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SÃO PAULO 
2014 
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES 
A CIDADE CONSTITUCIONAL: A CAPITAL DA REPÚBLICA – VIII 
Relatório sobre viagem-acadêmica realizada entre os dias 6 a 12 de setembro de 2014, em Brasília, Capital da República – Distrito Federal. 
Marcela Nunes Dominguez, NºUSP: 7135031 
Profº. Dr. Douglas Roque Andrade 
Profº. Dr. Marcelo Arno Nerling
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O PROJETO E SUAS IMPLICAÇÕES 
O projeto A Cidade Constitucional: Capital da República foi criado em 2007 pela iniciativa do professor Marcelo Nerling, docente do curso de Gestão de Políticas Públicas EACH/ USP, como um projeto inicialmente de cultura e extensão baseado numa metodologia ativa de aprendizagem e ensinagem para adultos (andragogia). Com o passar das edições e demanda crescente dos estudantes, esta iniciativa se transformou em créditos de ensino sendo incluída como uma disciplina optativa na grade curricular de GPP. O projeto é desenvolvido desde 2012 com a participação do professor Douglas Andrade, do curso de Educação Física e Saúde EACH/ USP, responsável em grande medida por articular a parte organizacional. 
O objetivo do projeto, em linhas gerais, é proporcionar aos alunos estudar a organização do Estado brasileiro e dos três poderes da República (legislativo, executivo e judiciário), não de forma meramente expositiva e, sim a partir da vivência, da mudança de contexto, da análise crítica e institucional na prática e, por isso, a organização de uma viagem-acadêmica. Viagem, esta, repleta de significados e símbolos quanto ao seu destino – Brasília, a capital da República. 
A Cidade Constitucional se utiliza de uma metodologia ativa de aprendizagem baseada na articulação, coordenação e comunicação entre os docentes e discentes, a partir da orientação dos primeiros e a interpretação dos estudantes refletidas em aspectos cognitivos e atitudinais. Enquanto o primeiro aspecto se refere a dimensão de conhecimentos, a coleta individual e coletiva de informações, dados, pesquisas apresentadas, análise de relações causais/ hipotéticas; o aspecto atitudinal, comportamental, por sua vez, se dá por meio da carga valorativa de cada aluno e da perspectiva de mundo. Deste modo, “a relação entre teoria e prática é realizada de forma intensa e organizada” (NERLING, 2010, p.1). 
O projeto consiste numa viagem-acadêmica à Brasília, com duração de aproximadamente 7 dias, ocorrendo sempre no mês de setembro durante a Semana da Pátria, conforme calendário USP. São realizadas diversas visitas à instituições públicas como, ministérios, secretarias, comissões, órgãos de controle e fiscalização e tribunais, além de alguns pontos turísticos de Brasília e ao Desfile Cívico Militar. Acerca da questão de transporte, a USP fornece ônibus para a viagem entre São Paulo e Brasília (de ida e volta) e para os deslocamentos na capital da República, além de arcar também com os custos de alimentação dos professores, alunos e servidores USP. 
A viagem-acadêmica não é um fim em si mesma, apresenta diversas formas de se relacionar com os conteúdos do curso de GPP, mas em sentido amplo, com a vivência cidadã e com o contato com as instituições republicanas de nosso Estado, aspectos de interesse a qualquer cidadão. Em setembro de 2014 ocorreu a oitava
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edição do projeto, que contou com a participação de cerca de 100 alunos, dos cursos de Gestão de Políticas Públicas, Gestão Ambiental, Educação Física e Saúde entre outros. Os eixos norteadores do projeto foram educação fiscal para a coesão social e sustentabilidade. 
O diferencial do projeto para o ano de 2014 foi contar para além dos apoios já obtidos em edições anteriores como, a Escola de Administração Fazendária (ESAF), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Universidade de Brasília (UnB) entre outros, foi a participação da EUROsociAL, programa regional de cooperação técnica da Comissão Europeia para promoção de coesão social na América Latina em diferentes áreas de políticas públicas. Representantes de El Salvador e Honduras acompanharam as atividades desenvolvidas na Cidade Constitucional, a fim de apreenderem com a iniciativa para futuramente desenvolvê-la em seus países de origem. Este aspecto contribui e fortalece o projeto, sendo mais um indicativo de como a iniciativa é valiosa para a educação brasileira. 
A Cidade Constitucional se preocupa em alcançar os preceitos básicos previstos para educação, conforme o artigo 205 da Constituição Federal, no qual, os objetivos da educação estão voltados para o pleno desenvolvimento da pessoa (personalidade), preparo para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho. A educação é um processo vivo, dinâmico e mutável, construído pela coletividade, assim, mais que responsável pelo preparo para a cidadania, que da a sensação de algo distante dos indivíduos, a educação é o exercício próprio da cidadania, pois, se da no espaço coletivo da cidade em contato com todos aqueles que a formam e é estimulada pela curiosidade, pela pesquisa e pelo gosto do saber. 
“[...] é preciso que a escola seja um lugar onde se aprende por meio da ação, e não da passividade, onde os conteúdos se relacionem, sempre que possível, com situações vividas pelos jovens e pelas crianças, e a aprendizagem aconteça em situações em que eles se reconheçam” (MOSÉ, 2013, p.56). 
“Aquele que lê muito e anda muito, vê muito e sabe muito” (CERVANTES). 
Assim, a oportunidade de “romper” com os muros da Universidade, torna-a muito mais rica e viva para a produção de conhecimento e de cidadãos conscientes. A seguir apresento uma breve descrição das atividades propostas no projeto, divididas entre visitas guiadas, debates, seminários e palestras, identificando o poder, ente ou entidade e suas ações prioritárias para políticas públicas. Por fim, este relatório se encerra com a apresentação de algumas considerações finais e referências bibliográficas utilizadas. 
RELATÓRIO DE VIAGEM 
1º DIA – 06/09/2014 
A jornada da Cidade Constitucional teve seu início em Brasília, assim que, os ônibus da Universidade estacionaram na Praça dos Três Poderes, no período da tarde, para a primeira programação de visitas guiadas ao Ministério das Relações Exteriores – Palácio Itamaraty – e ao Supremo Tribunal Federal. 
Parte dos alunos iniciou a visitação pelo Palácio do Itamaraty, órgão da administração pública direta, ligado ao Poder Executivo Federal, responsável pela política
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externa brasileira, cabendo a este, a execução das diretrizes de políticas externas definidas pelo governo; a prestação de serviços consulares e trato das relações diplomáticas; participação nas decisões comerciais, econômicas, políticas e culturais que envolvem diferentes países, atuando também como um país- mediador de conflitos, o Brasil possui tradição e boa reputação (integridade) nesta área, além de fornecer ajuda humanitário e cooperação técnica internacional. 
O Ministério das Relações Exteriores chamado também de Palácio do Itamaraty é um edifício repleto de simbolismo, cultura e arte, destacando-se a escultura O Meteoro de Bruno Giorgi, formada por cinco partes diferentes interconectadas, como metáfora para os laços diplomáticos estabelecidos entre os cinco continentes. 
A visita guiada seguinte se deu no Supremo Tribunal Federal, mais alta corte da justiça brasileira pertencente ao Poder Judiciário Federal e a administração pública direta. Chamado por Montesquieu como o poder nulo e responsável pelo pronunciamento das leis cabe ao STF atuar, como função principal, nos casos que envolvam lesão ou ameaça a Constituição Federal. 
“Uma das mais conhecidas esculturas na praça dos Três Poderes é ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, com altura aproximada de 3,30 m. A representação da Justiça como uma figura feminina remonta a representações de Themis e Iustitia na mitologia antiga. Themis, conhecida por sua percepção aguçada e julgamento perspicaz, foi a deusa grega da Justiça e das Leis. Na mitologia romana, Iustitia foi uma das quatro virtudes, juntamente com Prudência, Fortitude e Temperança” (PROGRAMA DE VISITAÇÃO DO STF, 2014). Brasília, 2014. 
Durante a visita foi possível conhecer as diversas salas que compõem o STF, como o hall de entrada; Salão Nobre, no qual são recepcionados os chefes de Estado de países estrangeiros em visita ao STF; Hall da Presidência, espaço em que é possível observar a 
Vista da fachada do Palácio do Itamaraty (MRE) e escultura O Meteoro, de Bruno Giorgi (1967-1968). Brasília, 2014.
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galeria de retratos de todos os ministros integrantes da Corte e; Sala Contemporânea, o local reflete muita história e arte apresentando uma espécie de réplica do antigo Plenário do STF, no Rio de Janeiro, em contraste com o atual Plenário, em Brasília. 
