FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO URBANO: CAUTELAS A SEREM TOMADAS PARA EVITAR PERDAS ESCUSAS NA ADMISSÃO DE EMPREGADOS

1. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
DE TRABALHO URBANO:
Cautelas a serem tomadas para evitar
perdas escusas na admissão de empregados
Katherine Andrade Azevedo
Orientador Prof. Dr. Edson Telê Campos
USJ/2011

2. Introdução
Tema
A formalização da relação de trabalho, e os cuidados
a serem tomados para reduzir a exposição da
organização, á fiscalizações e ações trabalhistas no
ato de admissão de empregados
Ambiente de Pesquisa
A presente pesquisa tem como objetivo conhecer as
atividades concernentes ao departamento de
pessoal referentes a admissão de empregados

3. Justificativa
•O desdobramento da legislação trabalhista reflete na relação
Sociedade Cruzamentos
de dados
de trabalho onde estão inseridos empregados e
Reflexos na
x
• Contabilidade relação de
empregadores, enquanto o cruzamento de dados e
trabalho fiscalização
fiscalizações ampliam a responsabilidade de( direcionamento
Orientação)
• de informações por parte do profissional contabilista, onde
Empresas
•afetar ose resguardar credibilidade, de evitar ao Agregação de
deve
Acadêmicose as empresas deque
patrimônio
Meios
passivos que possam
sendo
passivos
novos
meio acadêmico
conhecimentos
possam afetar
justificável pelo
desenvolvimento e agregação de novos
o patrimônio Qualificação
profissional
conhecimentos para qualificação profissional.

4. Pergunta de Pesquisa
Que cautelas devem ser tomadas no processo
de admissão de funcionários para evitar
futuras despesas com ações trabalhistas e
perdas escusas?

5. Objetivo Geral
Demonstrar as cautelas que devem ser tomadas no
contrato de trabalho urbano para evitar custos
desnecessários no processo de admissão de
empregados.

6. Objetivos Específicos
a)Demonstrar a importância da orientação contábil
na admissão de empregado para as organizações;
b)Expor os aspectos legais da relação de trabalho
especificando as documentações exigidas na
formalização de contrato de trabalho.
c)Identificar as cautelas a serem tomadas pelos
empregadores no processo de admissão de
empregado visando evitar despesas.

7. Modalidades da Pesquisa
Natureza da Pesquisa Realização dos Objetivos
Básica Exploratória
Abordagem do problema Procedimentos técnicos
Qualitativa Bibliográficaedocumental

8. Fundamentação Teórica
• Origem do trabalho • Relação de trabalho
• Surgimento do Direito do • Relação trabalhista x relação
Trabalho de emprego
• Princípios do Direito do • Tipos de trabalhadores
Trabalho • Condições especiais de
• Primeiras normas Trabalho
trabalhistas • Trabalho da mulher e do
menor
• Direito do Trabalho no
Brasil • Contrato de trabalho
• Principais normas • Salário, remuneração e
trabalhistas no Brasil jornada de trabalho

9. Cautelas na Admissão
• Procedimentos anteriores à admissão
Orientação e estudo todos os direitos trabalhistas
A não concessão de avaliativo
podem condenar o empregador a fazê-los, com os
efeitos retroativos ao tempo de trabalho, portanto a
• OAntes da admissão de empregados o planejamento o
Custos pordecorreta resolvem em grande parteentre
orientação
processo empregadoportanto é a interação
admissão
os
deve avaliar a necessidade de contratação com o
conflitos existentes.
Planejamento e custo efetivo o cumprimento de
Direito e a Contabilidade para
custo efetivo de cada funcionário, como décimo
formalidades legais.
Portanto sempre verificar o instrumento coletivo que na
terceiro, férias e encargos.
• Processo de vezes asseguram direitos e vantagens,
maioria das admissão
pois além do salário é preciso lidar com benefícios e
Cumprimento de formalidades legais
questões legais.

