Relatório 7ª reunião_cones-25-09-14

1. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Assessoria de Relações Sindicais
RELATÓRIO DA 7ª REUNIÃO DO CONES
n.º 07/2014
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Assunto:
7ª Reunião do CONES – POLÍTICA REMUNERATÓRIA 2014
Coordenadora da Reunião: RENATA VILHENA- SEPLAG
Local:
SALAS 6 e 7 – Ed. Gerais – 3º andar
Data:
25/09/2014
Início:
10h00min
Término:
12h00min
Órgão/Unidade/Entidade Participante Assinatura
SEPLAG Renata Vilhena
SEPLAG/SUGESP Fernanda Neves
SEPLAG/ARS Helga Beatriz Gonçalves de Almeida
SEPLAG/NEADP Rafael Divino Vasconcelos
AUDIN Antônio Augusto Del Maestro
AUDIN Thiago Alves Machado
ADUNIMONTES Ilva Ruas Abreu
SIND-SAÚDE-MG Renato Barros
SIND-SAÚDE-MG-MONTES
CLAROS
Carmem Ventura
SINDPÚBLICOS-MG Ronaldo Luiz M
SINDIFISCO-MG Matias Bakir Faria
SINFFAZ-MG Brígida Colares
ASTHEMG Carlos Augusto Passos
UNSP Dina Elisa Santos
SINMED Ariete de Araújo
ASSIMA Antônio Ruback
SISIPSEMG Maria Abadia de Souza
SINDESPE-MG Gysélia de Castro Pinto
SINDSISEMG Keifferson Pedrosa Belchior
SINDIOF Denilson Marins
SINTDER Getúlio Júlio de Abreu
SIND-UTE-MG Maria Mirtes de Paula
ADEOMG Raquel Coutinho Campos
ASSEMA Adriano Tostes de Macedo
SINDASP-MG Adeilton de Souza Rocha
A Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG, Fernanda Neves iniciou a reunião apresentando os
cálculos da Política Remuneratória de 2014. Informou que a despesa com pessoal ficou em
1.072.511.466,76 (bilhões), extrapolando significativamente, o montante de recursos calculados para a
Política Remuneratória de 2014, (78,52% superior). A Secretária Renata Vilhena comunicou a todos
que, o Governo conseguiu fazer ajustes e apresentar uma proposta de reajuste de 6,5%. Percentual
acima da inflação, prevista pelo IPCA/IBGE, para 2014 de 6,3%. O reajuste é proposto contempla todas
as carreiras, com exceção daquelas que já possuem reajuste ou acréscimo remuneratório já
programado para o ano de 2015. O índice incidirá também, sobre a tabela dos cargos em comissão,
assim como aos proventos dos servidores aposentados. A projeção de impacto financeiro perfaz o valor
de R$910 milhões/ano. A medida tem como objetivo reajustar a remuneração de categorias que não
foram beneficiadas nos reajustes incluídos na despesa de pessoal apresentada. O reajuste terá como
vigência, o mês de Janeiro de 2015, consideradas as prerrogativas definidas na lei eleitoral. Informou,

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Subsecretaria de Gestão de Pessoas
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n.º 07/2014
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ainda, que os slides da apresentação estão disponíveis para cópia das entidades interessadas. Justificou
que a SEPLAG, por determinação legal e orientada pela AGE, não fará envio do material, por meio
eletrônico.
Prêmio de Produtividade 2013 – A Dra. Renata informou que a SEPLAG vem sendo questionada
sobre a programação de pagamento do prêmio de produtividade de 2013 para a Secretaria da Fazenda,
previsto, ainda para o exercício de 2014, enquanto não houve anúncio do acerto do prêmio para os
outros órgãos. Explicou que a legislação que rege o pagamento do benefício aos servidores da SEF,
determina o acerto no mesmo exercício da apuração, ou seja, 2014. Para os outros órgãos, o art. 41 do
Decreto 44.873/2008, que regulamenta a Lei nº 17.600/2008, determina que o benefício seja pago em
até um ano, após a divulgação das notas aferidas às equipes, no Acordo de Resultados. Desta forma,
poderá ser pago até o mês de outubro de 2015. Entretanto, comunicou que o compromisso do Governo
é pagar o prêmio, no primeiro semestre de 2015.
SIND-SAÚDE-MG – o SIND-SAÚDE cobra retorno dos 7(sete) itens remanescentes da pauta específica
da Saúde, que ficaram para ser discutidos no âmbito da Política Remuneratória. Questiona se haverá
outra reunião específica com o SIND-SAÚDE. Considerou o índice de reajuste proposto pelo Governo,
muito baixo, tendo em vista a perda salarial ocorrida na categoria nos últimos anos. Lembrou que a
reivindicação do SINDSAÚDE é 15% de reajuste. Pleiteou também, que o reajuste geral seja retroativo
a outubro de 2014, mês da data base, dos servidores públicos do Estado.
Resposta: Dra Renata informou que o Governo engendrou esforços para chegar ao índice de 6,5%. A
vigência de janeiro 2015, segue recomendação do parecer da AGE, tendo em vista a lei eleitoral. Sobre
a pauta específica do SINDSAÚDE, informou aos presentes que o cálculo do impacto financeiro para
atendimentos das demandas, custaria, aproximadamente, R$700 milhões. Abriu a discussão para
análise dos presentes, lembrando que, se aceita a solicitação do SINDSAÚDE, o valor deverá ser
abatido do montante apurado para arcar com o reajuste geral.
SINDIOF-MG – Reivindicou que o reajuste seja retroativo à data base de 1º de outubro de 2014.
Questionou o fato de carreiras, como a dos EPPGGs. Cobrou concurso público para a Imprensa Oficial.
Resposta: Dra Renata informou que enviará a proposta de reajuste, com vigência em Janeiro/2015.
Esclareceu que algumas carreiras já haviam negociado algumas demandas, as quais também terão
vigência no próximo ano.
SINDIFISCO-MG – Questionou a ausência dos servidores da Fazenda no reajuste geral. Salientou que
as carreiras da SEF estão desde 2011, sem reajuste no vencimento básico.
Resposta: Os servidores desta carreira tiveram incorporação de GEPI e da conta reserva, com impacto
financeiro significativo para a categoria.
SISIPSEMG – Pergunta sobre data de encaminhamento do PL do reajuste para a ALMG. Solicitou que o
Parecer da AGE (limitações da lei eleitoral) seja encaminhado para os sindicatos. Reivindicou a
incorporação de gratificação no IPSEMG, nos moldes da Fazenda.
SINDPÚBLICOS-MG – Manifestou contra a vigência do reajuste, ser a partir de janeiro de 2015. Irá
discutir este ponto na ALMG. Não concordou com a exclusão das carreiras da SEF no reajuste
concedido. Pede revisão nas carreiras de técnicos e analistas, que possuem salários mais baixos. Noticia
que os aposentados dessas carreiras não ganham a GEPI, e por este motivo, passam por diversas
dificuldades. Reivindicou 10% de reajuste.
Resposta: Dra Renata solicitará revisão dos dados pela equipe técnica, para avaliar a situação. Caso

