Este documento discute a relação entre política cambial e desenvolvimento econômico. Apresenta diferentes abordagens teóricas sobre como taxas de câmbio competitivas podem estimular o crescimento econômico, principalmente por meio de aumento do investimento, compensação de falhas de mercado e estímulo às exportações. Defende que a manutenção de taxas de câmbio desvalorizadas pode ser uma estratégia válida para países em desenvolvimento promoverem o crescimento.

1. POLÍTICA CAMBIAL E DESNVOLVIMENTO1
Josemar Jorge Bernardo José2
Luanda, 12-07-2015
Introdução
O desenvolvimento económico foi inicialmente visto como a fase posterior ao
crescimento económico, sendo um período natural do progresso económico,
caracterizado pela melhor distribuição dos ganhos do progresso. Porem a segunda
metade do séc. XX provou que esta visão não era a mais acertada, perante as
evidências de severos problemas na destruição do rendimento, pobreza e desemprego
(muitas das vezes contrastando com níveis elevados de crescimento). Verificou-se
assim que o crescimento não surge de forma natural mas resulta de uma busca
intencional por melhorias continuam e duradouras nas relações socioeconómicas.
Sobre essa nova visão do desenvolvimento Job Graça3 assevera que a economia do
desenvolvimento acrescenta a tradicional e a economia politica “os mecanismos
económicos, sociais e politico, públicos e privados, que determinam uma rápida e
ampla melhoria dos níveis de vida dos habitantes pobres da África, Ásia e América
Latina.”
O desenvolvimento procura respostas para crescimento económico equilibrado e
autossustentado, privilegiando soluções de longo prazo o que leva a consideração de
políticas de diversificação económica, bem-estar no qual o desempenho da produção
agregada é o principal indicador de eficácia.
Apesar de existir uma distinção entre crescimento e desenvolvimento económico, Job
Graça (2012) defende que o crescimento económico é condição “sine qua non” para o
desenvolvimento. O autor enumera os objectivos principais do desenvolvimento como
principal justificação da primazia do crescimento económico, ou seja, para que os
objectivos de bem-estar e diversificação sejam sustentáveis há necessidade de um
processo prévio de crescimento económico caracterizado principalmente pela
acumulação de capital mas sem descorar desde o princípio dos objectivo maior que é o
desenvolvimento.
1 Trabalho apresentado como requisito para avaliação contínua da cadeira deMercados financeiros
internacionais lecionada pelo Dr.Joaquim Ramos Silva no curso de mestrado em Economia.
2 Mestrando da UniversidadeLusíadas deAngola, 2015.
3 Economia do Desenvolvimento – Sebenta de lições da UCAN (2012,p. 41)

2. Os objectivos do desenvolvimento descritos por Job Graça4 são os seguintes:
a) Aumentar a oferta e ampliar a distribuição de bens e serviços básicos;
b) Elevar o nível de vida das pessoas;
c) Ampliar o domínio de escolhas económicas e sociais dos indivíduos e nações.
Assim o presente documento detém-se principalmente no como. Como os países em
vias de desenvolvimento podem utilizar a política cambial nas estratégias para o
desenvolvimento económico.
A relação entre política cambial e desenvolvimento não é muito estudada,
principalmente porque os modelos convencionais de desenvolvimento conferem
maior importância ao investimento, em infraestruturas e capital humano, como os
verdadeiros indutores de crescimento endógeno sustentável. O presente faz uma
pesquisa bibliográfica sobre as contribuições mais recentes sobre o tema.
1. Politica Cambial5
A política cambial é compreendida como o conjunto de ações governamentais
diretamente relacionadas ao comportamento do mercado de câmbio, inclusive no que
se refere à estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de
pagamentos.
A taxa de câmbio é o preço de um moeda nacional em relação a uma moeda
estrangeira, ela indica quantas porções de moeda nacional são necessárias para
adquirir uma unidade de moeda estrangeira (e vice versa).
Assim a determinação da taxa de câmbio é o meio pelo qual se efectiva a política
cambial de um país. Uma economia aberta resulta necessariamente na troca de bens
transacionáveis com o exterior, porém cada nação tem sua moeda meio pelo qual
valoriza os seus bens o que obriga a determinação de uma base de valorização e um
mecanismo de determinação dos mesmos.
Alguns países adoptam o regime de taxas controladas ou fixas e, outros adoptam o
regime de taxa de câmbio flexível ou flutuante. Quando a taxa de câmbio é controlada
significa que uma instituição governamental (geralmente o Banco Central) determina a
forma como o câmbio variar, esse sistema é conhecido por sistema de bandas
cambiais, no qual é determinado o limite superior e inferior no qual a taxa de câmbio
deve flutuar.
4 Idem, (2012,p. 43)
5 Vasconcellos eGarcia,Fundamentos de Economia (2012).

