MONOGRAFIA HENRIQUE INVENTARIO DE EMISSOES

1
HENRIQUE M. RIANI MENDES
INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO
ESTUFA:
NOÇÕES BÁSICAS E CONTEXTUALIDADE NO BRASIL
SÃO PAULO
2011

2
ESTUFA:
Monografia apresentada para obtenção do
crédito final na conclusão do MBA
Internacional em Gestão Ambiental e da
Especialização lato sensu promovido pela
PROENCO Brasil Ltda e Faculdade Impacta
de Tecnologia.
Orientador: Prof. Stefan David
SÃO PAULO
2011

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ESTUFA:
Monografia apresentada como requisito final do Curso de Pós-graduação
Lato Sensu MBA Internacional em Gestão Ambiental realizado pela
PROENCO Brasil Ltda. e a Instituição Conveniada - Faculdade Impacta de
Tecnologia - FIT:
____________________________________
Prof. Stefan David

4
AGRADECIMENTOS
Ao Professor Stefan David pela orientação segura e liberdade na
condução deste trabalho.
À Profª. Angelita, pelas valiosas sugestões e pelo apoio que me
proporcionou durante a condução deste trabalho;

5
“A era da procrastinação, das meias-medidas,
dos expedientes que acalmam e confundem, a
era dos adiamentos está chegando ao fim. No
seu lugar estamos entrando na era das
conseqüências!”.
(Winston Leonard Spencer Churchill)

6
MENDES, HENRIQUE. Inventário de Emissões De Gases de Efeito Estufa:
Noções Básicas e Contextualidade no Brasil. São Paulo. 2010. Monografia.
(MBA – Lato sensu Gestão Ambiental) – Faculdade Impacta de Tecnologia,
São Paulo, 2010.
RESUMO
Diante das evidências de que o homem tem papel fundamental no aumento
das concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, governos e
empresas vem traçando estratégias para mitigar os efeitos das mudanças
climáticas. Dentre as ações tomadas, está a redução das emissões de GEE,
que se traduz numa atitude eficaz de combate ao aquecimento global. A
elaboração de inventários de emissões é fundamental para as empresas e
outras instituições compreenderem o perfil de suas emissões de GEE,
possibilitando o conhecimento da abrangência do impacto das suas ações
organizacionais no meio ambiente. Através do Inventário, é possível elaborar
planos e estratégias eficientes, reduzir custos, aperfeiçoar processos e
implementar ações consistentes de redução e compensação das emissões de
gases de efeito estufa, que devem fazer parte da política e visão da
organização contribuindo para seu desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: Inventário; emissões; estratégia; GEE; sustentável.

7
MENDES, HENRIQUE. Greehouse Gas Emission Inventory: Basic
Understanding and Contextuality in Brazil. São Paulo. 2010. Monograph.
(MBA – Lato sensu Gestão Ambiental) – Faculdade Impacta de Tecnologia,
São Paulo, 2010.
ABSTRACT
Facing the evidence that man has a fundamental role in increasing
concentrations of greenhouse gases (GHGs) in the atmosphere, governments
and companies are planning strategies to mitigate the effects of climate change.
Among the actions taken, is the reduction of GHG emissions, which translates
into an effective approach to combating global warming. The preparation of
inventories of emissions is essential for companies and other institutions to
understand the profile of its GHG emissions, allowing the knowledge of the
scope of the organizational impact of their actions on the environment. Through
the inventory, you can develop effective strategies and plans, reduce costs,
improve processes and implement robust action to reduce and offset emissions
of greenhouse gases, which should be part of the policy and vision of the
organization contributing to its sustainable development.
Keywords: Inventory; emissions; strategy; greenhouse gases; sustainable.

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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 11
1 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
1.1 POLUIÇÃO........................................................................................................ 13
1.2 A ATMOSFERA................................................................................................. 13
1.3 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA............................................................................ 15
1.4 POLUENTE ATMOSFÉRICO........................................................................... 17
1.4.1 Monóxido de Carbono (CO)........................................................................ 20
1.4.2 Óxidos de Nitrogênio (NO2)........................................................................ 21
1.4.3 Hidrocarbonetos (HC) ................................................................................. 20
1.4.4 Ozônio (O3).................................................................................................... 23
1.4.5 Óxido de Enxofre ......................................................................................... 24
1.4.6 Material Particulado..................................................................................... 25
1.4.7 Metano (CH4)................................................................................................. 26
1.5 EFEITOS DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA..................................................... 26
2 QUALIDADE DO AR
2.1 PADRÕES DA QUALIDADE DO AR ............................................................... 30
2.1.1 Índice de qualidade do ar e saúde ............................................................ 32
2.2 PADRÕES DE EMISSÃO................................................................................. 33
2.3 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR................................................ 35

9
3 MUDANÇAS CLIMÁTICAS
3.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 39
3.1.1 Efeito estufa.................................................................................................. 42
3.1.2 Mudanças climáticas................................................................................... 44
3.2 ASPECTOS INTERNACIONAIS E CONTEXTUALIDADE............................. 47
3.2.1 Clube de Roma............................................................................................. 48
3.2.2Convenção de Estocolmo............................................................................ 49
3.2.3 Relatório Brundtland ................................................................................... 50
3.2.4 IPCC ............................................................................................................... 51
3.2.5 Protocolo de Montreal................................................................................. 54
3.2.6 Rio-92............................................................................................................. 55
3.2.7 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima..... 56
3.2.8 Protocolo de Quioto .................................................................................... 57
3.2.9 COP 15 ........................................................................................................... 60
3.2.10 COP 16......................................................................................................... 62
3.2.11 Políticas Nacionais e Estaduais de Mudanças Climáticas ................. 63
4 INVENTÁRIO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
4.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 67
4.2 OBJETIVOS....................................................................................................... 68
4.3 DIRETRIZES E LIMITES DO INVENTÁRIO ................................................... 70
4.3.1 Premissas do inventário............................................................................. 72
4.3.2 Limites do Inventário................................................................................... 74
4.3.3 Seleção do Ano Base .................................................................................. 78
4.4 COLETA DE DADOS E CÁLCULO DE EMISSÕES....................................... 79

10
4.4.1 Identificação das fontes.............................................................................. 80
4.4.2 Dados da Atividade e Fatores de Emissão.............................................. 81
4.4.3 Escolha da Metodologia e Cálculo das Emissões.................................. 82
4.4.4 Incertezas...................................................................................................... 86
4.4.5 Controle da Qualidade e Garantia da Qualidade .................................... 89
5 CONCLUSÃO....................................................................................................... 93
REFERÊNCIAS....................................................................................................... 95

11
INTRODUÇÃO
A popularização das questões climáticas na sociedade, em geral
através da conscientização e efetiva participação pública, atinge maiores
proporções a cada dia. As empresas já entendem o seu papel de importância
na mitigação do aquecimento global e o mercado já exige uma postura pró-
ativa por parte dos empresários sobre o tema.
Desde a era pré-industrial, o aumento de emissão de gases de
efeito estufa (GEEs) tem levado a um acréscimo do nível de concentração de
GEE na atmosfera. Estes gases vem sendo amplamente estudados e seus
efeitos em relação ao potencial de aquecimento global estão mais que nunca,
evidentes. Os gases de Efeito Estufa (GEE) são substâncias presentes na
atmosfera que absorvem parte da radiação infravermelha e dificultam seu
escape para o espaço, mantendo o planeta naturalmente aquecido. Sem esse
fenômeno, a temperatura média seria muito mais baixa, impossibilitando a vida
tal qual conhecemos hoje.
Contudo, estudos mostram que, por ação do homem, tem havido um
significativo aumento de emissão dos GEE, em especial de dióxido de carbono
(CO2), acarretando mudanças climáticas cujos efeitos ainda não são totalmente
conhecidos. O aumento da concentração de CO2 na atmosfera deve-se
principalmente aos desmatamentos e à queima de combustíveis fósseis
(carvão mineral, petróleo e gás natural).
Desde a ratificação do Protocolo de Quioto, observa-se o
comprometimento de um número cada vez maior de nações em prol da

12
mitigação e adaptação às mudanças do clima. Como resultado, vemos emergir
novas políticas relacionadas ao aquecimento global e metas compulsórias e
voluntárias visando à redução de emissões em diversos setores econômicos e
industriais.
No caso brasileiro, já temos algumas determinações legais
relativas às mudanças climáticas como em São Paulo, onde foi estabelecida a
Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo (PEMC)
sendo uma das principais diretrizes da nova lei, elaborar, atualizar e
periodicamente colocar à disposição pública inventários de emissões
antrópicas de GEE. Há também o Plano Nacional de Mudanças Climáticas
(PNMC), aprovado pelo presidente Lula ao final de 2009, que prevê uma
redução de 36,1% a 38,9% das emissões brasileiras de GEE, corroborando
ainda mais com a necessidade legal de se desenvolver tal produto.
De modo a poder reduzir suas emissões, é necessário
primeiramente conhecê-las, sendo este o papel fundamental da ferramenta de
Inventário de Emissões que através do cálculo das emissões permite à
empresa, organização ou indivíduo identificar e mensurar estas emissões para,
a partir deste conhecimento, poder tomar decisões mais assertivas e criar
políticas mais eficientes de combate aos efeitos das mudanças climáticas.

13
1 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
1.1 POLUIÇÃO
O avanço tecnológico é uma grande virtude da humanidade. A
tecnologia, desde os tempos mais antigos, tem nos proporcionado vários
benefícios e comodidades, tornando a vida mais fácil e agradável. No entanto
esta mesma tecnologia, assim como o melhor dos medicamentos, tem também
seu efeito adverso trazendo consigo alguns incômodos. A poluição hoje em dia
é considerada um dos grandes males da civilização. Vivemos sob uma lógica
de consumo caótica, resultado de um estilo de vida baseado no exagero e no
desperdício.
Por poluição entende-se a introdução pelo homem, direta ou
indiretamente de substâncias ou energia no ambiente, provocando um efeito
negativo no seu equilíbrio, causando assim danos na saúde humana, nos seres
vivos e no ecossistema ai presente (OECD 1974).
1.2 ATMOSFERA
A atmosfera da terra é uma fina camada composta por gases que
são atraídos pela força gravitacional do planeta. De acordo com FILHO (1989)
o ar é invisível, sem odor e sem gosto. É uma mistura de nitrogênio (78,1%),
oxigênio (20,9%), variando as quantidades de vapor de água, uma pequena

14
quantidade de dióxido de carbono (0,03%) e outros gases residuais. Na
primeira camada desse grande cobertor de ar, vive o homem. O ser humano é
dependente desse ar e cada indivíduo respira cerca de 22 mil vezes por dia. Se
esse cobertor de ar fosse removido, o homem não sobreviveria mais do que
cinco minutos.
A atmosfera terrestre pode ser dividida em duas zonas distintas, de
acordo com a altitude: a troposfera (abaixo de 11km) e a estratosfera, acima da
troposfera. A troposfera, que contém o ar que respiramos e onde se produz a
chuva e a neve, é a região da atmosfera onde, na média, a temperatura do ar
decresce com a altitude, ressalvadas as ocorrências de inversões térmicas. (...)
A estratosfera apresenta pequenas variações na temperatura do ar e não há
formação de nuvens. Os estudos sobre a poluição atmosférica focalizam, em
grande parte, as camadas mais baixas da troposfera, em altitudes inferiores a 8
km, onde se concentram 70% da massa total de ar (JUNIOR; LAVACA;
FERNANDES, 2002).
Os poluentes aumentam quando ocorre uma inversão térmica.
Normalmente, a temperatura do ar decresce com o aumento da altitude.
Entretanto, durante uma inversa térmica a temperatura do ar aumenta com a
altitude. Os poluentes emitidos em condições normais são mais quentes e
menos densos que o ar a sua volta. Como resultado, eles sobem e são
dispersados. Em uma situação de inversão, os poluentes sobem somente até o
ponto onde eles encontram um ar que é mais quente do que eles. Quando essa
camada de ar quente esta a baixa altitude, os poluentes se concentram
próximo do nível do solo porque não podem penetrar na camada de ar quente
(FILHO, 1989).

