Angola OGE 2013 relatório fundamentação

REPÚBLICA DE ANGOLA
RELATÓRIO DE
FUNDAMENTAÇÃO DO
ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
PARA O ANO DE 2013
LUANDA, AOS 14 DE FEVEREIRO DE 2013

2
ÍNDICE DO RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO
I. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................................................3
II. CONTEXTO ECONÓMICO MUNDIAL - EVOLUÇÃO RECENTE, SITUAÇÃO ACTUAL E
PERSPECTIVAS .................................................................................................................................................................................4
2.1 Produto e Inflação Mundial ..........................................................................................................................................4
2.1.1. Produto .........................................................................................................................................................................4
2.1.2. Inflação .........................................................................................................................................................................6
2.2 Comércio Mundial.................................................................................................................................................................6
2.3 Taxas de Juro..........................................................................................................................................................................7
III. DESEMPENHO RECENTE E SITUAÇÃO ACTUAL DA ECONOMIA E FINANÇAS
NACIONAIS........................................................................................................................................................................................8
3.1 Sector Real.........................................................................................................................................................................8
3.2 Sector Monetário ...................................................................................................................................................................9
3.2.1 Sector Externo ....................................................................................................................................................................9
3.3 Finanças Públicas.................................................................................................................................................................10
3.3.1 Dívida Pública...................................................................................................................................................................12
IV. OBJECTIVOS NACIONAIS ..........................................................................................................................................13
V. OPÇÕES ESTRATÉGICAS E POLÍTICAS DE ESTADO .....................................................................................13
5.1 Política Macroeconómica (Estabilidade, Crescimento, Emprego)..............................................................................13
5.2 Política para o Sector Real da Economia (Diversificação da economia nacional, Promoção do
empreendedorismo e desenvolvimento do sector privado nacional, Substituição das importações e promoção das
exportações).........................................................................................................................................................................................14
5.3 Políticas de Desenvolvimento Humano (Redução da pobreza e das desigualdades sociais, Capacitação e
valorização dos recursos humanos nacionais, Educação, Saúde, Integração e protecção social, Igualdade do género,
Ambiente, Cultura, desporto e recreação)......................................................................................................................................16
5.4 Política de Desenvolvimento Equilibrado do Território Nacional.............................................................................17
5.5 Política de Defesa e Segurança Nacional........................................................................................................................17
VI. PROPOSTA DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO .....................................................................................18
6.1 Enquadramento Institucional............................................................................................................................................18
6.2 Enquadramento Macroeconómico...................................................................................................................................19
6.3 Política e Medidas de Política Orçamental ................................................................................................................20
6.3 Fluxos Globais do Orçamento Geral Do Estado 2013 ................................................................................................20
6.3.1 Quadro Macro Fiscal................................................................................................................................................20
6.3.2 Despesas Funcionais........................................................................................................................................................23
6.3.3 Fluxos de Origens e Aplicações de Recursos.......................................................................................................25

3
I. INTRODUÇÃO
01. O artigo 18.º da Lei n.º 15/10, de 14 de Julho – Lei do OGE, dispõe que a Proposta
Orçamental compreende o Relatório de Fundamentação, que constitui a introdução ao projecto
de lei orçamental e contém:
a) A exposição circunstanciada sobre a situação económico-financeira do país;
b) A evolução das receitas e despesas orçamentais realizadas nos dois últimos exercícios
financeiros;
c) A reestimação da receita prevista e execução provável da despesa fixada para o exercício
em que a proposta é apresentada;
d) A previsão da receita e despesa fixada para o exercício a que se refere a proposta; e
e) A avaliação do financiamento do défice orçamental, caso exista, no exercício a que se
refere a proposta.
02. De modo a atender esse requisito legal, o presente Relatório de Fundamentação da proposta
orçamental para o ano fiscal de 2013, inclui, para além deste Capítulo de Introdução, os
seguintes:
O Capítulo II. Contexto Económico Mundial - Evolução Recente, Situação Actual e
Perspectivas, no qual se apresenta como evoluiu a economia mundial nos últimos anos, a
sua situação actual e as perspectivas, com destaque para o Produto e Inflação, o Comércio
Mundial e Termos de Troca, os Preços do Comércio Internacional e as Taxas de Juro.
A ideia básica é apresentar-se o contexto mundial em que se deu o desempenho da economia
nacional e a perspectiva futura.
O Capítulo III. Desempenho Recente e Situação Actual da Economia e Finanças
Nacionais, onde se apresenta o desempenho da economia e finanças nacionais nos anos de
2010, 2011 e a situação prospectiva de 2012, destacando-se o sector real da economia, o
comportamento da inflação, o desempenho monetário, as finanças públicas e o sector
externo.
O Capítulo IV. Objectivos Nacionais, que releva os objectivos nacionais conforme
definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e que determinaram a
afectação dos recursos às diversas acções, como contido na proposta orçamental.
O Capítulo V. Opções Estratégicas e Políticas de Estado, onde se identificam as opções
estratégicas feitas e as políticas a implementar em 2013 nos domínios macroeconómico, do
sector real da economia, do desenvolvimento humano, do desenvolvimento do território, da
defesa e segurança nacional, das relações exteriores, e da reforma do Estado, justiça,
modernização administrativa e capacitação institucional.
O Capítulo VI. Proposta do Orçamento Geral do Estado – que é o último do relatório –
onde se apresenta a quantificação do OGE, com a apresentação do Quadro Macroeconómico
subjacente à proposta orçamental e a identificação dos riscos associados às premissas e

4
hipóteses assumidas, a descrição da política orçamental a adoptar em 2013 e as
correspondentes medidas, os valores consolidados da receita fiscal prevista, da despesa
fixada, do saldo orçamental apurado e das operações de financiamento previstas; estão
também evidenciados nesse capítulo os fluxos de origens e aplicações de recursos, bem
como as dotações de verbas aos órgãos do Estado, na óptica funcional.
03. Em obediência ao Artigo 104.º da Constituição da República de Angola, a proposta
orçamental que aqui se introduz tem subjacente o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-
2017, assim como contém a estimativa de todas as receitas a arrecadar pelo Estado e fixa o limite
de despesas autorizadas para todos os serviços, institutos públicos, fundos autónomos e
segurança social e órgãos locais, em respeito pelos princípios da unidade e da universalidade do
OGE.
04. De igual modo, e em observância do princípio do equilíbrio orçamental estabelecido no
artigo 7.º da Lei do OGE, a proposta do OGE 2013 prevê os recursos necessários para cobrir
todas as despesas, nos quais se incluem os recursos do endividamento público – cujo limite
líquido está nele fixado –, mas excluindo qualquer recurso à criação monetária não permitido por
lei.
II. CONTEXTO ECONÓMICO MUNDIAL - EVOLUÇÃO RECENTE,
SITUAÇÃO ACTUAL E PERSPECTIVAS
2.1 Produto e Inflação Mundial
2.1.1. Produto
05. No seu relatório sobre as Perspectivas da Economia Mundial de Outubro de 2012, o Fundo
Monetário Internacional (FMI) avalia que a economia mundial, tal como medido pelo Produto
Interno Bruto, registou uma taxa de crescimento real anual de 5,1% em 2010, uma desaceleração
para 3,8% em 2011 e projecta que em 2012 se desacelere para 3,3%; para 2013 a projecção é de
uma ligeira aceleração para 3,6%. O desempenho indicado para 2012 e 2013 representa uma
revisão em baixa das projecções de, respectivamente, 0,2 e 0,3 pontos percentuais em relação às
projecções de Julho de 2012.
06. A revisão das projecções em baixa resulta do incremento no nível de risco de deterioração
da situação económica, bem como da assumpção de que a economia mundial enfrenta uma nova
vaga de turbulência, da qual se espera uma recuperação lenta e acidentada. Também se entende
que as autoridades europeias e americanas actuarão de maneira proactiva sobre os desafios

