O documento discute os benefícios legais aos quais pacientes com câncer têm direito para amenizar os impactos financeiros da doença, como saque do FGTS, aposentadoria por invalidez e isenção de impostos. A desinformação sobre esses direitos é comum, e devem ser buscados na assistente social do hospital ou em manuais específicos. O diagnóstico de câncer provoca transformações na vida do paciente nos aspectos físico, psicológico e financeiro.

1. Saúde na mídia Brasília, 12 de setembro de 2011
Estado de Minas - Belo Horizonte/MG
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Benefícios para compensar um momento mais difícil
ECONOMIA
Pacientes com câncer têm direitos especiais para
comprar veículos e quitar a casa própria, entre outras
vantagens. Consumidor deve ficar atento a contratos
de aquisição de um bem
Paola Carvalho
Receber o diagnóstico de câncer de seu médico é o iní-
cio de uma série de transformações na vida de uma
pessoa. O tratamento provoca efeitos colaterais de-
bilitantes e, nesse momento, a última coisa que pode
passar pela cabeça é o assunto dinheiro. Sem con-
dições de trabalhar, e consequentemente com os ga-
nhos reduzidos, o comprometimento das finanças
domésticas pode se somar à bola de neve. Poucos sa-
bem, contudo, que o paciente com câncer adquire
direitos especiais como contribuinte e também como
consumidor em situações como quitação do fi-
nanciamento da casa própria, saque do Fundo de Ga-
Assistente social, Márcia Gonçalves diz que pessoas
devem ter orientação (Juarez Rodrigues/EM/D.A rantia do Tempo de Serviço (FGTS) e isenção de
Press) impostos na compra de veículo adaptado.
O Brasil terá quase meio milhão de novos casos de
câncer em 2011 e os de maior incidência são o de ma-
ma feminina, próstata epulmão, deacordo com os da-
dos dos Registros de Câncer de Base Populacional
(RCBP) do Ministério da Saúde. As mulheres
(52%) sofrem mais da doença do que os homens, em-
bora a população brasileira feminina também seja su-
perior. "São raros os casos de quem tem câncer ter
feito anteriormente um seguro de vida. O co-
nhecimento dos direitos legais é fundamental para
amenizar o sofrimento, essa situação já frágil", diz o
médico Luiz Adelmo Lodi, diretor da Oncomed BH,
membro da Sociedade Brasileira de Cancerologia e
diretor da Sociedade Brasileira de Oncologia Clí-
nica.
A pesquisadora de metalurgia e energia nuclear apo-
sentada Selma Soares Silva descobriu há quatro anos
que tinha câncer de mama. Oito meses depois de ter
feito exame de rotina que não constatou nenhuma ir-
regularidade, começou a sentir sintomas. "Eu sonhei
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Continuação: Benefícios para compensar um momento mais difícil
com meus pais dizendo que iam me ajudar. Fui a um dico especialista, passada a "elaboração
cardiologista, que garantiu que não era nada com o psicológica", os impactos econômicos afligem a po-
coração. Então, fui a uma oncologista, que disse que pulação vitimada pela doença. "A cirurgia, um
eu não tinha nada, mas eu disse para ela pedir o exame tratamento, mutiliante ou não, a quimioterapia, a ra-
mesmo assim. Eu sabia que estava doente e, até por is- dioterapia deixam o paciente fragilizado física e
so, estava preparada, e com uma energia interior mui- psicologicamente. Não poder trabalhar é um dos dra-
to grande, para encarar o que estava por vir", conta. mas pessoais", destaca Lodi.
Selma teve que tirar um quadrante do busto e fazer As três unidades do Mário Pena (Casa de Apoio Bea-
quimioterapia. Foi aí que seu médico lhe entregou triz Ferraz e Hospital Luxemburgo, além do Hospital
um laudo para isenção de cinco anos do Imposto de Mário Pena) fazem cerca de 95 mil atendimentos por
Renda (IR) relativo aos rendimentos da apo- mês, o que torna árdua a tarefa da assistente social
sentadoria. A atitude do médico a despertou para o fa- Márcia Gonçalves Gomes Campos. "Os benefícios
to de que tinha que exigir os seus direitos. Descobriu mais comuns são o saque do PIS/Pasep e do FGTS,
também que podia sacar o seu saldo do FGTS e ainda mas há muitos outros. O ideal é que o paciente pro-
dinheiro do PIS/Pasep. Mas não foi tarefa fácil. O pe- cure o serviço social de onde faz o tratamento", des-
rito da Receita Federal recusou o primeiro pedido. taca. Ainda segundo ela, poucos são aqueles que não
"Se receber um não da primeira vez, é preciso insistir. conseguem seus direitos e que entram na Justiça.