Vista do Plenário do Supremo Tribunal Federal atual. “O painel que compõe o fundo da sala é de Athos Bulcão e foi feito em mármore bege-bahia. Ao centro está fixado um crucifixo dourado de autoria de Ceschiatti, que data de1977” (PROGRAMA DE VISITAÇÃO DO STF, 2014). A obra faz alusão através dos seus arcos à justiça humana, e o arco maior onde se localiza o crucifixo, a justiça plena (justiça divina). Muito embora a obra seja repleta de significado e beleza, pode-se questionar o simbolismo de apenas uma religião específica e o próprio sentido da religião no sistema de justiça. Brasília, 2014. 
Ao final do primeiro dia, a comitiva de alunos da USP se reuniu na Escola de Administração Fazendária (ESAF), órgão público vinculado ao Ministério da Fazenda e, portanto, componente do Poder Executivo Federal. A ESAF é uma das várias escolas de governos existentes, voltada para a formação de servidores públicos e aperfeiçoamento da gestão de finanças públicas. Sua sede se encontra em Brasília e possui centros regionais entre nove estados da federação, entre eles São Paulo. 
A ESAF cedeu seu espaço para o alojamento da comitiva USP durante a viagem-didática em Brasília, bem como, para alimentação em seu refeitório e auditório para os seminários. A Escola era um espaço bastante agradável em termos de infraestrutura, quartos, restaurante, áreas livres de lazer e arborizadas, biblioteca e auditórios. A USP foi muito bem recebida por todos e apenas deve-se agradecer pelo privilégio de usufruir desse espaço, uma vez que, a ESAF passou a abrir sua Escola para o projeto A Cidade Constitucional desde as últimas edições. 
Neste final de dia, os professores Marcelo Nerling e Douglas Andrade fizeram uma reunião com os estudantes para dar informações gerais sobre a organização do projeto e, especialmente, explicar alguns pontos-chaves do projeto como, metodologia de ensino baseada em duas vertentes, conteúdo cognitivo e o mais importante conteúdo atitudinal. A 
Símbolo da ESAF, quatro livros abertos baseados nos pilares do conhecimento, reforçando a missão da Escola de "desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão de finanças públicas e a promoção da cidadania" (ESAF,2014).
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responsabilidade dos alunos não se encerra no retorno à São Paulo e a Universidade, mas sim o conhecimento deve ser multiplicado e refletido no comportamento cívico, republicano e efetivamente cidadão. Desta forma, uma dos requisitos para esta disciplina é a publicização dos relatórios de viagem, no qual é possível expressar as experiências vividas e se apropriar do conhecimento adquirido de forma independente e prática. 
2º DIA – 07/09/ 2014 
O segundo dia em Brasília iniciou-se antes mesmo do sol nascer, exatamente com o propósito de assistir ao espetáculo diário da alvorada no Palácio da Alvorada, edifício oficial destinado à moradia do Presidente da República. Além de mais uma vez a diferenciada arquitetura de Brasília nos brincar com uma vista prazerosa, podíamos sentir pela manhã a brisa vinda de uma das margens do lago Paranoá. 
Nascer-do-sol (alvorada) com vista para o Palácio da Alvorada. Brasília, 2014. 
Ainda pela manhã a comitiva se dirigiu à Esplanada dos Ministérios para assistir ao Desfile Cívico Militar em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, que teve como objetivo expor as riquezas, belezas naturais e culturais do país. “Dia de reafirmar nossa singularidade e o que nos identifica como nação: o orgulho de ser brasileiro” (7 DE SETEMBRO – RIQUEZAS DO BRASIL, 2014). 
O Desfile Cívico Militar iniciou-se com a autorização presidencial para o ato e as honras militares do Batalhão da Guarda Presidencial. Contou com a presença de autoridades públicas, inúmeras crianças e jovens de diferentes escolas que demostravam a partir das fantasias e placas a influências dos diferentes povos que construíram a nação e a cultura brasileira, como indígenas, portugueses, espanhóis, italianos, franceses entre outros. Também foi possível assistir aos veteranos da 2ª Guerra Mundial e ex-combatentes da Força Expedicionário Brasileira, os diversos grupos da Força Nacional de Segurança Pública (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e tropas motorizadas), entre muitos outros.
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Desfile Cívico Militar - 7 de Setembro de 2014. Brasília, 2014. 
Desfile Cívico Militar - 7 de Setembro de 2014. Brasília, 2014.
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O dia 7 de setembro juntamente com as comemorações e apresentações cívicas consiste numa data que sugere uma importante reflexão sobre os valores que a sociedade prioriza e o papel de cada indivíduo para a construção da nação desejada, efetivamente independente de todas as amarras que obstaculizam o desenvolvimento pleno do Brasil. 
Após assistir as comemorações do Dia da Independência foi possível recarregar as energias com um Almoço de Confraternização no Parque Esportivo da ESAF, a tarde foi destinada ao descanso, conversa com amigos e a prática de esportes, tempo importante para preparar a todos pela semana intensa, rica e dinâmica que estava por vir. 
3º DIA – 08/09/2014 
Essa segunda-feira foi um dos dias mais intensos do projeto A Cidade Constitucional, com uma programação extensa dedicada em certa medida às escolas de governo. O dia começou com uma mesa aberta entre representantes da USP, ESAF, Oficina EUROsociAL e representantes de El Salvador e Honduras, no auditório da ESAF. A Diretora Geral Adjunta da ESAF, Raimunda Almeida, iniciou as falas destacando pontos importantes da iniciativa desenvolvida pelo professor Marcelo Nerling em parceria com o professor Douglas Andrade. Direitos iguais, direitos humanos, povo soberano e cidadania plena são princípios constitucionais que somente podem ser alcanças através da educação, que permite aos indivíduos se desenvolverem e agirem no sentido de construir uma efetiva cidade constitucional. 
Em seguida, foi a vez do professor Douglas Andrade reforçar o privilégio que nós, alunos da USP, estávamos tendo a partir de tal oportunidade e o aspecto atitudinal, “que nossas palavras confirmem nossas atitudes”. Os representantes de Honduras e El Salvador parabenizaram a iniciativa e demonstraram seu interesse em conhecer e aprender com a iniciativa para futuramente implementá-la em seus países de origem. Do mesmo modo, o representante da Comunidade Europeia reiterou tais pensamentos quando destacou que não existia iniciativa similar no resto do mundo e que projetos sociais e a construção coletiva do conhecimento são as bases para o desenvolvimento social de qualquer nação. 
A mesa aberta se encerrou com a fala do professor Marcelo Nerling que assim como o professor Douglas Andrade agradeceu a participação de todos os envolvidos, que de 
Mesa aberta composta por Wendy Magarien (El Salvador), David Jerezano (Honduras), Profº Marcelo Nerling (USP), Raimunda Almeida (ESAF), Asier Luzuriaga (Representante da Comunidade Europeia) e Douglas Andrade (USP). Brasília, 2014.
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alguma forma trabalharam para que fosse possível realizar o projeto e transmitiu a ideia de como a iniciativa é uma aproximação da sociedade civil com o Estado para o exercício da cidadania, formação da personalidade dos jovens e preparação para o mercado de trabalho. 
A seguir teve início a palestra de Cooperação Técnica Internacional: Educación Fiscal y cohesión social, EUROsociAL, na qual, se expôs a importância da promoção de coesão social para diminuir as distâncias entre o Estado e a sociedade, por meio principalmente de políticas sociais e justiça social. 
Após uma pausa para o coffee beak, teve abertura o IV Seminário USP-ESAF sobre Sustentabilidade Ambiental, no qual, o Diretor de Cooperação Técnica da ESAF – Paulo Mauger – apresentou as principais iniciativas desenvolvidas pela Escola para ter maior economicidade, respeito ao meio ambiente e trato sustentável e responsável da coisa pública. Uma das iniciativas da ESAF é promover sustentabilidade e eficiência energética para se tornar um exemplo a outras escolas. Outra fala a ser mencionada é da Diretora de Educação, também da ESAF, Lucíola de Arruda, acerca dos programas pensados pela escola para formação gerencial, especialmente, na área de gestão de financiamento público e educação financeira para o fortalecimento de uma sociedade sustentável. 
Após o almoço, a comitiva da USP dirigiu-se à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), entidade vinculada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão do Poder Executivo Federal, em que foram realizadas diversas palestras com foco na missão da instituição “[...] desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão de políticas públicas”, por Paulo Marques (Diretor de Desenvolvimento Gerencial); cooperação técnica internacional por Luís Henrique D’Andrea (Chefe da Assessoria Técnica Internacional) e pela apresentação da rede de escolas de governos, projetos para a formação de burocratas com real espírito público por Marizaura Camões (Coordenadora- Geral de Pesquisa). 
Para encerrar o dia, as últimas palestras foram proferidas na ESAF, a primeira por Ronaldo Inunes, Gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal, na qual, falou sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal, criado em 2002, e seu foco para o preparo para a 
Paulo Mauger e Lucíola de Arruda (ESAF). Brasília, 2014. 
Palestrantes ENAP, da esquerda para direita, observa-se Paulo Marques, Luís D'Andrea e Marizaura Camões. Brasília, 2014.
