O documento relata uma prestação de contas de campanha eleitoral em 2014 que apresenta várias ocorrências que precisam ser esclarecidas, incluindo receitas e doadores não identificados, despesas sem notas fiscais, divergências entre contas parciais e final, gastos não declarados anteriormente e inconsistências entre veículos e combustível gasto. O candidato tem 72 horas para se manifestar sobre essas ocorrências.
TRE dá 72 horas para deputado eleito Claiton Roque prestar esclarecimentos sobre irregularidades nas contas de campanha
1. JUSTIÇA ELEITORAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2014
PROCESSO Nº: 1103-36.2014.6.22.0000 PROTOCOLO Nº 18.140/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS
FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2014.
PRESTADOR : CLEITON ROQUE - 40111 - DEPUTADO ESTADUAL - RONDÔNIA
CNPJ : 20.583.911/0001-04 Nº CONTROLE: 401110700000RO4613127
DATA ENTREGA: 04/11/2014 às 21:06:50 DATA GERAÇÃO: 10/11/2014 às 19:08:44
PARTIDO POLÍTICO: PSB
RELATÓRIO PRELIMINAR PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
Após o exame preliminar da prestação de contas, foram identificadas as ocorrências abaixo relacionadas,
sobre as quais solicita-se manifestação do prestador de contas, no prazo de 72 horas, nos termos do art. 49
da Resolução TSE nº 23.406/2014:
1. RECEITAS
1.1. Há recursos de origem não identificada recebidos DIRETAMENTE, no montante de R$ 1.050,00 (art.
29 da Resolução TSE nº 23.406/2014).
RECEBIMENTO DIRETO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA
DATA CPF/CNPJ INCONSISTÊNCIA DOADOR VALOR
R$¹
14/10/14 469.210.452-00 CPF Inexistente MARILEIA BONFANTE DO
CARMO
1.050,00
1.2. O Candidato deve comprovar o recebimento dos recursos a seguir elencados:
DATA RECIBO ELEITORAL DOADOR VALOR INCONSISTÊNCIA
23/09/14 401110700000RO00014
6
CONFUCIO MOURA (R$) 1.111,11 Sem situação cadastral
2. DESPESAS
2.1. Foi detectada a existência de gastos de campanha junto a pessoas jurídicas sem a emissão de notas
fiscais, cujos documentos devem ser apresentados para análise:
DESPESAS CONTRAÍDAS JUNTO A PESSOAS JURÍDICAS E INFORMADAS POR MEIO DE OUTROS
DOCUMENTOS
DATA TIPO DE
DOCUMENTO
CNPJ NOME DO FORNECEDOR VALOR (R$)
01/09/2014 Outro 12.742.772/0001-88 SANTANA & SOUZA LTDA 32.000,00
2.2. Foram detectadas divergências entre as informações relativas às despesas, constantes da prestação
de contas em exame e aquelas constantes das prestações de contas parciais:
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2. DIVERGÊNCIAS ENTRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL E AS PRESTAÇÕES DE CONTAS
PARCIAIS
CONTA PARCIAL (R$) FINAL (R$)
Locação/cessão de bens imóveis 5.000,00 0,00
2.3. Foram detectadas despesas contratadas em data anterior à entrega da primeira prestação de contas
parcial, ocorrida em 01/08/2014, mas não informadas à época, devendo ser justificado.
DATA Nº DOC.
FISCAL
FORNECEDOR VALOR (R$)
20/07/2014 SN VALDIMIR LUIZ MARCHETTI 10.000,00
23/07/2014 023616-4 AUTO POSTO PIMENTA
BUENO
4.850,00
31/07/2014 000173-1 ARROBA ARTS
COMUNICAÇÃO VISUAL
3.691,00
31/07/2014 000034-U IDEA COMUNICAÇÃO VISUAL
E COMERCIO LTDA ME
20.000,00
2.4. Foram detectadas despesas contratadas em data anterior à entrega da segunda prestação de contas
parcial, ocorrida em 02/09/2014, mas não informadas à época:
DATA Nº DOC.
