A aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de São Bernardo do Campo deve considerar: 1) Fornecer refeições saudáveis e nutritivas para 110 mil estudantes diariamente respeitando a cultura alimentar local; 2) Estimular o desenvolvimento econômico do município e região adquirindo alimentos de produtores locais; 3) Implantar processos claros e adaptáveis de compra, entrega, preparo e consumo dos alimentos para viabil

1. Aline Andrade Rocha
Danilo Lobrigate
Jorge Silva
Karina Fasson
Patrícia Pavanelli
Gestão de Operações no Serviço Público I
Profa. Dra. Cecília de Almeida Gomes
Maio de 2014
Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Pós-Graduação em Gestão Pública
A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA
FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO (SP)

2.  O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) trata-se de uma política
incrementalista que começou a tomar contorno a partir da década de 1930, quando deu-
se início à discussão sobre segurança alimentar.
 De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), o PNAE foi
implementado de fato em 1955, e tem como objetivo contribuir “para o crescimento, o
desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de
hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de
educação alimentar e nutricional.”¹
 A partir de 2009, o artigo 14 da Lei 11.947/2009 passa a determinar que 30% dos
recursos repassados pelo FNDE sejam destinados à compra de alimentos produzidos pela
agricultura familiar e pelo empreendedor familiar rural ou de suas organizações,
priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais
indígenas e as comunidades quilombolas. (BRASIL, 11.947/2009).
 Tendo em vista essa conjuntura, escolhemos como objeto um caso do Programa de
Alimentação Escolar, especificamente o processo de aquisição e distribuição de alimentos
provenientes da agricultura familiar do município de São Bernardo do Campo (SP), que,
apesar do grande porte e da pequena proporção de produtores da agricultura familiar, é
considerado como um dos pioneiros na implementação da Lei 11.947/2009 no estado de
São Paulo²
¹ http://www.fnde.gov.br/index.php/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-apresentacao
²Conforme publicação realizada pelo Projeto Nutre:
http://portal.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/alimenta-o-escolar/arquivos-2012/Publica%C3%A7%C3%A3oNutreS%C3%83OPAULO.pdf

3. Prefeitura Municipal de
São Bernardo do Campo
Secretaria de
Agricultura Familiar
Associações/
Cooperativas de
Produtores/ Agricultores
Familiares
Divisão de Alimentação
Escolar (DAE)
Ministério do
Desenvolvimento Agrário
(MDA)
Escolas da Rede
Municipal de São
Bernardo do Campo
Secretaria de Educação e
Cultura de São Bernardo
do CampoSecretaria de
Administração de São
Bernardo do Campo
Comissão de Licitações
Serviço Orçamentário de
Educação
Secretaria de Finanças de
São Bernardo do Campo
Controladoria Geral
Estudantes da Rede Municipal
de São Bernardo do Campo
Conselho de Alimentação
Escolar
Merendeiras e Nutricionista da
Rede Municipal de São
Bernardo
Tribunais de Contas
Ministério da
Educação (MEC)
Fundo Nacional
Desenvolvimento
Educação (FNDE)
Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento
(MAPA)
Companhia Nacional de
Abastecimento (CONAB)
INCRA – Inst. Nacional
Colonização e Reforma
Agrária
Fundação ITESP – Inst. de
Terras do Estado de São
Paulo
CATI – Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral
Sindicato de Trabalhadores
Rurais e Agricultores Familiares

4. Resultados esperadosResultados esperados
Alunos:Alunos: Refeições escolares
(merendas) preparadas com
alimentos oriundos da
Agricultura Familiar do
munícipio e/ou adjacências.
As refeições devem ser
saudáveis, nutritivas e
saborosas; preparadas de
modo a atender a demanda
dos alunos da rede pública do
munícipio de São Bernardo
do Campo (SP).
Agricultores:Agricultores: Fortalecimento
da produção e
desenvolvimento da zonas de
produção da Agricultura
Familiar do munícipio e/ou
adjacências.
ExperiênciaExperiência
Alunos:Alunos: devem ter prazer e
vontade de se alimentar no
ambiente escolar. Os alunos
e seus responsáveis devem
ter consciência do valor
nutritivo e qualidade das
refeições.
Agricultores:Agricultores: devem ter
confiança no andamento da
política pública; desenvolver
um diálogo estreito que
propicie aprendizado e
articulação entre o DAE e
produtores locais. Obter o
DAP em um órgão ou
entidade credenciado pelo
MDA
Custos/esforçosCustos/esforços
Alunos:Alunos: devem estar
matriculados na rede de
ensino pública de São
Bernardo do Campo.
Agricultores:Agricultores: devem
possuir Declaração de
Aptidão ao Pronaf (DAP):
Física para grupo informal e
Jurídica para associações e
cooperativas.