10. Fluxograma Admissional

11. Contratação
• Registro
Em todas as atividades é obrigatório ao
empregador o registro dos respectivos
trabalhadores
• Contrato Individual de trabalho
“Vários modelos de contrato de trabalho existem, [...],
porém é importante que cada empresa elabore um modelo
adequado de acordo com suas características.”
(IORI, 2001, p.35)

12. Documentação
• Atestado de Saúde Ocupacional ( ASO)
Fonte de elementos necessários à atividade de
• Carteira de Trabalho (CTPS)
fiscalização, deverá estar plenamente organizada, regular e
• PIS atualizada.
• Evidencia-se ade situação militar
Regularidade proibição de retenção dos documentos
• RG / sumaTítulo de Eleitor funcionários a análise dos
De
pessoais dos
CPF / importância para as empresas
•documentos antes de seremCasamento pois os mesmo
Certidões de Nascimento e descartados,
podem servir de prova, tanto para os empregados, como
• Carteira profissional
para os paradigmas. Portanto sempre verificar o prazo de
• Atestado de antecedentes criminais
guarda dos documentos.
• Outros documentos

13. EMPRESA:
CNPJ:
Declarações
AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
SOLICITAÇÃO DE VALE TRANSPORTE
Cidade, XX de xx de 20xx.
EU, (NOME), BRASILEIRO, (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), INSCRITO NO CPFCPF sobNº nº (informar) e
AO(nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no SOB O o
Eu, (nome),
________, CTPSportador da CTPS nº (informar), série XXX, autorizo E DOMICILIADO À
Nº ________ SÉRIE ______UF ___, RESIDENTE a empresa a descontar mensalmente e por
(Nome do Sindicato)
São documentos que têm a finalidade de complementar o
_____________________________, DESEJO UTILIZAR VALE-TRANSPORTE PARA VIR DE aos itens
Em Mãos
tempo indeterminado, dos meus vencimentos mensais, as importâncias relativas
CASA PARA O TRABALHO E VICE-VERSA EMPRESA: DE 6% (SEIS POR CENTO) DO MEU
REF.: OPOSIÇÃO A UM CUSTO
À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
assinalados abaixo:
contrato de trabalho para que não existam dúvidas
SALÁRIO BASE AO MÊS. O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que os empregadores só poderão
CNPJ:
descontar as contribuições devidas ao sindicatos, da folha de pagamento dos empregados, se
ME COMPROMETO APROTOCOLO DE ENTREGA E AO VALE ,TRANSPORTE recibo mensal.
ATUALIZAR MINHASRENÚNCIA RECEBIMENTO DA CTPS
pertinentes a relação de trabalho
( ) Assistência Médicaestes INFORMAÇÕES JUNTO AO conforme
estiverem por no valor de R$
autorizados.
EMPRESA: UMA MUDANÇA DE ENDEREÇO OU DE MEIO DE
ou DEPARTAMENTO DE
PESSOAL SEMPRE QUEEu, (nome), brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº ________, CTPS nº
HOUVER
EMPREGADO: R$
TRANSPORTE UTILIZADO, BEM valor de INFORMAR SE empregado da empresa ________, inscrita no CNPJ sob nº NO CPF SOB O Nº
( ) Refeição no COMO ______UF ___, DESEJO OUou(ESTADO CIVIL),mensal.
NÃO CONTINUAR
________ série EU, (NOME), BRASILEIRO, conforme recibo (PROFISSÃO), INSCRITO
,
• Protocolo de entrega e recebimento CTPS*
UTILIZANDO O BENEFÍCIO. Nº/ SÉRIE: ________, CTPSdesta exercer o direito______UF ___, RESIDENTE E DOMICILIADO À
CTPS_______________ , venho através Nº ________ SÉRIE de OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO
Ida ao trabalho ( ) Farmácia no valor /____ recebemos a CTPS doou conforme recibo mensal. NÃO DESEJO USUFRUIR DO BENEFÍCIO
EmASSISTENCIAL R$
____ /____ de _____________________________, DECLARO QUE
, empregado acima identificado, para:
Meios de transporte ___________________________ TRANSPORTE CONFORME OS MOTIVOS ABAIXO:
() anotações de registro VALE
DO
• Ficha de salário-família e termo de responsabilidade
Linha _______________________________________
( ) Supermercado envioCTPS do mesmo para o departamento de recibo mensal.
() atualização da cópia R$
Portanto, no valor de , ou conforme pessoal da empresa na qual sou
Valor _______________________________________ _________________________________________________________
empregado, comunicando que desejo que não sejam descontadas em minha folha de pagamento
() outros. MOTIVOS:
as referidas contribuições.
• Declaração de encargos de família para IR
_______________________________________________________________
Será devolvido no dia: ____ /____ /____, nos termos do artigo 29 da CLT.
Meios de transporte ___________________________ (especificar) no valor de R$
_______________________________________________________________
( ) Outros _____________________ ,
Linha _______________________________________
Atenciosamente,
__________________________________
• Opção de vale transporte*
Valor _______________________________________ AINDA QUE ME COMPROMETO A INFORMAR A EMPRESA, SE NO FUTURO
ou conforme recibo mensal. DECLARO
Assinatura do EmpregadorHOUVER, QUALQUER MODIFICAÇÃO DAS RAZÕES QUE DETERMINARAM ESSA MINHA
Retorno para casa DECISÃO.
Assim, firmo o presente para que produza seus efeitos legais.
• Acordo para compensação/ prorrogação de horas
Em ____ /____ /____, em devolução, recebi o documento acima.
Meios de transporte ___________________________
Linha _______________________________________ Firmo o presente,
Valor _______________________________________DIA DE MÊS DE ANO.
CIDADE,
_________________________________
• AutorizaçãoEmpregado desconto em folha*
Assinatura do para
Meios de transporte ___________________________
____________________________ DE ANO.
() 1ª via - empregado CIDADE, DIA DE MÊS
CIDADE, DIA DE MÊS DE ANO.
Linha _______________________________________ EMPREGADO E ASSINATURA
() 2ª via - empresa NOME DO
• Oposição à contribuiçãoEMPREGADO E ASSINATURA
Valor _______________________________________
____________________________ sindical assistencial*
____________________________
NOME DO
NOME DO EMPREGADO E ASSINATURA
DECLARO QUE ESTOU CIENTE QUE O USO DO VALE TRANSPORTE PARA OUTROS FINS
• Regulamento interno
(VENDA, TROCA, HORÁRIO OU TRAJETO DIVERSO) CONSTITUI FALTA GRAVE.
_______________________
EMPREGADOR
CIDADE, DIA DE MÊS DE ANO.