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cidadania, para a criação de novas formas de fazer as famílias conviverem com uma estrutura mais sustentável de sociedade e incentivar o Estado a ser mais transparente. Por sua vez, a noite foi finalizada com o discurso do professor Antônio Lindemberg, da Coordenação de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal do Brasil, em que propôs uma reflexão sofisticada sobre a carga tributária brasileira, a importância dos tributos para o financiamento de um Estado democrático e a legitimação dos tributos na sociedade. 
4º DIA – 09/09/2014 
O dia começou com V Seminário USP– Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Poder Executivo Federal de controle interno, sua atuação se da nas áreas de investigação, combate à corrupção e auditoria no governo. Nessa manhã foram desenvolvidas uma série de palestras, a começar pelo Secretário Executivo Carlos Higeno Alencar destacando a importância do papel da CGU no combate à corrupção, desde a perspectiva do corruptor e do corrupto. Apenas com um sistema seguro e a efetiva punição da corrupção, que não é exclusividade do Brasil, esta pode ser combatida efetivamente. 
Henrique Rocha do Observatório da Despesa Pública destacou a importância de racionalizar os recursos públicos através da produção de informações estratégicas que permitem o monitoramento dos gastos públicos. Por sua vez, Ronald da Silva Balbe, Diretor de Planejamento da Secretaria Federal de Controle Interno, reforçou em sua fala a importante atuação da CGH nos últimos doze anos para o fortalecimento da transparência pública, através do relacionamento com diferentes órgãos da administração pública e articulação com a sociedade civil e a experiência de países estrangeiros. Ainda, assistiu-se à palestra de Amilton da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, em que, esta secretaria tem função-chave para a construção do Portal da Transparência. Por fim, Marcos Lindenmayer ressaltou a importância da criação de um sistema integrado de documentação pública para garantir o tratamento de denúncias e o direito imprescindível de acesso à informação. 
Ronaldo Iunes (à esquerda) e Antônio Lindemberg (à direita). 
Edifício da Controladoria Geral da União. Brasília, 2014.
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Palestrantes CGH: Carlos Alencar, Henrique Rocha, Ronald Balbe, Amilton, Marcos Lindenmayer. Brasília, 2014. 
Entre as atividades da manhã na CGU e o início dos seminários no período da tarde, foi possível fazer uma breve visita a um dos cartões postais da Capital da República – a Catedral de Brasília. 
O período da tarde foi preenchido com diferentes palestras na Universidade de Brasília, iniciando com as palavras sinceras e apaixonantes do ex-reitor da UnB – José Geraldo de Souza Junior – sob o tema, o direito achado na rua e nas instituições da cidade constitucional, metáfora utilizada pelo professor para falar do direito dos movimentos sociais. Busca utilizar essa terminologia para romper com preconceitos que existem sobre tudo aquilo que deriva da rua e dar um novo significado a esta, como local símbolo do encontro, da socialização, das manifestações e reinvindicação, pensar a rua como local da ação social. Em sentido amplo, o professor convida a todos a pensar sobre o sentido de uma cidade educadora, facilitadora da vivência cidadã e democrática, em que a construção do conhecimento ocorre através do diálogo e é de responsabilidade de todos promoverem esse espaço coletivo de formação. A fala do professor José Geraldo é muito reflexiva e impõe, não de forma autoritária, mas convidativa, a refletir sobre o significado da Cidade Constitucional como um projeto, de fato, que se apropria da cidade, do espaço coletivo como local de ensino e aprendizagem, como uma cidade educadora. 
Catedral Metropolita Nossa Senhora Aparecida, mas conhecida como Catedral de Brasília, foi projeta por Oscar Niemeyer e inaugurada em 31 de maio de 1970. Possui planta circular de 60 metros de diâmetro e contornada por 16 pilares curvos. “Foi tombada como obra de arte em 1º de junho de 1967, e como monumento arquitetônico em 1991” (Placa de informação turística, 2014). Brasília, 2014.
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O dia seguiu-se com VII Seminário USP–Ministério da Saúde: Políticas públicas, saúde e esporte com falas muito interessantes e enriquecedoras, do ponto de vista da gestão de programas e projetos públicos, pois, as palestrantes do Ministério da Saúde, órgão do poder Executivo Federal, expuseram uma série de iniciativas como, Programa Saúde na Escola; Programa Academia da Saúde; Juventude Viva e programa de combate a violências e acidentes pela saúde, abordando temas relacionados à formulação, à implementação e, especialmente, à intersetorialidade e articulação com diferentes órgãos da administração pública, destas iniciativas. Vale aqui destacar, que na oitava edição do projeto A Cidade Constitucional assistiu-se ao sétimo seminário do Ministério da Saúde, o que demonstra o interesse e o quão solicito e acessível é este ministério e seus servidores para compartilhar experiências com o projeto. 
Palestrantes do Ministério da Saúde. Brasília, 2014. 
5º DIA – 10/09/2014 
O quinto dia do projeto A Cidade Constitucional foi dedicado às instituições do Poder Legislativo Federal, em especial, ao Congresso Nacional. As atividades se iniciaram com a visita ao Bosque dos Constituintes “plantado em 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da Constituição Cidadã, o Bosque nasceu como uma homenagem aos membros da Assembleia Nacional Constituinte. Esses parlamentares foram pioneiros ao incluir, na Constituição Federal, um artigo inteiramente dedicado à proteção do meio ambiente - o 225.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2014). 
Professor Marcelo Nerling (USP) e Professor José Geraldo de Souza Junior (UnB), Universidade de Brasília. Brasília, 2014.
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Algumas pessoas (servidores públicos, professores, funcionários do bosque e da Câmara dos Deputados) que participaram do Projeto A Cidade Constitucional: Capital da República - VII, auxiliando para que ele se concretize. Bosque dos Constituintes, Brasília, 2014. 
A comitiva USP deslocou-se para a Comissão de Legislação Participativa para VI Seminário: Política, sistema e mecanismos de participação com Aldo Matos Moreno, servidor público federal, em que se propôs explicar o que é e qual o significado da comissão permanente de Legislação Participativa, instrumento importante de aproximação do Estado e a sociedade civil no contexto plural e democrático. 
Além disso, também foi possível experimentar uma simulação do trabalho das comissões da Câmara dos Deputados acerca de dois temas propostos – redução da 
Bosque dos Constituintes, Brasília. Ao fundo árvore em homenagem a Ulysses Guimarães, membro da Assembleia Nacional Constituinte (1987). 
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, artigo 225). Brasília, 2014. 
Aldo Matos Moreno, Comissão de Legislação Participativa. Brasília, 2014. (Foto de Bruno Nakano).
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maioridade penal e realização de audiência pública para debater o tema ‘legalização da maconha’ – foi uma experiência interessantíssima para compreender de forma prática e dinâmica como se dão os debates nas Comissões. 
Simulação do trabalho das Comissões. Brasília, 2014. 
Congresso Nacional, cúpula da esquerda representando o Senado Federal e cúpula da direita, a Câmara dos Deputados. Brasília, 2014. 
Durante a tarde a comitiva se deslocou para o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR), órgão vinculado ao Poder Legislativo Federal (não possui personalidade jurídica própria), em que o diretor Paulo ressaltou em sua fala a relevância do poder legislativo para a democracia, apontou algumas das ações de formação do CEFOR para as áreas de orçamento público, processo e técnica legislativa e ensino do direito, encerrando sua fala com a necessidade de promover uma 
Servidor Público Paulo (CEFOR). Brasília, 2014.
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educação legislativa, princípio para o espírito republicano e participação cidadã na sociedade. 
A última atividade do dia foi uma visita guiada ao Senado Federal acompanhada do V Seminário-USP: Eventos Legislativos do Senado – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. 
1ª Foto: Plenário do Senado Federal – local onde são sediados os pronunciamentos, debates e votações; 2ª Foto: Procuradoria Especial da Mulher; 3ª Foto: Plenarinho, exposição dos móveis do antigo Plenário do Senado situado no Rio de Janeiro à época e; 4ª Foto: Túnel do Tempo - suas paredes contam a história do Senado Federal desde sua criação, em 1824, pela Constituição Imperial. Brasília, 2014. 
6º DIA – 11/09/2014 
A jornada do sexto dia começou com a visita aos vitrais, espelho da federação, do edifício-sede da Caixa Econômica Federal. 
Servidora Pública palestrante do V Seminário USP- Eventos Legislativos do Senado. Brasília, 2014.
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Vitrais representando o Estado de São Paulo (à esquerda) e Brasília-DF (à direita). Brasília 2014. 