15
A atmosfera é um sistema dinâmico com capacidade assimilativa
limitada. Por esse motivo, alterações na sua composição química, além da
perda da qualidade do ar para os seres que habitam o planeta, podem provocar
também, mudanças no clima em escala local, regional e global
(OLIVEIRA,1997).
1.3 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Em países ricos e pobres, a poluição do ar é um sério problema de
saúde. Em todo mundo ocorrem emissões atmosféricas de crescentes
quantidades de gases e partículas potencialmente prejudiciais, das quais
resultam danos à saúde humana e ao meio ambiente. A poluição do ar, a longo
prazo, destrói os recursos naturais necessários ao desenvolvimento
sustentável do planeta.
A poluição atmosférica, entretanto, não é um processo recente e de
inteira responsabilidade do homem, tendo a própria natureza se encarregado,
durante milhares de anos, de participar ativamente deste processo com o
lançamento de gases e materiais particulados originários de atividades
vulcânicas e tempestades, dentre algumas fontes naturais de poluentes. A
atividade antrópica, por sua vez, acaba por intensificar a poluição do ar com o
lançamento contínuo de grandes quantidades de substâncias poluentes
(OLIVEIRA, 1997). Com a expansão da urbanização, as fontes de poluição
multiplicaram-se e concentraram-se. O crescimento da frota motorizada

16
agravou ainda mais o problema, mesmo em áreas não industrializadas
(JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002).
Nos últimos anos, grandes avanços em pesquisa e desenvolvimento
no campo da poluição atmosférica foram observados no mundo. Em 1963, foi
promulgada a lei que criou o Clean Air Act nos Estados Unidos, este fato foi o
marco inicial para a definição de padrões de emissão para os veículos
automotores. Duas emendas muito importantes foram feitas ao Clean Air Act,
a de 1967 que estabeleceu padrões para fontes estacionárias, e a emenda de
1970, que classificou os poluentes atmosféricos em duas categorias distintas:
criteria air pollutants e hazardous air pollutants. Seguindo o exemplo dos
Estados Unidos, vários outros países como Japão, Canadá, Alemanha,
Inglaterra e França também elaboraram seus respectivos programas de
controle de poluição do ar. Em 1987, a Organização Mundial de Saúde (WHO)
publicou o “Air Quality Guidelines for Europe” que desde 1993 vem sendo
revisado e atualizado.
Mais recentemente, devido à rotineira ocorrência de episódios
críticos de contaminação nas cidades do México, Santiago do Chile, Cubatão e
na Região Metropolitana de São Paulo, foram deflagrados, com relativo
sucesso, programas intensivos de redução das emissões atmosféricas
industriais e veiculares, principalmente as oriundas da queima de combustíveis
fósseis (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002).
Em São Paulo, desde o início de 2009 é obrigatório realizar a
inspeção veicular, com o objetivo de identificar irregularidades nos veículos em
uso como falhas de manutenção e alterações do projeto original que
provoquem aumento na emissão de poluentes. E segundo o jornal O Estado

17
de São Paulo “O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou
nesta terça-feira uma resolução para fazer valer em todo o País a inspeção
veicular. (...) A resolução determina que todos os Estados do País e os
municípios com uma frota superior a 3 milhões de veículos criem Planos de
Controle de Poluição Veicular (PCPV) - um projeto onde são incluídas diretrizes
sobre quem vistoriar, como e com que periodicidade.”
Também em 2009, um outro passo de extrema importância foi dado,
em março, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) incluiu o CO2 como um dos
gases a serem regulados sob a Clean Air Act. Todos estes fatos indicam a
relevância que a poluição atmosférica tem em nosso mundo de hoje e
conseqüentemente o quão grave é o problema.
1.4 POLUENTE ATMOSFÉRICO
“Poluente atmosférico é toda substância sólida, líqüida ou gasosa
que afeta prejudicialmente o meio ambiente após mudanças químicas na
atmosfera ou pela ação sinergética com outras substâncias”
(BRETSCHNEIDER e KURFÜRST, 1987).
Os poluentes do ar gerado pelo homem são emitidos diretamente na
atmosfera (poluentes primários) ou são formados na atmosfera por reações
químicas envolvendo poluentes primários (poluentes secundários). Durante sua
transformação química para poluente secundário, o composto químico pode
mudar de estado ofensivo para um outro que pode ser danoso em altas

18
concentrações, como por exemplo, óxido para dióxido de nitrogênio. (FILHO,
1989).
Logo, Entende-se como poluente atmosférico qualquer forma de
matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou
características em desacordo com níveis estabelecidos, e que tornem ou
possam tornar o ar:
• Impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde;
• Inconveniente ao bem-estar público;
• Danoso aos materiais, à fauna e flora;
• Prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e as
atividades normais da comunidade (CONAMA nº 003/90).
Os poluentes atmosféricos podem ser classificados como sólidos
(particulados), líquidos e/ou gasosos, de acordo com seu estado de agregação.
Na prática estes três grupos podem ser combinados de acordo com alguns
pontos de vista (PIRES, 2005).
As fontes pelas quais estes gases, permanentemente considerados
como sendo poluentes, são emanados na atmosfera podem ser diversas,
podendo ser fontes naturais, como as emissões vulcânicas, os incêndios
florestais, os aerossóis dos oceanos, bactérias ou antropogênicas
(estacionárias e móveis) que resultam das inúmeras atividades humanas.
De acordo com CAVALCANTI (2003), os diversos tipos de fontes
podem ser classificadas como:
 Fontes estacionárias ou fontes fixas: que podem ser
subdivididas em dois grupos: um abrangendo atividades pouco
representativas nas áreas urbanas, como queimadas, lavanderias e
queima de combustíveis em padaria, hotéis e outras atividades

19
consideradas não industriais; outro formado por atividades
individualmente significativas, em vista à variedade ou intensidade de
poluentes emitidos, como a poluição dos processos industriais.
 Fontes móveis: são todos os meios de transporte aéreo,
marítimo e terrestre que utilizam motores à combustão como força
motriz.
 Fontes naturais: são todos os processos naturais de emissão
que vêm ocorrendo durante milhares de anos, como atividades
vulcânicas, os aerossóis marinhos, a liberação de hidrocarbonetos
pelas plantas, a ação eólica entre outros.
A tabela 01 a seguir enquadra as fontes descritas e apresenta os
principais poluentes originário.
Tabela 01: Reação entre Fontes e seus Poluentes
Fonte: CETESB (2002)

20
Quando se determina a concentração de um poluente na atmosfera,
mede-se o grau de exposição dos receptores, como resultado final do processo
de lançamento deste poluente na atmosfera por suas fontes de emissão e suas
interações na atmosfera, do ponto de vista físico (diluição) e químico (reações
químicas) (CETESB, 2003).
Os poluentes do ar originam-se principalmente da combustão
incompleta de combustíveis fósseis, para fins de transporte, aquecimento e
produção industrial. (...) As principais categorias de fontes de poluição do ar
feitas pelo homem são: transporte, combustão e fontes estacionárias,
processos industriais e resíduos sólidos. (FILHO, 1989). A seguir a descrição
de alguns dos principais poluentes atmosféricos gerados pela combustão.
1.4.1 Monóxido de Carbono (CO)
Gás incolor e inodoro que é emitido por fontes naturais e
antropogênicas. As fontes antropogênicas formam CO a partir de combustão
incompleta de combustíveis com carbono em: veículos automotores,
instalações industriais, plantas termelétricas e incineradores. O tempo de
residência, a turbulência na câmara de combustão, a temperatura da chama e
o excesso de oxigênio afetam a formação de CO. A conversão de CO para
CO2 na atmosfera é lenta e leva de dois a cinco meses (ONURSAL et al,
1997).
O monóxido de carbono (CO) é encontrado em maiores
concentrações principalmente em áreas urbanas, devido ao grande consumo

21
de combustíveis, tanto pela indústria, como pelos veículos. Estes últimos são
os maiores causadores deste tipo de poluição. Alem de emitirem muito mais do
que as indústrias, lançam esse gás nas vias de tráfego na altura do sistema
respiratório. Dessa forma, a poluição por CO ocorre freqüentemente em altos
níveis nas áreas de intensa circulação de veículos dos grandes centros
urbanos. Em certas áreas, a contribuição da frota motorizada relativamente às
emissões de CO chega a mais de 90% do total, como no caso da Região
Metropolitana de São Paulo (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002).
1.4.2 Óxidos de Nitrogênio (NOx)
Os óxidos de nitrogênio incluem oxido nítrico (NO), dióxido de
nitrogênio (NO2), óxido nitroso (N2O), trióxido de dinitrogênio (N2O3) e
pentóxido de nitrogênio (N2O5) (LOUREIRO, 2005). Os NOx são oriundos dos
processos de combustão de motores de veículos, processos industriais, usinas
termelétricas e incinerações, bem como de fontes naturais, como relâmpagos,
queimadas e vulcões. As principais fontes em áreas urbanas são os veículos,
em especial, os movidos a diesel, que operam com maiores pressões e
temperaturas no interior da câmara de combustão (favorecendo o aumento da
quantidade destes produtos) e que, ao contrário dos veículos do ciclo Otto (a
gasolina e álcool), não podem ser equipados com catalisadores específicos
para redução de NOx, o que faz destes motores grandes emissores deste
poluentes (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002).