3. Por outro lado, quando a taxa de câmbio é flexível ou flutuantes, significa que é
determinada pelo funcionamento do mercado seguindo as flutuações da oferta e
demanda privada de divisas estrangeiras.
Por último, importa referir que, vários autores6 consideram a taxa de câmbio
controlada diferente da taxa de câmbio fixa, nessa os gastos do governo podem ser
uma forma indirecta de controlo – assim pode-se identificar um terceiro regime de
taxa de câmbio, um regime hibrido em que as autoridades interferem na política
cambial de forma indirecta).
A consideração sobre os regime de determinação das taxas de cambio das serve
principalmente para compreender como as flutuações cambiais determinam a
estrutura da balança de pagamentos e consequentemente o crescimento e
desenvolvimento económico.
1.1. Variação Cambial7
As variações da taxa de câmbio podem resultar em dois fenómenos, um que é a
valorização cambial e outro que é a desvalorização cambial.
A desvalorização cambial, ou depreciação cambial, ocorre quando há um aumento da
taxa de câmbio, indicando assim a necessidade de maior número de moeda nacional
por uma unidade de moeda estrangeira.
Com a desvalorização cambial as importações tendem a diminuir uma vez que os
produtos provenientes do estrangeiro ficam mais pela paridade de compra, em contra
partida as exportação tendem a aumentar porque agora os estrangeiros precisão de
menos moedas para adquirir uma unidade de moeda nacional.
Contrariamente a anterior, ocorre uma valorização cambial, ou apreciação cambial,
quando são necessários menos unidades de moeda nacional para adquirir uma
unidade de moeda estrangeira, esse movimento ocorre quando há diminuição da taxa
de câmbio. Quando sucede uma apreciação cambial as importações tendem a
aumentar em contra partida as exportações diminuem, porque agora os estrangeiros
precisão desprender mais moedas para adquirir uma unidade de moeda nacional.
De forma resumida, tanto a apreciação quanto a depreciação cambial apresentam
vantagens e desvantagens para a economia, devendo para tal os órgãos políticos
perceberem a conjuntura económica e dessa forma ajustarem os objectivos de
desenvolvimento económico aos instrumentos a sua disposição. Assim o capítulo que
6 Dentre eles Samuelson e Nordhaus,Introdução a Economia (2006).
7 Conforme Vasconcellos e Garcia, Fundamentos de Economia (2012) e; Mankiw (2010).

4. se segue destina-se a espelhar que espaços de manobro os fazedores de políticas têm
disponíveis, no âmbito das políticas cambiais, com vista alcançar o tão desejado
desenvolvimento económico.
2. Estratégia De Desenvolvimento Pela Via Da Taxa De Cambio8
Como já foi referido anteriormente, as estratégias de desenvolvimento convencionais
raramente mencionam o papel da política cambial no processo de desenvolvimento
económico, apesar disso a Dra. Eliane Araújo vem desenvolvendo uma pesquisa sobre
o tema apresentando mesmo evidências empíricas sobre a relação directa entre
políticas cambiais competitivas e crescimento económico. Para além das evidências
empíricas, a pesquisadora apresenta um arcabouço teórico também de estudos
recentes de pesquisadores conceituados como Williamson (2003), Frenkel, rodrik
(2007) e Bresser-Pereira (2007).
Segundo Williamson (2003)9, o pensamento convencional sobre as taxas de cambio
apregoa que a política cambial precisa considerar fins específicos, podendo assim
resultar três possíveis abordagens da politica cambial: a abordagem da âncora nominal
ou do papel da política cambial em garantir a estabilidade de preços; a abordagem das
metas reais ou da importância das taxas de câmbio na determinação do equilíbrio
macroeconômico; e por fim, a abordagem da estabilidade da taxa de câmbio, que
ressalta os problemas da instabilidade cambial para a economia. Williamson rompe
com essa visão tradicional de políticas cambiais e apresentando a “exchange rate
development strategy approach” (ou abordagem da taxa de câmbio como estratégia
de desenvolvimento).
Abordagem da taxa de câmbio como estratégia de desenvolvimento, destaca-se por
defender que a manutenção da taxa de câmbio em níveis competitivos pode estimular
o crescimento econômico. Suas conclusões sustentam-se principalmente nos trabalhos
de Bela-Balassa e na observação dos casos de sucesso do leste asiático em contraste
com países que se devotaram à política cambial para solucionar problemas
inflacionários.
8 Este capítulo apresenta um resumo dos artigos da Dra. Eliane Cristina de Araújo (2008 – Politica
cambial e crescimento económico: teorias e evidencias para países em desenvolvimento; 2010 – Nível
de Cambio e crescimento económico: teorias e evidencias para países em desenvolvimento e
emergentes).
9 Citado por ElianeAraújo (2008;2010)

