 setembro
jornal dos economistas - setembro de 2004
das regiões beneficiadas pelas atividades de
Em 2003, foram distribuídos R$ 4,396 bilhões, quantia 37% E&P, num período posterior ao esgotamen-
to das jazidas de petróleo e gás natural.
maior que a do ano anterior. Somente o Rio de Janeiro rece-
beu R$ 907,7 milhões, cerca de 64,2% do total distribuído Desperdício de potencial
entre as unidades da Federação. Já para as participações
Quanto à capacidade de investimento, os
especiais, foram R$ 4,997 bilhões, destinando-se ao Rio de nove municípios da Zona de Produção Prin-
Janeiro R$ 1,961 bilhão. cipal apresentaram números sensivelmente
superiores àqueles verificados no Norte
Fluminense e nas Baixadas Litorâneas, esta-
o qual ainda não estavam preparadas, pois não ticipações especiais, como, por exemplo, em belecendo-se a hipótese de que os royalties es-
havia sido realizado nenhum estudo de im- Rio das Ostras, passando de 2,27%, em 1997, tão contribuindo para este aumento dos in-
pacto ou planejamento para a utilização des- para 71,51%, em 2000. Neste ano (2000), cin- vestimentos, graças ao seu reforço nos cofres
tes vultosos recursos. co dos nove municípios em análise apresen- públicos municipais.
Um dos problemas relacionados à distri- taram percentual superior a 50% de depen- Todavia, os valores dos investimentos,
buição dos royalties e participações especiais dência das participações governamentais em quando comparados com as receitas de
está na discrepância das projeções marítimas, relação à receita total municipal. royalties, no período de 1999-2001, evidencia
estabelecidas pelo IBGE, para delimitação das O potencial dos royalties torna-se visível que estão sendo destinados para fins diver-
zonas de produção dos campos de petróleo quando comparados com as receitas tributá- sos, e não exclusivamente nesta categoria de
na plataforma continental, quando compara- rias municipais e os repasses intergoverna- despesas de capital. Apesar deste procedimen-
das com os reais efeitos da indústria do pe- mentais (que, tradicionalmente, sempre se to estar de acordo com a legislação vigente,
tróleo sobre os municípios atingidos. Como constituíram na principal fonte de recursos desperdiça-se um grande potencial de inves-
este procedimento de delimitação foi basea- dos municípios). O volume arrecadado no timento, quando se consideram as áreas de
do apenas em critérios físicos e não se consi- período 1997-2001 superou todas as outras uso das participações governamentais
deraram os impactos socioeconômicos asso- fontes, ultrapassando impostos significativos, estabelecidas por legislações anteriores à Lei
ciados às atividades de exploração e produção como o ICMS e o ISS, para os nove municí- do Petróleo (como energia, abastecimento de
(E&P), correspondente ao poço do respecti- pios da Zona de Produção Principal. Para os água, saneamento básico, etc.).