22
1.4.3 Hidrocarbonetos (HC)
Os hidrocarbonetos são definidos quimicamente como compostos
constituídos de carbono e hidrogênio. Nos estudos de qualidade do ar,
contudo, o termo hidrocarboneto costuma ser estendido para incluir uma
variedade de outros compostos orgânicos voláteis (COV´s ou em inglês VOC)
como os álcoois e os aldeídos. (...) A maioria dos HC não é diretamente
prejudicial à saúde nas concentrações encontradas no ar ambiente. Contudo,
em reações químicas na troposfera participam da formação do NO2 e do
ozônio, que são perigosos para o meio ambiente e para a saúde. Entre os
vários HC, o metano (CH4) não participa dessas reações. Os hidrocarbonetos
restantes, ditos hidrocarbonetos não-metanicos (HCNM), são reativos e
formam poluentes secundários (LOUREIRO, 2005).
Os HC’s são emitidos a partir de fontes naturais e antropogênicas.
De acordo com (JUNIOR; LACAVA; FERNANDES, 2002) as emissões
antropogênicas (originadas pelas atividades humanas) de hidrocarbonetos têm
origem principalmente na queima incompleta de combustíveis fósseis em
motores de combustão interna e na sua evaporação, nos veículos e em
operações de transporte e transferência de combustíveis. Com menor
contribuição nas emissões totais normalmente observadas em áreas
densamente urbanizadas e industrializadas, apresentam-se as indústrias
químicas, de transformação, refinarias, petroquímicas, coqueiras e os
processos de queima de materiais orgânicos. Segundo LOUREIRO (2005), as
fontes naturais incluem decomposição anaeróbica de plantas em pântanos e

23
brejos, vazamento em campos de gás natural e de óleo e emissões de plantas.
As duas primeiras fontes produzem principalmente metano e a terceira fonte
produz HC´s que reagem fotoquimicamente.
Os HC’s Podem vir a causar dano celular, sendo que diversos
hidrocarbonetos são considerados carcinogênicos e mutagênicos. Participam
ainda na formação dos oxidantes fotoquímicos na atmosfera, juntamente com
os óxidos de nitrogênio (SEMARH, 2005).
1.4.4 Ozônio (O3)
O Ozônio tem origem nas camadas superiores da atmosfera, onde
exerce importante função ecológica, absorvendo as radiações ultravioletas do
Sol e reduzindo, assim, a sua intensidade na superfície da Terra; porde, por
outro lado, nas camadas inferiores da atmosfera, exercer ação nociva sobre
vegetais, animais, materiais e sobre o homem, mesmo em concentrações
relativamente baixas (JUNIOR; LACAVA; FERNANDES, 2002).
De acordo com BAIRD (2002) o ozônio é uma molécula formada por
três átomos de oxigênio. É um gás incolor que ocorre em duas camadas
distintas da atmosfera. A maioria do oxigênio estratosférico existe como
diatômico (O2) em vez de atômico (O). Como a concentração de moléculas de
O2 é relativamente grande, e a concentração de oxigênio atômico é pequena, o
destino mais provável dos átomos de oxigênio estratosférico, criados pela
decomposição fotoquímica do O2 e sua colisão com moléculas de oxigênio

24
diatômico intactas e não dissociadas, resultando, assim, na produção de
ozônio:
O + O2 → O3 + calor Equação
(1)
oxigênio atômico oxigênio diatômico ozônio
No decorrer das horas de luz, o ozônio é constantemente formado
mediante esse processo, cuja velocidade depende da quantidade de luz UV e
das concentrações dos átomos e das moléculas de oxigênio a uma dada
altitude.
1.4.5 Óxidos de Enxofre
Uma das principais impurezas existentes nos derivados de petróleo
(gasolina, óleo diesel) e no carvão mineral é o enxofre. Na utilização desses
combustíveis, a queima do enxofre produz o dióxido de enxofre (SO
2
), um
óxido ácido de cheiro bastante irritante.
Uma vez lançado na atmosfera, o SO
2
é oxidado, formando ácido
sulfúrico (H
2
SO
4
). Esta transformação depende do tempo de permanência no
ar, da presença de luz solar, temperatura, umidade e a adsorção do gás
depende das partículas. O SO
2
é altamente solúvel em água a 30° C. A maior
parte do SO
2
inalado por uma pessoa em repouso é absorvida nas vias aéreas
superiores. Atividade física leva a um aumento da ventilação, com conseqüente
aumento da absorção nas regiões mais distais do pulmão (SEMARH, 2005).

25
Em processos de combustão, todo o enxofre que está presente no
combustível aparece como SO2 ou SO3 nos produtos de combustão, a
combinação desses dois óxidos é denominada de SOx. Devido a esta
conversão do enxofre contido no combustível, existem apenas duas maneiras
possíveis de controlar as emissões de SOx: remover o enxofre dos
combustíveis ou o SOx dos produtos gasosos. Ambas as técnicas são
utilizadas em variados graus na prática (TURNS, 1996).
1.4.6 Material Particulado
Segundo BAIRD (2002) são partículas finas de sólidos ou líquidos
que se encontram suspensas em uma dada massa de ar e que não são todas
do mesmo tamanho, forma ou composição química.
Sob a denominação feral de material particulado (MP) encontra-se
uma classe de poluentes constituída de poeiras, neblina, aerossóis, fumaça,
fuligem e todo tipo de material sólido e liquido que, devido ao seu pequeno
tamanho, se mantém suspenso na atmosfera (JUNIOR; LACAVA;
FERNANDES, 2002).
O material particulado pode ser de origem natural ou antropogênica.
As fontes naturais incluem o solo, cinzas vulcânicas, queimadas, sais marinhos
e polens. As fontes antropogênicas incluem plantas termoelétricas, indústrias,
instalações comerciais e residenciais e veículos automotores que utilizam
combustíveis fósseis (ONURSAL et al, 1997).

26
1.4.7 Metano (CH4)
Emissões de CH4 resultam de diversas atividades, incluindo aterros
sanitários, tratamento de esgotos, sistemas de produção e processamento
de petróleo e gás natural, atividades agrícolas, mineração de carvão,
queima de combustíveis fósseis, conversão de florestas para outros usos
e alguns processos industriais (MCT, 2010).
No setor de Energia, as emissões de CH4 ocorrem devido à
queima imperfeita de combustíveis e também devido à fuga e CH durante os
processos de produção e transporte de gás natural e mineração de carvão. As
emissões de CH4 do setor Energia representaram, em 1994, 3% das emissões
totais de CH4, tendo diminuído 9% em relação às emissões de 1990 (MCT,
2010).
1.5 EFEITOS DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Os efeitos da poluição atmosférica são geralmente classificados
como físicos, químicos e biológicos. Entre os efeitos físicos, podemos
mencionar, por exemplo, a sujidade e perda de visibilidade devido a grandes
concentrações de material particulado. Por sua marcante implicação estética, a
poluição visual tem recebido historicamente mais atenção do que
provavelmente receberia, se os danos à saúde fossem considerados. (...) O
aumento da temperatura média do planeta, (...) causado fundamentalmente
pelo aumento das concentrações de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, é

27
também um exemplo de efeito físico de contaminação. Os efeitos químicos da
poluição podem ser notados pela deterioração de materiais expostos a
atmosferas ácidas, (...) e quanto aos efeitos biológicos, estes podem ser
correlacionados, direta ou indiretamente, com a poluição do ar por estudos
epidemiológicos (JUNIOR; LACAVA; FERNANDES, 2002).
De acordo com PIRES (2005), a poluição atmosférica causa vários
efeitos prejudiciais, diretos ou indiretos, sobre a saúde e o bem-estar humanos,
sobre os animais e a vegetação, sobre os materiais e as construções e sobre a
atmosfera, solos e os corpos d’água. O grau e a extensão destes efeitos
dependem da escala de poluição, podendo ocorrer em nível local, regional e
global. Os efeitos da poluição atmosféricas têm a característica de modificar
uma condição original ou normal e/ou de intensificar a incidência de um outro
efeito, causando um prejuízo ou dano.
Estes efeitos causam perdas econômicas pelo aumento da
ocorrência de algumas doenças (aumentando o consumo de medicamentos),
diminuindo a produção agrícola, acelerando a taxa de corrosão dos metais e
aumentando o custo de sua proteção, diminuindo o tempo de vida dos edifícios,
construções e monumentos históricos e aumentando o custo da manutenção
doméstica de roupas limpas, entre outros (BRETSCHNEIDER e KURFÜRST,
1987).
O impacto da poluição atmosférica sobre o bem-estar humano tem
sido a principal motivação para o seu estudo e controle. A poluição atmosférica
afeta principalmente os sistemas respiratórios, circulatórios e oftalmológicos,
sendo o sistema respiratório a principal via de entrada dos poluentes, alguns
dos quais podem alterar as funções dos pulmões (STERN et al., 1984).

28
Alguns efeitos associados com poluentes específicos são mostrados
na tabela 02 abaixo.
Tabela 02 Efeito dos Poluentes à Saúde
Fonte: CAVALCANTI (2003)
A atmosfera exerce um papel fundamental na manutenção da vida
na Terra pela retenção de calor, havendo, portanto um efeito estufa natural por
Poluentes Efeitos à Saúde Relatados
Outros Possíveis
Efeitos Principais Fontes
Material
Particulado
Aumenta mortalidade geral, pode
adsorver e carrear poluentes tóxicos
para as partes profundas do
aparelho respiratório e, na presença
de SO2, aumenta a incidência e a
severidade de doenças
respiratórias.
Reduz a visibilidade, suja
materiais e construções
Processos industriais,
veículos automotores,
poeiras naturais, vulcões,
incêndios florestais,
queimadas, queima de
carvão, etc.
Dióxido de
Enxofre
(SO2)
Agrava sintomas de doenças
cardíacas e pulmonares,
broncoconstritor especialmente em
combinação com outros poluentes,
aumenta a incidênciade doenças
respiratórias agudas.
Tóxico para as plantas,
estraga pinturas erosão de
estátuas e monumentos,
corroi metais, danifica
tecidos, diminui a
visibilidade, forma chuva
ácida
Queima de combustíveis
em fontes fixas, veículos
automotores, fundições,
refinarias de petróleo, etc.
Monóxido de
Carbono
(CO)
Interfere no transporte de oxigênio
pelo sangue, diminui reflexos, afeta
a discriminação temporal, exposição
a longo prazo é suspeita de agravar
arterioesclerose e doenças
vasculares.
Desconhecidos Veículos automotores
Dióxido de
Nitrogênio
(NO2)
Altas concentrações podem ser
fatais, em concentrações baixas
pode aumentar a suscetibilidade a
infecções, pode irritar os pulmões,
causa bronquite e pneumonia.
Tóxico para as plantas,
causa redução no
crescimento e na fertilidade
das sementes quando
presente em altas
concentrações.
Veícuos automotores e
queima de combustíveis
em fontes estacionárias,
termelétricas.
Ozônio (O3)
Irrita as mucosas do sistema
respiratório causando tosse e
prejuízo à função pulmonar, reduz a
resistência a gripes e outras
doenças como a pneumonia, pode
agravar doenças do coração, asma,
bronquites e enfisema
Danifica materiais como a
borracha e pintura, causa
danos à agricultura e à
vegetação em geral.
Formado na atmosfera por
reações fotoquímicas pela
presença de óxidos de
nitrogênio e
hidrocarbonetos ou outros
compostos orgânico
voláteis.

29
esta camada de gases. Este efeito natural contribuiu para manter a
temperatura média do planeta em torno dos 15ºC, possibilitando a existência
de vida. O efeito estufa é um fenômeno onde a radiação infravermelha refletida
pela superfície terrestre é retida por alguns gases presentes na atmosfera. Os
principais gases causadores deste efeito são: CO2, CH4, N2O e CFC’s, PFCs e
SF6 (IPCC, 2001).
O aumento da concentração destes gases na atmosfera, em função
dos processos de queima de combustíveis fósseis e do desflorestamento,
causa uma maior retenção das radiações infravermelhas, levando a um
incremento na temperatura do planeta (RIBEIRO et al., 2000).
Em resumo, a atmosfera como sistema ambientalmente integrado
possui um dinamismo implacável às ações intensificadoras das atividades
humanas com manifestações muitas vezes catastróficas e, outras ainda, até
então desconhecidas. Estas manifestações, em qualquer das escalas
mencionadas no texto, requerem um cuidado ou tratamento das ações de
liberação de poluentes para que seus efeitos sejam minimizados (PIRES,
2005).

