Bo 19 09-2013-49

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II Série

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

Número 49

1 744000 005433

BOLETIM OFICIAL
ÍNDICE
CONSELHO DE MINISTROS:

PA RT E C

Resolução nº 18/2013: (II Série)
Dá por ﬁnda a comissão ordinária de serviço de Paulino Sousa Gomes Monteiro, no cargo de Director-Geral do
Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação............................869
CHEFIA DO GOVERNO:
Direcção-Geral da Administração Pública:
Extracto de despacho nº 946/2013:
Concede aposentação a Maria Dulce Figueiredo Gonçalves do Rosário, professora do ensino secundário
principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ........................................ 869
Concede aposentação a Maria de Fátima Fernandes Ramos Cardoso, professora do ensino básico principal,
do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ......................................................... 870
Concede aposentação a Arlinda Andrade Delgado Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do
quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos............................................................... 870
Concede aposentação a Pedro Gregório Lopes, ex-técnico superior de 1ª classe do ex-Ministério das Obras
Públicas................................................................................................................................................ 870
Concede aposentação a Auriza Silva Pinto Lima, professora do ensino básico principal, do quadro de
pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ............................................................................... 870
Concede aposentação a Filomena Maria de Jesus Gonçalves Pereira de Carvalho, do quadro de pessoal
do Ministério da Educação e Desportos. ............................................................................................ 870

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868

II SÉRIE — NO 49 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE SETEMBRO DE 2013
Concede aposentação a João José Spínola Barbosa, professor do ensino básico de primeira, do quadro de
pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ............................................................................... 870
Rectificação nº 104/2013:
Rectifica o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, respeitante à aposentação, de Domingos
Sacrossanto Fernandes Silva, do Ministério da Educação e Desportos. .......................................... 871
Rectifica o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, respeitante à desligação de serviço
de Joaquim Sena Silva. ....................................................................................................................... 871
MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Comunicação nº 25/2013:
Comunica que a enfermeira graduada, Luizete Prudência Soares Duarte Neves, que se encontrava de
licença sem vencimento, retomou as suas funções. ........................................................................... 871
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:
Comunicação nº 26/2013:
Comunica o falecimento de Nicolau Tolentino da Graça, inspector tributário, do quadro de pessoal da
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento. ..... 871
Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública:

1 744000 005433

Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Auxilia Monteiro Filipe, na qualidade de mãe representante de filho menor de Manuel José Fortes, que foi subchefe principal. .................................. 871
Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Sandra Patrícia Tavares Semedo, na qualidade de mãe
representante da filha menor de Iazalde Furtado de Brito, que foi monitor especial MED. .......... 871
Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Celeste Lopes Sanches Moniz, na qualidade de
cônjuge sobrevivo e mãe representante dos filhos menores de Agnelo Inácio Rodrigues Moniz, que foi
assistente técnico de MDR. ................................................................................................................. 871
Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Maria do Monte da Cruz Almeida, na qualidade de cônjuge
sobrevivo de João Pinto Almeida, aposentado. .................................................................................. 871
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
Transfere, dos Serviços Centrais do Ministério das Relações Exteriores para a Embaixada de Cabo Verde
no Reino da Espanha, a Secretária de Embaixada do 2º escalão, Maria do Socorro Rodrigues de Melo
Cruz...................................................................................................................................................... 872
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
Concede licença registada, a Daniel Amílcar Gonçalves da Graça ao meteorologista, do Instituto Nacional
de Meteorologia e Geofísica ................................................................................................................ 872
Concede licença registada, a Zenaida Delgado Ramos, técnica auxiliar do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica ............................................................................................................................... 872
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E
DO PLANEAMENTO:
Gabinete dos Ministros:
Despacho conjunto nº 26/2013:
Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “DJALUNGA GUEST HOUSE”. ................................................................................................................. 872


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869

Despacho conjunto nº 27/2013:
Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “PLATEAU
GRILL”. ................................................................................................................................................ 872
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:
Rectifica o extracto de despacho de S. Exª o Ministro do Turismo, Industria e Energia, referente à nomeação,
mediante contrato de avença, de Helena Augusta Almeida Fontes. ................................................ 872
MUNICÍPIO DA BOA VISTA:

PA RT E G

Câmara Municipal:
Designado, Eliana Sandra Ramos Almeida, para substituir o secretário do Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista................................................................................................................................ 873
Designado, Alicia Fortes Soares, para substituir a Delegada Municipal de Povoação Velha, da Câmara
Municipal da Boa Vista....................................................................................................................... 873
ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E I 1

Secretaria-Geral:
Anúncio de concurso nº 27/2013:

1 744000 005433

Torna público a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso de um técnico parlamentar de 2ª
classe para a Direcção de Serviços Parlamentares. .......................................................................... 873
Anúncio de concurso nº 28/2013:
Torna público a lista provisória dos candidatos ao concurso de redactor de 2ª classe para a Direcção de
Serviços Parlamentares. ..................................................................................................................... 873

PA RT E C
CONSELHO DE MINISTROS

CHEFIA DO GOVERNO

–––––

––––––

Resolução nº 18/2013 (II Série)
de de Setembro
No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 265.º da Constituição da República, o Governo em Conselho de Ministros aprova a
seguinte Resolução:
Artigo 1º
Fim de comissão de serviço
É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Paulino Sousa
Gomes Monteiro, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação,
com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2013.
Artigo 2º
Entrada em vigor
A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação.
Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 12 de Setembro
de 2013.
O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves


SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Direcção-Geral da Administração Pública
Extracto de despacho nº 946/2013 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 29 de Maio de 2013:
Maria Dulce Figueiredo Gonçalves do Rosário, professora do ensino
secundário principal, referência 10, escalão B, do quadro de pessoal
do Ministério da Educação e Desportos - desligada de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela
Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º
do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à
pensão anual de 1.146.432$00 (um milhão cento e quarenta e seis
mil quatrocentos e trinta e dois escudos), sujeita à rectificação,
calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 18 de Julho de 2013).