FISCAL
FORNECEDOR VALOR (R$)
20/07/2014 SN VALDIMIR LUIZ MARCHETTI 10.000,00
02/08/2014 SN LUCIANA DIAS DOS SANTO
OLIVEIRA
1.086,00
05/08/2014 SN AMARILZA FARIAS VIEIRA
KAWANAMI
724,00
05/08/2014 SN ANTONIO DE LAVOR 1.448,00
05/08/2014 SN ARLINDO CALDEIRA 800,00
05/08/2014 SN BENEDITO MANOEL DE OLIVEIRA 724,00
05/08/2014 SN BRUNA FIORATI BARBOSA 724,00
05/08/2014 SN CELSO DOS REIS MARAVILHA 1.100,00
05/08/2014 SN DANIELE GRAZIELI RODRIGUES 1.448,00
05/08/2014 SN EDIMILSON MIRANDA DOS
SANTOS
1.630,00
05/08/2014 SN EDIVALDO RAPOSO DA ROCHA 500,00
05/08/2014 SN EDNA PRIMO COSTA 1.000,00
05/08/2014 SN ELIETE RIBEIRO ALVES 1.630,00
05/08/2014 SN EUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS 724,00
05/08/2014 SN FRANCISCO PEREIRA 1.630,00
05/08/2014 SN GEISSIANE HELDLER SOBESIK 1.000,00
05/08/2014 SN GENIVALDO GONÇALVES DOS
SANTOS
1.500,00
05/08/2014 SN HELENA PAULO MALTA CANDIDO 1.630,00
05/08/2014 SN IURI CORREA DE BRITO 724,00
05/08/2014 SN IVANTE GOMES DOS SANTOS 724,00
05/08/2014 SN IZAIAS CLERIS BATISTA 724,00
05/08/2014 SN JAIR ROSSI 850,00
05/08/2014 SN JAKELLINEE RAMOS DA CRUZ 1.448,00
05/08/2014 SN JOCELINO DIOLINO DOS SANTOS 1.630,00
05/08/2014 SN LAIS SILVA OLIVEIRA 724,00
05/08/2014 SN LUAN GONÇALVES SILVA' 1.448,00
05/08/2014 SN LUANA UCHOA RAMPINELLI 1.448,00
05/08/2014 SN LUCAS ALMEIDA 1.448,00
05/08/2014 SN LUIZ FERNANDO MOREIRA
OLIVEIRA
1.448,00
05/08/2014 SN LUIZ MATIAS DE SALES NETO 1.100,00
Página 2
3. 05/08/2014 SN MAIQUEL DIONES COUTO LEMOS 1.000,00
05/08/2014 SN MARCIA DA SILVA SINEZE
OLIVEIRA
724,00
05/08/2014 SN MARCOS SEVERINO COSTA 1.630,00
05/08/2014 SN MARCOS SOUZA GONÇALO 1.448,00
05/08/2014 SN MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS
SANTOS
724,00
05/08/2014 SN MOACIR ANTONIO DA SILVA 2.000,00
05/08/2014 SN MOACIR GOMES DE MOURA 1.400,00
05/08/2014 SN NIELZA BATISTA DE OLIVEIRA 724,00
05/08/2014 SN NILSA AGUILERA 724,00
05/08/2014 SN REGINALDO SANTANA DE SOUZA 1.500,00
05/08/2014 SN REINALDO INACIO DOS SANTOS 724,00
05/08/2014 SN ROBSON SILVA LEAL 1.000,00
05/08/2014 SN SANDRO ALVARENGA DE SOUZA 724,00
05/08/2014 SN SAVIO RODRIGUES PINTO 1.000,00
05/08/2014 SN SIRLEY PAIIXÃO 1.448,00
05/08/2014 SN VALDISLEY CRUZ 800,00
05/08/2014 SN VERGILIO AGUIRRA 724,00
05/08/2014 SN WANDERLEY GONÇALVES DA
SILVA
800,00
05/08/2014 SN WELTON CALDEIRA 800,00
05/08/2014 SN WILSON CALDEIRA 724,00
07/08/2014 023797-4 AUTO POSTO PIMENTA BUENO 5.000,00
15/08/2014 SN CHARLES RAFAEL CAMILO 362,00
15/08/2014 SN CRISTIELLY TAMIRYS BERTACCO 362,00
15/08/2014 SN DUCIELI DE LIMA ANDRADE 362,00
15/08/2014 SN EVA THYTHELLE DA SILVA
CONSTANTINO
362,00
15/08/2014 SN FERNANDO HENRIQUE DA SILVA
RIBEIRO
362,00
15/08/2014 000000228-1 INDUSTRIA E COMERCIO DE
COMPENSADOS TRIANGULO
LTDA
1.470,00
15/08/2014 SN IVONETE DA SILVA MARTINS
GREGORIO
362,00
15/08/2014 SN LINDOMAR LOPES DE OLIVEIRA 500,00
15/08/2014 SN MARIA IZABEL NOGUEIRA 362,00
15/08/2014 SN MARLENE DE FATIMA MORAIS 362,00
15/08/2014 SN MAXWELL MACHADO 450,00
15/08/2014 SN NILVA CRISTINA LIMA VIEIRA 362,00
15/08/2014 SN REGIANE PIRES GOMES 362,00
15/08/2014 SN SIMONI BATISTA FERREIRA DA
SILVA
1.096,00
15/08/2014 SN WILDERLEY ALVES DA COSTA 500,00
20/08/2014 SN ANA DE SOUZA COSTA 1.086,00
20/08/2014 024048-4 AUTO POSTO PIMENTA BUENO 10.000,00
20/08/2014 SN JOELMA DOS SANTOS SILVA 1.086,00
20/08/2014 SN MARIA ZILMA DA SILVA KRUGER 1.086,00
20/08/2014 SN VERONICA SILVA MACIEL 1.086,00
26/08/2014 SN ELZA COSMO VIEIRA 1.327,33
26/08/2014 SN LUZIA CORREIA CARDOSO 965,33
27/08/2014 024143-4 AUTO POSTO PIMENTA BUENO 3.210,00
27/08/2014 024144-4 AUTO POSTO PIMENTA BUENO 5.000,00
01/09/2014 024234-4 AUTO POSTO PIMENTA BUENO 15.000,00
01/09/2014 SN SANTANA & SOUZA LTDA 32.000,00
2.5. O candidato efetuou gastos no montante de 48.111,27 litros de gasolina, tendo declarado apenas 29
(vinte e nove) veículos nas contas como prestação de serviços de campanha, devendo esclarecer esta
incompatibilidade entre veículos declarados e combustível gasto.