5
económicos de curto prazo, afastando-se assim a ideia de que a presente desaceleração tenha
uma componente de longo prazo.
07. Entretanto, o FMI releva que, para o médio prazo, se colocam questões de como a economia
global vai operar num mundo de dívida soberana elevada e se as economias dos mercados
emergentes poderão manter a sua forte expansão, alargando mais a sua fonte de crescimento por
via da procura interna (versus procura externa). O facto é que os indicadores recentes de
actividade económica e de emprego mostram uma crescente e alargada lentidão do crescimento
económico. As repercussões da situação nas economias avançadas – que contribuíram para a
redução do preço dos produtos de base, que pesou sobre a actividade de muitos exportadores
desses produtos – e dificuldades internas constrangeram a actividade económica dos mercados
emergentes e economias em desenvolvimento. Entre os problemas identificados destacam-se
constrangimentos relacionados com a sustentabilidade do crescimento acelerado e a constituição
de desequilíbrios financeiros nas economias de mercados emergentes e em desenvolvimento.
08. Deste modo, o relatório do FMI tem como factores que influenciam negativamente o
crescimento económico mundial, a saber: (i) a intensificação da crise da Zona Euro; (ii) o
enfraquecimento do produto e emprego nos EUA; e (iii) a continuidade da perda de força da
procura interna em economias de mercados emergentes chave. Destaca assim que a perspectiva
é de crescimento lento e irregular, relevando que: (i) o ajustamento fiscal deverá continuar mas
não em muitas economias dos mercados emergentes; (ii) a política monetária deverá apoiar a
actividade económica, (iii) as condições financeiras manter-se-ão muito frágeis; e (iv) a
actividade económica deverá manter-se tépida em muitas economias.
09. Como factores de risco associados às projecções o FMI destaca, para o curto prazo: (i) o
agravamento da crise da Zona Euro; (ii) o agravamento da dívida dos EUA e do precipício fiscal;
e (iii) um novo aumento dos preços do petróleo bruto. Os riscos a médio prazo são identificados
como sendo: (i) o aumento do balanço dos bancos por uma larga aquisição de activos; (ii) nível
de dívida pública elevada; e (iii) decepcionante nível de produto potencial e o aumento da
aversão ao risco.
10. Face a esses riscos, o relatório considera que as políticas a adoptar deverão perseguir. (i) a
resolução da crise da Zona Euro; (ii) a reconstituição de espaço para manobras de política fiscal;
(iii) o apoio do ajustamento com a provisão de liquidez; (iv) a realização de avanços no
reequilíbrio da procura global; e (v) a melhoria das perspectivas de crescimento com políticas
estruturais.

6
Quadro 1: Evolução do Produto Mundial
Fonte: World Economic Outlook, FMI, Outubro de 2012.
11. Como se pode perceber do Quadro 1, no cenário perspectivado, tal como em 2010 e 2011, as
economias dos mercados emergentes e em desenvolvimento deverão ter um melhor desempenho
do que as economias avançadas em 2012 e 2013, embora estas representem apenas 48,9% do
Produto Mundial e integrem 151 economias. Entre as economias avançadas a Zona Euro deverá
mostrar o pior desempenho, enquanto que a África Subsaariana deverá ter um desempenho
ligeiramente superior à média das economias dos mercados emergentes e em desenvolvimento.
2.1.2. Inflação
12. De acordo com as estatísticas reportadas pelo FMI, o nível geral de preços no consumidor
nos países avançados aumentou, em 2010, em 1,5% e em 2011 em 2,7%, projectando-se um
abrandamento em 2012 e 2013 para 1,9% e 1,6%, respectivamente. Nas economias do mercados
emergentes e em desenvolvimento o mesmo indicador aumentou em 2010 6,1%, acelerando para
7,2% em 2011, enquanto que para 2012 e 2013 projecta um arrefecimento para 6,1% e 5,8%,
respectivamente. A África Subsaariana registou níveis mais elevados de inflação em 2010 e
2011, com, respectivamente, 7,5% e 9,7%, projectando-se o mesmo comportamento para 2012,
com 9,1%, e 2013, com 7,1%.
13. De um modo geral, o comportamento da inflação observada e projectada para os diversos
grupos de economias mostra-se consistente com o respectivo comportamento do produto.
2.2 Comércio Mundial
14. Ainda de acordo com o relatório sobre as Perspectivas da Economia Mundial de Outubro de
2012 do FMI, o volume do comércio mundial de bens e serviços registou um crescimento de
12,6% em 2010 e de 5,8% em 2011, prevendo-se que cresça apenas 3,2% e 3,5%,
respectivamente nos anos 2012 e 2013, em linha com o abrandamento do crescimento do produto
mundial. Também em linha com o comportamento do produto mundial dos diversos grupos de
economias, o volume de importações e de exportações de bens e serviços das economias dos
mercados emergentes e em desenvolvimento foi superior ao das economias avançadas em 2010 e
2011 e prevê-se que seja também em 2012 e 2013.
N.º de
Economias
Peso (%)
(2011)
2010 2011 2012 2013
Mundo 186 100,0 5,1 3,8 3,3 3,6
Economias Avançadas 35 51,1 3,0 1,6 1,3 1,5
EUA 1 19,1 2,4 1,8 2,2 2,1
Zona Euro 17 14,3 2,0 1,4 -0,4 0,2
Japão 1 5,6 4,5 -0,8 2,2 1,2
Outras 16 12,1 4,5 2,5 1,5 2,5
Economias dos Mercados Emergentes e em Desenvolvimento 151 48,9 7,4 6,2 5,3 5,6
África Subsaariana 54 2,5 5,3 5,1 5,0 5,7

7
15. Conforme ilustrado no Quadro 2, nos anos de 2010 e 2011 os preços do petróleo bruto,
assim como dos produtos primários não energéticos, registaram forte crescimento. Os preços
dos produtos manufacturados também registaram crescimento, mas mais moderado. Esse facto,
considerando o maior peso das economias dos mercados emergentes e em desenvolvimento na
exportação de produtos primários e o das economias avançadas na exportação de produtos
manufacturados determinou a melhoria dos Termos de Troca para os primeiros.
Quadro2: Variação Percentual Anual dos
Preços de Bens e dos Termos de Troca
Fonte: World Economic Outlook, FMI, Outubro de 2012.
16. As projecções para 2012 e 2013 apontam para uma queda de preços mais acentuada nos
preços dos produtos primários, como consequência do fraco crescimento das economias
avançadas, do que resultará uma melhoria tendencial dos Termos de Troca a favor dos países
avançados. Nota-se, entretanto, que o petróleo bruto é o único dos produtos para os quais se
projecta um aumento de preço em 2012 (2,1%) e com uma das menores reduções em 2013.
2.3 Taxas de Juro
17. As taxas de Juros continuaram a obedecer a um comportamento redutivo, sendo que nas
economias avançadas encontram-se próximas de zero. Destaca-se o comportamento das taxas de
juros na Zona Euro que variaram de 0,8% em 2010 à 0,6% em 2012, tendo atingido o pico em
2011 de 1,4%, como resultado do significativo ajustamento fiscal realizado, em consequência,
sobretudo, da decisão do BCE de reduzir as taxas de juros devido a crise da dívida soberana nos
países desta Zona. Por motivos similares, as taxas de juros dos EUA em 2012 eram da ordem dos
0,25%, como medida do Federal Reserve, de estimular o crescimento económico. Devido ao
clima macro-fiscal, o prognóstico é que a tendência decrescente permaneça em 2013.
2010 2011 2012 2013
Produtos manufacturados 2,7 6,5 -0,5 -0,3
Petróleo Bruto 27,9 31,6 2,1 -1,0
Produtos primários não energéticos 26,3 17,8 -9,5 -2,9
Alimentos 11,5 19,7 -1,1 -2,0
Bebidas 14,1 16,6 -20,1 -4,4
Produtos primários agrícolas 33,2 22,7 -12,9 -2,1
Metal 48,2 13,5 -16,5 -4,5
Economias avançadas -0,9 -1,6 -0,8 0,1
Economias de mercados emergentes e em desenvolvimento 2,3 3,5 0,5 -0,4
Variação de Preços
Variação dos Termos de Troca

8
III. DESEMPENHO RECENTE E SITUAÇÃO ACTUAL DA ECONOMIA E
FINANÇAS NACIONAIS
3.1 Sector Real
18. Nos últimos 5 anos, a economia de Angola cresceu a uma taxa média de 9,2% ao ano.
Quando consideramos apenas a economia não-petrolífera, temos que, a taxa média de
crescimento foi de 12,0% neste período, de que resulta que a produção da economia não
petrolífera quase duplicou nos últimos 5 anos. Os últimos exercícios de previsão apontam, para
o ano de 2012, um crescimento igual a 7,4%, resultante da combinação de um crescimento de
9,1% para a economia não-petrolífera e 4,3% para a economia petrolífera.
Gráfico 1. Angola – Taxa de Crescimento do PIB Real e seus Componentes
19. O programa do Governo implementado entre 2009 e 2012 visou aliviar as pressões de
liquidez, restabelecer a confiança do mercado, restaurar a excelente posição macroeconómica
anterior à crise e realizar reformas estruturais importantes, apoiado pelo Fundo Monetário
Internacional com base num acordo Stand-By (através do qual o Governo de Angola beneficiou
de um financiamento do USD 1,4 mil milhões). Este programa também teve uma finalidade
particularmente importante de promover a finalização de importantes investimentos que
caracterizam a estabilização do ritmo de crescimento do sector não-petrolífero.