30
2 QUALIDADE DO AR
2.1PADRÕES DA QUALIDADE DO AR
Os padrões de qualidade do ar definem legalmente o limite máximo
para a concentração de um poluente na atmosfera, que garanta a proteção da
saúde e do meio ambiente. Os padrões de qualidade do ar são baseados em
estudos científicos dos efeitos produzidos por poluentes específicos e são
fixados em níveis que possam propiciar uma margem de segurança adequada
(CETESB, 2010).
No Brasil, a figura legal do padrão de qualidade do ar foi introduzida
primeiramente por meio da Portaria GM 0231, de 27 de abril de 1976.
Posteriormente, o IBAMA, por meio da Portaria Normativa no
348 de
14/03/1990, ampliou os parâmetros regulamentados e estabeleceu os padrões
nacionais de qualidade do ar e os respectivos métodos de referência. Tais
padrões foram submetidos ao CONAMA, resultando na Resolução CONAMA no
003, de 28 de junho de 1990, que estabelece os atuais padrões em vigência no
Brasil.
São estabelecidos dois tipos de padrões de qualidade do ar: os
primários e os secundários.
• São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de
poluentes que, ultrapassados, poderão afetar a saúde da população e
podem ser entendidos como níveis máximos toleráveis de
concentração de poluentes atmosféricos, constituindo-se em metas
de curto e médio prazo.

31
• São padrões secundários de qualidade do ar as concentrações de
poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito
adverso sobre o bem estar da população, assim como o mínimo dano
à fauna e à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral. Podem
ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes,
constituindo-se em meta de longo prazo.
O objetivo do estabelecimento de padrões secundários é criar base
para uma política de prevenção da degradação da qualidade do ar. Deve ser
aplicado a áreas de preservação (por exemplo: parques nacionais, áreas de
proteção ambiental, estâncias turísticas etc.). Não se aplicam, pelo menos a
curto prazo, a áreas de desenvolvimento, onde devem ser aplicados os
padrões primários. Como prevê a própria Resolução CONAMA nº 03/90, a
aplicação diferenciada de padrões primários e secundários requer que o
território nacional seja dividido nas classes, I, II e III, conforme o uso
pretendido.
Classe I: Áreas de preservação, lazer e turismo, tais como Parques
Nacionais e Estaduais, Reservas e Estações Ecológicas, Estâncias
Hidrominerais e Hidrotermais. Nestas áreas deverá ser mantida a qualidade do
ar em nível o mais próximo possível do verificado sem a intervenção
antropogênica.
Classe II : Áreas onde o nível de deterioração da qualidade do ar
seja limitado pelo padrão secundário de qualidade.
Classe III : Áreas de desenvolvimento onde o nível de deterioração
da qualidade do ar seja limitado pelo padrão primário de qualidade.
A mesma Resolução prevê ainda que, enquanto não for estabelecida a
classificação das áreas, os padrões aplicáveis serão os primários.

32
Os parâmetros regulamentados são os seguintes: partículas totais
em suspensão, fumaça, partículas inaláveis, dióxido de enxofre, monóxido de
carbono, ozônio e dióxido de nitrogênio. Os padrões nacionais de qualidade do
ar fixados na Resolução CONAMA n.º 03 de 28/06/90, são:
Tabela 03- Padrões Nacionais de Qualidade do Ar
(1) Não deve ser excedido mais que uma vez ao ano
(2) Média geométrica anual
(3) Média aritmética anual
Fonte: Resolução CONAMA nº 03 de 28/06/90
2.1.1 Índice de Qualidade do ar
Para saber o efeito da poluição sobre a saúde determina-se o Índice
de Qualidade do Ar, o qual é obtido por meio de uma função linear
segmentada, onde a concentração do poluente está relacionada com o valor

33
índice, resultando um número adimensional referido a uma escala com base
em padrões de qualidade do ar (estes valores podem ser observados na
Tabela abaixo). Desta forma, conhecendo a concentração de poluentes, o ar
analisado recebe uma qualificação como: boa, regular, inadequada, má,
péssima ou crítica.
Tabela 04- Índice de Qualidade do ar
Tabela 05- Nível da Qualidade do ar e efeitos sobre a saúde
2.2 PADRÕES DE EMISSÃO
Padrão de emissão é um limite da qualidade ou concentração de um
poluente, estabelecido legalmente, emitido por uma fonte (BOUBEL et al,
1984). Os padrões de emissão podem ser determinados a partir dos padrões
de qualidade do ar e de considerações sobre o processo, o equipamento e o

34
combustível. Algumas vezes refletem também considerações econômicas,
sociais e políticas em adição às tecnológicas (PIRES, 2005).
No Brasil, os limites máximos de emissão estão previstos a título de
definição e uso pretendido pela Resolução CONAMA nº 05/89.
A mesma resolução CONAMA nº 05/89 institui os limites máximos de
emissão como instrumentos de apoio e operacionalização das ações de
controle definidas pelo PRONAR.
O texto também informa que “os limites máximos de emissão serão
diferenciados em função da classificação de uso pretendido para as diversas
áreas e serão, mas rígidos para as fontes novas de poluição” (CONAMA,
1989).
Sendo consideradas fontes novas os empreendimentos que não
tenham obtido a licença prévia do órgão ambiental licenciados até data de
publicação da Resolução.
Posteriormente, a Resolução CONAMA nº 08/90 estabeleceu, em
nível nacional, os limites máximos de emissão de poluentes do ar (padrões de
emissão) para processos de combustão externa de novas fontes fixas de
poluição com potencias nominais totais até 70MW e superiores.
Os padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 08/90
podem ser vistas na tabela 06 abaixo:
Tabela 06: Padrões de emissão para novas fontes de combustão externa, segundo a
Resolução CONAMA nº 08/90

35
(a) vedada a instalação de fonte de poluição
(b) consumo de óleo limitado ao máximo de 3000t/ano
Fonte: Conama no
08/90
2.3 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR
De acordo com JUNIOR, LACAVA e FERNANDES (2002),
especialistas têm recomendado esforços maiores na elaboração de bons
inventários de emissão, implantação de modelos de qualidade do ar,
elaboração e implantação de novas estratégias de controle. Isso significa dizer
que o monitoramento não implica meramente coletar dados, mas sim fornecer
informações necessárias ao planejamento e à definição de estratégias relativas
ao controle da poluição do ar.
O objetivo básico dos padrões de qualidade do ar é proteger a saúde
e o bem estar humanos.
Estes parâmetros são definidos em termos de concentração num
período de tempo para certos poluentes e não devem ser excedidos. Para se
verificar se os padrões estão dentro dos limites fixados, as agências
reguladoras devem exercer medidas da qualidade do ar. Estas medidas da

36
qualidade do ar são realizadas com a implantação de uma rede de
monitoramento (ETI, 2000).
Dentre os objetivos típicos de uma rede de monitoramento da
qualidade do ar podemos citar (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002):
 Cirar uma base científica para o desenvolvimento de
estratégias e priorização de ações de controle da poluição;
 Avaliar a eficácia de ações de controle da poluição;
 Avaliar as tendências da qualidade do ar, permitindo até
mesmo identificar futuros problemas de poluição do ar;
 Determinar o nível de exposição da população e avaliação dos
efeitos da poluição sobre a saúde;
 Avaliar se os níveis de poluição estão atendendo aos padrões
legais;
 Informar a população sobre os níveis de poluição do ar;
 Fornecer informações para o gerenciamento da qualidade do
ar, em termos de planejamento de tráfego e uso do solo;
 Identificar as principais fontes poluidoras;
 Avaliar o impacto de determinadas fontes;
 Identificar a influência da poluição do ar sobre os
ecossistemas;
 Desenvolver e validar ferramentas de gestão atmosférica
(modelos de qualidade do ar, sistemas de informações geográficas
[SIG], etc.).
As emissões atmosféricas podem ser caracterizadas por descrições
qualitativas expressas em termos de coloração da pluma, da densidade, da
formação ou da porcentagem de sua opacidade ou por descrições quantitativas

37
que expressem as concentração ou vazão (mássica ou volumétrica) de um
poluente no efluente atmosférico.
Para obter tal descrição quantitativa é necessário que se realize a
amostragem ou o monitoramento da fonte emissora.
O monitoramento de fontes é tanto do interesse dos grupos
industriais quanto das agências ambientais reguladoras. Os primeiros
executam o monitoramento e registram os dados das emissões para uso
próprio ou na quase totalidade para cumprir o controle regulatório (padrões de
emissão). Já as agências reguladoras usam os valores medidos com a
finalidade de compilar inventários de emissões, de realização de estudos de
modelos de dispersão e para o controle dos níveis de emissão com referência
aos padrões estabelecidos (PIRES, 2005).
O monitoramento de fontes pode ser tratado, segundo STERN
(1984) como um sistema conceitualmente consistindo de seis operações
unitárias, conforme demonstra a tabela abaixo.
Tabela 07 – Conceito do Sistema de Monitoramento de Fontes

38
Fonte: STERN, 1984
No Brasil, segundo artigo 7º da Resolução CONAMA 08/90, a
verificação do atendimento aos limites nacionais de emissão fixados através
desta Resolução, quando do fornecimento da LO (Licença de Operação),
poderá ser realizada pelo órgão ambiental licenciado ou pela empresa em
licenciamento desde que com o acompanhamento do referido órgão ambiental
licenciador (CONAMA, 1990b).

39
3 MUDANÇAS CLIMÁTICAS
3.1 INTRODUÇÃO
Embora o clima mundial tenha sempre variado naturalmente, a
grande maioria dos cientistas agora acredita que o aumento das concentrações
de "gases de efeito estufa" na atmosfera da terra, resultante do crescimento
econômico e demográfico nos últimos dois séculos desde a revolução
industrial, está ultrapassando essa variabilidade natural e provocando uma
mudança irreversível do clima (Depledge, 2000).
A Revolução Industrial mudou para sempre a relação entre o homem
e a natureza. Desde então os hábitos de consumo e forma de produção do
homem se alteraram de forma a tornar a relação existente, antes bastante
harmônica, em uma relação predatória intensa. Nos últimos anos, nossa
sociedade assistiu a significativas mudanças de ordem mundial. Entre outros
aspectos, constatam-se o progressivo esgotamento dos recursos naturais, as
dificuldades em gerir os resíduos e o aumento drástico das emissões de gases
de efeito estufa na atmosfera acelerando e alterando o processo das profundas
e incontroláveis alterações climáticas.
Em 1995, o Segundo Relatório de Avaliação do Painel
Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 1995) confirmou que "o
balanço das evidências sugere que há uma influência humana discernível
sobre o clima global". O relatório projetou que as temperaturas médias da
superfície global aumentariam entre 1 e 3,5ºC até 2100, o que corresponde à
taxa de mudança mais rápida desde o final do último período glacial, e que os

40
níveis globais médios do mar aumentariam entre 15 e 95 cm até 2100,
inundando muitas áreas costeiras de baixa altitude. Também são previstas
mudanças nos padrões de precipitação, aumentando a ameaça de secas,
enchentes ou tempestades intensas em muitas regiões.
Esta teoria foi reforçada após a publicação do Quarto Relatório de
Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2007)
que afirma que as concentrações atmosféricas globais de dióxido de carbono,
metano e óxido nitroso aumentaram bastante em conseqüência das atividades
humanas desde 1750 e agora ultrapassam em muito os valores pré-industriais
determinados com base em testemunhos de gelo de milhares de anos. Os
aumentos globais da concentração de dióxido de carbono se devem
principalmente ao uso de combustíveis fósseis e à mudança no uso da terra. Já
os aumentos da concentração de metano e óxido nitroso são devidos
principalmente à agricultura.
O sistema climático é complexo e os cientistas ainda precisam
aprimorar seu entendimento da extensão, do ritmo e dos efeitos da mudança
do clima. Contudo, o que sabemos já nos alerta sobre os possíveis impactos
negativos da mudança do clima sobre a saúde humana, a segurança alimentar,
a atividade econômica, os recursos hídricos e a infra-estrutura física. A
agricultura poderia ser seriamente afetada, ocasionando a queda no
rendimento das safras em muitas regiões. É provável que as doenças tropicais
propaguem-se; a zona geográfica de transmissão potencial da malária, por
exemplo, poderia aumentar de cerca de 45% da população mundial hoje para
aproximadamente 60% até a segunda metade deste século. O aumento do
nível do mar e a mudança nos padrões climáticos também poderiam ocasionar