Em seguida, assistiu-se ao I Seminário USP–Caixa Federal: Programa Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, no edifício do Banco Central do Brasil, cabe aqui mencionar que a Caixa Econômica Federal é uma autarquia vinculado ao Ministério da Fazenda do Poder Executivo Federal. O Programa Melhores Práticas foi apresentado pelo servidor público Gustavo, um dos pontos a ser mencionado aqui refere-se a busca pela Caixa de promoção do desenvolvimento sustentável através de melhorias efetivas na qualidade de vida dos indivíduos pela inclusão social, fortalecimento de práticas locais e replicação de práticas exitosas em diferentes contextos. Posteriormente, Silvio Carlos Arduni, coordenador de assuntos nacionais, descreveu o programa de Estratégia Nacional de Educação Financeira, demonstrando as distintas formas de atuação do Banco Central na educação financeira das populações, num esforço de aprimorar o significado da vivência cotidiana cidadã. 
Servidor Público Gustavo, graduanda em GPP, Marcela (autora do relatório) e, Coordenador de Assuntos Nacionais Silvio Arduni. Brasília, 2014. 
Ao término das palestras foi possível fazer uma breve visita ao Museu de Valores, localizado no edifício.
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Depois do almoço, a comitiva USP dirigiu-se ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação do Poder Executivo Federal, em que os palestrantes Wellington Mozarth Moura Maciel e, em especial, Adalberto Domingos da Paz, preparam uma apresentação extremamente alinhada aos objetivos do projeto A Cidade Constitucional, passando pelos temas de definição do que é o órgão, missão valores, respaldo constitucional até assuntos mais diretamente relacionados as políticas prioritárias desenvolvidas para promoção de educação pública de qualidade no Brasil, como o Ação Formar para Escola. 
Além dos temas da palestra proferida serem de suma importância, o que mais chamou atenção nessa atividade foi a postura de todos os servidores públicos ali presentes, a apresentação do Programa Formar para Escola foi emocionante, dinâmica e satisfatória, pois, foi possível ver e sentir o comprometimento dos gestores com o serviço público de qualidade, efetivo e responsável. Aproveito esta oportunidade para parabenizar e agradecer sinceramente a estes servidores públicos por serem mais um dos responsáveis por me fazerem perceber o quanto eu admiro e desejo trilhar o caminho do serviço público com vocação pública. 
Servidor Público do FNDE Adalberto Domingos da Paz. Brasília, 2014. 
Ao final do dia assistiu-se ao V Seminário USP–Ministério da Justiça sobre os temas de tráfico de pessoas por Heloisa Greco, Coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça e, proteção e defesa do consumidor sustentável realizada por Ana Cipriano da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). A mesa de discussão contou ainda com o representante da Secretaria Nacional de Justiça, Frederico Coutinho e professor Marcelo Nerling..
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Fachada externa e interior do hall de entrada do Ministério da Justiça. Brasília, 2014. 
V Seminário USP-Ministério da Justiça: Ana Cipriano; Frederico Coutinho, Profº Marcelo Nerling e Heloisa Greco. Brasília, 2014. 
Retornando à ESAF após um dia repleto de atividades, todo o grupo de reuniu para fazer algumas considerações finais importantes e compartilhar opiniões sobre a experiência vivida, seguiram assim as últimas orientações dos professores Marcelo Nerling e Douglas Andrade. O sentimento preponderando no ar naquela noite foi de dever cumprido com satisfação e orgulho pela iniciativa.
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7º DIA – 12/09/2014 
A manhã do último dia em Brasília não pode ser iniciada como planejado, pois, infelizmente não foi possível ao grupo fazer a visita a Casa Civil da República, contudo, outras atividades puderam ser feitas conforme a autonomia e desejo dos alunos por conhecer Brasília. Alguns estudantes aproveitaram a oportunidade para visitar o Memorial JK, a Torre de TV que permite uma visão panorâmica da cidade e, especialmente, da esplanada dos ministérios, verificando todo o esplendor do projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer para a Capital da República. 
Torre de TV de Brasília e vista da cidade a partir da Torre. Brasília, 2014.
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Vista de Brasília a parir da Torre de TV e abaixo Feira de Artesanato. Brasília, 2014. 
Antes do final do passeio, ainda, foi possível visitar a Feira de Artesanato, ponto turístico de Brasília, em que é possível comprar produtos da região, artesanatos, souvenires e degustar de comidas típicas. 
Retornando a ESAF, foi a vez de ter o último almoço no refeitório da Escola, arrumar as malas, despedir-se de Brasília e partir para São Paulo. Faz-se uma tarefa extremamente complexa medir o quanto o projeto influenciou e modificou a visão de mundo de todos aqueles que dele participaram, mas certamente o projeto o fez, seria impossível não ter vivido naqueles dias com uma noção mais refinada do que significa a vivência cidadã, pautada pelo espirito republicano e democrático.
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Espelho d'água na fachada da ESAF e ônibus USP para viagem Brasília-São Paulo. Brasília, 2014. 
O último dia em Brasília poderia ser encerrado com a frase de John F. Kennedy, político estadunidense, "não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer pelo seu país". 
Monumento em homenagem à Brasília, próximo a Torre de TV. Brasília, 2014. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
Chega-se ao fim deste relatório de viagem-acadêmica à Brasília, Capital da República, com alguns conceitos-chave em mente a partir da experiência vivida, são eles: trabalho; rede e espírito republicano. A começar por trabalho, faz-se necessário agradecer e destacar a importância de todo tipo de trabalho despendido no Projeto A Cidade Constitucional, pois, somente com ele foi possível desenvolver as atividades, é difícil chegar a um número exato de quantas pessoas de forma direta ou indireta contribuíram para a concretização dessa iniciativa, mas reservo este espaço para lembrar dos professores Marcelo Nerling e Douglas Andrade; aos diversos funcionários da USP (professores, funcionários administrativos, motoristas de ônibus); a todos os funcionários da ESAF que
SÃO PAULO 
2014 
contribuíram com a aprendizagem e aqueles que cuidaram para a estádia nas instalações da escola serem as mais confortáveis e agradáveis possíveis; a todos os servidores e servidoras públicos que brindaram esse grupo com conhecimento em aspectos cognitivos e atitudinais e a cidade de Brasília, que se transformou numa cidade educadora para essa comitiva de alunos da USP. Muito obrigada! 
Como aluna do curso de Gestão de Políticas Públicas, não poderia deixar de expressar minha satisfação ao perceber na fala de vários e distintos gestores e servidores públicos a lógica explícita de se pensar políticas públicas em rede, de forma articulada, coordenada, interdisciplinar e intersetorial. Políticas públicas somente têm a ganhar com essa lógica de formulação, implementação e avaliação, para se tornarem realmente efetivas no combate àquilo que obstaculiza o desenvolvimento pleno da nação. 
Por último, vale destacar o significado de espírito republicano. República é uma palavra de origem latina, a qual, significa coisa pública. O cuidado, a preocupação, o interesse e o apreço pela coisa pública, pelo público, isto é, por aquilo que é de todos e para todos é o convite que A Cidade Constitucional faz a todos que dela participam, a olhar a cidade e as suas instituições como um espaço educador, rico em símbolos, sentidos e perspectivas, espaço feito para a construção viva da cidadania. 
“[...] política [...] é filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração. [...] Quem não se interessa pela política, não se interessa pela vida...” (ULYSSES GUIMARÃES). Grupo A Cidade Constitucional: A Capital da República VIII, ao fundo Congresso Nacional. Brasília, 2014.
SÃO PAULO 
2014 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. 
CÂMARA DOS DEPUTADOS. O Bosque dos Constituintes. 2014. Disponível em < http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/bosque-dos-constituintes/o-parque- bosque-dos-constituintes >. Acesso em 12 out 2014. ESAF. Estamos na semana da Cidade Constitucional – Capital da República. Data: 10 de setembro de 2014. Disponível em < http://www.esaf.fazenda.gov.br/noticias/estamos-na- semana-da-cidade-constitucional-2013-capital-da-republica#ad-image-81 >. Acesso em 11 out 2014. 
Folder do Programa de Visitação do Supremo Tribunal Federal (STF). Elaborado pela Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Documentação. Brasília, 2014. 
MOSÉ, V. A escola das incertezas e o mundo do trabalho. In: ______. (Org.). A escola e os desafios contemporâneos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. p.53-57. 
NERLING, M. A Cidade Constitucional e a Capital da República: Metodologia Ativa Indissociável no superior. PBL 2010 Congresso Internacional. São Paulo. 2010. 
NERLING, M. Educación Fiscal, Cohesión Social y Enseñanza Superior. EUROSOCIAL. Disponível em <http://www.eurosocial-ii.eu/blog-educacion-fiscal/-/blogs/educacion-fiscal- cohesion-social-y-ensenanza-superior >. Acessado em 11 out 2014. 