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870

De 23 de Julho de 2013:

Maria de Fátima Fernandes Ramos Cardoso, professora do ensino
básico principal, referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do
Ministério da Educação e Desportos – desligado de serviço para
efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de aposentação e da pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão
anual de 1.373.064$00 (um milhão trezentos e setenta e três mil
e sessenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com artigo 37º do mesmo Diploma, correspondente a
32 anos, incluindo os aumentos legais.
È alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,
por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado de
Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 68, II Série de
28 de Novembro de 2012.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 do mês imediato ao
da sua publicação.

––––––

1 744000 005433

Arlinda Andrade Delgado Monteiro, professora do ensino básico
de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do
Ministério da Educação e Desportos - desligada de serviço para
efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
anual de 648.912$00 (seiscentos e quarenta e oito mil novecentos
e doze escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Por despacho de 20 de Maio de 2013 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento
de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao
período de 10 anos, 6 meses e 9 dias.
O montante em dívida no valor de 171.647$00 (cento e setenta e um
mil seiscentos e quarenta e sete escudos), poderá ser amortizado em
120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.477$00
e as restantes de 1.430$00.

––––––
Pedro Gregório Lopes, ex-técnico superior de 1ª classe do ex-Ministério
das Obras Públicas – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2,
alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á
pensão provisória anual de 91.224$00 (noventa e um mil, duzentos
e vinte e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de
conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da
Pensão de Sobrevivência, correspondente a 16 anos e 6 meses de

––––––
Auriza Silva Pinto Lima, professora do ensino básico principal,
referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério


da Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos
de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
anual de 1.439.652$00 (um milhão quatrocentos e trinta e nove
mil seiscentos e cinquenta e dois escudos), sujeita à rectificação,
os aumentos legais.
Por despacho de 7 de Abril de 1998 do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 1 mês
e 22 dias.
O montante em dívida no valor de 146.754$00 (cento e quarenta e
seis mil setecentos e cinquenta e quatro escudos), poderá ser amortizado
em 180 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 869$00
e as restantes de 815$00.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 6 de Setembro de 2013).

––––––
De 6 de Setembro de 2013:
Filomena Maria de Jesus Gonçalves Pereira de Carvalho, do quadro
de pessoal do Ministério da Educação e Desportos, exercendo
em comissão de serviço as funções de professora do ensino
básico principal, referência 8, escalão - desligada de serviço para
efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela
Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º
do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à
pensão anual de 1.360.284$00 (um milhão trezentos e sessenta
mil duzentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação,
os aumentos legais.

––––––
João José Spínola Barbosa, professor do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério
da Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos
de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
anual de 860.148$00 (oitocentos e sessenta mil cento e quarenta
e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
Por despacho de 30 de Maio de 2013 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento
de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao
período de 17 anos, 6 meses e 26 dias.
O montante em dívida no valor de 419.208$00 (quatrocentos e
dezanove mil duzentos e oito escudos), poderá ser amortizado em 200
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.014$00 e as
restantes de 2.096$00.
As despesas têm cabimento no Capítulo 35.20, Divisão 04, Código
02.07.01.01.01 do orçamento vigente.

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Direcção Nacional do Orçamento
e da Contabilidade Pública

Por ter sido publicado de forma inexacta na II Série do Boletim
Oficial nº 45/2013, de 30 de Agosto, o despacho da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência de S.
Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, respeitante à
aposentação provisória do professor do ensino básico principal, referência 8, escalão B, do Ministério da Educação e Desportos, Domingos
Sacrossanto Fernandes Silva, de novo se publica na parte que interessa:
Onde se lê:
Por despacho de 09/07/2013, do Director da Contabilidade
Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas
em atraso para compensação de aposentação, referente ao
período de 9 anos de serviço.
O montante em dívida no valor de 113.233$00 (cento e treze
mil, duzentos e trinta e três escudos), deverá ser descontado
em 36 prestações mensais e consecutivas de 2.517$00.

871

Despacho nº 954/2013 – Do Director Nacional do Orçamento
e da Contabilidade Pública, por delegação da S. Exª a
Ministra das Finanças e do Planeamento:
De 27 de Agosto de 2013:
Maria Auxilia Monteiro Filipe, na qualidade de mãe representante
de filho menor de Manuel José Fortes, que foi subchefe principal,
falecido a 21 de Julho de 2010, fixada ao abrigo do disposto nos
artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro,
uma pensão de sobrevivência a favor do filho menor o valor anual
de 546.036$00 (quinhentos e quarenta e seis mil e trinta e seis
escudos) conforme a discriminação seguinte:
Filho:
Helder Manuel Monteiro Filipes Fortes ........................ 546.036$00

––––––

Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2010 de
acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência.


––––––

Deve suprimir-se.

Por ter sido publicado de forma inexacta na II Série do Boletim
Oficial nº 47/2013, de 10 de Setembro, o despacho da Directora-Geral
da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª
o Secretário de Estado da Administração Pública, respeitante à desligação de serviço de Joaquim Sena Silva, inspector principal referência
16, escalão C, do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas, de novo se
publica na parte que interessa:
Onde se lê:
Joquim Sena Silva
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Deve ler-se:
Joaquim Sena Silva.

Sandra Patrícia Tavares Semedo, na qualidade de mãe representante
da filha menor de Iazalde Furtado de Brito, que foi monitor
especial MED, falecido a 21 de Dezembro de 2012, fixada ao abrigo
do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30
de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a favor da filha menor
o valor anual de 60.168$00 (sessenta mil e cento e sessenta e oito
escudos) conforme a discriminação seguinte:
Filha:Neliza Sofia Semedo de Brito ................................. 60.168$00

Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 10 de Setembro de 2013. – A Directora Geral, Carmelita Salomé Santos.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA SAÚDE
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Comunicado n.º 25/2013
Para os devidos efeitos, se comunica que a enfermeira graduada,
escalão II, índice 135, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
Luizete Prudência Soares Duarte Neves, que se encontrava de 45
(quarenta e cinco) dias de licença sem vencimento, retomou as suas
funções a partir do dia 26 de Agosto de 2013.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Saúde, na Praia, aos 17 de Setembro de 2013. – A Directora-Geral,
Serafina Alves.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DO PLANEAMENTO
––––––
Comunicado n.º 26/2013
Para os devidos efeitos, comunica-se o falecimento do funcionário
Nicolau Tolentino da Graça, inspector tributário, referência 14, escalão A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e
Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, no passado
dia 14 de Agosto de 2013.
das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 11 de Setembro de 2013.
– A Directora Geral, p. s. Jessica Sancha.