9
Quadro 3. Taxas de Crescimento do PIB a Preços Constantes (%)
Fonte: Ministério do Planeamento
3.2 Sector Monetário
20. A política monetária tem sido conduzida tendo como principal objectivo o controlo do nível
geral de preços. Uma gestão cuidada das políticas públicas permitiu alcançar em 2011 a mais
baixa taxa de inflação desde 2002, almejando-se que esta tendência ocorra igualmente em 2012.
Quadro 4. Indicadores do Sector Monetário (taxa de variação, %)
Fonte: Ministério do Planeamento, Banco Nacional de Angola
21. Para uma economia com elevado potencial de crescimento como a angolana são esperadas
taxas de inflação entre os 5-8%. Acredita-se que, acima destes níveis, a inflação induz a um
crescimento menor do que o possível devido a distorções no investimento. Assim, o Executivo
continuará a priorizar a redução da taxa de inflação usando instrumentos de política monetária e
fiscal (com efeitos no curto prazo) e instrumentos de política industrial que induzam uma maior
produtividade dos factores (no longo prazo).
3.2.1 Sector Externo
22. Uma variável sinalizadora do grau de estabilidade e do incentivo à informalidade no
mercado cambial é o diferencial entre a taxa de câmbio no mercado primário e a taxa de câmbio
no mercado informal. Desde o princípio de 2010 o diferencial cambial tem-se mantido estável
(embora a um nível mais elevado), com alguma tendência de redução nos meses mais recentes.
Projecções
2012
Agricultura 29,0 6,0 9,2 13,9
Pescas e derivados -8,7 1,3 17,2 9,7
Diamantes e outros 4,6 -10,3 -0,7 9,0
Petroleo -5,1 -2,9 -5,6 4,3
Indústria transformadora 5,3 10,7 13,0 6,5
Construção 23,8 16,1 12,0 7,5
Energia 21,3 10,9 3,5 23,9
Serviços mercantis -1,5 8,7 9,5 10,0
Outros 5,9 4,7 9,6 4,3
PIB a custos de factores 3,4 3,9 7,4
PIB a preços de mercado 2,4 3,5 3,9 7,4
PIB não Petrolifero 8,3 7,8 9,7 9,1
2009 2010 2011
Períodos IPC M3 M2 Kz/US$
2010 15,31% 7,76% -0,15% -3,60%
2011 11,38% 36,60% 34,75% -2,80%
2012* 10,00% 15,69% 14,93% -3,00%
*Estimativa

10
Gráfico 2. Interacção entre os Mercados Cambial, Primário e Informal
23. O volume de reservas internacionais líquidas é um dos principais fundamentos da robustez
da estabilidade macroeconómica de Angola. Nos últimos três anos, estas cresceram em cerca de
100%, o que permitiu cobrir mais dois meses e meio de importação, enquanto que os dados da
conta externa evidenciam um recorrente saldo positivo da Balança de Pagamentos (BoP).
Quadro 5. Dados do Sector Externo
Fonte: Ministério do Planeamento, Banco Nacional de Angola
3.3 Finanças Públicas
24. Além de pretender afectar o nível de actividade económica no curto prazo, a política
orçamental de Angola teve em vista a elevação e sustentabilidade da trajectória de crescimento.
Assim, uma atenção especial foi dada à acumulação de capital físico e capital humano.
25. No Domínio das Finanças Públicas, em 2011 a Receita Fiscal Total correspondeu a cerca de
50,4% do Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIB) o que equivale a mais 6,9 pontos
percentuais que em 2010. Para 2012, espera-se uma projecção de receitas fiscais de Kz4.775,6
mil milhões, dos quais 80% seriam receita petrolífera. O preço médio esperado do barril do
petróleo bruto é de US$103,8 acima do preço assumido no OGE (US$77/barril). Este factor foi
preponderante, uma vez que, a programação previa quantidades maiores em relação à produção
de petróleo.
26. Quanto à Despesa Fiscal Total, o seu nível correspondeu a cerca de 39,9% do PIB, em 2011,
mais 3,2 pontos percentuais que em 2010. Contribuiu para este acréscimo um incremento
Saldos da Balança de Pagamentos Reservas Internacionais Líquidas
Períodos Global Balança Comercial Balança de Capitais US$ Meses de Importação
2010 6.010,30 33.928,00 986,80- 17.326,60 6,60
2011 8.598,50 46.859,10 2.582,30- 26.084,20 7,60
2012* 6.457,30 40.541,50 1.297,90 33.711,10 8,60
*Estimativa

11
considerável na despesa corrente. Para 2012, estima-se um incremento nominal dos valores da
despesa, embora representando um decréscimo em termos percentuais do PIB.
27. Desse modo, em 2011 o Saldo Global na óptica de compromisso das contas do Estado foi de
um superávit de Kz1.000,9 mil milhões, equivalente a 10,6% do PIB, o que se traduz numa
melhoria, comparativamente a 2010, de aproximadamente 4 pontos percentuais. Considerando a
diminuição de atrasados da ordem dos Kz151,8 mil milhões, equivalentes a 1,6% do PIB, o
Saldo de Caixa foi calculado como um excedente que equivale a 12,2% do PIB e calculado em
cerca de Kz1.152,6 milhões. Para 2012, espera-se que os Indicadores fiscais continuem com bom
nível de desempenho, apontando-se para um saldo global na óptica do caixa de Kz954,8 mil
milhões (8,7% do PIB) e um saldo primário não petrolífero (como percentagem do PIB não
petrolífero) de 38,6%, representando uma melhoria em relação à 2011, onde este indicador
esteve cifrado em 48,2%.
Quadro 6. Indicadores do Sector Fiscal (milhões de Kz)
Fonte: Ministério das Finanças
Mil Milhões de Kwanzas Correntes %PIB
2
0
0
2010
Exec.
2011
Exec.
2012
Est.
2010
Exec.
2011
Exec.
2012
Est.
1 Receitas 3.295,5 4.775,6 5.039,8 43,5 50,4 45,7
1.1 Impostos 3.094,5 4.527,7 4.794,0 40,8 47,8 43,5
1.1.1 Petrolíferos 2.500,4 3.817,1 4.050,2 33,0 40,3 36,8
1.1.2 Não petrolíferos 594,1 710,6 743,8 7,8 7,5 6,8
1.2 Contribuições sociais 75,6 89,8 71,7 1,0 0,9 0,7
1.3 Doações 1,9 1,8 1,3 0,0 0,0 0,0
1.4 Outras receitas 123,5 156,2 172,7 1,6 1,7 1,6
2 Despesa Total 2.779,5 3.774,7 4.078,5 36,7 39,9 37,0
2.1 Despesas correntes 2.046,2 2.928,4 2.842,0 27,0 30,9 25,8
2.1.1 Remuneração dos empregados 713,8 877,3 939,7 9,4 9,3 8,5
2.1.2 Bens e serviços 619,1 1.030,8 1.144,9 8,2 10,9 10,4
2.1.3 Juros 89,5 94,6 107,8 1,2 1,0 1,0
2.1.4 Transferências correntes 623,8 925,7 649,6 8,2 9,8 5,9
2.2. Aquisição de activos não financeiros 733,3 846,3 1.236,5 9,7 8,9 11,2
Saldo corrente semdoações 1.247,4 1.845,3 2.196,4 16,5 19,5 19,9
Saldo corrente 1.249,3 1.847,1 2.197,7 16,5 19,5 19,9
0,0
Saldo global semdoações 514,0 999,0 959,9 6,8 10,6 8,7
Saldo global (compromisso) 516,0 1.000,9 961,2 6,8 10,6 8,7
3 Variação de atrasados -73,4 151,8 -70,7 -1,0 1,6 -0,6
Saldo global (caixa) 442,5 1.152,6 890,5 5,8 12,2 8,1
4 Financiamento líquido -442,5 -1.152,6 -890,5 -5,8 -12,2 -8,1
4.1 Financiamento interno (líquido) -458,5 -1.203,5 -1.064,8 -6,0 -12,7 -9,7
4.1.1 Bancos -323,7 -825,5 -276,5 -4,3 -8,7 -2,5
4.1.2 Outros -134,8 -378,0 -788,3 -1,8 -4,0 -7,2
4.2 Financiamento externo (líquido) 15,9 50,8 172,4 0,2 0,5 1,6
4.2.1 Activos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
4.2.2 Passivos 15,9 50,8 172,4 0,2 0,5 1,6
Saldo Primário Não Petrolífero -1.729,1 -2.475,1 -2.697,6 -22,8 26,1 -24,5
Saldo Não Petrolífero -1.818,6 -2.569,8 -2.805,5 -24,0 27,1 -25,5
Saldo Primário Não Petrolífero (%PIB Não Petrolífero) -41,3 -48,2 -44,1
Memo
Inflação/Inflation (%) 15,31 11,40 9,02
Exportações Petrolíferas (milhões de Barris)/Oil exports (million barrels)640,60 605,90 657,30
Preço Médio do Petróleo/Average oil export price US$/barrel) 77,89 110,10 103,80
Produto Nominal (Biliões de KZ)/ Nominal GDP (AOA billion) 7.579,54 9.780,10 11.019,10
PIB Não Petrolífero 4.183,64 5.139,40 6.120,90
Taxa de Cresc. Produto Real/Real GDP growth (% chg) 3,50 3,90 7,40
Cód. PF Descrição