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A Cidade Constitucional: A Capital da República - VIII

  • 1. SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES A CIDADE CONSTITUCIONAL: A CAPITAL DA REPÚBLICA – VIII Relatório sobre viagem-acadêmica realizada entre os dias 6 a 12 de setembro de 2014, em Brasília, Capital da República – Distrito Federal. Marcela Nunes Dominguez, NºUSP: 7135031 Profº. Dr. Douglas Roque Andrade Profº. Dr. Marcelo Arno Nerling
  • 2. SÃO PAULO 2014 O PROJETO E SUAS IMPLICAÇÕES O projeto A Cidade Constitucional: Capital da República foi criado em 2007 pela iniciativa do professor Marcelo Nerling, docente do curso de Gestão de Políticas Públicas EACH/ USP, como um projeto inicialmente de cultura e extensão baseado numa metodologia ativa de aprendizagem e ensinagem para adultos (andragogia). Com o passar das edições e demanda crescente dos estudantes, esta iniciativa se transformou em créditos de ensino sendo incluída como uma disciplina optativa na grade curricular de GPP. O projeto é desenvolvido desde 2012 com a participação do professor Douglas Andrade, do curso de Educação Física e Saúde EACH/ USP, responsável em grande medida por articular a parte organizacional. O objetivo do projeto, em linhas gerais, é proporcionar aos alunos estudar a organização do Estado brasileiro e dos três poderes da República (legislativo, executivo e judiciário), não de forma meramente expositiva e, sim a partir da vivência, da mudança de contexto, da análise crítica e institucional na prática e, por isso, a organização de uma viagem-acadêmica. Viagem, esta, repleta de significados e símbolos quanto ao seu destino – Brasília, a capital da República. A Cidade Constitucional se utiliza de uma metodologia ativa de aprendizagem baseada na articulação, coordenação e comunicação entre os docentes e discentes, a partir da orientação dos primeiros e a interpretação dos estudantes refletidas em aspectos cognitivos e atitudinais. Enquanto o primeiro aspecto se refere a dimensão de conhecimentos, a coleta individual e coletiva de informações, dados, pesquisas apresentadas, análise de relações causais/ hipotéticas; o aspecto atitudinal, comportamental, por sua vez, se dá por meio da carga valorativa de cada aluno e da perspectiva de mundo. Deste modo, “a relação entre teoria e prática é realizada de forma intensa e organizada” (NERLING, 2010, p.1). O projeto consiste numa viagem-acadêmica à Brasília, com duração de aproximadamente 7 dias, ocorrendo sempre no mês de setembro durante a Semana da Pátria, conforme calendário USP. São realizadas diversas visitas à instituições públicas como, ministérios, secretarias, comissões, órgãos de controle e fiscalização e tribunais, além de alguns pontos turísticos de Brasília e ao Desfile Cívico Militar. Acerca da questão de transporte, a USP fornece ônibus para a viagem entre São Paulo e Brasília (de ida e volta) e para os deslocamentos na capital da República, além de arcar também com os custos de alimentação dos professores, alunos e servidores USP. A viagem-acadêmica não é um fim em si mesma, apresenta diversas formas de se relacionar com os conteúdos do curso de GPP, mas em sentido amplo, com a vivência cidadã e com o contato com as instituições republicanas de nosso Estado, aspectos de interesse a qualquer cidadão. Em setembro de 2014 ocorreu a oitava
  • 3. SÃO PAULO 2014 edição do projeto, que contou com a participação de cerca de 100 alunos, dos cursos de Gestão de Políticas Públicas, Gestão Ambiental, Educação Física e Saúde entre outros. Os eixos norteadores do projeto foram educação fiscal para a coesão social e sustentabilidade. O diferencial do projeto para o ano de 2014 foi contar para além dos apoios já obtidos em edições anteriores como, a Escola de Administração Fazendária (ESAF), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Universidade de Brasília (UnB) entre outros, foi a participação da EUROsociAL, programa regional de cooperação técnica da Comissão Europeia para promoção de coesão social na América Latina em diferentes áreas de políticas públicas. Representantes de El Salvador e Honduras acompanharam as atividades desenvolvidas na Cidade Constitucional, a fim de apreenderem com a iniciativa para futuramente desenvolvê-la em seus países de origem. Este aspecto contribui e fortalece o projeto, sendo mais um indicativo de como a iniciativa é valiosa para a educação brasileira. A Cidade Constitucional se preocupa em alcançar os preceitos básicos previstos para educação, conforme o artigo 205 da Constituição Federal, no qual, os objetivos da educação estão voltados para o pleno desenvolvimento da pessoa (personalidade), preparo para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho. A educação é um processo vivo, dinâmico e mutável, construído pela coletividade, assim, mais que responsável pelo preparo para a cidadania, que da a sensação de algo distante dos indivíduos, a educação é o exercício próprio da cidadania, pois, se da no espaço coletivo da cidade em contato com todos aqueles que a formam e é estimulada pela curiosidade, pela pesquisa e pelo gosto do saber. “[...] é preciso que a escola seja um lugar onde se aprende por meio da ação, e não da passividade, onde os conteúdos se relacionem, sempre que possível, com situações vividas pelos jovens e pelas crianças, e a aprendizagem aconteça em situações em que eles se reconheçam” (MOSÉ, 2013, p.56). “Aquele que lê muito e anda muito, vê muito e sabe muito” (CERVANTES). Assim, a oportunidade de “romper” com os muros da Universidade, torna-a muito mais rica e viva para a produção de conhecimento e de cidadãos conscientes. A seguir apresento uma breve descrição das atividades propostas no projeto, divididas entre visitas guiadas, debates, seminários e palestras, identificando o poder, ente ou entidade e suas ações prioritárias para políticas públicas. Por fim, este relatório se encerra com a apresentação de algumas considerações finais e referências bibliográficas utilizadas. RELATÓRIO DE VIAGEM 1º DIA – 06/09/2014 A jornada da Cidade Constitucional teve seu início em Brasília, assim que, os ônibus da Universidade estacionaram na Praça dos Três Poderes, no período da tarde, para a primeira programação de visitas guiadas ao Ministério das Relações Exteriores – Palácio Itamaraty – e ao Supremo Tribunal Federal. Parte dos alunos iniciou a visitação pelo Palácio do Itamaraty, órgão da administração pública direta, ligado ao Poder Executivo Federal, responsável pela política
  • 4. SÃO PAULO 2014 externa brasileira, cabendo a este, a execução das diretrizes de políticas externas definidas pelo governo; a prestação de serviços consulares e trato das relações diplomáticas; participação nas decisões comerciais, econômicas, políticas e culturais que envolvem diferentes países, atuando também como um país- mediador de conflitos, o Brasil possui tradição e boa reputação (integridade) nesta área, além de fornecer ajuda humanitário e cooperação técnica internacional. O Ministério das Relações Exteriores chamado também de Palácio do Itamaraty é um edifício repleto de simbolismo, cultura e arte, destacando-se a escultura O Meteoro de Bruno Giorgi, formada por cinco partes diferentes interconectadas, como metáfora para os laços diplomáticos estabelecidos entre os cinco continentes. A visita guiada seguinte se deu no Supremo Tribunal Federal, mais alta corte da justiça brasileira pertencente ao Poder Judiciário Federal e a administração pública direta. Chamado por Montesquieu como o poder nulo e responsável pelo pronunciamento das leis cabe ao STF atuar, como função principal, nos casos que envolvam lesão ou ameaça a Constituição Federal. “Uma das mais conhecidas esculturas na praça dos Três Poderes é ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, com altura aproximada de 3,30 m. A representação da Justiça como uma figura feminina remonta a representações de Themis e Iustitia na mitologia antiga. Themis, conhecida por sua percepção aguçada e julgamento perspicaz, foi a deusa grega da Justiça e das Leis. Na mitologia romana, Iustitia foi uma das quatro virtudes, juntamente com Prudência, Fortitude e Temperança” (PROGRAMA DE VISITAÇÃO DO STF, 2014). Brasília, 2014. Durante a visita foi possível conhecer as diversas salas que compõem o STF, como o hall de entrada; Salão Nobre, no qual são recepcionados os chefes de Estado de países estrangeiros em visita ao STF; Hall da Presidência, espaço em que é possível observar a Vista da fachada do Palácio do Itamaraty (MRE) e escultura O Meteoro, de Bruno Giorgi (1967-1968). Brasília, 2014.