5. 1. Conhecimento dos dados de diagnóstico sobre a realidade
- Há um preciso conhecimento da produção agropecuária do município e há
documentação sobre a existência de organizações formais de agricultura familiar do
munícipio
- O DAE tem clareza sobre a dificuldade de aquisição de alimentos de agricultura
familiar, principalmente pela diminuta área rural do município e da não tradição agrícola;
compreende também a dificuldade dos agricultores em atender suas exigências: uma
articulação e diálogo contínuos são efetuados.
- Há compreensão acerca do desafio de ofertar 110 mil refeições diariamente em um
local com poucos agricultores familiares
- Busca-se caracterizar as estruturas de produção/comercialização que esses agricultores
e suas organizações possuem.
- No entanto, há necessidade de mais sondagens sobre organizações da agricultura
familiar em outras municipalidades
2. Conhecimento da política pública (e o que é sua efetividade)
- Há um preciso conhecimento sobre a lei 11947/09 e sobre as resoluções normativas
pertinentes e existe uma efetiva consciência dos objetivos da política pública em
questão: fornecer uma alimentação escolar mais saudável (produtos mais frescos e
diversificados) com respeito à cultura e à tradição e estimular o desenvolvimento local,
visto o pioneirismo das estratégias de aquisição de São Bernardo do Campo
Baseado em dados da publicação Nutre SP – Análise da Inclusão da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar do Estado de São Paulo

6. 3. Contar com as competências necessárias para o serviço
- Nota-se proatividade na busca de informações úteis ao sistema de abastecimento, entre as quais,
pode-se considerar: a análise da produção agropecuária do município e adjacências e a observância das
tendências de preço dos produtos agrícolas
- Nota-se esforço em desenvolver estruturas de disseminação das informações recolhidas acerca das
peculiaridades de produção da AF aos especialistas da DAE (nutricionistas, merendeiras, gestores das
unidades escolares). Um exemplo de sucesso foi levar algumas merendeiras – resistentes aos produtos
da AF – à zona de produção, de modo que passaram a conhecer a qualidade dos produtos.
- Há sucesso em desenvolver os especialistas de modo que se envolvam com os objetivos estabelecidos
pela lei 11947/09. Exemplos: as nutricionistas têm o cuidado de elaborar os cardápios de acordo com a
produção local. as merendeiras devem aprender a lidar com uma maior quantidade de produtos in
natura
4. Ter elemento e valores que viabilizem a atuação na diversidade e equidade
- O desenvolvimento do sistema de compras aberto, realizado por meio de chamadas públicas é
eficiente e eficaz
- A participação da sociedade civil no CAE deve contar com um processo de divulgação maior
5. Ter clareza sobre como garantir os princípios da Administração Pública nos serviços
- Nota-se que as chamadas públicas expressam os princípios da Administração Pública (legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); em tais chamadas também constam, de modo a
garantir eficácia, de cláusulas contratuais claras e pertinentes em relação às especificidades da
Agricultura Familiar e seus produtos.
- Maiores esforços para fiscalização do recebimento dos alimentos devem ser realizados.