12
3.3.1 Dívida Pública
28. A sustentável e robusta recuperação nos níveis de receita da execução fiscal de 2010 e 2011
criou condições para a conclusão da estratégia de regularização dos atrasos acumulados durante a
crise de 2009 e com recurso a uma menor emissão de dívida nova.
29. A implementação da estratégia definida pelo Executivo no Plano Anual de Endividamento
Público para 2012 permitiu assegurar as necessidades de antecipação de receitas, o
financiamento do Programa de Investimento Público sem o agravamento dos custos inerentes às
operações de crédito, à contratação de empréstimos externos e o resgate antecipado de títulos, se
as condições o justificarem. Por outro lado, o Executivo continuou a introduzir melhorias no
programa de gestão do passivo do Estado, conferindo-lhe uma melhor distribuição dos prazos de
vencimento através do alongamento das maturidades da dívida interna. Importa destacar que
deu-se início a emissão regular de instrumentos de médio prazo (Obrigações do Tesouro)
mediante leilões semanais de títulos de 2, 3, 4 e 5 anos.
30. A nível da gestão da dívida externa, o Executivo continuou a implementar a estratégia de
mobilização de linhas de crédito para assegurar o financiamento do programa de investimentos
públicos, recorrendo primordialmente aos mecanismos de seguro de risco de crédito à exportação
dos diversos parceiros bilaterais. Neste sentido, foram reforçados os acordos de crédito com
parceiros bilaterais e comerciais estratégicos, o que permitiu alargar e diversificar as fontes de
financiamento disponíveis para suportar o programa de investimentos públicos.
31. Por outro lado, continuou-se a criar condições para abordar o mercado de capitais com o
reforço da sedimentação do posicionamento estratégico de Angola nas principais praças
financeiras internacionais. Neste quadrante, o Executivo privilegiou o relacionamento
permanente com o mercado, tendo sido realizada a segunda revisão anual do rating soberano. A
esse respeito, importa destacar que a classificação de risco para Angola foi melhorada para BB-
com perspectiva positiva para as agências Fitch e Moodys, enquanto a Stantard & Poors
reafirmou a nota BB- com perspectiva estável. No mesmo diapasão, a OCDE decidiu em
Outubro melhorar a classificação do risco Angola da categoria 6 para 5, o que evidencia os
ganhos verificados na gestão das contas fiscais e do quadro macroeconómico em geral do país.
32. A nível do stock do endividamento público, incluindo o sector empresarial do Estado, a
dívida pública total, interna e externa, em 2011, cifra-se no valor equivalente a US$31.546
milhões, correspondendo a 30% do PIB projectado para este ano, nível que está em
conformidade com os rácios de sustentabilidade adoptados internacionalmente.
33. Para além disso, a sua sustentabilidade é reforçada pela protecção automática contra riscos
cambiais que decorre do facto de 81% da dívida estar denominada em dólares norte-americanos,
moeda que predomina também nas receitas do OGE, dado que 78% das receitas fiscais do país
correspondem a obrigações fiscais arrecadadas em dólares dos sectores do petróleo e dos
diamantes.

13
Quadro 7. Dívida Pública (Milhões de USD)
34. A estimativa para o total do stock da dívida pública no final do terceiro trimestre de 2012 é
de US$33.314 milhões, sendo US$13.180 milhões correspondentes a Dívida Interna e
US$20.134 milhões a parte alocada a dívida Externa, perfazendo assim um rácio de 31% (Dívida
Pública/PIB).
IV. OBJECTIVOS NACIONAIS
35. O Orçamento Geral do Estado para 2013 assume os grandes Objectivos Nacionais fixados
no Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo (2013-2017):
a) Preservação da unidade e coesão nacional.
b) Garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento.
c) Melhoria da qualidade de vida.
d) Inserção da juventude na vida activa.
e) Desenvolvimento do sector privado.
f) Inserção competitiva de Angola no contexto internacional.
V. OPÇÕES ESTRATÉGICAS E POLÍTICAS DE ESTADO
5.1 Política Macroeconómica (Estabilidade, Crescimento, Emprego)
36. O objectivo estratégico da política macroeconómica de Angola passa por criar as condições
de estabilidade, eficácia e eficiência da economia, de forma a garantir a sustentabilidade do
desenvolvimento a longo prazo. A redução da inflação de forma sustentada para níveis de um
dígito, a obtenção de saldos orçamentais correntes positivos e saldos orçamentais globais
(excluindo investimentos públicos de tipo estruturante) em relação ao PIB, próximos do
Indicadores da
Dívida Pública
Total Interna Externa
Dívida
Pública/Receitas
(%)
2010 30.363 13.389 16.974 81
2011 31.546 12.233 19.313 62
2012* 33.314 13.180 20.134 48
*Estimativa

14
equilíbrio, a estabilidade cambial e o esvaziamento da função do mercado paralelo, bem como a
reorganização do sistema financeiro encontram-se entre os seus objectivos específicos.
Programas de Acção Fundamentais. Objectivos e Medidas de Política
37. A implementação destas prioridades far-se-á com base nos seguintes Programas de Acção
Fundamentais, norteados pelos seguintes objectivos:
a. Controlo da Inflação - Assegurar a estabilidade dos preços, de forma a melhorar
o nível de vida da população, propiciar um ambiente favorável a níveis elevados
de actividade económica e, consequentemente, para um aumento do emprego.
b. Sustentabilidade das Contas Públicas - Garantir a capacidade solvente do
Estado e limitar os encargos para as gerações futuras.
c. Estabilidade Cambial - Assegurar a estabilidade da taxa de câmbio, de forma a
fomentar a produção nacional.
d. Regulação do Sector Financeiro - Aumentar o crédito disponível para o
financiamento do desenvolvimento da economia angolana.
38. Os desafios que se colocam à política fiscal angolana são grandes, nomeadamente para fazer
face à reduzida capacidade de arrecadação de receitas e à incapacidade de alargar a base
tributável, também pelo peso significativo que o sector informal tem na economia nacional.
39. O Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), criado pelo Decreto
Presidencial nº155/10, de 28 de Julho, já permitiu dar passos significativos no sentido de
ultrapassar os constrangimentos existentes, através da optimização e modernização do sistema,
do aparelho institucional e do quadro legal na área da tributação, para transformar a fiscalidade
num instrumento fundamental e eficaz de desenvolvimento económico-social e de equidade na
redistribuição do rendimento nacional. A implementação destas prioridades far-se-á, em 2013, de
acordo com os seguintes programas de acção fundamentais, norteados pelos objectivos que
abaixo se identificam:
A. Reforma do sistema tributário - Criar um sistema tributário justo, simples,
eficiente e eficaz na arrecadação.
B. Reforma da justiça tributária - Assegurar o cumprimento dos deveres e a
protecção integral efectiva dos direitos dos contribuintes.
C. Reforma da tributação internacional - Reduzir a dupla tributação e a evasão
fiscal.
D. Reforma da parafiscalidade - Simplificar o sistema de taxas e outras receitas
parafiscais, visando desonerar a actividade dos particulares e empresas.
5.2 Política para o Sector Real da Economia (Diversificação da economia nacional,
Promoção do empreendedorismo e desenvolvimento do sector privado nacional,
Substituição das importações e promoção das exportações)

