Let’sTalkGroup Lisboa | 23 Maio 2014 Consulte o programa completo aqui http://www.letstalkgroup.com/pt/news/lisboa-workshop-fundo-de-compensacao-25032014 O Fundo de Garantia Compensação do Trabalho (FGCT) e o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) visam garantir aos trabalhadores cujo contrato de trabalho se inicie após 01 de Outubro de 2013, o pagamento de 50% do valor da compensação a que tenham direito por cessação do respectivo contrato de trabalho, calculada nos termos do artigo 366.º do Código do Trabalho. São abrangidos os trabalhadores cujos contratos de trabalho sejam celebrados após entrada em vigor da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto (excepções identificadas na Lei). in http://www.fundoscompensacao.pt OBJECTIVOS Este Workshop tem como objectivo dar a conhecer a obrigatoriedade de aderência ao FCT e ao FGCT, ou a ME (mecanismo equivalente), em todas as admissões independentemente do tipo de vínculo contratual a partir de 01 de Outubro de 2013. (Lei 70/2013 de 30/08). No final os participantes serão capazes de: • Conhecer a formalização do processo com a Segurança Social; • Conhecer a gestão do FCT pelas empresas – reembolsos; • Conhecer a gestão do FGCT – reembolsos; • Identificar os mecanismos de excepção: • Transferência de trabalhadores – contractos por cessação de vínculo contratual; • Estagiários; • Cedência ocasional de trabalhadores; • Reintegração de trabalhadores. • Conhecer a possibilidade da empresa optar por ME (mecanismo equivalente). DESTINATÁRIOS Este Workshop destina-se a directores, chefes de departamento, técnicos de RH, administrativos e todos os que se interessem por estas temáticas. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: email. info@letstalkgroup.com telef. +351 21 795 74 68

1. workshop
FUNDO DE COMPENSAÇÃO
23 Maio 2014
Local Let’sTalkGroup Lisboa
Data
www.letstalkgroup.com
lisboa

2. Objectivos
Este Workshop tem como objectivo dar a conhecer a obrigatoriedade de
aderência ao FCT e ao FGCT, ou a ME (mecanismo equivalente), em todas as
admissões independentemente do tipo de vínculo contratual a partir de 01 de
Outubro de 2013. (Lei 70/2013 de 30/08).
No final os participantes serão capazes de:
> Conhecer a formalização do processo com a Segurança Social;
> Conhecer a gestão do FCT pelas empresas – reembolsos;
> Conhecer a gestão do FGCT – reembolsos;
> Identificar os mecanismos de excepção:
> Transferência de trabalhadores – contractos por cessação de vínculo
contratual;
> Estagiários;
> Cedência ocasional de trabalhadores;
> Reintegração de trabalhadores.
> Conhecer a possibilidade da empresa optar por ME (mecanismo equivalente).
Destinatários
Este Workshop destina-se a directores, chefes de departamento, técnicos de
RH, administrativos e todos os que se interessem por estas temáticas.
Workshop
Fundo de Compensação
Programa
1. Objecto da criação do DO FCT / FGCT
Natureza e finalidades do FCT ou ME e do FGCT;
Adesão ao FCT ou ME e ao FGCT a partir de 01 de Out. 2013;
Cessação da adesão;
Obrigação de pagamento;
Montante das entregas;
Formas de pagamento das entregas;
Reembolsos.
2. Mecanismos de excepção
Admissibilidade de transferência;
Despedimento ilícito;
Pagamento ao trabalhador;
Incumprimento da entrega;
Responsabilidade criminal e contra-ordenacional;
Tratamento fiscal das entregas e dos reembolsos.
3. Mecanismos de equivalentes
4. Incentivo à empregabilidade até Setembro de 2014
Debate e análise de casos
Fecho do curso e avaliação reactiva da formação
FORMADOR - DR. PAULO REIS
Licenciatura em Ciências Sociais/Sociologia na U.A.L.;
Pós-Graduação em Estratégia de Recursos Humanos pela Universidade
Católica;
Vasta experiência como Responsável de Departamento de Recursos
Humanos em várias entidades;
Consultor Sénior na Área de Recursos Humanos;
Autor de manuais publicados;
Consultor Sénior/Formador no Let’sTalkGroup nas Áreas de Recursos
Humanos Formação, Ética Responsabilidade Social e Desenvolvimento
Pessoal e Comunicação.
Para mais informações, consulte o nosso site: www.letstalkgroup.com

3. Empresa
Nome da Empresa: ...........................................................................................................................
Responsável de Formação: .......................................................... Email: ..............................................
Morada: ........................................................................................................................................
Código Postal: ....................... Localidade: .................................... Contribuinte Nº: ................................
Telefone: ................................. Fax: ...................................
Participantes
Nome do Participante 1: ....................................................................................................................
Função: ................................................. Email: ................................... Telefone: ............................
Nome do Participante 2: ....................................................................................................................
Função: ................................................. Email: ................................... Telefone: ............................
Ficha de Inscrição
WORKSHOP - FUNDO DE COMPENSAÇÃO - let’stalkgroup - lisboa - 23 MAIO 2014 - HORÁRIO 09:30 – 17:30
Fotocopiar e enviar por Fax para: +351 213 420 819
Ou enviar por e-mail para: registrations@letstalkgroup.com
Valor de inscrição
1 Participante: 380€ + IVA
2 Participantes: 580€ + IVA (290€ por participante)
Valores Especiais para grupos consulte-nos! info@letstalkgroup.com
* Valor inclui coffee-breaks, documentação e certificado de participação
Horário
09:30 - 17:30
Pagamento:
A importância de ................ Euros, será liquidada à Ordem de Let’s Talk, Lda por:
BANCO: Santander Totta
NIB: 001800032168433702091 IBAN: PT50 001800032168433702091 BIC/SWIFT: TOTAPTPL
O Cliente
________________________________________
Data
_________/________/____________
Organized by:
Let’sTalkGroup - Mastering People Development
Edifício Infante .Av. D. João II, Lote 1.16.05 – 8º H . Parque das Nações .1990-083 Lisboa I Portugal
Tel: +351 217 957 468 . Fax: +351 213 420 819 . info@letstalkgroup.com . www.letstalkgroup.com
Condições de participação:
• Aos Valores apresentados será acrescido o IVA, e incluem coffee
breaks, documentação de apoio e certificado de participação.
• O pagamento da Inscrição deverá ser efectuado por transferência
bancária antes da data de início do Seminário.
• O número de participantes é limitado, e as inscrições serão
consideradas pela ordem de chegada.
• A Empresa Cliente poderá substituir um participante que não possa
estar presente, por outro com o mesmo perfil.
Todos os dados fornecidos são considerados confidenciais e não serão
facultados a entidades terceiras, excepto para efeitos de eventual
auscultação por parte do Sistema de Acreditação, sujeita a uma aceitação
por parte dos visados. Está contemplado o direito à consulta e correcção
de dados.
Para mais informações contacte o nosso Departamento Comercial:
info@letstalkgroup.com
Autorização do cliente:
Por favor devolva este documento assinado, confirmando
todas as condições descritas por fax: +351 213 420 819 ou
por email para: registrations@letstalkgroup.com

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