vo município produtor, acabaram por gerar demais municípios do Norte Fluminense e Das principais carências e obstáculos para
distorções na distribuição das indenizações Baixadas Litorâneas, verificou-se uma influ- a atração de novos empreendimentos, reve-
petrolíferas. Campos dos Goytacazes, por ência menor dos royalties, revelando maior lou-se, de maneira unânime, entre as nove
exemplo, é o município fluminense de maior dependência das transferências intergover- principais localidades em questão, a carência
arrecadação, apesar de não possuir instalações namentais nos seus orçamentos. de acessibilidade, traduzida por baixa dispo-
significativas de apoio à atividade petrolífera, Foi averiguada uma diminuição da parti- nibilidade de estradas pavimentadas em rela-
como Macaé. cipação dos tributos municipais na receita ção à área total do município. Isto pode vir a
total. Como os municípios estão arrecadan- justificar os vultosos montantes dos royalties,
Destinação dos royalties do mais com as participações governamen- gastos em pavimentação, como uma tentati-
tais, não está havendo preocupação, em al- va das prefeituras em resolver as carências
Apesar disto, os royalties e participações es- guns casos, em garantir receitas próprias, mais relevantes, de modo mais imediato. Vale
peciais constituíram-se num importante refor- permanecendo subordinados aos repasses de lembrar que, uma via de comunicação é ca-
ço no orçamento, no sentido que possibilitou outras esferas de governo, e ampliando a de- paz de tirar do isolamento núcleos menores,
superávits das receitas em relação às despesas, pendência em relação aos royalties e participa- de economia estagnada, possibilitando o au-
para a maioria dos municípios beneficiários, ções especiais. Outro problema é a guerra fis- mento de benefícios à sua população, que
nos anos 2000/2001, revertendo a situação cal, levando municípios a abdicarem de passa a ter facilidade de acesso às localidades
deficitária em que se encontravam em 1997/ impostos, na esperança de que a atração de que os fornecem, estimulando a dinamização
1998 (de acordo com análise realizada a partir empresas possa vir a gerar rendimentos no e/ou a revitalização de suas economias.
de dados do Tribunal de Contas do Estado do longo prazo. No entanto, em alguns casos, estes gastos
Rio de Janeiro e da Fundação Centro de In- Esta redução nos recursos tributários leva direcionados apenas para um determinado
formações e Dados do Rio de Janeiro). a crer que os municípios podem estar se utili- conjunto de setores, pode vir a ser um refle-
Cresceram também as participações da- zando dos royalties para promover ajustes em xo de um possível desconhecimento, por parte
queles recursos nas receitas totais municipais: suas contas, a fim de se enquadrarem na le- dos administradores municipais, dos limites
a progressão das porcentagens, entre os anos gislação estabelecida pela Lei de Responsabi- impostos à utilização dos royalties (proibição
de 1997 e 2000, apresentou um salto gigan- lidade Fiscal. Isto contrasta a lógica das inde- de uso somente em pagamentos de dívidas e
tesco e repentino de dependência da receita nizações petrolíferas, que seria de oferecer pessoal). Alguns prefeitos ainda seguem a le-
total municipal em relação aos royalties e par- condições para a sustentabilidade econômica gislação estabelecida pela Lei nº 7.990/89, a
13. setembro
jornal dos economistas - setembro de 2004
13
qual direcionava os gastos exclusivamente sustentabilidade, de diversificação da base
para áreas de infraestrutura. Contudo, é sabi- produtiva local e da geração de trabalho e ren-
do que obras desta natureza, e de caráter da fora da cadeia do petróleo.
assistencialista, aparecem mais aos olhos da Há também, como um dos empecilhos na
população de baixa renda do que investimen- análise das aplicações dos royalties e participa-
tos em setores sociais, levando a crer que tal ções especiais, a falta de transparência na apli-
escolha vem de encontro a possíveis interes- cação destes recursos. Como a atual legisla-
ses eleitoreiros. ção não determina os setores que devam ser
contemplados, a questão gira em torno de
Dispersão das informações uma transparente e eficiente gestão, por par-
te das Prefeituras, para a correta utilização dos
Uma questão relevante foi o papel dos royalties. Além de promover obras de infraes-
royalties na determinação dos empregos for- trutura física, o poder público municipal deve
mais, já que maior mão-de-obra foi emprega- assumir responsabilidades nos setores de
da, a fim de atender às obras públicas muni- infraestrutura social e econômica, com obje-
cipais proporcionadas pelo aumento dos tivo de promover a geração de empregos, a
investimentos. Os salários dos servidores melhoria das condições de vida de seus
públicos, no período analisado, sofreram rea- O potencial dos royalties munícipes e garantir o crescimento diversifi-
justes graças ao direcionamento das indeni- cado, participativo e auto-sustentável. Mais do
zações petrolíferas para estas obras de torna-se visível quando que isso deve implementar ações conjuntas
infraestrutura, liberando impostos e demais comparados com as recei- com outros municípios, para a promoção de
repasses para outros fins. um desenvolvimento regional.
