2 - Competência Tributária

A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Profa. Helane Cabral

1. A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

2. Princípios que regem o exercício da competência tributária ,[object Object],[object Object],[object Object]

b) Princípio da imprescritibilidade ,[object Object]

c) Princípio da irrenunciabilidade ,[object Object]

d) Princípio da indelegabilidade ,[object Object],[object Object]

3. ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

4. Competência tributária residual ,[object Object],[object Object]

5. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

5.2. Bis in idem ,[object Object],[object Object]

JURISPRUDÊNCIA ,[object Object]

6. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

7. Destinatário do produto arrecadado ,[object Object],[object Object],[object Object]

8. Função dos tributos ,[object Object],[object Object],[object Object]

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