41
uma migração de grande escala a partir das áreas afetadas mais seriamente.
Embora ninguém possa escapar da mudança do clima, as pessoas e os países
mais pobres são os mais vulneráveis aos seus efeitos negativos (Depledge,
2000).
Existe a preocupação crescente de que em meados, ou ao final
deste século, as atividades do homem terão mudado as condições básicas que
possibilitaram o aparecimento de vida sobre a Terra. A Convenção sobre
Mudança do Clima enfoca um problema especialmente inquietante: nós
estamos mudando a forma com que a energia solar interage com a atmosfera e
escapa dela e corremos o risco de alterar o clima global. Entre as
conseqüências possíveis, estão um aumento na temperatura média da
superfície da Terra e mudanças nos padrões climáticos mundiais. Ao longo dos
últimos cem anos, a concentração de gases de efeito estufa vem aumentando
por causa da maior atividade industrial, agrícola e de transporte, principalmente
devido ao uso de combustíveis fósseis. O acúmulo desses gases, conhecidos
como de efeito estufa porque prendem o calor na atmosfera, efeito análogo ao
dos painéis de vidro em uma estufa, impede que a radiação da superfície
terrestre seja liberada de volta ao espaço. Como conseqüência, está ocorrendo
um processo de aquecimento global (aumento da temperatura média da Terra),
colocando em perigo, para o homem, o delicado balanço de temperatura que
torna o nosso meio ambiente habitável. (Ministério de Ciência e Tecnologia,
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/3883.html, acesso em
19/04/2010).
A mudança do clima é uma ameaça para a humanidade. Mas
ninguém sabe ao certo quais serão seus efeitos ou a gravidade deles. Fazer

42
alguma coisa sobre essa ameaça parece ser complicado e difícil. Persistem até
mesmo divergências sobre se realmente existe algum problema: enquanto
muitas pessoas se preocupam achando que os efeitos serão extremamente
sérios, outras ainda argumentam que os cientistas não podem provar que o
que eles suspeitam que venha a acontecer, realmente aconteça. (Ministério de
Ciência e Tecnologia,
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/49254.html, acesso em
19/04/2010). No entanto em 1992, foi adotada a Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O objetivo desta
convenção (acordo) é estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na
atmosfera num nível que impeça uma alteração perigosa no clima, de forma
que os ecossistemas possam se adaptar naturalmente à mudança climática,
assegure a produção de alimentos e que permita que o desenvolvimento
econômico prossiga de maneira sustentável. (...) Isto ocorreu porque os 192
países signatários desta Convenção adotaram o princípio da precaução,
segundo o qual a falta de plena certeza científica não deve ser usada como
razão para postergar medidas de combate ao agravamento do efeito estufa
(Cristóvão, 2009).
3.1.1 Efeito estufa
O Sol emite energia na forma de radiação, que aquece nosso
planeta e atmosfera. Luz é a evidência mais visível da forma mais abundante
de radiação. Mas também existem outros tipos de radiação que não podemos

43
enxergar. Grande parte desta radiação atinge a terra, aquecendo solos e
oceanos. Parte da radiação volta ao espaço ou fica retida na atmosfera onde é
absorvida por certas moléculas gasosas. Estas moléculas então absorvem e
reemitem radiação em todas as direções aquecendo o planeta ainda mais.
Gases atmosféricos que retêm relativamente pouca radiação solar,
enquanto absorvem com maior eficiência a radiação emitida pela superfície da
Terra, são chamados de gases estufa (Xavier, Kerr, 2004). Tais gases são
essenciais na manutenção do clima e ecossistemas terrestres. Vapor d’água,
por exemplo, é um gás de efeito estufa, assim como muitos outros. Como o
dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). O aquecimento
adicional, causado por estes gases, é comumente chamado de efeito estufa.
Apesar de apenas 1% dos gases atmosféricos serem gases de efeito estufa,
eles são poderosos retentores de calor. O efeito estufa é então, um efeito
natural que faz o planeta ser próprio para a vida humana. Sem ele, a superfície
do planeta seria varias vezes mais fria, e muitos de nossos ecossistemas
naturais não existiriam. Mas queimando combustíveis fósseis e florestas, o
homem está criando um adicional neste potencial de efeito estufa, aquecendo
tanto o planeta e tão rapidamente, que é difícil para a natureza e as sociedades
humanas, se adaptarem.
Há uma grande preocupação quanto aos riscos de sua intensificação
e aos seus reflexos sobre o clima do planeta. Avalia-se que alterações no
Efeito Estufa estejam causando Mudanças Climáticas Globais, o que dá uma
idéia da dificuldade existente no desenvolvimento de modelos que prevejam
suas conseqüências. O clima é um conceito abstrato e complexo que envolve
dados de temperatura, umidade, tipos e quantidade de precipitação, direção e

44
velocidade do vento, pressão atmosférica, radiação solar, tipo de nuvens e a
área que cobrem, bem como outros fenômenos do tempo como nevoeiro,
tempestades, geadas e as relações entre eles (BRITANNICA, 2001).
3.1.2 Mudanças Climáticas
Mudanças climáticas são reconhecidas como uma das mais sérias
respostas naturais a um planeta de dinâmica congestionada e fervilhante,
sendo um desafio para nações, governos, negócios e cidadãos para as
próximas décadas (ANTUNES E QUALHARINI, 2008).
Além das mudanças climáticas causadas pelo homem, existem
aquelas provocadas pela natureza, chamadas de mudanças climáticas
naturais. O clima no planeta já se alterou diversas vezes ao longo de milhares
de anos e continuará a mudar devido a fatores naturais que se
contrabalanceiam conforme as novas realidades atmosféricas do planeta.
Dentre estes fatores existem teorias que indicam a atividade solar (teoria da
evolução estelar) e o eixo de inclinação e rotação da terra (teoria de
Milankovitch), como possíveis reguladores naturais do clima terrestre, além dos
aerossóis que têm um impacto potencialmente importante nas mudanças
climáticas.
Os aerossóis naturais são partículas minúsculas dispersas na
atmosfera como poeira e pólen. A maior parte dos aerossóis tem origem
natural, produzidos principalmente pela ação do vento sobre a superfície do
mar, e em áreas de superfície do solo descoberta, também pela queima natural

45
das vegetações e por vulcões, como o episódio do vulcão Eyjafjallajokull, no sul
da Islândia, que lançou milhares de toneladas de cinzas e gases na atmosfera.
Assim como os gases de efeito estufa os aerossóis tem um papel
muito importante no balaço de energia do sistema Terra-atmosfera, pois podem
absorver e refletir radiação, influenciando assim o balanço de energia. Por
terem uma alta importância na formação de nuvens, os aerossóis também
influenciam o balanço de energia na atmosfera, isso porque as nuvens são
muito eficientes como corpos que refletem a radiação solar. Nuvens formadas
em altas concentrações de aerossóis, tendem a apresentar gotas menores e
mais numerosas, e refletem mais a radiação solar do que nuvens formadas por
gotas maiores e menos numerosas, formadas em regiões com concentração de
aerossóis relativamente mais baixas. As erupções vulcânicas produzem os
maiores impactos relacionados a aerossóis na atmosfera imitindo globalmente
bilhões de toneladas de aerossóis por ano. Em certos casos estes aerossóis
atingem camadas muito altas, onde podem sofrer reações formando outros
aerossóis, como o ácido sulfúrico, que tem uma grande capacidade de reflexão
da radiação solar. Em 1991, o vulcão Pinatubo nas Filipinas lançou na
atmosfera cerca de 20 mega-toneladas de ácido sulfúrico, além de ter
aumentado a filtragem da luz da atmosfera, a profundidade ótica de 10 a 100
vez do normal, conseqüentemente houve uma diminuição de cerca 0.6º C da
temperatura média global (CPTEC/INPE - website: acesso: 25/05/2010 )
Um enorme número de observações experimentais de vários
parâmetros ambientais foi compilado pela equipe do Painel Intergovernamental
sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que investigou as alterações climáticas em
curso em nosso planeta. Variações na temperatura média, nos padrões de

46
precipitação pluvial, na área coberta por neve, no nível do mar e em muitos
outros parâmetros ambientais foram analisadas detalhadamente. As
conclusões indicam que, dentro de um índice de confiabilidade de 95%, o clima
de nosso planeta está efetivamente sendo alterado (Mudanças climáticas, site:
http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/658, acesso em 20/05/2010).
As mudanças na quantidade de gases de efeito estufa e aerossóis
da atmosfera, na radiação solar e nas propriedades da superfície terrestre
alteram o equilíbrio energético do sistema climático. Essas mudanças são
expressas em termos do forçamento radiativo, que é usado para comparar a
forma como os fatores humanos e naturais provocam o aquecimento ou o
esfriamento do clima global. (...) Desde a publicação do TRA (terceiro relatório),
foram feitos avanços na compreensão de como o clima está mudando em
termos espaciais e temporais, por meio da melhoria e da ampliação dos
numerosos conjuntos de dados e das análises dos dados, de uma cobertura
geográfica mais ampla, de uma melhor compreensão das incertezas e de uma
maior variedade de medições.(...) O aquecimento do sistema climático é
inequívoco, como está agora evidente nas observações dos aumentos das
temperaturas médias globais do ar e do oceano, do derretimento generalizado
da neve e do gelo e da elevação do nível global médio do mar (IPCC, 2007).
Segundo o mais novo relatório do IPCC do Grupo de Trabalho II, há
necessidade de se manter o aumento médio da temperatura global abaixo de
2º C sendo que isso implicará em um corte de 50% nas emissões de gases de
efeito estufa (GEE) até 2050, em relação aos níveis de 1990 (ANTUNES E
QUALHARINI, 2008).

47
Comparadas de modo separado, as atividades humanas podem ser
consideradas como desprezíveis dentro de uma perspectiva global e de tempo
geológico, mas a ação conjunta destas, juntamente com outros agentes
atmosféricos, podem ser significantes (Merritts et al.1997). Os processos
geológicos são lentos, ao serem comparados com a influência do homem.
Apesar de a influência humana ocorrer dentro de um período de tempo
geológico relativamente curto, o seu efeito acumulado e “repentino” pode ser
mais forte do que o de agentes naturais, mais lentos (ibid., Skinner & Porter
2000).
3.2. ASPECTOS INTERNACIONAIS E CONTEXTUALIDADE
Embora o meio ambiente sempre tenha sido essencial para a vida, a
preocupação com o equilíbrio entre a vida humana e o meio ambiente só
assumiu dimensões internacionais durante a década de 1950. Nos anos
seguintes, peças supostamente desconexas de um quebra-cabeças global
começaram a se encaixar de forma a revelar um mundo com um futuro incerto.
Livros e artigos inovadores, como “Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson
(Silent Spring, Carson,1962) e The Tragedy of the Commons (“A Tragédia dos
Bens Comuns”), de Garrett Hardin (Hardin, 1968), quebraram paradigmas,
motivando vários países e a comunidade internacional em geral a agir (GEO3
– Integrating Environment and Development: 1972 – 2002, UNEP site:
http://www.unep.org/geo/geo3/pdfs/Chapter1.pdf acesso em: 17/06/2010).

