NOVO CÓDIGO CIVIL Exposição de Motivos e Texto Sancionado

1. NOVO CÓDIGO CIVIL
SENADO FEDERAL
SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES
SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS
NOVO
CÓDIGO CIVIL
Exposição de Motivos
e Texto Sancionado
Exposição de Motivos
e Texto Sancionado
I SBN 8 5 - 7 0 1 8 - 2 1 5 - 5
BRASÍLIA – 2006
9 788570 182159
_
BRASÍLIA 2006

2. Senado Federal
Mesa Diretora
Biênio 2007/2008
SENADO FEDERAL
SECRETARIA ESPECIAL
DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES
Senador Renan Calheiros
PRESIDENTE
DIRETOR
Júlio Werner Pedrosa
Senador Tião Viana Senador Gerson Camata
1º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO DIRETOR-ADJUNTO
Manoel Carlos Carvalho Moreira
Senador Alvaro Dias Senador César Borges
2º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO DIRETOR DA SUBSECRETARIA INDUSTRIAL
José Farias Maranhão
Senador Efraim Morais Senador Magno Malta
1º SECRETÁRIO 4º SECRETÁRIO
DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTO
DE MATÉRIAS-PRIMAS E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Luiz Augusto da Paz Júnior
SUPLENTES DE SECRETÁRIO DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE APOIO TÉCNICO
Claudionor Moura Nunes
Senador Papaléo Paes
Senador Antonio Carlos Valadares DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS
Senador João Vicente Claudino Raimundo Pontes Cunha Neto
Senador Flexa Ribeiro
DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE ANAIS
Agaciel da Silva Maia Flávio Romero Cunha Lima
DIRETOR-GERAL
Cláudia Lyra Nascimento
SECRETÁRIA-GERAL DA MESA