15
40. As bases para a intensificação do processo de diversificação estrutural da economia foram
lançadas através do forte esforço de investimento público em infraestruturas de apoio ao
desenvolvimento e pela criação de um ambiente macroeconómico favorável ao investimento
privado no sector não petrolífero (graças a uma melhor coordenação entre as políticas fiscal,
monetária e cambial), indutores do investimento privado. Para além da necessidade de dar
continuidade a esse esforço, a efectivação do processo de diversificação resultará, também, da
implementação de uma política de apoio ao desenvolvimento dos vários sectores da economia
nacional, desenvolvimento que terá como consequência a criação de empregos.
41. Os objectivos nacionais da Política Promoção e Diversificação do Desenvolvimento
Económico para 2013-2017 são os seguintes:
a. Promover o crescimento equilibrado dos vários sectores de actividade económica,
centrado no crescimento económico e na expansão das oportunidades de
emprego;
b. Valorizar os recursos naturais, possibilitando o alongamento das cadeias de valor
e a construção de clusters e fileiras com base nos recursos endógenos.
c. Aumentar a auto-suficiência do país, através da gradual substituição
selectiva/competitiva das importações.
Fundamentais, norteados pelos objectivos que abaixo se identificam:
a. Programa de Diversificação da Produção Nacional - Criação de uma base económica
sólida e diversificada, que permita diminuir a dependência das importações de produtos
de consumo e a elevada dependência das exportações do sector petrolífero.
b. Programa de Criação de Clusters Prioritários - Desenvolver sectores que permitam
criar vantagens comparativas dinâmicas capazes de sustentar o posicionamento de
Angola nos segmentos de cadeias produtivas de maior valor acrescentado.
c. Programa Angola Investe - Criação em Angola de um tecido empresarial nacional
fortalecido, sobretudo ao nível das MPME, que seja gerador de emprego e de riqueza
para os angolanos.
43. Além destes, outros programas incluem: Programa de Promoção do Empreendedorismo;;
Programa de Facilitação do Acesso ao Crédito; Programa de Apoio a Actividades Económicas
Emergentes; Programa de Reconversão da Economia Informal; Programa de Apoio às Grandes
Empresas e Sua Inserção em Clusters Empresariais (PAGEC); Programa de Deslocalização de
Empresas Para Angola; Consolidação do Sistema Nacional de Planeamento e a Modernização do
Sistema Estatístico Nacional.

16
5.3 Políticas de Desenvolvimento Humano (Redução da pobreza e das
desigualdades sociais, Capacitação e valorização dos recursos humanos nacionais,
Educação, Saúde, Integração e protecção social, Igualdade do género, Ambiente,
Cultura, desporto e recreação)
44. A implementação das prioridades neste domínio far-se-á, em 2013, de acordo com os
seguintes Programas de Acção norteados pelos Objectivos que abaixo se identificam:
A. Actualização da Política de População - Assegurar que a Política de Habitação
incorpore os resultados do 1º Recenseamento Geral da População e Habitação;
B. Elaboração e Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de
Recursos Humanos - Elaborar e Implementar a Estratégia Nacional de
Desenvolvimento de Recursos Humanos, abrangendo e integrando todos os níveis
de formação-base e de qualificação, desde a alfabetização, educação e formação
iniciais até à formação avançada, que responda às necessidades de
desenvolvimento do Pais e melhore substancialmente a qualidade da educação-
formação;
C. Valorização da Família e Melhoria das Suas Condições de Vida - Criar as
condições económicas, sociais, culturais e políticas para que a família possa
desempenhar a sua função nuclear na sociedade, com respeito da sua identidade,
unidade, autonomia e valores tradicionais;
D. Promoção da Igualdade de Género - Promover para Homens e Mulheres, iguais
oportunidades, direitos e responsabilidades em todos os domínios da vida
económica, social e política;
E. Valorização e Protecção Social do Idoso - Proteger socialmente o idoso e
valorizar o seu papel económico, social e cultural;
F. Protecção Integral dos Direitos da Criança - Garantir a protecção integral dos
direitos da criança, tendo em vista o desfrute pleno, efectivo e permanente dos
princípios reconhecidos na legislação nacional e nos tratados internacionais de
que o País é signatário, constituindo uma efectiva Agenda para a Defesa dos
Direitos da Criança;
G. Integração dos Movimentos Migratórios na Política Nacional de População -
Integrar os movimentos migratórios internos e externos, na Estratégia Nacional de
Desenvolvimento e na Política Nacional de População;
H. Programa de Melhoria das Condições de Vida dos Ex-Militares e Suas
Famílias – Assegurar a melhoria das condições de vida dos ex-militares e suas
famílias.
45. Outros principais programas incluem: Actuação na Formação e Redistribuição do
Rendimento; implementação, de forma integrada, dos Programas de Rendimento Mínimo e

17
outras formas de Protecção Social; Programa de Alfabetização; Elaboração e Implementação da
Estratégia Nacional de Formação de Quadros; Apoio à Criação de Emprego Produtivo;
Modernização da Organização do Trabalho; Programa de Reabilitação de Ex-Militares
Portadores de Deficiência; Inserção dos Jovens na Vida Activa e a Melhoria da Qualidade de
Vida da Juventude.
5.4 Política de Desenvolvimento Equilibrado do Território Nacional
46. A implementação destas prioridades far-se-á, em 2013, de acordo com os seguintes
Programas de Acção Fundamentais, norteados pelos objectivos que abaixo também se
identificam:
A. Estruturação do povoamento e ordenamento do território - Promover o
desenvolvimento harmónico do território, assegurando o respeito pelo meio
ambiente natural, o património histórico e cultural do país e ordenar os impactos
sobre o território nacional das actividades dos agentes públicos e privados.
B. Construção de uma rede integrada de transportes e comunicações - Integrar o
território nacional, favorecendo a circulação das populações e dos bens e serviços
produzidos e valorizando a posição geo-estratégica de Angola.
C. Modernização das Capitais de Província.
47. A estratégia de desenvolvimento do território nacional procura combater os desequilíbrios
territoriais existentes no País, através do desenvolvimento de uma rede de pólos de
desenvolvimento, pólos de equilíbrio, plataformas de internacionalização e eixos de
desenvolvimento, consolidados e potenciais, tendo em consideração os clusters considerados
prioritários (alimentação e agro-indústria, energia e água, habitação e transportes e logística)
5.5 Política de Defesa e Segurança Nacional
Fundamentais, norteados pelos objectivos que abaixo se identificam:
A. Melhoria da Qualidade e das Capacidades Técnica, Operacional, Logística e
Infraestrutural das Forças Armadas - Melhorar a Eficiência e a Capacidade
Técnica e Operacional das Forças Armadas.
B. Qualificação Técnica e Profissional dos Recursos Humanos das Forças de
Segurança - Elevar a Capacidade Técnica e Profissional dos Efectivos das Forças
Armadas e Melhoria das suas Condições de Vida.
C. Revisão da Legislação Fundamental sobre Defesa Nacional e Forças

18
Armadas - Actualizar e Modernizar o Enquadramento Legal e Regulamentar da
Defesa Nacional e das Forças Armadas.
D. Revisão da Legislação Fundamental sobre Segurança e Ordem Interna -
Actualizar e Modernizar o Enquadramento Legal e Regulamentar sobre Segurança
e Ordem Interna.
E. Garantia da Segurança Pública e da Integridade e Controlo das Fronteiras
Nacionais e Combate à Criminalidade - Garantir a Segurança e Ordem Interna e
Combater a Criminalidade.
VI. PROPOSTA DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
6.1 Enquadramento Institucional
49. A presente proposta para o Orçamento Geral do Estado 2013 foi elaborada mediante a
prévia auscultação dos Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais e Órgãos de
Soberania, em obediência ao disposto no artigo 104.º da Constituição da República, no qual se
define que o Orçamento Geral do Estado constitui o plano financeiro anual ou plurianual
consolidado do Estado, devendo ser consentâneo com o planeamento nacional e obedecer ao
princípio da transparência.
50. Para o processo de auscultação, tomou-se em conta que o Orçamento deve ser visto como
instrumento de viabilização das opções de política económica do Executivo, transformando-o em
instrumento efectivo de programação, de modo a possibilitar a implementação e a avaliação dos
programas e acções.
51. Face a essas determinações, e tal como em anos anteriores, foram estabelecidos os limites de
despesa a serem observados pelas Unidades Orçamentais, tomando-se como referência o OGE
2012 e a execução do OGE 2011, tendo sido ajustados durante o processo de elaboração das
Propostas Orçamentais. Aos Órgãos Sectoriais do Sistema Orçamental assegurou-se a
prerrogativa de proporem a distribuição desses limites entre as suas Unidades Orçamentais e
Órgãos Dependentes, quer sejam da administração directa como da indirecta (Institutos Públicos
e Fundos Autónomos), contemplando-os de acordo com as prioridades da política sectorial,
incumbindo-lhes aprovar, em primeira instância, as propostas orçamentais das respectivas
Unidades Orçamentais.
52. Ao Ministério das Finanças incumbiu avaliar e consolidar as Propostas Orçamentais dos
Departamentos Ministeriais e Governos Provinciais, integrando-as, juntamente com a proposta
orçamental dos Órgãos de Soberania, no Projecto do Orçamento Geral do Estado submetido ao
Presidente da República.

