O Protocolo de Nagoya estabelece regras para a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização de recursos genéticos entre os países provedores desses recursos. Embora tenha sido um dos principais articuladores do acordo, o Brasil não o ratificou sob pressão do agronegócio. Isso faz com que o país perca a oportunidade de influenciar as regras globais sobre acesso e compartilhamento de benefícios da biodiversidade.

1. Protocolo de Nagoya
Biologia – 3ºE.M.

2. O que é o Protocolo e qual seu objetivo?
• É um acordo complementar à Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB).
• Repartição justa e equitativa de benefícios advindos da utilização
de recursos genéticos, contribuindo, dessa forma, para a
conservação e uso sustentável da biodiversidade.

3. Qual a importância do Protocolo de Nagoya?
• O Protocolo de Nagoya criará maior segurança e transparência
legal tanto para fornecedores quanto para usuários de recursos
genéticos da seguinte forma:
• Estabelecendo condições mais previsíveis para acesso a
recursos genéticos.
• Auxiliando a assegurar a repartição de benefícios quando os
recursos genéticos deixarem a Parte contratante provedora dos
recursos genéticos.

4. Benefícios
• Ao auxiliar a assegurar a repartição de benefícios, o Protocolo de
Nagoya cria incentivos para a conservação e uso sustentável de
recursos genéticos, e assim aumenta a contribuição da
biodiversidade para o desenvolvimento e bem-estar do ser
humano.

5. O que é abrangido pelo Protocolo de Nagoya?
• O Protocolo de Nagoya se aplica a recursos genéticos abrangidos
pela CDB e aos benefícios advindos de sua utilização.
• O Protocolo de Nagoya também abrange conhecimentos
tradicionais associados a recursos genéticos cobertos pela CDB e
os benefícios advindos de sua utilização.

6. Obrigações das Partes.
• As regras para repartição de benefícios em nível nacional devem
proporcionar a repartição justa e equitativa dos benefícios
advindos da utilização de recursos genéticos com a Parte
contratante provedora dos recursos genéticos.
• A utilização inclui tanto a pesquisa, como o desenvolvimento da
composição genética ou bioquímica de recursos genéticos, bem
como aplicações e comercialização subsequentes.

7. Obrigações das Partes.
• A repartição está sujeita ao estabelecimento de termos
mutuamente acordados. Os benefícios podem ser monetários ou
não-monetários, tais como royalties e divisão dos resultados da
pesquisa.

8. Nagoya 2014
• Entrou em vigor neste domingo, 12 de outubro, o Protocolo de
Nagoya, o acordo internacional que regulamenta o acesso aos
recursos genéticos e o compartilhamento de benefícios da
biodiversidade. Foi uma vitória e tanto para a Convenção da
Biodiversidade Biológica – CDB das Nações Unidas, que está
reunida em Pyeongchang, na Coreia do Sul. O anúncio foi
bastante comemorado, pois é uma sinalização clara de que os
países começam a dar valor à sua biodiversidade.

9. Nagoya 2014
• As nações cobertas pelo acordo vão começar a definir regras de
funcionamento para pesquisa, acesso e repartição de benefícios
da biodiversidade. E isso interessa a todos: governos, empresas,
comunidades, cientistas.

10. Brasil Vs. Nagoya
• Apesar de ter sido um dos principais articuladores do documento,
o país não o ratificou sob pressão do agronegócio, que enxergou
no protocolo uma ameaça aos seus interesses comerciais,
sobretudo em relação à soja, cana e gado. Foram esses os
motivos que os ruralistas usaram para pressionar o Congresso
Nacional para vetar a ratificação.

11. Puro Fantasma.
• O protocolo, assim, como qualquer outro acordo internacional,
não tem efeito retroativo e nem tampouco incidiria no comércio
das commodities.

12. O verdadeiro motivo.
• A verdade é que o Brasil, a despeito de ter um das maiores
biodiversidades do planeta, não pode sentar-se à mesa e ajudar a
definir como se darão as regras de acesso e repartição de
benefícios provenientes da biodiversidade.

13. É lamentável.
• É o Brasil mais uma vez perdendo a chance de andar na
vanguarda planetária. Sobretudo em um momento que a indústria
está disposta a se abastecer cada vez mais na biodiversidade
para criar medicamentos, alimentos, cosméticos.

14. “O mundo todo busca se alinhar a uma nova forma de pensar
e se relacionar com a biodiversidade. O Brasil prefere ficar
olhando da janela.”
AFINAL....

15. Anny Medeiros, 01
Gabriel Teixeira, 05
João Victor, 07
Lucas Rossi, 11
Professora: Rosana / Ecologia –
3º E.M.