5. 2.1. Relação Teóricas Entre Taxa De Câmbio Competitiva e Crescimento
Económico
Retomando um assunto já aqui abordado, explicou-se que o desenvolvimento tem
como condicionante o crescimento económico. O crescimento de uma dada economia
é quantificado pela função de produção agregada, e o seu incremento depende da
combinação eficiente das fontes de crescimento endógenas dentre elas: o aumento da
força de trabalho, aumento do estoque de capital, melhoria da qualidade da mão-de-
obra, melhoria tecnológica e eficiência organizacional (instituições fortes)10. O desafio
da estratégia de desenvolvimento via taxa de câmbio competitiva é demonstrar como
esses factores endógenos relacionam-se de forma positiva com o crescimento
económico. Assim Eliane e Araújo faz uso das variáveis: (i) investimento, (ii)
Compensações às falhas de mercado e às falhas contratuais, (iii) Estímulo às
exportações de bens não tradicionais, (v) Desempenho do setor de bens
comercializáveis.
2.1.1. Investimento
Nessa abordagem, o que determina o investimento é o desejo de investir, como
definido por Keynes, e não a disponibilidade de poupança, como postulado pela teoria
clássica; assim a manutenção da taxa de câmbio em um nível mais competitivo pode
ter a importante função de preservar o desejo de investir, ao invés de simplesmente
disponibilizar poupança adicional para aumentar a capacidade de investimento. A
autora destaca também que existem duas razões para se esperar que o impacto
líquido de uma depreciação cambial seja favorável ao investimento. A primeira, sucede
do fato de que grande parte da procura por bens não comercializáveis é derivada da
demanda por bens comercializáveis, como é o caso do serviço de transporte e muitos
outros serviços prestados às empresas de exportação. A outra é que o tamanho
relativo do mercado para os bens comercializáveis e não comercializáveis é altamente
diferente: enquanto, no primeiro caso, o mercado é o mundial, no segundo, o mercado
é restrito ao nacional. Portanto, de acordo com essa visão, a taxa de câmbio pode
estimular o crescimento econômico mediante o estímulo concedido aos investimentos.
Dadas as características específicas dos bens comercializáveis com o exterior, uma taxa
de câmbio depreciada aumenta os investimentos e, em consequência, o crescimento
econômico nas economias que se utilizam de tal instrumento.
2.1.2. Compensações às falhas de mercado e às falhas contratuais
Para esse tema a pesquisadora Elaine Araújo recorre ao trabalho de Rodrik (2007), no
qual o autor declara que qualquer teoria que tente explicar a relação entre taxa de
câmbio real e crescimento econômico deve explicar porquê os produtos
comercializáveis são especiais dentro dessa relação. Rodrik adianta duas explicações
para tal questão (a primeira enfatiza as falhas contratuais – contractual weaknesses, e a
10 Vasconcellos eGarcia,Fundamentos de Economia (2012)

6. segunda destaca as falhas de mercado existentes na moderna produção industrial),
porquanto ao entender o papel desses bens em gerar crescimento econômico, é
possível desenvolver políticas nessa direção.
Quanto ao primeiro grupo de explicações, importa salientar-se que instituições fracas
geram baixas apropriações privadas dos retornos dos investimentos, o que ocorre
mediante uma variedade de mecanismos: contratos incompletos, corrupção, falta de
mecanismos de proteção à propriedade intelectual, pouca efetividade dos contratos,
entre outros. Tais problemas reprimem os incentivos para a acumulação e para o
progresso técnico.
A segunda hipótese apresentada por Rodrik (2007) refere-se às falhas de mercado com
as quais os países em desenvolvimento deparam.
São citados como exemplo as imperfeições do mercado de crédito, o
prêmio salarial, as externalidades de coordenação, entre outros.
Esses problemas e outros similares podem interferir em todos os
tipos de atividades econômicas nos países em desenvolvimento, mas
seus efeitos são sentidos mais intensamente no setor de bens
comercializáveis, o que implica um nível de produto e investimento
subótimo nesses bens.11
Neste caso, a depreciação da taxa de câmbio pode promover a capacidade de
expansão do setor e, em decorrência, ampliar o crescimento econômico; aqui, a taxa
de câmbio depreciada também funciona como uma segunda melhor solução, uma vez
que a melhor solução seria identificar as falhas de mercado e resolvê-las com políticas
industriais adequadas.
2.1.3. Estímulo às exportações de bens não tradicionais
Essa perspectiva apregoa que uma moeda depreciada ajuda a estimular o setor de
produtos não tradicionais das economias em desenvolvimento, particularmente
aqueles relacionados à exportação de manufaturas. A taxa de câmbio relativamente
depreciada gera estímulos para o desenvolvimento de um setor de bens
comercializáveis independente do setor matérias-primas.
Dessa forma, ao estimular a produção industrial para os mercados mundiais, uma taxa
de câmbio competitiva pode ajudar os países em desenvolvimento a melhorar seu
desenvolvimento tecnológico. Por outro lado, moedas em níveis apreciados são
consequência da maior exportação de commodities, o que pode impedir o
desenvolvimento de um setor industrial. Nesse sentido, ao evitar apreciações, a
11 Elianearaujo (2010,479)