19
6.2 Enquadramento Macroeconómico
53. O enquadramento macroeconómico da Proposta Orçamental orientou-se pelas definições
estratégicas do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, relativas aos objectivos para a
variação dos Preços, do Produto Interno Bruto (PIB) e das Reservas Internacionais Líquidas
(RIL), tendo por base os pressupostos assumidos para a produção física e o preço do petróleo
bruto, a taxa de câmbio, a massa monetária (M2) e o investimento directo líquido.
Quadro 8: Pressupostos utilizados na elaboração do OGE
54. O crescimento assumido para o PIB Global em termos reais (7,1% em 2013) mostra-se
superior à taxa prevista pelo FMI para os países da África Subsaariana (5,7%) e para os países
emergentes (5,6%), reflectindo uma perspectiva de crescimento mais acentuado do sector não-
petrolífero (7,3%) comparativamente ao crescimento do sector petrolífero (6,6%), consentânea
com o objectivo do planeamento nacional no sentido de se reduzir gradualmente a dependência
económica do País ao sector petrolífero.
55. Do lado do sector não-petrolífero, o prognóstico de crescimento decorre da perspectiva de
aceleração da actividade económica e do desenvolvimento territorial, induzida pelos
investimentos públicos na infraestrutura económica e social, que têm garantido o relançamento
da agricultura, da indústria e dos serviços, propiciando o aumento do emprego e a crescente
substituição da importação dos bens básicos de consumo da população.
56. Do lado do sector petrolífero, projecta-se um preço médio do barril de petróleo bruto de US$
96,00 em 2013, superior aos US$ 77,00 assumidos na proposta do OGE 2012, mas ainda
conservador em relação aos preços médios reais apurados em 2011 (US$ 110,10) e em 2012, até
Outubro (US$ 103,80). Para além disso, espera-se que a eventual queda dos preços em 2013 não
seja significativa, tendo em conta a gradual recuperação das Economias Avançadas prevista pelo
FMI (1,5% em 2013, contra 1,3% em 2012), conforme demonstrado no Quadro 1 – Evolução do
Produto Mundial, prevendo-se que o preço médio do petróleo bruto das ramas Brent, Dubai e
WTI se situe US$103,10 por barril.
Indicadores Macroeconómicos 2011 2012
Exec. Prog. 2013 2014 2015 2016 2017
Inflação (%) 11,4 10,0 9,0 8,0 7,0 7,0 7,0
Produção Petrofífera Anual 605,9 657,3 673,6 704,0 732,5 760,4 686,0
Média Diária Anual 1,66 1,80 1,84 1,93 2,01 2,08 1,88
Preço Médio de Exportação do petróleo Bruto (US$) 110,1 103,8 96,0 93,4 92,0 89,9 89,4
Produto Interno Bruto
Valor Nominal (Mil Milhões de KZ) 9.780,1 11.019,1 11.951,2 13.220,3 14.997,3 16.808,8 18.513,0
Taxa de Crescimento Real (%) 3,9 7,4 7,1 8,0 8,8 7,5 4,3
Sector Petrolífero 5,6- 4,3 6,6 4,5 4,0 3,8 9,8-
Sector Não-Petrolífero 9,7 9,1 7,3 9,7 11,2 9,2 10,4
Saldo primário Não Petrolífero (%do PIB Não petrolífero) 48,2- 47,4- 43,8- 37,6- 32,6- 28,2- 24,1-
Stock de RIL (Mil Milhões de US$) 26.084,2 32.241,5 40.308,9 45.532,7 47.764,5 50.571,5 53.890,5
Taxa de Câmbio 94,0 96,4 96,3 97,8 99,1 100,1 102,7
Taxa de Crescimento do M2 21,4 33,5 31,5 19,6 18,9 15,6 13,5
Investimento Directo Líquido 4.613,03- 1.119,78- 1.652,30- 1.239,01- 811,38- 3.139,18 6.264,02
Premissas, Metas/Objectivos

20
57. Deste modo, considerando que a produção petrolífera anual deve atingir os 673,6 milhões
de barris de petróleo em 2013, reflecte o crescimento do PIB real do sector petrolífero em 6,6%.
6.3 Política e Medidas de Política Orçamental
58. A Política Orçamental mantém na Proposta do OGE 2013 o compromisso com as melhores
práticas internacionais de governação macroeconómica e gestão das finanças públicas, adaptando
princípios consagrados de Transparência e Responsabilidade Fiscal, consubstanciados na
observância de limites orçamentais estratégicos, para a preservação do equilíbrio fiscal e a
prevenção de potenciais factores capazes de criar riscos ao alcance do resultado fiscal
programado.
59. Nessa linha de orientação, foram respeitados, no que tange à expressão financeira das
rubricas que integram a Proposta do OGE 2013, os seguintes pressupostos:
a. A quantificação financeira das propostas orçamentais preliminares, elaboradas
pelas Unidades Orçamentais e Órgãos Dependentes, foi feita sob a
responsabilidade e supervisão dos respectivos Departamentos do Executivo e
Governos Provinciais;
b. As propostas dos Órgãos de Soberania são discutidas entre o Titular de cada
Órgão e o Poder Executivo; e
c. É vedada a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, sem o devido
planeamento de efectivos e previsão da respectiva dotação orçamental,
exceptuando-se a reposição decorrente de aposentação ou falecimento de
funcionários públicos.
60. A plena aplicação do estabelecido pela Lei do OGE ao longo do ano fiscal de 2013 será um
dos aspectos nos quais se centrarão a gestão financeira pública.
6.3 Fluxos Globais do Orçamento Geral Do Estado 2013
6.3.1 Quadro Macro Fiscal
61. Os fluxos globais do OGE 2013 são apresentados no Quadro do Balanço Fiscal
Macroeconómico 2011-2013, em valores absolutos e como percentagens do PIB. Nota-se que
OGE 2013 tem Receitas Fiscais (exclui desembolsos de financiamentos e venda de activos)
projectadas em cerca de Kz4.570,4 mil milhões e Despesas Fiscais (exclui amortização da dívida
e constituição de activos) fixadas em Kz5.020,9 mil milhões, do que resulta num déficit fiscal de
Kz450,54 mil milhões (US$4.678 milhões), equivalente a 3,8% do PIB.

21
Quadro 9:Balanço Fiscal Macroeconómico 2011-2013
Mil Milhões de Kwanzas Correntes %PIB
2011
Exec.
2012
Est.
2013
OGE
2011
Exec.
2012
Est.
2013
Prel.
1 Receitas 4.775,6 5.039,8 4.570,4 50,4 45,7 38,2
1.1 Impostos 4.527,7 4.794,0 4.400,9 47,8 43,5 36,8
1.1.1 Petrolíferos 3.817,1 4.050,2 3.281,8 40,3 36,8 27,5
1.1.1.1 Dos quais: Direitos da concessionária 2.464,9 2.835,7 2.390,8 26,0 25,7 20,0
1.1.2 Não petrolíferos 710,6 743,8 1.119,2 7,5 6,8 9,4
1.2 Contribuições sociais 89,8 71,7 72,4 0,9 0,7 0,6
1.3 Doações 1,8 1,3 0,1 0,0 0,0 0,0
1.4 Outras receitas 156,2 172,7 97,0 1,7 1,6 0,8
2 Despesa Total 3.774,7 4.078,5 5.020,9 39,9 37,0 42,0
2.1 Despesas correntes 2.928,4 2.842,0 3.340,6 30,9 25,8 28,0
2.1.1 Remuneração dos empregados 877,3 939,7 1.296,1 9,3 8,5 10,8
2.1.2 Bens e serviços 1.030,8 1.144,9 1.155,6 10,9 10,4 9,7
2.1.3 Juros 94,6 107,8 64,8 1,0 1,0 0,5
2.1.4 Transferências correntes 925,7 649,6 824,1 9,8 5,9 6,9
2.2. Aquisição de activos não financeiros 846,3 1.236,5 1.680,3 8,9 11,2 14,1
Saldo corrente semdoações 1.845,3 2.196,4 1.229,6 19,5 19,9 10,3
Saldo corrente 1.847,1 2.197,7 1.229,8 19,5 19,9 10,3
0,0
Saldo global semdoações 999,0 959,9 -450,6 10,6 8,7 -3,4
Saldo global (compromisso) 1.000,9 961,2 -450,5 10,6 8,7 -3,4
0,0
3 Variação de atrasados 151,8 -70,7 0,0 1,6 -0,6 0,0
3.1 Internos 151,7 -70,7 0,0 1,6 -0,6 0,0
Activos 119,8 -155,1 0,0 1,3 -1,4 0,0
Passivos 31,9 84,4 0,0 0,3 0,8 0,0
3.2 Externos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Saldo global (caixa) 1.152,6 890,5 -450,5 12,2 8,1 -3,8
4 Financiamento líquido -1.152,6 -890,5 450,5 -12,2 -8,1 3,8
4.1 Financiamento interno (líquido) -1.203,5 -1.064,8 -145,4 -12,7 -9,7 -1,2
4.1.1 Bancos -825,5 -276,5 288,9 -8,7 -2,5 2,4
4.1.2 Outros -378,0 -788,3 -434,3 -4,0 -7,2 -3,6
4.2 Financiamento externo (líquido) 50,8 172,4 595,9 0,5 1,6 5,0
4.2.1 Activos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
4.2.2 Passivos 50,8 172,4 595,9 0,5 1,6 5,0
4.2.2.1 Empréstimos líquidos recebidos 50,8 172,4 595,9 0,5 1,6 5,0
4.2.2.1.1 Desembolsos 186,1 318,6 774,9 2,0 2,9 6,5
4.2.2.1.2 Amortizações -135,3 -146,2 -179,0 -1,4 -1,3 -1,5
4.2.2.2 Outras contas a pagar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Discrepâncias
Saldo Primário Não Petrolífero -2.475,1 -2.697,6 -3.428,3 26,1 -24,5 -28,7
Saldo Não Petrolífero -2.569,8 -2.805,5 -3.493,2 -27,1 -25,5 -29,2
Saldo Primário Não Petrolífero(% do PIB Não Petrolífero) -48,2 -44,1 -46,7
Memo
Inflação/Inflation (%) 11,40 9,02 9,00
Taxa de Câmbio Média/Average exchange rate (AOA/US $) , 94,00 96,40 96,30
Exportações Petrolíferas (milhões de Barris)/Oil exports (million barrels)605,90 657,30 673,60
Preço Médio do Petróleo/Average oil export price US$/barrel) 110,10 103,80 96,02
Produto Nominal (Biliões de KZ)/ Nominal GDP (AOA billion) 9.780,10 11.019,10 11.951,20
Taxa de Cresc. Produto Real/Real GDP growth (% chg) 3,90 7,40 7,10
Cód. PF Descrição