Tem a pagar a quantia de 65.134$00 quota em atraso para efeito
de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
48 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.355$00 e os
restantes no valor de 1.357$00.
Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Dezembro de 2012
de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão
de Sobrevivência.

––––––
Maria Celeste Lopes Sanches Moniz, na qualidade de cônjuge
sobrevivo e mãe representante dos filhos menores de Agnelo Inácio
Rodrigues Moniz, que foi assistente técnico de MDR, falecido a 17
de Maio de 2013, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e
70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão
de sobrevivência a seu favor dos filhos menores o valor anual de
191.664$00 (cento e noventa e um mil e seiscentos e sessenta e
quatro escudos) conforme a discriminação seguinte:
Viúva ................................................................................. 95.832$00
Filhos:
Agner André Lopes Moniz ................................................ 31.944$00
Lúcia Elisa Lopes Moniz .................................................. 31.944$00
Inácio Lopes Moniz ........................................................... 31.944$00
Este despacho produz efeitos a partir de 17 de Maio de 2013 de
acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência.

––––––
Maria do Monte da Cruz Almeida, na qualidade de cônjuge sobrevivo
de João Pinto Almeida, aposentado, falecido a 24 de Dezembro de

816E85C3-AD9B-41CF-888B-C4428EC3AA30


872


2012, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da
Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência
a seu favor o valor anual de 228.096$00 (duzentos e vinte e oito mil
noventa e seis escudos) conforme a discriminação seguinte:
Viúva ............................................................................... 228.096$00
Este despacho produz efeitos a partir de 24 de Dezembro de 2012
de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão
de Sobrevivência.
(Visado pelo Tribunal de Contas em 5 de Setembro de 2013.)
As despesas têm cabimento na verba da Orgânica 10.12 Div.15 – cl.
3.05.03.01.02 - Encargos Comuns do Orçamento vigente do Ministério
das Finanças.
Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 18 de Setembro
de 2013. – O Director, Elias Mendes Monteiro.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
––––––
Extracto do despacho nº 958/2013 – De S. Exª o Ministro
das Relações Exteriores:

1 744000 005433

No âmbito da mobilidade do pessoal diplomático do Ministério das
Relações Exteriores, e ao abrigo do artigo 54º do Decreto-Lei nº
27/2009, de 27 de Julho, é transferida dos Serviços Centrais do
Ministério das Relações Exteriores para a Embaixada de Cabo
Verde no Reino da Espanha, a Secretária de Embaixada do 2º
escalão, Maria do Socorro Rodrigues de Melo Cruz, devendo
apresentar-se até 15 de Outubro de 2013.
Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações
Exteriores, na Praia, aos 16 de Setembro de 2013. – A Directora, Antonieta Lopes dos Reis.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO
E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
––––––
Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
Extracto do despacho nº 959/2013 – Da Presidente do
Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica - INMG:
A seu pedido, é concedida licença registada, por um período de doze
(12) meses, ao meteorologista de 1ª, referência 17, escalão A,
Daniel Amílcar Gonçalves da Graça, nos termos do artigo 192º do
Código Laboral Cabo-verdiano e do nº 1 do artigo 60 do Estatuto
de Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica,
aprovado pela Portaria nº 65/2001, de 24 de Dezembro, com efeitos
a partir de 4 de Junho de 2013.

––––––
Extracto do despacho nº 958/2013 – Da Presidente do
Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica - INMG:
A seu pedido, é concedida licença registada, por um período de 6
(seis) meses, à técnica auxiliar 3ª, referência 2, escalão B, Zenaida
Delgado Ramos, nos termos do artigo 192º do Código Laboral
Cabo-verdiano e do nº 1 do artigo 60º do Estatuto de Pessoal do
Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela
Portaria nº 65/2001, de 24 de Dezembro, com efeitos a partir do dia
26 de Junho de 2013.
Instituo Nacional de Meteorologia e Geofísica – INMG, 24 de Junho
de 2013. – A Presidente do Instituto, Ester de Araújo Brito.


MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E
ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DO PLANEAMENTO
––––––
Gabinetes dos Ministros
Despacho conjunto nº 26/2013
Tendo,
A sociedade “RESIDENCIAL DJALUNGA GUEST HOUSE”, requerido o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, a favor do
empreendimento turístico denominado “DJALUNGA GUEST HOUSE”,
a ser instalada na Baia das Gatas, ilha de São Vicente;
Por ser:
- Um investimento estimado na ordem dos 40.000.000$00
(quarenta milhões de escudos) e que irá criar 14 (catorze)
postos de trabalho;
- Um projecto que irá contribuir para a diversificação da oferta
de alojamento e aumento da capacidade hoteleira da ilha
de São Vicente e de Cabo Verde;
- Um projecto que vai de encontro à política nacional traçada para
o sector do turismo, no que toca ao tipo e níveis de serviços.
Decidimos,
Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “DJALUNGA GUEST HOUSE”, nos
termos do artigo 5º da Lei nº 55/VI/2005, de 10 de Janeiro.
Gabinete dos Ministros do Turismo Indústria e Energia, e das
Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 13 de Agosto de 2013. – Os
Ministros, Humberto Santos de Brito e Cristina Duarte.