  • 5. SÃO PAULO 2014 galeria de retratos de todos os ministros integrantes da Corte e; Sala Contemporânea, o local reflete muita história e arte apresentando uma espécie de réplica do antigo Plenário do STF, no Rio de Janeiro, em contraste com o atual Plenário, em Brasília. Vista do Plenário do Supremo Tribunal Federal atual. “O painel que compõe o fundo da sala é de Athos Bulcão e foi feito em mármore bege-bahia. Ao centro está fixado um crucifixo dourado de autoria de Ceschiatti, que data de1977” (PROGRAMA DE VISITAÇÃO DO STF, 2014). A obra faz alusão através dos seus arcos à justiça humana, e o arco maior onde se localiza o crucifixo, a justiça plena (justiça divina). Muito embora a obra seja repleta de significado e beleza, pode-se questionar o simbolismo de apenas uma religião específica e o próprio sentido da religião no sistema de justiça. Brasília, 2014. Ao final do primeiro dia, a comitiva de alunos da USP se reuniu na Escola de Administração Fazendária (ESAF), órgão público vinculado ao Ministério da Fazenda e, portanto, componente do Poder Executivo Federal. A ESAF é uma das várias escolas de governos existentes, voltada para a formação de servidores públicos e aperfeiçoamento da gestão de finanças públicas. Sua sede se encontra em Brasília e possui centros regionais entre nove estados da federação, entre eles São Paulo. A ESAF cedeu seu espaço para o alojamento da comitiva USP durante a viagem-didática em Brasília, bem como, para alimentação em seu refeitório e auditório para os seminários. A Escola era um espaço bastante agradável em termos de infraestrutura, quartos, restaurante, áreas livres de lazer e arborizadas, biblioteca e auditórios. A USP foi muito bem recebida por todos e apenas deve-se agradecer pelo privilégio de usufruir desse espaço, uma vez que, a ESAF passou a abrir sua Escola para o projeto A Cidade Constitucional desde as últimas edições. Neste final de dia, os professores Marcelo Nerling e Douglas Andrade fizeram uma reunião com os estudantes para dar informações gerais sobre a organização do projeto e, especialmente, explicar alguns pontos-chaves do projeto como, metodologia de ensino baseada em duas vertentes, conteúdo cognitivo e o mais importante conteúdo atitudinal. A Símbolo da ESAF, quatro livros abertos baseados nos pilares do conhecimento, reforçando a missão da Escola de "desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão de finanças públicas e a promoção da cidadania" (ESAF,2014).
  • 6. SÃO PAULO 2014 responsabilidade dos alunos não se encerra no retorno à São Paulo e a Universidade, mas sim o conhecimento deve ser multiplicado e refletido no comportamento cívico, republicano e efetivamente cidadão. Desta forma, uma dos requisitos para esta disciplina é a publicização dos relatórios de viagem, no qual é possível expressar as experiências vividas e se apropriar do conhecimento adquirido de forma independente e prática. 2º DIA – 07/09/ 2014 O segundo dia em Brasília iniciou-se antes mesmo do sol nascer, exatamente com o propósito de assistir ao espetáculo diário da alvorada no Palácio da Alvorada, edifício oficial destinado à moradia do Presidente da República. Além de mais uma vez a diferenciada arquitetura de Brasília nos brincar com uma vista prazerosa, podíamos sentir pela manhã a brisa vinda de uma das margens do lago Paranoá. Nascer-do-sol (alvorada) com vista para o Palácio da Alvorada. Brasília, 2014. Ainda pela manhã a comitiva se dirigiu à Esplanada dos Ministérios para assistir ao Desfile Cívico Militar em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, que teve como objetivo expor as riquezas, belezas naturais e culturais do país. “Dia de reafirmar nossa singularidade e o que nos identifica como nação: o orgulho de ser brasileiro” (7 DE SETEMBRO – RIQUEZAS DO BRASIL, 2014). O Desfile Cívico Militar iniciou-se com a autorização presidencial para o ato e as honras militares do Batalhão da Guarda Presidencial. Contou com a presença de autoridades públicas, inúmeras crianças e jovens de diferentes escolas que demostravam a partir das fantasias e placas a influências dos diferentes povos que construíram a nação e a cultura brasileira, como indígenas, portugueses, espanhóis, italianos, franceses entre outros. Também foi possível assistir aos veteranos da 2ª Guerra Mundial e ex-combatentes da Força Expedicionário Brasileira, os diversos grupos da Força Nacional de Segurança Pública (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e tropas motorizadas), entre muitos outros.
  • 7. SÃO PAULO 2014 Desfile Cívico Militar - 7 de Setembro de 2014. Brasília, 2014. Desfile Cívico Militar - 7 de Setembro de 2014. Brasília, 2014.
  • 8. SÃO PAULO 2014 O dia 7 de setembro juntamente com as comemorações e apresentações cívicas consiste numa data que sugere uma importante reflexão sobre os valores que a sociedade prioriza e o papel de cada indivíduo para a construção da nação desejada, efetivamente independente de todas as amarras que obstaculizam o desenvolvimento pleno do Brasil. Após assistir as comemorações do Dia da Independência foi possível recarregar as energias com um Almoço de Confraternização no Parque Esportivo da ESAF, a tarde foi destinada ao descanso, conversa com amigos e a prática de esportes, tempo importante para preparar a todos pela semana intensa, rica e dinâmica que estava por vir. 3º DIA – 08/09/2014 Essa segunda-feira foi um dos dias mais intensos do projeto A Cidade Constitucional, com uma programação extensa dedicada em certa medida às escolas de governo. O dia começou com uma mesa aberta entre representantes da USP, ESAF, Oficina EUROsociAL e representantes de El Salvador e Honduras, no auditório da ESAF. A Diretora Geral Adjunta da ESAF, Raimunda Almeida, iniciou as falas destacando pontos importantes da iniciativa desenvolvida pelo professor Marcelo Nerling em parceria com o professor Douglas Andrade. Direitos iguais, direitos humanos, povo soberano e cidadania plena são princípios constitucionais que somente podem ser alcanças através da educação, que permite aos indivíduos se desenvolverem e agirem no sentido de construir uma efetiva cidade constitucional. Em seguida, foi a vez do professor Douglas Andrade reforçar o privilégio que nós, alunos da USP, estávamos tendo a partir de tal oportunidade e o aspecto atitudinal, “que nossas palavras confirmem nossas atitudes”. Os representantes de Honduras e El Salvador parabenizaram a iniciativa e demonstraram seu interesse em conhecer e aprender com a iniciativa para futuramente implementá-la em seus países de origem. Do mesmo modo, o representante da Comunidade Europeia reiterou tais pensamentos quando destacou que não existia iniciativa similar no resto do mundo e que projetos sociais e a construção coletiva do conhecimento são as bases para o desenvolvimento social de qualquer nação. A mesa aberta se encerrou com a fala do professor Marcelo Nerling que assim como o professor Douglas Andrade agradeceu a participação de todos os envolvidos, que de Mesa aberta composta por Wendy Magarien (El Salvador), David Jerezano (Honduras), Profº Marcelo Nerling (USP), Raimunda Almeida (ESAF), Asier Luzuriaga (Representante da Comunidade Europeia) e Douglas Andrade (USP). Brasília, 2014.
  • 9. SÃO PAULO 2014 alguma forma trabalharam para que fosse possível realizar o projeto e transmitiu a ideia de como a iniciativa é uma aproximação da sociedade civil com o Estado para o exercício da cidadania, formação da personalidade dos jovens e preparação para o mercado de trabalho. A seguir teve início a palestra de Cooperação Técnica Internacional: Educación Fiscal y cohesión social, EUROsociAL, na qual, se expôs a importância da promoção de coesão social para diminuir as distâncias entre o Estado e a sociedade, por meio principalmente de políticas sociais e justiça social. Após uma pausa para o coffee beak, teve abertura o IV Seminário USP-ESAF sobre Sustentabilidade Ambiental, no qual, o Diretor de Cooperação Técnica da ESAF – Paulo Mauger – apresentou as principais iniciativas desenvolvidas pela Escola para ter maior economicidade, respeito ao meio ambiente e trato sustentável e responsável da coisa pública. Uma das iniciativas da ESAF é promover sustentabilidade e eficiência energética para se tornar um exemplo a outras escolas. Outra fala a ser mencionada é da Diretora de Educação, também da ESAF, Lucíola de Arruda, acerca dos programas pensados pela escola para formação gerencial, especialmente, na área de gestão de financiamento público e educação financeira para o fortalecimento de uma sociedade sustentável. Após o almoço, a comitiva da USP dirigiu-se à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), entidade vinculada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão do Poder Executivo Federal, em que foram realizadas diversas palestras com foco na missão da instituição “[...] desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão de políticas públicas”, por Paulo Marques (Diretor de Desenvolvimento Gerencial); cooperação técnica internacional por Luís Henrique D’Andrea (Chefe da Assessoria Técnica Internacional) e pela apresentação da rede de escolas de governos, projetos para a formação de burocratas com real espírito público por Marizaura Camões (Coordenadora- Geral de Pesquisa). Para encerrar o dia, as últimas palestras foram proferidas na ESAF, a primeira por Ronaldo Inunes, Gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal, na qual, falou sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal, criado em 2002, e seu foco para o preparo para a Paulo Mauger e Lucíola de Arruda (ESAF). Brasília, 2014. Palestrantes ENAP, da esquerda para direita, observa-se Paulo Marques, Luís D'Andrea e Marizaura Camões. Brasília, 2014.