48
3.2.1 Clube de Roma
O Clube de Roma é uma organização internacional cuja missão é
agir como catalisador de mudanças globais, livres de quaisquer interesses
políticos, econômicos ou ideológicos. É uma organização não governamental,
sem fins lucrativos, que reúne personalidades dos meios da ciência, da
indústria, chefes de estado, e outras lideranças, com o propósito de analisar os
problemas chave perante a humanidade (site:
http://www.clubofrome.at/about/index.html - acesso em: 31/05/2010).
O Clube de Roma foi criado no início de 1968, a partir de um
encontro entre um pequeno grupo de cientistas internacionais, em um pequeno
vilarejo em Roma, a convite do empresário italiano, Aurelio Peccei, do cientista
escocês Alexander King. O objetivo era discutir o dilema da prevalência do
pensamento a curto-prazo em assuntos internacionais, especialmente em
assuntos relativos ao consumo ilimitado de recursos naturais em um mundo
altamente interdependente. Este grupo de cientistas ficou mundialmente
reconhecido à partir de 1972, quando publicaram o primeiro relatório do Clube
de Roma, intitulado “Limites para o Crescimento”.
O relatório explorou uma série de cenários e salientou as opções
abertas à sociedade para conciliar progresso sustentável dentro das restrições
ambientais.
Com o foco na visão de longo prazo e cenários provocativo, o relatório vendeu
mais de 12 milhões de exemplares em cerca de 30 línguas em todo o mundo

49
(Site Clube of Rome -http://www.clubofrome.org/eng/about/4/ acesso em:
30/05/2010).
“Caso as presentes tendências de crescimento da população
mundial, industrialização, poluição, produção de comida, e uso de recursos
naturais não se alterarem, os limites para o crescimento no planeta serão
atingidos em algum ponto nos próximos 100 anos. O resultado mais provável
será um rápido e descontrolado declínio tanto em termos de população como
capacidade industrial” (MEADOWS, RANDERS e MEADOWS – 1972).
3.2.2 Convenção de Estocolmo
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano,
realizada em junho de 1972, foi o evento que transformou o meio ambiente em
uma questão de relevância internacional. A Conferência reuniu tanto países
desenvolvidos quanto em desenvolvimento, mas a antiga União Soviética e a
maioria de seus aliados não compareceram (GEO3 – Integrating Environment
and Development: 1972 – 2002, UNEP site:
A reunião de Estocolmo foi a primeira na história da humanidade em
que os países integrantes das Nações Unidas se sentaram par tratar de
questões ambientais e foi, também, um dos momentos em que se explicitou de
forma muito contundente as divergências entre os países ricos e os países
pobres. (...) De um lado os países ricos querendo estabelecer normas ao
crescimento econômico, para se evitar qualquer acréscimo em termos de

50
fontes de poluição. De outro lado os países pobres, depositários de dois terços
da população do planeta, querendo as indústrias para se desenvolverem e
resolver suas dificuldades sociais (CAPOBIANCO, 1992).
3.2.3 Relatório Brundtland
O Relatório Brundtlandt é resultado do trabalho da Comissão
Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ONU, presidida por Gro
Harlem Brundtlandt e Mansour Khalid, daí o nome final do documento. A
comissão foi criada em 1983, após uma avaliação dos 10 anos da Conferência
de Estocolmo, com o objetivo de promover audiências em todo o mundo e
produzir um resultado formal das discussões. O documento foi publicado após
três anos de audiências com líderes de governo e o público em geral, ouvidos
em todo o mundo sobre questões relacionadas ao meio ambiente e ao
desenvolvimento. Foram realizadas reuniões públicas tanto em regiões
desenvolvidas quanto nas em desenvolvimento, e o processo possibilitou que
diferentes grupos expressassem seus pontos de vista em questões como
agricultura, silvicultura, água, energia, transferência de tecnologias e
desenvolvimento sustentável em geral
(http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/91 acesso em: 31/05/2010).
O Relatório de Brundtland apresentou um novo olhar sobre o
sistema e conceito de desenvolvimento vigente até o momento em nosso
planeta. Segundo CAVALCANTI ET AL (1994), o relatório parte de uma visão
complexa das causas dos problemas sócio-econômicos e ecológicos da

51
sociedade global. Ele sublinha a interligação entre economia, tecnologia,
sociedade e política e chama também atenção para uma nova postura ética,
caracterizada pela responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os
membros contemporâneos da sociedade atual. O relatório apresenta uma lista
de medidas a serem tomadas no nível do Estado nacional. Entre elas: a)
limitação do crescimento populacional; b) garantia da alimentação a longo
prazo; c) preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; d) diminuição do
consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias que admitem o uso de
fontes energéticas renováveis; e) aumento da produção industrial nos países
não industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas; f)
controle da urbanização selvagem e integração entre campo e cidades
menores; g) as necessidades básicas devem ser satisfeitas.
A partir deste documento surge o conceito de desenvolvimento
sustentável que hoje conhecemos como aquele que satisfaz as necessidades
do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações
satisfazerem suas próprias necessidades.
3.2.4 IPCC
Em 1989, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
(IPCC, em inglês) foi criado com três grupos de trabalho concentrados na
avaliação científica das mudanças climáticas, nos impactos ambientais e
socioeconômicos e em estratégias de resposta, antecipando os vários desafios
a serem enfrentados pela humanidade no início da última década do milênio

52
(GEO3 – Integrating Environment and Development: 1972 – 2002, UNEP site:
Segundo ANTUNES e QUALHARINI (2008), constituído em 1988,
pela Organização Meteorológica Mundial - WMO e o Programa nas Nações
Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, o Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas – IPCC (sigla em inglês do Intergovernamental Panel on
Cliamate Change’s) tem como objetivo fornecer informações científicas,
técnicas e sócio-econômicas relevantes para o entendimento das mudanças
climáticas, seus impactos potenciais e opções de adaptação e mitigação. O
IPCC possui três grupos de trabalho e uma equipe especial sobre inventários
nacionais de gases de efeito estufa (GEE) que são:
GT I – avalia os aspectos científicos do sistema climático e de
mudanças do clima;
GT II – avalia a vulnerabilidade dos sistemas sócio-econômicos e
naturais diante da mudança climática assim como as possibilidades de
adaptação a elas;
GT III – avalia as opções que permitiriam limitar as emissões de
gases de efeito estufa (GEE).
Como definição no próprio site do IPCC (acesso em: 07/07/2010,
http://www.ipcc.ch/working_groups/working_groups.htm) a Força-Tarefa para
Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa (TFI) foi criada pelo IPCC para
supervisionar o Programa de Inventários de Gases de Efeito Estufa Nacional
do IPCC (Programa IPCC-NGGIP). A atividade principal é desenvolver e
aperfeiçoar uma metodologia e um software internacionalmente acordados
para o cálculo e comunicação das emissões e remoções de GEE nacionais, e

53
incentivar a sua utilização pelos países participantes do IPCC e pelas partes da
Organização das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC).
O IPCC através da publicação de seus relatórios tem servido como
base para os estudos futuros em relação às mudanças climáticas e também
tem contribuído bastante para a compreensão pública dos efeitos do
aquecimento global auxiliando as tomadas de decisão de governos e ditando o
rumo que seguiremos em relação a este desafio. Dos quatro relatórios
publicados até hoje, foi justamente o último, publicado em 2007 que gerou
maior repercussão tanto no meio acadêmico quanto na sociedade de modo
geral ao afirmar que o aquecimento global é inequívoco e evidente
Segundo o relatório do IPCC (2007) a concentração de dióxido de
carbono, de gás metano e de óxido nitroso na atmosfera global tem aumentado
marcadamente como resultado de atividades humanas desde 1750, e agora já
ultrapassou em muito os valores da pré-industrialização determinados através
de núcleos de gelo que estendem por centenas de anos. O aumento global da
concentração de dióxido de carbono ocorre principalmente devido ao uso de
combustível fóssil e a mudança no uso do solo, enquanto o aumento da
concentração de gás metano e de óxido nitroso ocorre principalmente devido à
agricultura.
A intervenção do homem na natureza, fez com que o Planeta
passasse a enfrentar variações climáticas que se tornaram cada vez mais
intensas, e hoje falasse em mudanças climáticas. Essas mudanças são motivo
de muitas discussões no meio acadêmico, sobretudo até que ponto o homem
interferiu ou vem interferindo no clima do planeta (SILVA e GALVÍNCIO, 2009).

54
3.2.5 Protocolo de Montreal
O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a
Camada de Ozônio implementa a Convenção de Viena para a Proteção da
Camada de Ozônio. O Protocolo, que entrou em vigor em 1989 e em dezembro
de 2001 já contava com 182 Partes, é um dos exemplos mais bem-sucedidos
de cooperação internacional sobre o meio ambiente. O sucesso do Protocolo é
em parte resultado do Fundo Multilateral criado como um incentivo à
participação de países em desenvolvimento (UNEP, 2001).
O protocolo exige um corte de 50% no consumo de cinco gases
CFCs até o final do século, e um congelamento do consumo de três gases
halons, com um período de carência de dez anos para os países em
desenvolvimento, para que lhes permitam satisfazer as suas necessidades
internas básicas (UNEP, 2000)
As partes do Protocolo de Montreal devem fornecer para o
Secretariado, na forma de relatórios nacionais, dados estatísticos anuais sobre
a produção, importação e exportação das substâncias que destroem a camada
de ozônio (SDO) controladas pelo Protocolo. Mais de 85% das partes entregam
relatórios com seus dados. A implementação do Protocolo foi reforçada e
ampliada de forma significativa através dos anos, por meio das Emendas de
Londres (1990), de Copenhague (1992), de Montreal (1997) e de Beijing (1999)
(UNEP, 2000)

55
3.2.6 Rio-92
Realizada de 3 a 14 de junho de 1992, a Conferência das Nações
Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (também conhecida como
Cúpula da Terra, Eco-92 ou Rio-92) reuniu 178 chefes de Estado para buscar
mecanismos que rompessem o abiscmo de desenvolvimento entre o norte e o
sul do planeta, mas preservando os recursos naturais da Terra. A intenção era
introduzir a idéia do desenvolvimento sustentável, um modelo de crescimento
menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico (Jornal o Estado
de São Paulo, site: http://www.estadao.com.br/especiais/entenda-o-que-foi-a-
rio-92,3827.htm acesso em 17/06/2010).
Seu objetivo era elaborar estratégias e medidas para deter a
degradação ambiental, em âmbito nacional e internacional, e promover o
desenvolvimento ambientalmente sustentável. Mostrar que os padrões de
produção e consumo estão em níveis insustentáveis, que a pobreza afeta a
poluição e a saúde humana e que a cooperação técnica e científica
internacional - objetivando ajudar financeiramente os países subdesenvolvidos
- pode baixar os índices de degradação ecológica. Foi ressaltado o direito
soberano dos Estados sobre os seus recursos naturais, devendo estes,
contudo, preservar qualquer tipo de dano ambiental sobre o seu e os demais
países vizinhos, além de proteger os indivíduos das gerações presente e
futura, lutando contra a pobreza e o direito ao desenvolvimento. Nesta
Conferência foram traçados diversos princípios que se tornaram presentes nas
negociações ambientais (CALSING, Renata de Assis, artigo on-line disponível:

56
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_71/Artigos/artigo_Renata.htm
acesso em: 17/06/2010)
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento gerou importantes documentos como a Carta da Terra;
Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, Agenda 21, Declaração
de Princípios sobre florestas e as convenções da biodiversidade, desertificação
e mudanças climáticas, sendo que algum dos quais não foram efetivados pelos
países signatários.
Marcada para junho de 2012, no Rio de Janeiro, a Rio+20 -
Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável já vem
provocando encontros de especialistas, ONGs e representantes da sociedade,
desde o ano passado. De forma geral, espera-se que as decisões tomadas por
lá sejam mais que um balanço dos últimos 20 anos que a separam da Rio 92.
3.2.7 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Em 1992, o Intergovernmental Negotiating Committee for a
Framework Convention on Climate Change (INC/FCCC) elaborou a redação da
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC,
que foi aberta às assinaturas de todos os chefes de estado presentes durante a
Cúpula da Terra no Rio de Janeiro (Eco-92). Na ocasião, 154 países (mais
União Européia) assinaram a convenção. Em 21 de março de 1994 a
convenção entrou em vigor e, atualmente conta com 186 “partes” (países)
(CENAMO, 2004).

