O documento resume os principais aspectos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil, incluindo sua base constitucional, definição no Código Tributário Nacional, modalidades de apuração (lucro real, presumido e arbitrado) e critérios para caracterização do lucro real como base de cálculo.
Teoria heterotrófica e autotrófica dos primeiros seres vivos..pptx
Aula irpj dezembro 2010 - sj rio preto
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11. IRPJ – Regra-Matriz de Incidência IRPJ – Lucro Real Hipótese Critério Material – auferir (verbo) lucro real (complemento) Critério Espacial – No território nacional Critério Temporal – 31 de dezembro de cada ano, ou último dia de cada trimestre (apuração anual ou trimestral) Conseqüência Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Pessoa Jurídica Critério Quantitativo – Base de Cálculo – lucro real Alíquota – 15% mais adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$240.000,00 anuais
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37. IRPJ – Regra-Matriz de Incidência IRPJ – Lucro Presumido Hipótese Critério Material – auferir (verbo) lucro presumido (complemento) Critério Espacial – No território nacional Critério Temporal –último dia de cada trimestre (apuração anual ou trimestral) Conseqüência Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Pessoa Jurídica Critério Quantitativo – Base de Cálculo – lucro presumido Alíquota – 15% mais adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$240.000,00 anuais
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50. IRPJ – Lucro Arbitrado - RMIT Hipótese Critério Material – auferir (verbo) lucro arbitrado (complemento) Critério Espacial – No território nacional Critério Temporal –último dia de cada trimestre Conseqüência Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Pessoa Jurídica Critério Quantitativo – Base de Cálculo – lucro arbitrado Alíquota – 15% mais adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$240.000,00 anuais