O documento apresenta um plano de ações para enfrentar problemas relacionados ao uso de crack em Pernambuco, com 18 temas. O plano propõe mapear usuários, implantar centros de referência e consultórios de rua, ampliar atendimento, incluir dependentes em programas sócio-produtivos e capacitar profissionais.

1. PLANO DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO
AOS PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DE CRACK
TEMAS ATIVIDADES RESPONSÁVEIS CUSTO/ANO
1. Mapeamento e
estimativa de Secretaria de Desenvolvimento
usuários e 1. Realizar levantamento dos dados existentes Social e Direitos Humanos - SEDSDH
R$ 300 mil
dependentes de 2. Fazer Pesquisa censitária Secretaria Estadual de Saúde - SES
crack em Instituto de Pesquisa
Pernambuco
2. Implantação de 1. Ampliar a Central de Atendimento Vida Nova para subsidiar a
Centros de atuação dos Centros de Referência
Referência de 2. Implantar Centros de Referência - SUAS em todas as RD do
SEDSDH
Acolhimento a Estado
SES R$ 5.760 mil
Usuários de Crack 3. Implantar Centros de Referência – SUS na rede estadual de
na Região saúde Secretarias Municipais de Saúde e
Metropolitana e 4. Implantar as unidades de referência prioritariamente em áreas Assistência Social
interior do do Governo Presente
Estado 5. Contratar equipe técnica
3. Implantação de 1. Formar equipes de redutores de danos para atuarem nos
Consultórios de consultórios de rua - SUAS SEDSDH
Rua vinculados 2. Cofinanciar consultórios de rua - SUS SES – formação dos quadros R$ 6.888 mil
aos Centros 3. Capacitar a Equipe Técnica da Assistência Social e da Saúde técnicos municipais
Regionais para redução de danos
4. Centros de 1. Incentivar novos parceiros para cofinanciamento das unidades,
Atendimento aos mediante convênio direto
Usuários de 2. Implantar CAUD-C ligados aos Centros de Referência SUAS
Drogas: CAUD I 3. Reestruturar as unidades do Programa Vida Nova – CAUD SEDSDH
R$ 15.735 mil
(Ambulatório), (implantação de qualificação profissional e ampliação da equipe SES
CAUD II multidisciplinar)
(Abrigamento) e 4. Revisar a proposta pedagógica do CAUD, especificando-a para o
CAUD C (Crack) crack
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2. PLANO DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO
AOS PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DE CRACK
TEMAS ATIVIDADES RESPONSÁVEIS CUSTO/ANO
Ampliar incentivo estadual para:
Linha de Cuidados AD: CAPS I, NASF, ESF e CAPS i (infanto-
5. Incentivo à Rede SES - incentivo financeiro e
juvenil)
Municipal de formação de profissionais
CAPS III 24h (comorbidade) R$ 15.000 mil
Atenção Secretaria de Saúde do Município –
Casas de Acolhimento Transitório
Psicossocial (SUS) execução das ações
CAPS AD Regional 24h (para funcionar como centro de
referência)
SES: co-participação na construção
1. Incrementar os equipamentos desterritorializados para da proposta e acompanhamento da
assegurar a proteção dos usuários “sem perfil” nos demais implantação, formação e
6. Ampliação do
programas, que estão em situação de vulnerabilidade e em risco qualificação dos profissionais
Sistema Estadual
de vida relativo ao consumo SEJUDH: RH e infra-estrutura do R$ 9.000 mil
de Proteção à
2. Criar o Programa de Proteção Especial ao Dependente de Crack equipamento
Pessoa - SEPP
Ameaçado de Morte, vinculado ao SEPP Secretaria de Defesa Social - SDS:
3. Implantar notificação compulsória para ingresso no programa Segurança do Espaço (Policia
Amiga, Comunitária)
Ampliar e garantir leitos em Hospitais para o tratamento de
7. Leitos de Ministério da Saúde, Secretarias de
usuários em crise e/ou intoxicados, com aumento de leitos em Orçamento MS
desintoxicação Saúde do Estado e Municípios
Hospitais Regionais. Valores a serem estimados com a Regulação
1. Direcionar os oriundos dos sistemas de proteção e tratamento
(SUAS e SUS) para os programas de inclusão sócio-produtiva do
governo do Estado, em especial o Vida Nova e o Pernambuco no
8. Inclusão sócio-
Batente, além de outros programas sociais SEDSDH R$ 1.920 mil
produtiva
2. Implantar o aluguel social ligado aos Centros de Referência,
como benefício aos egressos do sistema SUS e SUAS, para
espaço residencial acompanhado
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3. PLANO DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO
AOS PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DE CRACK
TEMAS ATIVIDADES RESPONSÁVEIS CUSTO/ANO
SEDSDH
SES
Estimar com