tas tributárias municipais e
Os maiores gastos em Habitação e Urba- Das potencialidades apresentadas pelas
nismo observados no período de 1997 a 2001 os repasses intergoverna- localidades em análise, destacam-se três gru-
relacionam-se ao impacto sofrido pelas loca- mentais (que, tradicional- pos. Cabo Frio, Rio das Ostras, Armação de
lidades próximas a áreas de E&P de petróleo Búzios e Casimiro de Abreu possuem forte
e pela expansão urbana provocada pelo turis-
mente, sempre se consti- vocação turística. Macaé apresenta-se como
mo. As despesas em Saúde e Educação, no tuíram na principal fonte a única localidade com reais possibilidades de
mesmo período, superaram os repasses do de recursos dos municípi- continuidade de desenvolvimento através da
SUS e Fundef, respectivamente, corroboran- inserção na cadeia produtiva petrolífera, en-
do a suposição de que estes setores foram os). O volume arrecadado quanto que Campos dos Goytacazes, Cara-
beneficiados com outros recursos, particular- no período 1997-2001 su- pebus, Quissamã e São João da Barra concen-
mente dos royalties. tram suas potencialidades na agroindústria.
Existem inúmeras limitações para um pre-
perou todas as outras fon- Assim, o turismo e a fruticultura, juntamen-
ciso processo de análise do real efeito das re- tes, ultrapassando impos- te com a recuperação da indústria sucroal-
ceitas petrolíferas no desenvolvimento dos tos significativos, como o cooleira e o desenvolvimento efetivo do com-
municípios. Um destes é a dificuldade de espe- plexo industrial de E&P de petróleo e gás
cificar, de maneira precisa, as áreas beneficia- ICMS e o ISS, para os natural, constituem-se as principais potencia-
das pelos royalties e participações especiais, pelo nove municípios da Zona lidades a serem implementadas, com recursos
motivo da dispersão das informações sobre o oriundos, por exemplo, das indenizações do
de Produção Principal.
assunto abordado, até mesmo por parte das petróleo e gás, para a revitalização dos municí-
próprias prefeituras beneficiadas. Ademais, é pios confrontantes da Bacia de Campos.
complexa a desagregação dos benefícios oriun- dos investimentos é lenta, e os resultados apa- Aperfeiçoando estes setores, será possí-
dos das participações governamentais, daque- recem somente no longo prazo. Há de se con- vel criar uma cadeia integrada de atividades
les originados pela indústria petrolífera como siderar que as demandas sociais são elevadas, econômicas, que permitirá o desenvolvimen-
um todo. Os orçamentos municipais, na for- e os índices refletem um acúmulo das ações to sustentável, vindo a repercutir em outros
ma como são declarados, enfatizam somente de sucessivas administrações municipais. setores tradicionalmente relevantes, como a
a gestão de caixa e o aspecto legal da lei, não Do que foi visto, pode-se deduzir que a cerâmica, a piscicultura, a indústria de doces
permitindo a correta apropriação dos royalties repartição das receitas dos royalties e partici- e a mineração, ao mesmo tempo em que re-
às áreas a que são direcionados. pações especiais está sendo direcionada a duz a dependência das receitas municipais, dos
Some-se a este fato, o curto espaço de tem- abastecer governos locais, dos recursos ne- royalties da indústria petrolífera.
po decorrido do início do recebimento ex- cessários ao atendimento da demanda impre-
pressivo das participações governamentais (a vista por serviços públicos. Entretanto, pou- * Economista, formado pela UFRJ.
partir de 1998) e seus reais efeitos sobre a cos municípios apresentaram uma ação mais
vida socioeconômica municipal. A maturação harmonizada, voltada para um projeto de 1 www.anp.gov.br