––––––

Despacho conjunto nº 27/2013
Tendo,
A sociedade “JARDIM DOS SABORES, HOTELARIA, RESTAURAÇÃO
E TURISMO LDA”, requerido o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, a favor do empreendimento turístico denominado “PLATEAU
GRILL”, a ser instalada na rua 5 de Julho, cidade da Praia.
Por ser:
- Um investimento estimado na ordem dos 4.902.000$00 (quatro
milhões novecentos e dois mil escudos) e que irá criar 10
(dez) postos de trabalho.
- Um projecto que irá contribuir para o aumento da capacidade
de restauração e prestação de serviço na cidade da Praia;
- Um projecto que vai de encontro à política nacional traçada para
o sector do turismo, no que toca ao tipo e níveis de serviços.
Decidimos,
Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “PLATEAU GRILL”, nos termos do
artigo 5º da Lei nº 55/VI/2005, de 10 de Janeiro.
Gabinete dos Ministros do Turismo Indústria e Energia, e das
Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 13 de Agosto de 2013. – Os
Ministros, Humberto Santos de Brito e Cristina Duarte.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA
––––––
Rectificação nº 106/2013
Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 44,
II Série, de 27 de Agosto de 2013, o extracto de despacho de S. Exª o
Ministro do Turismo, Industria e Energia, referente à nomeação, mediante contrato de avença de Helena Augusta Almeida Fontes, segue
a rectificação na parte que interessa:
Onde se lê:
“… nos termos da alínea a) do nº 3 e do nº 1 do artigo 24º da Lei
nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro …”.
Deve-se ler:
“ … nos termos da alínea b), nº 1, dos artigos 33º e 34º, ambos
da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro …” .
do Turismo, Industria e Energia, na Praia, aos 11 de Setembro de
2013. – A Directora, Juliana Carvalho.

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873

PA RT E G
MUNICÍPIO DA BOA VISTA
––––––
Câmara Municipal
Extracto do despacho nº 959/2013 – De S. Exª o Presidente
da Câmara Municipal da Boa Vista:
Eliana Sandra Ramos Almeida, técnico profissional, referencia 7,
escalão A, contratada, designado, para substituir o secretário do
Presidente da Câmara Municipal, durante a sua ausência, em gozo
de 22 (vinte e dois) dias úteis de férias, a partir do dia 26 de Agosto,
inclusive, com efeitos a partir da sua publicação no Boletim Oficial

Extracto do despacho nº 960/2013 – De S. Exª o Presidente
da Câmara Municipal da Boa Vista:
Alicia Fortes Soares, designada, para substituir a Delegada Municipal
de Povoação Velha, da Câmara Municipal, Leniza Cristina Lopes,
durante a sua ausência, em gozo de 22 (vinte e dois) dias úteis de
férias, a partir do dia 6 de Setembro, inclusive, com efeitos a partir
da sua publicação no Boletim Oficial.
As despesas têm cabimento no código 02.01,01.02.09 do Orçamento
vigente.
Câmara Municipal da Boa Vista, aos 9 Setembro de 2013. – A Secretária Municipal, Irlandina Livramento Ramos Duarte.

PA RT E I 1
ASSEMBLEIA NACIONAL
––––––
1 744000 005433

Secretaria-Geral
Anúncio de concurso nº 27/2013
Lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso de um técnico
parlamentar de 2ª classe para a direcção de serviços parlamentares
I. Candidatos admitidos:
1. Alice Ailine Monteiro da Luz
2. António de Jesus Lopes Teixeira
3. Cláudia Ramos
4. Gabriel Amado Ramos
5. Silvana Rocha Monteiro

8. Vera Lúcia Fernandes Sanches d)
a) Falta de autenticação do Certificado de habilitações literárias
b) Falta de autenticação do Certificado de equivalência
c) Falta entregar o original do Atestado Médico
d) Não possui os requisitos exigidos de acordo com a alínea
a) do artigo oitavo do anúncio do concurso nº 19/2013,
publicado no Boletim Oficial II Série, nº 36 de 28de
Junho de 2013.
Assembleia Nacional, na Praia, aos 2 de Setembro de 2013. – A
Presidente do Júri, Nilce Ariene Ramos Rodrigues.

––––––
Anúncio de concurso nº 28/2013
Lista provisória dos candidatos ao concurso de redactor de 2ª classe
para a Direcção de Serviços Parlamentares.

6. Teresa do Livramento Baptista Amado

I. Candidatos admitidos:

7. Vera Lúcia dos Santos de Carvalho

1. Adalgisa Humberto Furtado Ferreira

II. Candidatos admitidos condicionalmente:

2. Adérito Carlos Rosa Andrade

1. Déni Valter dos Santos Mendes c)

3. Albertino Júlio Aurora L. F. de Pina

2. Jorge Alinho Lopes Delgado b) e c)

4. Alcides Landim Miranda

3. José António Santos Reis a)

5. Aliana Sofia Verela Soares de Carvalho

4. Virgínia Henrique Tavares Vaz c)

6. Ana Evelise Monteiro Lima dos Santos

5. Vanessa Cristina Mendes Moreno b) e c)

7. Ana Maria Lopes Barros

III. Candidatos excluídos:

8. Antonieta de Nascimento Gonçalves Moreira

1. Adilson Duarte Mendes Cabral d)

9. António Francisco Gomes Miranda

2. Clara Correia Furtado d)

10. Beatriz Campina Alves Rodrigues

3. Ineida Auriza de Pina Fernandes d)

11. Carlos Silva Oliveira Lopes

4. Maria da Graça Soares Barbosa da Cruz d)

12. Cláudia Patrícia Miranda Brito

5. Paulo Freire Garcia Monteiro d)

13. Dirce Helena Martins Évora

6. Suzy Maria Daniela Fernandes Cardoso d)

14. Dulce Helena Tavares Rocha

7. Sueli Lorena Costa Neves d)

15. Dulcelino Lopes Landim


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874


16. Élder António Correia Fernandes

II. Candidatos admitidos condicionalmente:

17. Elisa Helena Nunes Leal

1. Cíntia Marize Évora Domingos a) e c)

18. Elisângela Pereira Neves Rodrigues

2. Clara Correia Furtado a)

19. Elisângela Spencer Coelho

3. Déni Valter dos Santos Mendes c)

20. Eneida Liliana Pires Medina Livramento
21. Fernanda Maria Moreno Gomes
22. Fernando Jorge Barbosa Ferro
23. Hélder José Lopes Salomão

4. Dulcineia de Pina dos Santos a) e d)
5. Ercelinda Bernardete Fernandes da Veiga c) e d)
6. Jaílson Eugénio da Graça R. Gomes, a), b) e c)
7. Ludmila A. Barreto Ferreira b)
8. Luís Alexandre Moniz Moreno a)

