1. JOSÉ LUIS SARAGOÇA
ADVOGADO
CURRICULUM VITAE
1. DADOS PESSOAIS
NOME: José Luís Serra da Silveira Saragoça
DATA DE NASCIMENTO: 21 de Agosto de 1952
DOMICÍLIO PROFISSIONAL: Gabinete de Assuntos Jurídicos da Navegação
Aérea de Portugal, NAV, E.P.E., Rua D, Edifício 121,
Aeroporto de Lisboa – 1700-008 Lisboa
Telefone: 21 855 31 25
Fax: 21 855 31 52
e-mail: jose.saragoca@nav.pt
2. HABILITAÇÕES ACADÉMICAS
Licenciatura em Direito em 1977, pela Faculdade de Direito (Clássica) da
Universidade de Lisboa, com média final de treze valores.
Inscrição na Ordem dos Advogados desde 1981 – Cédula Profissional nº 4966,
emitida pelo Conselho Distrital de Lisboa
Curso de Assessoria Jurídica de Empresas pelo Instituto Superior de Gestão
Formação avançada para executivos em Gestão de Projectos pela Universidade
Católica.
Pós-graduação em Direito Aéreo pela Faculdade de Direito (Clássica), da
Universidade de Lisboa com a classificação final de 17 valores.
Pós-graduação em Direito dos Transportes pela Faculdade de Direito (Clássica),
da Universidade de Lisboa com a classificação final de 16 valores.
3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA DOS TRANSPORTES
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Aeroporto de Lisboa
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ADVOGADO
1. Exerce presentemente e desde 1999, funções de Director dos Serviços Jurídicos
da Navegação Aérea de Portugal, NAV, E.P.E.
2. Desde Fevereiro de 1996, até 15 de Janeiro de 1999, exerceu funções de
Consultor Jurídico, no Gabinete de Sua Exa. O Secretário de Estado dos
Transportes, onde participou na elaboração de numerosa legislação relativa ao
sector de transportes rodoviários e da aviação civil, designadamente, nesta
última área, o Decreto-lei nº 404/98, de 18 de Dezembro que procedeu à cisão
simples da ANA, E.P e, nessa sequência, criou a NAV, E.P. e transformou a ANA,
E.P em sociedade anónima de capitais públicos, separando assim as actividades
aeroportuárias das de navegação aérea. Colaborou ainda na elaboração do
Decreto-Lei nº 133/98, de 15 de Maio que criou o Instituto Nacional de Aviação
Civil em substituição da Direcção Geral de Aviação Civil e aprovou os
respectivos Estatutos. Colaborou igualmente na elaboração do diploma legal que
definiu a composição e competência da Comissão Nacional FALSEC. Elaborou
igualmente diversos diplomas legais criando servidões aeronáuticas e rádio
eléctricas para protecção de infra-estruturas aeroportuárias e de navegação
aérea e, bem assim, diplomas instituindo medidas preventivas de protecção de
solos, visando assegurar a exequibilidade dos projectos de construção e
instalação daquelas infra-estruturas.
3. Desde 1983, até Fevereiro de 1996, exerceu funções na Direcção de Serviços
Jurídicos e de Contencioso da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea,
ANA, E.P., onde se especializou em direito administrativo na área dos
contratação pública e dos contratos internacionais de empreitadas e
fornecimentos e prestação de serviços de grande valor e importância, de
concessão de licenças de ocupação de bens do domínio público aeroportuário,
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designadamente preparando, integrado em equipas pluridisciplinares, os
respectivos programas de concurso e cadernos de encargos em todas as suas
cláusulas de natureza técnico-jurídica. Adquiriu igualmente experiência na área
do contencioso administrativo, defendendo o Conselho de Gerência, enquanto
entidade recorrida, em recursos contenciosos de impugnação e procedimentos
cautelares de suspensão de eficácia dos actos administrativos. Prestou
igualmente numerosos pareceres jurídicos na área do direito público e privado e
elaborou diversos projectos de diplomas legais apresentados à tutela e que foram
posteriormente aprovados e publicados, nomeadamente no domínio do
licenciamento de actividades no domínio público aeroportuário e de
implementação do Sistema Comum de Taxas de Rota aprovado no âmbito de
acordos internacionais de que Portugal é parte signatária, nomeadamente a
Convenção EUROCONTROL que criou a Organização Europeia para a
Segurança. da Navegação Aérea (EUROCONTROL).