7. 6. Capacidade para garantir os princípios da Administração Pública nos serviços:
- O munícipio consegue garantir o uso da cota obrigatória de 30% dos recursos repassados pelo
FNDE exclusivamente com alimentos produzidos na agricultura familiar
7. Gerenciar bem contratos, convênios e termos de cooperação:
- Há dialogar constante e buscar a cooperação mútua entre poder público, fornecedores e
merendeiras para viabilizar a política
- Até o momento, houve sucesso ao firmar contratos com os agricultores que incorporassem
clausulas flexíveis e claras (clausula de substituição de alimentos, contratos de longo prazo para
auxiliar o desenvolvimento agrícola para a alimentação escolar, incorporação do valor do frete e
da embalagem no valor unitário dos produtos), visto que o munícipio de São Bernardo Do Campo
serviu de modelo para outras cidades
8. Sentar na mesa das decisões orçamentárias e de definição da política:
- Busca-se com presteza apresentar os dados da demanda, compartilhar o orçamento e
infraestrutura municipal, buscando o planejamento para tomada de decisão com o intuito de
implementar a política pública
Baseado em dados da publicação Nutre SP – Análise da Inclusão da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar do Estado de São Paulo

8.  Ofertar 110 mil refeições diariamente.
 O fornecimento de refeições com alimentos oriundos da Agricultura Familiar deve ser pensado
segundo os seguintes critérios:
 emprego de alimentação saudável que respeite os hábitos de alimentação regionais;
 universalidade do atendimento aos alunos da rede pública do munícipio de São Bernardo
do Campo;
 alimentação capaz de garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos;
 inclusão de educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem;
 estímulo ao desenvolvimento agrário e econômico do município e/ou proximidades,
através da produção de alimentos com a garantia da compra institucional.
 Busca-se, portanto, por meio deste serviço público construir condições sociais igualitárias e
distribuição justa de oportunidades econômicas e sociais.
 O uso da autoridade é empregado de maneira adequada, já que visa por meio de uma política
pública eficiente gerar externalidades positivas ao desenvolvimento social e econômico da
região.
 O PNAE, sendo firmado na década de 50, apresentou grande adaptabilidade histórica, sendo,
atualmente, sua inovação a prática de aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar.
Pode-se considerar também a adaptabilidade em relação à valorização dos hábitos de
alimentação de cada região.

9. Aquisição dos produtos oriundos da Agricultura Familiar
Formalizar
o contrato
de compra
dos
produtos
Formalizar
o contrato
de compra
dos
produtos
Buscar e
conhecer os
possíveis
produtores da
AF
Buscar e
conhecer os
possíveis
produtores da
AF
Definir os
gêneros
alimentícios
necessários para
atender a
demanda
Definir os
gêneros
alimentícios
necessários para
atender a
demanda
Elaborar
e realizar
as
chamadas
públicas
Elaborar
e realizar
as
chamadas
públicas
- Discriminar os recursos
financeiros para
capacitação e remuneração
de equipe técnica;
- Planejar e implementar de
medidas para adaptação de
estruturas e formas de
funcionamento da
Prefeitura (formação
equipe multidisciplinar e
intersetorial);
- Fazer o levantamento de
possíveis fornecedores;
- Levantar os tipos de
alimentos regionais
- Capacitar as
nutricionistas, alinhando
suas ações para
especificidades dos
produtos da agricultura
familiar;
- Criar os critérios e testes
de aceitabilidade dos
alimentos entre os
alunos da rede
municipal.
- Especificar produtos e as
quantidades a serem adquiridas
- Estabelecer as possibilidades e
limites da substituição de
produtos devido aos imprevistos
de ordem natural
- Indicar o cronograma de
entregas
- Especificar os pontos de
entrega
- Especificar os preços de custo
de entrega
- Definir as estratégias de
divulgação dos editais
- Publicar as chamadas públicas
em órgãos do governo e órgãos
relacionados à AF
- Realizar as chamadas Públicas
- Acionar o
departamento
jurídico para elaborar
a minuta do contrato
que atendar a todas
as especificações da
chamada pública
- Solicitar
documentação
exigida em chamada
pública para
formalizar
contratação
- Assinar e registrar
contrato de compra