24. Indira Semedo Mascarenhas

9. Maria da Fátima Lima Dias b)

25. Indira Silvana Fernandes de Almeida

10. Mário Isildo Furtado Vaz e)

26. Isis Cleide da Cunha Fernandes

11. Neusa Benedita Sanches Tavares a)

27. Jacqueline de Carvalho Moreno

12. Osvaldo Correia Freire d)

28. Jocelinda Gisela do Rosário Morais Ferreira

13. Saliny Eveline Borges Correia c)

29. Jocelino António Rodrigues

14. Sólita Xavier Semedo b)
15. Sorraia Andreia de Sousa Medina Cardoso a)

30. Katy Sousa Duarte

16. Vanessa Cristina Mendes Moreno b) e c)

31. Leonilde Moreno

17. Vera Lúcia Fernandes Sanches b) e e)

32. Lígia Maria Maurício
33. Ludilene Ailine Silva Pimenta
34. Magali Nascimento Fortes

III. Candidatos excluídos:
1. Maria da Graça Soares Barbosa da Cruz f)
2. Maria dos Anjos Furtado Cabral f)

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35. Marco Paulo Rocha Lopes

a) Falta de autenticação do Certificado de habilitações literárias

36. Maria Livramento Carvalho

b) Falta de autenticação do Certificado de equivalência

37. Nádia Nadine Mendes Silva

c) Falta entregar o original do Atestado Médico

38. Nercelé Pedro Monteiro Landim

d) Falta entregar o original do Certificado de Registo Criminal

39. Nilson Jorge Gonçalves Mendes

e) Falta entregar o Atestado Médico

40. Paulo Freire Garcia Monteiro
41. Sandra Brito Gomes Bettencourt
42. Sueli Lorena Costa Neves
43. Teresa do Livramento Baptista Amado

f) Não possui os requisitos exigidos de acordo com a alínea
a) do artigo oitavo do anúncio do concurso nº 19/2013,
publicado no Boletim Oficial II Série, nº 36 de 28de
Junho de 2013.
Assembleia Nacional, na Praia, aos 2 de Setembro de 2013. – A
Presidente do Júri, Nilce Ariene Ramos Rodrigues.

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


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II Série

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

Número 49

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BOLETIM OFICIAL
ÍNDICE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

PA RT E J

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:
Extracto publicação de associação nº 368/2013:
Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais e mandato da “ASSOCIAÇÃO BUSINESS INCUBATION CENTER - INCUBADORA DE ACELERAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS DA REDE
NACIONAL DE INCUBADORAS – BIC”. ........................................................................................ 280
Extracto publicação de sociedade nº 369/2013:
Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial denominada “LABORATÓRIOS
INPHARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, S.A.”. .................................................................... 281
Certifica uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA VINDOS DO MAR”. ...... 282
Certifica um contrato de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “AVI-CECÍLIA SANTOS
E FILHOS, LDA”................................................................................................................................ 282
Certifica um registo de dissolução, encerramento e liquidação da sociedade comercial denominada “LAB
- PRAIA COLOR, LDA”. .................................................................................................................... 282
Certifica um registo de realização da totalidade do capital da sociedade comercial denominada “MELHOR
PREÇO, LDA”..................................................................................................................................... 282


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280

Certifica um registo de alteração da vinculação da sociedade comercial denominada “SECIL CABO
VERDE - COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA”. ................................................................................... 282
Certifica uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO LANTUNA”. .................................................. 283
Certifica um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “CLEANING USA
MEDICAL, LDA”. ............................................................................................................................... 283
Certifica uma sociedade comercial “L.O.A. - GINÁSIO E CYBER CAFÉ, SOCIEDADE UNIPESSOAL,
LDA”.................................................................................................................................................... 283
Certifica uma sociedade comercial “ESA INTERNACIONAL, ENGINEERING SERVICES INTERNACIONAL, LDA”. .................................................................................................................................. 284
Certifica uma sociedade comercial “MPCP INTERNACIONAL- MANAGEMENT PARTICIPAÇÕES
CONSULTORIA & PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS, INTERNACIONAL, LDA”. ............................ 284
Certifica uma “ASSOCIAÇÃO DE HIACISTAS DE SANTA CATARINA” DESIGNADA ABREVIADAMENTE POR “AHSC”. ....................................................................................................................... 285
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:
Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária:
Deliberação n° 066/2013:

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Concede à empresa “BRANCO CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, autorização para
exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita na classe que indica...................................... 285
TRANSCOR – SV S.A.
Assembleia Geral:
Convocatória nº 12/2013:
Convoca os accionistas para uma assembleia geral ordinária. ............................................................. 285

PA RT E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
––––––
Direcção-Geral dos Registos, Notariado
e Identificação
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo se encontra exarado um registo de nomeação de
órgãos sociais e mandato da “ASSOCIAÇÃO BUSINESS INCUBATION
CENTER - INCUBADORA DE ACELERAÇÃO DE EMPRESAS E
NEGÓCIOS DA REDE NACIONAL DE INCUBADORAS – BIC”, com
sede em Palmarejo, cidade da Praia e património inicial de dez mil
escudos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia,
sob o número 3355/2012/08/09.

ASSEMBLEIA GERAL:
Nome: Frantz Monteiro dos Reis Tavares.
Cargo: Presidente, em representação da ADEI.
Nome: Carmelinda Alcinda Fonseca Ferreira Fontes Gonçalves
Abu-Raya.
Cargo: Secretária, em representação da AJEC.
Nome: José Maria Gomes Rebelo.
Cargo: Secretário, em representação da AJEC.
Nome: Paulo César Cabral.
Cargo: Presidente da comissão de gestão, em representação da AJEC.
Nome: Dúnia Delgado Fernandes Lopes.
Cargo: Membro da comissão de gestão, em representação da ADEI.
Nome: José Maria Dias Teixeira.
Cargo: Membro da comissão de gestão, em representação da ADEI.

NOMEAÇÃO:


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CONSELHO FISCAL:
Nome: Ana Maria dos Santos Oliveira Martins.

EXTRACTO

Cargo: Presidente.
Nome: Teresa Livramento Monteiro de Azevedo Camacho.
Cargo: Vogal, em representação da AJEC.
Nome: Carlos Daniel Almeida Brito.
Cargo: Vogal, em representação da ADEI.
GESTOR E MANDATO:
Nome: Diogo Fernando Curado Santos da Moeda.

