Os Limites do Planeamento Fiscal

Os limites do planeamento fiscal J.L. Saldanha Sanches

A relevância da vontade no Direito Fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object]

A interpretação da lei fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object]

A fraude à lei ,[object Object],[object Object],[object Object]

A restrição dos direitos fundamentais ,[object Object],[object Object],[object Object]

O caso do Duque de Westminter ,[object Object],[object Object],[object Object]

A sentença Gregory vs. Helvering. ,[object Object],[object Object]

Forma e substância, perspectiva económica ,[object Object],[object Object],[object Object]

A requalificação dos negócios jurídicos ,[object Object],[object Object],[object Object]

As normas legais anti-abuso ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Normas anti-abuso e segurança jurídica ,[object Object],[object Object],[object Object]

A cláusula geral anti-abuso ,[object Object],[object Object]

A metódica da norma anti-abuso ,[object Object],[object Object],[object Object]

O controlo judicial da aplicação das normas ,[object Object],[object Object],[object Object]

IVA e Planeamento fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object]

A renúncia abusiva ,[object Object],[object Object]

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