9. Campanha sobre 1. Produzir e divulgar nos diversos tipos de mídia materiais Secretaria de Educação
Secretaria de
drogas informativos sobre o tema Secretaria de Imprensa Imprensa
Secretaria de Articulação Social –
Governo Presente
1. Qualificar os profissionais envolvidos com o tema para atuarem
como multiplicadores Secretaria de Saúde Estadual e
2. Capacitar equipes dos CRAS e CREAS (SUAS) Municipal
3. Capacitar equipes do SUS
Secretaria de Educação
10. Educação 4. Criar protocolo de atendimento preventivo ao crack para Quantidade e
Secretaria Nacional sobre Drogas
Permanente para disseminar nos CRAS e ESF custo a ser
Prevenção 5. Ampliar metas do PROERD Secretaria de Imprensa dimensionado
6. Realizar campanha educacional permanente com utilização do SEDSDH e Colegiado de Gestores
material didático produzido pela SENAD, voltado para Municipais de Assistência Social -
instituições religiosas, conselhos sociais, escolas, etc. COEGEMAS
7. Formar voluntários
1. Criar a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack, com a Secretaria de Planejamento e
participação da sociedade civil organizada, movimentos Gestão - SEPLAG
religiosos, empresários, mídia, rede socioassistencial, escolas,
SEDSDH
Municípios, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos de
11. Mobilização da SES
Direitos e de Políticas Sociais, etc. Estimar com SEPLAG
Sociedade Secretaria de Educação
2. Implantar um site eletrônico para articular esforços
3. Realizar Fórum Estadual de Enfrentamento ao Crack, com Secretaria de Imprensa
prévias regionais e um encontro final. Objetivo: troca de Secretaria de Articulação Social –
experiências e fomento à Rede Estadual Governo Presente
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4. PLANO DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO
AOS PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DE CRACK
TEMAS ATIVIDADES RESPONSÁVEIS CUSTO/ANO
Criar o Sistema de Mediação e Conciliação de Conflitos nas escolas
estaduais em parceria com o Poder Judiciário e Ministério Público,
implantando as seguintes instâncias: Sem necessidade de
12. Escola Legal Secretaria de Educação ampliação de
Comitês de Conciliação
orçamento
Câmaras Recursais
Procedimentos Legais (em caso de insucesso na mediação)
13. Plano Estadual de Sem necessidade de
Criar grupo de trabalho intersetorial por meio de decreto
Enfrentamento às SEDSDH ampliação de
governamental para apresentar o plano em 90 dias
Drogas 2010-2015 orçamento
1. Preparar seminários regionais
2. Fazer um encontro de apresentação da minuta da política
14. Formulação da
3. Colocar a minuta em consulta pública na internet
Política Estadual CEPAD R$ 150 mil
4. Convocar audiência pública na Assembleia Legislativa
sobre Drogas
5. Encaminhar Projeto de Lei
6. Divulgar a política
1. Debelar pontos de venda de drogas nas Áreas Integradas de
15. Repressão Segurança – AIS mensalmente Orçamento
SDS
Continuada 2. Incrementar o quantitativo da apreensão de pasta-base de disponível
cocaína, e cocaína em forma de crack
1. Descentralizar a Inteligência com a criação dos núcleos de
Caruaru e Petrolina
16. Repressão 2. Realizar ações de repressão qualificada em 2010, com foco em
SDS R$ 200 mil
Qualificada quadrilhas especializadas no tráfico de drogas
3. Ampliar o efetivo policial com a nomeação de agentes e
escrivães concursados para a Polícia Civil
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5. PLANO DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO
AOS PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DE CRACK
TEMAS ATIVIDADES RESPONSÁVEIS CUSTO/ANO
Realizar barreiras policiais com operações alternadas nas divisas de
17. Controle de Pernambuco via São José da Coroa Grande, Xexéu, Quipapá, Bom
SDS R$ 100 mil
Divisas Conselho/Correntes, trevo do Ibó, e Petrolina. Uma vez a cada
semana com visibilidade e revista minuciosa. Apoio da CIPCães
1. Incluir o Plano de Ações Sociais Integradas e o Plano Estadual
de Enfrentamento às Drogas no Pacto pela Vida, com a criação
de uma nova Câmara Técnica.
18. Sistema de 2. Instituir coordenação colegiada do Sistema de Atendimento Sem necessidade de
Secretaria de Planejamento e
Informação e com participação da SES (GASAM) e SEDSDH (GASA) ampliação de
Gestão
Gestão 3. Criar colegiados regionais para acompanhar o desenvolvimento orçamento
das ações
4. Articular ações com o Plano Nacional de Enfrentamento às
Drogas
TOTAL R$ 55.053 mil/ano
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