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de
órgãos sociais da sociedade comercial denominada “LABORATÓRIOS
INPHARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, S.A.”, com sede em
Palmarejo, cidade da Praia e o capital social de 100.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da
Praia, sob o número 349/1994/09/21.
TERMOS DA ALTERAÇÃO:
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL:
Nome: Jorge Marques Amaral.

Cargo: Gestor.

Cargo: Presidente.

PODERES:
Delegado os poderes de:
a) Coordenar as actividades administrativas;
b) Estabelecer, rescindir e alterar contratos de trabalho;
c) Estabelecer contrato de arrendamento de escritórios, podendo
fixar e receber as rendas respectivas e emitir os competentes
recibos e proceder à rescisão desses mesmos contratos
mediante a aprovação prévia do conselho de gestão;

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281

d) Estabelecer contratos de prestação de serviços, num valor
máximo de 50.000$00 (cinquenta mil escudos) com
contabilista, arquitectos, empreiteiros, companhias
seguradoras, de limpeza, de segurança, de manutenção
informática, de fornecimento de água, energia eléctrica e
telefones, aquisição de diversos materiais para uso da BIC;
e) Proceder à movimentação, a crédito e a débito das contas
bancárias em depósito a ordem da BIC de acordo com a
obrigação definida no estatuto da BIC, excepto quando as
movimentações forem superiores a 50.000$00 (cinquenta
mil escudos) em que será necessário duas assinaturas da
comissão de gestão;
f) Representar a BIC em juízo e fora dele;
g) Elaborar a programação anual da BIC;
h) Promover actividades relativas à organização de eventos,
formações, cursos, seminários e reuniões no âmbito de
actuação da BIC;
i) Gerir e preservar o património afecto à BIC;
j) Elaborar o plano financeiro da BIC;
k) Desenvolver novos serviços da BIC e propor à aprovação a
comissão de gestão;
l) Coordenar as actividades administrativas da BIC;
m) Administrar a contabilidade da BIC e submeter à comissão
de gestão o orçamento anual, as contas, os balanços e
os balancetes dos recursos recebidos e utilizados e os
relatórios anual da BIC, para julgamento e aprovação;
n) Participar ao comité de selecção dos projectos a serem
submetidos aos regimes de pré-incubação e da incubação;
o) Orientar e acompanhar os trabalhos da BIC, em especial
as acções de suporte e acompanhamento técnico e
operacional às empresas incubadas.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
28 de Junho de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.


Nome: Edith Maurício dos Santos.
Cargo: Vice-presidente.
Nome: Isaura Monteiro.
Cargo: Secretária.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Nome: Luís Vasconcelos Lopes.
Cargo: Presidente.
Nome: Tatiana Delgado Barbosa.
Cargo: Administradora.
Nome: Sandra Coimbra.
Cargo: Administradora.
CONSELHO FISCAL:
Nome: Pricewaterhousecoopers.
Cargo: Fiscal único.
CONSELHO CONSULTIVO:
Nome: Joaquim Alberto Vieira Coimbra.
Cargo: Presidente.
Nome: Natalina Querido.
Cargo: Vogal.
Nome: Caetano Pires.
Cargo: Vogal.
Nome: João Pires.
Cargo: Vogal.
Nome: Jorge de Sousa Brito.
Cargo: Vogal.
Nome: Paulo Jorge de Oliveira Lima.
Cargo: Vogal.
Nome: Francisco Barbosa Amado.
Cargo: Vogal.
Duração: Quadriénio 2013-2016.
19 de Agosto de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

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282

EXTRACTO

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número
1 do artigo 9.º, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO
CARNAVALESCA VINDOS DO MAR”, com sede em Achada Grande
Frente, cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património
inicial de dez mil escudos, tendo por finalidade principal:

- PRAIA COLOR, LDA”, com sede na cidade da Praia e o capital social
de 5.500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
e Automóvel da Praia, sob o número 165/1990/09/03.
FACTO: Dissolução, encerramento e Liquidação.
CAUSA: Deliberação datada de 6 de Junho de 2013.

––––––

Promover e participar em desfiles carnavalescos como grupo oficial.
MEMBROS DA DIRECÇÃO:
Presidente do conselho directivo: Maria Amélia Monteiro Cardoso.

EXTRACTO

Vice-presidente do conselho directivo: Jadir Gonçalves.
Presidente do conselho fiscal: Eliseu Pereira.

––––––

1 744000 005433

EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “AVI-CECÍLIA
SANTOS E FILHOS, LDA”, com sede em Achadinha, cidade da Praia
e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória do
Registo Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 1576/2004/08/20.
ARTIGO ALTERADO: 4.º.

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de realização
da totalidade do capital da sociedade comercial denominada “MELHOR
PREÇO, LDA”, com sede em Palmarejo, cidade da Praia e o capital social
de 2.500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
e Automóvel da Praia, sob o número 3104/2010/08/25.
REALIZAÇÃO DA TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL:
MONTANTE REALIZADO: 1.750.000$00, correspondente a 70% do
capital, realizado em dinheiro.
ARTIGO ALTERADO: 4.°.
CAPITAL: 2.500.000$00.
SÓCIOS E QUOTAS:
QUOTA: 833.333$00.
Titular: Sônia Romariz Nogueira de Melo.
QUOTA: 833.334$00.

OBJECTO: 1. O exercício da actividade de produção industrial de
ração, criação, comercialização de aves e produtos derivados, comércio
por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, ovos férteis
para incubação, sementes, rações para animais, vitaminas e medicamentos uso veterinária, comércio por grosso de máquinas e outros
equipamentos e materiais agro-pecuária, redes, tubos e arames para
vedações, adubos e fertilizantes, desinfectantes, pesticidas, embalagem
para ovos, estruturas metálicas destinado à edificação, chocadeiras e
criadeiras, comércio por grosso de ferragens, ferramentas e artigos
para canalização.
2. A sociedade pode participar noutras sociedades ou em agrupamento complementar de empresas.

Titular: Sheila Romariz de Melo França.
QUOTA: 833.333$00.
Titular: Tânia Romariz de Melo.

––––––


––––––
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de dissolução,
encerramento e liquidação da sociedade comercial denominada “LAB


EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração da
vinculação da sociedade comercial denominada “SECIL CABO VERDE
- COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA”, com sede nesta Cidade da Praia
e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos
Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 391/1995/06/22.
ARTIGO ALTERADO: 8.°
FORMA DE OBRIGAR:

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Nome: Joseane Varela da Veiga.