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seja necessária a revisão das informações, a carreira será incluída no PL. Informou que, até o dia
03/10/2014 encaminhará o PL do reajuste à Assembléia Legislativa. Reafirmou ainda, a impossibilidade
de alterar o percentual já informado, dada a limitação orçamentária e financeira. Lembrou que a ALMG
também é fórum de negociação e participação de todos.
ASTHEMG – Propôs que o percentual de reajuste seja de 10% com vigência a partir de Outubro/2014.
Solicitou que a discussão sobre o pagamento retroativo seja técnica, sob análise conjunta da AGE e dos
advogados das entidades. Lembrou que as reivindicações apresentadas no CONES, nos últimos dois
anos, foram relativas às carreiras. Citou a demanda da antecipação da promoção por escolaridade
adicional, o cômputo do período do estágio probatório para primeira promoção, bem como a redução do
prazo para promoção de 5 para 3 anos. Concluiu que essas demandas, novamente, ficaram da Política
Remuneratória. Quanto ao pagamento do prêmio por produtividade, considerou inviável o pagamento
no prazo de um ano.
Resposta: A secretária Renata explicou novamente, da impossibilidade de conceder um índice maior de
reajuste. Comunicou que o atraso que ocorre nos repasses de verbas federais ao Estado impacta
expressivamente as contas do Governo. Quanto à demanda relativa às carreiras informou que o
impacto financeiro extrapola o montante a ser distribuído na Política Remuneratória
SINTDER – Solicitou aos sindicatos presentes, que não prejudicassem outras categorias com pautas
específicas. Mencionou os aposentados que estão sem reajuste.
ADUNIMONTES – Questionou se haverá pagamento do 13º salário em dezembro de 2014.
Resposta: A Secretária afirmou que nos últimos 12 anos, não houve atraso ou falta de pagamento do
13º salário aos servidores. O compromisso é o mesmo para o ano de 2014.
ADEOMG – Reclamou dos salários dos diretores de escola, justificando que a remuneração está abaixo
dos servidores na função de vice-diretor.
Resposta: Dra. Renata pediu que a demanda fosse encaminhada à SEPLAG, para ser avaliada em
conjunto com a SEE.
SINFFAZ – Discordou da vigência do reajuste e com o fato das carreiras da SEF não estarem
contempladas no reajuste. Alegaram que os benefícios concedidos não incidiram sobre o vencimento
básico e que por ser reajuste geral, deveria atender a todas as carreiras, principalmente os
aposentados, que não recebem GEPI.
Resposta: Dra. Renata reafirmou que a SEPLAG fará novo levantamento e dará retorno a todos antes
de enviar o PL à ALMG.
SINDESPE – Reivindicou reajuste para as carreiras de Supervisor Pedagógico da SEE.
Resposta: A SEPLAG vai encaminhar a solicitação à Secretária de Educação.
SIND-UTE-MG – Não concorda com a vigência do reajuste em janeiro de 2015. Reivindica retroativo à
data base de 1º de outubro 2014.
Resposta: Dra. Renata reafirmou que a vigência do reajuste será janeiro 2015.
Finda as manifestações, a reunião foi encerrada.
Elaborado por: Itamara Pires Revisado por: Helga Beatriz Gonçalves Em: 01/10/2014