4. Entre 1974 e 1983, exerceu funções de Técnico Superior na Direcção Geral de
Transportes Terrestres, onde, entre outras tarefas, participou na elaboração de
diversos diplomas do sector dos transportes de mercadorias e de passageiros,
destacando-se pela sua importância a elaboração do D.L. nº 175/80, de 29 de
Maio – Lei Quadro dos Transportes Públicos Ocasionais de Mercadorias e
diversa legislação sobre a actividade de transportes em táxis.
5. Exerce advocacia em profissão liberal há mais de 36 anos, tendo-se
especializado na área do regime jurídico do contrato de transporte rodoviário de
mercadorias (nacional e internacional) e do direito aéreo (quer público quer
privado) exercendo fundamentalmente tal actividade nas áreas do direito
comercial, direito das obrigações e dos contratos e direito administrativo,
exercendo o
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patrocínio judiciário forense, prestando pareceres jurídicos e promovendo e
colaborando em estudos naquelas áreas de especialização. Ao longo da sua
actividade criou uma rede de contactos profissionais através de Advogados,
sociedades de advogados e eminentes Jurisconsultos e docentes universitários
especializados em transportes rodoviários de mercarias em Espanha (Madrid),
França (Marselha e Rouen), Bélgica (Bruxelas e Antuérpia) e Áustria (Viena).
6.- Desde Janeiro de 2011 até Dezembro de 2014, exerceu funções de Consultor
Jurídico, em regime de avença, da Associação Nacional das Transportadoras
Portuguesas
7.- Entre 1983 e 1996, exerceu funções de Consultor Jurídico na Associação
Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias – ANTRAM,
prestando apoio, enquanto especialista em transportes, ao Conselho Directivo,
designadamente na preparação da política do sector e na elaboração e análise de
projectos legislativos relativos aos transportes rodoviários de mercadorias.
8.- Entre 1983 e 1996, foi membro efectivo da Comissão dos Assuntos Jurídicos da
I.R.U. (International Road Union) com sede em Genéve, em representação da
ANTRAM, colaborando na elaboração de diversos trabalhos relativos aos
documentos uniformes de transporte internacional e de Check List de reservas do
transportador.
9.- Em Novembro de 1994, participou como conferencista, no Congresso
EUROTRAIL 94, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Erasmus de
Rotterdam, onde apresentou uma comunicação sobre a aplicação em Portugal da
C.M.R. (Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional Rodoviário
de Mercadorias), aos Contratos de Transporte Internos de Mercadorias.
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10.- Em Maio de 1998, participou, como palestrante-convidado, no Colóquio
promovido pelo IDTT, Institut du Droit International des Transports, com sede
em Rouen, França onde apresentou uma comunicação sob o tema “CMR – Lei
Nacional?”
11.- Em Março de 2006 participou, como palestrante-convidado, no Seminário
promovido pela Union des Avocats Européens em colaboração com a Ordem dos
Advogados Franceses/Região de Marselha –“CMR – Loi Européenne?”.
12. - Desde 2007 é membro correspondente em Portugal do IDIT – Institut du Droit
International des Transports, com sede em Rouen, França, prestigiada instituição
científica francesa dedicada ao estudo jurídico dos diversos modos de transporte,
aéreo, rodoviário e fluvial, marítimo e ferroviário
6. Tem diversos trabalhos publicados sobre o contrato de transporte e a
responsabilidade do transportador, dos quais se destacam:
“O Contrato de Transporte Rodoviário Internacional de Mercadorias (A
Convenção CMR) Edição do Autor;
“Road Carriers Liability in Europe” – Edição da Faculdade de Direito da
Universidade Erasmus de Roterdão;
“Actes des Travaux” – do Colóquio Europeu, sobre a aplicação da CMR aos
contratos internos de mercadorias – Edição do Institut du Droit
Iinternational dês Transports - IDIT-Rouen ;
Diversos artigos de natureza jurídica sobre o direito dos transportes
publicados em Espanha na “Revista General de Derecho” e, em Portugal, na
Revista da ANTRAM
14. ACTIVIDADE DOCENTE
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14.1.- No ano lectivo de 2010/2011, foi professor convidado na Faculdade de
Direito (Clássica) da Universidade de Lisboa, no Curso de Pós-Graduação
em Direito dos Transportes, onde leccionou os Módulos “Fontes do Direito
dos Transportes Ferroviários” e “Fontes do Direito dos Transportes
Rodoviários”.