57
O objetivo final desta Convenção e de quaisquer instrumentos
jurídicos com ela relacionados que adote a Conferência das Partes é o de
alcançar, em conformidade com as disposições pertinentes desta Convenção,
a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num
nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático.
Esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos
ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure
que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao
desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável (ONU-Brasil,
site http://www.onu-brasil.org.br/doc_clima.php, acesso em: 15/06/2010).
Em março de 1995, a CQNUMC teve a sua primeira sessão da
Conferência das Partes (COP) em Berlim. Sua base está localizada em Bonn,
Alemanha.
3.2.8 Protocolo de Quioto
Em 1997, na cidade de Quioto no Japão, contando com
representantes de 159 nações, foi então realizada a terceira Conferência das
Partes (COP 3), que culminou na adoção por consenso, deste protocolo que
ficou como um dos marcos mais importantes desde a criação da CQNUMC no
combate à mudança climática (CENAMO, 2004).
O Protocolo dividiu os países em dois grupos: Anexo I, países mais
industrializados, grandes emissores de CO2 e Não-Anexo I,. países que, para
atender às necessidades básicas de desenvolvimento, precisam aumentar a

58
sua oferta energética e, potencialmente, suas emissões. Estabelece o artigo 3º
do protocolo de Quioto que:
“As Partes incluídas no Anexo I devem, individual ou conjuntamente,
assegurar que suas emissões antrópicas agregadas, expressas em
dióxido de carbono equivalente, dos gases de efeito estufa listados no
Anexo A não excedam suas quantidades atribuídas, calculadas em
conformidade com seus compromissos quantificados de limitação e
redução de emissões descritos no Anexo B e de acordo com as
disposições deste Artigo, com vistas a reduzir suas emissões totais
desses gases em pelo menos 5 por cento abaixo dos níveis de 1990
no período de compromisso de 2008 a 2012.”
Restou convencionado que a meta para a redução dos gases de
efeito estufa é de pelo menos 5% (cinco por cento) abaixo dos níveis de 1990.
O prazo estipulado para se alcançarem as metas é comum a todas as Partes,
qual seja, no período do primeiro compromisso, entre os anos de 2008 e 2010
(LIMIRO, 2008).
Para possibilitar a implementação dos seus propósitos de redução
de emissões e ao mesmo tempo assegurar uma transição economicamente
viável para a adoção desse novo padrão, o Protocolo de Quioto estabeleceu a
criação de mecanismos comerciais (chamados de Mecanismos de
Flexibilização.) para facilitar que os países do Anexo I e suas empresas
cumpram suas metas de cortes nas emissões (CEBDS).
A Implementação conjunta, é assim definida pelo artigo 6º do
protocolo de Quioto:
A fim de cumprir os compromissos assumidos sob o Artigo 3,
qualquer Parte incluída no Anexo I pode transferir para ou adquirir de
qualquer outra dessas Partes unidades de redução de emissões
resultantes de projetos visando a redução das emissões antrópicas
por fontes ou o aumento das remoções antrópicas por sumidouros de
gases de efeito estufa em qualquer setor da economia, desde que:
(a) O projeto tenha a aprovação das Partes envolvidas;

59
(b) O projeto promova uma redução das emissões por fontes ou um
aumento das remoções por sumidouros que sejam adicionais aos que
ocorreriam na sua ausência;
(c) A Parte não adquira nenhuma unidade de redução de emissões se
não estiver em conformidade com suas obrigações assumidas sob os
Artigos 5 e 7; e
(d) A aquisição de unidades de redução de emissões seja
suplementar às ações domésticas realizadas com o fim de cumprir os
compromissos previstos no Artigo 3.
E o Comércio de emissões, que segundo o artigo 17º do protocolo
de Quioto diz que:
“As Partes incluídas no Anexo B podem participar do comércio de
emissões com o objetivo de cumprir os compromissos assumidos sob
o Artigo 3. Tal comércio deve ser suplementar às ações domésticas
com vistas a atender os compromissos quantificados de limitação e
redução de emissões, assumidos sob esse Artigo. “
O terceiro mecanismo de flexibilização é o que se aplica aos países
em desenvolvimento e que não possuem metas de redução, é o chamado
mecanismo de desenvolvimento limpo.
Esse mecanismo consiste na possibilidade de um país que tenha
compromisso de redução de emissões (país Anexo I) adquirir Reduções
Certificadas de Emissões (RCEs), geradas por projetos implantados em países
em desenvolvimento (países não-Anexo I), como forma de cumprir parte de
suas obrigações quantificadas no âmbito do Protocolo. A idéia consiste em que
um projeto gere, ao ser implantado, um benefício ambiental (redução de
emissões de GEE ou remoção de CO2) na forma de um ativo financeiro,
transacionável, denominado Reduções Certificadas de Emissões, que será
descrito mais à frente. Tais projetos devem implicar reduções de emissões
adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto registrado como
MDL, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a

60
mitigação da mudança global do clima, nos termos do Artigo 12 do Protocolo
de Quioto (FRONDIZI, 2009).
O objetivo do MDL, como definido no Artigo 12 do Protocolo de
Quioto, é assistir: (i) às Partes não-Anexo I para que contribuam com o objetivo
final da Convenção – ou seja, alcançar a estabilização das concentrações de
GEE na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa
no sistema climático – e para que atinjam o desenvolvimento sustentável por
meio da implementação de atividades de projeto; e (ii) às Partes no Anexo I
para que cumpram suas obrigações quantificadas de limitação e reduções de
emissões.
O MDL é um mecanismo baseado no desenvolvimento de projetos e
tem como responsável por parte de seu grande sucesso a iniciativa do
empresariado. As atividades de projeto de MDL nos países em
desenvolvimento têm que apresentar benefícios reais, mensuráveis e de longo
prazo; e estar diretamente relacionadas aos gases de efeito estufa, podendo
reduzir as emissões de GEE ou aumentar a remoção de CO2 (FRONDIZI,
2009).
A linha de base para uma atividade de projeto no âmbito do MDL é o
cenário que representa de forma mais aproximada as emissões geradas pela
atividade na ausência do projeto de MDL a ser implantado. Este cenário
hipotético servirá para comparar e avaliar as reduções de emissões geradas
pelo projeto e futura emissão das Reduções Certificadas de Emissões – RCEs
(ou “créditos de carbono”).

61
3.2.9 COP 15
A Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas de
Copenhague em 2009 foi organizada pelo Governo da Dinamarca. Ela foi
composta das seguintes sessões:
* Décima quinta sessão da Conferência das Partes (COP 15)
* Quinta Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das
Partes do Protocolo de Quioto (CMP 5)
* Trigésima primeira sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI
31)
* Trigésima primeira sessão inicial do Órgão Subsidiário de Assessoramento
Científico e Tecnológico (SBSTA 31)
* Décima sessão do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Compromissos
Adicionais para as Partes do Anexo I do Protocolo de Quioto (AWG-KP 10)
* Oitava sessão do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre cooperação a longo
prazo no âmbito da Convenção (AWG-LCA 8)
Um acordo estabelecido por líderes da China, Índia, Brasil, África do
Sul e Estados Unidos foi formalmente aceito pela Conferência das Partes da
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15),
durante uma sessão de encerramento. O Acordo de Copenhague foi composto
de doze seções com diferentes níveis de detalhes e dois apêndices adjacentes.
A seguir está uma lista de cinco aspectos mais críticos do Acordo retirados do
texto oficial (Copenhagen Accord, Draft decision-/CP.15, 2009):
1- “Salientamos que a mudança climática é um dos maiores
desafios do nosso tempo. Nós Reiteramos nossa forte vontade
política para combater a mudança climática com urgência, em
conformidade com o princípio das responsabilidades comuns mas
diferenciadas e respectivas capacidades . (...) Nós reconhecemos o

62
impacto crítico da mudança climática e os impactos potenciais de
medidas de resposta sobre os países particularmente vulneráveis aos
efeitos adversos e sublinham a necessidade de estabelecer um
programa de adaptação global, incluindo o apoio internacional.”
2- “Concordamos que cortes profundos nas emissões globais são
necessárias de acordo com a ciência e documentados pelo quarto
relatório de avaliação com vista a reduzir as emissões globais de
modo a manter o aumento da temperatura global abaixo de 2 graus
Celsius, e tomar medidas para atingir esse objetivo consistente com a
ciência e com base na equidade.”
3- “Uma ação reforçada e uma cooperação internacional sobre
adaptação é urgentemente necessária para assegurar a aplicação da
Convenção, habilitando e apoiando a implementação de medidas de
adaptação para reduzir a vulnerabilidade e construção resiliência dos
países em desenvolvimento, especialmente naqueles que são
particularmente vulneráveis, especialmente os países menos
desenvolvidos, pequenas ilhas Estados em desenvolvimento e
África.”
4- “Partes do Anexo I comprometem-se a implementar
individualmente ou em conjunto, os objetivos quantificados de
emissões para 2020, a ser apresentado ao secretariado até 31 de
janeiro de 2010 para a elaboração de um documento. Países do
Anexo I, que são Partes do Protocolo de Quioto terão, assim, que
reforçar as reduções de emissões iniciado pelo Protocolo de Quioto.”
5- “Partes não-Anexo I da Convenção irão implementar ações de
mitigação (...) até 31 de janeiro de 2010 (...) Os países menos
desenvolvidos e pequenos Estados insulares podem realizar ações
de forma voluntária e com base de apoio. Ações de mitigação
posteriormente tomadas e previstas pelos países não-Partes do
Anexo I, incluindo os relatórios de inventário nacional, devem ser
comunicadas através de comunicações nacionais consistentes a cada
dois anos, com base em diretrizes a serem adotadas pela
Conferência das Partes.”
Enquanto muita atenção centrou-se sobre o Acordo, a Conferência
de Copenhague, também fez grandes progressos em várias áreas, incluindo a
melhoria do mecanismo de desenvolvimento limpo, que altera o anexo I da
Convenção para adicionar Malta, orientação sobre REDD +, e do projecto de
decisão sobre a adaptação, tecnologia e capacitação. No entanto, a
negociação do Bali Roadmap não pôde ser concluído e as negociações
prosseguirão em 2010. (UNFCCC, site acesso em: 27/06/2010
http://unfccc.int/meetings/cop_15/items/5257.php)