10. Sistema de entrega dos produtos oriundos da Agricultura
Familiar
Mecanismo
de
Substituição
dos produtos
Mecanismo
de
Substituição
dos produtos
Definição do
Sistema de
Entrega
Descentralizado
(ponto a ponto)
Definição do
Sistema de
Entrega
Descentralizado
(ponto a ponto)
Definição da
Periodicidade das
entregas dos
produtos
(semana,
quinzenal, mensal
e semestral)
Definição da
Periodicidade das
entregas dos
produtos
(semana,
quinzenal, mensal
e semestral)
PagamentosPagamentos

11. Preparação dos produtos oriundos da Agricultura Familiar para consumo
nas escolas
Definição da
metodologia no
preparo das
refeições
Definição da
metodologia no
preparo das
refeições
Definição do Grau
de processamento
do Produto (in
natura ou
processado)
Definição do Grau
de processamento
do Produto (in
natura ou
processado)
Definição do
cardápio escolar
Definição do
cardápio escolar

12. Chamada Pública para Aquisição de Alimentos
INSUMOS
PRODUTOS
- Demanda
- Nº Alunos
- Nº Refeições/dia
Unidades
- Secret. de Educação
- Comissão de Licitação
- Unidades Escolares
Elaboração de Chamadas Públicas
(Nó Crítico)
- Divulgar chamadas públicas
- Organizar estrutura para realização da chamada -
- Receber, conferir e registrar a documentação das
entidades que participam da chamada
- Realizar a chamada pública
- Homologar os resultados da Chamada Publica
- Publicar os resultados
Firmar os
contratos de
compra dos
produtos com as
entidades
vencedoras (Nó)
Deve-se respeitar:
- Normas
- Legislação
Parâmetros
- Perfil das Entidades
- Fornecedoras
- Valor dos produtos
- Capacidade de Entrega

13. As exigências da Lei 11.947/09 trazem novos desafios para os gestores públicos
que trabalham com a aquisição de alimentos para o PNAE e alguns pontos ainda
precisam de melhorias:
Criar grupo de trabalho com representantes de municípios com alto grau de urbanização para
desenvolver soluções e compartilhar idéias e experiências para superar as dificuldades em
cumprir a lei, no que se refere ao alto valor do repasse - proporcional ao número de alunos -
versus a produção local insuficiente para suprir a demanda
Contemplar em todos os editais das Chamadas Públicas os valores / custos com a logística de
entrega e o custo das embalagens, o que minimizaria as dificuldades de implementação da
Lei.
Deixar de exigir alimentos que não condizem com a vocação agrícola regional/local ou que
não sejam possíveis para a produção da agricultura familiar
Ampliar a rede de fornecedores para aumentar a participação e oferta dos agricultores
familiares
Disponibilizar, por meio de comodato, terrenos municipais (inclusive nas próprias escolas)
para a instalação de hortas.
Montar/ Construir locais de apoio para os produtos dos agricultores, como área de
embalagens de produtos ou de preparação de alimentos que deterioram com mais facilidade
durante o transporte até as escolas)

14.  BRASIL, LEI nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar aos alunos da educação básica.
 BRASIL, RESOLUÇÃO FNDE/CD nº 38, de 16 de JULHO de 2009. Dispõe sobre o
atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE.
 BRASIL, LEI 11.326/2006, 24 de Julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a
formulação da Politica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares
Rurais.
 CORÁ, M. A. J. e Belik, W. (organizadores). Análise da Inclusão da Agricultura Familiar na
Alimentação Escolar do Estado de São Paulo. Projeto Nutre São Paulo. MDA/SAF e
Instituto Via Pública, NEPA(UNICAMP), São Paulo, 2012. Disponível em:
<http://www.unicamp.br/nepa/publicacoes.php?pag=publicacoes_nutre.php>. Acesso em
19 de abril de 2014 às 19h08.
 JOHNSTON, R. Administração de Operações de Serviços. São Paulo: Ed. Atlas S.A., 2002.
 SILVA, Rosalia Maria Passos da. Análise do processo decisório na administração pública e
sistemas de apoio à tomada de decisão: contradições e paradoxos na realizada
organizaçional pelo nao uso de ferramentos disponiveis. Tese de Doutorado. Programa de
Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2013.
páginas 54 a 60.

15. Obrigado!