Este documento discute a hermenêutica constitucional e a eficácia dos direitos fundamentais. Primeiro, define Constituição e direitos fundamentais e discute a relação entre eles. Segundo, afirma que a interpretação constitucional deve seguir princípios como a supremacia da Constituição e a interpretação conforme a Constituição para garantir a efetividade dos direitos. Terceiro, conclui que a hermenêutica constitucional adequada leva em conta esses princípios para dar a Constituição a melhor compreensão possível.

1. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Trabalho apresentado pelos alunos Alessandra Peixoto, Daniela Félix, Gabriela Ribeiro, Juray Nascimento e Mayana Soares , ao Prof. Miguel Lima, para crédito na disciplina Hermenêutica Jurídica, no sexto semestre do curso de Direito da Faculdade Unyahna.

2. 1. Introdução 2. O que é Constituição? 3. O que são Direitos Humanos e Direitos fundamentais? 4. Relação entre Constituição e os direitos fundamentais. 5. Qual é a Hermenêutica Constitucional adequada à efetividade desses direitos?