  • 10. SÃO PAULO 2014 cidadania, para a criação de novas formas de fazer as famílias conviverem com uma estrutura mais sustentável de sociedade e incentivar o Estado a ser mais transparente. Por sua vez, a noite foi finalizada com o discurso do professor Antônio Lindemberg, da Coordenação de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal do Brasil, em que propôs uma reflexão sofisticada sobre a carga tributária brasileira, a importância dos tributos para o financiamento de um Estado democrático e a legitimação dos tributos na sociedade. 4º DIA – 09/09/2014 O dia começou com V Seminário USP– Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Poder Executivo Federal de controle interno, sua atuação se da nas áreas de investigação, combate à corrupção e auditoria no governo. Nessa manhã foram desenvolvidas uma série de palestras, a começar pelo Secretário Executivo Carlos Higeno Alencar destacando a importância do papel da CGU no combate à corrupção, desde a perspectiva do corruptor e do corrupto. Apenas com um sistema seguro e a efetiva punição da corrupção, que não é exclusividade do Brasil, esta pode ser combatida efetivamente. Henrique Rocha do Observatório da Despesa Pública destacou a importância de racionalizar os recursos públicos através da produção de informações estratégicas que permitem o monitoramento dos gastos públicos. Por sua vez, Ronald da Silva Balbe, Diretor de Planejamento da Secretaria Federal de Controle Interno, reforçou em sua fala a importante atuação da CGH nos últimos doze anos para o fortalecimento da transparência pública, através do relacionamento com diferentes órgãos da administração pública e articulação com a sociedade civil e a experiência de países estrangeiros. Ainda, assistiu-se à palestra de Amilton da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, em que, esta secretaria tem função-chave para a construção do Portal da Transparência. Por fim, Marcos Lindenmayer ressaltou a importância da criação de um sistema integrado de documentação pública para garantir o tratamento de denúncias e o direito imprescindível de acesso à informação. Ronaldo Iunes (à esquerda) e Antônio Lindemberg (à direita). Edifício da Controladoria Geral da União. Brasília, 2014.
  • 11. SÃO PAULO 2014 Palestrantes CGH: Carlos Alencar, Henrique Rocha, Ronald Balbe, Amilton, Marcos Lindenmayer. Brasília, 2014. Entre as atividades da manhã na CGU e o início dos seminários no período da tarde, foi possível fazer uma breve visita a um dos cartões postais da Capital da República – a Catedral de Brasília. O período da tarde foi preenchido com diferentes palestras na Universidade de Brasília, iniciando com as palavras sinceras e apaixonantes do ex-reitor da UnB – José Geraldo de Souza Junior – sob o tema, o direito achado na rua e nas instituições da cidade constitucional, metáfora utilizada pelo professor para falar do direito dos movimentos sociais. Busca utilizar essa terminologia para romper com preconceitos que existem sobre tudo aquilo que deriva da rua e dar um novo significado a esta, como local símbolo do encontro, da socialização, das manifestações e reinvindicação, pensar a rua como local da ação social. Em sentido amplo, o professor convida a todos a pensar sobre o sentido de uma cidade educadora, facilitadora da vivência cidadã e democrática, em que a construção do conhecimento ocorre através do diálogo e é de responsabilidade de todos promoverem esse espaço coletivo de formação. A fala do professor José Geraldo é muito reflexiva e impõe, não de forma autoritária, mas convidativa, a refletir sobre o significado da Cidade Constitucional como um projeto, de fato, que se apropria da cidade, do espaço coletivo como local de ensino e aprendizagem, como uma cidade educadora. Catedral Metropolita Nossa Senhora Aparecida, mas conhecida como Catedral de Brasília, foi projeta por Oscar Niemeyer e inaugurada em 31 de maio de 1970. Possui planta circular de 60 metros de diâmetro e contornada por 16 pilares curvos. “Foi tombada como obra de arte em 1º de junho de 1967, e como monumento arquitetônico em 1991” (Placa de informação turística, 2014). Brasília, 2014.
  • 12. SÃO PAULO 2014 O dia seguiu-se com VII Seminário USP–Ministério da Saúde: Políticas públicas, saúde e esporte com falas muito interessantes e enriquecedoras, do ponto de vista da gestão de programas e projetos públicos, pois, as palestrantes do Ministério da Saúde, órgão do poder Executivo Federal, expuseram uma série de iniciativas como, Programa Saúde na Escola; Programa Academia da Saúde; Juventude Viva e programa de combate a violências e acidentes pela saúde, abordando temas relacionados à formulação, à implementação e, especialmente, à intersetorialidade e articulação com diferentes órgãos da administração pública, destas iniciativas. Vale aqui destacar, que na oitava edição do projeto A Cidade Constitucional assistiu-se ao sétimo seminário do Ministério da Saúde, o que demonstra o interesse e o quão solicito e acessível é este ministério e seus servidores para compartilhar experiências com o projeto. Palestrantes do Ministério da Saúde. Brasília, 2014. 5º DIA – 10/09/2014 O quinto dia do projeto A Cidade Constitucional foi dedicado às instituições do Poder Legislativo Federal, em especial, ao Congresso Nacional. As atividades se iniciaram com a visita ao Bosque dos Constituintes “plantado em 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da Constituição Cidadã, o Bosque nasceu como uma homenagem aos membros da Assembleia Nacional Constituinte. Esses parlamentares foram pioneiros ao incluir, na Constituição Federal, um artigo inteiramente dedicado à proteção do meio ambiente - o 225.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2014). Professor Marcelo Nerling (USP) e Professor José Geraldo de Souza Junior (UnB), Universidade de Brasília. Brasília, 2014.
  • 13. SÃO PAULO 2014 Algumas pessoas (servidores públicos, professores, funcionários do bosque e da Câmara dos Deputados) que participaram do Projeto A Cidade Constitucional: Capital da República - VII, auxiliando para que ele se concretize. Bosque dos Constituintes, Brasília, 2014. A comitiva USP deslocou-se para a Comissão de Legislação Participativa para VI Seminário: Política, sistema e mecanismos de participação com Aldo Matos Moreno, servidor público federal, em que se propôs explicar o que é e qual o significado da comissão permanente de Legislação Participativa, instrumento importante de aproximação do Estado e a sociedade civil no contexto plural e democrático. Além disso, também foi possível experimentar uma simulação do trabalho das comissões da Câmara dos Deputados acerca de dois temas propostos – redução da Bosque dos Constituintes, Brasília. Ao fundo árvore em homenagem a Ulysses Guimarães, membro da Assembleia Nacional Constituinte (1987). “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, artigo 225). Brasília, 2014. Aldo Matos Moreno, Comissão de Legislação Participativa. Brasília, 2014. (Foto de Bruno Nakano).
  • 14. SÃO PAULO 2014 maioridade penal e realização de audiência pública para debater o tema ‘legalização da maconha’ – foi uma experiência interessantíssima para compreender de forma prática e dinâmica como se dão os debates nas Comissões. Simulação do trabalho das Comissões. Brasília, 2014. Congresso Nacional, cúpula da esquerda representando o Senado Federal e cúpula da direita, a Câmara dos Deputados. Brasília, 2014. Durante a tarde a comitiva se deslocou para o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR), órgão vinculado ao Poder Legislativo Federal (não possui personalidade jurídica própria), em que o diretor Paulo ressaltou em sua fala a relevância do poder legislativo para a democracia, apontou algumas das ações de formação do CEFOR para as áreas de orçamento público, processo e técnica legislativa e ensino do direito, encerrando sua fala com a necessidade de promover uma Servidor Público Paulo (CEFOR). Brasília, 2014.
  • 15. SÃO PAULO 2014 educação legislativa, princípio para o espírito republicano e participação cidadã na sociedade. A última atividade do dia foi uma visita guiada ao Senado Federal acompanhada do V Seminário-USP: Eventos Legislativos do Senado – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. 1ª Foto: Plenário do Senado Federal – local onde são sediados os pronunciamentos, debates e votações; 2ª Foto: Procuradoria Especial da Mulher; 3ª Foto: Plenarinho, exposição dos móveis do antigo Plenário do Senado situado no Rio de Janeiro à época e; 4ª Foto: Túnel do Tempo - suas paredes contam a história do Senado Federal desde sua criação, em 1824, pela Constituição Imperial. Brasília, 2014. 6º DIA – 11/09/2014 A jornada do sexto dia começou com a visita aos vitrais, espelho da federação, do edifício-sede da Caixa Econômica Federal. Servidora Pública palestrante do V Seminário USP- Eventos Legislativos do Senado. Brasília, 2014.