7. política cambial pode trabalhar como um instrumento de política industrial e estimular
o crescimento econômico.
Além disso, por aumentar a produtividade e desenvolver uma
dinâmica no setor de bens exportáveis não tradicionais, a taxa de
câmbio depreciada pode também elevar os salários reais,
compensando o efeito negativo de uma “moeda fraca” para os
trabalhadores (Gala, 2007a Citado por Eline Araujo, 2008, p.13).
2.1.4. Desempenho do setor de bens comercializáveis
Outro argumento defende que alterações na taxa de câmbio mudam a produtividade
do setor de bens comercializáveis com o exterior. A ideia desses estudos é que uma
taxa de câmbio real desvalorizada melhora o desempenho do setor de bens
comercializáveis, por exercer um papel determinante nos ganhos de produtividade do
referido setor. Tal argumento surgiu da observação da experiência dos países asiáticos
que adotaram uma estratégia de desenvolvimento denominada “export-led growth”.
Os autores dessa corrente teórica, consideram o pressuposto que o setor de
exportações é dominante no processo de acumulação de conhecimento. Assim, a
relativa desvalorização do câmbio real, decorrente da acumulação de reservas,
estimula o setor de exportações, que produz externalidades positivas, acelerando os
ganhos de produtividade e o crescimento econômico. Portanto, a ideia básica é que os
incentivos concedidos aos setores produtores de bens comercializáveis com o exterior
estimulam a produtividade e a competitividade da economia como um todo, gerando
um círculo virtuoso.
Conclusão
A política cambial é um importante instrumento de política económica, e ainda mais
indispensável para os países em vias de desenvolvimento, porque em combinação com
a estratégia de comércio e de industrialização permite o fortalecimento da estrutura
económica interna e torna o mercado mas atractivo ao investimento estrangeiro.
Porém ela só pode ser aplicada de forma efectiva quando o país já apresenta certo
nível de industrialização, ainda que infantil, que possa permitir aplicação das medidas
de caracter cambial. Assim a estratégia de desenvolvimento via taxa de câmbio, não
propiamente um modelo de desenvolvimento económico, mas sim, uma estratégia de
crescimento económico ela deve ser vista essencialmente com uma versão da
estratégia de substituição de importação e promoção de exportação que valoriza a
primazia da política cambial.

8. As relações apresentadas trazem em discussão principalmente os aspetos
quantitativos do desenvolvimento – crescimento, renda, produto – deixando de tratar
as questões mais problemáticas como bem-estar, equidade e outros. Tal facto deve,
muito provavelmente, porque os casos de estudo, apontados como bem-sucedidos –
países asiáticos – frequentemente são apontados qualificados com níveis de
desenvolvimento humano precário, e grande disparidade entre o Rendimento Nacional
per capita e o acesso aos bens mais asiáticos.
Portanto pelo menos em termos teóricos não pode-se afirma que a política cambial é
uma estratégia de desenvolvimento económico, sendo que a sua relação é indirecta
porque ela é um forte estimulador do crescimento e progresso das nações.
Bibliografia
BLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. 5ª ed. 2011. PEARSON, São Paulo, Brasil.
ELIANE CRISTINA De ARAÚJO. Politica cambial e crescimento económico: teorias e
evidências para países em desenvolvimento. Trabalho apresentado no 1º encontro
internacional da associação keynesiana Brasileira. Brasil, 2008;
_________________________. Nível de Cambio e crescimento económico: teorias e
evidências para países em desenvolvimento e emergentes. Artigo publicado na revista
economia contemporane, p. 469-498, set/dez. Rio de Janeiro, Brasil, 2010.
JOB GRAÇA. Economia do Desenvolvimento – Sebenta de lições da UCAN. INIC, 2012.
MANKIW, N. Gregory. Macroeconomia. 2010 7ed. LTC, Rio de Janeiro.
_________________. Introdução a economia. 2011 reimpr. Da 2ed. 2009. CENGAGE
Learning, Brasil.
SAMUELSON e NORDHAUS, Introdução a Economia (2006).
SANDRONI, Paulo. Dicionário de economia do seculo XXI. 4º ed. 2008. Editora Record,
Rio de Janeiro.
VASCONCELLOS e GARCIA. Fundamentos de Economia, 4ª ed. 2012. Saraiva, Brasil.