Página 3
4. VEICULO COR PLACA
COROLA PRETO NDW 9314
FIORINO BRANCA ABB 4735
PAMPA PRETA BUZ 9362
SAVEIRO PRATA JZQ 8538
GOL 1.6 BRANCO COZ 2752
SIENA 1.4. PRATA NCW 1757
ASTRA BRANCO DJC 7743
PEUGEOT 1.4. PRETO FOI 8379
VOYAGE 1.6. BRANCO NCO 7328
SAVEIRO 1.6 PRATA NDR 3261
STRADA 1.4 PRATA NDV 6855
KOMBI BRANCA EDA 7543
UNO BRANCO BTC 2939
UNO Não Informado CAD 5404
CELTA PRETO NBN 6538
UNO PRETO NDH 5940
GOL BEGE CAT 7488
GOL CINZA NBV 3828
GOL CINZA NBG 1993
GOL PRETO NDW 9420
UNO VERMELHO KDM 4665
FOX VERMELHO NCE 6002
PALIO CINZA NBU 0888
GOL 1000 PRATA NBL 9307
UNO PRETO NBD 7556
UNO MILE CINZA NBT 4620
UNO MILE VERMELHO NDY 5438
GOL VERDE NBD 1491
CORSA BRANCO NCI 7000
3. ANÁLISE DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.
3.1. Foram detectadas receitas sem a identificação do CPF/CNPJ nos extratos bancários(art. 16,
parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.406/2014):
DATA HISTÓRICO OPERAÇÃO VALOR (R$)
1 - BANCO DO BRASIL S/A - 1181 - 00000000000000402737
11/08/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 20.000,00
12/08/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 1.000,00
15/08/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 3.000,00
15/08/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 3.000,00
21/08/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 5.000,00
26/08/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 10.000,00
02/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 15.000,00
09/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 1.100,00
09/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
09/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
09/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
09/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
10/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 372,00
10/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 241,33
10/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 362,00
10/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 1.000,00
10/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
10/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 450,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 800,00
Página 4
5. 11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 800,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 800,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 362,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 800,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 1.000,00
15/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
15/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
16/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 5.000,00
16/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
16/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 362,00
16/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 362,00
16/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 362,00
17/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
19/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 362,00
19/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 362,00
19/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
19/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 750,00
22/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 17.000,00
22/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 5.000,00
22/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
22/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
22/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 3.000,00
24/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 5.000,00
29/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
29/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 18.216,00
29/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
29/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 5.000,00
30/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 32.000,00
30/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 5.000,00
30/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 20.000,00
30/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 20.000,00
30/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 5.000,00
222.347,33
4. Ao final registra-se que o prestador de contas deverá reapresentar a prestação de contas gerada
pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - SPCE, com status de prestação de contas
retificadora, bem como reapresentar o Extrato da Prestação de Contas, devidamente assinado e
acompanhado de justificativas e, quando cabível, dos documentos que comprovam as alterações efetuadas,
conforme disciplina o art. 50 da Resolução TSE nº 23.406/2014, sempre que o atendimento à diligência ora
proposta implicar a sua alteração.
Porto Velho, 10 de Novembro de 2014.
Ozanam Thales Silva Teixeira
Assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias
De acordo,
Francisco Parentes da Costa Filho
Coordenador de Controle Interno e Auditoria
Página 5
6. 11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 800,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 800,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 362,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 800,00
11/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 1.000,00
15/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
15/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
16/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 5.000,00
16/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
16/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 362,00
16/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 362,00
16/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 362,00
17/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
19/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 362,00
19/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 362,00
19/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
19/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 750,00
22/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 17.000,00
22/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 5.000,00
22/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
22/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 724,00
22/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 3.000,00
24/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 5.000,00
29/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
29/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 18.216,00
29/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 815,00
29/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 5.000,00
30/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 32.000,00
30/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 5.000,00
30/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 20.000,00
30/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 20.000,00
30/09/2014 CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDO 203 - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 5.000,00
222.347,33
4. Ao final registra-se que o prestador de contas deverá reapresentar a prestação de contas gerada
pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - SPCE, com status de prestação de contas
retificadora, bem como reapresentar o Extrato da Prestação de Contas, devidamente assinado e
acompanhado de justificativas e, quando cabível, dos documentos que comprovam as alterações efetuadas,
conforme disciplina o art. 50 da Resolução TSE nº 23.406/2014, sempre que o atendimento à diligência ora
proposta implicar a sua alteração.
Porto Velho, 10 de Novembro de 2014.
Ozanam Thales Silva Teixeira
Assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias
De acordo,
Francisco Parentes da Costa Filho
Coordenador de Controle Interno e Auditoria
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