14. Procedimentos após a
contratação
• Organização do prontuário
O prontuário é o arquivo pessoal do trabalhador, que além de
proporcionar facilidade o acesso aos documentos
profissionais, facilita uma possível fiscalização do MTE
• CAGED
É uma obrigatoriedade legal cuja a finalidade é informar ao
Ministério do Trabalho, a movimentação dos empregados
seja por transferência, admissão ou rescisão.

15. Considerações Iniciais
Em função da variedade de detalhes que envolvem a relação
de trabalho, a postura ética dos empregadores e
funcionários do departamento de pessoal que lidam com o
processo de admissão, é essencial para não expor a
organização a processos trabalhistas. O profissionalismo e
o seguimento das regras de conduta são obrigações
inerentes, a quem deseja atuar nesse setor. Pois somente
agindo com responsabilidade, empenho, organização e
zelo pode-se assegurar a empresa do cumprimento dos
deveres trabalhistas.

16. Considerações Finais
A pesquisa permite concluir que o Departamento de Pessoal é
uma importante origem de informações ao gestor e que as
atividades que são desenvolvidas por estes profissionais
trazem benefícios, no sentido que estes, além de atender
as exigências legais, são a ligação direta entre a direção e
os colaboradores desde a sua contratação, e que todos os
documentos que envolvem o processo visam resguardar
valores monetários que são alicerces para gestão
empresarial.

17. s componentes da sociedad
não são os seres humanos,
mas as relações que
existem entre eles.
Arnold Toynbee