14.2- Nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009, foi professor convidado na
Faculdade de Direito (Clássica) da Universidade de Lisboa, no Curso de
Pós-Graduação em Direito Aéreo, onde leccionou o Módulo “Os Serviços de
Navegação Aérea e o Céu Único Europeu”.
14.3.- Nos anos lectivos de 1986/87 e de 1987/88, regeu, na qualidade de
Professor Convidado do Instituto Superior Técnico, a cadeira de Direito dos
Transportes, no mestrado de Transportes, criado pela Portaria nº 502/87, de
22 de Junho e coordenado pelo senhor Professor Doutor Engº José Manuel
Viegas.
14.3 Entre 1981 e 1996 participou, como professor, na área da regulamentação
dos transportes de mercadorias e do regime dos contratos de transporte
nacional e internacional rodoviários de mercadorias e consequentes regimes
de responsabilidade do transportador, em numerosos cursos, promovidos
pela Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Comércio e Indústria e
pela ANTRAM, dirigidos a transportadores rodoviários de mercadorias,
para o Reconhecimento de Capacidade Profissional – requisito exigido pela
lei portuguesa para acesso às actividades de Transporte Público Nacional
rodoviário de Mercadorias e de Transportador Público Internacional de
Mercadorias.
14.4- Participou em 2010, como orador convidado, no Ciclo de Conferências de
Direito Aéreo da Ordem dos Advogados, onde apresentou uma Conferência
subordinada ao tema “ A Navegação Aérea e o Céu Único Europeu”.
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15 ACTIVIDADE DE CONSULTORIA
Desde 1980 até 1988, participou em diversas missões na República da Guiné-Bissau,
junto do Ministério dos Transportes daquele País, das quais se destacam pela sua
relevância:
 Em 1980 – elaboração de diversas leis orgânicas do Ministério dos
Transportes e Turismo, estatutos de empresas públicas sob tutela,
participação em júris de concursos e negociação e celebração de contratos
internacionais de estudos, empreitadas e fornecimentos de sistemas e
equipamentos e prestação de pareceres diversos;
 Em 1983 – como consultor do Banco Mundial (International Development
Agency) – elaboração da Lei Orgânica da Junta Autónoma dos Portos da
Guiné-Bissau, tarefa integrada no Plano de Desenvolvimento do Porto de
Bissau;
 Em 1984 – como consultor contratado por um Gabinete de estudos belga –
P.R.C. (Engineering), S.A. – elaboração do anteprojecto de decreto-lei e
estatutos da “RODOFLUVIAL E.P.” – Empresa Pública de Transportes
Fluvial de Passageiros e Mercadorias e Rodoviária de Mercadorias na
Guiné-Bissau;
 Em 1985 – novamente como consultor da P.R.C. (Engineering), S.A. –
elaboração dos Estatutos da A.S.T.R.A. – Associação de Transportes
Rodoviários da Guiné-Bissau;
 Em 1988 – como consultor da Empresa Pública Aeroportos e Navegação
Aérea, ANA, E.P., elaboração dos Estatutos da Empresa Nacional de
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Aeroportos da Guiné – E.N.A.G., integrado numa equipa pluridisciplinar que
elaborou o projecto de Reorganização da Aviação Civil na Guiné-Bissau.
16 OUTRAS HABILITAÇÕES:
Domínio das línguas inglesa, francesa e espanhola (bilingue), faladas e escritas.
Conhecimentos de informática na óptica do utilizador.
Lisboa, 3 de Janeiro de 2017
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