1. Questões: Princípios Fundamentais
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1 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário
Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol
dos objetivos fundamentais da República Federativa do brasil. Assinale-a:
a) a erradicação da pobreza e da marginalização e, assim, a redução das desigualdades
sociais e regionais.
b) igualdade entre os Estados.
c) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
d) estabelecer a garantia do desenvolvimento nacional.
2 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda
Dentro dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 e particularmente sobre aqueles que regem as relações internacionais
da República, é incorreto afirmar que é um desses princípios a(o):
a) independência nacional.
b) prevalência dos direitos humanos.
c) repúdio à concessão de asilo político.
d) solução pacífica dos conflitos.
e) igualdade entre os Estados.

2. Questões: Princípios Fundamentais
 3 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário
 A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e
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harmônicos entre si, apenas o
a) Legislativo e o Executivo.
b) Judiciário e o Legislativo.
c) Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
d) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
e) Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
 4 - CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário
 Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias constitucionais.
 O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos
estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do
estado assim o decidir mediante plebiscito.
 ( ) Certo
( ) Errado

3. Questões: Princípios Fundamentais
 5 - CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário
 O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como
nos casos de plebiscito e referendo.
 (
) Certo
( ) Errado
 6 - CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos
 Acerca dos princípios fundamentais consubstanciados na Constituição Federal de
1988 (CF), julgue o item abaixo.
 A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil,
expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do
país.
 (
) Certo
( ) Errado

4. Questões: Princípios Fundamentais
 7 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança
 No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com
base na Constituição Federal, que
 a) o Judiciário é hierarquicamente superior ao Executivo e ao Legislativo, na
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
medida em que àquele incumbe decisão final sobre a constitucionalidade das
normas vigentes.
b) são independentes e harmônicos entre si, impondo- se influências e
limitações recíprocas que se prestam à limitação do poder estatal.
c) o Executivo é hierarquicamente superior ao Legislativo, na medida em lhe é
autorizado legislar por meio de medidas provisórias.
d) o Legislativo é hierarquicamente superior ao Executivo, na medida em que
pode derrubar o veto do Chefe do Executivo a determinada lei, tornando-a
vigente.
e) são independentes e harmônicos, não se relacionando entre si, devendo
eventual conflito ser dirimido por organismo supranacional.

5. Questões: Princípios Fundamentais
 8 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e
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Transporte
Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto
no artigo 4o da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio
a) do juiz natural.
b) do efeito mediato.
c) da sucumbência.
d) da igualdade entre os Estados.
e) da concentração.
 9 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade
 Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República
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Federativa do Brasil:
a) a cidadania.
b) a dignidade da pessoa humana.
c) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) garantir o desenvolvimento nacional.
e) a soberania.

6. Questões: Princípios Fundamentais
 10 - FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área
Administrativa
 A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados
do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo
tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente
seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo
caminho que livremente escolheu.
 Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido
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
enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações
internacionais de
a) repúdio ao terrorismo e ao racismo.
b) construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
c) erradicação da pobreza e da marginalização.
d) autodeterminação dos povos.
e) concessão de asilo político.

7. Questões: Princípios Fundamentais
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11 - TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar - Secretaria
Nos termos da Constituição Federal, o Brasil em suas relações internacionais deve buscar
integrar-se com os países da América Latina visando a formação de uma comunidade
latino-americana de nações. Entre as formas de integração previstas, NÃO se inclui:
a) a econômica
b) a política
c) a social
d) a militar
e) a cultural
12 - PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
No Título I da Constituição da República Federativa do Brasil estão institucionalizados
princípios fundamentais que devem reger a organização política, social e econômica do
País. Qual é o princípio que indica que o regime econômico protegido pela Constituição é
a economia de mercado?
a) Princípio da livre iniciativa.
b) Princípio da solidariedade.
c) Princípio da dignidade da pessoa humana.
d) Princípio da garantia do desenvolvimento nacional.

8. Questões: Princípios Fundamentais
 13 - CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo
 A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.
 Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma sociedade
livre justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional constituem
fundamentos da República Federativa do Brasil.
 ( ) Certo
( ) Errado
 14 - CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo Julgue os próximos itens, a
respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.
 O pluralismo político que fundamenta a República Federativa do Brasil é conceito
relacionado exclusivamente ao pluralismo partidário.
 ( ) Certo
( ) Errado

9. Questões: Princípios Fundamentais
 15 - CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade

 Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF,
julgue os itens a seguir.
 O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na
ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é
exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.
 ( ) Certo
( ) Errado

 16 - CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo
 Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil
buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas
do Sul, Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações
americanas.
 ( ) Certo
( ) Errado

10. Questões: Princípios Fundamentais
 17 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar
 Nos moldes preconizados pela Constituição Federal, NÃO constitui um dos
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fundamentos da República Federativa do Brasil:
a) A soberania.
b) A dignidade da pessoa humana.
c) O pluralismo político.
d) A independência nacional.
e) A cidadania.
 18 - FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário
 Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa
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do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,
a) a cidadania e o pluralismo político.
b) a soberania e a dignidade da pessoa humana.
c) o pluralismo político e a valorização social do trabalho.
d) a dignidade da pessoa humana e o valor da livre iniciativa.
e) a autonomia e a dependência nacional.

11. Questões: Princípios Fundamentais

19 - MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário
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Julgue verdadeiro ou falso para as proposições abaixo.
I – A titularidade e o exercício do poder sempre competem ao povo, consagrando o
princípio da soberania popular;
 II – O poder poderá ser exercido diretamente pelo povo mediante plebiscito, referendo e
iniciativa popular;
 III – O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes da União, dos Estados e dos
Municípios, independentes e harmônicos entre si;
 IV – O Brasil adota a forma federativa de Estado.
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Agora, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, ao julgamento das
proposições acima:
a) F, V, F, V.
b) V, F, V, F.
c) F, V, V, V.
d) V, V, V, V.

12. Questões: Princípios Fundamentais
 20 - CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade
 Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estadosmembros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado a
eles o direito de secessão.
 ( ) Certo
( ) Errado

13. Gabarito
 1-b
 2-c
 3-c
 4 - errado
 5 - certo
 6 - errado
 7-b
 8-d
 9-d
 10 - d
11 - d
12 - a
13 - errado
14 - errado
15 - errado
16 - errado
17 - d
18 - e
19 - d
20 - certo