22
62. A distribuição da receita por natureza económica revela que as receitas arrecadadas ao sector
petrolífero continuam predominantes (50%), por efeito da produção crescente e dos preços ainda
favoráveis do petróleo, seguindo-se as receitas do sector não-petrolífero (17%) e dos
financiamentos externos (12%):
Gráfico 3. Angola – Composição da Receita do OGE 2013
63. A composição da despesa por natureza económica reflecte o apoio prioritário à ampliação
das infra-estruturas económicas e sociais necessárias ao aumento da produção, do emprego e do
bem-estar da população, com a predominância dos dispêndios para fins de Investimento (25,3%),
Pessoal (19,53%), Amortização da Dívida (18,24%); e com Aquisição de Bens e Serviços
(17,41); em contraposição às despesas de menor expressão como Outras Despesas (6,09%) e
pagamento de juros (1%):
Gráfico 4. Angola – Composição da Despesa do OGE 2013
3.281,8
1.119,2441,0
774,9
288,9
729,8
Receitas do OGE 2013
(Mil Milhões de Kwanzas)
Petrolíferas
Não-petrolíferas
Financiamentos internos
Financiamentos externo
Reservas
Outras
64,83
1.210,53
1.296,15
1.155,61
824,06
1.680,26
404,14 0
Despesas do OGE 2013
Juros
Amortização da Dívida
Pessoal
Bens e Serviços
Subsídios
Investimentos

23
6.3.2 Despesas Funcionais
64. A distribuição funcional e programática da despesa prioriza o sector Social que averba
33,6% dos recursos, sendo 8,82% para a Educação, 5,56% para a Saúde, 11,09% para Protecção
Social, 4,70% para a Habitação e 2,1% pra a Proteção Ambiental. Em seguida têm-se a
Administração Pública com 22,9%; ficando os Assuntos Económicos (incluindo Transportes e
Agricultura, entre outros sectores) e a Defesa e Ordem Pública, ambos com aproximadamente
18%.
Gráfico 5. Angola – Composição Funcional da Despesa do OGE 2013
Gráfico 6: Composição da Despesa por Função, 2011-2013
585,72
369,16
736,49
82,08
312,03
140,96
587,87 583,45
1.218,01
2.019,80
-
500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
Despesa por Função OGE 2013
Educação
Saúde
Protecção Social
Recreação,Cultura E Religião
Habitação E Serviços Comunitários
Protecção Ambiental
Defesa
SegurançaE OrdemPública
Assuntos Económicos
ServiçosPúblicosGerais
Administração
Defesa,segurança e Ordem
Pública
Sector Social Sector Económico EncargosFinanceiros
2011 14,3 15,3 32,9 11,8 25,8
2012 20,5 15,1 33,1 10,0 21,3
2013 22,9 17,7 33,6 18,4 7,5
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
Percentagem

24
65. Verifica-se a diminuição do peso das despesas com os encargos financeiros e os Sectores
Económicos, a favor da Administração e dos Sectores Sociais, continuando este a beneficiar da
maior afectação dos recursos totais do OGE.
66. O aumento do peso do sector social resulta do crescimento nas despesas de operação e
manutenção das instituições prestadoras de serviços públicos de saúde, de educação e de
assistência social a crianças e idosos. As dotações orçamentais para o sector social, em especial
nos sectores da saúde, educação e ensino superior visam assegurar a implementação do Plano
Nacional de Desenvolvimento 2013-217, destacando-se as seguintes acções:
a. Redução da mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil, bem como da morbi-
mortalidade por doenças do quadro nosológico;
b. Consolidação do processo de reforma e o aumento da capacidade de atendimento
ao nível do Município;
c. Operacionalização da atenção secundária e terciária a nível regional e nacional
d. Prevenção e luta contra as grandes endemias;
e. Capacitação dos quadros da saúde, dos indivíduos, das famílias e das
comunidades para a promoção e protecção da saúde;
f. Ampliação das infra-estruturas sanitárias e o reforço da capacidade de
desempenho das mesmas;
g. Melhorar a eficiência e a qualidade da gestão hospitalar;
h. Desenvolver e implementar um sistema de garantia de qualidade de produtos
farmacêuticos;
i. Alargamento do acesso ao ensino através da construção, reabilitação, ampliação e
apetrechamento de instituições escolares;
j. Assegurar a obrigatoriedade e gratuitidade do ensino pré-escolar;
k. Desenvolvimento e estruturação da formação de professores;
l. Intensificação da alfabetização de adultos;
m. Melhoria da gestão escolar;
n. Assegurar o acesso gratuito a livros e material escolar;
o. Reabilitação e dotação de infra-estruturas do ensino superior;
p. Formação dos gestores, do pessoal docente e técnicos no domínio das
aprendizagens e da avaliação das instituições;
q. Aquisição, manutenção e renovação de laboratórios, oficinas e bibliotecas nas
instituições do ensino superior;
r. Incremento de acções que estimulem a investigação científica; e
s. Aumento das bolsas de estudo internas e externas.
67. No domínio da assistência social à criança e ao idoso, visando garantir as refeições diárias,
vestuário e roupas de cama, assegurar a higiene e o saneamento básico das instituições, o
presente orçamento contempla despesas de operação e manutenção de 19 lares de assistência à
pessoa idosa, 160 centros infantis, 320 centros infantis comunitários e 2 centro comunitários,
beneficiando 101.837 utentes.

25
6.3.3 Fluxos de Origens e Aplicações de Recursos
68. Em termos dos Fluxos de Origem e Aplicação dos Recursos, o OGE 2013 apresenta um
montante total de Kz6.635,5 mil milhões. A proposta orçamental deverá ser financiada em
resultado das seguintes operações financeiras activas brutas:
 Desembolsos de financiamentos internos: Kz1.000,3 mil milhões (US$10.387,6 milhões);
 Desembolsos de financiamentos externos: Kz774,9 mil milhões (US$8.046,8 milhões);
69. Entretanto, as operações financeiras passivas brutas consideradas são as seguintes:
 Amortização da dívida interna: Kz1.031,3 mil milhões (US$10.711,2 milhões);
 Amortização da dívida externa: Kz178,9 mil milhões (US$1.858,4 milhões);
 Concessão de empréstimos: Kz62,5 mil milhões (US$649,0 milhões); e
 Outras aplicações financeiras: Kz386,7 mil milhões (US$4.015,5 milhões).
70. Tendo em conta essas operações, as projecções indicam um incremento do stock da dívida
total do Governo situando-se na ordem dos US$39.178 milhões, equivalente a 32% do PIB.