1. A sociedade obriga-se:
a) com a assinatura de um gerente, no caso de ter um só gerente.

Cargo: Tesoureiro.

b) com as assinaturas de dois gerentes, no caso de ter dois ou
mais gerentes.

Nome: Aquiles Alberto Ramos de Pina Oliveira.

c) com a assinatura de um gerente, ainda que a sociedade tenha
dois ou mais gerentes, no caso de a gerência ter delegado
num gerente poderes para a prática de determinado s
negócios ou espécies de negócios, nos termos do n.° 2 do
presente artigo.
2. A gerência poderá delegar poderes para a realização de determinados negócios ou espécies de negócios nalgum ou nalguns dos
seus membros, podendo estes vincular a sociedade no exercício das
competências que lhe foram delegadas.

Cargo: Vogal.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 3
de Setembro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

––––––


––––––
EXTRACTO

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283

Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do
número 1 do artigo 9.º, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho,
foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO LANTUNA”, com sede em Palmarejo, cidade da Praia, de
duração indeterminada, com o património inicial de seis mil escudos,
tendo por finalidade principal:
A conservação, estudo e protecção do meio ambiente em geral, contemplando, assim, a biodiversidade terrestre e marinha.
Procurará o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais
e urbanas de Cabo Verde, assim como a promoção do voluntariado,
promoção de campanhas de sensibilização, promoção de actividades
ecoturísticas, educativas e culturais relacionadas com a natureza e a
cultura cabo-verdiana.
FORMA DE OBRIGAR:
1. Para obrigar a associação são necessárias:
a) A assinatura do presidente da direcção mais outros dois
membros da mesma ou o membros em que qualquer um
deles delegue.
b) A assinatura de um só membro da direcção em que tenham
sido delegados específicos poderes para o fazer.
c) A assinatura de mandatário constituído, no âmbito e nos
termos do correspondente mandato.
2. Em assuntos de mero expediente bastará a assinatura de um só
membro da direcção.
MEMBROS DA DIRECÇÃO
Nome: Diego Alberto Aguirre Alhinho.
Cargo: Presidente.
Nome: Ana Madalena Varela da Veiga.
Cargo: Vice-presidente.
Nome: Samir Lopes Tavares Martins.
Cargo: Secretário.


EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do
objecto da sociedade comercial denominada “CLEANING USA MEDICAL, LDA”, com sede na Rua da Horta, Plateau, cidade da Praia e o
capital social de 300.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos
Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 21566/2012/07/04.
ARTIGO ALTERADO: 3.º.
OBJECTO: 1. Comércio a retalho de artigos farmacêuticos, médicos,
cosméticos e de higiene, em estabelecimentos especializados.
Comércio a retalho de electrodomésticos, mobiliário, equipamento
de iluminação e outros artigos e equipamento para uso doméstico.
Outro comércio a retalho de produtos novos em estabelecimentos
especializados.
Comércio a retalho de electrodomésticos, mobiliário, equipamento
de iluminação e outros artigos e equipamento para uso doméstico.
Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco.
Comércio por grosso de outro bens de consumo.
2. A sociedade pode adquirir participações em sociedade com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por
leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
3. A sociedade dedica -se a importação e exportação.

––––––
EXTRACTO
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial
por quotas, nos termos seguintes:
FIRMA: “L.O.A. - GINÁSIO E CYBER CAFÉ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
SEDE: 1. Achada Santo António, cidade da Praia.
2. A sociedade poderá abrir delegações, sucursais, filiais e outras
formas de representação em qualquer parte do país, mediante deliberação da assembleia geral.

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284


DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
OBJECTO: Musculação, fitness, aluguer de internet, telefone público, venda de pequenos lanches, refrigerantes.

Matricula: 2066-10/101007, Conservatória do Registo Comercial
de Luanda.
Nif: 5417109630.

CAPITAL: 10.000$00, realizado em dinheiro.

QUOTA: 2.550.000$00.

SÓCIO E QUOTA:

Titular: Marco Paulo da Cruz Pinheiro da Silva.

QUOTA: 10.000$00.

Estado civil: Solteiro, maior.

TITULAR: Luis Orlando Alfama.

Residência: Luanda, Angola.

Estado civil: Solteiro, maior.

Nif: 167202103.

Residência: Palmarejo, cidade da Praia.
Nif: 115306733.
GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Luis Orlando Alfama.
FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do gerente ou de um procurador devidamente mandatado.

GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Marco Paulo da Cruz Pinheiro da
Silva.
FORMA DE OBRIGAR: Com a assinatura do gerente.

––––––


EXTRACTO

1 744000 005433

––––––

EXTRACTO



FIRMA: “MPCP INTERNACIONAL- MANAGEMENT PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA & PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS, INTERNACIONAL, LDA”.

FIRMA: “ESA INTERNACIONAL, ENGINEERING SERVICES
INTERNACIONAL, LDA”.
SEDE: 1. Largo do IFH, S.A., cidade da Praia.
2. A sociedade poderá abrir e encerrar filiais, sucursais, agências
ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro,
sempre que lhe convier, nos termos legais e estatutários.
OBJECTO: 1. O comércio geral a grosso e a retalho, a importação e
exportação, exploração mineira e florestal, hotelaria e afins, agricultura, e aquicultura.
2. A sociedade pode no âmbito da sua internacionalização e expansão dos seus negócios investir no estrangeiro nas áreas enumeradas
no número um do presente artigo e ainda nas áreas de engenharia,
consultoria, construção civil e obras públicas, movimentação de terras,
redes de gás, electricidade e água, indústrias e metalomecânicas, imobiliária e imobiliária turística ou em outras áreas, conforme deliberação
da assembleia-geral.
3. Pode ainda a sociedade dedicar-se a qualquer outro ramo do comércio ou indústria, desde que os sócios acordem nesse sentido e seja
legalmente permitido.
CAPITAL: 5.000.000$00, realizado em dinheiro, em 50% (cinquenta
por cento).
SÓCIOS E QUOTAS:
QUOTA: 2.450.000$00.
Titular: “MPCP, MANAGEMENT PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA & PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS, LDA”.
Sede: Rua 6-1 L no Bairro da Boavista, Luanda.