Meu conselho para quem tem câncer é, primeiro, pen- direitos do paciente de câncer
sar na cura. Depois, procurar manuais e orientações. » Auxílio-doença É um benefício mensal para o pa-
Isso não quer dizer que você é uma pessoa di- ciente temporariamente incapaz para o trabalho por
minuída", afirma. causa da doença por mais de 15 dias consecutivos, in-
dependentemente do pagamento de 12 con-
Desconhecimento Foi o que descobriu, na prática, a tribuições. A pessoa deve ir à agência da Previdência
advogada Antonieta Barbosa. "Logo após o diag- Social mais próxima de sua residência ou ligar 135
nóstico de câncer, em 1998, quando passei a conviver solicitando o agendamento da perícia médica.
com outros pacientes, percebi que quase ninguém co-
nhecia os seus direitos, até porque a nossa legislação » Amparo assistencial (um salário mínimo mensal)
é complexa, fragmentada e controversa. Já pre-
senciei situações absurdas, ouvindo relatos de pa- Nos casos em que o paciente sofra de doença em es-
cientes que pagavam o que não era devido e tágio avançado, ou sofra consequências de sequelas
deixavam de receber isenções e benefícios por pura irreversíveis do tratamento, desde que haja im-
desinformação", diz. Em suas pesquisas jurídicas plicação na incapacidade para o trabalho e na vida in-
descobriu, por exemplo, que pagava indevidamente dependente. Não pode estar vinculado a nenhum
o financiamento de sua casa já que tinha o direito de regimedeprevidência social ou receberquaisquer be-
pedir à Caixa a quitação do imóvel. O resultado de nefícios.
sua busca por informações está no livro que é re-
ferência para os pacientes da doença, Câncer: direito » Saque do PIS/Pasep
e cidadania, hoje em sua 13ª edição.
O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal
A licença remunerada do trabalho, o dinheiro do FG- e o Pasep no Banco do Brasil pelo trabalhador ca-
TS, o carro novo, a possibilidade de conseguir re- dastrado no PIS/Pasep antes de 1988 que tiver câncer
médios de graça são direitos garantidos por lei e que maligno, na fase sintomática da doença, ou que pos-
ajudam no enfrentamento do câncer. Segundo o mé- suir dependente portador de câncer.
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» Quitação do financiamento da casa própria » Aposentadoria por invalidez É concedida desde
que a incapacidade para o trabalho seja considerada
O paciente com invalidez total e permanente, cau- definitiva pela perícia médica do INSS. O valor da
sada por acidente ou doença, possui direito à qui- aposentadoria por invalidez poderá ser aumentado
tação, caso prevista no contrato. Para isso deve estar em 25%.
inapto para o trabalho e a doença deve ter sido ad-
quirida após a compra do imóvel. » Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria
Isso porque ao pagar as parcelas, geralmente, está O doente de câncer está isento do IR relativo aos ren-
embutida cobrança de seguro pelo Sistema Fi- dimentos de aposentadoria, reforma e pensão, in-
nanceiro de Habitação (SFH). cluindo as complementações. Mesmo os
rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos
» Isenção de IPI e de ICMS na compra de veículos acumuladamente não sofrem tributação.
adaptados
Para conseguir o benefício, deve procurar o órgão
O paciente com câncer é isento apenas quando apre- que paga a aposentadoria.
senta deficiência física nos membros superiores ou
inferiores queimpeça dedirigir veículos comuns.De- » Saque do FGTS
ve, junto ao Detran, obter laudo de perícia médica e
carteira dehabilitação especial para apresentarnaRe- Pode ser retirado por quem tem câncer maligno ou
ceita Federal do estado. ainda por aquele que possuir dependente portador de
câncer. O valor recebido será o saldo de todas as con-
» Isenção de IPVA tas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do
atual contrato de trabalho.
Cada estado tem sua própria legislação sobre o im-
posto. Em Minas Gerais existe regulamentação para Fontes: Inca e Ministério da Saúde
isentar de impostos os veículos especialmente adap-
tados.
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