63
3.2.10 COP 16
A 16ª Conferência das Partes (COP 16) foi realizada em Cancún, no
México, de 29 de novembro a 10 de dezembro. De início já ficou claro que não
seria debatido um acordo global, com força de lei que regulasse e limitasse as
emissões de gases de efeito estufa, deixando este que seria o assunto
principal, para ser debatido em Durban na África do Sul em 2011. Durante toda
a conferência, Japão, Canadá e Rússia se opuseram a concordar com um novo
período de compromisso pós-Quioto, caso não fossem incluídos EUA e China
na negociação, os maiores emissores mundiais.
Na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, no Palácio
do Planalto, poucas semanas antes de Cancún, o presidente Lula declarou que
no encontro com chefes de Estado do mundo inteiro na Conferência do Clima
de 2010, em Copenhague, os países ricos queriam tão somente acabar com o
compromisso de Kyoto. A intervenção de Lula anunciando as metas voluntárias
do Brasil e cobrando ações dos países desenvolvidos contribuiu para abortar o
enterro de Kyoto em Copenhague (ROSA, 2010).
A COP 16 do México aprovou um pacote de decisões sobre ações
para enfrentar as causas e efeitos das mudanças climáticas, apesar de a
Bolívia ter rejeitado os rascunhos propostos. Entre as principais medidas
aprovadas está a da criação de um Fundo Verde, um mecanismo para que os
países ricos ajudem financeiramente os mais pobres na luta contra as
mudanças climáticas. "Criou-se o mecanismo de adaptação (dos países em
desenvolvimento às mudanças climáticas); o REDD (mecanismo de pagamento

64
por conservação de florestas) está colocado; o comitê do fundo de adaptação
foi criado", exemplificou a ministra brasileira do meio Ambiente, Izabella
Teixeira.
3.2.11 Políticas Nacionais e Estaduais de Mudanças Climáticas
O presidente Lula sancionou no dia 28/12/2010 a lei que cria a
Política Nacional de Mudanças Climáticas. Pela lei, setores da sociedade
deverão assumir metas de emissões de gases de efeito estufa para colaborar
com a redução das mudanças climáticas. Essas metas constarão em decreto
presidencial. A norma tem como diretriz manter os compromissos assumidos
pelo Brasil, na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima e no Protocolo de Quioto, de reduzir as emissões de gases de efeito
estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.
Estabelece o Art. 3o
da política nacional sobre Mudança do Clima
que seus objetivos são:
I – “reduzir as emissões antrópicas por fontes e fortalecer as
remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no
território nacional”; e
II – “definir e implementar medidas para promover a adaptação à
mudança do clima das comunidades locais, dos Municípios, Estados,
regiões e de setores econômicos e sociais, em particular aqueles
especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos.”
Parágrafo único. “Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança
do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento
sustentável e buscar, sempre que possível, o crescimento econômico,
a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.”

65
O estado de São Paulo possui sua própria política estadual de
mudanças climáticas, com objetivos e metas próprias determinados pelo artigo
32º, parágrafo 1º que diz que “O setor energético adotará, considerando as
condições observadas entre 1990 e 2007, a meta de redução de 20% (vinte por
cento) das emissões de dióxido de carbono (CO2) por unidade de oferta interna
de energia, relativas a 2005, em 2020.”
De acordo com o artigo 2º da Lei, a Política Estadual de Mudanças
Climáticas – PEMC – tem por objetivo geral estabelecer o compromisso de São
Paulo frente ao desafio das mudanças climáticas globais, estabelecendo as
condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das
mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a
concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, atingindo nível seguro
para garantir o desenvolvimento sustentável. E dentre suas diretrizes descritas
no artigo 6º consta elaborar, atualizar periodicamente e colocar à disposição
pública inventários de emissões antrópicas, discriminadas por fontes, e das
remoções através de sumidouros, dos gases de efeito estufa não controlados
pelo Protocolo de Montreal, empregando metodologias comparáveis nacional e
internacionalmente.
O estado do Rio de Janeiro também elaborou sua própria lei, que
determina sua política estadual de mudanças do clima, a qual, de acordo com o
artigo 4º do projeto de lei, tem por objetivo assegurar a contribuição do Estado
do Rio de Janeiro no cumprimento dos propósitos da Convenção Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de alcançar a estabilização das
concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça
uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, em prazo suficiente

66
a permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima e a
assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o
desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.
Segundo o artigo 7º da lei, são instrumentos da Política Estadual
sobre Mudança do Clima, o Cadastro Estadual de Emissões para o
acompanhamento dos resultados de medidas de redução e remoção de gases
de efeito estufa, realizadas por agentes públicos e privados, e que deverão ser
medidos, registrados e verificados por instâncias certificadoras independentes,
assim como as estimativas Anuais de Emissões de GEE e o Inventário
Estadual de Emissões de GEE elaborados a cada cinco anos.

67
4 INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA
4.1 INTRODUÇÃO
A exposição dos problemas climáticos na mídia e os sinais do
aquecimento global levaram diversos cientistas do planeta, empresas, políticos
além de parte da sociedade civil, a se mobilizarem no intuito de implantarem
medidas para a contenção do aquecimento global, por meio da estabilização da
concentração dos gases de efeito estufa (GEE).
Neste cenário, as medidas de incentivo para o desenvolvimento de
práticas ambientalmente responsáveis não só aumentaram como a sociedade
passou a cobrar, tanto dos entes públicos como dos privados, o efetivo
desenvolvimento de projetos e de práticas que contribuam, especialmente, com
a redução de GEEs. Para suprir as necessidades deste novo mercado,
diversas normas, entidades e organizações surgiram, criando bases confiáveis
de informações e estabelecendo parâmetros mundiais para a resolução de
problemas relacionados ao tema.
A EPA (1999) define a ferramenta Inventário de Emissões
Atmosféricas como sendo uma listagem atualizada e abrangente das emissões
atmosféricas causadas por fontes ou grupo de fontes que estão localizadas
numa área geográfica específica para um intervalo de tempo definido.
O inventário de fontes de emissão de poluição atmosférica constitui
um dos instrumentos de planejamento mais úteis para um órgão ambiental,
uma vez que qualifica e quantifica as atividades poluidoras do ar e fornece

68
informações sobre as características das fontes, definindo localização,
magnitude, freqüência, duração e contribuição relativa das emissões. Esse
instrumento tem como conseqüência à possibilidade de elaboração de
diagnósticos que permitirão fortalecer as tomadas de decisão relativas ao
licenciamento de atividades poluidoras e as eventuais ações de controle
necessárias (FEEMA, 2004).
Um inventário de emissões é o primeiro passo para implementação
de um sistema de gestão de emissões, sendo um processo de constante
evolução e de longo prazo (LOUREIRO, 2005).
Como país signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima – CQNUMC, o Brasil tem como uma de suas
principais obrigações a elaboração e atualização periódica do Inventário
Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não
controlados pelo Protocolo de Montreal. Atualmente, diversas indústrias, dos
mais variados segmentos (de petróleo, siderurgia, transportes e etc), têm
implementado sistemas de inventário de emissões tendo como principais
objetivos: otimização de processos, adequação a atuais e futuros padrões de
emissão, comprometimento com as melhores práticas mundiais e
sustentabilidade dos empreendimentos ao longo do ciclo de vida.
4.2 OBJETIVOS
Um inventário de emissões pode ser usado para avaliar o status da
qualidade do ar de uma região e suas relações com os padrões de qualidade

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do ar; avaliar a efetividade dos programas de controle de poluição do ar e servir
de base para a implementação de mudanças necessárias nestes programas
(PIRES, 2005).
As informações técnicas originadas do inventário de emissões
podem ainda ter os seguintes usos específicos (EPA, 1999; EEA, 2003):
 Determinar conformidades ou não conformidades com os padrões
estabelecidos;
 Estabelecer uma linha de base para medidas de planejamento e
controle;
 Identificar as fontes e os níveis de emissões, padrões e
tendências para o desenvolvimento de estratégias de controle e novas
regulamentações;
 Servir como dados de entrada para o desenvolvimento de
modelos preditivos da concentração de poluentes;
 Servir como dados para estudos de avaliação de riscos à saúde
humana;
 Conduzir avaliação de impacto ambiental para fontes novas;
 Servir como base nos processo de licenciamento ambiental;
 Servir como ferramenta nos programas futuros de créditos de
emissões;
 Estabelecer áreas para implantação de monitores da qualidade
do ar.
LIASKAS et al.(2000) decompuseram as emissões industriais de
CO2 na Europa em quatro fatores: nível de produção, intensidade energética,
composição dos combustíveis e mudança estrutural da indústria. Suas análises
mostraram que é possível reduzir as emissões sem afetar negativamente o
crescimento econômico.

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Logo, a cada dia derruba-se mais o tabu de que é impossível
conciliar desenvolvimento sustentável a lucros financeiros. As empresas
entendem que a transparência é um valor que vem sendo resgatados por seus
stakeholders e que diminuir o impacto no ambiente, otimizando processos e o
uso de recursos, é acima de tudo uma estratégia de negócio sendo o inventário
de emissões o primeiro passo para se iniciar esta mudança.
O inventário de emissões diretas e indiretas de gases de efeito
estufa de uma organização é um instrumento que permite sua auto-avaliação e
retrata a preocupação corporativa, a assunção de responsabilidade e o
engajamento no enfrentamento das questões relativas às mudanças climáticas,
transformando o discurso em atitude responsável (LACERDA et al., 2009).
4.3 DIRETRIZES E LIMITES DO INVENTÁRIO
Para suprir as necessidades deste novo mercado, diversas normas,
entidades e organizações surgiram, criando bases confiáveis de informações e
estabelecendo parâmetros mundiais para a resolução de problemas
relacionados ao tema. Exemplos delas são o IPCC Guidelines for National
Greenhouse Gas Inventories, a série de normas ISO 14064 e o GHG Protocol.
Como determina a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima, o inventário deve cobrir apenas as emissões e remoções
antrópicas de gases de efeito estufa, sendo eles o CO2, CH4, N2O, HFC, PFC e
SF6.

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A preparação inicial de qualquer inventário permeia a necessidade
de se estabelecer previamente os poluentes que serão contemplados. Nem
sempre a decisão é baseada com conhecimento de causa, pela falta de
informações específicas da qualidade das emissões geradas, o que geralmente
pode ser solucionado com uma inspeção dos processos industriais ou em
recorrência à literatura. O conhecimento de quais poluentes são
freqüentemente monitorados ou utilizados como padrões regulamentados
fornece também diretrizes neste sentido (PIRES, 2005).
Usualmente um inventário de emissões deve conter as seguintes
informações (EEA, 2003):
 Área geográfica coberta pelo inventário;
 O intervalo de tempo considerado para a estimativa, isto é, anual,
mensal, horário, etc;
 Informações de dados econômicos e/ou sociais, tais como:
população, nível de emprego, etc., utilizados nas estimativas e
distribuição das emissões;
 A descrição das categorias de fontes abrangidas;
 Procedimentos usados para a coleta de dados;
 Fonte dos dados coletados;
 Cópia dos questionários e resultados (número de questionários
enviados, número de respostas recebidas, métodos utilizados para se
fazer a extrapolação dos dados não recebidos e, outras considerações
realizadas);
 Citação de todos os fatores de emissão utilizados;
 Identificação dos métodos usados para o cálculo das emissões;
 Documentação completa de todas as considerações realizadas;
 Identificação das fontes de emissão não incluídas no inventário;
 Lista de referências.

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