26
Quadro 10: Fluxos de Origens e Aplicações dos Recursos
DESIGNAÇÃO 2011 2012 2013
Exec. Previsto OGE
I ORIGENS (1.1+1.2+1.3+1.4+1.5) 5.556.565.967.825,54 5.532.426.124.882,05 6.635.567.190.477,00
1.1 Receitas fiscais 4.775.555.104.532,13 5.039.757.026.393,53 4.570.395.417.762,00
1.1.1 Impostos 4.527.744.949.476,04 4.794.033.650.666,46 4.400.920.700.106,00
1.1.1.1 Petrolíferas 3.817.114.500.047,00 4.050.238.884.100,64 3.281.753.457.002,00
1.1.1.1.1 Dos quais: Receita da concessionária 2.464.867.437.983,96 2.835.690.175.344,87 2.390.839.025.292,00
1.1.1.2 Não petrolíferas 710.630.449.429,03 743.794.766.565,82 1.119.167.243.104,00
1.1.2 Contribuições 89.775.916.946,83 71.729.147.220,00 72.371.135.482,00
1.1.3 Doações 1.822.813.780,48 1.324.792.072,07 124.774.020,00
1.1.4 Outras receitas 156.211.424.328,79 172.669.436.435,00 96.978.808.154,00
0,00 0,00
1.2 Amortização de empréstimos concedidos 0,00 7.600.000,00 7.600.000,00
0,00 0,00
1.3 Venda de activos 464.056.713,00 0,00 1.027.103.646,00
0,00 0,00
1.4 Financiamentos 659.963.323.695,24 647.804.729.447,61 1.775.237.069.069,00
1.4.1 Internos 473.858.286.261,44 329.207.603.640,01 1.000.324.481.524,00
1.4.1.1 Títulos 415.342.880.868,10 329.207.603.640,01 441.000.000.000,00
1.4.1.2 Outros (inclui atrasados) 58.515.405.393,34 0,00 559.324.481.524,00
1.4.2 Desembolsos externos 186.105.037.433,80 318.597.125.807,60 774.912.587.545,00
1.4.2.1 Empréstimos financeiros 0,00 0,00 0,00
1.4.2.2 Linhas de crédito e projectos 186.105.037.433,80 318.597.125.807,60 774.912.587.545,00
1.4.2.3 Outros (inclui perdão e reescalonamento) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.5 Reservas do Tesouro 120.583.482.885,17 -155.143.230.959,09 288.900.000.000,00
0,00 0,00
II APLICAÇÕES (2.1+2.2+2.3+2.4+2.5+2.6+2.7+2.8) 5.556.565.967.825,55 5.532.426.124.882,05 6.635.567.190.477,00
2.1 Remuneração dos empregados 877.329.770.877,61 939.710.370.141,17 1.296.146.003.446,00
2.1.1 Vencimentos 825.818.952.875,48 881.253.386.112,70 1.220.452.112.599,00
2.1.2 Contribuições sociais 51.510.818.002,13 58.456.984.028,47 75.693.890.847,00
2.2 Bens e serviços 1.030.734.470.062,64 1.144.863.275.198,64 1.155.612.121.365,00
2.3 Juros 94.614.329.791,84 107.745.697.079,06 64.825.779.435,00
2.3.1 Externos 38.412.864.671,11 32.680.344.211,77 37.671.219.416,00
2.3.2 Internos 56.201.465.120,73 75.065.352.867,29 27.154.560.019,00
2.4 Transferências 925.653.557.957,55 649.626.337.741,74 824.059.624.429,00
2.4.1 Subsídios 766.337.272.524,47 480.235.824.069,47 577.073.431.659,00
2.4.2 Doações 2.193.716.146,17 3.368.859.610,24 0,00
2.4.3 Prestações sociais 127.024.982.322,82 113.170.635.482,99 180.989.456.842,00
2.4.4 Outras 30.097.586.964,09 52.851.018.579,05 65.996.735.928,00
0,00 0,00
2.5 Aquisição de activos não financeiros (Inclui Investimentos) 845.878.410.525,50 1.236.511.774.306,43 1.680.255.565.766,00
0,00 454.226.337.851,93
2.6 Outras aplicações financeiras 191.555.217.873,88 349.022.078.835,45 404.141.659.633,00
2.6.1 Concessão de empréstimos 46.084.334.284,59 21.622.078.835,45 17.446.616.859,00
2.6.2 Outras aplicações 145.470.883.589,29 327.400.000.000,00 386.695.042.774,00
0,00 0,00
2.7 Amortização da dívida 778.888.053.622,58 830.332.171.214,43 1.210.526.436.403,00
2.7.1 Interna 643.622.070.462,37 684.120.534.677,11 1.031.563.529.843,00
2.7.1.1 Titulada 674.352.956.059,10 768.459.646.383,37 1.031.563.529.843,00
2.7.1.2 Outra -30.730.885.596,73 -84.339.111.706,26 0,00
2.7.2 Externa 135.265.983.160,21 146.211.636.537,32 178.962.906.560,00
0,00 0,00
2.8 Reservas do Tesouro 811.893.582.693,24 276.503.886.766,16
0,00 0,00
III SALDO (I- II) (+: excesso de financiamento; -: gapde financiamento) 0,00 0,00 0,00

27
71. Os fluxos de origens e aplicações dos recursos conformam-se nos limites fiscais comentados
a seguir e que são pilares da Transparência e Responsabilidade Fiscal face à sua clara
determinação nos artigos adiante citados na Lei n.º 15/10, de 14 de Julho, Lei do OGE:
a. A Despesa Total limita-se ao valor da Receita Total, expressando-se ambas em
Kz 6.635,6 mil milhões, equivalentes a 55,5% do PIB (item 1 do artigo 7.º da Lei-
Quadro);
b. As Despesas Correntes, no valor de Kz 3.340,6 mil milhões, não ultrapassam as
Receitas Correntes, no valor Kz4.570,4 mil milhões (item 2 do mesmo artigo);
c. As Necessidades de Financiamento estão a ser atendidas sem o recurso à emissão
de moeda (item 3 do mesmo artigo);
d. As Receitas abrangem todas as receitas públicas cuja titularidade é o Estado ou a
Autarquia, bem como dos órgãos que deles dependem, inclusive as relativas a
serviços e fundos autónomos, doações e operações de crédito, não se incluindo as
operações de crédito por antecipação de receita, as emissões de papel-moeda e
outras entradas compensatórias no activo ou no passivo financeiro (itens 1, 3 e 4
do artigo 8.º);
e. Deste modo, a dívida pública fundada, interna e externa, de curto, médio e longo
prazos, não deverá ultrapassar, no final de 2013, o stock estimado do
correspondente à 32% do PIB situando-se abaixo, do limite legal de 60% (item 3
do artigo 71.º).
72. Para além desses preceitos legais, estão a ser observados outros limites fiscais implícitos na
estratégia macroeconómica definida para o crescimento sustentável da economia, na forma
seguinte:
a. Os juros da dívida pública ( Kz 64,82 mil milhões) são cobertos folgadamente
pelo superavit primário de receitas correntes (Kz 1.229 mil milhões), evitando que
se possam constituir num factor de indução do défice nominal nas contas
públicas;
b. As despesas com o pessoal (Kz 1.296,1 mil milhões) limitam-se a 28,3% das
receitas correntes (Kz 4.570,4 mil milhões), não comprometendo, portanto, a
capacidade de investimento dos Recursos Ordinários do Tesouro;
c. Não há aumento de despesas com carácter de continuidade desprovido da
cobertura de equivalente aumento de receitas com igual carácter de continuidade,
garantindo-se desta forma a pontualidade dos pagamentos do Tesouro e, portanto,
a observância de um dos pilares fundamentais da responsabilidade fiscal.

28
73. O detalhe da Proposta do Orçamento Geral do Estado 2013 contêm os seguintes documentos
anexos:
Resumo da Receita Por Natureza Económica
Resumo da Receita Por Fonte de Recurso
Resumo da Despesa Por Natureza Económica
Resumo da Despesa Por Função
Resumo da Despesa Por Local
Resumo da Despesa Por Programa
Distribuição do PIP Pelo Território Nacional
Dotações Orçamentais Por Órgão
Luanda, aos 14 de Fevereiro de 2013.

Angola OGE 2013 relatório fundamentação

Recomendados

Recomendados

Más contenido relacionado

La actualidad más candente

La actualidad más candente (19)

Destacado

Destacado (20)

Similar a Angola OGE 2013 relatório fundamentação

Similar a Angola OGE 2013 relatório fundamentação (20)

Más de João Manuel Juvandes

Más de João Manuel Juvandes (19)

Angola OGE 2013 relatório fundamentação