  • 16. SÃO PAULO 2014 Vitrais representando o Estado de São Paulo (à esquerda) e Brasília-DF (à direita). Brasília 2014. Em seguida, assistiu-se ao I Seminário USP–Caixa Federal: Programa Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, no edifício do Banco Central do Brasil, cabe aqui mencionar que a Caixa Econômica Federal é uma autarquia vinculado ao Ministério da Fazenda do Poder Executivo Federal. O Programa Melhores Práticas foi apresentado pelo servidor público Gustavo, um dos pontos a ser mencionado aqui refere-se a busca pela Caixa de promoção do desenvolvimento sustentável através de melhorias efetivas na qualidade de vida dos indivíduos pela inclusão social, fortalecimento de práticas locais e replicação de práticas exitosas em diferentes contextos. Posteriormente, Silvio Carlos Arduni, coordenador de assuntos nacionais, descreveu o programa de Estratégia Nacional de Educação Financeira, demonstrando as distintas formas de atuação do Banco Central na educação financeira das populações, num esforço de aprimorar o significado da vivência cotidiana cidadã. Servidor Público Gustavo, graduanda em GPP, Marcela (autora do relatório) e, Coordenador de Assuntos Nacionais Silvio Arduni. Brasília, 2014. Ao término das palestras foi possível fazer uma breve visita ao Museu de Valores, localizado no edifício.
  • 17. SÃO PAULO 2014 Depois do almoço, a comitiva USP dirigiu-se ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação do Poder Executivo Federal, em que os palestrantes Wellington Mozarth Moura Maciel e, em especial, Adalberto Domingos da Paz, preparam uma apresentação extremamente alinhada aos objetivos do projeto A Cidade Constitucional, passando pelos temas de definição do que é o órgão, missão valores, respaldo constitucional até assuntos mais diretamente relacionados as políticas prioritárias desenvolvidas para promoção de educação pública de qualidade no Brasil, como o Ação Formar para Escola. Além dos temas da palestra proferida serem de suma importância, o que mais chamou atenção nessa atividade foi a postura de todos os servidores públicos ali presentes, a apresentação do Programa Formar para Escola foi emocionante, dinâmica e satisfatória, pois, foi possível ver e sentir o comprometimento dos gestores com o serviço público de qualidade, efetivo e responsável. Aproveito esta oportunidade para parabenizar e agradecer sinceramente a estes servidores públicos por serem mais um dos responsáveis por me fazerem perceber o quanto eu admiro e desejo trilhar o caminho do serviço público com vocação pública. Servidor Público do FNDE Adalberto Domingos da Paz. Brasília, 2014. Ao final do dia assistiu-se ao V Seminário USP–Ministério da Justiça sobre os temas de tráfico de pessoas por Heloisa Greco, Coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça e, proteção e defesa do consumidor sustentável realizada por Ana Cipriano da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). A mesa de discussão contou ainda com o representante da Secretaria Nacional de Justiça, Frederico Coutinho e professor Marcelo Nerling..
  • 18. SÃO PAULO 2014 Fachada externa e interior do hall de entrada do Ministério da Justiça. Brasília, 2014. V Seminário USP-Ministério da Justiça: Ana Cipriano; Frederico Coutinho, Profº Marcelo Nerling e Heloisa Greco. Brasília, 2014. Retornando à ESAF após um dia repleto de atividades, todo o grupo de reuniu para fazer algumas considerações finais importantes e compartilhar opiniões sobre a experiência vivida, seguiram assim as últimas orientações dos professores Marcelo Nerling e Douglas Andrade. O sentimento preponderando no ar naquela noite foi de dever cumprido com satisfação e orgulho pela iniciativa.
  • 19. SÃO PAULO 2014 7º DIA – 12/09/2014 A manhã do último dia em Brasília não pode ser iniciada como planejado, pois, infelizmente não foi possível ao grupo fazer a visita a Casa Civil da República, contudo, outras atividades puderam ser feitas conforme a autonomia e desejo dos alunos por conhecer Brasília. Alguns estudantes aproveitaram a oportunidade para visitar o Memorial JK, a Torre de TV que permite uma visão panorâmica da cidade e, especialmente, da esplanada dos ministérios, verificando todo o esplendor do projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer para a Capital da República. Torre de TV de Brasília e vista da cidade a partir da Torre. Brasília, 2014.
  • 20. SÃO PAULO 2014 Vista de Brasília a parir da Torre de TV e abaixo Feira de Artesanato. Brasília, 2014. Antes do final do passeio, ainda, foi possível visitar a Feira de Artesanato, ponto turístico de Brasília, em que é possível comprar produtos da região, artesanatos, souvenires e degustar de comidas típicas. Retornando a ESAF, foi a vez de ter o último almoço no refeitório da Escola, arrumar as malas, despedir-se de Brasília e partir para São Paulo. Faz-se uma tarefa extremamente complexa medir o quanto o projeto influenciou e modificou a visão de mundo de todos aqueles que dele participaram, mas certamente o projeto o fez, seria impossível não ter vivido naqueles dias com uma noção mais refinada do que significa a vivência cidadã, pautada pelo espirito republicano e democrático.
  • 21. SÃO PAULO 2014 Espelho d'água na fachada da ESAF e ônibus USP para viagem Brasília-São Paulo. Brasília, 2014. O último dia em Brasília poderia ser encerrado com a frase de John F. Kennedy, político estadunidense, "não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer pelo seu país". Monumento em homenagem à Brasília, próximo a Torre de TV. Brasília, 2014. CONSIDERAÇÕES FINAIS Chega-se ao fim deste relatório de viagem-acadêmica à Brasília, Capital da República, com alguns conceitos-chave em mente a partir da experiência vivida, são eles: trabalho; rede e espírito republicano. A começar por trabalho, faz-se necessário agradecer e destacar a importância de todo tipo de trabalho despendido no Projeto A Cidade Constitucional, pois, somente com ele foi possível desenvolver as atividades, é difícil chegar a um número exato de quantas pessoas de forma direta ou indireta contribuíram para a concretização dessa iniciativa, mas reservo este espaço para lembrar dos professores Marcelo Nerling e Douglas Andrade; aos diversos funcionários da USP (professores, funcionários administrativos, motoristas de ônibus); a todos os funcionários da ESAF que
  • 22. SÃO PAULO 2014 contribuíram com a aprendizagem e aqueles que cuidaram para a estádia nas instalações da escola serem as mais confortáveis e agradáveis possíveis; a todos os servidores e servidoras públicos que brindaram esse grupo com conhecimento em aspectos cognitivos e atitudinais e a cidade de Brasília, que se transformou numa cidade educadora para essa comitiva de alunos da USP. Muito obrigada! Como aluna do curso de Gestão de Políticas Públicas, não poderia deixar de expressar minha satisfação ao perceber na fala de vários e distintos gestores e servidores públicos a lógica explícita de se pensar políticas públicas em rede, de forma articulada, coordenada, interdisciplinar e intersetorial. Políticas públicas somente têm a ganhar com essa lógica de formulação, implementação e avaliação, para se tornarem realmente efetivas no combate àquilo que obstaculiza o desenvolvimento pleno da nação. Por último, vale destacar o significado de espírito republicano. República é uma palavra de origem latina, a qual, significa coisa pública. O cuidado, a preocupação, o interesse e o apreço pela coisa pública, pelo público, isto é, por aquilo que é de todos e para todos é o convite que A Cidade Constitucional faz a todos que dela participam, a olhar a cidade e as suas instituições como um espaço educador, rico em símbolos, sentidos e perspectivas, espaço feito para a construção viva da cidadania. “[...] política [...] é filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração. [...] Quem não se interessa pela política, não se interessa pela vida...” (ULYSSES GUIMARÃES). Grupo A Cidade Constitucional: A Capital da República VIII, ao fundo Congresso Nacional. Brasília, 2014.
  • 23. SÃO PAULO 2014 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. CÂMARA DOS DEPUTADOS. O Bosque dos Constituintes. 2014. Disponível em < http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/bosque-dos-constituintes/o-parque- bosque-dos-constituintes >. Acesso em 12 out 2014. ESAF. Estamos na semana da Cidade Constitucional – Capital da República. Data: 10 de setembro de 2014. Disponível em < http://www.esaf.fazenda.gov.br/noticias/estamos-na- semana-da-cidade-constitucional-2013-capital-da-republica#ad-image-81 >. Acesso em 11 out 2014. Folder do Programa de Visitação do Supremo Tribunal Federal (STF). Elaborado pela Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Documentação. Brasília, 2014. MOSÉ, V. A escola das incertezas e o mundo do trabalho. In: ______. (Org.). A escola e os desafios contemporâneos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. p.53-57. NERLING, M. A Cidade Constitucional e a Capital da República: Metodologia Ativa Indissociável no superior. PBL 2010 Congresso Internacional. São Paulo. 2010. NERLING, M. Educación Fiscal, Cohesión Social y Enseñanza Superior. EUROSOCIAL. Disponível em <http://www.eurosocial-ii.eu/blog-educacion-fiscal/-/blogs/educacion-fiscal- cohesion-social-y-ensenanza-superior >. Acessado em 11 out 2014. Programação 2014 – A Cidade Constitucional: Capital da República VIII, Brasília – DF. Folder de 7 de Setembro – Riquezas do Brasil. Brasília, 2014.