SEDE: 1. Largo do IFH, S.A., cidade da Praia.
2. Por deliberação dos sócios a sociedade poderá transferir a sua
sede para qualquer outro local do território nacional reservado ao
CIR, bem como abrir filiais, sucursais, agências ou outras formas de
representação dentro e fora do país, dentro do quadro legal que regula
o Centro Internacional de Negócios.
OBJECTO: 1. Desenvolver actividades de prestação de serviços no
âmbito do Centro Internacional de Prestação de Serviços, CIPS, nomeadamente nas áreas de arquitectura, consultoria, gestão económica e
financeira, macroeconómica, contabilidade, gestão de participação societária, gestão de recursos humanos, novas tecnologias informacionais,
energias renováveis, locação de mão-de-obra, transportes terrestres e
aéreos, exploração florestal e mineira bem como a promoção de negócios
a nível internacional.
2. A sociedade pode no âmbito da sua internacionalização e expansão
dos seus negócios investir no estrangeiro nas áreas enumeradas no
número um do presente artigo, ou em outras áreas, conforme deliberação da assembleia geral.
3. No âmbito do seu objecto social, mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá gerir, participar, adquirir ou alienar participações em outras sociedades cujo objecto social possa contribuir para
o aumento da produtividade e competitividade do universo empresarial
em que se insere, nomeadamente no âmbito de parcerias estratégicas.
4. A sociedade pode, por simples deliberação, adquirir participações
de outras sociedades, ainda que com objecto distinto do seu e participar
em consórcio e agrupamentos complementares de empresa.
5. A sociedade poderá ainda, por deliberação da assembleia geral
conceder crédito às sociedades por si, directa e indirectamente, dominadas e as sociedades participadas, designadamente mediante contrato
de suprimento, nos termos legalmente admitidos.

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285

SÓCIOS E QUOTAS:

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS
E ECONOMIA MARÍTIMA

QUOTA: 735.000$00.

––––––

CAPITAL: 1.500.000$00, realizado em dinheiro.

Titular: “MPCP, MANAGEMENT PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA & PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS, LDA.
Sede: Rua 6-1 L no Bairro da Boavista, Luanda.
Matricula: 2066-10/101007, Conservatória do Registo Comercial
de Luanda.
Nif: 5417109630.
QUOTA: 765.000$00.
Titular: Marco Paulo da Cruz Pinheiro da Silva.

Comissão de Avaliação de Empresas
da Construção e da Imobiliária
DELIBERAÇÃO N° 066/2013
A Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
(CAECI) deliberou, na sua sessão ordinária de 30 de Agosto de 2013,
conceder à empresa “BRANCO CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE
UNIPESSOAL, LDA”, com sede social na Cidade da Praia, e registo
comercial n° 3284/2012/02/06 - Praia, representada pelo sócio gerente,
Lino Correia Freire, residente na Cidade da Praia, autorização para
exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita nas seguintes especialidades e podendo executar obras até ao valor da classe indicada:
A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído)

Estado Civil: Solteiro, maior.

1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), na classe 1
(30.000 de contos).

Residência: Luanda, Angola.

4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de
cantarias), na classe 1 (30.000 contos).

Nif: 167202103.
GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Marco Paulo da Cruz Pinheiro da
Silva.
FORMA DE OBRIGAR: Com a assinatura do gerente.

1 744000 005433


5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na
classe 1 (30.000 contos).
8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), na
classe 1 (30.000 contos).
B- 5ª Categoria (Outros trabalhos).
1ª Subcategoria (Demolições) na classe 1 (30.000 contos).


––––––
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial
de Santa Catarina
NOTÁRIA: LIC. MARIA IVETE SANTOS DA SILVA MARQUES
EXTRACTO

2ª Subcategoria (Movimentação de terras) na classe 1 (30.000 contos).
5ª Subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de
betão) na classe 1 (30.000 contos).
9ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) na classe 1
(30.000 contos).
10ª Subcategoria (Cofragens) na classe 1 (30.000 contos).
A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do competente alvará.
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares,
Cidade da Praia, 30 de Agosto de 2013. – A Presidente, Maria Dulce
Araújo de Melo.
TRANSCOR-SV,S.A.

Certifico narrativamente para efeitos de publicação que na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial, a meu cargo, foi matriculada
a “ASSOCIAÇÃO DE HIACISTAS DE SANTA CATARINA” DESIGNADA ABREVIADAMENTE POR “AHSC”, com sede em Assomada,
freguesia e concelho de Santa Catarina, de duração indeterminada.
A Associação persegue os seguintes objectivos:
I - Fornecer assistência técnica, administrativa e judiciária;

Assembleia Geral - Ordinária
CONVOCATÓRIA

––––––o§o––––––
TRANSCOR – SV, S.A.
––––––

II - Prestar ajuda e solidariedade;

Assembleia Geral

III - Orientar e garantir respeito e protecção aos direitos
individuais e colectivos dos seus membros;

Convocatória nº 12/2013

IV - Auxiliar na organização, promoção e defesa de direitos
sociais, económicos e financeiros dos seus membros.
Registado sob o nº 6796/2013.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de Santa Catarina,
aos 10 de Setembro de 2013. – A Notária, Maria Ivete Santos da Silva
Marques.


Nos termos da Lei e ao abrigo do disposto nos artigos 14°, ponto 1,
alínea c) e artigo 16° pontos 1 e 2 dos Estatutos da Sociedade, são
convocados todos os accionistas para uma assembleia geral ordinária
para o próximo dia 26 de Outubro de 2013, Sábado pelas 16:00 na Sala
de Conferencia do Hotel Porto Grande, sita na Praça Nova, com o ponto
único de Ordem de Trabalho:
- Discussão e Aprovação do plano anual de actividades e o
orçamento para o ano económico de 2014.
Mesa da Assembleia-Geral da TRANSCOR – SV, S.A., em São
Vicente, aos 16 de Setembro de 2013. – A Presidente, Ângela Maria
Ganeto de Deus.

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1 744000 005433

286

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oﬁcial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


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